Por Delfino Natal de Souza

Assim como na iniciativa privada, os líderes governamentais precisam “vender” seus projetos para as autoridades, fazendo-as enxergar seus benefícios e sua urgência. Além das autoridades, os governos possuem um cliente muito mais exigente: o cidadão. Mas como os líderes responsáveis pela Tecnologia da Informação podem promover a transformação digital no setor público, enfatizando sua devida importância?

Um exemplo típico é a adoção da computação em nuvem, a primeira ruptura a ser quebrada dentro das organizações. Os argumentos para que o projeto se torne realidade devem ir além da redução de custos e da eficiência operacional. A realidade é que há uma grande mudança em curso na sociedade e na vida digital dos cidadãos – e os governos que não acompanharem esta evolução serão impactados negativamente pela falta de maturidade tecnológica, o que pode, inclusive, colocar em risco a sobrevivência de alguns órgãos públicos. Ao considerarmos a inovação, o cenário – seja no setor privado ou na administração pública – é igual, já que ambos estão defasados em relação à oferta de serviços para o consumidor final.

O principal ponto de vista a ser considerado ao estabelecer uma estratégia de cloud computing é enxergá-la como facilitadora de negócios – um meio da organização ser reconhecida como inovadora e ágil, gerando mais serviços para a sociedade e criando novos modelos de atendimento ao cidadão. Afinal, um modelo de gestão eficiente atrai instantaneamente a aprovação da população. Na era digital isso é imprescindível – com as redes sociais, a sobrevivência de uma marca pode ser definida em segundos. No caso de uma avaliação positiva, é possível aumentar exponencialmente o número de clientes. Do contrário, pode-se arruinar em segundos uma reputação que levou anos para ser construída.

Para atender às expectativas do cidadão, que já está conectado e vive na era digital, o Estado precisa buscar agilidade e flexibilidade, rever seus modelos de negócios e melhorar sua eficiência operacional. E, para que isso seja possível, é fundamental desenvolver projetos abrangentes que busquem a adoção de cloud computing e de processos que permitam uma rápida adaptação às mudanças externas.

Alguns desafios para a implementação de uma estratégia digital no setor público é a forma de contratação de serviços prevista na Lei de Licitações – são necessários novos modelos e indicadores que abordem a prática de contratação de tecnologias que surgiram nos últimos anos. Seja através da divulgação de melhores práticas entre as instituições públicas ou na elaboração de novos normativos é necessário que a contratação de serviços em nuvem ganhe o dia a dia destas instituições e somente com esta prática é que será possível atingir a oferta de serviços públicos com as plataformas digitais.

Para alcançar o sucesso nesta jornada, também é preciso perceber o real valor de negócio das novas tecnologias – além da vantagem competitiva que podem promover. A chave para a adoção bem sucedida está na mudança cultural que deve ser conduzida pela alta administração para construir uma nova mentalidade em torno da experiência e da jornada do usuário final.

As pessoas já vivem na era digital. E a sua organização? Está pronta para atender todas as demandas – e exigências – do cidadão conectado?

* Delfino Natal de Souza é vice-presidente de setor público da Capgemini no Brasil

O início da desocupação do Parque Ecológico Ezechias Heringer e da Reserva Biológica do Guará, neste mês, expôs a necessidade de manter as unidades de conservação de proteção integral. Além da do Guará, o Distrito Federal tem mais quatro reservas no território: a do Lago Descoberto; a do Gama; a do Cerradão, no Jardim Botânico; e a da Contagem, em Sobradinho. Somente esta não é administrada pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

As reservas biológicas são criadas para preservação total da fauna, da flora e das características ambientais nelas presentes. Por isso, o acesso e a visitação são restritos e permitidos apenas para pesquisa científica, conforme prevê o Sistema Distrital de Unidades de Conservação, definido pela Lei Complementar nº 827, de 22 de julho de 2010.

No Distrito Federal, elas são fortemente impactadas pela expansão urbana e pela ação humana. Dessa forma, o desafio da gestão ambiental é garantir que não se tornem apenas manchas verdes entre as cidades, mas de fato cumpram a função de preservação para a qual foram criadas. “As pressões do entorno das reservas biológicas se refletem no interior delas”, conta o coordenador de Unidades de Conservação do Ibram, Paulo César Magalhães Fonseca.

Construções irregulares prejudicam área de proteção

A ocupação irregular é uma das ameaças a que está submetida a Reserva Biológica do Gama, criada pelo Decreto nº 11.261, de 16 de setembro de 1988, como reserva ecológica. Em 2008, ela teve o status alterado por força do Decreto nº 29.704, de 17 de novembro. Com isso, a proteção foi ampliada.

A área tem 136 hectares e deve ser protegida por causa da mata ciliar do Rio Alagado. O relevo é acidentado, com encostas íngremes e suscetíveis à erosão. Por isso, as construções ilegais no interior da unidade, resultado do parcelamento das chácaras vizinhas, é extremamente prejudicial.

Também suscetível a parcelamentos irregulares, a Reserva Biológica do Descoberto tem função estratégica para a proteção dos cursos d’água que abastecem a região. A unidade soma 434,5 hectares, distribuídos em uma faixa de 125 metros ao redor do reservatório. A área protegida foi estabelecida por meio do Decreto nº 26.007, de 5 de julho de 2005.

A reserva é, no entanto, constantemente ameaçada por chacareiros que insistem em ampliar áreas de plantio para dentro dos limites da unidade. “Para combater o problema, fazemos um trabalho de educação ambiental com os ocupantes das propriedades em volta do lago e incentivamos a revegetação por meio do programa Descoberto Coberto”, explica Fonseca.

A recomposição da flora é feita com espécies típicas do Cerrado e resulta de uma parceria com a comunidade do local.

Conservação ambiental é a regra das reservas biológicas

Integridade da vegetação é uma das marcas da Reserva Biológica (Rebio) do Cerradão, no Jardim Botânico. Ela recebe esse nome em razão da ocorrência da fitofisionomia do Cerrado — ou seja, a forma como ele se apresenta — densa e similar a uma mata. A área mede 54 hectares, com ocorrência de espécies como copaíba, pequi, ipê e jacarandá.

O alto grau de conservação da flora atrai também uma diversidade de animais, desde roedores até mamíferos de médio porte. Eles são, no entanto, alvo fácil de atropelamento ao cruzar a Estrada Parque Contorno. “Felizmente, não temos problemas com fogo dentro da reserva ou construções irregulares”, destaca o coordenador de Unidades de Conservação do Ibram.

A Rebio do Cerradão foi criada pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, como Área de Relevante Interesse Ecológico. Em 2010, por sua vez, a unidade teve a proteção ampliada e foi transformada em Reserva Biológica por meio do Decreto nº 31.757, de 2 de junho de 2010.

Proteção para livre circulação dos animais

Única unidade do gênero sob responsabilidade do governo federal no DF, a Reserva Biológica da Contagem, em Sobradinho, foi criada, por meio do Decreto de 13 de dezembro de 2002, da Presidência da República. O objetivo é proteger vegetação e cursos d’água na Chapada da Contagem, região com altitudes entre 1 mil e 1,2 mil metro. É a área mais elevada do território, bastante afetada pela ocupação do solo por condomínios.

A unidade tem 3.460 hectares e abriga também dois pontos de captação de água, no Ribeirão Contagem e no Córrego Paranoazinho, que abastecem a região administrativa. O local funciona também como corredor ecológico entre o Parque Nacional de Brasília e a Bacia do Rio Maranhão. O Cerrado se apresenta como campo sujo, ou seja, com ocorrência de arbustos de forma espaçada.

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam esta semana, do dia 24 ao dia 27 de janeiro. As vagas já estão disponíveis e os estudantes podem aproveitar o final de semana para pesquisar as melhores opções.

A consulta pode ser feita no site do Sisu por curso, instituição e município. Ao todo, são 238.397 vagas 131 instituições públicas.

O Sisu seleciona os estudantes com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cabe a cada instituição definir o cálculo que utilizará para a seleção dos novos alunos. Para participar do processo, o estudante não pode ter tirado nota zero na redação do exame. Ao todo, mais de 6,1 milhões fizeram o Enem em 2016.

Nota de corte 

Após a abertura das inscrições, uma vez por dia, são divulgadas ao notas de corte de cada um dos cursos, tanto pelo sistema universal quanto pelo sistema de cotas.

O candidato também pode consultar, em seu boletim, a sua classificação parcial na opção de curso escolhido. Ao final do período de inscrição, é divulgada a lista de selecionados. No boletim de acompanhamento, o candidato pode consultar sua classificação e o resultado final. Ao longo do período de inscrição, o candidato pode mudar as opções de curso.

O Ministério da Educação (MEC) ressalta que o tanto a classificação parcial quanto a nota de corte são calculadas a partir das notas dos candidatos inscritos na mesma opção. Portanto, são apenas uma referência, não sendo garantia de seleção para a vaga ofertada.

O resultado será divulgado no dia 30. O período de matrícula será de 3 a 7 de fevereiro. Os candidatos que não forem selecionados na chamada regular para as vagas poderão participar da lista de espera, entre 30 de janeiro e 10 de fevereiro. Esses candidatos serão convocados a partir do dia 16 de fevereiro, caso haja vagas remanescentes.

Vista de ciclovia que está sendo construída pelo GDF na orla do Lago Paranoá (Foto: Guilherme Timóteo/TV Globo)

Trabalho tinha sido interrompido no dia 3, após contestações no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Contas; decisões caíram. Ciclovia de 6,5 km vai da QI 8 à QI 12 do Lago Sul

O laudo do exame de necropsia feito no corpo de Teori Zavascki constatou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) morreu de politraumatismo, isto é, de vários traumas ocasionados pela queda da aeronave. Além disso, não houve afogamento, segundo informações do Instituto Médico Legal (IML) de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro.

O avião em que estava Zavascki e mais quatro pessoas caiu no litoral de Paraty na tarde de quinta-feira (19), durante uma tentativa de pouso no aeroporto da cidade. Além dele, estavam na aeronave o empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono do grupo hoteleiro Emiliano, o piloto Osmar Rodrigues, a massoterapeuta de Carlos Alberto, Maíra Panas, além da mãe dela, Maria Panas.

Os corpos de Zavascki e do empresário foram liberados pelo IML e serão sepultados hoje. O corpo do ministro Teori Zavascki, que já chegou ao Rio Grande do Sul, será velado na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O sepultamento será às 18h no Cemitério Jardim da Paz, na capital gaúcha.

Já o corpo de Filgueiras será velado a partir das 15h30 no Crematório Municipal Doutor Jayme Augusto Lopes, na Vila Alpina, em São Paulo. A cremação está marcada para às 20h.

Rollemberg e o desembargador Rômulo de Araújo Mendes. Foto: Pedro Ventura

O magistrado Rômulo de Araújo Mendes foi empossado, na tarde desta sexta-feira (20), no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Juiz de direito de segundo grau, ele foi promovido em solenidade na presença de autoridades e de familiares.

Entre os presentes, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, acompanhou a solenidade à mesa de honra, ao lado do presidente do tribunal, Mario Machado Vieira Netto, que definiu o novo desembargador como “enérgico, defensor da democracia e do estado de direito” ao dar as boas-vindas.

Mendes assinou o termo de posse e se comprometeu a promover justiça e cumprir a Constituição Federal. Após o rito, ele recebeu a medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios. O magistrado ocupa a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador José Carlos Souza e Ávila, e a partir de agora integra a 1ª Turma Cível e a 1ª Câmara Cível do TJDFT.

A mesa de honra da cerimônia foi composta também pelo ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro; o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa; o presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Joe Valle (PDT); o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF), Juliano Costa Couto; e o presidente da Associação dos Magistrados do DF e dos Territórios, Fábio Francisco Esteves.

Perfil do novo desembargador do TJDFT

Natural de Patrocínio (MG), o magistrado Rômulo de Araújo Mendes tomou posse como juiz de direito substituto da Justiça do DF em maio de 1993, sendo promovido a titular, perante a 2ª Vara Cível de Taguatinga, em fevereiro de 1996.

Em Brasília, Mendes atuou na 9ª Vara Cível, no 7º Juizado Cível, na 5ª Vara da Fazenda Pública e na 6ª Vara de Família. Foi juiz assistente da Corregedoria (2004-2007), membro suplente das turmas recursais, juiz eleitoral e atuou como convocado em várias ocasiões. Em novembro de 2014 foi removido, pelo critério de merecimento, para o cargo de Juiz de Direito Substituto de 2º Grau.

O juiz federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal em Brasília, decidiu hoje (20) proibir a candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao cargo. Na decisão, o juiz também determinou o pagamento de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão.

O magistrado concedeu a liminar em atendimento a um pedido feito pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas, em uma ação popular. Na decisão, Oliveira entendeu que Maia não pode ser candidato à reeleição, mesmo que não haja proibição expressa na Constituição para o caso de “mandatos-tampão”, como foi o dele. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara, em julho do ano passado, para substituir o deputado Eduardo Cunha, após a cassação. O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”.

“Em outros termos, não se deve interpretar o silêncio do inciso 4º do Artigo 57 da Constituição, relativamente ao mandato suplementar, como autorização para a reeleição, prestigiando-se eventual decisão política nesse sentido, como já se sustentou. Ao contrário, nessa hipótese, deve-se prestigiar a interpretação que mais promova a rotatividade no exercício do poder, por força do princípio republicano”, decidiu o juiz.

Recurso

Em nota, Rodrigo Maia disse que vai recorrer da decisão. “Do nosso ponto de vista a decisão do juiz está equivocada. É uma decisão que não cabe a um juizado de primeira instância. Já estamos recorrendo e confiando na Justiça esperando a anulação da decisão o mais rápido possível”, diz a nota.

Por Dora Ramos

As festividades de fim de ano acabaram, e é chegada a hora de refazer as contas e programar os gastos para 2017. Os primeiros meses são importantes, pois neles aparecem despesas como o IPVA aos que possuem veículos, pagamento de rematrícula, compra de materiais e uniformes aos que têm filhos em idade escolar.

Entusiasmados com as facilidades de crédito e a “renda extra” proveniente do 13º salário, muitos exageraram nas dívidas e colecionaram boletos e faturas de cartão de crédito que vão perdurar pelos próximos meses. Para equilibrar as finanças, nesses casos, o ideal é adiar atividades supérfluas, como uma viagem não planejada com antecedência ou as comemorações excessivas de Carnaval.

Não é que opções de lazer devam ser eliminadas, porém é indispensável que essas despesas sejam programadas desde o início do ano para que o orçamento mensal não seja totalmente comprometido e os gastos não se tornem uma “bola de neve”. Em muitos casos, medidas simples podem trazer consequências positivas e garantir um ano muito mais tranquilo para o bolso e, consequentemente, para a mente.

Dedicar alguns minutos para fazer contas e colocá-las “na ponta do lápis” é uma ótima medida. Dessa forma, é possível saber quanto do seu orçamento será destinado, por exemplo, às compras à vista ou parceladas e também a despesas esquecidas, como com o combustível do carro, a pizza de fim de semana, o cafezinho nos intervalos do trabalho e até o happy hour pós-expediente. O consumidor, assim, já impõe um limite aos próximos gastos e passa a saber o que é possível ou não de ser realizado.

Os menos prevenidos devem manter o foco em gastos realmente imprescindíveis para evitar complicações financeiras. Afinal, manter as contas em dia e o nome limpo é o que todos nós queremos para 2017.

*Dora Ramos é educadora financeira e diretora responsável pela Fharos Contabilidade & Gestão Empresarial (www.fharos.com.br)