O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, e o subsecretário de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, da Casa Civil, Márcio Gimene. Foto: Andre Borges/Agência Brasília
O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, e o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, reuniram-se nesta quinta-feira (24) com representantes de sindicatos de saúde. A ideia é estreitar o diálogo entre o governo e as categorias e melhorar as condições de trabalho nas unidades e o atendimento à população.
O encontro, que deverá ser mensal, foi uma reivindicação dos sindicalistas. “Esse diálogo é de extrema importância, pois sabemos que todos aqui têm muitas condições de contribuir com ideias para melhoria do serviço”, disse Sampaio.
Na visão de Fonseca, a maioria das demandas apresentadas no encontro, que ele avaliou como proveitoso e maduro, visam a melhores condições de trabalho, o que tem sido, segundo o secretário, uma das prioridades do governo. Ele citou a criação de subsecretarias distintas para processos de logística e de infraestrutura e a nomeação de 45 técnicos administrativos para o aprimoramento da gestão.
Após noventa dias da deflagração da primeira fase da Operação Drácon, o Ministério Público do Distrito Federal apresentou a denúncia ao Tribunal de Justiça. Antes, convocou a imprensa para explicar a investigação.
Fato novo é não ter fato novo. Ou melhor, foram mantidas as omissões da primeira etapa da operação e acrescentadas novas omissões. As acusações contra os envolvidos continuam as mesmas. E os mesmos são os argumentos e os fatos. O blog publica a denúncia na íntegra para que os leitores tomem suas próprias conclusões.
Alguns atores que tiveram protagonismo na primeira fase da acusação, inclusive dando entrevista e chamando para sí a autoridade moral do MP, saíram de cena. Submergiram para não atrapalhar a investigação. Não é uma infantilidade. Mas é algo que remete aos tempos de infância. Aliás, nessa disputa política não tem meninos, em nenhum dos lados.
Os desembargadores irão se debruçar novamente com a mesma peça de acusação. Mas existe uma diferença. Se no primeiro momento foi pedido o afastamento de integrantes da Mesa Diretora da Câmara Legislativa, agora o MPDFT quer que os deputados sejam afastados de suas funções parlamentares.
No primeiro julgamento, o TJDFT determinou o retorno de integrantes da Mesa Diretora. Agora sobre pressão da acusação, terá que ir mais além. Decidirá se afastam ou não os parlamentares da Casa. Uma espécie de cassação branca do mandato.
Há também um movimento para atacar a CPI da Saúde. Não está claro o porquê, mas a comissão que investiga irregularidades na saúde pública do DF vem sendo alvo do Executivo e do MPDFT. Para um, a investigação tem que ficar a cargo do MP, para o MP, a CPI atrapalha as investigações.
Fala-se nos bastidores que o pano de fundo seria a implantação das Organizações Sociais na rede pública de saúde do DF. E, a tiracolo, desmonta a oposição e desmoraliza a Câmara Legislativa. Sem oposição e com o Legislativo desmoralizado, o caminho para o projeto maior estaria pavimentado.
É preciso aqui lembrar o quanto o MP é uma instituição respeitada. Promotores e procuradores são homens e mulheres de bem que estão ali para defender a sociedade. Não se passa pela cabeça do mais mal intencionado que se possa usar o Ministério Público para fins políticos. A instituição é muito maior do que qualquer conluio, omissão ou suposição de um dos seus integrantes.
Mas a denúncia peca em muitos pontos. E algumas perguntas ficaram sem respostas. Uma delas é por que o MP não fez a descrição individualizada da conduta de cada um dos acusados. Não é preciso ser craque em Direito para saber que isso é um requisito para se acusar alguém. Não tem tipificação individual.
Outra é que a conta não bate. Até agora não se sabe quem recebeu e quanto cada um recebeu? Qual é o valor da propina e quem são os “outros” que participariam do esquema? Como foi feito o pagamento? O que significa algumas siglas que foram encontradas? Qual a participação da deputada denunciante? O que o MP diz das denúncias da presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues?
Assim como na primeira fase, não aparece na denúncia o relatório feito pelo órgão pericial do próprio Ministério Público do dia 15 de agosto em que se relatava que o MP “faria, mandava e empenhava”, segundo gravação de conversa entre o então secretário-geral da Câmara, Valério Neves e a deputada Liliane Roriz. O duplo esquecimento não ficou explicado.
