# Rollemberg disse que não pretende assumir posição em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em tramitação no Congresso Nacional.
#Segundo ele, a manifestação do Palácio do Buriti poderia “acirrar os ânimos de um ou outro grupo”.
# “Como governador de Brasília, entendo que a posição mais adequada para mim é não tornar pública uma posição sobre impeachment. Meu papel como governador é garantir tranquilidade, que as manifestações pró ou contra impeachment possam transcorrer, e garantir a integridade das pessoas e do patrimônio público”, disse.
# Questionado pelo portal G1, o governador não respondeu se a relação do GDF com o Planalto sofre impactos a cada manifestação pública dos dirigentes do PSB, partido de Rollemberg.
# Nesta terça, dirigentes do partido deram entrevista a veículos internacionais e manifestaram o desejo de que a presidente deixe o cargo.
O governador Rodrigo Rollemberg, a primeira-dama do Distrito Federal, Márcia Rollemberg, e gestores da Saúde durante reabertura de ala no Hospital de Apoio (Foto: Mateus Rodrigues/G1)
Por Mateus Rodrigues, do G1 – O governador Rodrigo Rollemberg afirmou nesta quarta-feira (30) considerar que a situação do Distrito Federal passou de “grave” para “intermediária” desde que ele assumiu o mandato, no início de 2015. No discurso, ele comentava sobre saúde pública. A rede ainda tem falta de medicamentos, leitos de UTI fechados por falta de profissionais e dívidas com fornecedores de insumos hospitalares e prestadores de serviço.
Após a publicação da reportagem, o Executivo disse que na verdade o governador queria se referir a melhorias na situação financeira do DF. Além disso, afirmou que Rollemberg acredita ter promovido avanços na saúde pública, mas ainda considera o quadro “gravíssimo”.
A declaração foi dada durante a reabertura de uma ala com 12 leitos para cuidados paliativos do Hospital de Apoio, que estava fechada para reforma. A data marcou o aniversário de 22 anos da unidade.
O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, afirmou que a ala reformada dará mais conforto aos pacientes de cuidados paliativos, que sofrem com alguma doença degenerativa ou câncer em estágio avançado, sem possibilidade de cura. “Eles precisam de muita assistência. 90% deles têm dor, mais de 90% têm fadiga, grande parte tem falta de ar. Muitas vezes, o sistema público abandona e mais do que nunca, esse paciente precisa de apoio”, afirmou.
Além da atenção aos pacientes terminais, o Hospital de Apoio tem um centro de genética responsável por toda a triagem neonatal do DF e uma ala para pacientes com doenças raras. A unidade é pioneira na residência médica de cuidados paliativos, mas ainda não é certificada como “hospital de ensino” e, por isso, não recebe verbas do Ministério da Educação.
“Há uma perspectiva de certificação desse hospital como centro de doenças raras. É preciso obter linhas de pesquisa, de financiamento de pesquisas na área de genética. É preciso credenciar o hospital como hospital de ensino, fazer todos os credenciamentos necessários para receber os recursos dos ministérios. A gestão tem sido inovadora, empolgada”, completou o secretário.
Na primeira visita à unidade desde que foi eleito, há 15 meses, Rollemberg elogiou o trabalho dos profissionais e minimizou os problemas da rede com abastecimento de insumos, limpeza e número de servidores.
“Este é um esforço do dia a dia, de melhorar a qualidade da rede pública. Se você andar por esse hospital vai perceber que são instalações simples, mas adequadamente limpas e com recursos tecnológicos, que garantem o conjunto de exames que nem na rede privada são feitos”, disse o governador.
Nepotismo
O governador também comentou as denúncias de nepotismo investigadas pela Controladoria-Geral do DF. Segundo ele, há casos identificados no levantamento que não são irregulares e por isso não serão alvos de exoneração. Rollemberg disse ter eliminado 66 casos de nepotismo desde o início do mandato.
“Naqueles casos em que não há qualquer dúvida vamos demitir. Em relação a outros casos, pelo último entendimento do STF, não configuram nepotismo. Por exemplo, uma pessoa que você convida para exercer um alto cargo e tem um parente como servidor efetivo há 10, 15 anos em um cargo menor não condigura nepotismo.
Um relatório com 377 possíveis casos foi elaborado pela Controladoria-Geral em 2015 e entregue à Casa Civil. O jornal “O Globo” confirmou 75 destes. Segundo o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, metade desse número não configura nepotismo e os outros casos estão sendo apurados.
A solenidade de posse dos novos integrantes da Diretoria do Conselho Fiscal e Regional da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), na noite de terça-feira (29), mobilizou autoridades dos poderes Judiciário e Legislativo.
A deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), compôs a mesa como representante do Legislativo local, junto a presidente reeleita, Norma Angélica Cavalcanti, a senadora Ana Amélia, o ex-presidente da Conamp, César Bechara Nader Mattar Jr., presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Lauro Machado Nogueira, entre outras autoridades.
A posse da nova diretoria, conselho fiscal e diretorias regionais da Conamp para o biênio 2016/2018, ocorreu na manhã de ontem. Porém, a cerimônia oficial foi realizada no espaço Dúnia City Hall, no Lago Sul, com a presença de centenas de convidados.
A promotora de Justiça Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti foi reconduzida à presidência da entidade, que agradeceu ao conselho deliberativo da Conamp pela confiança em sua gestão. “Continuarei o segundo mandato com o mesmo entusiasmo e responsabilidade do anterior. O Brasil inteiro está aqui representado e unido, todos conscientes da caminhada e do compromisso de continuar agindo com dinamismo e espírito empreendedor, buscando a valorização dos membros da nossa Instituição, como agentes eficazes na transformação da realidade social”, enfatizou.
A presidente reeleita destacou, ainda, a atuação do Ministério Público no combate a corrupção. “Somos nós, Procuradores e Promotores de Justiça, os defensores da ordem jurídica e do regime democrático, fiscalizadores dos Poderes de Estado para que sejam respeitados os direitos assegurados na própria Carta Magna”. Norma observou que a Conamp lançou a campanha #NÃOPASSARÃO com o objetivo de valorizar a atuação do MP. O primeiro tema é CORRUPTOS #NÃOPASSARÃO. A entidade também participa e apoia a iniciativa “10 medidas contra a corrupção”.
Norma Cavalcanti parabenizou o sistema de Justiça brasileiro na condução da Operação Lava Jato, “em especial, a atuação do Ministério Público, que de forma independente, a serviço exclusivamente da sociedade brasileira, tem conduzido investigações e ajuizado ações cíveis e criminais de combate a toda e qualquer forma de corrupção”.
Ela assegurou que o MP, a fim de combater a corrupção e contribuir com o fortalecimento da Democracia, irá continuar convergindo esforços. “Não há dicotomia entre o combate eficiente e eficaz da corrupção e da criminalidade e a defesa da democracia e seus predicados. Como líder classista, conclamo os membros do Parquet a viverem o presente com sabedoria, e predisposição para o diálogo, pois, em momentos de crise, o diálogo é o mais legítimo instrumento de buscar soluções”.
O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Lauro Machado Nogueira, parabenizou a presidente reeleita, saudou a nova diretoria empossada e desejou sucesso à gestão da Conamp.
O ex-presidente da Conamp, César Bechara Nader Mattar Jr., foi agraciado com a Medalha de Ordem do Mérito da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. “O trabalho de Vossa Excelência foi reconhecido pelo conselho deliberativo da Conamp, pois sua atuação foi pelo fortalecimento do Parquet, baseada em princípios éticos e democráticos, por isso a honraria é merecida”, ressaltou Norma Cavalcanti.
Confira a nova diretoria da Conamp
Presidente: Norma Cavalcanti (BA)
1º Vice-presidente: Victor Hugo Palmeiro de Azevedo (RS)
2º Vice-presidente: Nedens Freire Vieira (MG)
Secretário-geral: Elísio Teixeira (DF e Territórios)
Conselho Fiscal: Benedito Torres Neto (GO), Reinaldo Alberto Nery de Lima (AM), José Augusto Cutrim Gomes (MA), Adelcion Caliman (ES), e Cláudio Franco Felix (PR).
O diretor-administrativo do Hospital de Apoio, André da Silva, o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e a esposa do governador, Márcia Rollemberg, durante visita ao local. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
Dezesseis leitos fechados desde setembro de 2015 para manutenção foram reabertos hoje (30). Governador esteve na unidade
Por Samira Pádua – Foi reinaugurada na manhã desta quarta-feira (30) a unidade de cuidados paliativos do Hospital de Apoio de Brasília, no Setor de Áreas Isoladas Norte. Com isso, 16 leitos — nove de cuidados paliativos e sete de reabilitação — bloqueados desde setembro de 2015 para manutenção foram reabertos.
A ação ocorreu durante solenidade do 22º aniversário da unidade de saúde. Outros dez leitos serão abertos até o próximo mês. Ao todo são 61 espaços do tipo no hospital voltados a tratamentos paliativos, geriátricos e de reabilitação.
