O projeto de Educação Financeira da Instituição surgiu em 2012 e já atendeu cerca de 20 mil pessoas

Na noite da quarta-feira (04), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou sessão solene em homenagem ao Dia dos Profissionais da Contabilidade, comemorado nacionalmente em 25 de abril. A iniciativa é de autoria da deputada distrital Sandra Faraj (Solidariedade). “Os contabilistas são realmente dignos de terem um dia reservado para eles, afinal de contas, essa categoria tem ajudado empresários, assim como toda a economia do nosso país, a se manter de pé”, avaliou a parlamentar.

Sandra Faraj também colocou o mandato dela à disposição dos profissionais, acolhendo as demandas da categoria. “Podemos criar um grupo de trabalho para juntos construirmos soluções para problemas, que vocês enfrentam no dia a dia do contabilista”, sugeriu.

Durante o evento, que lotou o plenário da CLDF, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRC – DF), Adriano Marrocos, agradeceu, em nome de todos os profissionais do ramo, a disposição da parlamentar e acrescentou: “A classe contábil já fez muito por esse país e ainda tem muito a colaborar”.

Marrocos ainda solicitou especial apoio para aprovação do PL 1.496/2013, que reduz a base de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviço) para a prestação de serviços contábeis; e, para a revogação da Portaria nº158, da Secretaria de Fazenda. “Vejam que essa última medida pegou todos nós, contabilistas, de surpresa. Era uma norma em vigor há 10 anos e modificou sem qualquer debate com os atores sociais envolvidos”, argumentou.

Também estiveram presentes o secretário-adjunto de Fazenda, Wilson José de Paula; o conselheiro do CRC-DF, Miguel Angelo Lara Martins; o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Brasília, Marcello José Moreira; a presidente do Instituto de Peritos e Contadores do DF, Sandra Maria Batista; e, o presidente da Associação dos Peritos Judiciais, Árbitros, Conciliadores e Mediadores do Distrito Federal, Marcelo Daia Barreto.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Defensores Públicos do DF (Adep-DF) e a Defensoria Pública do DF (DPE-DF) lançaram, nesta quinta-feira (5), na Câmara Legislativa do DF (CLDF), a Campanha Nacional dos Defensores Públicos 2016, que visa orientar a população e garantir o cumprimento do direito constitucional à saúde. O mote é “Garantir o seu direito é nosso maior feito”.

O evento foi aberto pela manhã, com a presença da presidente da CLDF, deputada Celina Leão, do presidente da Anadep, Joaquim Neto, o Defensor Público-Geral, Ricardo Batista Sousa, a presidente do Conselho Regional de Farmácia, Gilcilene Maria dos Santos El Chaer, a primeira-dama Márcia Rollemberg, o presidente da ADEP-DF, Fernando Ferraz, o secretário-geral adjunto da OAB nacional, Ibaneis Rocha Barros Junior, e o secretário-geral da CLDF, defensor público, José Wilson Porto.

Durante o evento Celina Leão destacou que foi na Câmara Legislativa que foi permitido aos parlamentares abrir os olhos para ver a necessidade de instalar, naquele local, a Defensoria Pública. “Hoje, o cidadão tem direito a pleitear o que é seu direito”, destacou a parlamentar lembrando ainda que hoje a campanha amplia ainda mais esse direito, por meio do mutirão.

Outro ponto destacado pela presidente da Casa é que a saúde, é hoje, mais do que nunca, prioridade para a população, especialmente quando tem enfrentado problemas para ser atendida nos hospitais públicos do DF. “É nesse momento que contamos com os defensores que estão aqui, unidos, para orientar a população e garantir o cumprimento do direito constitucional à saúde”.

Ao comentar o atendimento do mutirão, Celina enfatizou que os defensores públicos vão dar orientação jurídica e esclarecer dúvidas do cidadão que sofre com a saúde pública e também com problemas nos planos de saúde.

“Temos um número muito importante que dá a dimensão do trabalho da Defensoria Pública: 590 mil atendimentos na área de saúde. Este total representa o número de atendimentos no Brasil, em 2015, da Defensoria Pública”, contabilizou Celina. E completa: “esses números são apenas alguns dos muitos que referendam a Defensoria Pública em nosso País. Eles dizem que os defensores públicos estão trabalhando, sim, e muito, para garantir os direitos fundamentais do cidadão, assim como têm protagonizado o estabelecimento de políticas públicas essenciais”.

Só no DF, a Defensoria Pública realizou mais de 19 mil atendimentos na área de Saúde e as maiores demandas são: falta de medicamentos, vaga em UTI, marcação de exames e de cirurgias, tratamento de câncer, fornecimento de fraldas (para idosos e pessoas com alguma deficiência) e suplementos alimentares para dietas especiais.

