A ideia é reunir quem pensa igual e quem pensa diferente sobre o momento político do país para mandar um recado maior: o Brasil precisa dialogar. Movimento independente convida ao diálogo e à criatividade
Nesta sexta-feira, a partir das 17h, o ponto de encontro é o muro erguido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), na Esplanada do Ministérios. A ideia é reunir quem pensa igual e quem pensa diferente sobre o momento político do país para mandar um recado maior: o Brasil precisa dialogar.
No domingo (17), acontece a votação sobre o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. O ato pede que um outro caminho atravesse o muro: o caminho do diálogo.
A iniciativa é apartidária e autogestionada. O grupo responsável solicitou autorização do GDF para se manifestar de forma pacífica nas proximidades do muro. No evento criado nas redes sociais quase duas mil pessoas já foram mobilizadas e novas participações são confirmadas a todo momento.
O grupo organizador propõe uma série de intervenções livres – pinturas, grafites, estêncil, performances circenses, cartoons, esquetes de humor, colagem de cartazes e adesivos, entre outros – para dar outro sentido às chapas de aço que dividem o gramado da Esplanada dos Ministérios. Quem quiser, pode deixar a sua mensagem ao longo da extensão de um quilômetro da estrutura, que tem dois metros de altura.
O convite-manifesto #MaisPontesMenosMuros divulgado na internet diz:
Pode participar da intervenção qualquer pessoa que acredite que nossa democracia precisa de mais pontes e menos muros. Esta é uma mobilização pela transformação, concreta e simbólica, dos muros em pontes, a partir do que já temos, com as escadas que podemos. Este é um ato pacífico e simbólico em prol dos diálogos. Haverá também uma Roda de Conversa.
Brasília, a capital modernista, é conhecida pela arquitetura que separa as áreas urbanas. O evento também chama a atenção para a necessidade de espaços de expressão que criem pontes de diálogo entre as pessoas das diferentes regiões do DF. Na cidade que tem a forma de um avião, outros voos criativos são possíveis.
O muro na Esplanada pode ser compreendido como uma medida administrativa responsável que visa garantir a segurança das pessoas. Pode ser visto também como uma separação violenta entre supostos “vencedores” e “perdedores”. O grupo acredita que a intervenção criativa coletiva pode revelar outras percepções, além dessas, mais próximas da troca de ideias pacificas em uma sociedade democráticas.
Se a divisória erguida tem o objetivo de proteger o direito à legítima expressão, conforme declarou o Governador do Distrito Federal, faz-se necessário também resguardar o espaço daquelas expressões que não se identificam com nenhum dos lados, mas se mobilizam por outras causas e querem estar presentes.
O movimento declara: “Somos alguns dos muitos brasileiros que entendem que uma pauta não exclui a outra, que os anseios de ambos os “lados” podem ter pontos de convergência. Reconhecemos que o rumo necessário ao país é a democracia sem corrupção, balizada pela justiça e com participação responsável dos cidadãos.”
Para confirmar presença no evento, acesse: http://bit.ly/1NbGV9C
Leia o manifesto na íntegra: http://bit.ly/1SaCwRm
Saiba mais em: vempraroda.com.br
O QUE – Intervenções livres – #MaisPontesMenosMuros
ONDE – No “muro” da Esplanada
QUANDO – Sexta (15), das 17h às 19h – Participação gratuita
Por Poliglota – Em nota divulgada pelo comandante-geral da Polícia Militar, Cel Marcos Antonio Nunes de Oliveira, policiais militares que aguardavam ansiosos a redução do interstício para as promoções do próximo dia 22 de abril podem respirar aliviados.
Segundo a nota, o governador Rodrigo Rollemberg acolheu a proposta do comando da corporação e milhares de policiais serão promovidos com a redução de 50% nos interstícios.
Parabéns ao comando que se fez cumprir a Lei. É valorizando seus policiais que obterá o retorno dos bons serviços prestados à sociedade.