Na mesma perícia não aparecem determinada nomes nem em siglas, que foram enxertadas na denúncia na base da suposição.
No bloco de notas do telefone do deputado Cristiano Araújo aparece, por exemplo, nomes completos que o MP ignorou como: Arthur Bernardes, Júlio Gregório, RR, Júlio Peres e Zé Braga. Ou seja, foram excluídos nomes e enxertados outros. (veja abaixo)
A imprensa fez uma festa com a denúncia. Vazamentos seletivos e informações pessoais dos denunciados fora do contexto serviram para desviar o foco da peça principal. Faltou uma análise mais aprofundada do que está acontecendo. Faltou responsabilidade.
A sociedade aguarda explicações e responsabilidades de acusados e acusadores. E que se deva ter a seriedade que a denúncia merece para acabar com a corrupção na área da saúde, ou em qualquer outra área. Os fins políticos não justificam os meios do poder. Para nenhum dos lados. Para o bem da verdade.
Brasília já viu esse jogo político. E paga ainda um preço muito alto por isso. Estamos caminhando para uma nova crise entre as instituições. O MPDFT e o TJDFT tem o meu apoio e respeito. E a Câmara precisa ser respeitada e resgatada. É preciso confiar em nossas instituições, do mesmo jeito que podemos cobrar quando se observa que algo está fora dos eixos. E tem muita coisa fora da casinha.
Cabe agora aos desembargadores colocarem a casa em ordem e condenar quem mereça ser condenado e trazer a verdade dos fatos. Porque litigância de má fé é inaceitável para quem foi colocado para defender a sociedade.
O deputado Cristiano Araújo (PSD) repudia vazamentos de informações que violam e invadem bruscamente seu direito constitucional à privacidade e o de sua família. As informações estavam de posse do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e foram publicadas ontem (22) pelo Portal Metrópoles.
Cristiano estuda protocolar ainda hoje (23) petição solicitando à Justiça que retire todo e qualquer conteúdo estranho ao objeto da investigação que, ao ser divulgado, têm o único propósito de constrangê-lo, expondo-o de forma desnecessária e abusiva. Leia nota do parlamentar.
Nota à população do DF
“Lamento e repudio o modo operacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que tenta, a qualquer custo, vincular minha imagem a um suposto esquema de corrupção.
Sem elementos concretos que possam comprovar ou ao menos sustentar essa absurda teoria, o Ministério Público criou interpretações falsas para anotações pessoais e estritamente legais, sobre atividades corriqueiras do meu mandato, legitimamente conquistado nas urnas.
Faço questão também de repudiar o vazamento ilegal de dados sobre a minha intimidade que deveriam estar sob a segura custódia do Estado. Recentemente, foram tornados públicos vídeos que não têm nenhuma relevância para a investigação em curso, tampouco para o interesse público. São vídeos que apenas servem para comprovar a violação de um importante direito protegido pela Constituição Federal: o da preservação e proteção da intimidade de qualquer cidadão. Expor publicamente minha vida pessoal e de minha família é uma atitude irresponsável que pode gerar graves consequências.
Meus advogados e eu estamos estudando providências para exigir a investigação das origens desse vazamento de vídeos que, reafirmo, nada têm de relevante para a investigação e deveriam estar sob a custódia do Estado.
É preciso saber de qual instituição estatal partiu o vazamento. Esperamos, assim, também garantir que outros cidadãos e cidadãs não sejam vítimas desse tipo de abuso que afronta a justiça e fragiliza o Estado Democrático de Direito”.
A imprensa de todo Distrito Federal e do país divulgou matéria onde versa sobre o envolvimento de oficiais da área de saúde da corporação em irregularidades, objeto de investigação da Polícia Civil e da Justiça na Operação Mr. Hyde, conhecida como “Máfia das Próteses”.
Segundo as matérias, o embasamento para a ação dentro do Centro Médico da Polícia Militar pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco), foi decorrente de novas investigações da força-tarefa da Mr. Hyde em conjunto com promotores do Ministério Público do DF, que apontam para dois coronéis que são responsáveis pelo pagamento de cirurgias realizadas em policiais militares, no qual supostamente levavam comissões variáveis entre 10% e 15% nas cirurgias realizadas por médicos do esquema investigado.
Não somos donos da verdade e muito menos especialistas jurídicos para julgar as ações adotadas. Porém, procuramos alguns ex-diretores que já passaram pela área da saúde da PMDF e na avaliação deles isso deve ser cautelosamente avaliado por dois ângulos diferentes, a saber:
É possível que os dois coronéis citados e alvo das investigações possam sim fazer parte de um esquema escuso, porém, como pessoas físicas, já que é sabido que muitos médicos possuem consultórios particulares ou prestam serviços a entidades privadas, como hospitais e clínicas, até mesmo como complemento no orçamento familiar;
É praticamente impossível o envolvimento dos militares com a famosa “Máfia das Próteses”, pelos seguintes argumentos, segundo ouvido essas pessoas pelo blog:
O policial militar e dependente não realizam cirurgias no Centro Médico da PMDF, mesmo tendo uma estrutura capaz de fazê-lo, porém sem mão de obra qualificada para tal por falta de efetivo;
O policial militar e dependente realiza suas consultas emergenciais e, raramente, em consultas eletivas com médicos de sua escolha, já que devido a demanda o Centro Médico não comporta tais consultas. As cirurgias, caso recomendadas, só podem ser realizadas em hospitais credenciados pela corporação (No caso atual Maria Auxiliadora no Gama e anteriormente Hospital Santa Helena na Asa Norte quando havia contrato);
Os pedidos de cirurgias emitidos por médicos de fora da corporação passam por uma rigorosa análise e fiscalização, além dos pacientes serem submetidos a uma junta médica da corporação para que seja executada a autorização, se for o caso.
Ao analisarmos os fatos acima, paira uma dúvida de quais foram os argumentos utilizados pelos investigadores ao magistrado que emitiu o mandado de busca e apreensão de computadores e documentos no gabinete dos referidos médicos no Centro Médico da Polícia Militar, área sujeita à administração militar.
Pela lógica, smj, tal mandado deveria ser concedido pelo Ministério Público Militar e suas autoridades constituídas, através da Auditoria Militar e depois de instaurado o devido procedimento legal que é o Inquérito Policial Militar (IPM).
As alegações podem parecer claras, já que o Art 144 da Constituição Federal do Brasil, no seu parágrafo 4º é absolutamente claro, a saber (grifo nosso):
“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
4ºÀs polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.”
Além disso, existe legislação específica que deve ser aplicada ao caso, previsto no Decreto Lei nº 1001 de 21/10/69 (Código Penal Militar) que, nesse caso, abrangeria o Art. 9º, Letra “C” e o previsto no Capítulo II, DO PECULATO, Art. 303 e 304, cabendo às Auditorias Militares e os Tribunais Militares julgarem os crimes militares, a saber (grifo nosso):
Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:
c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil;
Art. 303. Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio:
Pena – reclusão, de três a quinze anos.
1º A pena aumenta-se de um terço, se o objeto da apropriação ou desvio é de valor superior a vinte vezes o salário mínimo.
Peculato-furto
2º Aplica-se a mesma pena a quem, embora não tendo a posse ou detenção do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou contribui para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de militar ou de funcionário.
Peculato culposo
3º Se o funcionário ou o militar contribui culposamente para que outrem subtraia ou desvie o dinheiro, valor ou bem, ou dele se aproprie:
Pena – detenção, de três meses a um ano.
Extinção ou minoração da pena
4º No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem
Art. 304. Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo ou comissão, recebeu por erro de outrem:
Pena – reclusão, de dois a sete anos.
Diante dos fatos acima apresentados, resta dois questionamentos que precisam ser esclarecidos já que, à priori, os argumentos acima são básicos da Administração Militar:
Se a Corregedoria da Polícia Militar tomou conhecimento das acusações e também da deflagração da Operação, porque não abriu imediatamente um Inquérito Policial Militar (IPM) e acionou o Ministério Público Militar para que tomasse conhecimento e manifestasse seu parecer?