O presidente da Adep-DF, Fernando Ferraz, diz que o tema da campanha é atual e necessário. “Precisamos debater com todos os segmentos da sociedade a questão da saúde, que é uma realidade muito preocupante”.

Durante o lançamento da campanha foi assinado o termo de cooperação técnica entre o Conselho Regional de Farmácia do DF (CRF-DF) e o Distrito Federal por intermédio da Defensoria Pública do DF. O objetivo é dar assessoramento e analisar os receituários em demandas que buscam medicamentos e insumos previstos na área farmacêutica, para os assistidos pela Defensoria Pública do DF em ações judiciais e extrajudiciais, buscando alternativas disponíveis na rede pública (SUS).

O secretário-geral da CLDF, José Wilson Porto, que também é defensor público, enalteceu a campanha. “Esse trabalho é muito importante porque será replicada em todo território nacional. E o tema saúde está em voga devido aos tantos problemas que estamos encontrando. A Defensoria Pública é meio certo para debatermos, assim como discutirmos soluções para encontrarmos um caminho melhor e a solução para os cidadãos”, avaliou. Quanto ao mutirão, José Wilson defende e apoia. “O mutirão que está sendo muito bem divulgado, temos a certeza de que será grande o atendimento. O mutirão é o termômetro para saber onde está o problema na área da saúde, sejam cirurgias, ou sejam UTIs, para sabermos  o porquê a saúde não está funcionando direito”.

O Defensor Público-Geral, Ricardo Batista Sousa, diz que é uma honra para o DF receber o lançamento dessa campanha nacional em defesa aos direitos de acesso à saúde. “Acreditamos que isso dá mais visibilidade à necessidade de termos uma Defensoria forte e atuante na política de inclusão, ao sistema de saúde, mas também destaca a relevância da necessidade se construir de maneira conjunta: Defensoria Pública, Poder Executivo, Poder Legislativo, e também os órgãos parceiros que podem colaborar na defesa do acesso a esse direito fundamental”.

O presidente da Anadep, Joaquim Neto, esclareceu que essa campanha é da Anadep com apoio da Defensoria Pública do DF, e é extremamente simbólico o lançamento da campanha no DF. “Deve ser ressaltado, sempre, o apoio que a CLDF, a casa do povo, tem dado à Defensoria Pública, na pessoa da presidente Celina Leão, parceira que tem dado exemplo e que desejamos que permeie pelo Brasil”, sublinha.

Ao final da cerimônia, Celina homenageou os defensores públicos. “Os defensores merecem o nosso respeito, carinho, admiração e total apoio, não só do Legislativo, mas de todos os Poderes, porque são eles, defensores públicos que estão mais perto da população carente e podem assegurar o direito constitucional do cidadão”, finalizou Celina.

“Meu pai mandou um abraço para vocês, a quem ele chamou de ‘amigos’”, disse a vice-presidente da Câmara Legislativa, deputada Liliane Roriz (PTB), logo no início da Sessão Solene que ela promoveu para comemorar o Dia do Líder Comunitário. O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira, 5 de maio, no plenário da Câmara. Durante a sessão, o nome de Joaquim Roriz foi lembrado várias vezes e emocionou a parlamentar e a liderança presente.

Liliane destacou a importância dos líderes comunitários para o trabalho parlamentar e destacou a frase de Roriz que diz: “Governar é definir prioridades depois de ouvir o povo”. “Para melhorar meu trabalho parlamentar procuro sempre ouvir os líderes comunitários, que buscam o bem-estar da comunidade que representam e se preocupam com o bem comum, não com o individual”, destacou a distrital.

Em nome das lideranças, Liliane protestou contra o aumento de R$ 1,00 para R$ 3,00 no valor da refeição nos treze restaurantes comunitários do DF. “Esses restaurantes foram criados para as pessoas não passarem fome; as famílias são de cinco até dez pessoas e no dia a dia isto fica muito caro”, alegou. Ela disse que insistiu com o governador Rodrigo Rollemberg, por diversas vezes, para a redução do preço. “A economia para o governo é insignificante”, acrescentou.

Entre os homenageados, Liliane Roriz destacou a atuação do líder comunitário mais antigo de Brasília, Aníbal Coelho, 85 anos, do Núcleo Rural Casa Grande. O trabalho social deve ser a principal preocupação de um representante comunitário, segundo Coelho, que pediu apoio parlamentar para a construção de um colégio rural, em período integral, em Casa Grande. “Nossa missão é defender a nossa capital”, afirmou o presidente da Associação Nacional das Lideranças Comunitárias do DF e Entorno, Wilson Firmino.

Estudantes do Centro Educacional 3 de Planaltina assistiram a solenidade, em que participaram a subsecretária de Segurança Cidadã da Secretária de Segurança Pública e Paz Social, Susana Bruno, entre outras autoridades e lideranças de diversas cidades do DF.

