Celina Leão suspende recesso para reabertura das atividades da comissão

A presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputada Celina Leão, requereu, nesta segunda-feira (18), a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária, sem pagamento de parcela indenizatória, de 18 a 31 de julho, para reabertura das atividades legislativas referentes à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Casa.

A decisão foi tomada, durante a reunião extraordinária, nesta segunda-feira (18), quando os parlamentares (membros da CPI da Saúde e demais deputados) discutiram sobre a gravação entre o vice-governador Renato Santana e a presidente do Sindsaúde, Marli Rodrigues, divulgada pela revista IstoÉ.

“O objetivo é retomar o funcionamento da Comissão para que esta possa atuar, especificamente, no acompanhamento e fiscalização das matérias veiculadas pela revista IstoÉ, acerca de suposto esquema de pagamento de propina no âmbito do DF”, comentou a presidente.  E completou: “As denúncias são muito graves. Por isso, resolvemos reconvocar a Câmara Legislativa para que a CPI da Saúde possa trabalhar”, esclareceu Celina.

A parlamentar disse que a retomada dos trabalhos da CPI é um pedido do deputado Wellington. “Fizemos uma reunião com todos os parlamentares que entenderam que a crise é grave, estamos com uma CPI aberta e tem de poder trabalhar dentro do regimento também. Por isso, suspendemos o recesso para que o deputado Wellington possa retomar os trabalhos da CPI e a reunião já está definida para amanhã, às 10h”, explicou, completando que o presidente da CPI e os membros deverão encaminhar as oitivas que serão feitas na CPI.

A presidente explicou que o caso é muito grave e tem de ser tratado com cautela, porque envolve o vice-governador e a presidente de um sindicato. “Estamos, ainda, diante de uma polêmica grande, sobre a questão das Organizações Sociais (OSs). Acho também que  temos de ter cautela e cuidado e acho também que os membros da CPI estão preparados e irão  fazer um trabalho muito sério para investigar se há materialidade, ou não, em tudo isso que está sendo denunciado”.

Como a CLDF vê: “São denúncias gravíssimas, tanto por isso foi pedida a suspensão do recesso e foi acatado por todos os deputados, inclusive os da base do governo, que entendem que é uma crise grave, e deve ser tratada com seriedade, cautela e respeito. E não será palanque político para ninguém. Iremos fazer um trabalho sério e nós confiamos nas instituições, confiamos no presidente da CPI, deputado Wellington Luiz, que é da Polícia civil e tem experiência para fazer um encaminhamento para as investigações necessárias. Só o trabalho da oitiva e da materialidade pode legitimar as informações dadas ou realmente ou colocar uma pedra em tudo isso”, esclarece Celina.

O deputado Wellington Luiz disse que está marcada para amanhã (19), às 10h, a reunião da CPI. E que está prevista para as 11h, a presença da presidente do SindSaúde, que será convidada a ser ouvida pelos membros da Comissão. Achamos que ela tem interesse em esclarecer os fatos. Para nós não foi surpresa. Temos recebido muitas denúncias e agora teremos apenas um direcionamento melhor nas nossas investigações”, disse Wellington Luiz.

Participaram da reunião doze parlamentares: Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Wellington Luiz, Bispo Renato Andrade, Cristiano Araújo, Rafael Prudente, Julio César, Sandra Faraj, Roosevelt Vilela, Rodrigo Delmasso, Ricardo Vale e Wasny de Roure.

Veja outros trechos:

Medida vale apenas para condutores não reincidentes e para infrações aplicadas de 8 a 18 de julho

As multas aplicadas até esta segunda-feira (18) para os motoristas que não acenderam o farol baixo nas rodovias serão convertidas em advertência. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) entenderam a necessidade de alertar os condutores antes de distribuir infrações. Assim, as 5.055 multas aplicadas desde 8 de julho, quando começou a obrigatoriedade, contarão apenas como aviso — exceto as para condutores reincidentes. A medida vale para as autuações do DER-DF e da Polícia Militar.

