O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) cogitou ser candidato à Presidência da República em 2018 pelo seu partido, mas essa pretensão está cada dia mais fraca. Segundo o jornalista Murilo Ramos, da Revista Época, Buarque, agora, flerta com a candidatura ao governo do Distrito Federal.

Ele, que já foi governador entre 1995 e 1999 pelo PT, acredita que poderá suceder a Rodrigo Rollemberg (PSB). O PPS, de Buarque, já rompeu com o governo de Rollemberg.

O cálculo de Buarque e do PPS é simples: as chances de sagrar-se vencedor numa disputa nacional são mínimas. Em Brasília, com as contestações que Rollemberg sofre, as chances de Buarque são infinitamente maiores.

Comissão especial da Câmara está analisando a reforma da Previdência; o relator do colegiado se disse sensível à demanda de uma aposentadoria especial para a atividade policial

Embora o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), não tenha adiantado na audiência desta terça-feira (7) nenhum benefício específico para policiais, ele se disse sensível à demanda de uma aposentadoria especial para a atividade.

“Relator não pode ser o dono da verdade e não quero adiantar nenhuma conclusão; será um relatório coletivo de toda a comissão, mas tenho recebido muitas demandas sobre esse tema”, disse.

Como as Forças Armadas e os policiais militares ficaram de fora da reforma da Previdência, as outras categorias de policiais (rodoviários, federais e civis) também reivindicam manter o direito a uma aposentadoria especial.

Novo conceito de risco
Nesta terça-feira, a comissão especial que discute a reforma (PEC 287/16) trouxe especialistas e representantes dos policiais para debater a aposentadoria para categorias que são expostas a algum risco.

Atualmente, os policiais se encaixam na aposentadoria especial para quem exerce “atividades de risco”, mas a reforma proposta pelo governo redefine isso. O objetivo é deixar claro que apenas quem é exposto a materiais ou ambientes que prejudicam a saúde e diminuem a capacidade de trabalhar fazem jus a esse tipo de aposentadoria.

Segundo o assessor especial da Casa Civil, Felipe Memolo Portela, enviado pelo governo para explicar o ponto, a intenção foi dar clareza ao que seria uma atividade de risco, que não é a exposição ao perigo, em sua opinião. “O trabalho perigoso deve ser remunerado de forma diferente, mas não deve dar direito a outro tipo de aposentadoria”, opinou.

Ele explicou que, após os policiais reivindicarem uma aposentadoria diferente dos demais servidores, diversas categorias passaram a alegar que exerciam atividades de risco, como promotores, juízes e oficiais de Justiça. “Essas diferenciações não podem incidir exclusivamente na aposentadoria, e a proposta leva em conta que não se deve usar o regime previdenciário para fazer compensações”, disse.

Situação preocupante
Em resposta, o relator disse que já encomendou um estudo ao Ministério do Planejamento um estudo sobre o custo da aposentadoria dos policiais, tanto federais quanto dos estados, para debater em cima de números.

“Se for possível fazer uma aposentadoria especial o nome não importará. Essa situação dos policiais me preocupa, e talvez não use o termo risco, mas a atividade policial”, disse Arthur Oliveira Maia.

Mobilização

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apoia o pleito dos policiais, mas disse que será preciso mobilização para convencer os deputados a mudar a proposta do governo. “Se essa reforma não consegue poupar o idoso vulnerável, nem o deficiente vulnerável, o que será de outros indivíduos?”

Outras propostas estão sendo estudadas, como um seguro específico para policiais, ou deixar a regulamentação dos policiais civis para os estados e, embora o governo não queira aprovar essas mudanças, a bancada de deputados ligados aos policiais disse que tem força para pressionar o Congresso.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a proposta do Executivo, dizendo que é preciso estabelecer a idade mínima de aposentadoria e as exceções não devem ser muitas. “Ninguém vai fazer reforma da Previdência porque quer, mas porque precisamos adequar nosso sistema com o que é possível pagar”, disse.

Outro lado

Os representantes dos policiais presentes ao debate defenderam uma aposentadoria especial para a categoria por ter uma expectativa de vida inferior ao restante da população.

Segundo dados da União dos Policiais do Brasil (UPB), anualmente cerca de 500 policiais são mortos todos os anos no Brasil, o que abaixa para entre 56 e 59 anos a expectativa de vida da categoria. Um estudo está sendo feito pela Fundação Getúlio Vargas e será entregue aos deputados sobre esse ponto.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Miguel Sobral, frisou que a carreira gera uma pior qualidade de vida, pela exposição à violência e doenças relacionadas ao estresse, o que também justifica a aposentadoria precoce. “Sem isso, você afasta o jovem que quer entrar numa corporação, mas não tem esse incentivo”, disse.

Para representante da UPB, Luís Antônio Boudens, por analogia, o policial deveria ter aposentadoria especial da mesma forma que os militares, porque são as mesmas justificativas. “E também o perito e o papiloscopista, que são policiais e estão expostos ao mesmo risco; seria como dizer que o militar da área de infantaria tem aposentadoria especial, cavalaria tem, mas não a intendência”, disse.

Pensionistas

Além da aposentadoria especial, as entidades de policiais também defendem regras diferentes para pensionistas de policiais mortos. A regra geral prevista é de que a viúva de um policial receba apenas 50% da aposentadoria mais 10% por dependente. “Dessa forma, a família do policial, que divide as angústias da profissão, vai ficar desamparada caso algo ocorra com ele no serviço”, criticou Boudens.

Apesar de ressaltar que não se trata de uma ameaça, ele disse que pode se repetir um movimento como o que ocorreu no Espírito Santo, com greve de policiais e crimes tomando conta das ruas das cidades do estado. “As famílias e os policiais estão atentos ao que está acontecendo na reforma da Previdência.”

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (07) a Medida Provisória (MP) 747/16, que altera as regras dos processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão. Entre as alterações, a medida permite a regularização das concessões vencidas.

Na prática, o projeto de lei, no qual a MP foi convertida, estabelece uma espécie de anistia para as concessões vencidas. Pelo texto, as emissoras que se encontram em situação irregular, por não terem pedido a renovação da concessão no prazo legal, poderão regularizar a situação junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no prazo de 90 dias, contados a partir da data da publicação da lei.

Os senadores aprovaram o texto da Câmara, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que modificou a proposta original encaminhada pelo governo para incluir as emissoras de rádio comunitária na medida. Nesses casos, o prazo para a regularização será de 60 dias.

Agora, a matéria seguirá para sanção presidencial.

“É um trabalho protagonista, porque acabo impulsionando capacidades. Mas a operação das atividades se dá institucionalmente. Eu não sou o governo. Eu estou participando, mas meu papel é de interlocução”, diz Márcia Rollemberg, primeira-dama do DF. Foto: Kleber Lima

Por Millena Lopes, do Jornal de Brasilia – Desde a campanha do marido ao Governo do DF, Márcia Rollemberg já dizia que não seria uma primeira-dama decorativa. Tinha intenções de contribuir com o governo e compartilhar as experiências como gestora pública, principalmente na área social. Desde que Rodrigo Rollemberg tomou posse do Palácio do Buriti, ela tem conciliado o trabalho como secretária executiva da Fundação João Mangabeira, entidade ligada ao PSB, à jornada de mãe e avó e a colaboração voluntária com as ações do governo.

Os desafios, ela conta, vieram desde o primeiro dia. “Eu nunca estive nesse lugar de referência, em uma posição em função do outro. Sempre tive uma trajetória própria profissional”, conta a mineira de Teófilo Otoni. A tarefa de ressignificar o papel de primeira-dama começou com a destinação da Residência Oficial de Águas Claras. Morar lá não passou pelos planos dela. E foi aí que começaram as mudanças.

“Lidar com a Residência Oficial foi um dos desafios. O primeiro exercício foi resignificar o espaço e, assim, acabei ressignificando o papel de primeira-dama. Então, me envolvi com a casa, abrimos para visitação e fizemos de lá um espaço de trabalho”, diz, lembrando que o local, agora, tem outra dinâmica. “Sempre prego a socialização dos espaços”, lembra.

Mas isso, ela ressalta, tem a ver com o perfil profissional dela, que já foi secretária da Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, diretora de Articulação e Fomento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e gestora de formação pública na área da saúde.

As intervenções de Márcia na gestão Rollemberg passam pelas áreas com as quais ela tem afinidade e formação: mulheres, diversidade, direitos humanos, crianças… “São áreas em que vi perspectivas de fazer um trabalho de interação e integração. Tento contribuir e compartilhar experiências com as pessoas que estão fazendo políticas públicas no DF”, observa ela, que tem um gabinete no Palácio do Buriti e alguns servidores para cuidar da agenda e dos compromissos institucionais.

A relação próxima com a sociedade civil organizada garante uma boa interlocução com o governo. “A cidade é uma criação coletiva e todos temos responsabilidade pelo comum, pela sociedade”, diz ela, que, embora tenha uma atividade protagonista, lembra que apenas colabora com a gestão do marido.
“É um trabalho protagonista, porque acabo impulsionando capacidades. Mas a operação das atividades se dá institucionalmente. Eu não sou o governo. Eu estou participando, mas meu papel é de interlocução”, ressalta ela, que é formada em serviço social pela Universidade de Brasília (UnB), onde conheceu Rodrigo.

A vovó Márcia

A vida fora da agenda oficial de primeira-dama é tranquila e de muita dedicação à família. Vovó da Mel, de três anos, Márcia se prepara para receber o segundo neto, Rafael, que está para nascer. “De vez em quando, a gente hiberna na fazenda, em alguns fins de semana. E vamos todos”, conta, com o sorriso mais largo, ao falar dos filhos – Gabriela, Ícaro e Pedro Ivo – e dos netos. “Sou muito próxima dos meus filhos e da família. Eu curto muito estar com eles”, diz.

Se dá tempo de fazer tudo isso e ainda ser mãe e vovó corujas? Ela responde com um sonoro “Dá”. Os horários são criados. “Vamos pra fazenda no fim de semana, jantamos durante a semana. Sempre damos um jeito”, exalta. “Eu estou me preparando para ter tempo para curtir o Rafael, porque sei que esta é uma fase inesquecível e fundamental, tanto para ele quanto para a gente”, acrescenta.

O dia 8 de março, conhecido como o Dia Internacional da Mulher, deve ser um momento para a conscientização de que a igualdade entre mulheres e homens deve ser um processo em permanente construção na nossa sociedade.

Infelizmente, a situação da mulher no mercado de trabalho demonstra uma cultura de ‘machismo’ com menor taxa de participação feminina no mercado, vínculos trabalhistas mais precários, jornadas reduzidas e presença menos frequente em cargos de direção, além de salário menor em relação aos homens.

Apesar das dificuldades e dos desafios, o dia 8 de março também é para comemorar os avanços, que estão longe do ideal, mas que não podem ser esquecidos, como a Lei Maria da Penha.

Nesta data, devemos nos esforçar para educar a sociedade na luta pela igualdade de gênero e combater todo e qualquer tipo de discriminação e violência contra as mulheres, seja física, psicológica, patrimonial, sexual ou econômica.

Aproveito para reafirmar a necessidade de políticas públicas, como a construção de mais creches, sem as quais a vida da mulher trabalhadora fica ainda mais difícil.

O compromisso do nosso mandato é proporcionar todo o apoio na busca por oportunidades para as mulheres e me orgulho dos mais de 30 anos dedicados às causas sociais, uma história construída com trabalho reconhecido. Como disse o Padre Antônio Vieira: “Palavras se perdem, obras ficam”.

Na Câmara Legislativa tive a satisfação de ser a primeira Procuradora Especial da Mulher. Aproveito para destacar três Leis de minha autoria que beneficiam, direta e indiretamente, as mulheres.

– Lei nº 5.317/2014, que institui a política de direitos humanos e assistência a filhos de apenadas no DF;

– Lei nº 4094/2008, que dispõe sobre a criação de Creches-Células no âmbito do DF, permitindo menos burocracia e mais vagas em creches;

– Emenda à Lei Orgânica nº 76/2014, que aumentou, no orçamento do DF, os recursos destinados para as crianças e os adolescentes em mais de 50 vezes.

Outros seis projetos de lei, todos de minha autoria tramitam na Câmara Legislativa:

– PL 129/2015, que dispõe sobre a contratação pelo DF de artistas cujas músicas, danças ou coreografias atentem contra a dignidade das mulheres;

– PL 954/2016, que dispõe sobre o fornecimento obrigatório de ácido fólico para gestantes e mulheres em idade fértil pelas unidades públicas de saúde do DF;

– PL 1450/2013, que torna obrigatória a disponibilização de espaços destinados à amamentação nos estabelecimentos das redes públicas e particular de ensino do DF;

– PL 1584/2013, que dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde do DF sobre a adoção de nascituro;

– PL 377/2015, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no âmbito do DF;

– PL 1208/2016, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do DF a Semana da Mamografia.

Por fim, parabenizo todas as mulheres do DF, mães, trabalhadoras, guerreiras, que fazem a diferença na vida de suas famílias e da nossa cidade.

Foi protocolada e lida em plenário na tarde desta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) do governador Rodrigo Rollemberg que limita ao teto constitucional os salários dos empregados em empresas públicas do DF. A proposta segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Legislativa.

O líder do Governo, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), anunciou a chegada da PELO às 16h30. O assunto já havia sido abordado em vários pronunciamentos de distritais, desde o início da abertura da sessão ordinária, às 15h.

Segundo Delmasso, há empregados de empresas públicas recebendo salário equivalente ao triplo do teto constitucional devido à brecha da LODF. “Isso é inadmissível, como bem disse o governador ao anunciar o envio do projeto. Esta Casa precisa ajudar a corrigir essa desigualdade”, comentou o distrital.

O líder do governo afirmou ainda que aprovar a mudança é uma contribuição importante ao ajuste das contas do Distrito Federal, cuja despesa com folha de pagamento é cerca de R$ 1,7 bilhão por mês.

Já o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) afirmou que o PL apresentado pelo governo, já havia sido apresentado em 2015 pela então deputada Celina Leão (PPS), e que o referido PL não é nenhuma novidade para a Casa. “Esse PL que o governador quer enviar, é uma tentativa de armadilha”, ressaltou o parlamentar.

O Congresso Nacional instalou na tarde desta terça-feira (7) a Comissão Mista que vai debater a Medida Provisória (MP) 759/2016, que estabelece a regulamentação fundiária urbana e rural em todo o Brasil. O presidente do colegiado será o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) e o relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os trabalhos devem começar já na próxima semana.

Para Izalci, este é o momento de resolver todos os problemas fundiários, em especial, do Distrito Federal. “Quase 1 milhão de pessoas moram em condomínios irregulares no DF. Eu espero que com essa MP possamos regularizar essas terras”, disse o parlamentar, que desde o fim de 2016 vem se reunindo com representantes da Terracap para debater o assunto.

De acordo com o deputado Izalci Lucas, a MP 759/2016 é um instrumento que oferecerá ao poder Executivo a possibilidade de regularizar todas as áreas do DF, seja rural, da União, em Comum ou da Terracap. “O importante é dar solução a essa questão que há anos não é resolvida. Com certeza vamos realizar o sonho de muitas pessoas”, afirmou.

O colegiado da Comissão Mista é composto por 52 parlamentares, sendo 13 titulares e 13 suplentes da Câmara e do Senado, tem 120 dias para aprovar a medida provisória.

Entre os convidados para os debates nas audiências estão representantes da procuradoria geral do DF, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Superintendência do Patrimônio da União do DF, da Terracap, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do DF, entre outros.