O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) distribuiu pão com mortadela a outros parlamentares durante sessão plenária da Câmara dos Deputados. Na foto ele aparece ao lado de Bruno Covas (PSDB). O ato é uma provocação a todos que são favoráveis ao atual Governo. O símbolo do pão com mortadela faz referência aos protestos pró-Dilma, onde os manifestantes receberiam o alimento em troca da participação dos protestos.
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou pelo envio das investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação Lava Jato ao STF, acompanhando o relator do processo, Teori Zavascki. Seis votaram a favor do relator e um votou contra.
Zavascki determinou a remessa ao STF dos processos judiciais que envolvam o ex-presidente em trâmite na 13.ª Vara Federal de Curitiba, de Sergio Moro. Para o ministro, o fato de as conversas interceptadas pelo juiz Moro terem telefonemas com a presidente Dilma Rousseff, que tem foro privilegiado, elas deveriam ter sido remetidas à corte Suprema.
Teori criticou o modo como as ligações foram divulgadas, porém, disse que os efeitos da divulgação são irreversíveis.
O ministro Edson Fachin complementou o voto de Teori Zavascki dizendo: “Tendo em vista que todos os procedimentos já se encontram sob a análise do STF, cabe a esta Corte verificar e julgar o mérito de sua competência e o andamento dos procedimentos. ”
O secretário esclareceu que o Executivo local não pode deixar de cumprir o contrato, enquanto não houver uma definição definitiva da Justiça. “O processo não transitou em julgado, e não podemos abandonar o contrato enquanto não tiver uma decisão. Temos uma grande responsabilidade com mais de um milhão de passageiros transportados por dia.”
Sobre os outros pontos, ele acrescentou que há um estudo em andamento para averiguar a questão do reajuste da tarifa técnica paga aos concessionários. Essa tarifa é a parte que o governo subsidia da passagem, pois apenas uma fração dela, a do consumidor, é repassada aos passageiros.
Todos os deputados titulares da comissão — Bispo Renato Andrade (PR), Rafael Prudente (PMDB), Raimundo Ribeiro (PSDB), Ricardo Vale (PT) e Sandra Faraj (SD) — participaram da reunião.
Recadastramento
Marcos Dantas citou medidas que a atual gestão adotou para fiscalizar, reduzir cursos e melhorar o transporte público em Brasília. Ele destacou o recadastramento estudantil — que se encerra amanhã — e o Plano de Mobilidade Urbana, que deve ser apresentado em abril.
Até hoje, 180 mil estudantes se cadastraram para receber o benefício da gratuidade. No ano passado, havia 264 mil cadastros ativos. O secretário explicou que o controle está melhor e que a frequência dos alunos será monitorada a cada dois meses. “Vamos reduzir os custos em, pelo menos, 20%, porque havia até escolas-fantasma que emitiam declarações falsas.”
Transparência
O secretário havia sido convocado a depor na comissão parlamentar de inquérito, mas o requerimento foi alterado para convite pois os deputados entenderam que há colaboração. O chefe da pasta de Mobilidade ressaltou que manterá diálogo com a Casa Legislativa. “O governo de Brasília se coloca à disposição para sempre praticar a transparência. É importante que a gente responda, traga novas informações e leve as sugestões apontadas aqui.”
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Público do DF da Câmara Legislativa foi criada em maio do ano passado para investigar irregularidades na Concorrência Pública nº 1, de 2011, da Secretaria de Transportes do governo passado.
De acordo com a proposta de instalação da comissão parlamentar, práticas irregulares resultaram na redução da quantidade de ônibus e, consequentemente, uma má prestação e gestão do serviço.
Por Vera Magalhães, do Radar On Line – Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), 546 ônibus foram autorizados a entrar em Brasília para a manifestação em defesa do governo. Minas deve enviar 74 ônibus para a capital.
Do Distrito Federal serão 84, que buscarão manifestantes em 12 acampamentos de sem-terra no entorno.
Dependendo do Estado, o vale-mortadela varia entre 70 e 150 reais por pessoa.
A estimativa da Polícia Militar é de 20 mil pessoas. Os organizadores, que chegavam a alardear que levariam 100 mil à Esplanada dos Ministérios, à noite informavam à PM a estimativa de 20 mil pessoas.
O discurso do ex-presidente Lula na manifestação deverá ocorrer às 20h.
Segundo a vice-presidente interina de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Deusdina dos Reis Pereira, esse será um canal adicional de acesso às informações do trabalhador, mas o envio do extrato em papel e por SMS será mantido. “Ele [o contribuinte] pode optar por não receber mais em papel”, explicou, dizendo que mais de 76 milhões de brasileiros já usamsmartphones.