Segundo o Art. 2º da Lei nº 2.217 de 30/12/98, Inciso I, que altera a estrutura administrativa do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal (IC), cabe ao IC realizar perícias criminais por requisição da autoridade policial, judiciária, do Ministério Público e Presidente de Inquérito Policial Militar – IPM, porque ela não adotou as providências cabíveis;
O Comando da corporação deveria ser melhor assessorado por sua equipe, impedindo que a corporação fosse exposta ao extremo como foi em toda mídia;
O simples fato da Corregedoria da Polícia Militar acompanhar a operação da Polícia Civil, em nada muda os argumentos jurídicos apresentados. Perdeu o comando geral da corporação uma grande oportunidade de esclarecer ao seu público interno e à sociedade os fatos amplamente explorados pela mídia que, de um modo geral, acabou expondo a corporação que há muito já vem desgastada com as inúmeras denúncias, seja protagonizada por órgãos fiscalizadores, seja pela própria sociedade.
Então, fica a pergunta: A quem interessa a exposição da Polícia Militar?
O diretor-executivo do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), Rodrigo Capelato, defendeu nesta quarta-feira (23) o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) como instrumento de expansão do ensino superior e inclusão de alunos mais carentes. Capelato veio à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados apresentar aos parlamentares o Mapa do Ensino Superior 2016, elaborado pela entidade e originalmente divulgado em agosto passado.
O mapa traz um panorama da educação superior do País, abrangendo todos os estados brasileiros, por meio de um conjunto de análises comparativas. A publicação oferece um apanhado do setor ao longo dos últimos 14 anos.
A principal observação de Capelato em relação ao assunto, no entanto, disse respeito a um encolhimento do Fies no último ano em razão de uma reestruturação do programa que tornou mais rígidos os critérios de seleção -baseados na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deve ser 450 pontos, e na renda familiar do estudante, que deve ser de até três salários mínimos per capita.
“Em 2014, o Fies chegou a representar 39% dos ingressantes no ensino superior no País. Porém, ele caiu mais de 70% em 2016 e não chega a 13% dos ingressantes neste ano”, observou Capelato. Para ele, sem financiamento estudantil, não haverá expansão do ensino superior no Brasil.
O deputado Átila Lira (PSB-PI) pediu a Rodrigo Capelato que apresentasse sugestões para melhorar o Fies e ampliar a inclusão. O parlamentar observou que muitas vagas não são preenchidas, provavelmente por conta das restrições.
Por sua vez, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) citou denúncias de fraudes envolvendo o Fies. Segundo as denúncias, haveria faculdades cobrando mensalidades maiores de beneficiários do programa do que de alunos pagantes. Rodrigo Capelato respondeu que fraudes existem, mas que as instituições devem ser punidas isoladamente, a fim de que não se sacrifique um programa inteiro.
O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) também ressaltou a importância do Fies, mas disse que é necessário que o Brasil tenha projetos de nação para a Educação. Izalci defende ainda a integração entre os ministérios da Educação e do Trabalho com o objetivo de oferecer oportunidades aos jovens visando também o mercado de trabalho
O governador Rodrigo Rollemberg destacou o bom exemplo de gestão e o sucesso da parceria. “Todos aqueles que tiveram filhos atendidos pelo Hospital da Criança sabem da excelência desse atendimento. Portanto, parcerias como essa atendem ao interesse público”, disse. Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Nesta manhã (23), cerimônia marcou o aniversário da unidade. Governador destacou a excelência do serviço prestado
O Hospital da Criança de Brasília José Alencar comemora cinco anos de existência nesta quarta-feira (23). Nesse período, segundo dados da unidade, foram feitos 2.093.110 atendimentos, incluindo consultas, cirurgias ambulatoriais e exames, com 40 mil famílias beneficiadas.
Inaugurado em 23 de novembro de 2011, o hospital foi construído pela Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Homeopatias (Abrace) e doado ao governo de Brasília. O recurso para a obra, de R$ 15 milhões, foi obtido por doações. Atualmente, a gestão está a cargo do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe).
Ao som da banda de música do Exército, na manhã de hoje, uma solenidade no hall do hospital marcou o aniversário. O governador Rodrigo Rollemberg destacou o bom exemplo de gestão e o sucesso da parceria. “Todos aqueles que tiveram filhos atendidos pelo Hospital da Criança sabem da excelência desse atendimento. Portanto, parcerias como essa atendem ao interesse público”, disse. “Aqui as pessoas são encaminhadas pela rede pública de saúde e atendidas de forma gratuita; a prestação de contas é feita mensalmente. É um serviço de excelente qualidade”, reforçou Rollemberg.
