O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) vai economizar mais de R$ 2 milhões por ano com a devolução de dois prédios alugados: um galpão na Cidade do Automóvel, onde funciona o depósito de bens patrimoniais e a marcenaria, e outro, na quadra 2 do SIG, que hoje abriga a Vara de Execuções Fiscais do DF -VEF.

A desocupação desses imóveis implicará em uma economia de R$ 2.118.893,16 por ano, o que representa uma redução de 40% nos custos com aluguéis –representando uma economia de mais de 30% ao orçamento do Tribunal.

A devolução dos prédios, faz parte da política de austeridade e economia iniciada pela atual gestão do TJDFT. Para que a devolução do aluguel aconteça, várias providências têm sido tomadas pela Administração Superior, tais como a mudança dos setores localizados no prédio no SIG, quadra 4, mais conhecido como “Sigão”, para o Bloco A; a adequação do galpão do Sigão que, além dos bens e marcenaria, também abrigará a área administrativa da COPAT e de outros setores.

Assim, os espaços nos prédios de propriedade do Tribunal serão otimizados, seguindo, assim, o prescrito na Portaria Conjunta 28/2016, que estabelece políticas de adequação orçamentária de despesas correntes relativas ao orçamento de custeio.

Cinco andares do Bloco A do Fórum de Brasília foram redimensionados para receber os setores já remanejados, um deles foi o Núcleo de Emissão de Certidões, NUCER, que mudou para o térreo do Bloco A, mudança que facilita o acesso da população.  Os espaço liberado no prédio do SIG (Sigão) agora será ocupado pela Vara de Execuções Fiscais, VEF, que deixa a quadra 2 do SIG, o “Siguinho”, no próximo dia 5/12.

Outro passo será a desocupação do galpão na quadra 4 do SIG, que, hoje, armazena bens inservíveis e cujo espaço será adequado para receber as instalações de outros setores, como o depósito de bens patrimoniais e a marcenaria, ambos de saída do prédio da Cidade do Automóvel. Para isso, o Tribunal já realizou dois leilões de bens administrativos, com sucesso. Todas essas mudanças serão concluídas até meados de janeiro de 2017, assim como a devolução dos imóveis.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), decretou luto oficial de 3 dias em virtude do falecimento do fundador da Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus – Casa da Bênção, Apóstolo Doriel de Oliveira.

O deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN) argumentou junto ao governador que o Apóstolo Doriel foi pioneiro na cidade, tendo chegado ao DF em 1970 e de Taguatinga fez sua igreja crescer para todo o Brasil e exterior, tendo chegado a mais de 2 milhões de membros e cerca de 3 mil templos.

O corpo do conhecido líder evangélico estará na Catedral da Bênção, em Taguatinga sul, a partir das 15 horas de hoje. À noite, haverá culto fúnebre e amanhã, 10h, ocorrerá o sepultamento no Cemitério Campo da Esperança no Plano Piloto.

Da Redação com informações blog do Donny Silva

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) vai reduzir a partir de hoje (23) a pressão nas redes de abastecimento de água do Distrito Federal, para tentar controlar a crise hídrica. A medida foi adotada para diminuir o consumo de água do reservatório do Descoberto, que se encontra abaixo do nível crítico de 20%.

A redução de pressão é uma medida já utilizada pela Caesb para diminuir os vazamentos na rede de distribuição de água e melhorar as condições de abastecimento.

O abastecimento será reduzido de 9h às 17h e volta ao normal nas demais horas, para que as caixas d’água das residências possam ter água suficiente para o uso cotidiano.

A medida inicia hoje na cidade de Ceilândia. As próximas cidades-satélite de Brasília que adotarão a redução de pressão serão Vicente Pires e Colônia Agrícola Samambaia, em 28 de novembro; Samambaia, em 2 de dezembro; Riacho Fundo II, Recanto das Emas, Gama, Santa Maria, em 7 de dezembro; Águas Claras, Arniqueiras, Taguatinga, Riacho Fundo I, em 12 de dezembro; e por último Park Way, Candangolândia, Núcleo Bandeirante, em 14 de dezembro.

O Plano Piloto e outras cidades-satélite de Brasília abastecidas pelo reservatório de Santa Maria ainda não passarão pela redução no abastecimento, já que os níveis desse reservatório ainda são considerados normais.

Segundo a Caesb, diferentemente do racionamento, em que o retorno do abastecimento pode ser demorado, a regularização da pressão é rápida, pois as tubulações continuarão com água.

Governadores se reúnem com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto (Foto Valter Campanato)

Ao deixar a reunião do presidente Michel Temer com chefes dos Executivos estaduais, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse que a equipe econômica do governo aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação. Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A União já tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recusos arrecadados com as multas.

Governadores e representantes de 24 estados, mais o Distrito Federal, estão reunidos há quatro horas com Temer no Palácio do Planalto para discutir o acordo e demais propostas para solucionar a crise financeira das unidades da federação.

