Por Delmo Menezes – Em rápida entrevista nesta terça-feira  (17) ao Agenda Capital, o deputado federal Rogério Rosso  (PSD-DF), declarou que sua candidatura foi lançada no final do ano passado pelo seu partido, e que imaginava que a Constituição Federal fosse respeitada.

Rosso confirma que liberou a bancada do PSD, para apoiar outros candidatos a presidência da Câmara, sem contudo “jogar a toalha”.

Conforme o Agenda Capital já havia noticiado na semana passada, o Planalto apoia a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ), e tem todo interesse em “desidratar” o chamado “Centrão”. Dentro deste contexto, Rosso tem sido pressionado a desistir de sua candidatura.

Veja o que Rosso disse ao Agenda Capital:

Minha candidatura foi lançada pela bancada e pelo partido no final do ano passado e todos imaginavam que a constituição seria respeitada e a possibilidade de recondução do mesmo presidente fosse naturalmente descartada o que de fato não ocorreu . O assunto já está no STF para decisão final. Dada essa circunstância deixei a bancada a vontade para se quiserem avaliar alternativas. No momento mantenho minha candidatura mesmo com tantas dificuldades pois realmente ainda confio que o STF fará o controle constitucional nesse caso. O  artigo 57, parágrafo 4º da CF 1988 é claro e evidente.

O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal negou a segurança pleiteada pelo Cinemark Brasil SA para anular a interdição de seu estabelecimento, determinada pelo diretor da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), e revogou a liminar anteriormente concedida, que suspendia a interdição.

O cinema impetrou mandado de segurança, no qual argumentou que seu complexo localizado no Shopping Píer 21 possuía autorização de funcionamento através de Alvará de Localização e Funcionamento de Transição n. 515/2009, que no ano de 2010 todos os  alvarás de transição foram revogados por ato da Administração, que culminou com a interdição do estabelecimento sem qualquer notificação. Segundo o autor, a interdição é indevida, motivo pelo qual requereu a declaração de sua ilegalidade.

A Agefis prestou informações e sustentou, em resumo, que a interdição foi determinada com base na norma que revogou os alvarás de transição; que em vistoria realizada no estabelecimento, em 2010, não foi constatado o alvará de funcionamento; e que por se tratar de empresa de atividade de risco, é permitida a interdição sumária.

O magistrado concluiu que: “Dessa forma, diante do descumprimento pelo impetrante dos requisitos legais para a concessão de Alvará de Funcionamento para o exercício regular de sua atividade comercial de risco, não há que se falar em irregularidade na atuação do impetrado o qual, em virtude do poder de polícia lhe conferido, atuou de forma lícita e legítima ao interditar estabelecimento irregular. Gizadas estas razões, outro caminho não há senão o da denegação da segurança”.

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

Depois das sucessivas rebeliões em presídios de vários estados que resultaram em mais de 130 mortes, o assunto segurança pública é tema de reunião convocada pelo presidente Michel Temer. Representantes da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Gabinete de Segurança Institucional e das Forças Armadas participam de encontro hoje (17), no Palácio do Planalto. A ideia é integrar esforços no combate ao crime organizado.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, discute o assunto também em reunião hoje com secretários de Segurança de todo o país. Vai ouvir o relato de cada um sobre a situação carcerária.

Amanhã, será a vez de os governadores se reunirem com o presidente Michel Temer. Vão assinar acordo se comprometendo a cumprir o Plano Nacional de Segurança Pública. Lançado há pouco mais de dez dias, o plano prevê a construção de, pelo menos, cinco presídios federais, a instalação de bloqueadores de celulares e scaners nas penitenciárias e um mutirão para rever penas e as condições em que se encontram os presos.

Por Serena Veloso (UnB) – “A questão do uso da água é uma equação simples de matemática: a quantidade de água no mundo é constante, só que estamos cada vez mais aumentando a população e as atividades que têm demandado água nos seus processos. Isso diminui a quantidade disponível por habitante.” Esse é o cenário previsto pelo professor Oscar de Moraes Cordeiro Netto, do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos da Universidade de Brasília, para os próximos anos no Brasil e no mundo.

