O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF recebeu nova ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra o ex-governador do DF Agnelo Queiroz e os ex-secretários de Fazenda Luis Henrique Fanan, Marcelo Piancastelli de Siqueira e Adonias dos Reis Santiago, que atuaram no cargo de 2011 a 2014.

Segundo o Ministério Público, os réus teriam infringido normas de finanças públicas e orçamentárias do DF, pois encaminharam projetos de lei à Câmara Legislativa sem atender todas as normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Teriam, pois, concedido benefício fiscal de ICMS, por meio da Lei Distrital nº 4.732 de 2011, sem informar como seria feita a compensação dos valores renunciados, conforme determina a LRF.

Na decisão, o juiz registra que “a Inicial do Ministério Público não padece de qualquer vício, descreve, articuladamente, os elementos da causa e propicia aos réus o conhecimento das imputações lhes dirigidas, ao contrário do sustentado pelas partes”. O magistrado esclarece, contudo, que somente com as defesas, a intervenção do Ministério Público, em réplica, e a instrução, se necessária, ter-se-á o quadro completo a fim de verificar se os atos de renúncia fiscal praticados pelos réus violaram as normas de Direito Tributário e Financeiro e se o elemento subjetivo dessas condutas levaria à conotação de improbidade administrativa.

Recebida a inicial, os réus serão citados e deverão ser juntadas todas as defesas e réplica do Ministério Público, para, então, ser proferida sentença pelo órgão julgador.

Veja também outras ações de improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz nas quais já houve o recebimento da inicial:

TJDFT recebe denúncia contra ex-Governador e ex-Secretária de Saúde

Juiz recebe ação contra ex-governador por reintegração de policial militar

Juiz recebe ação de improbidade administrativa contra ex-governador do DF

# A secretária de Segurança Pública e Paz Social, Márcia Alencar, protagoniza uma saia justa e bate boca com coronéis chefes da área operacional da PMDF em reunião com os integrantes dos órgãos de segurança e outros órgãos convidados para tratar da desocupação do Hotel Torre Palace.

# Na tarde de hoje (03), os comandantes de policiamento aguardavam o comandante geral coronel Nunes do lado de fora da SSP, para entrarem todos juntos para a reunião.

# Como o coronel Nunes demorava mais de hora para chegar, os oficiais resolveram adentrar à sala.

# Foram recebidos pela secretária de maneira descortês e dizendo que eles estavam atrasados e por esta razão deveria ser repetido tudo que fora tratado.

# Neste momento, o coronel Alexandre Sérgio, chefe maior de policiamento, passou a explanar para a secretária que chegara no horário, mas permanecera do lado de fora, pois não tendo sido informado do que se trataria ali, esperaria por ordens de seu comandante, situação natural para quem conhece o “metier” militar.

# Neste momento, a secretária, sentindo-se desrespeitada com a resposta, disse ao comandante que ela era a autoridade ali e que queria ser respeitada.

# Perguntou ainda em tom debochado porque vieram tantos coronéis para aquela reunião e, ao pedido do comandante de Policiamento especial, coronel Agrício para se pronunciar, disse que ele não precisava falar nada ali.

# Um a um os coronéis que comandam a tropa da PM com mais de 26 anos de serviço foram se retirando da sala.

#Ficou para o comandante geral atrasado a missão de tentar pacificar a situação.

# Tudo o que o governador Rollemberg não precisa agora é de mais uma crise na área de segurança.

# Não vai demorar para que os oficiais da PM cobrem um posicionamento do comandante geral.

# O problema deve cair no colo da Casa Militar.

# Vem confusão por aí.

POR RICARDO CALLADO

Dois fatos curiosos podem ser observados nas eleições de 2018. O primeiro serão os estreantes na disputa. O segundo é a ausência de candidatos declarados ao governo do Distrito Federal.

Em eleições recentes tivemos veteranos disputando o Palácio do Buriti. Foi assim em 2002, quando estavam no páreo o então governador Joaquim Roriz (PMDB), candidato à reeleição.

Os adversários eram antigos conhecidos na política: Geraldo Magela (PT), Benedito Domingos (PP) e o estreante Rodrigo Rollemberg (PSB). Deu Roriz, na eleição mais apertada da história do DF.

Benedito, que na época era o vice-governador de Roriz, hoje se encontra preso. Magela é alvo de uma operação da Polícia Federal e Rollemberg é o atual governador. Após quatro anos, o ex-governador se elegeu senador, mas teve que renunciar envolvido na da Operação Aquarela, da Polícia Civil.

Na eleição seguinte, em 2006, o PT trocou Magela pela deputada Arlete Sampaio. Roriz apoiou a sua vice, Maria de Lourdes Abadia (PSDB). Ao mesmo tempo, colocava fichas na candidatura de José Roberto Arruda (DEM), que disputou o GDF em 1998, sem sucesso.

Arruda acabou ganhando. Passou o trator nos adversários. E a política brasiliense nunca mais foi a mesma. Com Arruda veio o delator Durval Barbosa e a Operação Caixa de Pandora.

As eleições que vieram depois foram marcadas pela judicialização. E acabaram caindo no colo daqueles que não eram favoritos.

Em 2010, o PT conseguiu chegar ao poder local pela segunda vez. A primeira foi com Cristovam Buarque, considerado um governo razoável e com muitas greves no funcionalismo. A memória curta do brasiliense elegeu o petista Agnelo Queiroz.

O favorito era Joaquim Roriz. Barrado pela justiça, o ex-governador cometeu um erro de estratégia. Ao invés de colocar seu candidato vice, Jofran Frejat, lançou a mulher, Weslian Roriz, sem nenhuma experiência política. Foi um desastre. Assim como foi o governo de Agnelo.

A segunda administração petista foi, até o momento, a pior da história. Agnelo conseguiu duas marcas eleitorais para o PT. Se em 2010 teve o melhor desempenho do partido numa eleição, em 2014, na tentativa da reeleição, a legenda amargou a sua pior votação.

Mesmo no poder, não conseguiu ir para o segundo turno. E viu os votos diminuírem também nas bancadas na Câmara dos Deputados e Câmara Legislativa.

O favorito em 2014 era novamente José Roberto Arruda, agora pelo PR. Foi rocado no meio da campanha por Jofran. O PSDB apostou numa terceira via com o então deputado Luiz Pitiman. E o PSB entrou na disputa novamente com Rodrigo Rollemberg. Sem Arruda, Rollemberg venceu a disputa.

Agnelo usou a máquina pública, colocou um exército de comissionados nas ruas com bandeiras vermelhas e despejou dinheiro. Nada deu certo. A avaliação do governo era péssima. Não mais tinha como reverter o sentimento da sociedade com o governo.

Ninguém se entendia dentro do Palácio do Buriti e no PT. Foi uma administração marcada por perseguições, equipe fraca, maus conselheiros e isolamento político. Erros que Rollemberg vem repetindo. E o sentimento se construindo.

Ao invés de escolher por um governo de esquerda moderna, optou pela velha esquerda burra. As práticas e conselhos que recebe – ou recebeu –  foram suficientes para criar na sociedade uma desconfiança de que a atual administração poderia ser mais do mesmo. Um Agnelo II. Não é. Nem conseguirá ser. Por mais que sua equipe tente.

Rollemberg foi um crítico árduo de Agnelo na campanha. Fazia parte da disputa. Hoje, há uma movimentação em curso de aproximação entre o Buriti e o PT. Os encontros entre o governador e a bancada petistas são frequentes.

Recentemente, um almoço na Residência Oficial de Águas Claras com os deputados Wasny de Roure, Chico Vigilante e Ricardo Vale, Rollemberg manteve uma boa conversa com os antigos aliados.

Ao mesmo tempo que o governo precisa do PT, o PT aposta em Rollemberg para se manter vivo nas eleições de 2018. E manter os cargos que possui dentro da máquina pública, principalmente num momento que muitos companheiros ficaram sem emprego com o afastamento de Dilma Rousseff do governo Federal.

É compreensível que Rollemberg busque no PT apoio ao seu governo. O modo de fazer política se assemelha. A estratégia da discórdia montada desde o início da administração socialista é uma continuidade. O PT chegou ao poder pela terceira vez. De forma discreta.

Mas se não deu certo para Agnelo, muito provavelmente a estratégia tende a fracassar com Rollemberg.

Brasília não é nem de direita, tampouco de esquerda. É uma cidade de gente esclarecida. E conservadora. Que não aceita traições nem quebra de compromissos. Por isso que os governos que se deram melhor foram os que agregaram.

Rollemberg cisca para fora. Empurra aliados para o campo adversário. Ainda não enxergou isso. E, por proximidade, o PT virou o aliado ideal.

Nas três vezes que a esquerda venceu, o favorito era sempre do campo oposto e impedido de ser candidato ou pela justiça ou por não existia a regra da reeleição. Foi assim com Cristovam, Agnelo e Rollemberg.

Para 2018, não existe favorito. Por enquanto, nem candidatos. Mas uma coisa é certa, a estratégia da discórdia é um passo para a derrota. E Rollemberg chegou em sua encruzilhada de mãos dadas com o PT.

A Polícia Militar (PM) retomou na manhã de hoje (2) as negociações para a desocupação do antigo Torre Palace Hotel, localizado na região central de Brasília. O chefe da Comunicação Social da PM, coronel Antônio Carlos, contou que as negociações não avançaram ontem (1º) pois ainda há duas crianças no prédio que, segundo ele, estão sendo submetidas a “tratamento cruel” por parte dos pais, que não atendem à solicitação para descer. “Pelo contrário, ameaçam as crianças se a PM invadir o prédio. Por isso, ontem, não tomamos uma medida mais enérgica”, disse.

Abandonado desde 2013, o edifício foi ocupado em outubro de 2015 por cerca de 150 pessoas do Movimento de Resistência Popular, que reivindica políticas de moradias no Distrito Federal. Segundo o coronel Antônio Carlos, o prédio já vinha sendo invadido por usuários de drogas e era local recorrente de crimes e de tráfico de drogas. “É um local muito insalubre”, disse ele em entrevista hoje ao Programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília.

Caso as negociações não avancem, o militar disse que a PM terá que usar os meios necessários para desocupar o prédio e retirar as crianças. “A partir do momento em que submetem crianças a um tratamento desumano e ameças e agridem os órgãos de segurança, porque jogam vários objetos lá de cima, eles passaram a ser tratados não como cidadão de bem que estão ali em uma situação de risco, e sim como criminosos que precisam ser retirados”, argumentou o coronel,

A reintegração de posse foi autorizada pela Justiça em decisão de 2ª instância, no dia 24 de maio, e mobiliza as forças de segurança e servidores do governo do Distrito Federal, entre representantes da Defesa Civil, Secretaria de Habitação (Sedhab), Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedest) e Secretaria de Estado de Ordem Pública e Social (Seops).

De acordo com o coronel Antônio Carlos, o prédio foi condenado pela Defesa Civil e será isolado após a desocupação. Antes, as famílias do Movimento de Resistência Popular ocuparam o Clube Primavera, em Taguatinga, e o Hotel Saint Peter, também na área central da capital.

O trânsito na via N1, do Eixo Monumental, está bloqueado na altura do hotel, entre a rodoviária do Plano Piloto e a Torre de TV.

A Comissão Especial que analisa as propostas de emenda à Lei Orgânica aprovou na tarde desta quarta-feira (1) a destinação de 20% dos “cargos públicos em comissão e de livre nomeação” para as mulheres. A PELO nº 10/2015, de autoria da deputada Sandra Faraj (SD) e outros, ainda precisa ser apreciada em plenário.

A proposta original previa a destinação de 30% dos cargos, mas uma emenda apresentada pelo relator, deputado Robério Negreiros (PSDB) fixou a cota em 20%. De acordo com o texto da emenda, as vagas deverão ser ocupadas “preferencialmente pelo sexo feminino”.

Na justificativa da proposição, a deputada Sandra Faraj argumenta que, apesar dos avanços dos últimos anos, as mulheres ainda enfrentam dificuldades para ocupar postos de comando nas empresas privadas e no setor público. “É fundamental que haja uma participação justa de ambos os sexos na administração e em todas as esferas do poder para que não só os homens tenham a oportunidade de administrar, formular conceitos e até mesmo leis, que são feitas sob a ótica daqueles que as elaboram, já que as mulheres hoje fazem parte efetivamente do mercado de trabalho”, assinalou.

Amamentação – Também foi aprovada a PELO nº 72/2014, da deputada Celina Leão (PPS) e outros, que altera o artigo 35 da Lei Orgânica, restabelecendo o direito das servidoras mães de amamentarem seus filhos nos 12 primeiros meses de vida da criança. A emenda ainda precisa ser analisada pelo plenário da Casa.

Outra emenda à Lei Orgânica aprovada nesta quarta-feira pela Comissão Especial, a PELO nº 63/2013, da ex-deputada Arlete Sampaio e outros, estabelece um prazo de 120 dias para que a Câmara Legislativa julgue as contas anuais do governador do DF. Pela proposta, o prazo começa a ser contado a partir do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do DF.

Participaram da reunião da Comissão Especial os deputados Robério Negreiros, Ricardo Vale (PT), Juarezão (PSB) e Prof. Reginaldo Veras (PDT).

Um acordo dos líderes partidários da Câmara dos Deputados possibilitou a votação na noite desta quarta-feira (1º) de diversos projetos de leis que tratam de reajustes de servidores públicos. Inicialmente, o acordo previa o reajuste escalonado de oito categorias. Mas, no plenário, houve novo acordo para que os deputados votassem os reajustes de 16 categorias.

O primeiro deles foi o dos servidores do Judiciário, que vão ter os vencimentos reajustados em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019. A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. Houve negociação do Supremo Tribunal Federal com a presidenta afastada Dilma Rousseff para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.

Também foi aprovado o aumento dos Servidores do Ministério Público da União (MPU). O texto aprovado modifica as carreiras dos servidores do MPU e também coíbe o nepotismo e concede fé pública às carteiras de identidade funcional. Pelo texto, o vencimento básico para os cargos de analista, acrescidos da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União, não poderá superar 75% do subsídio de promotor de Justiça Adjunto do MPU.

Outra alteração importante é a proibição de contratação recíproca entre integrantes e servidores do Ministério Público com órgãos públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios. Essa vedação valerá para cargos de comissão e funções de confiança. Os projetos seguem agora para o Senado.

Os deputados também aprovaram o aumento nos subsídios pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República (PGR). Com a aprovação dos dois projetos, os vencimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38. Já no caso do PGR, o vencimento de R$ 33.763,00 passa para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017.

Também foi aprovado o reajuste dos salários dos servidores da Câmara e do Senado. Os servidores da Câmara receberão um aumento escalonado de 20,25% em quatro anos. O texto segue agora para o Senado. Os deputados também aprovaram o reajuste de cerca de 20% para os servidores do Senado. O texto vai para sanção.

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Do Gran Cursos On Line – Quando se fala em um dos maiores concursos público do país, em termos de remunerações e qualidade na prestação do serviço, logo um concuseiro/a antenado e até os menos antenados se levam aos concursos do legislativo federal: Câmara dos Deputados e Senado Federal (Concurso Senado e Câmara dos Deputados 2017). Nas seleções para as casas legislativas, candidatos encontram tudo no que diz respeito ao emprego dos sonhos, além da tão sonhada estabilidade.

Agora você imagina uma pessoa tendo apenas o nível médio completo trabalhando em um dos melhores órgãos públicos do Brasil ganhando inicialmente R$ 16 mil reais de remuneração mensal, fora as prerrogativas que se tem em trabalhar no legislativo. Pois é isso que dois dos maiores concursos previstos para esta área lhe proporcionarão. E para isso, não precisa ser deputado, enfrentar eleições ou mesmo defender-se na tribuna.

O Congresso Nacional, órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado Brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas), irá realizar muito em breve, mais precisamente em 2017, dois novos concursos para reoxigenar o seu quadro de pessoal, defasado desde a abertura das últimas seleções. A Câmara dos Deputados, já autorizada desde 2014, fez seu último concurso para os cargos aprovados em 2007. Já o Senado Federal, com concurso vencido desde junho do ano passado, precisa recompor sua estrutura funcional.

Como todos sabem, o Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo). O sistema bicameral foi adotado em razão da forma de Estado instalada no País (federalismo), buscando equilibrar o peso político das unidades federativas.

Agora imagina quão preocupante é a situação dos trabalhos pelo déficit de pessoal, já que os processos dentro das casas passam por diversas instâncias e necessitam demasiadamente de servidores aprovados em concurso público, mas isso está próximo de acabar. Isso porque a Câmara dos Deputados já autorizou um novo concurso público para cargos de nível médio e superior visando amenizar a deficiência de servidores da área administrativa.

Já no Senado, o Gran Cursos Online teve acesso ao quadro atualizado com os números oficias de cargos vagos deste ano. Segundo conta no relatório, nada menos que 1.105 posições de nível médio e superior estão ociosas na casa. O maior quantitativo é para o cargo de técnico legislativo – 619 –, nas mais diversas especialidades. A remuneração inicial de todas as áreas/especialidades é de R$ 16.014,16, podendo alcançar R$ 19.173,75 na classe especial.

Situação não muito diferente na Câmara, que já conta com mais de centenas posições ociosas. Para se ter noção, somente no finzinho de 2015 mais de 60 aposentadorias foram concedidas e publicadas no Diário Oficial da União. Com essas vacâncias, o número total aumentou para mais de 600 postos ociosos. Isso porque de acordo com o último balanço da casa, há um déficit de 403 postos das carreiras de Técnico e Analista, sendo a maior parcela para o posto de  Técnico Legislativo, na especialidade de Assistente Administrativo (veja aqui). A remuneração inicial da carreira ultrapassa os R$ 13.578,58, pois os novos servidores contarão com o auxílio–alimentação de R$ 784,76.

Com um quantitativo alto de cargos vagos e sem concurso vigente,  tudo indica que os aguardados concursos do Senado Federal  e da Câmara dos Deputados estão mais próximo do que você imagina. A suspensão dos concursos anunciada pelo Governo Federal não deverá adiar por muito tempo a publicação dos certames para os órgãos, que precisam repor urgentemente suas forças de trabalho. Os altos vencimentos e a quantidade de benefícios fazem das seleções tornam o concurso altamente procurado.

Servidores que trabalham nos legislativo federal dizem que os órgãos são uma “mãe”. Isso porque se trabalha para que o servidor tenha valorizado seus talentos. Antes de tomar posse, é feito o preenchimento de um relatório, chamado de banco de talentos, quando o candidato aprovado é questionado sobre o que mais lhe interessa, seja arquivo, departamento pessoal, financeiro ou mesmo na área legislativa, fim dos órgãos.

Veja abaixo mais detalhes de cada concurso e comece a se preparar agora mesmo.

Senado Federal

Cargos, evolução subsidia dos cargos e fases do concurso

– Técnico Legislativo

Áreas contempladas: Apoio Técnico ao Processo Legislativo; Apoio Técnico-Administrativo; Saúde e Assistência Social; Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico; e Apoio Técnico ao Processo Industrial Gráfico. A remuneração inicial de todas as áreas/especialidades é de R$ 16.014,16, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

– Polícia do Senado

O cargo de Policial Legislativo também compõe a carreira de Técnico legislativo, tendo como requisito o nível médio completo certificado por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. A  remuneração inicial é de R$ 16.014,16, para jornada de 40 horas semanais.

Para este cargo foram aplicadas Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha e Provas Escritas Discursivas,  Prova de Aptidão Física, Avaliação Psicológica; Investigação Social Documental; e Curso de Formação.

– Consultor Legislativo

O concurso público para Consultor conta com três etapas: Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha, Provas Escritas Discursivas e Avaliação de Títulos. As oportunidades são para Consultoria e Assessoramento Legislativo (mais de 10 especialidades) e Consultoria e Assessoramento em Orçamentos. A remuneração inicial de todas as áreas/especialidades/subáreas é de R$ 27.582,21, podendo alcançar R$ 28.944,32 na classe especial, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

– Analista Legislativo

As áreas contempladas para Analista Legislativo são: Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Apoio Técnico-Administrativo, Controle Interno, Saúde e Assistência Social, Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico, Redação e Revisão de Textos Gráficos, Comunicação Social e Tecnologia da Informação. A remuneração inicial do cargo de Analista Legislativo, em todas as áreas/especialidades/ subáreas, é de R$ 21.347,32, podendo alcançar R$ 24.194,48 na classe especial, para jornada de 40 horas semanais.

Requisitos e organizadora

Quem deseja se tornar se tonar servidor do Senado precisa saber que é exigido nível superior em qualquer área para os cargos de Analista e Consultor, com exigência de graduações específicas para algumas especialidades. Já para técnico e policial legislativo, é necessário apenas o nível médio completo. A seleção não tem um padrão de banca, sendo a organizadora dos dois últimos certames a Fundação Getulio Vargas (FGV), nos anos de 2008 e 2011. Vale ressaltar que em 2002 o Cespe/UnB ficou à frente da seleção, tornando-se forte concorrente a organizar o próximo concurso senado federal. As avaliações, como já informado na parte dos cargos, exigem conhecimento demasiado das mais diversas disciplinas e varia de acordo com o posto desejado. O concurso Senado Federal é considerado um dos mais disputados, exigindo uma preparação pré-edital de muita dedicação.

Lotação dos aprovados

Todas as vagas terão lotação em Brasília, no Distrito Federal.

Etapas – Prova objetiva

Vamos analisar as provas para os cargos que obtiveram mais participações (inscrições e nomeações) no último concurso.

• Analista – Apoio Técnico ao Processo Legislativo – Processo Legislativo

Língua Portuguesa (P1), Conhecimentos Gerais (P2) e Língua Inglesa (P3): O candidato precisa ficar atento para a prova de Língua Portuguesa, que teve 20 questões, enquanto foram apenas 10 nas demais disciplinas de conhecimentos gerais e língua inglesa. Na parte de conhecimentos gerais os candidatos resolveram questões deRaciocínio Lógico, Mundo Contemporâneo, Cultura internacional, Cultura e sociedade brasileira, Panorama da economia nacional, entre outras. Já na parte de Língua Inglesa o objetivo foi auferir se os candidatos tinham Estratégias de leitura, Estratégias discursivas e Aspectos gramaticais.

O total de questões é 40 e com o peso 1 – essa parte da prova é responsável por quase 36% da nota total do concurso.

Conhecimentos específicos (P4): Essas matérias são compostas por 40 questões, mas com peso dobrado (2). O percentual dessas questões, com a pontuação total de 80 pontos, é cerca de 60%. Dentre as disciplinas desta área estão Direito Constitucional, Regimento Interno do Senado Federal, Regimento Comum, Direito Administrativo, Projeto de Lei Orçamentária, Apreciação de Matérias em Regime de Urgência, Atribuições Privativas, Ética profissional e outros.

Importante: Somente são considerados aprovados os candidatos que alcançarem o mínimo de 54% (cinquenta por cento) de aproveitamento do total de pontos de cada prova (P1, P2, P3 e P4).

• Técnico – Apoio Técnico ao Processo Legislativo – Todas as Especialidades

Língua Portuguesa (P1), Conhecimentos Gerais (P2) e Noções de Informática (P3): O candidato precisa ficar atento para a prova de Língua Portuguesa, que teve 20 questões com peso 2, enquanto foram apenas 10 nas demais disciplinas de conhecimentos gerais e noções de informática. Na parte de conhecimentos gerais os candidatos resolveram questões de Mundo Contemporâneo, Cultura internacional, Noções de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Regimento Interno do Senado Federal, Regimento Comum e outras.

O total de questões é 40 e com o peso 1 – essa parte da prova é responsável por quase 46% da nota total do concurso.

Conhecimentos específicos (P4) – Processo Legislativo: Essas matérias são compostas por 30 questões, mas com peso dobrado (2). O percentual dessas questões, com a pontuação total de 60 pontos, é cerca de 54%. Dentre as disciplinas desta área estão Direito Constitucional, Regimento Interno do Senado Federal, Regimento Comum, Direito Administrativo, Apreciação de Matérias em Regime de Urgência, Atribuições Privativas, Ética profissional, Princípios Gerais do Processo Legislativo e outras.

Conhecimentos específicos (P4) – Policial Legislativo: Essas matérias são compostas por 30 questões, mas com peso dobrado (2). O percentual dessas questões, com a pontuação total de 60 pontos, é cerca de 54%. Dentre as disciplinas desta área estão Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, ECA, Direito Administrativo, Regimento Interno do Senado Federal e Regimento Comum, Ética profissional e outras.

Importante: Somente são considerados aprovados os candidatos que alcançarem o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento do total de pontos de cada prova (P1, P2, P3 e P4).

Prova discursiva

Os candidatos respondem uma redação, com no mínimo de 25 linhas e máximo de 30, além de uma questão discursiva de, no máximo, 30 linhas. O tema da prova discursiva versa sobre os conhecimentos do cargo, podendo ser cobrado qualquer objeto do conteúdo programático.

Concorrência

O Senado Federal sempre se sobressai no número de participações. Com 42.967 cadastros registrados para 150 vagas em 2008 e concorrência média de 286,4 candidatos por vaga, o certame registrou recorde na seleção aberta em 2012, quando obteve total de 157.939 inscritos para 246 vagas. Para o cargo de consultor legislativo foram 8.607 inscritos para 9 vagas, para policial legislativo foram 23.435 inscrições para 25 vagas, no cargo de analista legislativo eram 63.194 candidatos para 133 vagas e o posto de técnico legislativo teve 62.703 inscrições para 79 vagas.

Rito do concurso

As seleções de pessoal para a casa legislativa levam em torno de 120 dias da autorização até a data das avaliações objetivas e discursivas. No último certame, o ato que autorizou a abertura do concurso foi publicado no dia 14 de novembro de 2011. O edital foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro do mesmo ano, com inscrições abertas de 26 de dezembro de 2011 a 5 de fevereiro de 2012 e provas aplicadas no dia 11 de março de 2012, nas capitais de todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, de forma a garantir amplo acesso dos interessados e uma seleção abrangente.

Animando ainda mais que está deseja ingressar na carreira, temos o prazo para nomeações dos aprovados, que foi de 65 dias após a publicação do resultado final, que teve validade de um ano, foi prorrogado e venceu em 2015.  Portanto, fica claro que a preparação antes mesmo da publicação do edital é extremamente importante, sairá na frente quem conseguir estudar previamente, usando o tempo em que o edital for publicado até as provas para revisão e maximização dos conteúdos ou das pequenas alterações.

Histórico de nomeações

O concurso sempre nomeia um grande quantitativo de candidatos aprovados. Trazemos mais uma vez como base os dois últimos editais (2008 e 2012).

2012: Oferecendo 246 vagas em edital, foram convocados todos os 611 aprovados e nomeados 593, sendo a maioria para as carreiras de Técnico Legislativo – Administração, Analista Legislativo – Processo Legislativo e Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal.

2008: Oferecendo 150 vagas em edital, foram nomeados 519 aprovados. O número inclui candidatos que não tomaram posse, permitindo que novos aprovados fossem chamados. De acordo com informações da Agência Senado, o número de nomeações se deve, em parte, à quantidade de aposentadorias.

A nomeação de classificados além do número de vagas oferecidas deu-se, em maior parte, para o cargo de analista de processo legislativo. Foram oferecidas 25 vagas e 89 candidatos foram nomeados. Em seguida, aparecem os cargos de técnico de processo administrativo, com 50 nomeados além do número de vagas oferecidas no edital; de técnico de administração, com 44; e de analista legislativo na especialidade análise de sistemas, com 43 nomeações além do número inicial de vagas oferecidas.

Câmara dos Deputados

Requisitos, organizadora, etapas do concurso e progressão dos subsídios dos cargos

– Técnico Legislativo – Assistente Administrativo

Requisitos: certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente emitido por instituição credenciada pelo órgão competente do respectivo sistema de ensino.
Lotação: órgãos integrantes da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados.
Atribuições: atividades de nível médio envolvendo trabalhos de apoio administrativo e legislativo, bem como as atividades definidas no Ato da Mesa da Câmara dos Deputados n. 117, de 1989.

– Analista Legislativo – Técnico em Material e Patrimônio, código CD-AL-021

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Lotação: Departamento de Material e Patrimônio

Atribuições: atividades de nível superior envolvendo supervisão, coordenação, orientação e execução de trabalhos relacionados com a aplicação de procedimentos especializados referentes a estudos, pesquisas, análise, projetos, programação, projeção e a prática de atos relativos aos aspectos administrativos, econômicos, contábeis e estatísticos da área de material e patrimônio.

– Analista Legislativo – Informática Legislativa, código CD-AL-028

Requisitos: diploma devidamente registrado, de curso de graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Lotação: Centro de Informática

Atribuições: atividades relacionadas com desenvolvimento de sistemas, suporte técnico, engenharia de rede, administração de banco de dados, administração de objetos e administração de produção.

– Analista Legislativo – Técnico em Documentação e Informação Legislativa, código CD-AL-013

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em nível superior em Biblioteconomia ou Arquivologia, ou habilitação legal equivalente, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e registro profissional no órgão competente.

Lotação: Centro de Documentação e Informação Legislativa.

Atribuições: atividades definidas na Resolução n. 19, de 1989, podendo ser resumidamente descritas como atividades de nível superior envolvendo planejamento, supervisão, coordenação, orientação ou execução de tarefas relativas à assistência técnica, pesquisa, análise, recuperação e divulgação da informação, visando ao desenvolvimento de trabalhos legislativos e administrativos; processos de expurgo e descarte de documentos legislativos e administrativos; sistemas de aquisição, busca, guarda, utilização, divulgação e publicação do acervo documental da Câmara dos Deputados, supervisão, coordenação e orientação de tarefas relativas à conservação e à restauração do acervo documental da Câmara dos Deputados; coordenação e execução de tarefas relacionadas a métodos e técnicas aplicadas a pesquisas em informação, inclusive os decorrentes de automação e processamento de dados.

– Analista Legislativo – Assistente Social, código CD-NS-930

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em nível superior em Serviço Social ou habilitação legal equivalente, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e registro profissional no órgão competente.

Atribuições: avaliar, implementar, executar, elaborar e supervisionar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos no âmbito de atuação do serviço social.

As remunerações em início de carreira são de, respectivamente, R$ 13.578,58 e R$ 26.005,38 para técnicos e analistas.

Organizadora

O último concurso para Assistente Administrativo e demais cargos da carreira Analista, contemplados na autorização, ocorreu em 2007, tendo como banca a FCC. Especialistas afirmam que o próximo concurso deve ser realizado pelo Cespe, com edital muito parecido com o anterior, tendo como base o que ocorreu com a Polícia da Câmara, que teve concurso em 2014. O anterior havia sido realizado em 2007 pela FCC e o Cespe quase que “copiou” o conteúdo programático para o concurso de 2014.

Lotação dos aprovados

Todas as vagas terão lotação em Brasília, no Distrito Federal.

Etapas – Prova objetiva

Técnico Legislativo – Atribuição Assistente Administrativo

Língua Portuguesa, Legislação e Conhecimentos Gerais: o candidato precisa ficar atento à prova de Língua Portuguesa, que teve 20 questões (peso 2), enquanto havia apenas 19 e 6, respectivamente, nas demais disciplinas de Legislação e Conhecimentos Gerais. Na parte de Legislação, os candidatos resolveram questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Processo Legislativo (Regimento Interno). Em Conhecimentos Gerais, as questões versaram sobre Elementos de Política Brasileira, Cultura e Sociedade Brasileira, entre outras.

O total de questões é 45 e com o pesos 1 e 2 – essa parte da prova é responsável por quase 70% da nota total do concurso.

Conhecimentos específicos: essas matérias são compostas por 25 questões. O percentual dessas questões, com a pontuação total de 25 pontos, é cerca de 30%. Entre as disciplinas dessa área, estão Noções de Protocolo e Arquivo, Noções de Administração de Recursos Materiais, Noções de Administração Orçamentária e Financeira.

Importante: somente são considerados aprovados os candidatos que alcançarem rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos ponderados.

Prova discursiva
Os candidatos elaborarão uma redação oficial. A Prova terá caráter eliminatório e classificatório e pontuação total de 37 (trinta e sete) pontos. Serão habilitados os candidatos que nela obtiverem rendimento igual ou superior a 22 (vinte e dois) pontos, até a 380ª (trecentésima octogésima) posição de classificação.

Prova prática

Os candidatos realizarão, ainda, uma prova prática, destinada a avaliar a experiência prévia do candidato e sua adequação para executar tarefas práticas propostas, com relação à informática. Constará de criação, edição, armazenamento e impressão de documentos eletrônicos e avaliará conhecimentos e destreza utilizando hardware (microcomputador PC ou similar e teclado padrão ABNT2) e softwares (editor de texto e planilha eletrônica, sob ambiente Microsoft Windows ).
A prova é avaliada quanto à aplicação dos recursos disponíveis no editor de texto e na planilha eletrônica para resolver as tarefas práticas propostas, envolvendo: 1 – Configuração e formatação de documentos, páginas, planilhas e textos; 2 – Elaboração de planilhas, cabeçalhos, rodapés, tabelas, gráficos, fórmulas e textos; 3 – Inserção de figuras, símbolos, tabelas, gráficos, objetos, fórmulas, funções e textos; 4 – Impressão de documentos e 5 – Armazenamento de arquivos em pastas Windows.
Com valor total de 60 (sessenta) pontos, são considerados habilitados os candidatos que nela obtiverem rendimento igual ou superior a 30 (trinta) pontos.

Concorrência

A seleção aberta em 2007 pela Câmara dos Deputados registrou nada menos que 73.707 candidatos para os cargos de Analista e Técnico Legislativo. Já os dois últimos, realizados em 2012 e 2014, respectivamente, tiveram 50 mil candidatos inscritos – 458 por vaga – e 30.529 candidatos – 221,22 por vaga. O cargo de Técnico Legislativo sempre é o mais disputado.

Rito do concurso

O último concurso aberto para os cargos já autorizados pela Câmara dos Deputados ocorreu em 2007, com autorização concedida em 2004. A demora para publicação do edital se deu por conta de entraves orçamentários e administrativos que impediram o andamento dos preparativos para a seleção. O edital foi publicado, precisamente, no dia 26 de abril de 2007 e as provas foram aplicadas em agosto do mesmo ano. O resultado final foi homologado no dia 6 de novembro de 2008.
Apesar da demora entre a autorização e a publicação do edital, temos uma notícia animadora para quem deseja ingressar no próximo concurso da Câmara dos Deputados. Trata-se das nomeações dos candidatos aprovados, que ocorreram um mês após a divulgação da homologação do resultado final. Portanto, fica claro que a preparação antes mesmo da publicação do edital é extremamente importante. Sairá na frente quem conseguir estudar previamente, usando o período entre o dia em que o edital for publicado até o dia da realização das provas para revisão e maximização dos conteúdos ou das pequenas alterações.

Histórico de nomeações

O concurso sempre nomeia grande quantitativo de candidatos aprovados.

2007: oferecendo 90 vagas em edital e homologado com 388 aprovados, foram convocados e nomeados 369 aptos somente para o cargo de Técnico Legislativo – Assistente Administrativo, demonstrando, de forma efetiva, que o histórico de nomeações do concurso é alto.

Déficit da carreira
Segundo relatório de cargos vagos do mês de março, ao qual o Gran Cursos Online teve acesso, mais de 400 posições estão ociosas na Casa, sendo a maioria para o posto de Técnico Legislativo – Assistente Administrativo (240). Do total, há ainda um déficit de 148 profissionais no cargo de Analista Legislativo, nas áreas de Analista de Informática Legislativa (16), Assistente Social (3), Assistente Técnico (1), Consultoria (13), Contador (5), Enfermeiro (1), Engenheiro (1), Médico (8), Taquigrafo Legislativo (14), Técnica Legislativa (26), Técnico em Comunicação Social (11), Técnico em Documentação e Informação Legislativa (27) e Técnico em Material e Patrimônio (22). Já para Técnico Legislativo, há 256 vagas nas áreas de Agente de Polícia Legislativa (4) e Agente de Serviços Legislativos (12).

Evento orienta empreendedores e oferece capacitações com descontos

O Sebrae no DF, em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF), promove, de 1º a 15 de junho, em Ceilândia, o 1º Mutirão da Simplificação, grande evento de orientação sobre registro e licenciamento de empresas. A ação é destinada às empresas de micro e pequeno porte e vai tirar dúvidas sobre o processo simplificado de legalização de acordo com a REDESIMPLES – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no Distrito Federal. Outro destaque do evento são as oficinas, palestras, seminários, consultorias e clínicas tecnológicas aos empresários de Ceilândia oferecidas pelo Sebrae no DF, com preços especiais durante o evento, que têm como tema empreendedorismo e gestão.

A abertura oficial do 1º Mutirão da Simplificação será no dia 2 e contará com a presença do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos. O Sebrae no DF quer realizar o evento uma vez por mês em diferentes Regiões Administrativas (RAs).

No local do evento, micro e pequenas empresas poderão receber orientações sobre registro, licenciamento e fechamento de forma simplificada, utilizando o sistema RLE, com atendimento presencial e personalizado em 15 baias. As capacitações incluem oficinas e diálogo empresariais, com conversas sobre temas técnicos (R$ 30,00); clínicas tecnológicas, com atendimento de especialista a um grupo de empresários que tenha um problema comum para que, juntos, cheguem a uma solução (R$ 40,00); o combinado que clínica tecnológica mais duas horas de consultoria individual, em que o especialista do Sebrae vai à empresa para prestar atendimento personalizado de acordo com a demanda do empresário (R$ 100,00); e consultorias Sebraetec, com 50 horas de atendimento de um especialista com intervenção direta na empresa, de acordo com as necessidades individuais, objetivando a implantação de inovações e melhorias nos processos em diversas áreas (preços sob consulta). Todos os valores têm desconto sobre os preços regulares das capacitações realizadas na sede do Sebrae no DF, além de serem, desta vez, oferecidas mais perto do público-alvo, facilitando ainda mais a participação dos empresários.

O evento contará, ainda, com a participação de instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa e Banco de Brasília, entre outras, que farão palestras e atendimento sobre linhas de crédito. A Secretaria do Trabalho dará atendimento sobre o microcrédito referente ao Programa Prospera.

O 1º Mutirão da Simplificação conta com a participação dos órgãos do GDF como a Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável (SEDS), o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), a Vigilância Sanitária (VISA-DF), o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, as Polícias Civil e Militar, as administrações regionais, e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-DF). O Governo Federal também estará presente, por meio da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa e a da Junta Comercial (JCDF).