É com pesar que a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal comunica o falecimento do advogado e ex-presidente da Casa (1969-197) Antonio Carlos Elizalde Osorio, ocorrido nesta sexta-feira (22). Ele foi o primeiro advogado a se estabelecer em Brasília, em 1957. Em um sorteio, os fundadores da Ordem decidiram que não haveria a inscrição 001. Osório ficou então com a de número 007.

Osório nasceu em Quaraí (RS), em 1927, tinha graduação em Filosofia e em Direito. O ex-presidente era ainda escritor, um apaixonado por poesia. Foi filiado à Associação Nacional dos Escritores e ao Sindicato dos Escritores do Distrito Federal, entre tantos outros. Detentor de prêmio da Academia Brasileira de Letras, ainda participou das antologias Conto candango e Contos correntes.

O presidente da Seccional Juliano Costa Couto lamentou a perda de estimado advogado. “A OAB/DF perde um homem que fez história. Primeiro advogado do DF, ex-presidente em momentos difíceis, que foi também diretor do Conselho Federal. Homem de letras, membro da Academia Brasiliense. Grande Pai, Marido e amigo. Mais uma estrela brilhante no céu.”

Esdras Dantas, ex-presidente da Seccional e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), disse que conviveu com ele na Seccional e no Conselho Federal da OAB. “Posso testemunhar os relevantíssimos serviços que ele prestou à advocacia e à cidadania brasileira. Como presidente da Seccional, como conselheiro federal e como secretário-geral se mostrou um homem extremante vocacionado para liderar os advogados brasileiros. Foi um dos homens mais cultos que conheci na vida profissional”.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence também lamentou a perda de Osório. “Tenho relevo especial por Antonio Carlos Osório, que chegou bem antes de mim à Brasília. Ele chegou na construção da capital. Tivemos, como advogados, convivência mais cordial”, disse o ministro. Apesar da oposição política dentro da OAB, Sepúlveda conta que sempre admirou Osório. “Mesmo nos momentos em que a política de classe me pôs em oposição oposta a de Antonio Carlos Osorio, jamais perdi a admiração por sua inteligência, cultura e dignidade pessoal. É por isso que com grande pesar recebo a notícia de seu falecimento”.

O velório será realizado no sábado (23), a partir das 14h, na biblioteca da casa de Osório. O endereço é SMDB, conjunto 26, lotes 3 e 4, Lago Sul. Às 17h, haverá missa de corpo presente no local. O enterro será no domingo, às 11h, na ala dos pioneiros do Cemitério Campo da Esperança, na 916 sul.

Tribunal de Justiça veta reajuste de gratificação de servidores do DF

Por Milena Lopes, do Jornal de Basília – Cerca de 21 mil servidores públicos do Governo do Distrito Federal receberão  salário menor a partir do próximo pagamento. O Tribunal de Justiça do DF julgou inconstitucional o Artigo 5º da Lei 4.584/2011, que transformou em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) a incorporação da remuneração dos servidores por cargo em comissão e determinou a aplicação do mesmo índice de reajuste  do salário. A Procuradoria-Geral do DF também quer que os funcionários efetivos devolvam os valores recebidos  desde 2011.

Em parecer, a Procuradoria Geral do DF informa que  “todas as revisões de quintos e décimos feitas com base no Artigo 5º, parágrafo único, da Lei  4.584/2011, devem ser imediatamente desfeitas”.

A procuradoria sugere, ainda, a devolução dos valores recebidos pelos servidores a partir da vigência da lei. A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão informou, no entanto, que o órgão voltou atrás e o governo não deve pedir que os servidores devolvam o que receberam “indevidamente” aos cofres públicos.

Pagamento indevido

“É  preciso observar que não se pode dizer que os salários serão reduzidos, mas sim que valores pagos indevidamente deixarão de ser feitos”, argumenta a Secretaria de Planejamento, em nota.

Os efeitos da decisão judicial, confirma a pasta, passam a ter validade já a partir deste mês de abril. Portanto, os impactos serão nos próximos salários que devem ser pagos até o quinto dia útil do mês de maio.

A “expectativa” do governo é de que aproximadamente 21 mil servidores, que tiveram as gratificações transformadas em VPNI, sejam impactados pela decisão judicial.

A Secretaria de Planejamento não informou, no entanto, qual o valor das gratificações dos servidores, “pois as variações de cargos e funções afetadas pela decisão são inúmeras, e só podem ser verificadas consultando-se, individualmente, cada setor de gestão de pessoas do governo”.

O valor do impacto na próxima folha também não foi revelado pela pasta.

O Torneio acontece hoje e amanhã, no Clube Cota Mil

Dezoito alunos da Federação Brasiliense de Vela Adaptada (FBVA) participaram, ontem (21), de regata em comemoração ao aniversário de Brasília. A competição também pontuou para o Torneio Rodolf Pohl, que acontece hoje e amanhã, no Clube Cota Mil.