Veja a Nota:
REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO PARA 21 DE ABRIL – PROMOÇÕES
O Comandante Geral informa a todos os integrantes da PMDF que, tendo em vista a necessidade da corporação em preencher os claros advindos de passagens de policiais para reserva remunerada, com base na lei 12.086 de 2009, artigo 5º, §§ 2º e 3º, inciso II o governador acolheu a proposta deste comando da redução de interstício em 50% para as promoções do dia 21 de abril de 2016, para os quadros. Conforme observação dos requisitos e condições previstas na legislação em vigor.
O comandante parabeniza a todos que serão contemplados, reconhecendo a importância dessa medida para motivação e fortalecimento da política institucional de valorização de seus integrantes.
O comando informa ainda que continuará trabalhando para que todos os integrantes de nossa bicentenária corporação tenham o devido reconhecimento de seu trabalho, como fundamental para o exercício dos direitos e garantias de nossa sociedade.
MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA – COMANDANTE GERAL
Frequentadores devem evitar utilizar nova pista até a sua conclusão total. Seguem dicas para evitar incidentes
Uma novidade está chamando a atenção dos frequentadores do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek. A nova pista para ciclos – equipamentos como bicicletas, skates e patins – está quase pronta e deve ser inaugurada em breve. Para garantir a segurança da população, o usuário precisa evitar utilizar a via, que ganhará iluminação adequada e reforço na sinalização.
Os reparos estão 90% concluídos. A proposta, após a inauguração, é separar, basicamente, pedestres e ciclistas. A via externa, constituída em parte pelo novo trajeto, será exclusiva para caminhantes e corredores; a interna, com trechos da antiga pista, para equipamentos com rodas. Cada um dos circuitos tem 10 quilômetros de extensão e cinco metros de largura.
Mais de 20 placas já estão instaladas e advertem, entre outras coisas, sobre a utilização de cada pista e a velocidade adequada para os veículos com rodas. “Pedimos a compreensão do frequentador em utilizar somente a via indicada. Mas, por enquanto, a nova pista não está livre para uso. Faltam os últimos ajustes”, avisa o administrador do Parque da Cidade, Alexandro Ribeiro.
O transeunte precisa ter atenção redobrada no período noturno, enquanto o local não tem iluminação. Uma ordem de serviço está sendo providenciada para garantir a luz em toda a extensão das vias porque o serviço não estava incluído no projeto original de 2014, realizado ainda na gestão anterior. Outras questões básicas estavam fora do documento como sinalização vertical (placas), campanhas educativas – itens que foram incluídos já nesta gestão e que estão em fase de finalização.
O administrador do Parque da Cidade, Alexandro Ribeiro, chama atenção também para quem faz esporte de alto rendimento. “O Parque é um lugar de convivência e contemplação, para quem gosta de praticar esporte e lazer. Não recomendamos utilizar para esportes de alto rendimento, até por uma questão de segurança”, avalia Ribeiro.
Para o secretário-adjunto de Esporte, Turismo e Lazer, Jaime Recena, responsável por cuidar do parque, essa separação é um pedido antigo dos usuários da área verde, pois já aconteceram vários acidentes, principalmente entre ciclistas e corredores. Nas pontes sobre o lago artificial — entre o estacionamento 3 e a Praça das Fontes — o uso continuará misto.
A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), cobrou da secretária de Segurança do DF, Márcia de Alencar, garantias de que o muro instalado na Esplanada dos Ministérios realmente cumpra o seu papel de manter a ordem durante as manifestações no próximo domingo.
“A sensação da população é de o muro segrega e cria um sentimento antidemocrático. Queremos ouvir explicações técnicas para que a população realmente esteja em segurança e aquele material não acabe virando armas entre os dois grupos”, afirmou.
A reunião ocorreu no gabinete da Presidência da Casa e contou com a presença de líderes de blocos e de partidos, pró e contra o impeachment. “Essa é uma Casa plural e todas as opiniões devem ser ouvidas e defendidas. E todos estamos preocupados com a integridade dos manifestantes”, emendou.