A opinião da população sobre o atendimento também foi citada pelo superintendente executivo adjunto do hospital, Gilson Andrade. “Mantemos níveis de satisfação superiores a 95%, chegando, de acordo com consultoria contratada, a 99,4%. Tão importante quanto isso é que temos níveis de 90% de satisfação dos trabalhadores, ou seja, a gente consegue fazer com que os funcionários sintam orgulho de trabalhar aqui.”
Nesses cinco anos, houve 1.242.044 exames laboratoriais, 337.091 consultas médicas e 35.284 sessões de quimioterapia. “São números expressivos que nós temos alcançado”, analisou o presidente do Icipe, Newton Alarcão.
Lançamentos marcam celebração de aniversário
Na cerimônia, foram lançados um selo comemorativo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e doze livretos com orientações sobre as doenças mais frequentes no hospital, como fibrose cística e febre reumática. Também foi divulgado relatório com dados da atuação da unidade. Além disso, foram apresentados 17 personagens que representam as crianças e os adolescentes atendidos e que estamparão campanhas e folhetos da instituição.
A presidente da Abrace, Ilda Peliz, que já perdeu uma filha para o câncer, falou do sonho da construção do hospital. “Em 2000, nós idealizamos, sonhamos. O sonho se materializou, e a gente completa cinco anos de muito sucesso. Pessoas doaram imóveis, deixaram testamentos para ajudar. É muito emocionante saber que a comunidade acreditou no nosso sonho e nos ajudou a realizá-lo.”
Ainda no evento, foram inaugurados painéis com fotos de pacientes. O governador participou do descerramento de dois deles. A campanha Hospital da Criança de Brasília: Abrace essa História também foi citada, com a exibição de depoimentos de pacientes, que podem ser vistos na internet.
“É um dia de festa. São cinco anos de bons serviços prestados à população do DF”, frisou o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, ao destacar que o espaço é público. Tanto ele quanto o governador manifestaram apoio aos trabalhadores, que, vestidos com roupas pretas, se manifestavam contrários ao afastamento do superintendente executivo do hospital, Renilson Rehem.
Em ação de improbidade administrativa, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios salienta, entre outros fatores, a existência de vícios em contrato celebrado em 2014. “Entendemos que a gestão que vinha sendo feita é qualificada, adequada, e o governo vai trabalhar no sentido de modificar essa decisão”, comentou Rollemberg.
O afastamento de Rehem veio por liminar da Justiça. A decisão estabelece que um servidor público seja nomeado para administrar o hospital. Segundo o secretário de Saúde, a decisão está em análise pelo governo. “A equipe do Icipe continua responsável pelo serviço de gerenciamento do local, que funciona muito bem e é importante para as nossas crianças.”
Obras do segundo bloco estão 49% concluídas
As obras do segundo bloco do Hospital da Criança estão, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, 49% concluídas. Antes da cerimônia de comemoração dos cinco anos da unidade, Rollemberg visitou as obras.
As obras do segundo bloco do Hospital da Criança estão, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, 49% concluídas. Foto: Tony Winston/Agência Brasília“Nossa expectativa é que esteja pronto e funcionando no fim do primeiro semestre do ano que vem. Isso vai garantir 202 novos leitos, 38 de UTI, o que vai melhorar muito o atendimento de média e de alta complexidade na pediatria do Distrito federal”, disse Rollemberg após a visita.
As obras são feitas por meio de parceria do governo de Brasília com a Organização Mundial da Família. O investimento é de cerca de R$ 102 milhões. O espaço com 28 mil metros quadrados terá ainda 67 consultórios ambulatoriais, centro cirúrgico, centro de diagnóstico, laboratórios de análises clínicas e hematologia, unidade administrativa e área de apoio.
O deputado Joe Valle (PDT) advertiu, da tribuna da Câmara Legislativa, que os governantes no Brasil “estão confundindo a questão da austeridade” na administração pública.
Segundo ressaltou, “a austeridade desmedida é tão ruim quanto a falta de controle”.