Foram classificados para esta competição os atletas Ana Paula Marques (primeira colocada), Estevão Carvalho e Viviane Silvestre, na classe Hansa 303. A bordo do Hansa 2.3, o pódio ficou com Alexandre Uesugi, Iracema Marques e Mariana Guedes. A classe 2.4mr, única paralímpica entre a regata de quinta, terminou com Luiz Gouveia em primeiro, Marcos Vinícius Silva de Moraes em segundo e André Imbroizi em terceiro.

Atletas da cidade

A equipe de vela adaptada de Brasília conta com o apoio do BRB desde o ano passado. De acordo com João Eduardo Silveira, gerente de patrocínio do BRB, o suporte a este projeto reflete a preocupação da Instituição em apoiar, também, projetos voltados à inclusão social: “Além disso, os resultados alcançados por esses atletas são surpreendentes. O que comprova que Brasília possui diversos talentos e que precisam apenas de apoio para crescer”, ressaltou.

O Torneio

Este é o segundo ano em que a Federação promove o Torneio Rodolf Pohl. Esta edição celebra o centenário do homenageado, Rudolf Pohl. Considerado pioneiro no iatismo na Capital Federal, Pohl chegou a Brasília em 1958 e deixou seu legado de amor à vela. Hoje, seu filho Bruno Pohl é o coordenador do projeto, que tem como objetivo ensinar adultos e crianças com deficiência física ou neurológica a velejar.

Bruno conta que aprendeu a velejar na infância, com o pai, e destaca: “Na vela adaptada, conseguimos desenvolver os praticantes num esporte que auxilia o resgate da autoestima, reduz a depressão, aumenta a socialização e promove a inclusão social”.

Hoje, a equipe é composta exclusivamente por paratletas. Quatro deles, inclusive, já estão confirmados no Campeonato Mundial de Vela Adaptada Classe Hansa 303, que acontecerá na Holanda, de 1º a 10/6 deste ano. “Tenho sido mais rigoroso com a equipe, em razão dos resultados que os alunos têm alcançado. O Mundial conta com aproximadamente 30 paratletas, em competição individual, e a expectativa é que ao menos um de nossos alunos fique entre os 15 primeiros colocados”, ressaltou Bruno Pohl.

Serviço

Torneio Rudolf Pohl de Vela Adaptada

Data: 22 e 23/4

Horário largada: 9h

Local: Orla do Clube Cota Mil (Entrada gratuita)

Por Márcio Prado

A internet revolucionou as relações interpessoais, as relações empresariais, os negócios e o modo como as informações fluem em uma escala global.

Afetou a maneira como os grupos sociais se organizam e como os povos exercem sua autodeterminação.

Deu voz a quem não tinha, politizou sociedades, abriu portas e oportunidades.

É possível afirmar, sem receios, que a civilização pós-moderna será dividida, no futuro, entre os tempos antes e depois da internet.

Por isso limitar o uso da banda larga fixa não é apenas um grave retrocesso mas uma violação ao direito de expressão das pessoas e ao direito do consumidor.

Por esta razão informo a todos que acabo de distribuir na Justiça Federal de Brasília Ação Popular sob o número 24604-83.2016.4.01.3400 com pedido liminar contra o ato da ANATEL que permite a limitação de dados da banda larga fixa. A ação foi distribuída para a 2° Vara Federal, juiz Charles Renaud Frazão de Morares.

Não podemos nos calar diante desta tentativa de restringir o nosso direito de comunicação e precisamos pressionar governo e o judiciário para garantir o exercício deste direito.

Esperamos a tutela jurisdicional o mais rápido possível.

• Márcio Prado (OAB/DF – 19.266) e membro da Executiva da Rede Sustentabilidade no Distrito Federal.

Com o aniversário de Brasília, a Secretaria de Turismo do DF decidiu fazer um levantamento do perfil dos turistas que visitam a cidade, principalmente nos feriados, o chamado turista de lazer.
Um exemplo seria o turista que visita Brasília para aproveitar o feriado de Tiradentes e a programação alusiva ao aniversário da cidade, que será abordado pela equipe de pesquisa da secretaria adjunta de turismo.
Nesse período de descanso prolongado será aplicado um questionário com o intuito de identificar o perfil geral do visitante. Os locais escolhidos para a pesquisa são o aeroporto internacional Juscelino Kubitscheck, Praça dos Três Poderes e Torre de TV. “Com a pesquisa, queremos conhecer melhor o turista nacional e estrangeiro, identificar seus gastos médios e tempo de estadia na capital e, com isso, buscar estratégias para atrair mais visitantes”, destaca o secretário-adjunto de Turismo, Jaime Recena.
A expectativa é de entrevistar aproximadamente 400 turistas durante o período e subsidiar o Observatório do Turismo do Distrito Federal, uma das ferramenta importantes de monitoramento, planejamento e gestão do setor, com dados estratégicos e atualizados sobre a atividade turística em Brasília. Entre algumas das funções, serve para decisões empresariais e ainda na construção de políticas públicas para incentivo ao setor.
“Além disso, levaremos o resultado ao trade turístico para que, informados sobre esse perfil, possam também direcionar campanhas específicas a esse público, incentivando promoções em hotéis, restaurantes e até em passagens aéreas e rodoviárias com o objetivo de trazer ainda mais turistas para cá”, completou Recena.

As inscrições podem ser feitas no site da Esaf entre 2 e 16 de maio. São previstas 220 vagas, com salários de até R$ 6.330,31.

Do portal IMP Concursos – Acaba de ser publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o edital de abertura das inscrições para o concurso público da Fundação Nacional do Índio (Funai). Organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), o certame prevê 220 vagas para os cargos de contador, engenheiro agrônomo, engenheiro (agrimensor e civil) e indigenista especializado. Os salários variam de R$ 5.345,02 a R$ 6.330,31.

As inscrições poderão ser realizadas no site da Esaf (www.esaf.fazenda.gov.br) no período de 2 a 16 de maio e a aplicação das provas está prevista para o dia 7 de agosto. A taxa é de R$ 120 para os cargos de engenheiro agrimensor, agrônomo e civil e de R$ 100 para os demais cargos.

Serão disponibilizadas vagas nas unidades descentralizadas da Funai, sediadas em capitais e interiores, preferencialmente nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima. Os conteúdos da prova serão distribuídos em conhecimentos básicos, comuns a todos os cargos, e conhecimentos específicos. Para a prova de conhecimentos básicos, o candidato testará seus conhecimentos em Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo, Legislação Indigenista, Informática Básica e Administração Pública.

As provas serão aplicadas nas cidades de Rio Branco, Cuiabá, Maceió, Sinop (MT), Manaus, Belém, Tabatinga (AM), Altamira (AM), São Gabriel da Cachoeira (AM), João Pessoa, Macapá, Recife, Salvador, Teresina, Fortaleza, Curitiba, Brasília, Rio de Janeiro, Vitória, Natal, Goiânia, Porto Velho, São Luís, Ji-Paraná (RO), Imperatriz (MA), Boa Vista, Belo Horizonte, Porto Alegre, Florianópolis, Campo Grande, Aracaju, Dourados (MS), São Paulo e Palmas.

O edital completo da seleção pode ser conferido aqui.

Saldo devedor é de R$ 964,8 milhões; cálculo é feito com juros compostos. Se simples fossem aplicados, dívida teria sido quitada em 2009, diz governo

Raquel Morais, do G1 – O Distrito Federal entrou na Justiça para mudar o modo como são cobrados os juros da dívida com a União – a cobrança é feita com a aplicação de juros compostos, e o objetivo é corrigi-la para simples. O atual saldo devedor é de R$ 964,8 milhões. De acordo com o GDF, se fossem aplicados juros simples, o valor teria sido quitado em 2009 e a capital do país teria um crédito de R$ 850 milhões com o governo federal.

O DF não é o primeiro a fazer pedido do tipo. Em 15 de abril, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar ao Rio de Janeiro autorizando que o pagamento da dívida ocorresse por meio da aplicação dos juros mais baixos. Estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais também já obtiveram pareceres favoráveis.

O último contrato firmado entre o DF e a União é de julho de 1999. Ele foi feito por meio do Ministério da Fazenda, junto à Caixa Econômica, Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os acordos foram feitos para refinanciar dívidas diversas, de acordo com o governo.

Em março de 2016, o GDF conseguiu renegociar os valores com o governo federal. A dívida caiu em R$ 339,2 milhões – e o montante será, segundo o governador Rodrigo Rollemberg, destinado integralmente à saúde. As parcelas diminuíram R$ 3 milhões. O último repasse feito foi de R$ 7,8 milhões.

O governo afirmou que todos os pagamentos estão sendo feitos no prazo estipulado e que não houve atrasos. O DF registrou aumento na arrecadação no primeiro trimestre do ano em relação ao ano passado: foram R$ 3,46 bilhões em 2016, contra R$ 3,28 em 2015.

Posição da União
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou em 19 de abril que a solução do juro simples é “desequilibrada”. A declaração foi dada durante reunião com os governadores de São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de um representante do Rio de Janeiro. O ministro do STF Luiz Edson Fachin também participou do encontro.

Nas últimas semanas, Fachin concedeu liminares (decisões provisórias) para que estados não sejam punidos ao realizar o pagamento de parcelas de suas dívidas com base nos juros simples. O Ministério da Fazenda quer usar a taxa Selic capitalizada (juros sobre juros, os chamados juros compostos), argumentando que esse é o formato utilizado para contratos financeiros. O mérito da questão será julgado pelo plenário do STF no próximo dia 27.

De acordo com Barbosa, o governo federal pode perder R$ 313 bilhões se o STF confirmar as decisões liminares e permitir aos estados pagarem suas dívidas com juros simples. Isso agravaria a situação das contas públicas, que já vêm registrando déficit devido à queda na arrecadação provocada pela crise econômica.