O Grupo de Trabalho (GT) que analisa o aumento nas tarifas do transporte coletivo do Distrito Federal, em reunião na tarde desta terça-feira (10), consolidou o projeto de decreto legislativo que propõe a suspensão do reajuste. Participaram da reunião os deputados Claudio Abrantes (Rede), Wasny de Roure (PT), Prof. Israel Batista (PV) e Raimundo Ribeiro (PPS).

O GT levou ao TCDF, ainda na tarde de hoje (10), as argumentações que embasam o projeto. O Grupo realiza reunião aberta ao público nesta quarta-feira (11), na sala de reunião das comissões, para apresentar o projeto de decreto legislativo e as demais propostas discutidas. O projeto deve ser apreciado em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (12), às 15h, no plenário da Câmara. São necessários 13 votos para aprovar o projeto.

Multas e Uber

Os integrantes do GT debateram também sugestões para levantar recursos para o transporte coletivo do DF, entre elas a destinação das multas arrecadadas pelo Detran. Segundo o deputado Israel, a expectativa de arrecadação com esta rubrica neste ano será de R$ 111 milhões. “Temos que acabar com a caixa preta e rediscutir a destinação das multas”, afirmou. A intenção é que o DF inicie um debate nacional sobre o assunto, que depende de legislação federal. Por esse motivo, os deputados federais e senadores do DF serão convidados a participar das discussões.Outra ideia é propor, durante o processo de regulamentação do UBER, a destinação do ISS sobre o serviço para ser investido no transporte coletivo.

De acordo com um dos coordenadores do GT, deputado Claudio Abrantes, várias sugestões já foram apresentadas ao grupo. Ele defende a criação de uma comissão especial de mobilidade urbana para trabalhar questões estruturais do sistema de transporte coletivo do DF.

A lei que regulamenta a criação do Parque Tecnológico de Brasília – Biotic foi sancionada hoje (10) pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. O Biotic tem capacidade para abrigar cerca de 1,2 mil empresas e potencial para geração de mais de 25 mil empregos diretos. Com foco em inovação e tecnologia da informação e comunicação, o empreendimento será gerido por um fundo de investimento.

A área destinada ao parque tecnológico, que fica entre a Granja do Torto e o Parque Nacional de Brasília, foi cedida pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), tem 1,2 milhão de metros quadrados e é avaliada em cerca de R$ 1,4 bilhão.

Para o governador Rodrigo Rollemberg, o parque poderá gerar oportunidades. “Brasília tem grande vocação para a tecnologia da informação, biotecnologia e nanotecnologia. E essas áreas atuando juntas vão agregar muito valor à nossa produção, vão gerar muitas oportunidades e produzir muita riqueza para a população do DF”, disse.

Segundo o vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, deputado Rodrigo Delmasso, a criação do parque gera grande ganho para a sociedade.

“Hoje, o DF se sustenta prioritariamente com o serviço público. A abertura do Parque Tecnológico, principalmente com a instalação da biotecnologia e nanotecnologia, possibilita que Brasília mude sua matriz econômica e, com isso, a economia fique mais forte, ou seja, se daqui a dez anos existir outra crise como essa, a sociedade não vai sentir tanto a crise como estamos sentindo hoje”, disse Delmasso.

Para ele, isso possibilita também uma mudança na formação profissional dos jovens. “O mais interessante é que dá um norte à formação profissional dos nossos jovens. Brasília tendo um parque tecnológico com essa característica, acredito que as universidades e as escolas de ensino técnico vão voltar a formação dos seus alunos não só para o mercado de trabalho, mas para atender às demandas desse parque”, concluiu.

Com o novo modelo do Parque Tecnológico, que agrega a biotecnologia, o governo de Brasília quer atrair de startups (empresas iniciantes de tecnologia) a multinacionais para aumentar a cooperação e a criação de negócios entre empresas, universidades e centros de pesquisa. As entidades representativas do setor de inovação participaram amplamente das discussões e colaboraram para a definição do novo modelo do parque.