Na capital federal, os indícios de uma crise de abastecimento se tornaram concretos nos últimos meses: o nível do reservatório do rio Santa Maria, que abastece o Plano Piloto e outras regiões administrativas, caiu para 43,03% de sua capacidade em outubro de 2016, e chegou a 41,1% neste mês de janeiro. Já a Barragem do Rio Descoberto, que fornece água para 65% da população do Distrito Federal, atingiu em novembro do ano passado menos de 20% de seu volume, porcentagem que levou a cidade a entrar em estado de restrição.

Em janeiro deste ano, o reservatório chegou ao menor nível registrado na história, com 18,94%, percentual abaixo do limite recomendado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa). Por isso, a Adasa considerou este o pior momento vivido pela capital federal nos últimos 30 anos.

Um dos motivos para que se chegasse a esse cenário foi o aumento drástico no consumo nos últimos anos. Isso porque a população do Distrito Federal tem crescido em cerca de 60 mil pessoas anualmente, o que reflete diretamente no abastecimento da cidade. “Brasília tem uma situação bastante particular e crítica, com uma das maiores populações do país. Isso pressupõe um grande consumo de água para atividades associadas a um aglomerado dessa proporção”, avalia o professor Oscar de Moraes.

A região é uma das que mais consomem água no país, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Em 2015, o consumo médio por habitante era de 184 litros diários, quase o dobro do que o preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a manutenção de necessidades básicas. A média nacional é de 150 litros ao dia para cada habitante.

Segundo a Adasa, 80% do fornecimento de água feito pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) são destinados ao consumo residencial, o que justificaria medidas mais drásticas para redução do consumo. Essa é a explicação da companhia para ter adotado, desde o final de 2016, o aumento da tarifa para consumidores que usarem mais de 10 mil m³ de água por residência. Na última semana, também estabeleceu um plano de racionamento que afetará 15 regiões administrativas.

Os resultados obtidos em Brasília, até então, apontaram para a deficiência na prestação de serviços para abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no sistema de drenagem urbana, além da má gestão de resíduos sólidos, que também afeta o escoamento da água.

Além desses elementos, a alteração nos ciclos das chuvas, a própria geografia da cidade – localizada no Planalto Central –, as lacunas no sistema de captação e o mau planejamento na ocupação do solo são considerados pelo especialista como decisivos na crise hídrica. “Brasília é particularmente uma região sensível por ter longos períodos de seca, estar situada em área que só tem nascentes, não possuir rios de grande volume, e por ter esse rápido crescimento da população”, comenta Moraes.

Koide alerta que, quando houver regularização do ciclo de chuvas, os rios poderão voltar a ganhar maior volume, ainda que em algumas das bacias essa reposição possa ser lenta. No caso de regiões administrativas abastecidas por sistemas isolados sem reservatório, como Sobradinho e Planaltina, esse é um fator decisivo para que o abastecimento retorne à normalidade. Esses e outros locais passaram por períodos de racionamento em função dos baixos níveis das represas de onde é realizada a captação.

PLANEJAMENTO URBANO – Somada ao comprometimento nas reservas de água pelo período de estiagem, a ocupação urbana desordenada, sobretudo nas proximidades das bacias que alimentam a cidade, trouxe sérias consequências à reposição de aquíferos subterrâneos pelas águas pluviais. “Quando se tem uma ocupação urbana muito grande, se diminui a infiltração de água no solo. Uma parte da água que se infiltra vai sair nos rios meses depois. Isso os mantém na época de seca”, explica Koide.

