Um dos objetivos do acordo das pastas com a CGU e o Ministério Público do DF é prevenir a violência nas escolas

Decisão foi anunciada em reunião entre governadores da região Centro-Oeste e o ministro da Integração Nacional nesta quarta-feira (6)

O prazo para pagamentos dos financiamentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) aumentará de seis para dez anos. A decisão foi anunciada durante reunião do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste, que ocorreu nesta quarta-feira (6), no edifício sede do Banco do Brasil, em Brasília. Presidido pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, o colegiado é responsável por políticas públicas que priorizem as iniciativas que promovem a economia regional e a aplicação de incentivos e de benefícios fiscais e financeiros.

De acordo com informações do Ministério da Integração Nacional, a ampliação do prazo facilitará a aquisição de maquinários e de equipamentos para o setor pecuário e para a indústria agrícola. “O pedido foi pela flexibilização do prazo de carência, o que significa mais investimento e menos burocracia no acesso aos recursos”, destacou o vice-governador de Brasília, Renato Santana, que representou o DF no encontro.

Outra demanda em debate na reunião de hoje e que, de acordo com Santana, é de extrema importância para as unidades federativas que integram o bloco, foi a alteração no Decreto nº 8.067, de 2013, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). “Queremos que os recursos também sirvam de fomento para cooperativas de todos os tipos e para projetos no setor da saúde”, explicou o vice-governador de Brasília. O objetivo da abertura de crédito, segundo ele, é investir e desburocratizar o acesso de aquisição dos recursos.

O FCO e o FDCO são geridos pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), subordinada ao Ministério da Integração Nacional. De acordo com Santana, ficou acordado que a Sudeco remeterá a proposta aos representantes do conselho em uma próxima reunião e à Casa Civil da Presidência da República.

Também participaram o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e representantes dos governos de Goiás e Mato Grosso, de instituições financeiras e de outros ministérios.

Aplicativo lançado garante aos candidatos acesso direto às informações eleitorais para a sua campanha

Foi lançada em junho deste ano a Cartilha Eleitoral, um aplicativo criado para facilitar a campanha eleitoral de candidatos a eleições municipais e estaduais no Brasil.

A Cartilha Eleitoral traz, de forma simples e didática, as regras vigentes no país, com informações sobre Código Eleitoral, Lei das Eleições e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Cartilha Eleitoral explica o que o candidato pode e o que não pode fazer durante a pré-campanha e a campanha, com dicas sobre arrecadação e gastos, prestação de contas, o dia da eleição, e a pós-campanha. Traz também a relação dos crimes eleitorais e suas penalidades, bem como o resumo da aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC) no ano eleitoral.

Segundo os professores de Direito Eleitoral que produziram a Cartilha, Leila Ornelas e Maurício Albernaz, são várias as informações que os candidatos podem consultar, precavendo-se de multas. Uma delas, por exemplo, é a proibição de pessoas jurídicas doarem a partidos e candidatos. Para a professora, com a reforma eleitoral, muita coisa mudou e as proibições trazem consequências e multas altíssimas. “A Cartilha Eleitoral busca mostrar as informações de forma didática e descomplicada, no sentido de orientar a atuação dos candidatos. Com a Cartilha Eleitoral, as regras estão ali, acessíveis a qualquer momento, na palma da mão”, explica Leila Ornelas.

Na avaliação da professora, é muito melhor conhecer as regras eleitorais e fazer uma campanha dentro da legalidade – garantindo o sucesso da candidatura – do que arriscar e perder o direito de ser diplomado, de tomar posse, de ter o registro cassado ou até mesmo perder o mandato.

A Cartilha Eleitoral pode ser acessada facilmente, e está disponível para download na App Store e no Google Play. Também está disponível na versão free no Facebook, Instagram e Twitter.

Para mais informações e palestras sobre o tema, entre em contato por email: cartilhaeleitoral@gmail.com

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Por Elton Santos, do Guardian DF

O Governo de Brasília deve “cortar na carne” dos servidores que prestam serviços no SAMU. Mais especificamente nas horas extras. Um levantamento da Secretaria de Saúde aponta para um gasto “excedente” com HEs paralelo a um pedido da chefia do setor para o aumento de novos profissionais. Um documento já foi enviado à Governança com todos os dados na semana passada. No entanto, ainda não tem a data de quando esse corte pode ocorrer.