Duas manifestações estão previstas para ocorrer no próximo domingo em Brasília, quando a Câmara dos Deputados analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Uma para defender o impeachment e outra contra. “Teremos mais de 3 mil policiais militares e ao fim da votação, trabalharemos para dispersar primeiramente o grupo que sair derrotado”, afirmou a secretária.
Mesmo assim, os deputados reforçaram a preocupação, principalmente na região da Rodoviária, onde manifestantes rivais podem se encontrar. “Teremos segurança estratégica em todos os pontos de trânsito de pedestres”, garantiu ela.
A votação está prevista para começar às 14h. Não haverá acesso de carro pela Esplanada e também nas vias paralelas. Não há hora estimada para o fim da votação.
Equipe enfrentará África do Sul e Iraque. Estima-se que a cidade receba cerca de 400 mil visitantes para o torneio.
Brasília, 14 de abril de 2016 – Brasília vai estrear com uma grande responsabilidade nos Jogos Olímpicos 2016. O Mané Garrincha será palco de dobradinha da Seleção Brasileira na primeira fase. Primeiro, a equipe canarinho enfrentará a África do Sul. Na segunda disputa, o embate contra o Iraque pode garantir a classificação antecipada ao Brasil no torneio. O grupo comandado por Dunga tentará conquistar o ouro inédito.
Serão disputados dez jogos de futebol na capital, entre 4 e 13 de agosto, sendo sete do time masculino e três do feminino. Passarão também pela arena, nesse primeiro momento, seleções masculinas de Dinamarca, Argentina, México, Honduras e Coréia do Sul. Brasília conquistou grandes confrontos também do lado feminino, mesmo sem a presença das meninas brasileiras: Alemanha contra Canadá; e China versus Suécia.
Além da capital, Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM), Belo Horizonte (MG), Salvador e São Paulo (SP) também receberão partidas. O torneio masculino dividirá 16 seleções em quatro grupos que se enfrentarão em 24 disputas, na primeira fase. No feminino, 18 jogos compõem a primeira etapa da competição que envolve 12 seleções em três chaves.
“Ficamos muito felizes com o sorteio de hoje. O Brasil jogará por duas vezes na nossa cidade, além disso, também receberemos a seleção da Argentina, país que possui seis voos semanais direto para Brasília. Sabemos que os argentinos são os principais turistas que visitam o nosso país. Isso abre uma imensa oportunidade pra Brasília se promover e tentar aumentar esse número de visitantes argentinos na nossa cidade. No futebol feminino a nossa avaliação também foi bastante positiva. Receberemos jogos de seleções com grande tradição como as seleções da Suécia e da Alemanha. Sabemos também que possuímos frequência de voos diretos de Brasília para Europa. Outra oportunidade que se abre para o nosso trabalho”, avalia o secretário-adjunto de Esporte, Turismo e Lazer, Jaime Recena.
A estimativa é que, durante as Olimpíadas, cerca de 400 mil turistas visitem Brasília. Tendo como base o perfil e gasto médio do turista da Copa do Mundo de 2014 no DF, espera-se que os visitantes gastem diretamente (hospedagem, alimentação e gasto com compra) R$ 860 milhões durante o torneio. A projeção de permanência média do turista é de 4,2 dias.
Chegada da tocha – A Tocha Olímpica chega a Brasília no dia 3 de maio, diretamente da Grécia. Na capital federal, o tour deverá passar por cinco cidades e contará com mais de 140 condutores, que farão um trajeto que contemplará os principais pontos turísticos da cidade: Praça dos Três Poderes, Catedral, Teatro Municipal, Ponte JK, Parque da Cidade, Memorial JK, Torre de TV, Parque Nacional, entre outros. A presença da Tocha em Brasília será marcada, ainda, por um grande show gratuito na Esplanada dos Ministérios.