Segundo o docente, esse é um problema que já afeta locais como Vicente Pires e Águas Claras, que, em função da impermeabilização do solo, enfrentam dificuldades no escoamento da água da chuva. E poderá se estender a outras regiões. “Um fator preocupante é o que está acontecendo na bacia do Descoberto. Começaram a aparecer na região parcelamentos de chácaras, o mesmo que ocorreu anteriormente em Vicente Pires, que era um setor de chácaras e teve uma ocupação intensa com construção de casas, ocasionando problemas na drenagem”, alerta.

Nos projetos sob sua coordenação, Koide e outros pesquisadores têm buscado soluções urbanísticas adequadas para manejo de águas pluviais, preservação dos recursos hídricos e redução de enchentes, analisando dinâmicas como a da expansão do uso e ocupação do solo e do escoamento. Para o professor, com a finalização do Zoneamento Ecológico- Econômico, documento que orienta sobre a vocação de cada local do Distrito Federal para os diferentes tipos de ocupação, será possível, junto ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial, planejar melhor a infraestrutura urbana, de modo a contribuir com preservação das bacias que alimentam a região.

No entendimento da Procuradoria-Geral do DF, a Câmara Legislativa extrapolou suas atribuições ao aprovar medida de competência exclusiva do Poder Executivo

O governo de Brasília protocolou, nesta segunda-feira (16), ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para anular os efeitos do decreto legislativo que suspendeu o reajuste nas tarifas do transporte público do Distrito Federal. No documento apresentado ao Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), a Procuradoria-Geral do DF argumenta que a Câmara Legislativa extrapolou sua competência ao aprovar a medida, tema de atribuição exclusiva do Poder Executivo.

O relator do processo será o desembargador Getúlio Moraes de Oliveira. “No nosso entendimento, o decreto legislativo é inconstitucional porque representa uma intromissão numa questão que só diz respeito ao Executivo. Tal medida feriu o artigo 2º da Constituição Federal”, explicou René Rocha Filho, consultor jurídico do Distrito Federal.

Esse dispositivo trata da independência entre os poderes. Os deputados distritais aprovaram o projeto em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (12).

Mobilidade ajusta o sistema

O decreto legislativo foi recebido pelo governo nesta segunda-feira (16) e a Secretaria de Mobilidade iniciou uma operação para readequar todo o sistema de transporte, de modo a retornar os validadores dos 3,4 mil ônibus e do metrô aos preços antigos.

Para garantir a segurança do sistema de bilhetagem, a readequação pode levar até 72 horas.

Os moradores das cidades satélites de Ceilândia Oeste, Recanto das Emas e Riacho Fundo II, todas localizadas há cerca de 30 km do centro de Brasília, enfrentam desde as 8h desta segunda-feira (16) racionamento de água – o primeiro na história do Distrito Federal. A interrupção total no abastecimento vai até as 8h de terça-feira (17). Nos dois dias seguintes, o fluxo de água se normalizará aos pouco até voltar ao normal na próxima quinta, quando ficará assim até sábado.

O racionamento de água atingirá cerca de 65% da população do Distrito Federal e, segundo a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), ocorrerá em ciclo de seis dias: um dia com interrupção completa, dois dias de estabilização e três de fornecimento normal. No sétimo dia, o corte é retomado. Além dos moradores de Ceilândia, Recanto das Emas e Riacho Fundo, serão atingidos pelo racionamento moradores de Taguatinga, Vicente Pires, Águas Claras, Samambaia, Gama, Santa Maria, Núcleo Bandeirante, Park Way, Guará e Candangolândia.

O corte foi anunciado na última quinta-feira (12) pela Caesb que, na ocasião, também recomendou aos moradores das regiões atingidas pelo racionamento que não estocassem água, por acreditar que o volume das caixas residenciais já é suficiente para atender aos moradores – desde que o uso seja de forma racional. A empresa também alertou que alguns reservatórios de água podem ser foco do mosquito Aedes aegypti.

Apesar da recomendação, moradores de Ceilândia ouvidos pela reportagem na manhã desta segunda-feira disseram ter armazenado água para garantir o suficiente para suas necessidades básicas. Lílian Barbosa, cozinheira, tem dois filhos pequenos e disse que guardou água onde conseguiu. “A primeira coisa que eu fiz foi encher todas as garrafinhas PET’s que eu tinha com água e os baldes também. Tenho filho pequeno que precisa trocar a fralda, limpar, fazer comida, então, eu precisei estocar”, disse Lílian.

O professor Manoel Alves acha impossível não estocar água neste período de restrição. “Em um primeiro momento, todo mundo vai ficar com medo e vai armazenar. Não tem como tirar água da população. Só que é preciso cuidado: tampar bem as caixas e baldes”, explicou.

Caixas de água

Outra consequência do racionamento foi o aumento da procura por caixas de água. Em uma das maiores lojas de materiais de construção da cidade-satélite de Ceilândia, apenas no último fim de semana foram vendidas 700 caixas de 500 litros, sendo que a média mensal é de 110 caixas.

Segundo o gerente de compras do local, Joaquim Evangelista, o estoque já acabou e o novo já virá com aumento. “Um novo pedido chegará na quarta-feira e já virá com aumento. Nós vamos passar a caixa que custava R$134,90 para R$159,90. Nossa intenção era manter o preço, mas não será possível,” justificou.

A Caesb já divulgou um calendário com a previsão de cortes até o próximo domingo. O calendário completo está no site da companhia.

Por Newton de Oliveira

O Brasil nos últimos 100 anos de república enfrentou e venceu importantes desafios como Nação: A unidade territorial, a construção de aparelho de Estado central e grande de eficácia, a introdução e a consolidação das indústrias de base. Desde a penúltima década do século passado, com os estertores do autoritarismo civil-militar, estamos construindo uma democracia liberal de massas, democracia que foi posta à prova atravessando dois processos de impeachment. Com a redemocratização, se enfrentou e derrotou o processo de hiperinflação estrutural que impedia a estabilização econômica, condição sine qua non para o crescimento e desenvolvimento econômico do país. Em todos esses momentos houve um consenso nacional em torno do problema a ser enfrentado e superado. Assim foi com o Plano Real e o controle da inflação.

Hoje, a violência e a falta de uma política eficaz de segurança pública são o desafio estrutural a ser enfrentado pela sociedade e Estado para que o Brasil possa seguir adiante e não retroceda.

Temos mais de 50 mil assassinatos todos os anos há mais de uma década. E a sociedade chocada, mas ao mesmo tempo anestesiada vê as sequências de horror nas cadeias que teve início no Carandiru em SP, continuou em Pedrinhas no Maranhão, e agora entra em progressão geométrica com as rebeliões em Rio Branco, Manaus, Roraima e Natal. A questão carcerária é o rompimento do tumor da Segurança Pública no Brasil.

A disseminação da violência na sociedade brasileira é a expressão da falha estrutural que traz à tona o hiato do Estado brasileiro que venceu a inflação mas não enfrentou esse tema que só faz reforçar e consolidar as desigualdades sociais históricas no Brasil.

A questão é tão cristalina que se torna chocante: temos um malfadado e antiquado artigo 144 na Constituição Federal que, como a jabuticaba, é uma excepcionalidade brasileira. Temos uma política penitenciaria onde por total abulia transformam os presídios em centros de recrutamento, seleção e treinamento do chamado crime organizado. Há experiências muito positivas de criação de um ambiente seguro e democrático de segurança pública: as UPP’s (Unidade de Polícia Pacificadora) são o melhor exemplo, que foram derrotadas por uma apropriação oportunista do Estado que não entende que segurança pública é uma ação social não se restringindo a uma questão policial.