O juiz da 2ª Vara Criminal de Brasília do Tribunal de Justiça do DF iniciou uma série de audiências, nesta segunda-feira (9), referentes à instrução da ação penal de nº 2016.01.1.098809-5, resultante da operação Mr. Hyde.

Durante a audiência foram analisadas as questões iniciais, trazidas pelos advogados de defesa. Após pausa determinada pelo magistrado, os trabalhos foram retomados para a oitiva de duas testemunhas de acusação.

Devido ao grande número de pessoas a serem ouvidas no processo, dentre testemunhas de acusação, defesa e réus, o juiz designou novas audiências para os dias 10, 12, 13, 16 e 18 de janeiro, a partir das 13 horas; e dias 19, 20, 27, 30, 31 de janeiro, a partir das 9h30, para dar prosseguimento à instrução processual.

O sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal passará por uma avaliação criteriosa a partir das próximas semanas. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Análise terá duração de seis meses. Diário Oficial do DF desta terça-feira (10) publica dispensa de licitação para a contratação do processo

O sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal passará por uma avaliação criteriosa a partir das próximas semanas. Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, nesta terça-feira (10), a dispensa de licitação para contratar a instituição que fará o processo, com duração de seis meses.

Serão estudados os contratos e a atuação das cinco empresas ganhadoras da licitação, feita em 2011, que dividiu o atendimento do transporte coletivo em bacias. “Isso vai nos fazer entender como está funcionando o sistema”, resume secretário adjunto de Mobilidade, Dênis de Moura Soares. Os relatórios técnicos avaliarão, entre outros itens, o fluxo de caixa, os investimentos e a relação de custos e despesas das concessionárias.

Com a avaliação independente do setor, inédita no DF, será possível, de acordo com o secretário adjunto, ter precisão sobre a tarifa necessária para custear o sistema. “Hoje, o que nós temos de disponibilidade orçamentária é insuficiente, se mantivermos o valor original”, explica. “Se, com essa avaliação, identificarmos que foi pago a mais, vai ser feito o equilíbrio do contrato.”

Outro ponto será a análise do mecanismo de bilhetagem automática para checar dados, como transparência e precisão das informações. Nesse sentido, será feito estudo de campo para a comparação da demanda real com a que é registrada atualmente. “Conseguiremos ver exatamente as falhas existentes para corrigi-las”, diz Soares.

O processo, que teve o auxílio da Controladoria-Geral do DF para desenvolvimento do termo de referência, avaliará também a qualidade do serviço prestado à população. A instituição contratada será a Fundação Getúlio Vargas, e o investimento será de R$ 4,8 milhões.

As cinco empresas vencedoras da licitação de 2011 são a Piracicabana, a Pioneira, a Marechal, a Expresso São José e a Urbi. Todos os contratos têm duração de 10 anos.

Em um dia de tranquilidade no mercado financeiro brasileiro, a moeda norte-americana caiu e voltou a fechar no seu valor mais baixo em dois meses. O dólar comercial encerrou nesta segunda-feira (9) vendido a R$ 3,197, com queda de R$ 0,025 (-0,78%). A cotação está no menor nível desde 8 de novembro de 2016 (R$ 3,167), dia das eleições norte-americanas.

A cotação chegou a abrir em pequena alta nessa segunda, mas inverteu a tendência ainda durante a manhã e passou a cair. A divisa acumula queda de 1,63% nos primeiros dias de 2017.

Com a posse de Donald Trump marcada para o dia 20, o dólar pode voltar a subir nos próximos dias por causa da expectativa com a trajetória dos juros nos Estados Unidos. A ata da última reunião do Federal Reserve (espécie de Banco Central norte-americano), em dezembro, mostrou que o órgão deve aumentar os juros da maior economia do planeta em até três vezes este ano, caso o governo Trump eleve os gastos públicos.

No Brasil, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) reúne-se esta semana para definir a taxa Selic (dos juros básicos da economia). Segundo o boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada pelo Banco Central, a autoridade monetária deve reduzir a taxa pela terceira vez seguida. Juros mais baixos no Brasil e mais altos nos EUA tendem a atrair capitais para países desenvolvidos.

No mercado de ações, o dia foi de estabilidade. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou com valorização de 0,06%, aos 61,7 mil pontos. As ações da Petrobras, as mais negociadas, encerraram com queda. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) fecharam em baixa de 0,97%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) caíram mais: 2,11%.

O deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) lançou hoje (9) oficialmente sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito em um vídeo postado no Facebook. Segundo o deputado, a rede social foi a forma mais “democrática” de lançar sua campanha.

Vestindo a camisa da Chapecoense, Rosso diz no vídeo que a Câmara tem sido muito “reativa” e que dos últimos mil projetos votados, apenas cerca de 3% foram propostos pela Casa. “Isso está errado. A Câmara tem sido reativa, e não propositiva, não protagonista. Tem reagido a demandas. A Câmara deve voltar a ter esse protagonismo, essa prioridade em temas nacionais.”

Ao explicar o slogan de sua campanha, “Câmara forte, unida e respeitada”, Rosso disse que “quanto mais forte a Câmara, mais forte a democracia”.

Segundo Rosso, as reformas tributária e trabalhista devem ser prioridades na agenda do próximo presidente da Câmara. “Não chamo de reforma trabalhista ou tributária, é uma reforma de custos do setor da produtividade brasileira, uma agenda prioritária”, disse.

A extinção das sessões de votação que entram pela madrugada é outro projeto do deputado. Segundo Rosso, as discussões devem começar mais cedo e ter um limite de horário para terminar, às 21h.

Eleição

A votação para os 11 cargos que compõem a Mesa Diretora que comandará os trabalhos da Câmara dos Deputados entre 2017 e 2019 será no dia 2 de fevereiro. Serão eleitos o presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas. O deputado Rogério Rosso foi o primeiro a lançar candidatura oficialmente. O atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) também devem concorrer ao cargo.

O Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (SINFOR/DF) informou, nesta segunda-feira (9), que os empresários do setor de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) avaliam a possibilidade de desistir dos investimentos previstos para o Parque Tecnológico Capital Digital.

O recuo dos empreendedores locais foi motivado pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 76/16 pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. O documento altera o nome do local para BIOTIC no intuito de incluir a Biotecnologia nas áreas de “comunidades, agricultores e indústrias, tais como: agropecuária, alimentos, farmacêuticas, perfumes e cosméticos”. O texto final será sancionado nesta terça-feira (10) pelo governador Rodrigo Rollemberg.

“Trabalhamos durante 15 anos em um projeto coerente, que segue os padrões internacionais. As alterações aprovadas prejudicam a sinergia necessária para a criação de um ambiente de crescimento tecnológico”, disse Ricardo Caldas, presidente do Sinfor/DF. “Se a ideia é edificar um aglomerado de empresas de setores diferentes, teremos um novo modelo de Áreas de Desenvolvimento Econômico, que já foram testados e frustrados em Brasília por diversas vezes”.

De acordo com o presidente do Sinfor/DF, as empresas filiadas à entidade possuem investimentos próprios e capacidade para atrair mais de R$ 500 milhões em investimentos para uma área com potencial para se tornar o novo polo de TIC mundial. Caso o governo insista no modelo que inclui instituições como a Embrapa, o recurso será realocado e poderá ser destinado à construção de um empreendimento no Entorno de Brasília, por exemplo.

“O Goiás, aliás, está muito à frente do Distrito Federal no que se refere à concessão de benefícios para atrair os setores empresariais. Não descartamos lançar um projeto próximo daqui, o que culminaria em prejuízos para o Governo do DF em termos de arrecadação, geração de renda e emprego”, afirmou Ricardo Caldas.

Segundo dados do Sinfor/DF, o setor de Tecnologia da Informação gerou mais de R$ 3,1 bilhões em faturamento em 2015. Somente com o segmento de Informática, foram arrecadados cerca de R$ 240 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) no período entre 2015 e 2016. Trinta mil postos de trabalhos são ocupados atualmente. Com a construção do PTCD, outros 60 mil empregos deverão ser criados.