Nova lista atende ao pedido do PT e intercala estados do Norte e do Sul
Por Isabel Braga, de o Globo – Depois de anunciar nesta quarta-feira que chamaria os deputados para votar começando pelos estados do Sul e terminando pelos do Norte e Nordeste, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu alterar o critério, atendendo ao pedido do PT feito pela deputada Maria do Rosário (RS). A alteração acontece depois que deputados governistas recorreram ao STF para que a chamada ocorresse do Norte para o Sul. O tema causou controvérsia também entre deputados favoráveis ao afastamento da presidente Dilma Rousseff. Então, o presidente da Câmara adotará uma ordem intermediária, intercalando os estados.Segundo a lista apresentada há pouco por Cunha a parlamentares próximos, a ordem será a seguinte: Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas. (ENTENDA COMO FUNCIONA O RITO DO IMPEACHMENT)
Pela nova ordem definida por Cunha, o primeiro deputado a votar será Abel Mesquita Jr (DEM-RR).
OPOSIÇÃO TAMBÉM QUESTIONOU CRITÉRIO
Deputados de oposição também questionaram o critério anterior. O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), e seus assessores jurídicos estudaram o regimento e defendem que é preciso garantir a alternância durante a votação e não apenas entre uma votação e outra, como vem sendo adotado pela Casa nos últimos anos. O líder do DEM defende que a votação intercale as regiões brasileiras, chamando primeiro os do Norte e do Sul e só chegando aos do Nordeste no final da votação, como definido por Cunha nesta quinta-feira.
No Nordeste há maior apoio ao governo e, segundo deputados aliados, a estratégia da oposição seria começar pelos estados do Sul e Sudeste para criar uma onda de pressão na votação dos deputados do Nordeste, revertendo votos. Pauderney afirma que é o critério regimental mais adequado.
— Eu ontem (quarta-feira) analisei com meus técnicos e hoje (quinta-feira) falei com o Cunha. Ele concordou que o critério de alternância tem que ser na mesma votação e disse que vai mudar. Os estados do Nordeste serão os últimos — disse Pauderney.
Essa lista já tinha sido idealizada pela oposição com Cunha. Em pesquisa, o grupo descobriu que a última votação que fez o uso dela aconteceu na eleição de Severino Cavalcanti à presidência da Casa, em 2005, quando se começou pelo Norte indo até os estados da região Sul. Cunha optou pelo critério já usado e anunciou que a votação começaria pelo Sul, terminando nos estados do Nordeste e Norte.
Na quarta-feira, citando o regimento, o presidente chegou a dizer que a alternância prevista no regimento seria chamar estados de cada região de forma alternada, mas o entendimento que sempre predominou na Câmara foi a da alternância entre votações e não em uma mesma votação. Por isso, para evitar “casuísmo e surpresas” adotará o mesmo método que vem sendo usado há anos na Casa.
O deputado Rubem Júnior (PC do B-MA) entrou com mandado de segurança no STF questionado a decisão de Cunha de adotar como critério para a ordem de chamada a eleição de Severino Cavalcanti. Segundo o deputado, Cunha está correto ao dizer que a alternância acontece de Norte para Sul e de Sul para Norte, alternando a cada votação, mas não em recorrer à eleição de Severino.
— A eleição da Mesa em 2005 foi feita com voto secreto, e não aberto como é o caso do impeachment, e teve dois turnos. É mais uma ilegalidade inventada pelo Cunha e se ele anuncia que vai mudar de novo, é porque o mandado de segurança já causou efeitos psicológicos nele — disse o deputado Rubens Júnior.
Segundo o deputado do PCdoB, o regimento fala em alternância na ordem da chamada, mas a última sessão em que ela foi usada aconteceu em 2001 e os deputados foram chamados de Sul a Norte. Por isso, agora terão que ser chamados primeiros os estados do Norte.
Por Yara Aquino – As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 serão abertas às 10h do dia 9 de maio e terminarão às 23h59 do dia 20 do mesmo mês. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. A taxa de inscrição será de R$ 68, valor maior que os R$ 63 cobrados no último exame. As datas foram anunciadas hoje (14), pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante
Uma das novidades deste ano é que o estudante poderá pagar a taxa de inscrição em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Até o ano passado, a inscrição era paga apenas nas agências do Banco do Brasil. A taxa pode ser quitada até o dia 25 de maio, às 21h59. Para aumentar a segurança e evitar fraudes, nesta edição de 2016 será colhida a impressão digital dos candidatos.