O evento contou com a presença do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, que estava acompanhado da esposa, Márcia Rollemberg. “A gente percebe neste ambiente o verdadeiro papel da medicina e o verdadeiro papel dos profissionais de saúde, de garantir tratamento adequado e digno”, afirmou o chefe do Executivo durante a visita ao hospital.
Tratamento
De acordo com a diretora-geral do hospital de apoio, Anelise Carvalho Pulschen, o tratamento paliativo é voltado a pacientes com doenças ameaçadoras da vida, como câncer. “Esses cuidados abordam as dimensões física, emocional, social e espiritual. Incluem a família. Trabalha com o paciente uma equipe interdisciplinar, que oferece, acima de tudo, qualidade de vida”, detalhou.
Presente no evento, o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, explicou que, atualmente, os cuidados paliativos no Distrito Federal são majoritariamente para pacientes com câncer. “Chega um momento em que a oncologia não tem mais indicação para agir com aquele paciente. Nesse momento, normalmente ele tem uma série de sintomas, precisa de assistência”, disse. “E esse hospital é importante para isso.”
Unidade especializada Criado em 1994, o Hospital de Apoio de Brasília é especializado em reabilitação de pessoas com graves sequelas neurológicas e em cuidados paliativos oncológicos. Atende apenas pacientes encaminhados de outros hospitais da rede pública, em regime de internação e ambulatorial. Oferece acupuntura, ortopedia e fisiatria. Também conta com serviços genéticos — citogenética (análise cromossômica), biologia molecular, triagem neonatal (teste do pezinho ampliado, com 27 exames) e diagnóstico de doenças raras.
Também participaram do evento de reinauguração a superintendente da Região Centro-Norte de saúde, Ana Patrícia de Paula; a diretora de atenção à saúde do Hospital de Apoio de Brasília, Maria Cristina Scandiuzzi; o diretor administrativo da unidade, André Silva; o diretor-geral do Hospital de Base, Tadeu Palmieri; o diretor do Hospital Regional da Asa Norte, José Adorno; o diretor-geral do Laboratório Central do Distrito Federal, Eduardo Filizola; e o administrador regional do Plano Piloto, Marcos Pacco; além de pacientes e outros servidores do hospital de apoio.
Pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre os dias 17 e 20, em 142 municípios. Ainda conforme levantamento, 19% apontaram governo como ‘regular’
Por Filipe Matoso, do G1 – Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (30) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo da presidente Dilma Rousseff (PT):
O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 17 e 20 deste mês e ouviu 2.002 pessoas, em 142 municípios. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.
Segundo a CNI, a soma dos percentuais não iguala 100% em decorrência do arredondamento.
Na última pesquisa do Ibope encomendada pela CNI, divulgada em dezembro do ano passado, 9% dos entrevistados aprovavam o governo (consideravam “ótimo” ou “bom”); 70% consideravam a gestão Dilma “ruim” ou “péssima”; e 20%, “regular”.
O nível de confiança da pesquisa, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.
‘Maneira de governar’
A pesquisa divulgada nesta quarta também avaliou a opinião dos entrevistados sobre “a maneira de governar” da presidente: 14% aprovam; 82% desaprovam; e 3% não souberam ou não responderam.
Além disso, 18% disseram confiar na presidente, enquanto 80% afirmaram não confiar, e 2% não souberam ou não responderam.
Segundo mandato
Na comparação com o primeiro governo Dilma, 3% dos entrevistados consideram o segundo mandato dela “melhor”. Para 80%, a atual gestão é “pior” e 16% dizem ser “igual”.
Ainda de acordo com a pesquisa Ibope, 10% dos entrevistados avaliam como “ótimo/bom” as perspectivas em relação ao restante do mandato de Dilma à frente do Planalto, enquanto 68% dizem acreditar que o governo será “ruim/péssimo”. Para 18%, será “regular”.
Conforme o levantamento divulgado nesta quarta, 9% apontam que as notícias têm sido”mais favoráveis” ao governo; 9% as consideram “nem favoráveis nem desfavoráveis”; 76%, “mais desfavoráveis”; e 5% não souberam ou não responderam.