As pontas de controle da criminalidade são tratadas de modo equivocado e canhestro; uma Lei de Drogas que abarrota as cadeias de consumidores e varejistas agravando o problema penitenciário, deixando de lado os tubarões. Um combate absolutamente ineficaz em relação às armas de guerras ilegais que entram com total facilidade em nossas fronteiras e fazem das cidades brasileiras palco de uma guerra civil não declarada. E, por último, um sistema de Justiça que é seletivo e não consegue aplicar a execução penal, inexistindo progressividade, exames criminológicos sérios e restrição da liberdade aplicada de forma indiscriminada.

Diante desse quadro, o Brasil está em uma encruzilhada. Ou se constrói um consenso em torno de uma reforma radical nas Políticas de Segurança Pública (com o debate sobre descriminação das drogas, uma política penitenciária que ressocialize e aplique de fato a execução penal e não se paute só com a aplicação de penas de restrição a liberdade; com a retomada dos territórios hoje à margem da soberania do Estado por meio da entrada não só da Polícia, mas com Educação, Saúde e Cultura, usando as tecnologias disponíveis na indústria 4.0) para se superar rapidamente o gap histórico com o entendimento que esse tema é responsabilidade do Estado na sua totalidade e, portanto, uma ação necessariamente integrada ou nos restará uma involução que pode perigosamente ameaçar a Nação e a integridade do Estado Brasileiro.

E nesse roldão vai-se embora a Democracia.

*Newton de Oliveira é coordenador de pós-graduação e extensão da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio. Foi subsecretario de Segurança do Rio de Janeiro. Tem cursos no Reino Unido, EUA e Israel.

A partir desta segunda-feira (16), todos os estudantes que usam o Passe Livre terão o benefício suspenso. A medida é amparada pela Portaria nº 5, de 24 de fevereiro de 2016, que em seu artigo 23 estabelece que a gratuidade no transporte público do Distrito Federal deve ter validade exclusivamente durante o período das aulas.

O artigo 4º da Lei nº 4.462, de 2010, que instituiu o Passe Livre Estudantil na capital do País, também regula a utilização do bilhete somente durante o ano letivo.

Permanecem com os cadastros ativos apenas os alunos de instituições públicas e privadas que comprovarem estar matriculados em cursos de verão, por exemplo.

De acordo com o diretor-técnico do Transporte Urbano do DF (DFTrans), Márcio Antônio de Jesus, apenas a Universidade de Brasília (UnB) e uma faculdade particular apresentaram a lista de alunos matriculados em cursos extras em janeiro.

Instituições que manterão atividades neste mês ainda podem se cadastrar no site do DFTrans e enviar a lista dos estudantes que devem manter o cartão do passe livre ativo.

Márcio Antônio ainda ressaltou que esse período de suspensão dos cartões será usado para que os técnicos do órgão façam um pente-fino em todos os cadastrados. “A intenção é descobrir se há fraudes e manter o benefício para quem realmente tem direito”, explicou.

O Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) será aberto para os alunos a partir de hoje (16). Os estudantes podem, portanto, renovar seus contratos, já que os aditamentos são feitos pela internet. A renovação vale somente para contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016. As novas inscrições estão previstas para fevereiro.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os alunos devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.

Na última segunda-feira (9), o acesso ao sistema foi aberto às instituições de ensino superior para o cadastro de dados dos alunos beneficiados. Agora, os estudantes devem confirmar as informações. O prazo para as instituições inserirem os dados vai até o dia 30 de abril.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Evitar problemas

A abertura do SisFies para os aditamentos foi uma das primeiras medidas anunciadas este ano pelo Ministério da Educação (MEC). A intenção é evitar os problemas que ocorreram no ano passado. No segundo semestre de 2016, as renovações dos contratos, que geralmente ocorrem no início do semestre, só puderam ser feitas a partir de outubro, devido a atrasos de pagamentos. De acordo com o MEC, cerca de 98% dos estudantes conseguiram renovar o financiamento, o que totalizou um orçamento de R$ 8,6 bilhões.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O aluno só começa a pagar a dívida após a formatura. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, mais de 2 milhões de alunos participam do programa.