A revisão das regras de transporte de passageiros, aprovada hoje (13) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pode beneficiar o consumidor e baixar o preço das passagens no país, segundo estimativa do superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant.

“Esperamos que isso venha trazer crescimento para o setor, na medida em que essas regras tragam uma maior diversificação dos serviços e uma maior concorrência com ganho de eficiência por parte das empresas e eles venham a ser repassados para os consumidores com menores preços para os passageiros.” As novas regras valem para passagens compradas a partir do dia 14 de março do ano que vem.

Segundo Catanant, a Anac ainda não tem uma estimativa do percentual do impacto das mudanças na redução das tarifas, mas uma empresa aérea já informou que vai oferecer bilhetes 20% mais baratos com as novas regras em vigor. As mudanças resultaram em uma redução de 180 artigos na regulamentação do setor.

Uma das principais alterações aprovadas hoje é a liberação das empresas para oferecerem ou não franquia de bagagem aos passageiros. Atualmente, as companhias são obrigadas a oferecer um limite de bagagem sem custo para os passageiros. Com a mudança, as empresas terão total liberdade para oferecer passagens com ou sem franquia, que poderá ser contratada na hora da compra da passagem ou no momento do check-in.

“A tendência é que empresas incentivem a compra antecipada da franquia. O importante é que as empresas deixem bem claro para os passageiros qual será a regra aplicada”, disse Catanant. No ano passado, 41 milhões de pessoas viajaram no Brasil sem levar bagagens, o que equivale a cerca de 35% do total de viajantes.

A franquia da bagagem de mão passará de 5 quilos para 10 quilos. “Acreditamos que muitos passageiros que buscam a passagem mais barata tenham mais condições de levar apenas uma bagagem de mão.”

Segundo o secretário de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil, Rogério Coimbra, o regulamento do setor é antigo, da época em que ainda não havia liberdade tarifária no setor aéreo brasileiro, e as mudanças nas regras para a franquia de bagagem têm como objetivo alinhar o regulamento do Brasil ao que acontece no resto do mundo.

“Existe uma visão equivocada de que a franquia só existe porque o governo obriga. Isso não é verdade, o lanche de bordo existe sem o governo obrigar, também os programas de milhagem, isso existe simplesmente porque as empresas brigam para atrair os passageiros. Então, é certo que vão continuar existindo tarifas com franquia de bagagens para atrair o passageiro que quer essa franquia”, disse Coimbra.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não há garantia de redução do preço das passagens com o fim da franquia de bagagem. Diante do anúncio das mudanças, a entidade encaminhou uma carta à Anac para reforçar os direitos dos consumidores que utilizam o transporte aéreo.

Consumidores podem liquidar débitos com condições facilitadas a partir desta quarta-feira

Clientes do Banco do Brasil, exclusivamente pessoas físicas, poderão renegociar dívidas em atraso na sede do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) a partir desta quarta-feira, 14. A presidente do Procon, Ivone Oliveira, explica que os interessados devem comparecer portando documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de renda atualizado.

O atendimento será realizado por equipe especializada, permitindo a renegociação de suas dívidas vencidas, como Crédito Direto ao Consumidor (CDC), cheque especial, cartão de crédito e financiamentos imobiliários, inclusive Minha Casa Minha Vida, em condições especiais.

“Servidores do Procon irão acompanhar todas as renegociações a fim de pacificar o entendimento entre as partes”, destaca Ivone.

A ação será realizada de 14 a 20 de dezembro, na sede do Procon-DF, das 8h às 17h.

Portal Solução de Dívidas

Lançado em 2014 pelo Banco do Brasil para negociação de dívidas pela internet, a ferramenta facilita a vida de quem deseja renegociar seus débitos sem a necessidade de se deslocar até uma agência. Na prática, a solução oferece aos clientes com dívidas com o Banco ambiente exclusivo no autoatendimento pela internet, onde é possível consultar o saldo devedor e o número de parcelas em atraso dessas operações – além do valor de tarifas pendentes. Tudo em tempo real, tanto para pessoas físicas quanto para empresas.