“Como Brasília tem um número grande de rodovias, é necessário um tempo para se acostumar”, disse Rollemberg, em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti. “Ressalta-se que, apesar de 5.055 parecer um número elevado, representa apenas 0,3% dos motoristas da cidade, ou seja, a adesão por parte da população tem ocorrido. Mas, a partir de amanhã (terça-feira, 19), todos devem ficar com os faróis ligados”, alertou o governador, ao lado do diretor-geral do DER-DF, Henrique Luduvice.

A Lei Federal nº 13.290, de 23 de maio de 2016, tornou obrigatório o uso do farol baixo em rodovias. Publicado no Diário Oficial da União, o texto estabeleceu 45 dias para os 26 estados e o Distrito Federal se adequarem. O governo de Brasília veiculou campanhas educativa e institucional.

“Brasília largou na frente lá atrás, quando promoveu a obrigatoriedade do cinto de segurança. Posteriormente, teve a campanha Paz no Trânsito e o respeito à faixa de pedestres. Agora, mais uma vez, mostramos o compromisso com a educação”, destacou Henrique Luduvice. “Vale lembrar, no entanto, que a legislação não estende o benefício a reincidentes. Quem já tomou duas multas ou mais terá apenas a primeira transformada em advertência escrita.”

Compareceram também à entrevista coletiva o secretário de Mobilidade do DF, Marcos Dantas, e o chefe de Gabinete da Governadoria, Carlos Tomé.

Valor da multa para quem não acende o farol baixo

A multa para motoristas que trafegam em rodovias sem acender o farol baixo é de R$ 85,13 e resulta em quatro pontos na carteira de habilitação. Por se tratar de uma infração média, pode ser transformada em advertência por escrito — que será enviada para a casa dos condutores —, em caso de não reincidência.

Partido Socialista Brasileiro Diretório Regional do Distrito Federal

Nota do Partido Socialista Brasileiro do Distrito Federal, sobre gravação de conversa entre o vice-governador de Brasília, Renato Santana, e a presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde de Brasília (SindSaúde), Marli Rodrigues, esclarece:

1. No momento em que o governador Rodrigo Rollemberg tomou conhecimento de que haveria suspeita de cobrança de propina por parte de agentes da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal chamou, de imediato, o secretário da Pasta e solicitou investigação sobre a pessoa denunciada. O nome em questão não foi identificado no quadro de servidores.

2. Interesses poderosos e escusos estão sendo enfrentados na área da saúde e, recentemente, o governo propôs, entre outras ações, a implantação de Organizações Sociais no atendimento primário à saúde. Esse modelo de gestão tem causado reações desproporcionais por parte de alguns sindicalistas que, a todo momento, tentam confundir a população e os servidores da saúde com informações equivocadas.

3. Em um dos trechos da gravação, a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, solicita ao vice-governador Renato Santana que remova um servidor de seu local de trabalho porque tal servidor não coaduna com suas práticas e pode ser um empecilho para seu projeto de poder à frente do sindicato. Clara demonstração de que Marli Rodrigues usa o SindSaúde em benefício pessoal.

4. A Secretaria de Saúde licitou, após 13 anos, o serviço de alimentação hospitalar, com redução para os cofres públicos de quase R$ 50 milhões, em relação ao valor estimado. Além disso, a Pasta enviou à Secretaria de Planejamento o dimensionamento necessário para a licitação da área de limpeza e vigilância, na nova metodologia do Tribunal de Contas do Distrito Federal que representará significativa economia.

5. O Governo de Brasília segue contrariando interesses que provocam a ira de quem gosta de mal feitos e está acostumado a aproveitar os benefícios espúrios que a falta de controle proporciona. Muito trabalho para colocar as coisas em ordem e para firmar posição de que a bandalheira no Distrito Federal está sendo combatida com determinação. O PSB/DF está firme na defesa da gestão do governador Rodrigo Rollemberg que tem sido feita com ética, transparência, austeridade e seriedade.

O projeto que reestabeleceria a cláusula de barreira no Brasil pode reduzir o número de partidos políticos a doze. Apenas os grandes, como PMDB, PT e PSDB, teriam sobrevida garantida, já que os pré-requisitos para a manutenção da legenda são obter 2% dos votos válidos em, no mínimo, 14 estados, e 2% do total de votos no Brasil. PP, PR, PSD, PTB, PDT, DEM, SD, PSB e PRB também se salvariam. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Hoje existem 35 partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral do Brasil. Eles dividem o cobiçado “fundo partidário” de quase R$1 bilhão.

PROS e PSC conseguiram o mínimo imposto pelo projeto (de 2% dos votos válidos) em 13 estados, nas últimas eleições. Seriam barrados.

Partidos tradicionais como o PCdoB e o PPS, que existem desde 1987, também não atingem pré-requisitos impostos pela cláusula de barreira.

A cláusula prevê atualização, a partir de 2022, elevando o mínimo de votos válidos exigido dos partidos para 3%, em ao menos 14 estados. (Com informações do Diário do Poder)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), por meio de sua presidente, deputada Celina Leão, requereu, nesta segunda-feira (18), a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária, sem pagamento de parcela indenizatória, para o período de 18 a 31 de julho, para reabertura das atividades legislativas.

A decisão foi tomada, durante a reunião extraordinária, hoje, quando os parlamentares (membros da CPI da Saúde e demais deputados) decidiram retomar o funcionamento da CPI da Saúde, após a divulgação da existência de um suposto esquema de pagamento de propinas no âmbito do Governo do Distrito Federal.

Diálogo foi entre vice do GDF e presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues. Governador diz que gravação visa a prejudicar projeto de OSs na saúde

Do G1 DF

O governador Rodrigo Rollemberg disse considerar “chula e leviana” a conversa entre o vice-governador, Renato Santana, e a presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues, na qual abordam um suposto esquema de propina na administração pública. Em entrevista à TV Globo, ele disse que o vice já tinha lhe alertado informalmente sobre a suspeita, e que o governo investigou, mas não encontrou nada.

Questionado se confia no vice-governador, Rollemberg foi evasivo. “Olha, eu fiquei muito decepcionado com o teor da conversa. É uma conversa chula, é uma conversa leviana, é uma conversa de baixo nível, e desqualifica os interlocutores”, afirmou.

O governador anunciou que vai à Justiça contra a presidente do Sindsaúde por entender que os áudios não apresentam provas, e sim ilações. Segundo ele, por trás das gravações, há interesses da entidade presidida por Marli Rodrigues.

“O sindicato está se colocando radicalmente contra as organizações sociais [empresas privadas chamadas para participar da gestão da saúde pública]. Ao tentar passar uma imagem para a população de que há qualquer tipo de corrupção no governo, especialmente nessa área, procura tirar a credibilidade do governo”, declarou.

Em nota, a presidente do SindSaúde disse que vai provar todas as alegações dela. O vice-governador afirmou repudiar com veemência ter sido alvo de gravação ilegal e disse que informou ao governador sobre o suposto esquema assim que tomou conhecimento dele.

Repercussão

A divulgação dos áudios, revelados pela revista “IstoÉ” nesta sexta-feira (15), fez o governador convocar uma reunião de emergência com deputados aliados e o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, neste domingo (17). O objetivo era dar explicações sobre as providências tomadas pelo GDF sobre as denúncias. A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS) também convoocu reunião extraordinária às 10h desta segunda para discutir o assunto.

No fim de semana, Rollemberg determinou à Polícia Civil e à Controladoria-Geral do DF a abertura de investigação para apurar o suposto esquema de propina. Ele disse que também iria pedir investigação do Ministério Público sobre o assunto conversado entre a presidente do SindSaúde e o vice-governador.

Na conversa, a presidente do sindicato pergunta a Santana se ele tem conhecimento de pagamento de 30% de propina em contratos da Secretaria de Saúde. O vice-governador responde saber de pagamentos de 10% na Secretaria de Fazenda. “Autorizou a pagar 10% de propina”, diz Santana, sem revelar quem teria concordado com o suposto repasse de valores. “Eu não autorizei, mas o assunto chegou para mim”, disse na sequência.

Investigação

Ao G1, o controlador-geral do DF Henrique Moraes Ziller afirmou que as denúncias foram feitas ao governador há três meses, mas que, por “falta de elementos mínimos”, não se instaurou processo à época.

“A única informação concreta que havia era o nome do funcionário que seria da Secretaria de Fazenda. Ele não foi encontrado no quadro do órgão e não houve prosseguimento da investigação.” Por “elementos mínimos”, Ziller menciona, como exemplo, que são necessários contratos, valores concretos do recebimento de propina e nomes de servidores que supostamente estejam envolvidos com atividades ilícitas.

O controlador-geral explicou que, a partir da divulgação do caso, é possível que novos aspectos de supostos esquemas de corrupção surjam para os órgãos fiscalizadores. “O governador Rollemberg quer se liste informações mínimas que possam dar indícios a novas investigações. Na próxima segunda-feira (18) vamos retomar esses procedimentos.”

Questionado a respeito do tempo necessário para apuração, Henrique Ziller afirmou que o prosseguimento da investigação foi um pedido de urgência do GDF. “Obviamente que a apuração irá depender dos elementos que a gente dispuser. Mas o governador pediu que não passe de 30 dias e reafirmou que não compactua com o desvio de recursos públicos”, comentou.

(Com informações da coluna On & Offs, por Celson Bianchi)

Por Celson Bianchi, do Alô Brasília

“O que existem são somente bravatas para tentar desestabilizar o governo”, afirma secretário de Saúde, Humberto Fonseca

O domingo foi reservado pelo Governo de Brasília para montar um comitê de crise. Em reunião na Residência Oficial de Águas Claras, o governador Rodrigo Rollemberg convocou assessores e deputados distritais que formam a base aliada. Na pauta, as denúncias de suposta cobrança de propina no governo.

Participaram da reunião, os governistas Telma Rufino (sem partido), Roosevelt Vilela (PSB), Rodrigo Delmasso (PTN), Chico Leite (Rede), Juarezão (PSB) e Sandra Faraj (SD) e o líder do governo, Júlio Cesar. Luzia de Paula (PSB), Lira (PHS), Reginaldo Veras (PDT) e Israel Batista (PV) não estavam na cidade.

O objetivo foi fazer uma análise sobre divulgação de conversas gravadas pela presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaude), Marli Rodrigues, com o vice-governador Renato Santana e outros integrantes do governo.

Por solicitação da presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), acontece amanhã uma reunião extraordinária da Mesa Diretora para tratar sobre o assunto.

Rollemberg deu explicações aos deputados sobre providências tomadas com relação às denúncias. Na conversa gravada por Marli Rodrigues, Renato Santana admite saber da existência de um repasse de propina no valor de 10% dos contratos de serviços da Secretaria de Fazenda.

O governador anunciou oficialmente durante a reunião que pediu providências à Controladoria-Geral do Distrito Federal e garantiu que a Polícia Civil vai investigar o caso. Ele afirmou também que decidiu entrar com uma queixa-crime contra a presidente do SindSaúde.

O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, e o secretário-adjunto de Relações Institucionais, José Flávio também acompanharam o encontro.

Fonseca afirmou que está claro que não existe nenhuma denúncia específica. “O que existem são somente bravatas para tentar desestabilizar o governo”, ressaltou.

Humberto Fonseca garantiu, ainda, que as tentativas de envolver o Buriti em um escândalo seriam uma estratégia para tentar atrapalhar os planos do GDF de contratar organizações sociais para a gestão da saúde.