Fraude zero – A coleta poderá ocorrer no primeiro ou no segundo dia da aplicação do exame. “É uma das fraudes que identificamos, um fazer a prova pelo outro. É fraude zero”, disse Mercadante.
A partir do Enem de 2016, os estudantes isentos de pagar a taxa de inscrição que não compareceram às provas em 2015, sem justificar a ausência, perdem a isenção. A regra havia sido anunciada no ano passado e publicada em portaria.
O ministro Aloizio Mercadante disse que a expectativa é que não haja um crescimento expressivo no número de inscritos em relação ao ano passado. A estimativa para esse ano, segundo Mercadante, é de cerca de 8 milhões de inscritos. “Vamos fazer um esforço de divulgação muito grande para chegar a 8 milhões de participantes e divulgar o aplicativo Hora do Enem”, disse.
O Procurador-Geral de Justiça do MPDFT ajuizou, na semana passada, ação direta de inconstitucionalidade (ADI 2016.00.2.008082-0) contra alguns dispositivos da Lei Complementar distrital 904/2015, que trata de execuções fiscais e regula a inscrição e a cobrança da dívida ativa do Distrito Federal. A ação atende a uma representação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária — PDOT.
O MPDFT não questiona o direito dos advogados públicos à percepção de honorários advocatícios (reconhecido pelo novo Código de Processo Civil e pelos Tribunais brasileiros). O Ministério Público, entretanto, sustenta que a forma de cobrança dos honorários para os Procuradores do DF é inconstitucional, porque é feita a título de “encargos”, incluídos irregularmente na Certidão de Dívida Ativa – CDA.
A Lei Complementar 904/2015 autoriza, indevidamente, a cobrança de verba de natureza privada (honorários) sob o rito da execução fiscal, que é uma forma privilegiada de cobrança de créditos tributários e não tributários devidos ao Estado. Por isso, o MPDFT acredita que a lei invadiu a competência privativa da União para legislar sobre Direito Processual Civil e Direito Civil.
Outro argumento do MP é que definição prévia, pela lei distrital, dos limites percentuais devidos a título de honorários advocatícios é inconstitucional. Pela nova lei, cada ação de execução fiscal ajuizada, 10% do crédito inscrito em dívida ativa deverão ser destinados ao pagamento de honorários. Tal regra usurparia a competência do juiz da causa para a fixação de referidos limites, caso a caso, de acordo com a natureza e a complexidade de cada processo e do grau de zelo do profissional, como estabelecido pelo novo Código de Processo Civil.
Ressalta-se, na ação, o potencial prejuízo irreparável ao erário, pois do montante da dívida ativa tributária ajuizada e preexistente à vigência da Lei Complementar 904/15 — e que pertencia integralmente ao erário, no valor de aproximadamente R$ 17.656.000.000 bilhões de reais até 31/03/2016 — 10% deste valor serão destinados ao pagamento de honorários advocatícios, dos quais 80% serão transferidos para pagamento dos procuradores do DF, segundo a nova lei, a título de verba particular.
Para o Ministério Público, também é inconstitucional, sob o aspecto material, o artigo da lei que confere à Procuradoria Geral do DF o poder de exercer juízo discricionário de conveniência para promover, ou não, a execução fiscal de dívida ativa do Distrito Federal, quando o crédito tributário relativo ao ICMS for inferior a R$ 15.000,00 ou, para os demais créditos tributários ou não tributários, inferior a R$ 5.000,00.
Tal dispositivo criaria a possibilidade de dispensa da cobrança de créditos tributários, fora das hipóteses previstas no art. 141 do Código Tributário Nacional, além de afrontar o princípio constitucional da isonomia tributária, ao conferir tratamento diferenciado a contribuintes que se encontram em situação idêntica, a critério da PGDF. Além disso, referida atribuição não teria sido outorgada à PGDF pela Lei Orgânica do Distrito Federal, segundo o órgão autor da ação.