O montante, segundo os governadores, é de cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. De acordo com Colombo, o acordo fechado prevê que os estados retirem as ações reivindicando o repasse que tramitam no STF.

“Os recursos das multas serão partilhados com estados e municípios, assim como foi feito com o imposto. Há um compromisso nosso, como contrapartida, de que a gente continue lutando com o ajuste fiscal, para equilíbrio das contas públicas, e apoiando fortemente o governo federal na reforma da Previdência”, afirmou Raimundo Colombo, ao deixar a reunião.

Sobre a possibilidade de os governadores trabalharem para reformar a previdência dos estados, com as mesmas regras da reforma que será proposta pelo governo federal, Colombo disse não haver um “compromisso”, e sim uma “intenção” de trabalho em conjunto. Mais cedo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, havia dito que uma das pautas conjuntas é a alteração das regras para aposentadoria com os “mesmos termos” para todos os estados.

A nomeação da nova reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. A nova gestora entra em meio à ocupação da instituição por estudantes, que já dura três semanas

Os alunos protestam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que impõe teto de gastos para os Três Poderes e está em votação no Senado.

Ontem a Justiça Federal determinou a desocupação imediata das instalações da universidade, porém, hoje o Ministério Público Federal (MPF) informou que vai recorrer desta decisão. Na justificativa, o órgão vai impugnar o tipo de recurso utilizado para questionar a legalidade da ocupação.

Os ocupantes decidem hoje, às 18h, se mantém o movimento ou não.

Primeira mulher

Márcia Abrahão, a primeira mulher a ocupar o cargo, tem graduação (1986), mestrado (1993) e doutorado (1998) em Geologia pela UnB. Tem pós-doutorado pela Queen’s University, no Canadá, na mesma área. Além do ensino na graduação, acumula experiência como pesquisadora do CNPq e membro do Programa de Pós-Graduação em Geologia. Quando eleita, a professora estava diretora do Instituto de Geologia da universidade.

Deputado Rafael Prudente pede cautela com reajuste do IPTU (foto Rinaldo Morelli)

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na manhã desta terça-feira (22) o Projeto de Lei nº 1.321/16 do Poder Executivo, que estabelece a tabela de valores dos veículos automotores registrados e licenciados do DF, para efeito de lançamento do IPVA de 2017. A referência foi fornecida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e leva em consideração a variação do valor venal dos veículos no âmbito do Distrito Federal entre os exercícios de 2015 e 2016.

Já o Projeto de Lei nº 1.322/16 que estabelece a pauta de valores venais de terrenos do Distrito Federal para o efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para o ano de 2017, repercutiu em discussão do colegiado e ficou para ser votado na próxima reunião.

Para o deputado distrital Rafael Prudente (PMDB), o assunto merece ser debatido. “O Governo pegou o índice inflacionário e lançou sobre os imóveis, mas devemos ter cautela, pois boa parte dos imóveis registrados antes de 2012 não acompanharam o valor de mercado e acabaram estagnados. A única coisa que aumenta é o valor do IPTU”.

Crédito Suplementar 

A CEOF votou, ainda, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.327/16 de autoria do Poder Executivo, que endossa a abertura de crédito suplementar ao Orçamento de Investimento do Distrito Federal, no valor de R$ 29.2 milhões. O PL propõe a abertura do crédito para alocar recursos nos Programas de Trabalho de Realização do Mapeamento Remoto do território do DF e aquisição e recuperação de imóveis.

Fizeram parte da reunião da comissão os parlamentares; Agaciel Maia (PR), Prof. Israel (PV), Wasny de Roure (PT), Rafael Prudente e Júlio César (PRB).

Aprovados em concurso para os cargos de perito, papiloscopista e delegado devem tomar posse em até 30 dias após publicação no Diário Oficial do DF

Um reforço de 73 profissionais será integrado à Polícia Civil do Distrito Federal. A nomeação dos novos servidores foi publicada nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do Distrito Federal. São 27 delegados, 40 papiloscopistas e seis peritos médicos-legistas aprovados no concurso de 2014. O prazo para a posse é de até 30 dias. Depois disso, os convocados têm até 15 dias para entrar em exercício.

De acordo com a secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar, esses profissionais fortalecerão as estratégias do Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida, que tem entre os objetivos a redução de homicídios e o combate aos crimes contra o patrimônio.

Para o governo de Brasília, segundo a secretária, é fundamental adotar ações integradas de erradicação da violência. “As nomeações nos permitirão avançar em investigações criminais, na instauração de inquéritos e no combate a crimes contra a vida”, ressalta.

A medida atende a uma demanda importante da categoria. Os nomeados ocuparão postos abertos por motivos de vacância, morte ou aposentadoria de servidores.

No início de novembro, o Executivo local concedeu progressão funcional aos servidores da Polícia Civil, outro pleito do setor. A ascensão na carreira se aplica a 435 servidores. Eles preencheram requisitos como cumprimento de tempo mínimo de trabalho ininterrupto no cargo, ausência de punições e aprovação em curso de aperfeiçoamento na Academia de Polícia Civil do DF.

A medida, que ocorre duas vezes por ano — março e novembro —, tem previsão legal e orçamentária.

Ibram e Adasa emitiram alerta sobre o aumento da quantidade desses microorganismos nas águas da região

O aumento da quantidade de cianobactérias – microorganismos fotossintetizantes cuja multiplicação é favorecida pelo acúmulo de matéria orgânica no mar, lagos, rios e solos úmidos – na parte sul do Lago Paranoá pode provocar irritações nos olhos e favorecer a entrada de outras infecções oculares.

É o que afirma o oftalmologista da Clínica Oftalmed, Jonathan Lake. “A conjuntiva é uma mucosa exposta, então principal problema pode ser a conjuntivite, ou seja, a inflamação da membrana conjuntiva que pode causar problemas como olho vermelho e lacrimejante, inchaço nas pálpebras, fotossenbilidade e visão embaçada”, entre outros.

Um alerta dado na última sexta-feira (18) pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) recomenda que a população evite contato com as águas do chamado Pontão do Lago Sul até a foz do Riacho Fundo.

O Ibram e a Adasa estão monitorando o surgimento desordenado de algas no lago desde o dia 11, quando aumentou a área atingida pelos microorganismos. Além da morte de peixes, o comprometimento da qualidade da balneabilidade do Lago Paranoá causou a mudança na cor da água para um verde-musgo intenso.

As instituições ainda investigam as causas do florescimento das cianobactérias – exames laboratoriais deverão ajudar a esclarecê-las – e também não sabem informar em quanto tempo as águas voltarão ao normal.

Os locais de prova da segunda aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão disponíveis na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira  (Inep) na internet. Os estudantes farão as provas nos dias 3 e 4 de dezembro. Os mais de 271 mil candidatos que tiveram a prova adiada poderão consultar os novos locais na página do Participante e no aplicativo do Enem, nas plataformas Android, iOS e Windows Phone.

A recomendação é que os estudantes conheçam antes o local da prova para evitar atrasos no dia do exame. O esquema da segunda aplicação será semelhante ao da primeira. Os portões abrem às 12h e fecham às 13h, no horário de Brasília. As provas começam a ser aplicadas às 13h30.

No primeiro dia, os candidatos terão quatro horas e 30 minutos para responder a 90 questões das áreas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias. No segundo dia serão cinco horas e 30 minutos para as provas de redação, linguagens, códigos e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.

Segunda aplicação

O Enem foi aplicado nos dias 5 e 6 de novembro para 5,8 milhões de candidatos. Devido a ocupações de escolas, universidades e institutos federais, o Ministério da Educação adiou o exame para um grupo de estudantes que fariam a prova em 405 locais de diferentes estados. Esses estudantes receberam um aviso do Inep por mensagem no celular e e-mail.

Os locais de prova serão todos alterados. Segundo o instituto, os novos locais terão o padrão necessário para a aplicação das provas e não correrão risco de ocupação até a realização do exame.

As provas serão diferentes daquelas aplicadas no início do mês, mas manterão o mesmo nível de dificuldade, o que, de acordo com o Inep, garantirá a isonomia entre os candidatos. O resultado do Enem será divulgado para todos os participantes no dia 19 de janeiro.

A CPI da Saúde da Câmara Legislativa aprovou a prorrogação dos trabalhos por mais 90 dias em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (21) no plenário. O requerimento recebeu os votos favoráveis dos deputados Wellington Luiz (PMDB), Wasny de Roure (PT), Lira (PHS) e Robério Negreiros (PSDB). De acordo com o Regimento Interno, a contagem do período de 90 dias é interrompida durante o recesso parlamentar, com início previsto para 16 de dezembro.

Os trabalhos da CPI tiveram início em 13 de maio deste ano com o propósito de investigar indícios de malversação de recursos públicos na gestão da Secretaria de Saúde no período entre janeiro de 2011 a março de 2016.

Durante a reunião, o deputado Robério Negreiros rechaçou informações, segundo as quais ele seria contrário à prorrogação dos trabalhos. “Esta CPI é um fórum importante para investigar as mazelas na saúde, mas não pode descambar para debates que envolvam disputas políticas e diferenças pessoais”, afirmou. O presidente da CPI, deputado Welington Luiz, rebateu as declarações e destacou que não há interesses nem disputas políticas na condução dos trabalhos. O relator da comissão, deputado Lira, por sua vez, negou “pressão política por parte do governador ou de quem quer que seja para desistir da CPI”. Também participaram da reunião os deputados Agaciel Maia (PR) e Sandra Faraj (SD).

Quebra de sigilo

Ainda durante a reunião desta tarde, os integrantes da comissão aprovaram a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do ex-assessor da Vice-Governadoria do DF, Valdeci Marques de Medeiros. Depoente da CPI na última quinta-feira (17), Medeiros não fez qualquer declaração ao comparecer com quatro advogados de defesa e habeas corpus preventivo.