Deputado e presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criticou a decisão do presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões da Câmara dos dias 15, 16 e 17 de abril, quando foi aprovada a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e, consequentemente, anular a  admissibilidade do processo. Em nota, Cunha diz que a decisão é “antirregimental”.

“A decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados é absurda, irresponsável, antirregimental e feita à revelia do corpo técnico da Casa, que já tinha manifestado a posição de negar conhecimento ao recurso, cuja assinatura eu iria apor na quinta-feira (5), data do meu afastamento”, diz trecho da nota de Cunha.

Em outro trecho do documento, Eduardo Cunha critica a participação do advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardoso, e do governador do Maranhão, Flávio Dino, na elaboração da decisão de Waldir Maranhão no recurso da AGU. “A participação do advogado-geral da União e do governador do Maranhão na confecção da decisão mostra a interferência indevida na tentativa desesperada de evitar a consumação, pelo Supremo Tribunal Federal, da instauração do processo de impeachment da presidente da República”.

Eduardo Cunha condenou também insinuações feitas por alguns veículos de comunicação de que ele (Cunha) teria participado do episódio que levou ao deferimento do recurso do AGU, para mostrar que a Câmara dependeria dele para levar adiante o processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. “Condeno as insinuações de qualquer natureza publicadas por jornalistas inescrupulosos de qualquer participação minha no episódio”.

Por Guilherme Amado

A decisão de Waldir Maranhão de anular a tramitação do impeachment de Dilma Rousseff foi uma orientação de Eduardo Cunha (foto).

Maranhão e Cunha encontraram-se na sexta-feira em Brasília, quando Cunha tocou no assunto com ele.

O objetivo do peemedebista é tentar retomar o controle do processo de impeachment.

Seguindo esse raciocínio, Cunha poderia ter novamente ascendência sobre o fim do governo Dilma e/ou o começo do governo Michel Temer.

Inicialmente, Maranhão rejeitou a ideia, mas foi convencido diante do argumento de que, ao fazer isso, manteria também sua coerência por ter chamado de “golpe” o processo contra Dilma, na votação do impeachment na Câmara.

(Com informações da coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo)

A Ordem dos Advogados do Brasil informou hoje (9) que vai recorrer no Supremo Tribunal Federal da decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados Waldir, Maranhão (PP-MA), de anular as sessões da Câmara que aprovaram a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O presidente da entidade, Claudio Lamachia, disse que  “a OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada, com respeito à Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta”.

“A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta”, afirmou Lamachia.

Da Folha de S.Paulo – O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-­MA), assinou decisão nesta segunda-­feira (9) para anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.
Ainda não há detalhes completos da decisão, que será publicada na edição do Diário da Câmara desta terça (10).
A Folha apurou, porém, que o motivo seria a interpretação de que a votação ultrapassou os limites da denúncia oferecida contra Dilma por crime de responsabilidade –tratando da questão da Lava Jato e não só das supostas irregularidades orçamentárias.
Maranhão é aliado do governador Flávio Dino (PC do B­-MA), um dos principais correligionários de Dilma.

Todos os centros e postos de saúde do Distrito Federal já estão reabastecidos com doses da vacina contra a gripe e devem retomar a imunização a partir de hoje (9), segundo informações da Secretaria de Saúde. A alta procura pelo imunobiológico fez com que os estoques de algumas salas de vacinação se esgotassem.

Em nota, a secretaria informou que na última quinta-feira (5) recebeu do Ministério da Saúde uma nova remessa, com 143.400 doses, o que permitirá a normalização da vacinação a partir desta semana. Até a próxima sexta-feira (13), está prevista a entrega de mais um lote, que vai reforçar o estoque da segunda dose da vacina para crianças de 6 meses a 2 anos incompletos.

Até o momento, 435.333 pessoas já foram imunizadas em unidades públicas do Distrito Federal contra a gripe – 71,5% do público-alvo, formado por crianças entre 6 meses e menores de 5 anos, gestantes, mulheres com até 45 dias após o parto (puérperas), profissionais de saúde, idosos, pessoas com doenças crônicas, povos indígenas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

A meta é imunizar 80% das 609 mil pessoas que fazem parte dos grupos considerados prioritários. Os dados da secretaria mostram que profissionais de saúde e puérperas foram os que mais se vacinaram (100% e 82,4%, respectivamente), seguidos por pacientes com algum tipo de comorbidade (77,4%). Já os idosos são os que menos buscaram a imunização até o momento (65,9%).

A campanha vai até o dia 20 de maio em todo o país. A vacina aplicada é a trivalente, que protege contra Influenza A H1N1, Influenza A H3N2 e Influenza B (subtipo Brisbane).

POR ANDRÉA DUTRA

Uma das frases mais ouvidas esta semana em Brasília entre políticos influentes: “O Supremo comanda o Brasil”. A política foi judicializada. Não tem nada que não passe pelo crivo dos ministros da Suprema Corte.

Vem sendo assim nos últimos anos. Decisões de competências do Executivo e do Legislativo são contestadas. E o Supremo Tribunal Federal é chamado para dar a decisão final.

Há no Brasil hoje uma desarmonia entre os poderes. Enquanto o Legislativo coloca como refém o Executivo, implantando um semiparlamentarismo, o Judiciário surge como um poder acima dos outros dois.

A incontestada politicamente retirada de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos deputados e o afastamento do seu mandato é uma mostra disso. A decisão agradou as mais diversas tendências políticas. Mas há quem diga no meio jurídico que houve uma extrapolação por parte do STF.

Foi assim também quando se definiu o rito do impeachment. Uma interferência no regimento da Câmara.

Um poder interferir de forma direta em outro mostra a fragilidade de nossa democracia. O amadurecimento de nossas instituições anda muito lento.

É preciso que cada poder assuma as suas responsabilidades. E que a harmonia entre eles seja reestabelecida. Um poder com poder demais não é saudável para o país.