Missão quase concluída. A deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF) entregou, nesta quarta-feira (4), ao presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conselheiro Renato Rainha, o relatório final da CPI dos Transportes, comissão que investigou irregularidades na licitação para contratação de empresas para o sistema de transporte público do Distrito Federal, em 2011.

Na entrega, Celina Leão estava acompanhada do presidente da CPI, deputado Bispo Renato Andrade, e do relator, deputado Raimundo Ribeiro.

Também participou da entrega a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Márcia Ferreira Cunha de Farias, que também vai analisar o documento entregue pela CLDF.

O presidente do TCDF garantiu que o documento terá tratamento de urgência e de prioridade e será essencial para enriquecer as apurações que já vem sendo feitas pelo órgão sobre o assunto. “Parabenizo o diálogo constante entre o TCDF, a Câmara Legislativa e o Ministério Público para o efetivo controle das contas públicas e para a prestação de serviços públicos de qualidade”, destacou.

Celina Leão destacou que o relatório final apresenta grande conteúdo de provas materiais e jurídicas, apesar das pressões políticas. Segundo ela, os trabalhos da Comissão concluíram pela recomendação da anulação da licitação do transporte público. Na opinião da presidente, esta licitação pode ser o maior caso de corrupção instalado no DF, e chama de processo continuado. “Queremos a sua anulação da licitação e a aplicação de uma nova licitação. Queremos melhores serviços por preços mais justos. O custo do sistema de transporte saltou de R$ 120 milhões para R$ 700 milhões ao ano, sem que isto representasse qualquer melhora para o serviço oferecido ao cidadão”, completou.

O relator Raimundo Ribeiro demonstrou preocupação com o que vai acontecer daqui em diante. Segundo ele, já foram feitos vários alertas ao governo sobre a necessidade de cancelamento da licitação, mas até o momento nada foi feito. “Lamentavelmente ainda não há essa compreensão por parte do governo e nem uma ação concreta para parar a sangria dos recursos públicos no Distrito Federal”, criticou.

Bispo Renato, presidente da CPI, enfatizou que o trabalho foi desenvolvido ao longo de quase nove meses, período em que foram constatadas diversas irregularidades na licitação. O distrital defendeu o aprofundamento das investigações pelo Ministério Público e pelo TCDF e lamentou que o GDF não tenha feito nada para conter. E comparou o abuso de preço da tarifa técnica, comparando-a a São Paulo. Incomodado com os valores, ele disse que aqui se pagaria zero. “Tudo o que já foi apurado é suficiente para que o Estado tome as providências necessárias com a maior urgência”, disse o Bispo Renato, reforçando que a CLDF vai cobrar que os órgãos de controle aprofundem as investigações.

Segundo a pasta, por se tratar de tema vital, o dinheiro poderia ter sido liberado desde o ano passado, bastando uma solicitação formal dos gestores responsáveis

.

Por Celson Bianchi – Não bastassem os recentes episódios envolvendo a secretária de Segurança Pública e Paz Social, Marcia Alencar, que usa um policial militar pra levar os filhos na escola e nomeou a antiga empregada doméstica como comissionada da Secretaria de Segurança, mais uma suspeita atinge a polêmica pessebista.

Uma investigação deve ser aberta, nos próximos dias, para confirmar se a secretaria usou do helicóptero do Detran, para propiciar aos filhos um passeio panorâmico no dia da votação do impeachment da presidente Dilma, no domingo, dia 17 de março.

As autoridades ainda não perceberam que o país mudou e que estas práticas não são mais aceitas. Contudo, assim como a lei da gravidade, tudo que sobe…a investigação vai dizer.

PS: O deputado Chico Vigilante (PT) acaba de informar que está solicitando informações ao Detran sobre o uso do helicóptero do órgão no dia 17 de março, data em que foi votado o impeachment da presidente Dilma.
O distrital quer saber quem pilotava a aeronave, o nome dos passageiros, as horas de voo e a missão.
Deve ainda pedir esclarecimentos se haviam autoridades e/ou civis a bordo.

Oficial de Justiça foi à residência do presidente da Câmara pela manhã. Decisão liminar acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República

Por Mariana Oliveira, da TV Globo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória).

Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.

O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.

Procurado pelo G1, Eduardo Cunha ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara informou que não tinha tido conhecimento da liminar.

Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou ” motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para “destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo”.

Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:

1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo

2 – Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha

3 – Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”

4 – Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil”

5 – Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão

6 – Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento

7 – Eduardo CUnha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira

8 – Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG

9 – Eduardo Cunha fez “manobras espúrias” para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar

10 – Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara

11 – Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato