O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamim começou há pouco a tomar o depoimento de três delatores ligados à empreiteira Odebrecht na ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Todos assinaram acordos de delação nos quais relataram pagamentos de propinas a políticos de vários partidos.

Prestam depoimento na sede do TSE em Brasília os ex-diretores da Odebrecht Cláudio Melo Filho, Alexandrino de Salles Ramos e Hilberto Mascarenhas, acusado pelos investigadores da operação de chefiar um departamento da empresa responsável pelo pagamento de propina a políticos.

As oitivas foram autorizadas pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe da força-tarefa de procuradores da operação.

De acordo com Fachin, os depoimentos de delatores que figuram nos processos criminais da Lava Jato no TSE não violam os termos de sigilo do acordo. Para Janot, está entre as obrigações dos delatores prestar informações em processos que tramitam em outras áreas da Justiça, como a Eleitoral.

Processo no TSE

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Conselho perde importância

O Conselho de Transporte Público Coletivo (CTPC) do Distrito Federal vai perder o caráter deliberativo sobre as propostas de mudanças nas tarifas de ônibus e metrô, que venham a ser feitas pelo GDF. O formato do conselho será alterado por meio de um decreto que deve ser publicado ainda em março.

Meramente consultivo

O comitê é formado por membros do governo, da sociedade civil e de empresas de transporte público. Com a nova regra, ele passará a assumir função meramente consultiva e os membros, que recebiam R$ 2.057,55 por reunião, deverão trabalhar de forma voluntária.

Sem verba

O CTPC não foi consultado no último reajuste das tarifas de ônibus e metrô, em janeiro, por falta de verba para remunear os membros. A última reunião do conselho foi em 2014. O GDF alega que estava impedido pelo Tribunal de Contas do DF de remunerar o conselho porque o Executivo ultrapassou o limite prudencial com despesas de pessoal.

Consulta obrigatória

Segundo a lei distrital 4.011, de 12 de setembro de 2007, as tarifas de transporte público coletivo no DF só podem ser fixadas pelo Buriti após consulta ao órgão.

Emprego e desemprego

Nesta terça-feira, às 10h, a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), a Codeplan e o Dieese vão divulgar os resultados da Pesquisa de Emprego e Desemprego no Distrito Federal (PED-DF) relativos à mulher no mercado de trabalho no DF.

Participação feminina

A pesquisa especial marca o 8 de Março – Dia Internacional da Mulher e é dedicado à análise da presença feminina no mercado de trabalho. A proporção de mulheres com catorze anos ou mais de idade inseridas no mercado de trabalho, na situação de ocupadas ou de desempregadas – Taxa de Participação Feminina – aumentou de 58,2% para 59,1%, entre 2015 e 2016. Segundo os atributos pessoais, o aumento na taxa de participação feminina foi mais intenso entre as mulheres de 16 a 24 anos (3,2%), entre as responsáveis pela família (3,1%) e entre as mulheres negras (1,8%).

Advogadas

Também em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Caixa dos Advogados preparou uma programação especial para as advogadas do Distrito Federal, durante todo o mês de março, em várias localidades. Começando as comemorações, a Clínica Médica (sede da CAA/DF) terá atendimento exclusivo para elas, às segundas-feiras, das 13h às 18h, por ordem de chegada.

Outros dias

Às terças e quartas-feiras, das 8h30 às 12h30, por ordem de chegada, e das 14h às 18h, por agendamento, pelo telefone 3347-0213 ou pelo site www.caadf.org.br. Lá serão oferecidos teste de glicemia, aferição de pressão arterial, fisioterapia ortopédica, massagem relaxante, manicure e sapataria.

Precatórios

A desburocratização nos processos de pagamentos de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPV) avança no DF. Nesta segunda-feira (6), o GDF e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) assinaram acordo que unifica o fluxo em uma única vara. O convênio foi assinado pelo governador Rollemberg, e pelo presidente do TRT-10, Pedro Foltran, no Palácio do Buriti.

ENQUANTO ISSO…

# A Secretaria de Saúde recebeu em 2016, 1.880 demandas judiciais para aquisição de insumos e atendimento a pacientes.

# O maior número de pedidos foi referente à aquisição de medicamentos (631) e o menor sobre internação compulsória (68). Foram ainda contabilizados 1.699 mandados por vaga em leito de UTI.

# O presidente Joe Valle informou que os deputados irão receber em até 72 horas a defesa da deputada Sandra Faraj (SD) sobre o caso de uso da verba indenizatória, que motivou a ONG “Adote um distrital” a entrar com processo de quebra de decoro parlamentar.

# Segundo Joe Valle, a decisão se o processo irá ou não para procuradoria da Câmara será tomada pela Mesa Diretora na próxima reunião, que deve ser realizada provalvemente no dia 9 de março.

# Dezessete parlamentares participaram da reunião na manhã de hoje entre os líderes partidários que discutiu a situação de Sandra Faraj e mudanças na concessão de verba indenizatória.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, visitou na manhã desta segunda-feira (6) o Centro de Educação de Primeira Infância Cutia, na QS 127, em Samambaia Sul. A unidade, que funciona desde 16 de fevereiro, atende 136 crianças de até 5 anos em turno integral, de 10 horas. As crianças recebem cinco refeições diariamente.

“Essa é a quinta creche inaugurada em Samambaia no nosso governo. Já são cerca de 12 mil vagas criadas desde o início da gestão, entre unidades públicas e conveniadas, em todo o Distrito Federal. Dessa maneira, traçamos um novo horizonte para as crianças das diversas regiões administrativas de Brasília”, disse o governador Rodrigo Rollemberg, acompanhado da esposa e colaboradora do governo, Márcia Rollemberg.

A unidade tem oito salas de aula, área administrativa e de serviços, salas de informática, de leitura e multiuso, além de pátio coberto, anfiteatro e brinquedos. O investimento foi de R$ 2.613.467,33.

Acompanharam a visita o secretário de Educação, Júlio Gregório Filho; o administrador regional de Samambaia, Paulo Antônio da Silva; e o deputado distrital Júlio César (PRB).