Ao final da consulta, o cliente do BB pode selecionar, entre uma série de opções de parcelamento, a melhor forma para quitar sua dívida, que pode ser paga por boletos gerados no próprio Portal. A ferramenta também avalia a possibilidade de concessão de abatimentos no valor das dívidas. Os pedidos são avaliados por um algoritmo que pondera, entre outros aspectos, a probabilidade de recuperação do crédito.

Mais de 326 mil acordos com clientes do Banco já regularizaram suas dívidas pelo Portal, em todo o Brasil, num total de R$ 3,47 bilhões. O ticket médio é de aproximadamente R$ 7 mil para pessoa física e R$ 68 mil para PJ.

Serviço:

Mutirão de renegociação de dívidas do BB

Data: 14 a 20/12/2016 (exceto final de semana)

Horário: 8h às 17h

Local: Sede do Procon-DF (Ed. Venâncio 2000, Bloco B-60, Sala 240).

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) entrou de vez na era digital. Sua versão impressa deixou de circular nesta terça-feira (13). A economia será de R$ 240 mil por ano só com a redução de gastos com impressão, segundo explica o subsecretário de Atos Oficiais, Guilherme Hamu. Esse valor representa 16% do valor do contrato em vigor até esta segunda. A economia também será de papel. Caucula-se que serão poupadas três toneladas de papel por ano.

“A medida vai ao encontro da politica do governo de Brasília da questão de economia de recursos, modernidade, administração e facilitação do acesso a população”, explica Guilherme Hamu.

A publicação digital terá validade como documento oficial. Hamu explica que antes o documento válido era só o jornal de papel. Ele tinha de ser apresentado quando um servidor precisava abrir conta ou se aposentar. “Hoje a gente vai para uma linha em que o documento passa a ser aquele que está assinado digitalmente na internet”, afirmou.

A premiação será realizada no dia 13 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedentes os pedidos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e condenou o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-secretário de governo, Wilmar Lacerda, pela prática de atos de improbidade administrativa, e determinou para ambos: a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos; proibição de contratação com o Poder Público por 3 anos; e pagamento de multa civil no montante de 50 vezes da remuneração percebida por cada agente.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil na qual argumentou que os réus teriam deixado de dar posse aos candidatos aprovados no concurso público de provimentos de cargos do Procon-DF e teriam favorecido pessoas indicadas por políticos a cargos comissionados no referido órgão.

Segundo a investigação do MPDFT, mais de 90% dos ocupantes dos cargos públicos do Procon-DF seriam pessoas comissionadas, sem concurso público e sem exercer função de chefia, direção ou assessoramento e que, após essa informação vir a público, foi proposta a criação de cargos efetivos por concurso no Procon-DF, mediante a edição da Lei Distrital 4.502/2010, com 60 cargos de Fiscal de Defesa do Consumidor; 80 cargos de Analista de Atividades de Defesa do Consumidor e, ainda, 60 cargos de técnico de Atividade de Defesa do Consumidor. O concurso público para os mencionados cargos foi realizado, com resultado e homologação do certame em 2/3/2012; todavia, ninguém foi nomeado durante a gestão dos réus.

Agnelo apresentou contestação na qual, em resumo, alegou: que abriu o concurso durante a sua gestão; que nomeou mais do que o previsto no edital, mas que por desistência dos próprios candidatos as nomeações foram tornadas sem efeito; que devido à adequação dos gastos com pessoal foram reduzidos o número de cargos; que não ofendeu nenhum princípio da administração, que não há danos morais no caso.

Wilmar também apresentou defesa na qual argumentou que: não pode ser responsabilizado por ato anterior a sua nomeação; que sua conduta não configura ato de improbidade administrativa; que não houve dano ao erário; e que não há dever de indenizar.