“O trabalhador passará também a ser o fiscal da sua própria conta para que possa falar com seu empregador, se necessário, em caso de atraso ou erro de processamento [no pagamento do FGTS]”, explicou.
Para acessar a ferramenta é necessário fazer um cadastro onde o trabalhador deve criar uma senha de acesso e informar o Número de Identificação Social (NIS). Esse número pode ser encontrado nos extratos do FGTS, carteira de trabalho, com o empregador ou nas agências da Caixa.
O aplicativo do FGTS foi lançado em comemoração aos 50 anos do fundo, criado em 13 de setembro de 1966. O FGTS protege o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho onde o empregador deposita um valor mensalmente. Os recursos também podem ser sacados para aquisição da casa própria ou no momento da aposentadoria.
“O FGTS tornou-se uma das mais importante fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente o de menor renda. Ele também é uma das mais importantes fontes de financiamento de infraestrutura e saneamento do país”, informou a Caixa.
Caixa Trabalhador
Também foi apresentado hoje o aplicativo Caixa Trabalhador que traz informações sobre o PIS, o abono salarial e o seguro-desemprego. Por meio dele, o trabalhador se informa sobre as condições para receber os benefícios, como requisitos, documentação e prazos.
As duas ferramentas estão disponíveis para downloads gratuito para os sistemas Android, IOS eWindowsPhone. Os aplicativos também possuem um recurso de geolocalização que mostra a agência da Caixa, sala de autoatendimento ou lotérica mais próxima.
Empresas penalizadas com base na Lei Anticorrupção (nº 12.846/13) estão listadas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), publicado no Portal da Transparência, do governo federal. A lista foi liberada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que ainda vai acrescentar acordos de leniência que venham a ser celebrados com base na lei.
Um cadastro com a lista das empresas com restrição em participar de licitações ou contratos com a administração pública já havia sido lançado anteriormente. Agora as listas serão unificadas. A inclusão dos dados será obrigação dos órgãos e entidades públicas de todos os poderes e esferas do governo.
Até o momento, uma única punição foi registrada no cadastro, aplicada pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont) do Governo do Estado do Espírito Santo. A punição resultou em multa e publicação extraordinária da decisão.
A expectativa é que os cadastros aumentem progressivamente, nos próximos meses, com a conclusão dos processos de responsabilização em andamento nos órgãos e entidades públicas.
Agora é lei. A presidência da Câmara Legislativa promulgou e publicou no diário oficial da Poder Legislativo, nesta quarta (30), a Lei nº 5.634/16, de autoria do deputado Chico Leite (Rede), que garante proteção a vítimas e testemunhas relacionadas em boletins de ocorrência e inquérito policial. “Agora é garantida por lei proteção à pessoa que colabore com as investigações e resolução de caso policial”, comemora o parlamentar.
Chico Leite explica que o objetivo da proposta é garantir segurança às pessoas que prestam depoimento e ajudam com provas que constam nos boletins de ocorrência. “Fica assegurado, também, o sigilo de identidade, em caso de reconhecimento de indiciados. Entre outras medidas que garantam a proteção da testemunha”, ressaltou.
A lei é oriunda do PL 1.157/09, uma luta antiga do parlamentar, que já havia sido aprovado na Câmara e vetado pelo GDF em fevereiro de 2014. Entretanto, o veto foi derrubado em sessão plenária realizada no dia 16 deste mês.
Para o deputado, o projeto nunca deveria ter sido vetado, pois está de acordo com a lei. Trata-se de matéria relativa a procedimento em matéria processual, tema cuja competência legislativa é concorrente, a teor do § 2º do art. 24 da Constituição Federal, podendo, pois, o DF legislar.
Bancada Federal da Frente Parlamentar de Segurança Pública dá o grito e convocam Policiais e Bombeiros de todo País
Por Poliglota – Como temos divulgado diuturnamente, o Projeto de Lei do Executivo que foi encaminhado ao Congresso sob o número PLP 257/2016, está vindo para arrebentar os Policiais e Bombeiros de todo país. Direitos adquiridos serão perdidos e ao governo nada importará. O que eles precisam é se salvar.
Ciente disso, a bancada da Segurança Pública no Congresso resolveu se mobilizar e dar um basta nessas maldades do PT contra os trabalhadores da Segurança Pública, a única pasta que ainda está funcionando no país.
Portanto, os deputados federais Alberto Fraga (DEM-DF), Major Olímpio (SD-SP), Major Rocha (PSD-AC), Cap Augusto (Pr-SP), Subten Gonzaga (PDT-MG) e Cabo Sabino (PR-CE), convocam todos os policiais e bombeiros de todo país para que no dia 05 de abril estejam mobilizados no Congresso Nacional para impedir essa aberração de um governo e um partido acuado e desesperado, sem saída e que está levando nosso país à bancarrota, motivo de chacota em todo mundo.
O governo PT acabou! O povo quer sua saída mediata e não adianta buscarem subterfúgios porque a voz do povo é a voz de Deus. É o fim da corrupção em nosso imenso Brasil!
Policiais e Bombeiros do país, estejam presentes dia 05 de Abril à partir das 10:00 horas no Congresso Nacional e vamos mostrar nossa força.
VEJA O VÍDEO
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O perfil oficial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Facebook e as páginas do PT na internet se mobilizam para chamar para os atos previstos para esta quinta-feira, no que os movimentos batizaram de “Dia Nacional de Luta pela Democracia e Contra o Golpe”. Parte dos movimentos também usa o termo “Jornada Nacional pela Democracia”. Só nesta quarta-feira, a página do Lula na rede social tem quatro postagens chamando para as manifestações, com a hashtag #GolpeNuncaMais.
Em uma das postagens, o perfil do ex-presidente lembra o 30 de março de 1964 – os atos foram marcados para esta quinta-feira em função do aniversário do golpe militar. “30 de março de 1964: tempos sombrios se aproximavam do Brasil”, diz o post, com link para uma página do Memorial da Democracia – ligado ao Instituto Lula. A página do memorial traz informações do último discurso de João Goulart como presidente, em que Jango falava do “clima de intrigas e envenenamento” contra seu governo.
O perfil de Lula também postou vídeos de personalidades chamando para os atos deste dia 31. “Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe de Estado, nós todos sabemos disso. Temos que impedir essa violência contra a democracia”, diz Fernando Pimentel (PT), governador de Minas, em um dos vídeos postados por Lula. O vídeo contava, até as 16h, mais de 1,7 mil curtidas e 400 compartilhamentos.
O PT criou um logo para as redes: “31 de março, dia de defender a democracia. Eu Vou!”, com as cores da bandeira do Brasil e o ‘eu vou’ em vermelho, além da estrela do PT, pequena, mas presente na imagem. No site oficial do partido, há uma chamada na capa para os atos, com uma agenda das mobilizações pelo País. Há informações de atos em mais de 60 cidades, incluindo cidades do exterior como Nova York, Londres, Lisboa e Buenos Aires.
O ex-presidente Lula deve participar do ato em Brasília, segundo informou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ao lado do presidente da central, Vagner Freitas. Na capital federal, está prevista uma passeata do estádio Mané Garrincha até a Esplanada dos Ministérios, com concentração a partir das 14 horas. A assessoria de Lula ainda não confirma a participação dele.
Em São Paulo, a principal mobilização será na Praça da Sé, na região central, a partir das 16h. No Rio de Janeiro, a manifestação está marcada também para as 16h no Largo da Carioca.
Apesar de ter a bandeira contra o impeachment de Dilma como principal, as manifestações desta quinta-feira reúnem grupos mais e menos próximos do PT e do governo. Estarão unidas nas ruas duas frentes: Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. A primeira tem a CUT, mais alinhada ao governo, a segunda tem entre seus integrantes o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, comandada por Guilherme Boulos, e de postura mais refratária à gestão petista.
Além da “defesa da democracia”, os movimentos prometem levar outros dois “eixos” de reivindicação às ruas. Um é contra o ajuste fiscal e outro focado apenas em críticas à reforma previdenciária. (Com informações da Agência Estado)
Do Diário do Poder – Os líderes do DEM no Congresso Nacional, senador Ronaldo Caiado (GO) e deputado federal Pauderney Avelino (AM), ingressaram nesta quarta-feira (30/03) com um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize e apure irregularidades no uso dos recursos da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Conforme denúncia encaminhada, entidades sindicais filiadas estão convocando militantes para participarem de atos em favor do governo arcando com despesas como aluguel de ônibus, alimentação, estrutura e propaganda, além de sinalizar em alguns casos com remuneração de até R$ 300.
“Tanto sindicatos como federações e confederações sindicais são financiados com recursos públicos de natureza tributária, como o chamado “imposto sindical”. Ou seja, a CUT vem se valendo de dinheiro do Estado para financiar militantes e manifestações em favor do governo. A CUT se transformou numa evidente indústria do protesto pago”, acusou Caiado.
Em anexo ao documento é encaminhada a cópia de um e-mail enviado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina (SINTC/SC), filiado à CUT, em que é oferecido uma “ajuda de custo” no valor de R$ 300 por participante. “O próprio STF já decidiu que os sindicatos estão sujeitos à fiscalização do TCU a respeito dos valores recebidos como contribuição sindical. Desde abril de 2008 já foram repassados mais de R$ R$ 1 bilhão para as entidades”, reforçou o senador.
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