O parlamentar criticou ainda a ausência de projetos de longo prazo pelos governos estaduais, lembrando que o modelo político que predominou no país foi a política de “novas alianças”.
Ele fez um apelo para que o governador Rodrigo Rollemberg faça mudanças no sentido de se evitar a “má gestão” no modelo de trabalho e que busque a melhoria da governança.
Na próxima sexta-feira (25), estabelecimentos comercias e lojas virtuais vão colocar à venda milhares de produtos com preços promocionais. É a Black Friday (em português, sexta-feira negra), uma ação comercial criada nos Estados Unidos e que vem ganhando a adesão dos empresários do Brasil nos últimos anos. Entidades ligadas à defesa do consumidor, como os Procons e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), alertam para possíveis propagandas enganosas no período.
A Proteste destaca que a Black Friday no Brasil é lembrada pelo grande número de fraudes praticadas no comércio e pede cautela nas compras. A dica é para que o consumidor não feche o negócio se notar que os descontos são enganosos e que o anúncio de oferta não passa de um artifício para vender mais, o que, segundo a Proteste, é comum no período. A sugestão é fazer pesquisas em outras lojas para ter certeza de que o preço é realmente promocional.
A diretora do Procon Amazonas, Rosely Fernandes, destaca que as reclamações de consumidores costumam aumentar em períodos de liquidações. “A empresa diz que vai dar 70% de desconto quando, na realidade, estava praticando um preço bem acima, para chegar no dia da promoção e baixar. É uma maquiagem de preço que nós, consumidores, devemos boicotar e denunciar aos Procons para evitar ‘o tudo pela metade do dobro’”, afirmou a diretora.
Rosely Fernandes também orienta o consumidor a fazer uma pesquisa de preço antes de adquirir o produto na Black Friday. “Tem que saber pesquisar. Pesquise uma ou duas semanas antes, para quando chegar o dia da Black Friday comparar se realmente houve a redução de preço, de modo que a gente não tenha a maquiagem”, ressaltou.
Denúncias
Caso o consumidor identifique práticas inadequadas, a orientação do Procon é que busque seus direitos. O primeiro passo é procurar o gerente ou responsável pela loja. Não havendo acordo, ele deve ir imediatamente a um Procon para fazer a denúncia. Comerciantes que enganarem clientes podem ser notificados, autuados e ter que pagar multa, pois de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, publicidade enganosa é crime. O responsável pode ser preso e pagar multa que varia de R$ 200 a R$ 3 milhões, dependendo da infração e do porte da empresa.
Se quiser mais esclarecimentos sobre como proceder em caso de fraudes, é possível ter assistência e orientações pelos telefones 0800-201-3900 (para fixos) ou (21) 3906-3900 (para celulares).
Lojas virtuais
A diretora do Procon Amazonas acredita que, devido à crise econômica, haverá maior adesão este ano de lojas virtuais. Para ela, é importante que o consumidor também consulte a procedência da empresa. “Tendo em vista que nem todas as lojas presenciais vão participar, então as lojas pela internet vão bombar. O consumidor tem que verificar a idoneidade dessesite, as empresas que estão há muito tempo no mercado, verificar se a empresa tem CNPJ, o nome do dono, se tem endereço, se tem o famoso cadeadinho que denota a segurança do site, comprar de sites que estejam hospedados dentro do nosso país e não no exterior”, recomendou.
Outro ponto importante é saber que as lojas virtuais são obrigadas por lei a oferecer opção de devolução ou troca de produtos por até sete dias após a data da compra. A Proteste alerta que esse procedimento pode ser burocrático e demorado, portanto o ideal é que o consumidor pesquise bem sobre o produto desejado antes de fazer a compra.
Pesquisas
De acordo com pesquisa online feita com 10.400 participantes pela plataforma online AondeConvem, 73% dos consumidores brasileiros pretendem aproveitar as promoções da Black Friday para antecipar as compras de Natal, que costumam pesar e acumular débitos no orçamento de dezembro.
Segundo o levantamento, o desejo de compra do consumidor brasileiro segue em alta, apesar da crise econômica. Noventa por cento dos entrevistados afirmaram que pretendem fazer compras no período. Desses, 77% querem fazer compras pela internet e 22% querem ir às lojas físicas.
Outra pesquisa, feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), divulgada na semana passada, mostra que 69% dos consumidores brasileiros pretendem fazer compras na promoção Black Friday e que parte dos consumidores (28%) só têm intenção de fazer compras se os preços estiverem realmente convidativos.
Entre os que compraram no ano passado, 45% declararam que pretendem comprar mais produtos este ano do que em 2015. Em média, os consumidores pretendem comprar entre três e quatro produtos e gastar cerca de R$ 1.426,13 – um aumento real de 31% em relação a 2015 (R$ 1.007,00, já descontada a inflação do período).
O SPC Brasil entrevistou 828 consumidores de ambos os sexos, acima de 18 anos e de todas as classes sociais nas 27 capitais brasileiras para identificar o percentual de pessoas que pretendem comprar na Black Friday. Em um segundo momento, a partir de uma amostra de 608 casos, foi investigado de forma detalhada o comportamento do consumo, gerando um intervalo de confiança de 95%.
O Poder Legislativo exerce sua função de fiscalização político-administrativa por meio das comissões parlamentares de inquérito.
Nesse sentido, guardando o caráter de mecanismo de obtenção de elementos no âmbito investigatório, formadores do conjunto probatório a ser desnudado posteriormente, o procedimento administrativo investigatório preliminar fundamenta-se nos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais conferidos pela Constituição Federal (art. 58, § 3º) e pela Lei Orgânica (art. 68, § 3º).
Importa destacar que as CPIs não são órgãos julgadores e não possuem o jus persecutionis estatal, com vistas a aplicação de sanções penais, especialmente as restritivas de liberdade. Ao contrário, sua competência limita-se a apuração de fatos de interesse público, sendo o relatório final encaminhado ao Ministério Público para adoção das providências cabíveis.
A ilação de que o presidente da CPI da Saúde teria coagido o Senhor Luiz Afonso Assad é raza e leviana, além de demonstrar pleno desconhecimento do funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito. Ao remeter-se ao “suposto dever de falar a verdade e sobre o risco de prisão em caso de falso testemunho” a denúncia deixa de esclarecer que se trata de uma qualificação feita com qualquer pessoa ouvida pela CPI (investigado ou testemunha), com amparo nos normativos vigentes. Trata-se de uma citação à legislação penal, veja-se: “De acordo com o art. 342 do Código Penal Brasileiro, fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade é crime punível com pena de reclusão de um a três anos e multa”.
O entendimento da remissão ao Código Penal como coação é oportunista e não coaduna com a verdade. Repise-se, a CPI é responsável por apurar fatos e não por aplicar pena a investigados.
Finalmente, destacamos que a independência dos Poderes deve ser preservada, bem como que os órgãos investigatórios não transgredirão os limites delineados pelo ordenamento positivo da República.
ASSENTADA
Aos 24/11/2016, às ____ (horas), no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, comparece o (a) Senhor (a) ______________, que ora qualifico.
Qual o seu nome completo?
Onde é nascido (a)?
Qual é a sua idade?
Qual a sua filiação?
Onde reside?
Qual a sua profissão ou profissões?
Em quem lugar é ou são exercidas suas atividades?
É filiado (a) a algum partido político? Qual?
Senhor (a) ________________, esclareço que o (a) senhor (a) está diante de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e que deverá dizer a verdade, sob palavra de honra, sobre o que souber e o que lhe for perguntado.
De acordo com o art. 342 do Código Penal Brasileiro, fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade é crime punível com pena de reclusão de um a três anos e multa. E, de acordo com o art. 68, § 4, da Lei Orgânica do Distrito Federal, a omissão de informação às comissões parlamentares de inquérito, inclusive as que envolvam sigilo, ou a prestação de informações falsas, constituem crime de responsabilidade, na forma da legislação pertinente.
Nesse sentido, informo ao Senhor (a) que não há a possibilidade de omissão ou recusa na prestação de qualquer informação requerida por esta Comissão, sob pena de crime de desobediência e desacato. Caso entenda possuir informação sensível ou de caráter sigiloso, coloco-me à disposição para transformar esta reunião em reservada ou secreta com a permanência apenas dos Deputados, caso necessário.
Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal
