Dessa vez, órgão não deu prazo de encerramento; regras foram mantidas.
Estudantes ocuparam posto na rodoviária para pedir melhorias em benefício

Após uma semana marcada por protestos de alunos, o DFTrans confirmou nesta sexta-feira (6) que vai reabrir o prazo de cadastramento para o Passe Livre Estudantil. O formulário estará disponível a partir de 1º de junho, “por tempo indeterminado”. A inscrição é gratuita e feita pela internet. A reabertura faz parte do acordo com estudantes que protestavam pela expansão do benefício.

Quem já usava o tíquete precisa atualizar o cadastro, mas não precisa pegar cartão novo. Se o DFtrans identificar algum problema ou pendência nas informações, o pedido de esclarecimentos também será enviado por e-mail.

Na primeira fase de recadastramento, entre 1º de março e 1º de abril, o órgão responsável pela gestão do transporte público do DF estimava prazo de até 20 dias para a análise dos processos. Em um mês, a autarquia recebeu 227,1 mil pedidos de liberação do Passe Livre Estudantil. Destes, apenas 115 mil (50,6%) foram liberados.

Segundo o DFTrans, 55 mil formulários tiveram pendências que ainda não foram resolvidas, e os outros 57 mil sequer passaram pela análise. O diretor-geral do órgão, Léo Carlos Cruz, espera concluir essas análises até 15 de maio para evitar acúmulo com as próximas inscrições.

Cruz diz que o motivo para o atraso foi o grande volume de formulários enviados em cima da horas, nos três dias finais de prazo. Como o processo continua em andamento, o DFTrans afirma que nenhum cartão foi bloqueado até o momento para evitar prejuízo aos beneficiários. A força-tarefa de 50 funcionários em dois turnos deve ser retomada a partir de junho.

O número de funcionários destinados à primeira análise do cadastro também permanecerá igual quando o procedimento for retomado em junho. São 50 trabalhadores divididos em dois turnos, das 7 às 19 horas.

Ocupação
Estudantes que ocupavam o posto do DFTrans na rodoviária do Plano Piloto por uma semana deixaram o local nesta quinta (5). Eles protestavam contra falhas no Passe Livre Estudantil e denunciavam haver beneficiários com cartão bloqueado e pessoas recebendo menos tíquetes que o necessário para frequentar aulas e estágio.

A ação ocorreu três dias depois de o Tribunal de Justiça determinar a reintegração de posse. Representantes do grupo se reuniram com representantes do governo e fecharam acordo. Em troca da desocupação, o cadastramento para o benefício passa a ser contínuo a partir de 1º de junho.

De acordo com o diretor-geral do DFTrans, Léo Carlos Cruz, algumas reivindicações dos estudantes já eram atendidas pelo órgão. Ele diz que alunos do Entorno que estudam no DF também já recebem o benefício. “Está na lei, quem estuda em escolas do DF tem esse direito”, diz.

Os estudantes também haviam pedido o aumento do número de passes mensais, atualmente em 54. Segundo Cruz, o DFTrans libera maior número de acessos para estudantes que comprovam a necessidade. “Se ele precisar de 80, vai ter 80; se precisar de 100, vai ter 100”, diz. (Do G1 DF)

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão abertas amanhã (9) às 10h, no horário de Brasília e terminarão às 23h59 do dia 20. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. A taxa de inscrição será de R$ 68.

A inscrição é feita pela internet, no site do Enem. O participante deve ter em mãos, no ato da inscrição, o CPF e o número do documento de identidade. Deve também informar um endereço de e-mail. Só é possível fazer uma inscrição por e-mail, assim, cada estudante deverá ter e-mail próprio. O nstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, vai usar o endereço e o telefone celular informado para se comunicar com o participante.

Ao fazer a inscrição o participante  informará se necessita de algum atendimento específico ou especializado e se é sabatista – aqueles que, por convicção religiosa, guardam o sábado, reservando o dia para descanso e oração. Eles podem fazer o exame após o pôr do sol.