A pesquisa também ouviu os eleitores sobre a opinião deles por área de atuação do governo. Veja os resultados:
Combate à fome e à pobreza
Aprovam: 29%
Desaprovam: 69%
Não souberam/Não responderam: 2%
Educação
Aprovam: 24%
Desaprovam: 74%
Não souberam/Não responderam: 2%
Meio Ambiente
Aprovam: 25%
Desaprovam: 68%
Não souberam/Não responderam: 7%
Saúde
Aprovam: 13%
Desaprovam: 87%
Não souberam/Não responderam: 1%
Segurança Pública
Aprovam: 14%
Desaprovam: 84%
Não souberam/Não responderam: 1%
Combate à inflação
Aprovam: 12%
Desaprovam: 86%
Não souberam/Não responderam: 3%
Combate ao desemprego
Aprovam: 12%
Desaprovam: 86%
Não souberam/Não responderam: 1%
Taxa de juros
Aprovam: 7%
Desaprovam: 90%
Não souberam/Não responderam: 3%
Impostos
Aprovam: 8%
Desaprovam: 91%
Não souberam/Não responderam: 1%
Moro pediu desculpas por controvérsias decorrentes da decisão
A imprensa nacional divulgou erroneamente que o juiz Sérgio Moro se desculpou com o STF pela divulgação dos grampos envolvendo autoridades com foro privilegiado.
O Juiz Sérgio federal Sérgio Moro acaba de enviar ofício contendo explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo à um pedido específico do ministro Teori Zavascki. No ofício divulgado na noite desta terça-feira, 29, Moro pede respeitosas desculpas ao STF por toda a controvérsia causada pela divulgação das gravações envolvendo autoridades com foro privilegiado, e não pelo fato de ter levantado o sigilo das gravações, destacando que apenas cumpriu seu dever constitucional.
No ofício, Moro também confirma que o ex-presidente Lula tentou deliberadamente obstruir justiça. Sérgio Moro afirmou categoricamente que o ex-presidente Lula tentou obstruir a justiça, além de ter ofendido as instituições do país, notadamente no trecho em que o ex-presidente ataca o STF. Fato que tem sua relevância, já que se inflige em um contexto de uma clara tentativa de influenciar decisões do Supremo.
“O propósito não foi politico-partidário, mas sim, além do cumprimento das normas constitucionais da publicidade dos processos e da atividade da Administração Públicas (art. 5º, LX, art. 37, caput, e art. 93, IX, da Constituição Federal), prevenir obstruções ao funcionamento da Justiça e à integridade do sistema judicial frente a interferências indevidas”, escreveu Moro.
No outro trecho do ofício logo abaixo, fica claro que Moro se desculpou apenas pela controvérsia e por interpretações diversas decorrentes de sua decisão. Em momento algum, Moro se desculpa pelo fato de ter divulgado as gravações. De fato, Moro lamenta que sua decisão tenha causado tantas controvérsias, e não por ter divulgado os grampos.
“Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da r. decisão de V.Ex.ª, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
Sobre o diálogo de Lula com Dilma, no qual ambos combinam a entrega do termo de posse, Moro disse não ver “qualquer manifestação dela” assentindo com o propósito de Lula em “influenciar, intimidar ou obstruir a Justiça” e, por isso, não remeteu o caso ao Supremo.
“Apesar disso, pela relevância desse diálogo para o investigado, não há falar em direito da privacidade a ser resguardado, já que ele é relevante jurídico-criminalmente para o ex-presidente”, escreve o juiz.
O QUE SERGIO MORO REALMENTE FALOU A TEORI ZAVASCKI
Agora que já esclareci que não, Moro não pediu desculpas ao STF (a expressão “escusas”, como “data venia”, é comum em qualquer peça jurídica e não significa nada mais do que uma discordância ou demonstração de respeito – vejam as postagens abaixo), vamos ao que ele realmente falou no ofício de informações a Teori Zavascki.
Inicialmente, é importante esclarecer que o pedido de informações de Teori não foi uma tentativa de colocar Moro contra a parede: é algo comum, que a própria lei impõe; sempre que o ato de um juiz é questionado, o juiz precisa ser chamado a prestar informações para defender o ato. É questão de garantia de defesa ao juiz.
Vamos aos pontos principais:
1 – Primeiramente, Sergio Moro esclarece que a decisão de Teori Zavascki, do dia 22/03, requisitando o envio dos processos relacionados às escutas telefônicas de Lula foi inócua, pois, observando a controvérsia que se instalou, ele mesmo (Moro) já tinha enviado o processo espontaneamente ao STF um dia antes, 21/03;
2 – O juiz esclarece que não foi interceptada nenhuma autoridade com foro privilegiado, mas estas autoridades conversaram com Lula (que não tinha – e continua não tendo – foro privilegiado) e, por isso, as conversas foram gravadas – o que se chama “encontro fortuito”; leiam meu texto das “11 Perguntas” para entender mais sobre isto;
3 – Moro explica que, a seu juízo, não existem provas nos autos de que as autoridades com foro privilegiado tivessem cometido ou participado dos crimes que foram sugeridos por Lula e, por isto, ele não viu necessidade de enviar os processos ao STF. Explica, ainda, que o foco da investigação era Lula, não as autoridades, o que outra vez justifica por que ele não remeteu os processos à Suprema Corte;
4 – O juiz esclarece que o levantamento do sigilo é uma prática comum nos processos da Operação Lava Jato sempre que se encerra uma fase e que ele tem feito isto desde o início, para cumprir o princípio constitucional da publicidade, sem que houvesse oposição à sua conduta;
5 – Sergio Moro dá uma informação relevante: explica que o levantamento do sigilo não teve o objetivo de criar polêmica político-partidária, mas PROTEGER A INTEGRIDADE dos procuradores, dos policiais e dele mesmo, que estavam sendo ameaçados nos diálogos. Vejam o trecho:
“Para sintetizar esses atos e tentativas, relembro aqui o diálogo acima transcrito do ex-Presidente no qual, ao referir-se aos responsáveis pelos processos atinentes ao esquema criminoso da Petrobrás e ao que deveria ser feito em relação a isso, disse, sem maiores pudores, que ‘ELES TÊM QUE TER MEDO’. Não se trata de uma afirmação que não gere naturais receios aos responsáveis pelos processos atinentes ao esquema criminoso da Petrobrás.
Entendeu este Juízo que, nesse contexto, o pedido do MPF de levantamento do sigilo do processo se justificava exatamente para prevenir novas condutas do ex-Presidente para obstruir a Justiça, influenciar indevidamente magistrados ou intimidar os responsáveis pelos processos atinentes ao esquema criminoso da Petrobrás.”
Esta informação, sobre a qual já suspeitávamos, é, agora, confirmada por Moro: de fato, a publicidade dos áudios tinha como objetivo também inibir e denunciar as ameaças à integridade dos policiais, dos procuradores e do juiz da Lava Jato.
6 – Moro comenta cada um dos áudios e mostra porque eles permaneceram no processo: têm relevância jurídico-criminal para o caso de Lula e não havia questão de privacidade que impedisse sua publicidade, justamente por se relacionarem aos crimes cometidos;
7 – O juiz, em seguida, demonstra que foram conservados até mesmo os áudios em que Lula afirma que não ocuparia um Ministério “para se proteger” e afirma que isto comprova a isenção e imparcialidade do juízo na condução dos processos. Afinal, se Moro estivesse querendo perseguir Lula, por que conservaria uma prova que depõe em seu favor?
8 – Sobre o advogado Roberto Teixeira, Sergio Moro explica que apenas autorizou a interceptação de um telefone, pertencente ao advogado, e que desconhece interceptação de outros telefones (do escritório, por exemplo, como Roberto Teixeira alegou repetidamente na última semana).
9 – Moro esclarece que Roberot Teixeira estava sendo interceptado na condição de investigado, não de advogado, pois estaria se associando criminosamente a Lula, o que derruba o sigilo advogado/cliente (leiam meu texto das “11 perguntas” para entender) e cita jurisprudência dos EUA: “o ‘selo’ do segredo entre advogado e cliente não se estende à comunicação do advogado para o cliente e feita pelo advogado com o propósito de dar conselho para o cometimento de uma fraude ou de um crime”. Isto está na lei (no próprio Estatuto da OAB) e na jurisprudência do STF.
10 – Sobre a acusação de Teori Zavascki, de que teria sido violada a competência do STF, o juiz explica que isto sequer passou pela cabeça, pois a decisão sobre o levantamento de sigilo no dia 16/03 era de sua competência, já que, naquela data, Lula ainda não era Ministro e, portanto, não tinha foro privilegiado. E adiciona, para fechar com chave de ouro: “Rigorosamente, como teve os efeitos da nomeação ou posse suspensos, permanece até o momento em que presto essas informações destituído dessa prerrogativa”. Em suma: “eu ainda sou o juiz da causa até agora”.
11 – Por fim, respondendo à outra acusação de Teori Zavascki, de que o levantamento de sigilo teria sido feito sem cuidados, Sergio Moro explica que isto não é verdade: mostra que existem muitos outros áudios interceptados, que não entraram no processo porque eram íntimos; cita um despacho em que ele mesmo mandou destruir alguns áudios que a Polícia Federal queria colocar no processo; comprova, inclusive, que mandou inutilizar gravações de Lula e outro advogado, estas, sim, protegidas pelo sigilo profissional, pois o advogado não era investigado. “Não seria correto, portanto, afirmar que os diálogos foram juntados ao processo sem o maior cuidado”, rebate Sergio Moro.
A radiologia, o laboratório e o banco de sangue vão ser desocupados para a aplicação do veneno. Direção do HRT esclareceu que o atendimento não será prejudicado
Por Letícia carvalho, do Metropóles – “Um, dois, três, quatro, cinco, seis. Com mais um pulinho estou na perna do freguês”. O refrão da música A Pulga, de Bebel Gilberto, infelizmente, vem ilustrando o cenário do Hospital Regional de Taguatinga (HRT). Por causa de uma infestação de pulgas, a radiologia, o laboratório e o banco de sangue da unidade ficarão fechados durante toda a quarta-feira (30/3).
As alas serão desocupadas para a aplicação do veneno. A infestação ocorre desde a semana passada. A direção do hospital esclareceu que providenciou, desde a última quinta (24), a dedetização nos setores de laboratório da unidade, que estavam com o problema.No entanto, em nota, a Secretaria de Saúde informou que ainda há vestígios do inseto e um novo procedimento teve que ser acionado. A previsão é de que os espaços voltem a funcionar na quinta (31).
A pasta esclareceu que o atendimento não será prejudicado. Os exames de laboratório serão feitos na Policlínica de Taguatinga durante o dia e no Hospital Regional de Samambaia e UPA da região durante à noite. Os exames de radiologia serão feitos no Centro Radiológico de Taguatinga.
Com o anúncio da saída do PMDB do governo federal, após reunião do partido nesta terça-feira (29), a legenda do vice-presidente Michel Temer deixou a base aliada do governo da presidenta Dilma Rousseff. Isso ocorre ao mesmo tempo em que o vice permanece como sucessor natural, caso o impeachment aconteça por meio de decisão do Congresso Nacional prevista ainda para este ano.
No sistema presidencialista, o vice assume papel determinante em meio às crises políticas. Em 1954, o vice-presidente Café Filho abandonou Getúlio Vargas durante a crise que resultou no suicídio do então presidente. Café Filho assumiu o governo e permaneceu no poder até novembro de 1955. Em 1961, uma nova crise foi gerada com a renúncia de Jânio Quadros. João Goulart assumiu o governo e ficou no poder até ser derrubado por um golpe de estado em 1964.
Para Guimarães, com a concretização do impeachment a oposição vai vincular Temer ao governo DilmaArquivo/Elza Fiúza/Agência Brasil
Nos dois casos, o vice-presidente em questão tinha posições políticas diferentes do presidente. Na época, as eleições eram separadas. A população escolhia o presidente e também o vice. “O vice era eleito com chapa avulsa, independente do presidente. Sua representatividade, ou seja, a soberania popular tal como ela está investida no cargo de um ex-presidente, era muito maior do que é hoje”, informou José Otavio Guimarães, professor de História da Universidade de Brasília (UnB).
Com o modelo de chapa única do presidencialismo atual, é necessária uma composição entre os partidos antes das eleições. No fim de 2015, Temer deu sinais de um possível rompimento com o governo por meio de uma carta endereçada à presidenta Dilma, na qual afirmava que se sentia um “vice-decorativo”.
“De alguma forma o PMDB começou a manifestar divergências mais gritantes com relação ao PT a partir do momento em que ele viu que o governo estava frágil e via a possibilidade de eles [PMDB] assumirem o poder”, acrescentou Otávio.
Segundo o professor, caso o impeachment se concretize os partidos que assumirem papel de oposição irão vincular Michel Temer ao governo Dilma Rousseff, no qual ele é vice há seis anos. “É difícil ele se desamarrar. Seria mais fácil naquela época. O Jango poderia dizer que não se elegeu com os mesmos votos do Jânio. Era uma representatividade que estava descolada. Os votos que elegeram Dilma elegeram Michel Temer. É muito mais difícil, do ponto de vista da justificativa de representatividade, ele se descolar do governo Dilma”.
Antes de ser vice de Jânio, João Goulart também tinha sido vice-presidente de Juscelino Kubitschek (PSD), que assumiu após o suicídio de Getúlio. Na opinião do professor, em meio a ameaças de golpe, naquele momento Jango teve um papel de estabilizar o governo como vice-presidente. “O vice esteve ali numa condição de sustentação daquele governo e da governabilidade.”
Caso Temer assuma a Presidência, será a segunda vez que um político do PMDB chega ao poder sem ter liderado a chapa presidencial. Conheça o papel do vice-presidente em outros momentos de crises políticas no Brasil.
1954: Café Filho assume a Presidência após o suicídio de Getúlio Vargas
Nas eleições diretas de 1950, Ademar de Barros, então governador de São Paulo e fundador do Partido Social Progressista (PSP), impôs o nome de Café Filho para a vice-presidência como condição de apoio à candidatura de Getúlio Vargas pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) à Presidência. Getúlio não concordou com o nome, mas não viu alternativas por precisar de apoio. Café Filho tinha manifestado historicamente posições contrárias a Getúlio e era considerado “esquerdista” pela Igreja e pelos militares.
Em meio à crise política gerada pelo crime da Rua Tonelero, o vice-presidente sugeriu a Getúlio a renúncia de ambos, de modo que fosse montado um governo interino de coalizão. Com a negativa de Getúlio, Café Filho rompe publicamente com o governo e assume após o suicídio do presidente. Ele fica no cargo até novembro de 1955, quando é afastado por motivos de saúde.
1961:Jango assume a Presidência após a renúncia de Jânio
Com a renúncia de Jânio Quadros, em agosto de 1961, oito meses após assumir a Presidência da República, João Goulart, que estava em viagem à China como vice, seria o sucessor. Apesar de impedido de assumir o governo pelos militares, Jango toma posse com apoio de Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul. Brizola lança a “Campanha da Legalidade”, defendendo o direito de posse do vice-presidente por meio de uma cadeia de rádios e com as forças de segurança de seu estado. Jango acaba assumindo a Presidência em um regime parlamentarista, após acordo realizado com a oposição. Somente em 1963, após plebiscito, ele passaria a governar no regime presidencialista.
1985: Tancredo Neves morre e Sarney assume a Presidência
Na primeira eleição de um presidente civil após o período militar, o mineiro Tancredo Neves (MDB) foi escolhido por votação indireta, tendo como vice José Sarney, então do Partido da Frente Liberal (PFL). A legenda foi criada por meio da Aliança Democrática, uma reunião de vários partidos que se juntaram para eleger Tancredo.
Com a internação de Tancredo Neves na véspera da posse, Sarney assumiu o governo interinamente. Ele se tornou presidente definitivo em 21 de abril de 1985, após a morte de Tancredo. Sarney governou até 1989, quando ocorreram as primeiras eleições diretas após o período ditatorial, vencidas por Fernando Collor de Melo.
1992: Itamar se torna presidente após impeachment de Collor
Em meio a uma crise política por denúncias de corrupção, o presidente Fernando Collor foi afastado da Presidência da República no dia 2 de outubro de 1992, após a instauração da Comissão de Impeachment do Senado. O vice-presidente Itamar Franco assumiu provisoriamente e começou a escolher sua equipe ministerial, enquanto corria o processo de impedimento no Congresso.
No dia 29 de dezembro de 1992, data em que o Senado votaria o processo de impedimento, Collor renuncia para evitar a cassação e Itamar Franco passa a exercer efetivamente o papel de presidente do país.
A diretora de Saúde e Assistência ao Estudante da Secretaria de Educação, Liane Moreira, e o secretário de Educação, Júlio Gregório Filho, durante entrevista coletiva
Unidades de ensino convocarão pais ou responsáveis para buscar o benefício que dá direito a R$ 80 na compra de itens como cadernos e lápis
Por Gabriela Moll e Paula Oliveira – O programa Cartão Material Escolar beneficiará 45.154 famílias a partir de sexta-feira (1º de abril). O complemento de R$ 80 para ser usado na aquisição de itens como lápis, borrachas e cadernos será entregue a 70.771 estudantes da rede pública de famílias inscritas no Bolsa Família, de acordo com a Lei nº 5.490, de 16 de junho de 2015.
Durante coletiva na tarde desta terça-feira (29), o secretário de Educação, Júlio Gregório Filho, informou que os cartões físicos serão entregues nas escolas na quinta-feira (31) e distribuídos para os pais ou responsáveis de 1º a 15 de abril. Eles serão chamados para comparecer às escolas, por meio de bilhete a ser encaminhado pelo aluno, com dia e horário marcados. “As famílias beneficiárias não precisam procurar a escola, tampouco fazer fila na porta da unidade para esperar pelo recebimento”, reforça Gregório Filho.
Beneficiados
As famílias com mais de um filho beneficiado receberão um único cartão com o valor referente a todos os estudantes. A entrega será feita pela escola de um deles (se estiverem matriculados em instituições diferentes), com o benefício total. O documento é liberado em nome da mãe, da mesma forma que ocorre no Bolsa Família. Se o aluno tiver direito ao benefício e por acaso não constar da lista da secretaria deve pedir para o responsável se dirigir à coordenação da escola em que está matriculado e fazer a solicitação.
O valor distribuído por aluno é o mínimo estabelecido pela lei, mas, de acordo com pesquisa de preços feita pela Secretaria de Educação, suficiente para suprir as necessidades básicas dos alunos. Conforme o levantamento da pasta, os itens para o ensino fundamental 1 (do 1º a 5ª ano) custam em média R$ 56,15. Para os alunos do 5º até o 9º ano, o valor é R$ 68,25. Os estudantes do ensino médio precisam de 59,85 para comprar o material.
De posse do cartão, o beneficiário desbloqueia o crédito de R$ 80 por telefone (o número será entregue em um envelope) e pode utilizá-los imediatamente nas papelarias credenciadas, até 45 dias depois do recebimento. Após esse período, a eventual sobra do benefício retornará para o Tesouro do DF.
Papelarias
Estão habilitados para receber o Cartão Material Escolar 271 estabelecimentos comerciais. A lista dos credenciados escolhidos por meio de chamada pública feita pela Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 18 de março. A relação também será divulgada em cartazes a serem afixados nas 14 coordenações regionais de ensino.
As papelarias habilitadas têm a obrigação de emitir nota fiscal eletrônica e de cobrar preços compatíveis com os de mercado. Se houver fraude de qualquer natureza, como desvio de finalidade do cartão, ocorrerá o descredenciamento e o encaminhamento para apuração dos órgãos competentes.
Liberação
De acordo com a Lei nº 5.490, o benefício deve ser liberado até um mês após o início do ano letivo — neste, o primeiro dia de aula na rede pública foi em 29 de fevereiro. Porém, o secretário de Educação disse que esse período foi insuficiente para cumprir todo o processo do Cartão Material Escolar. “Não conseguimos fazer tudo em 30 dias. É preciso esperar o fechamento das matrículas, cruzar as informações dos alunos da rede com as que recebem o Bolsa Família, confeccionar os cartões e distribuí-los”, enumerou. Os dados foram encaminhados ao Banco de Brasília em 10 de março. Entrega do Cartão Material Escolar Nas escolas da rede pública
Pais ou responsáveis serão chamados para a retirada com dia e horário marcados
Brasília é uma das duas cidades do País a participar de programa de meio ambiente ligado ao Banco Mundial
Por Samira Pádua – O governador Rodrigo Rollemberg recebeu, nesta terça-feira (29), a diretora-executiva da Global Environment Facility, Naoko Ishii. Brasília é uma das localidades que receberá apoio financeiro do Fundo Global do Meio Ambiente, vinculado ao Banco Mundial, para o desenvolvimento de iniciativas sustentáveis. Isso ocorrerá por meio do programa Plataforma Global para Cidades Sustentáveis, ligado ao grupo.
“Buscar parcerias com organismos internacionais é fundamental. Brasília e o Recife foram cidades selecionadas para isso, e nós estamos neste momento construindo o termo de referência”, explicou o governador ao fim da reunião no Palácio do Buriti. “O fundo financia as atividades, há uma troca de experiências muito grande entre cidades sustentáveis do mundo todo”, completou Rollemberg, que falou à executiva Naoko sobre medidas desenvolvidas no DF, como as ações de combate à grilagem de terras apresentadas hoje e a construção de um aterro sanitário. Ele ressaltou ainda que Brasília receberá o 8º Fórum Mundial da Água em 2018.
Outras 21 localidades pelo mundo participarão do Plataforma Global para Cidades Sustentáveis. A escolha de Brasília para receber o apoio do Banco Mundial ocorreu em 2015, mesmo ano em que a capital do País aderiu, por meio de carta-compromisso, à plataforma Cidades Sustentáveis, iniciativa brasileira em que as cidades se comprometem a monitorar indicadores específicos para um desenvolvimento sustentável.
Iniciativas
Também presente no encontro, o secretário do Meio Ambiente, André Lima, detalhou ideias que serão desenvolvidas a partir do acordo a ser firmado, como a integração de diversas áreas de governo. “O projeto aqui em Brasília envolve várias iniciativas: o ordenamento territorial sustentável por meio do zoneamento ecológico-econômico, o desenvolvimento de uma plataforma de informações ambientais para orientar o planejamento e a tomada de decisão sobre o uso do território e iniciativas na área de energia solar, do programa Brasília Solar, e de recuperação de áreas do Cerrado.” O valor do recurso a ser recebido por Brasília ainda será definido.
Ao fim da conversa, Naoko recebeu do governador o livro Brasília, Cidade que Inventei — Relatório do Plano Piloto de Brasília, editado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em parceria com a Secretaria de Cultura do DF. Participaram da reunião representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Assessoria Internacional do governo de Brasília e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