Os trabalhadores de coleta e limpeza urbana já retomaram o trabalho no Distrito Federal. Eles fizeram uma paralisação durante a manhã de hoje (9) pelo atraso de pagamento dos salários de janeiro. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana (Sindlurb), o atraso ocorreu por causa de um impasse do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), órgão do governo responsável pelo setor, com  as empresas que prestam o serviço no Distrito Federal.

O presidente do Sindlurb, José Claudio Oliveira, disse que cerca de cinco mil trabalhadores aderiram à paralisação relâmpago, durante a manhã. “Tivemos uma reunião com o SLU e as empresas e conseguimos entrar em acordo para, até quinta-feira (12), ao meio-dia, recebermos o pagamento”, disse

Segundo Oliveira, em 2016 também ocorreram atrasos de um ou dois dias nos pagamentos. Ele disse que uma nova paralisação será feita, caso os salários não caiam nas contas no próximo dia 12.

As empresas Sustentare e Valor Ambiental informaram que o governo do Distrito Federal não fez o pagamento devido até sexta-feira (6), e, por isso, não têm como repassar os valores aos trabalhadores. Segundo a assessoria da Sustentare, durante a reunião de hoje, o governo se comprometeu a pagar pelos serviços até o dia 12 pela manhã.

Já o SLU informou que os pagamentos estão em dia e que o prazo legal para quitação das faturas é de 30 dias após a apresentação da nota. “Mesmo assim, o SLU quitou, no dia 23 de dezembro, uma parcela dos serviços medidos na primeira quinzena de dezembro de 2016. O SLU tem pago regularmente os serviços de limpeza urbana desde 2015 e busca uma solução imediata para a paralisação, para não prejudicar a população”, informou.

O órgão vai notificar as empresas Sustentare e Valor Ambiental pela interrupção dos serviços de limpeza urbana. Segundo o SLU, a paralisação foi iniciada sem aviso prévio. Entretanto, as empresas têm a obrigação contratual de realizar os trabalhos mesmo com a ocorrência de greves.

Para o SLU, a população não chegou a ser afetada pela paralisação, e que, em um dia, o recolhimento de resíduos deve ser normalizado.

Um adolescente de 17 anos foi encontrado morto neste domingo (8) na Unidade de Internação de Santa Maria, em Brasília. Ele dividia o quarto com outros dois jovens, que foram encaminhados à Delegacia da Criança e do Adolescente. O caso ainda está sendo investigado.

Segundo a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (Secriança), o adolescente foi encontrado enforcado. Os primeiros socorros foram feitos pela equipe da unidade que encaminhou a vítima ao hospital, mas ele não resistiu.

A Secriança informou, ainda, que a família da vítima já foi comunicada e está sendo atendida pela equipe de assistência social da unidade.

O caso está sendo analisado pela Secriança para tomada de providências. O Ministério Público e Vara da Infância também acompanham a ocorrência.

O sistema tem capacidade para 873 internos e hoje conta com 793. O efetivo da unidade não é informado, por segurança.

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que institui o direito das emissoras de radiodifusão de serem notificadas, em tempo hábil, sobre o fim de suas outorgas.

O PLC 66/2016 ainda amplia o prazo para os radiodifusores pedirem a renovação da outorga. A proposta estabelece que a emissora de radiodifusão que desejar a renovação deverá requerer a continuidade da prestação do serviço durante o último ano de vigência da outorga. Caso a outorga expire sem decisão sobre o pedido de renovação, o serviço poderá ser mantido em funcionamento, em caráter precário.

O projeto também estabelece que a emissora que não apresentar o requerimento de renovação até o término do prazo da outorga deverá ser notificada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para regularizar seu pedido de renovação em um prazo adicional de 60 dias.

As concessionárias ou permissionárias dos serviços de radiodifusão que estiverem com as outorgas vencidas e que não apresentaram pedido de renovação na data de publicação da nova lei poderão fazer o requerimento no prazo de um ano de sua vigência. Se o pedido de renovação de outorga não for feito no primeiro ano, poderá ser solicitado no segundo ano com o pagamento de multa.

Após o segundo ano, as concessionárias serão comunicadas para que solicitem a renovação da outorga no prazo de mais 30 dias. Não havendo solicitação nesse prazo haverá a extinção da outorga.