O atendimento especializado é oferecido as pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia ou com outra condição especial. O  atendimento específico é destinado as  gestantes, lactantes, aos idosos, estudantes em classe hospitalar e sabatistas.

É também na inscrição, que o estudante informa se quer utilizar o resultado do Enem para certificação do ensino médio. Para isso é preciso ter 18 anos completos até o primeiro dia de execução das provas.  A inscrição só é confirmada após o pagamento da taxa de R$ 68. O prazo para que isso seja feito é até as 21h59, no horário de Brasília, do dia 25. São isentos da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda.

Uma das novidades deste ano é que o estudante poderá pagar a taxa de inscrição em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Até o ano passado, a inscrição era paga apenas nas agências do Banco do Brasil.

A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada por meio do programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e participar do programa Ciência sem Fronteiras. Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

Por Celson Bianchi – Polícia Federal encontrou indícios de que o ex-senador Gim Argello articulou com criador da “pílula do câncer” para serem sócios na produção do medicamento. O projeto de lei, nascido no Senado, que libera o uso da substância no país foi sancionado recentemente pela presidente Dilma.

Pelo suposto acordo, Gim ficaria com 1/3 do lucro do negócio, enquanto o criador da fórmula ficaria com mais 1/3 e o restante iria para um laboratório farmacêutico. Segundo consta do inquérito da PF, Gim usaria a empresa HTS Gestão de Investimentos Ltda para tocar o negócio ao lado do herdeiro Jorge Argello Filho.

O ex-senador, conforme a investigação, teria feito lobby, mesmo depois de deixar o mandato, para que o projeto tramitasse rapidamente e fosse sancionado.

A Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal é uma das mais novas e mais centrais de Brasília, mas nem por isso fica longe de passar por problemas semelhantes de outras cidades. Vai desde a segurança a bueiros destampados que levam riscos aos moradores.

A reclamação parte de síndicos, prefeitos, associações de moradores e são desfiadas nas reuniões presenciais ou através de grupos nas redes sociais, como o Fala Sudoeste, o do Conselho de Conselho de Segurança, do Jornal da Verdade, entre inúmeros outros.

E o foco das insatisfações é sempre o mesmo. Acusam a Administração Regional do Sudoeste/Octogonal de não conseguir soluções para as demandas da comunidade.

A sociedade local decidiu, então, montar um grupo com a finalidade exclusiva de mapear as necessidades urgentes de cada quadra ou setor, como o caso de bueiro aberto na SQSW na 304, só para citar um exemplo. O Blog do Callado recebeu, através de uma carta-desabafo, apelo para tornar público alguns problemas da região.

Depois, este grupo pretende levar as reivindicações ao administrador Paulo Feitosa e, em seguida, ao próprio governador Rodrigo Rollemberg. “Com a nossa força e união, o senhor administrador levará o nosso pleito ao governador. Este, sabendo da nossa união e força, ver-se-á forçado a nos atender”, diz um trecho da carta.

O texto enviado cita que há alguns dias houve um acidente com vazamento de tinta do caminhão de sinalização na quadra SQSW 105 em frente ao bloco A via Paris, danificando pelo menos um veículo e atingiu três outros carros. Após o ocorrido, o caminhão não teria mais voltado à quadra para terminar o serviço que foi danificado. Inclusive, diz a carta, “agora temos um quebra molas que está sem pintura alguma. Gostaríamos de uma posição sobre o retorno do caminhão para finalização do serviço”.

“Se somos fortes e unidos, por que ficamos pedindo esmolas à Administração? Vamos usar o que somos para conseguirmos melhorias e com rapidez. Não justifica ficarem enrolando consertos de calçados, poda de árvores ou instalação de Ponto de Encontro comunitário (PEC),  que já tem mais de  quatro anos. Adianta o quê?”, diz o texto recebido pelo Blog.

A carta é um pedido de apelo à Administração Regional do Sudoeste/Octogonal e ao Governo do Distrito Federal. “A participação popular é coisa séria. Não devemos fazer uma política excludente. Por que as Associações que representam a comunidade não pode fazer parte da Conselho Administrativo Comunitário (CAC)? Excluir não vale! As Associações merecem respeito”.

O CAC foi criado pelo atual administrador. A ideia é que todas as quadras do Sudoeste tenham um prefeito comunitário. Na Octogonal isso já acontece, mas neste são condomínios fechados, diferente do Sudoeste. Algumas quadras tem prefeito, outras não querem, mas a Administração regional quer obrigar a criação das prefeituras comunitárias. Esse conselho é formado por todos os prefeitos, sete da octogonal e 32 do Sudoeste, seis da Administração Regional, dez de associações comerciais e um do Conselho de Segurança (Conseg). O colegiado resolveria com o administrador os problemas e prioridades da região, só que o estatuto não foi discutido com a comunidade. A quadra que não tiver prefeito não vota, ou seja, é obrigado a fazer o que a Administração Regional determinar. Isso causou uma revolta entre os moradores.

No CAC também foram excluídas várias outras associações que existem na região, registradas como manda a lei. E também ficaram de fora os conselhos comunitários e lideranças comunitárias que, em alguns casos, resolvem mais que os prefeitos ou síndicos! Para os moradores, o CAC já nasceu morto.

A carta recebida pelo Blog apela por providências e lembra que fazer reuniões e não resolver nada não adianta. “Queremos resolução dos nossos problemas, tal qual acontece na Administração do Cruzeiro, afinal o administrador é o mesmo! Deveria ter a mesma linha de trabalho e todos sabem que não é isso que acontece! O que tem lá que não tem aqui? A nossa comunidade tem o direito de ser atendida a qualquer momento, exatamente como acontece com a Administração do Cruzeiro. Qual é a razão da diferença se o Administrador é o mesmo?”

Outro ponto polêmico foi o pedido de providências para tapar os buracos da SQSW 101, que vem causando transtornos aos moradores é motivo de várias reclamações junto à prefeitura comunitária do local.

Festa na cidade

Em um dos trechos das reclamações enviadas ao Blog do Callado, cita que em 22 de abril a comunidade do Sudoeste/Octogonal tomou conhecimento que o administrador Paulo Feitosa tinha determinado o formato da festa da cidade. Tudo estaria organizado, ignorando a comunidade da região. “Não fomos consultados em absolutamente nada! Tudo foi decidido e feito ao seu bel prazer! Imediatamente nos rebelamos e solicitamos uma reunião que aconteceu em 28 de abril, para decidir sobre o assunto. Queríamos participar da nossa festa, queríamos um modelo de festa diferente, com barracas da comunidade, e não com caminhões Food Truks, como estava previsto”, diz o texto.

A carta enviada ao blog diz ainda:

“Num raro momento de lucidez, o administrador cancelou o que estava programado sem nosso conhecimento e participação, e concordou que fosse criada uma comissão com moradores do Sudoeste/Octogonal e funcionários da administração, ficando agendada a festa para o dia 21 de maio. Começamos o trabalho imediatamente ciente de que o tempo era curto, e apesar do trabalho árduo que teríamos pela frente, estávamos animados e confiantes. Procuramos comerciantes da região, precisávamos de patrocínio, e o apoio foi e está sendo enorme. Todos concordam que a festa deve ser feita pela comunidade! Após a primeira reunião com os funcionários, as funções de cada um foram divididas, da administração precisávamos que fizessem contato com a Secretaria de Cultura, com as forças policiais, enfim, a festa estava tomando jeito! Após ideias absurdas do administrador de interferência de pessoas de outra regional, reiteramos que nós, do Sudoeste e Octogonal queríamos aquele modelo de festa inicialmente proposto! Não aceitávamos outro, para nós estava tudo resolvido! Puro engano! Desde a primeira reunião não conseguimos mais falar com nenhum funcionário. O senhor Paulo Feitosa deve ter proibido qualquer comunicação conosco!! Sempre que ligamos, não atendem, deixamos recado e não há retorno, ou seja estamos sendo cerceados de todos os nossos direitos!!! Estamos revoltados com essa atitude grosseira e sem sentido. Queremos a interferência do governo, queremos fazer nossa festa, temos esse direito!! Ele não pode cercear nosso direito e tem obrigação de nos apoiar, ainda que não goste, não pode continuar o que está fazendo!!! Você foi o primeiro, mas  Iremos  a todos os meios de comunicação da cidade, se for preciso!! O governador tem que saber o que o senhor Paulo Feitosa está fazendo no Sudoeste e Octogonal!”

A carta finaliza assim: “É um absurdo e estamos cansados de esperar por mudanças! O que ele mais gosta é de fazer reunião com “o corpo técnico”. Pura enrolação e constrangimento a quem vai para alguma reunião: ele coloca nove ou dez funcionários sentados na sala sem fazer nada e sem nada a ver com a pauta. Isso é o corpo técnico da administração, isso para ele é o modelo ideal de reunião!”.

A esquerda não votou em Dilma para ter duas semanas de governo progressista

Por José Antônio Lima

No ocaso de seu governo, Dilma Rousseff produziu o que a imprensa chamou de “pacote de bondades” para a esquerda. Destravou a reforma agrária e o Minha Casa Minha Vida Entidades, destinou novas áreas a comunidades quilombolas, liberou recursos para a promoção da igualdade racial e assinou decreto que permite o uso do nome social em crachás por servidores LGBT. Para o campo progressista brasileiro, essas medidas deveriam deixar uma única lição: é hora de superar o PT.

No tempo comandado pelo PT, o Planalto realizou muitos feitos importantes, sendo o mais relevante deles alçar o combate à miséria e à pobreza à condição de central na disputa política. Depois que o governo comandado pelos petistas retirou o Brasil do mapa da fome das Nações Unidas, é improvável que outra sigla consiga chegar ao Palácio do Planalto (pelo voto) sem apontar soluções para nossas profundas desigualdades sociais e regionais.

Paralelamente, o PT produziu uma quantidade significativa de decepções. A corrupção, expressa no “mensalão” e escancarada pela Operação Lava Jato, é a maior delas, mas não se pode esquecer que o partido abriu mão de uma série de reformas estruturais, referendou a política de encarceramento em massa vigente e implantou um modelo de desenvolvimento que, além de alienante, não reconhece óbvios limites sociais e ambientais.

No que diz respeito a sua base social, o governo do PT também produziu danos profundos. Como reconheceu o próprio Lula em fevereiro de 2015, quando a sigla completou 35 anos, o PT “deixou de ser um partido das bases para se tornar um partido de gabinetes”.

O abandono da disputa ideológica abriu caminho para o conservadorismo que hoje perpassa os mais diversos estratos da sociedade e o resultado desta transformação produziu um vácuo na esquerda. Assim, hoje, as bases esquerdistas se encontram desestruturadas.

Nos mandatos de Lula, a estratégia de levar os conflitos sociais para dentro do governo fez CUT, MST e UNE serem colocados para dormir e perderem boa parte da significância que tinham anteriormente.

Com Dilma, a relação passou a ser de hostilidade aberta. Alguns casos são simbólicos, como a entrega do Ministério das Cidades ao Partido Progressista (antítese de seu próprio nome) e, depois, para o PSD, em um cenário de déficit habitacional crescente e a entrega do Ministério da Agricultura à ruralista Kátia Abreu.

Além do governo, o PT também desprezou o campo progressista. Em 2013, a chegada do pastor Marco Feliciano (PSC-SP), para quem os africanos são amaldiçoados, à presidência da Comissão de Direitos Humanos só foi possível pois a bancada petista não priorizou a comissão, como fez por anos.

Na última década e meia, as tentativas de aglutinar as bases progressistas em torno do PT só foram realizadas em período eleitorais, como os de 2010 e 2014. Muito pouco.

Quando estava segura no cargo, logo após sua reeleição, Dilma optou pelo estelionato eleitoral e, às vésperas do Ano Novo de 2015, soltou duas medidas provisórias de um ajuste fiscal de fato necessário, mas que pelo mérito e pela falta de diálogo foi percebido como responsável por afetar sobretudo os trabalhadores.

Diante do avanço do processo de impeachment, a busca pelas bases foi refeita, em torno do #nãovaitergolpe. A campanha naufragou e, na hora da derrocada, o governo produziu sua “guinada progressista”. Por trás dela, há uma estratégia de três pontos para manter o PT como partido hegemônico na esquerda.

Por um lado, busca-se marcar a diferença para o projeto neoliberal-conservador que foi derrotado nas urnas e chegará ao poder por meio de Michel Temer. Por outro, fomenta-se a narrativa da direita golpeando a esquerda, e com o PT como sinônimo de esquerda, não parte dela. Por fim, a intenção é aglutinar o campo progressista novamente ao redor do PT para o próximo ciclo eleitoral, que terá início imediatamente após a chegada de Temer ao Planalto.

A partir do afastamento de Dilma, a esquerda precisará escolher um de dois caminhos. O primeiro éseguir orbitando ao redor do PT e de seus feitos positivos. Em um cenário no qual as vozes petistas capazes de fazer a autocrítica do partido estão fora das posições de liderança, essa alternativa parece ser um abraço de afogados.

O segundo caminho é o da renovação, que rejeite o antipetismo histérico, respeite os feitos do PT, faça as muitas autocríticas necessárias e passe por uma constatação bastante simples: a esquerda não votou em Dilma Rousseff para ter duas semanas de governo progressista e não pode se contentar com isso.

No cenário posto, a esquerda precisa rechaçar a fama de perdulária (é possível, como o petistaFernando Haddad vem demonstrando em São Paulo) e entender a necessidade de fazer o Estado caber dentro do Orçamento.

É isso o que capacitará o Estado para interferir quando necessário, em especial na defesa dos direitos humanos e no estabelecimento de políticas redistributivas.

Em março de 2015, em entrevista a CartaCapital, o professor da USP Lincoln Secco fez um diagnóstico interessante. “O PT é a esquerda que o Brasil conseguiu ter”, disse ele. Está claro que, daqui para frente, o programa petista não é mais suficiente.

O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília ouviu na tarde desta sexta-feira (6), o depoimento de Durval Rodrigues Barbosa em mais um processo derivado da operação Caixa de Pandora, episódio também conhecido como Mensalão do DEM. São réus neste processo: José Roberto Arruda, Paulo Octávio; José Geraldo Maciel; Marcelo Carvalho de Oliveira; Ricardo Pinheiro Penna; Roberto Eduardo Ventura Giffoni e Gilberto Batista de Lucena.

Os acusados respondem por crimes contra a administração pública decorrente da cobrança de propina de empresas contratadas pelo GDF, no então governo de José Roberto Arruda. A delação do esquema criminoso foi feita por Durval Barbosa ao Ministério Público e à Polícia Federal, na Operação denominada Caixa de Pandora.

O processo em questão apura a atuação no esquema da empresa Linknet Tecnologia, administrada pelo réu Gilberto Batista Lucena, bem como da destinação do volumoso montante supostamente pago por ela a título de propina. Segundo o delator, a cobrança do “pedágio” era realizada sistematicamente em contratos de emergência e em faturas de “reconhecimento de dívida”. Quase todos os serviços prestados pelas empresas participantes do conluio eram superfaturados, já prevendo o pagamento do percentual de 10% para o esquema.

(Com informações do Blog do Edson Sombra)