Mapa mostra divisão de grupos contra e favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff durante votação do processo (Foto: Secretaria de Segurança Pública do DF/Divulgação)
Alambrado vai dividir grupos pró e contra impeachment no final de semana. Separação vai do Congresso à rodoviária; expectativa é de 300 mil pessoas
Do G1 DF – O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, publicou vídeo em uma rede social para explicar as razões de construir um alambrado no centro da Esplanada dos Ministérios para separar os manifestantes pró e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na mensagem, ele diz fazer um “apelo ao bom senso” para garantir a paz nos atos.
“Em comum acordo com as forças de segurança e ouvindo as lideranças dos movimentos, decidimos fazer uma divisória no centro da Esplanada, para que as pessoas possam se manifestar livremente e sem confronto”, diz Rollemberg.
O muro se estende do gramado em frente ao Congresso Nacional até a Rodoviária do Plano Piloto, com grades mantendo uma distância de 80 metros entre os grupos. A faixa de 40 metros em cada lado do alambrado será ocupada pelas forças de segurança do DF (veja mapa abaixo).
No vídeo, o governador afirma que “tudo que não coloque em risco a segurança das pessoas e dos manifestantes está liberado”, citando balões e bonecos infláveis. Os objetos chegaram a ser vetados pela Secretaria de Segurança Pública, mas a decisão foi alterada após reunião com os líderes de cada protesto.
“Fazemos um apelo ao bom senso: que todos possam fazer a sua manifestação livremente, mas respeitando a opinião divergente. O que é mais importante é que, qualquer que seja a decisão, que ela [decisão] se dê nos estritos limites da Constituição. Isso, sim, será uma vitória da democracia e do Brasil”, disse.
O governador disse garantir que a área central de Brasília será monitorada com serviços de ambulância, do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, da Polícia Militar e da Polícia Civil para atender às emergências e evitar conflitos. Rollemberg não manifestou posição favorável ou contrária ao impeachment de Dilma.
Também foi acordado que os grupos que tiverem os interesses atendidos no processo poderão desfilar com trio elétrico pela Esplanada dos Ministérios, mas somente depois da dispersão dos movimentos opostos. O aumento no número de carros de som está em discussão.
Separação
A votação na Câmara dos Deputados deve começar nesta sexta-feira (15), com previsão de se estender até o domingo (17). A passagem será de trânsito exclusivo das forças de segurança e será guarnecido por policiais militares encarregados de impedir que um grupo invada o espaço reservado ao outro.
Os manifestantes a favor do impeachment ficarão em um ponto de concentração próximo à Catedral Metropolitana (do lado do Eixo Monumental que fica no sentido do Congresso) e por isso só podem estacionar na Asa Sul. Os contra, perto do Teatro Nacional (do lado do Eixo Monumental no sentido contrário ao Congresso), e por isso só podem estacionar na Asa Norte. Policiais militares “filtrarão” os manifestantes a partir do dia 15, indicando para onde devem se direcionar.
De acordo com o plano operacional, a área que compreende a Praça dos Três Poderes, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto, o Itamaraty e o Ministério da Justiça estarão restritos para o trânsito das forças de segurança.
Assim, as duas áreas reservadas para os manifestantes estão limitadas até a Alameda dos Estados. Movimentos pró e contra o impeachment tentaram negociar essa regra, mas o GDF alegou que as inclinações dos dois lados do gramado poderiam causar risco aos manifestantes em caso de tumulto.
A partir da madrugada de sexta-feira, haverá o bloqueio do trânsito de veículos no Eixo Monumental entre a Rodoviária do Plano Piloto e o balão do Presidente.
Análise e votação
O relator da comissão especial do impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), sustenta em relatório haver indícios de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito extraordinário sem autorização do Congresso Nacional e ao permitir a prática das chamadas “pedaladas fiscais”, que é o atraso no repasse pela União aos bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais. A votação do parecer ocorreu nesta segunda, com resultado favorável à abertura do processo (38 votos a favor e 27 contra).
O resultado foi lido nesta terça. Seguindo os ritos legais, a discussão no plenário da Câmara dos Deputados começa na sexta-feira. A votação ocorrerá a partir de 14h de domingo (17). Todos os 25 partidos políticos com representação na Casa terão direito a uma hora de pronunciamentos no plenário. Os servidores deverão acessar o prédio pelo Anexo IV.
Apenas deputados, servidores, jornalistas credenciados e prestadores de serviço poderão entrar nas dependências da Câmara entre os dias 14 e 21 de abril. A decisão de restringir o acesso, segundo a direção da Casa, foi tomada por questões de “segurança e proteção das pessoas e do patrimônio físico, histórico e cultural da instituição”.
A Mesa Diretora vai distribuir uma credencial específica para que o grupo possa circular pelo Salão Verde e entrar no plenário no período. Visitas institucionais às dependências do prédio estão suspensas até o dia 21 de abril, assim como as sessões solenes e outros eventos que seriam realizados no período.
Orientações para os manifestantes
– Não será permitido portar objetos cortantes, garrafas de vidro, hastes de madeira ou fogos de artifício;
– Não será permitido usar máscaras ou cobrir o rosto com lenços ou bandanas;
– Não será permitido estacionamento ao longo das vias;
– Não será permitida a venda de bebidas alcoólicas;
– Não é recomendado que pais levem crianças, mas, caso seja a decisão dos responsáveis, é necessário que elas estejam identificadas e, em hipótese alguma, sejam submetidas a situações de risco
– Também não é recomendado que idosos ou pessoas com problemas cardiovasculares estejam no local de grande aglomeração.
Regras para as manifestações
– Megafones serão recolhidos;
– Instrumentos musicais serão permitidos para emissão de som. Se utilizados para finalidade diversa, poderão ser recolhidos;
– Faixas e bandeiras poderão ser manualmente portadas, sem hastes, e poderão ser fixadas ao longo dos alambrados de divisão das áreas;
– Carros de som serão permitidos em pontos específicos: um no Museu da República, um no Estacionamento do Teatro Nacional, um na via S1 na altura da Alameda das Bandeiras e um na via N1 na altura da Alameda das Bandeiras;
– Carros de som localizados na Alameda das Bandeiras serão controlados pela Polícia Militar e pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social para informes oficiais periódicos, informes parciais e orientações. Interlocutores dos grupos serão cadastrados pelo governo de Brasília e poderão subir nesses carros de som apenas para dar orientações, palavras de ordem e de comando aos manifestantes. Serão cadastrados como interlocutores quatro representantes de cada grupo, num total de oito pessoas
Thais Santanna, mulher de Jaime e pivô da confusão – Reprodução do Facebook
Ex-PM flagra mulher saindo de motel com policial civil e morre ao trocar tiros com ele
Por Maria Elisa Alves e Rafael Nascimento, do O Globo
RIO – Os amigos estranharam quando Jaime Damião Mariano Pavel faltou ao compromisso sagrado de toda terça-feira, a pelada num campinho em São João de Meriti. Mas, em vez de jogar bola, o ex-policial militar, que ganhava ultimamente a vida como taxista, preferiu tentar resolver as pendências em outro campo — o amoroso. Desconfiado de que estava sendo enganado pela mulher, ele seguiu a professora Thaís Santanna quando ela saiu de casa, anteontem, alegando que iria para a faculdade. Viu o momento em que ela entrou no Sherazzade, um motel em Irajá, bem perto do apartamento que o casal dividia. E, apesar de ser descrito como explosivo, teve o sangue-frio de esperar que a traição se concretizasse.Quando Thaís saiu do prédio, acompanhada por Leonardo Cabral, Jaime se aproximou. Estava armado e colérico. Gritou para o rival: “Perdeu! Não corre!” O que ele provavelmente não contava era que o amante de Thaís tinha também uma pistola — Leonardo é policial civil, agente da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).
Não se sabe quem atirou primeiro. E Thaís não poderá esclarecer como começou o duelo: assim que viu marido e amante frente a frente, a professora tratou de correr para dentro do Sherazzade, de onde só saiu, escoltada por PMs, depois de terminado o tiroteio entre os dois homens, que assustou moradores da região e teve baixas nos dois lados. Atingido na coxa, na mão e na altura da clavícula, Jaime, de 30 anos, foi socorrido, mas morreu no Hospital Getúlio Vargas. Ferido na cintura, Leonardo, de 41, foi levado para o mesmo hospital e passou por uma cirurgia. Segundo a Secretaria de Saúde, seu quadro é estável.
RELACIONAMENTO COM IDAS E VINDAS
A tragédia que parece ter saído de um romance de Nelson Rodrigues foi o desfecho de um relacionamento conturbado, que começou há cerca de oito anos, quando Jaime e Thaís se conheceram numa festa à fantasia em Itaipava. De lá para cá, o casal acumulou muitas idas e vindas, quase todas provocadas por desconfianças de ambas as partes. A última separação aconteceu há cerca de um ano e meio, quando Jaime voltou para a casa dos pais. Thaís, de 35 anos, envolveu-se então com Leonardo, com quem teria namorado por cerca de cinco meses.
O PM afastado, que flagrou a mulher com policial civil – Reprodução/Facebook
— Leonardo tinha se separado há pouco tempo, e sua ex-mulher fez um escândalo na porta dele quando descobriu o namoro. Thaís achou que o relacionamento seria muito complicado e resolveu voltar para Jaime — contou um amigo do casal.
Depois que reataram, Jaime e Thaís resolveram oficializar o relacionamento. Economizaram R$ 16 mil para pagar a festa de casamento, que reuniu pouco mais de cem amigos num bufê na Vila da Penha. E, a julgar pelas fotos nas redes sociais, o relacionamento tinha finalmente entrado nos eixos. O casal aparece sorridente na lua de mel em Salvador e bronzeado em praias cariocas, muitas vezes acompanhado do filho, um menino de 5 anos. Mas, entre quatro paredes, o fantasma da traição ainda atormentava Jaime e provocava muitas brigas.
— Eu não vou mentir. Thaís era complicada, já teve outras histórias que Jaime perdoou. Ele era extremamente apaixonado por ela. Era esquentado, gostava de tirar satisfação, mas não era violento. Acho que ele pegou a arma para assustar o amante, duvido que fosse fazer alguma coisa — diz outro amigo do casal.
CRÍTICAS NAS REDES SOCIAIS
O policial civil Leonardo Cabral – Reprodução
Não se sabe se Thaís estava mantendo um relacionamento paralelo com Leonardo ou se o encontro da última terça-feira foi um revival. Ela prestou depoimento ontem na Delegacia de Homicídios. Muito abalada, a professora, que dá aulas numa escola primária perto do Morro da Pedreira, em Costa Barros, terá que lidar agora com a morte do marido, o ferimento do amante e o julgamento nas redes sociais. Este já começou: na página de Jaime no Facebook, Thaís é chamada de “safada” e “vagabunda”. Uma amiga do policial escreveu também sobre a situação do filho do casal: “A criança agora, por causa dessa safada, não terá o pai ao lado. Se o relacionamento não estava bem, por que não pediu separação, ao invés de casar novamente?”
Jaime será enterrado nesta quinta-feira, às 15h, no Cemitério de Irajá. Amigos dele dizem que Thaís será proibida pelos pais da vítima de comparecer ao sepultamento, que deverá ter a presença de muitos policiais do 2º BPM e da UPP do Lins, onde Jaime atuou entre 2013 e 2014. Ele foi reprovado no processo seletivo para a PM porque se descobriu que tinha sido flagrado com porte ilegal de arma. Jaime conseguiu, porém, uma liminar na Justiça para concluir o concurso em dezembro de 2012. A decisão foi cassada em maio de 2014 e, desde então, Jaime lutava para retornar à corporação.
O policial civil deverá depor assim que melhorar. A delegacia está em busca de imagens de câmeras para ver como aconteceu o tiroteio e se Leonardo agiu, ou não, em legítima defesa.