O magistrado explicou que: “No caso em tela, fora realizada a aprovação da Lei nº 4.502/2010 em 20/09/2010 para a criação de cargos da autarquia [fls. 117/121], sendo que no dia 09/08/2011 foi lançado edital para realização de concurso público, homologado no DODF dia 02/03/2012 [fls. 123/129], cujos candidatos tiveram suas nomeações preteridas em detrimento de cargos comissionados.

Mesmo diante a homologação do concurso público para preenchimento dos cargos no Procon-DF, foi editado o Decreto nº 33.185, de 6 de setembro de 2011 criando 180 [cento e oitenta] cargos em comissão, como se observa das fls. 133/137 dos autos.

Nota-se que a edição do Decreto nº 33.185 se deu bem antes da suspensão de nomeações de candidatos aprovados em concursos no Distrito Federal inteiro, em razão do limite de pagamento com pessoal, que se deu pelo Decreto nº 33.550/12.

É imperioso destacar, ainda, que o dolo dos agentes em questão, elemento subjetivo imprescindível para atos de improbidade que ofendem princípios da administração, está evidenciado a partir do instante em que o Tribunal de Contas do DF determinou, por meio de julgamento ocorrido em 18/09/2012, a substituição dos comissionados que não exerciam função de chefia, direção ou assessoramento pelos aprovados em concurso público, no prazo de 60 [sessenta] dias [fl. 162] – prazo que esgotou-se sem que houvesse qualquer nomeação”.

O MPDFT também pediu a condenação dos réus no pagamento de indenização por danos morais coletivos, mas o pedido foi negado.

Da decisão, cabe recurso.

No acumulado deste ano, de janeiro a novembro, foram vendidos 57.387 veículos, de acordo com balanço mensal do Sincodiv-DF

Abertura das concessionárias aos domingos e a primeira parcela do 13º salário foram decisivos para atrair os brasilienses às concessionárias no último mês. O resultado foi um aumento nas vendas de veículos zero, que pode ser creditado ao empenho do setor.

Com o brasiliense não abrindo mão do carro próprio, o mercado segue otimista diante da crise. De acordo com balanço mensal divulgado pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Distrito Federal (Sincodiv-DF), em novembro, foram comercializadas 4.929 unidades ante 4.665 em outubro. O número representa um aumento de 5,66%, se comparado ao mês anterior. Já os dados nacionais sinalizam acréscimo de 12,02%.

Ao comparar as vendas de novembro deste ano com o de 2015, registra-se uma redução de 14,04%. No acumulado deste ano, de janeiro a novembro, foram vendidos 57.387 veículos (automóveis, camionetas, caminhões, micro-ônibus e ônibus). No Brasil, a baixa foi de aproximadamente 21,15%, enquanto no DF essa porcentagem é de 25,24%.

“Se analisarmos as vendas de 2015 e 2016, vamos encontrar uma queda grosseira, o que não é segredo para o mercado. No entanto, os dois últimos meses trouxeram resultados positivos para as concessionárias do DF e essa vantagem nos deixa confiantes para dezembro. Afinal, muita gente aproveita o 13º salário para trocar o carro e as concessionárias estão empenhadas em oferecer as melhores taxas e condições a fim de garantir as vendas”, garante Luís Fernando Machado e Silva, presidente do Sincodiv-DF.

Ranking – A Fiat segue na liderança das marcas mais vendidas no DF. Em novembro, foram emplacados 1.087 veículos. A GM permaneceu em segundo no ranking, com 580. Em terceiro lugar ficou a Volkswagen. Toyota e Hyundai fecham as cinco marcas mais comercializadas no último mês.

Motocicletas – Em novembro, foram emplacadas 586 motocicletas contra 610 em outubro. A Honda segue na liderança das marcas mais vendidas no DF, com 435 unidades emplacadas. A Yamaha continua em segundo no ranking, com 76. Em terceiro lugar, a Triumph; e a Harley e a BMW fechando as cinco marcas mais vendidas no último mês.

O espaço que recebeu cobertura, pintura e um painel por equipes da Administração Regional em parceria com artista plástica foi depredado na madrugada desta segunda-feira (12).  

Na tentativa de evitar que usuários do transporte público ficassem no relento, a Administração Regional de Vicente Pires em parceria com a artista plástica Bete Borges revitalizou a parada de ônibus localizada na Estrada Parque Taguatinga (EPTG), sentido Taguatinga, em frente ao viaduto Israel Pinheiro. Mas para a insatisfação de usuários e passageiros que utilizam o espaço todos os dias na madrugada desta segunda-feira (12), o local amanheceu pichado pela segunda vez.

O colorido e formas que encantam motoristas, pedestres e usuários deu espaço ao vandalismo. A auxiliar de limpeza Margarete de Souza, de 41 anos, que constantemente pega ônibus no local diz que os vândalos devem ser responsabilizados. “É uma falta de respeito total com o espaço que usamos todos os dias. Antes não tínhamos nenhum banco para esperar o ônibus. Agora vem um vândalo e faz isso”, fala indignada a auxiliar.

A parada de ônibus da EPTG foi revitalizada, em agosto, por equipes da Administração de Vicente Pires. Além disso, o espaço recebeu iluminação, banco, cobertura e um painel com azulejos em parceria com artista plástica Bete Borges. Em novembro, o local também foi depredado por vândalos.

O evento arrecadará alimentos não perecíveis que serão doados a entidades sem fins lucrativos da cidade

A maior região administrativa do DF receberá nos dias 17 e 18 de dezembro, a primeira edição do “DF Pedal Solidário”. A ação contará com diversas atividades entre elas o pedal noturno de 5 km, que irá reunir cerca de 3 mil ciclistas que percorrerão a principal avenida da região administrativa. O evento será realizado em frente ao Restaurante Comunitário, ao lado da Feira Central de Ceilândia, das 9h às 0h. ”. A entrada será 1k de alimento não perecível. Toda a arrecadação será doada a entidades sem fins lucrativos, como creches, orfanatos e asilos da cidade.

Durante a ação, a população poderá conferir apresentações de artistas locais e food trucks, além de participar de atividades recreativas e esportivas entre spinning, zumba, massoterapia e contar com  exame oftalmológico de graça. Para a criançada haverá brinquedos infláveis e a distribuição de pipoca e algodão doce e pintura de rosto. O  evento contará com  duas bicicletas fixas no palco, onde equipes e atletas se revezarão com a missão de completar sem parar  48 horas de pedal. A ação terá um placar digital que marcará o tempo.

Para o idealizador do evento e morador de Ceilândia mais conhecido como Gilter Bola, a iniciativa tem como principal objetivo o cunho social, além de firmar parcerias para resgatar e valorizar o esporte na cidade. “Ceilândia é muito grande. Temos diversas academias que se instalaram na cidade, além de grupos que são apaixonados pelo ciclismo. Por que não unir toda essa galera e ajudar a quem mais precisa, principalmente com a chegada do Natal”, explica Gilter.

O evento conta com a parceria de diversos grupos de ciclistas e academias locais, além de ter o apoio da Vice-governadoria do DF e da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, da  Federação Metropolitana de Ciclismo DF e da Secretaria de Economia e Desenvolvimento sustentável e Administração de Ceilândia.  Para maior segurança e conforto dos participantes, o local será cercado e terá o apoio do 8º Batalhão de Polícia de Ceilândia.

 1º edição do Pedal Solidário  

Data: 17 e 18 de dezembro

Horário: 9h às 0h

Local: Em frente ao Restaurante Comunitário, ao lado da Feira Central de Ceilândia

Entrada: 1kg de alimento não perecível

*Classificação livre

Programação

Sábado (17)

Horário: das 9h às 0h

-Abertura Oficial

– food trucks

-spinning

-zumba

– escalada e slackline

-massoterapia

-exame oftalmológico

-pintura de rosto

-jogos de mesa

-brinquedos infláveis

-pipoca e algodão doce

-Intervenção de grafites

Domingo (18)

Horário: das 9h às 19h

– food trucks

-spinning

-zumba

– escalada e slackline

-massoterapia

-exame oftalmológico

-pintura de rosto

-jogos de mesa

-brinquedos infláveis

-pipoca e algodão doce

-Intervenção de grafites

-Shows com artistas de Ceilândia

-Túnel do tempo (melhor do flash back)

Local: Dias 17 e 18 de dezembro, das 9h às 0h, na Praça do Trabalhador, ao lado da Administração Regional de Ceilândia.

Ribeiro: “Esse resultado unânime é uma demonstração inequívoca que a Lei sempre estará acima de eventuais interesses oportunistas, mesmo quando esses interesses partem de governantes circunstanciais”

Suplente do PSDB, Virgílio Neto tentou tomar o mandato no tapetão e perdeu de goleada

Por unanimidade (6×0), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julgou improcedente à ação que o PSDB e o suplente Virgílio Neto tentavam tomar o mandato do deputado Raimundo Ribeiro (PPS).

Ribeiro, que é advogado da União disse que sempre confiou na Justiça e que “esse resultado unânime é uma demonstração inequívoca que a Lei sempre estará acima de eventuais interesses oportunistas, mesmo quando esses interesses partem de governantes circunstanciais”.

Virgílio Neto é aliado do governador Rodrigo Rollemberg. A sua tentativa de ganhar o mandato no tapetão, se tivesse sucesso, iria reforçar a bancada governista do Buriti.

O julgamento teve início no dia 1º de dezembro, quando depois de proferidos o voto de dois desembargadores, o TRE adiou o julgamento após pedido de vista do desembargador eleitoral Rômulo de Araújo Mendes.

O processo pedia a perda do cargo do deputado na Câmara Legislativa. O argumento é de que o parlamentar deixou a sigla sem justa causa e, por isso, a vaga na CLDF deveria ser assumida pelo primeiro suplente.

Na sessão desta segunda-feira (12), os outros quatro desembargadores também votaram a favor do deputado. Os magistrados entenderam que não houve irregularidade, já que a troca de legenda foi realizada durante a janela partidária.

Votaram a favor de Raimundo Ribeiro os desembargadores Carmelita Brasil, André Macedo de Oliveira, Carlos Eduardo Moreira Alves, Everardo Ribeiro, Rômulo de Araújo Mendes e Carlos Divino Vieira Rodrigues. O presidente Romeu Gonzaga Neiva não teve o voto computado porque só vota em caso de empate.

Raimundo Ribeiro deixou o PSDB no dia 11 de março e se filiou ao PPS no dia 15 do mesmo mês. A mudança ocorreu dentro do prazo de vigência da Emenda Constitucional n° 91, que abriu uma janela de 30 dias para que políticos trocassem de partido sem a perda do mandato.

A partir da mudança, Ribeiro começou a sofrer perseguição do seu antigo partido e do seu suplente, que tentou tomar o mandato na justiça e promovendo uma campanha difamatória nas redes sociais e em alguns blogs.

Rodrigo Delmasso é o único distrital do PTN (Foto Carlos Gandra)

Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (12) o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN) anunciou que seu partido PTN (Partido Trabalhista Nacional) adotará o nome Podemos brasileiro. O partido se coloca como um movimento afeito à democracia direta e criará um aplicativo de celular e um site para o eleitor opinar nas votações no Congresso.

Delmasso afirmou que o Podemos já nasce com 13 deputados federais e que a maior parte da bancada se identifica com bandeiras tradicionalmente de direita, como a defesa da família tradicional (formada por homem e mulher) e do Estado mínimo.

O deputado lembrou que no modelo de democracia proposto pelo Podemos brasileiro, sobrará pouco espaço para posições firmes, ideológicas. Tudo será decidido (ou pretende ser) conforme a vontade e a participação dos eleitores e militantes. “O mundo é dinâmico e nem sempre uma bandeira que você defendeu em um primeiro momento passa a ser factível em um segundo. Nós temos que nos permitir mudar as nossas posições”, comentou o distrital.