Segundo orientação de portarias do Ministério da Saúde, a composição para o funcionamento do SAMU seria a seguinte, conforme o quadro abaixo:

Sendo assim, a Secretaria de Saúde deve proibir horas extras para algumas categorias e liberar para outras. As que não deverão fazer mais são as de enfermeiros e técnicos administrativos.

As explicações são as seguintes:

Segundo o levantamento, que Guardian DF teve acesso, em relação aos enfermeiros, não há falta de servidores. Pelo contrário. Pelo estipulado por lei, existem pelo menos 7 profissionais a mais. E ainda, além disso, os que trabalham atualmente, fazem horas extras equivalente a 60 servidores.

Ou seja, no final das contas – frisa-se aqui novamente, que são dados do levantamento da própria Secretaria -, o número é como se o SAMU tivesse 67 enfermeiros a mais.

No volante

Outro problema, que talvez dê mais trabalho para o governo resolver refere-se aos motoristas. Atualmente existe, de fato, um déficit que é de 40 condutores. Entretanto, há um banco de horas extras praticado pelo atual quadro de servidores equivalente a 83 motoristas. Ou seja, há um excedente de 43 servidores. Mas a categoria não aceita corte das HEs.

Para técnicos de enfermagem existe um déficit de 2312 horas. Ou seja, faltam 115 servidores. Mas em contrapartida, hoje, os técnicos que existem nos quadros da Secretaria fazem 2680 HEs, que transformadas em recursos humanos resultaria em 134 profissionais. Didaticamente ficaria assim: 115 subtraídos de 135 seria um excedente de 19 técnicos. Por essa razão, o governo deve cortar cerca de 400 horas extras para esta categoria.

Aos médicos haverá liberação de 700 horas semanais. Existe um déficit de horas, mas há um excedente significativo de HEs.

De acordo com o levantamento, “foi avaliado o Samu nos últimos 2 anos e verificado que o total de veículos utilizados mensalmente são de 75% da frota mesmo com a utilização de um milhão e meio em reais mensais em horas extras. Alguns meses chegou a R$ 2 milhões.”

O senador Ronaldo Caiado (Democratas) garantiu na manhã desta quarta-feira em entrevista à rádio 730 que irá insistir para que o ex-prefeito Iris Rezende (PMDB) reveja sua intenção de desistir da disputa à sucessão na Prefeitura de Goiânia. Para o parlamentar, o caos administrativo da capital e o momento político delicado do Brasil não permitem este recuo, considerando principalmente a ampla experiência política e administrativa do peemedebista.

“O ex-prefeito está bem de saúde, com todas as condições para participar do processo político eleitoral. Você há de convir que não é o momento para recuos”, disse aos jornalistas Rubens Salomão e Cléber Ferreira. “Li a carta em que ele afirma sua renúncia mas acho muito difícil Iris se aposentar. Não é o perfil dele. Ali ele esboçou muito mais uma preocupação, uma decepção. Iris é um político nato. Ele tem um carinho especial por Goiânia e sei que vai analisar a situação que a cidade está vivendo”, disse.

Ronaldo Caiado diz que irá procurar Iris Rezende para uma conversa nos próximos dias, com a intenção de fazê-lo repensar sobre o seu posicionamento. “As decepções existem em qualquer setor mas não é muito característica dele sair do embate, principalmente no momento em que ele sabe que existe disposição enorme em apoiá-lo”, reforçou.

Nesta semana o parlamentar se encontrou com o ex-governador para uma conversa informal e disse que, em momento algum, sentiu sua disposição em deixar a vida política. “Conversamos mais de uma hora. Lógico que ele estava refletindo sobre o momento político, as decepções, as ansiedades que a vida política tem trazido. Mas hora alguma transpareceu que poderia abrir mão da continuidade da vida política. Hora alguma”, reforçou.

Para o senador, o encaminhamento político este ano será de extrema importância para a condução dos caminhos em 2018. “A posição de Iris é fundamental agora até porque seria uma alavancadora do processo de 2018. Sabemos que ele é um líder experiente, bom gestor e reconhecido nacionalmente”, completou.

O lançamento será na Quinta Cultural, às 19h

Ele assumiu Trabalho em outubro; pasta absorveu outras duas secretarias. Em junho, distrital cogitou retorno para desempatar votação de Lei do Uber

Do G1 DF

O secretário de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal, Joe Valle, afirmou nesta terça-feira (5) à TV Globo que vai deixar o cargo no Executivo no fim deste mês. Ele deve reassumir o mandato de deputado distrital na Câmara Legislativa, que está em recesso até o início de agosto.

O distrital assumiu a Secretaria de Trabalho em outubro, quando a pasta absorveu as atribuições de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e de Desenvolvimento Humano e Social, em uma fusão que buscava reduzir a máquina pública. Na posse, ele afirmou que a prioridade era combater o desemprego e estimular o empreendedorismo.

Joe Valle cumpre o segundo mandato de distrital na Câmara Legislativa. Enquanto atua na secretaria, a vaga parlamentar é ocupada pelo suplente Roosevelt Vilela (PSB).

Time brasileiro de futebol inicia em Brasília a trajetória que busca o inédito ouro nas Olimpíadas

A contagem regressiva para o início das Olimpíadas 2016 está chegando ao fim. Daqui a um mês, o mundo estará voltado para Brasília para acompanhar o início da jornada da seleção brasileira masculina em busca do inédito ouro olímpico. O público deve lotar a arquibancada para assistir, em 4 de agosto, a estreia de Neymar Júnior e dos 17 convocados do técnico Rogério Micale, contra a África do Sul.

Desde a sua reinauguração, em maio de 2013, o Mané Garrincha tornou-se palco de episódios importantes da carreira do craque. O primeiro evento com a arena lotada ocorreu em uma partida disputada entre Santos x Flamengo, em que o brasileiro se despediu oficialmente do time paulista. A peleja atraiu 63,5 mil pagantes alcançando o recorde de público do futebol nacional naquele ano.

É dele também o título de um dos principais artilheiros do novo estádio Mané Garrincha, ao marcar quatro gols dentro da arena, sempre defendendo a camisa verde e amarela.

Nas Olimpíadas, após o primeiro jogo, a equipe canarinho permanecerá na capital para enfrentar o Iraque em 7 de agosto. O apoio da torcida brasileira é fundamental nesses momentos iniciais. Dependendo dos resultados das duas primeiras partidas, o Brasil poderá conseguir ainda em Brasília a classificação para a etapa seguinte do torneio.

Assim como o Brasil, outras seleções já confirmaram os representantes de suas nações no futebol olímpico. Ou pelo menos, definiram os pré-candidatos aos postos. E boa parte desses nomes deve passar pela capital. Nessa primeira fase, 12 equipes, entre homens e mulheres, se enfrentarão em Brasília.

Exemplo disso é a Argentina, que já definiu os pré-convocados para representarem os hermanos nos Jogos Olímpicos. A ausência mais significativa, sem dúvida, será a de Messi, que optou jogar em outros campeonatos, como a Copa América em que o país conquistou o segundo lugar.

Entre os pré-convocados estão nomes como o atacante Jonathan Calleri, que atua no São Paulo; e Lucas Romero, volante do Cruzeiro. Caso o clube italiano Juventus libere a participação no evento, quem deve fazer a diferença na seleção argentina será o jovem atacante Paulo Dybala, que está ganhando cada vez mais espaço no time em que atua.

Essa é a primeira decisão em relação à Secretaria de Educação do DF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, nesta terça-feira (5), que o Governo do Distrito Federal nomeie imediatamente um candidato que passou no concurso para professor de educação física da rede pública de ensino. A decisão é inédita em relação à Secretaria de Educação do DF.

A ação, movida pelo advogado especialista em concursos Max Kolbe em favor do candidato, sustenta que a Secretaria de Educação, ao invés de convocar os aprovados do certame público realizado em 2014, contrata servidores temporários no lugar, gastando dinheiro público de forma indiscriminada, ferindo o artigo 37 da Constituição Federal.

Quando foi lançado, o edital previa 30 vagas de professor com carga horária de 20 horas semanais e mais 199 vagas para carga de 40 horas. Um total de 229 chances para educador físico. Mas, conforme o edital previa, foram classificados 995 professores, cinco vezes mais. O professor passou dentro das vagas, na posição 766, mas nunca foi chamado, assim como os demais.

Na ação, o advogado Max Kolbe, do Kolbe Advogados Associados, explica que se a Secretaria tem capacidade financeira para nomear servidores temporários, ela pode contratar os aprovados no concurso anterior. “Ao contrário do que se acredita, nomear um servidor temporário é mais caro para os cofres públicos do que a contratação de servidor concursado”, disse o advogado.

Essa ação, julgada procedente pela Justiça nesta tarde no plenário da Corte, serve para o candidato que entrou na Justiça, ou seja, não gera o direito dos demais aprovados a serem contratados imediatamente. O advogado explica que quem tiver interesse tem que propor sua ação, ainda mais porque o concurso está prestes a vencer e já foi anunciada outra seleção pelo GDF.