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OPINIÃO | O silêncio de Dilma

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A passividade da presidente é tão estranha que demanda explicação. Talvez nem ela saiba ao certo qual o seu mandato. Em 19 de novembro de 2014 o Blog do Callado publicou editorial escrito por Eivan Martins, que merece ser revisitado. Leia abaixo:

Alguém que tivesse votado em Dilma Rousseff no segundo turno, viajado em seguida e voltado ao país no fim de semana passado não entenderia o que aconteceu. Eleita com 3 milhões de votos de vantagem, ela parece derrotada. Manifestações de rua pedem sua saída, adversários tentam vinculá-la à corrupção na Petrobras, na economia se apregoam cenários catastróficos. Como Dilma não reage ao cerco, perde espaço nas ruas, nas manchetes e no mercado. Também no coração e na mente dos que nela votaram.

A passividade de Dilma é tão estranha que demanda explicação. Não pode ser atribuída apenas a seu temperamento insular ou à falta de iniciativa de seus assessores. Há algo mais, que talvez tenha a ver objetivamente com o resultado das eleições.

Dilma venceu, mas não ficou claro, talvez nem para ela própria, qual é seu mandato.

A eleição derrotou (por pouco) o projeto de Aécio Neves para a economia, encarnado pela figura do financista Armínio Fraga. Mas não é evidente com que projeto Dilma venceu. Seria com “mais do mesmo” — impedir o ajuste econômico e lançar o governo contra o mercado, com resultados imprevisíveis? Seria com o “ajuste gradual” — tentar recolocar a economia no rumo sem sacrificar os níveis de emprego e renda? Ou seria, ainda, o “estelionato eleitoral” — a adesão às teses do adversário, representada pela escolha de um nome de mercado para a Fazenda, como Henrique Meirelles?

Em eleições passadas, não houve tal dúvida. Fernando Collor de Mello era o “caçador de marajás” que tiraria o país do atraso. Fernando Henrique Cardoso, o presidente da estabilidade da moeda, com mandato para integrar o Brasil ao mundo global. Lula, o pai da inclusão social que aceitara, depois da carta as brasileiros, as ferramentas de mercado. Dilma, na primeira eleição, a seguidora do período Lula. Todos receberam das urnas uma missão clara e trataram de executá-la com mais ou menos tirocínio. Agora, pela primeira vez em anos, especula-se sobre o que Dilma fará no segundo mandato. A eleição não resolveu a contento esse aspecto do futuro.

O problema talvez se deva à maneira como Dilma venceu. Ela ganhou com uma plataforma à esquerda. Acusou Marina Silva e Aécio de curvar-se aos desejos do mercado e dos banqueiros. Ao falar em mudança de rumos e pessoas, ao prometer um novo ministro da Fazenda, porém, induziu parte dos eleitores (e do seu próprio partido) a acreditar que a gestão da economia no segundo mandato inclinaria alguns graus em direção à austeridade e ao mercado.

Agora, Dilma colhe os frutos da sua ambiguidade. Parte da aliança que a elegeu quer que ela dobre a aposta à esquerda. Outra parte apoia as mudanças que o mercado exige. Ambas as facções estão representadas no governo. Refém das duas – e pressionada pelo ruidoso descontentamento dos que não votaram nela – Dilma hesita. Ao fazê-lo, permite que a vida econômica do país entre em compasso de espera, enquanto a política se organiza contra ela.

Não há saída simples dessa situação. Dilma terá de fazer agora a escolha que não fez antes da eleição e renunciar ao apoio e à simpatia dos que ficarem insatisfeitos com ela. Qualquer escolha será melhor do que a paralisia.

Projeto Adote uma Escola é lançado no Centro de Convenções

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No evento Nova Geração que aconteceu neste fim de semana, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, o Instituto Resgatando Valores fez o lançamento da nova fase do projeto Adote uma Escola neste domingo dia 07, com a presença de um público de 4 mil jovens.

O projeto Adote Uma Escola começa com o apoio de empresários da cidade e de voluntários dispostos a incentivar o futuro de alunos das escolas públicas do DF por meio de reformas que vão desde pequenos reparos na infra-estrutura a doação de mobiliários e materiais pedagógicos, reforma de laboratórios, oferta de cursos profissionalizantes e ações que atendam às demandas solicitadas por alunos e professores, para que tenham condições de incentivar o crescimento da área da educação.

O voluntariado nas escolas é a semente que irá germinar para atender à sociedade com justiça e igualdade, buscando a realização de um futuro melhor para crianças e jovens que lutam para realizar seus sonhos, e hoje estudam em escolas de baixa qualidade de estrutura e ensino. O projeto visa alcançar deficiências setoriais ainda desconhecidas pelo governo por causa da burocracia existente na máquina pública.

O administrador do Lago Sul e coordenador do projeto Alessandro Paiva explicou que esse trabalho existe há pelo menos 08 anos e reformou escolas como o Setor Leste na Asa Sul, por exemplo.

O Instituto Resgatando Valores está retomando o trabalho com a ajuda do voluntariado, sem fins lucrativos, que pretendem doar, não apenas dinheiro, mas também força de seu trabalho, alcançando a concretização real da fé por meio das obras sociais. Esse é o verdadeiro significado do amor ao próximo. Vamos ser um grande exército acampado em tendas dentro das escolas, que serão nossa base de apoio, deixando para as próximas gerações a continuidade do que estamos fazendo hoje.

Para ser um voluntário da nobre obra do adote uma escola, é só acessar o site www.adoteumaescola.com.br  e fazer seu cadastro.

21º Troféu Câmara Legislativa: Divulgados filmes selecionados para a Mostra Brasília

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A presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputada Celina Leão, divulgou, nesta segunda-feira (8), os 12 filmes selecionados para a Mostra Brasília que irão concorrer ao 21º Troféu Câmara Legislativa – Edição 2016, entre os 57 inscritos. “É uma honra para nós dar continuidade a esse projeto”, comentou a parlamentar destacando as novidades. “Fizemos diferente do ano passado. Já anunciamos os vídeos e os filmes da Mostra Brasília que também serão exibidos aqui, na Câmara. Muitas vezes a estrutura do Cine Brasília não comporta o número de pessoas que quer assistir a mostra. Vamos abrir espaço para escolas e à população que quiser conhecer os selecionados e manifestar sua opinião sobre as obras”, explicou Celina.

A Mostra Brasília faz parte do 49º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, que será realizado de 20 a 27 de setembro, no Cine Brasília. A exibição paralela na CLDF será nos dias 26 e 27 de setembro, com sessões às 10h, 14h e 16h. A solenidade de premiação será no dia 27 de setembro, no Cine Brasília.

A novidade desta edição é que a CLDF dobrou a premiação para Melhor Direção de R$ 6 mil para R$ 12 mil. Este ano, o Troféu Câmara comemora 20 anos. Nesse período 80 filmes já foram premiados e mais de R$ 2 milhões destinados aos filmes de Brasília pelo Troféu Câmara.

Em razão destas duas décadas, a Câmara Legislativa vai realizar sessão solene em homenagem aos cineastas de Brasília e fazer uma Mostra Retrospectiva com os filmes premiados ao longo desses anos, com sessões até dezembro de 2016 para divulgar o cinema candango aos moradores e, especialmente, aos estudantes do DF. “Vamos agendar escolas e convidar cineastas para apresentar os filmes”, destacou Celina.

A comissão de seleção foi formada por Fernando Adolfo, produtor cultural, coordenador de várias edições do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro e responsável por várias programações do Cine Brasília por mais de 20 anos; Liane Muhlenberg, jornalista, produtora de cinema, teatro, dança, circo e gestora de projetos culturais; Lucas Rafael, membro do Colegiado Setorial de Arte e Tecnologia do DF, cineasta, produtor de programas de TV, curtas e oficinas de audiovisual em escolas públicas; Maria Elizabeth Ribeiro Carneiro (Bita Carneiro), historiadora, pesquisadora, fotógrafa, professora titular da Universidade Federal de Uberlândia, responsável pela programação do Cine Brasília e membro da equipe de produção do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro por vários anos; Ulisses de Freitas, jornalista especialista em cinema, crítico, curador e divulgador de mostras e festivais de cinema e membro de várias comissões.

De acordo com a presidente da Casa é grande a importância dos filmes que vão integrar a Mostra Brasília, no sentido de incentivar a cultura local. “Queremos prestigiar os artistas locais. Querendo ou não, os produtores locais muitas vezes trabalham sem ajuda alguma, sem suporte, sem orientação. Conseguem fazer cultura do nada. Numa situação como essa, vem o Poder Legislativo e dá suporte e aporte financeiro, daí eles conseguem colocar seus trabalhos numa vitrine, para serem vistos, lembrados e reconhecidos. É uma oportunidade para eles”, avalia.

Segundo Celina, essa oportunidade que a mostra dá atende não só aos cineastas locais, como ao público. “Temos uma cidade criativa, trazendo o que há de melhor e oportunizar. Tenho documentários que são qualitativos de informação. Será muito bom trazer cultura para dentro da CLDF, discutir e prestigiar o que sai de bom da arte do DF”, sublinha Celina Leão.

Confira os filmes selecionados para a Mostra Brasília do 21º Troféu Câmara Legislativa

Filmes de Longa Metragem

1 – Era Dos Gigantes, de Maurício Costa, 122min, documentário, livre, 2016

2 – A repartição do tempo, de Santiago Dellape, 100min, ficção, 14 anos, 2016

3 – Catadores de história, de Tania Quaresma, 75min, documentário, livre, 2016

4 – Cícero Dias, o compadre de Picasso, de Vladimir Carvalho, 79min, documentário, livre, 2016

5 – Cora Coralina – todas as vidas, de Renato Barbieri, 74min, documentário, livre, 2015

6 – Estrutural, de Webson Dias, 80min, documentário, 14 anos, 2016

Filmes de Curta Metragem

1 – A festa dos encantados, de Masaroni Ohashy, 15min, animação, livre, 2016

2 – Das raízes às pontas, de Flora Egécia, 20min, documentário, livre, 2015

3 – Juraçu, do Coletivo Brôa-de- Milho, 12min, documentário/ficção, 14 anos, 2016

4 – O luto, de João Gabriel Caffarelli e Saulo Santos, 2min, ficção, livre, 2015

5 – Rosinha, de Gui Campos, 14min, ficção, 14 anos, 2016

6 – Vesti la Giubba, de Johil Carvalho, 14min, ficção, 12 anos, 2016

Prêmios do Júri Oficial

a) melhor longa-metragem: R$80.000,00 (oitenta mil reais);

b) melhor curta-metragem: R$30.000,00 (trinta mil reais);

c) melhor direção: R$12.000,00 (doze mil reais);

d) melhor ator: R$6.000,00 (seis mil reais);

e) melhor atriz: R$6.000,00 (seis mil reais);

f) melhor roteiro: R$6.000,00 (seis mil reais);

g) melhor fotografia: R$6.000,00 (seis mil reais);

h) melhor montagem: R$6.000,00 (seis mil reais);

i) melhor direção de arte: R$6.000,00 (seis mil reais);

j) melhor edição de som: R$6.000,00 (seis mil reais);

k) melhor trilha sonora: R$6.000,00 (seis mil reais);

Prêmios do Júri Popular:

a) melhor longa-metragem: R$20.000,00 (vinte mil reais);

b) melhor curta-metragem: R$10.000,00 (dez mil reais).

Premiação adicional:

Prêmios adicionais concedidos pela CiaRio Brasília – Centro de Infraestrutura Audiovisual

– Prêmio CiaRio ao Melhor Longa-Metragem (escolhido pelo Júri Oficial): R$16 mil em locação de equipamentos de iluminação, acessórios e maquinaria da empresa Moviecenter.

– Prêmio CiaRio ao melhor Curta-Metragem (escolhido pelo Júri Oficial): R$ 8 mil em locação de equipamentos de Iluminação, acessórios e maquinaria da empresa Naymar.

Rollemberg e Caixa Econômica tratam de parcerias no valor de R$ 2,5 bi para obras no DF

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O governador Rollemberg e representantes da Caixa em reunião nesta segunda-feira (8) no Palácio do Buriti. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
O governador Rollemberg e representantes da Caixa em reunião nesta segunda-feira (8) no Palácio do Buriti. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

O governador Rodrigo Rollemberg, representantes do governo de Brasília e da Caixa Econômica Federal começaram a avaliar, nesta segunda-feira (8), o andamento de projetos financiados com recursos do banco estatal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Orçamento-Geral da União (OGU). São cerca de 20 convênios para obras nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade, esporte, lazer e infraestrutura. As parcerias somam R$ 2.515.290.301,04.

A proposta é identificar os gargalos que atrasam a liberação dos recursos. Nesta semana, vão ocorrer novos encontros do governo com a Caixa. Em debate estão iniciativas como a modernização e a expansão do metrô, além do sistema de abastecimento de água do Paranoá. “O desafio que fica para todos nós é o de integração de informações entre governo e Caixa Econômica Federal, para seguirmos com os procedimentos”, afirmou o governador Rodrigo Rollemberg no encontro.

Também participaram da reunião os secretários de Mobilidade, Marcos Dantas, do Esporte, Turismo e Lazer, Leila Barros, da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, José Guilherme Leal, da Justiça e Cidadania, Marcelo Lima, e da Saúde, Humberto Fonseca; os presidentes da Companhia de Saneamento Ambiental do DF, Maurício Luduvice, e da Companhia do Metropolitano (Metrô-DF), Marcelo Dourado; os diretores-presidentes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Gilson Paranhos, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Júlio Menegotto, e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF), Argileu Martins; os diretores-gerais do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Henrique Luduvice, e da Polícia Civil, Eric Seba; os secretários adjuntos de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown, de Gestão do Território e Habitação, Luiz Otávio Rodrigues, e de Desenvolvimento Social, Marlene Azevedo; e o diretor técnico da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Carlos Leal.

Secretaria de Justiça abre inscrições para 80 casais no Projeto Alma Gêmea

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Última edição do projeto Alma Gêmea ocorreu em maio e oficializou a união de 121 casais.
Edição do projeto Alma Gêmea ocorrida em maio oficializou a união de 121 casais. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Interessados devem entregar os documentos pessoalmente na Secretaria de Justiça e Cidadania, na antiga Rodoferroviária

Começam nesta segunda-feira (8) as inscrições para a 14ª edição do projeto Alma Gêmea. A cerimônia que oficializará a união de 80 casais de baixa renda ocorrerá em 26 de novembro, na tribuna de honra do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Os interessados terão até 30 de agosto, ou até o preenchimento das vagas, para garantir participação gratuitamente.

As inscrições têm de ser efetivadas pessoalmente pelos noivos, na sede da Secretaria de Justiça e Cidadania, na antiga Estação Rodoferroviária, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.“O projeto Alma Gêmea é uma contribuição de extrema relevância para a defesa das famílias brasilienses. A iniciativa assegura a ampliação das garantias dos direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários”, explica o secretário de Justiça e Cidadania, Marcelo Lima.

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania, o projeto Alma Gêmea ocorre desde 2012 e já oficializou a união de 998 casais. A iniciativa conta ainda com palestras motivacionais, de educação financeira e de orientação sobre violência doméstica e familiar.

Serviço

Inscrições para a 14ª edição do Projeto Alma Gêmea
Prazo de inscrições: 8 a 30 de agosto, ou até o preenchimento das vagas
Onde fazer: sede da secretaria de Justiça e Cidadania, localizada na antiga Estação Rodoferroviária
Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Documentos exigidos: cópia da carteira de identidade dos noivos; cópia do CPF dos noivos; comprovante de residência dos noivos; e cópia da carteira de identidade e do CPF de duas testemunhas maiores de idade.
Mais informações: 2104-1935 / 2104-1971 / 2104-1984.
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ENTREVISTA | Júlio César de Azevedo Reis, presidente da Terracap

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Terracap pretende regularizar 24 mil unidades

Por Francisco Dutra, do Jornal de Brasília


A Terracap se prepara para a venda dos lotes da 2ª Etapa do Setor Habitacional Jardim Botânico. O órgão espera arrecadar entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões com a comercialização de 1.225 unidades. Em contrapartida, promete levar obras de infraestrutura para o local. No segundo semestre deste ano, o presidente, Júlio César de Azevedo Reis, planeja começar outros três grandes processos de regularização: a Gleba 2 do Setor Habitacional Vicente Pires, Bernardo Sayão e Arniqueiras. No total, 23 mil lotes terão possibilidades de conseguir segurança jurídica. Com o projeto Lote Legal, do Habita Brasília, a agência pretende entrar com força no mercado de baixa renda.

Qual será o futuro do Jardim Botânico?

Logo que assumiu o Governo de Brasília, o governador Rodrigo Rollemberg determinou que a regularização fundiária e o controle territorial seriam prioridades de sua gestão. A Terracap atua nas Áreas de Regularização por Interesse Especifico, as Arines. Há quase sete anos nós não conseguíamos regularizar nenhuma delas. Isso não foi prioridade das gestões anteriores. No ano passado, nós aprovamos 28 mil lotes, boa parte deles em Arines. A 2ª Etapa do Setor Habitacional Jardim Botânico foi aprovada e depositada em cartório para registro em 2008. Ela foi objeto de 21 impugnações. E é importante ressaltar que boa parte delas foi efetuada por pessoas que não residem na área. Desse total, em duas, os impugnantes desistiram. As outras 19 perduraram até que o Tribunal de Justiça, em decisão unânime, indeferiu o recurso especial. Isso permitirá que a Terracap efetue o registro cartorial dos 1.225 lotes que compõem a 2ª Etapa do Jardim Botânico.

Dentro de quanto tempo começará a venda dos lotes?

A previsão é que nós tenhamos o registro cartorial nos próximos 60 dias. Feito isso, a Terracap irá convocar todos os moradores para fazer a opção de adquirir diretamente junto à empresa nos moldes do TAC 02 de 2007, que normatiza a regularização fundiária. Ele foi firmado entre o governo e o Ministério Público em 2007. Nós iremos seguir exatamente as mesmas diretrizes que seguimos na 1ª Etapa, que foi objeto de venda direta em 2007.

O valor do metro quadrado já está definido?

Nós não temos a previsão do metro quadrado. Porque a venda direta pressupõem a dedução das benfeitorias feitas pelos moradores. Todas as benfeitorias que não foram feitas com os recursos públicos terão os seus preços deduzidos do valor final do lote. Vou exemplificar: pavimentação, rede de drenagem , meio fio, calçada, rede de distribuição de energia elétrica, sistema de iluminação pública, rede de abastecimento de água, sistema de esgoto. Tudo isso é deduzido do valor do lote. Quem é que precifica essas benfeitorias? As concessionárias de serviço público. Dividiremos o custo total da infraestrutura pelo número de lotes e aí teremos o valor que será deduzido da avaliação final de cada lote.

O processo será fiscalizado?

Todo o processo de avaliação é auditado pelo Ministério Público e também pelo Ministério Público do Contas. Nós iremos convocar todos os síndicos para apresentar essa metodologia. Que é a mesma apresentada em 2007, quando a Terracap promoveu a alienação, a venda direta de 440 unidades residenciais unifamiliares.

Quanto custou?

Naquela época o valor de um lote girava perto de R$ 80 mil. Era um valor médio. É importante ressaltar que é um valor de 2007 e que já se decorreram nove anos. Iremos atualizar o orçamento referente as benfeitorias já implantadas. Quando terminarmos a atualização teremos condições de informar o valor de venda para os moradores. Nos próximos 60 dias vamos publicar o edital de chamamento para os moradores optarem pela opção de venda direta. Neste prazo, queremos discutir isso com a sociedade, com todas as partes envolvidas para não restarem dúvidas sobre os procedimentos adotados.

Após as vendas, a região receberá benfeitorias?

Qual é o maior benefício da regularização fundiária? É a segurança jurídica. Uma vez registrado um loteamento e outorgada a escritura, o adquirente tem segurança jurídica total sobre a propriedade. Existem obras de infraestrutura complementares a serem feitas na região. A Terracap terá um prazo de até quatro anos para complementar a infraestrutura do local.

E quem não aceitar comprar o lote?

É importante ressaltar que a demora na regularização fundiária plena prejudica de sobremaneira os moradores. O morador que não fizer a opção de aquisição direta junto à Terracap terá o seu imóvel incluído em um edital de licitação. A Terracap vende imóveis livres e também ocupados. E se ninguém comprar? Nós iremos entrar com uma ação para reaver a área. Só existem duas formas para isso, alienação ou retomada. Quero enfatizar que há um esforço muito grande para o caminho pacífico pela alienação.

Existe uma previsão de quanto será arrecadado?

Os recursos arrecadados com a regularização fundiária serão utilizados no próprio local com a complementação da infraestrutura urbana e em outros locais do DF com obras para melhoria de infraestrutura. Nós esperamos arrecadar algo entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões. Isso obviamente vai depender do valor final dos lotes.

A Terracap pretende iniciar novas regularizações em 2016?

O que vem por aí neste ano? Vem aí a regularização da Gleba 2 do Setor Habitacional Vicente Pires. Nós imaginamos algo entre 12 mil e 13 mil lotes nesta área. Nós já contratamos um mapeamento de toda área para sabermos exatamente o limite de cada lote. É importante ressaltar que existe um programa de fiscalização especifico para Vicente Pires. A Agefis está bastante atenta a qualquer tipo de ocupação, sobretudo aquelas incidentes em áreas destinadas para equipamentos públicos. E quero dizer que estamos com obras de pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário avançadas nas duas glebas que já são de propriedade da Terracap, a 1 e a 3.

Existem outras áreas?

Nós temos previsão de regularizar também o Setor Habitacional Bernardo Sayão e Arniqueiras. No Bernardo são cerca de 2 mil lotes. Nós já temos projeto urbanístico. Estamos superando as últimas exigências para o licenciamento ambiental da área. Nós já temos a licença de instalação, para pavimentação e drenagem. Em Arniqueiras temos algo perto de 9 mil lotes. Nela já temos a licença prévia, pleiteando a licença de instalação corretiva concluindo as exigências feitas pelo Ibram para a regularização da área. Nós iremos regularizar Arniqueiras, utilizando a mesma metodologia usada no Vicente Pires. Já sabemos quais lotes serão destinados para equipamentos públicos. Temos as diretrizes do sistema viário. Nós iremos regularizar por partes, dividindo todo o setor habitacional em diversos projetos e aprovar por projeto. Isso cria uma dinâmica de regularização. Hás vezes, um problema em determinada região acaba atrasando toda regularização daquele setor.

A Terracap entrará no mercado popular com o Lote Legal?

O governador e toda equipe de governo entendem que a melhor forma de se combater a grilagem é ofertar moradia às populações em todos os níveis, sobretudo à população mais carente, tornando essas habitações acessíveis. Com o Lote Legal, nossa meta é produzir até o final do próximo ano cerca de 14 mil lotes em diversas regiões administrativas do DF. Nós queremos vender, com financiamento, lotes com áreas variando entre 125 e 150 metros quadrados, por algo entre R$ 40 mil e R$ 60 mil. Nós também estamos trabalhando de forma a minimizar custos. Além de promover a organização urbana, nós iremos, a título de compensação, replantar, revegetar e estruturar as unidades de conservação que o Ibram determinar. Nós iremos formatar projetos para a população de baixa renda. Nós iremos explorar esse mercado. Com essa ausência, terceiros de má-fé iludem as pessoas e causam um dano significativo a todo meio ambiente e a toda sociedade.

Sinpro convoca categoria para manifestação contra o PLP 257

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 – que congela salários e suspende concursos – volta a entrar em discussão no plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (08).

E para barrar este projeto anti-servidor, a CUT, a CNTE e o Sinpro convocam a categoria para uma grande mobilização. A concentração será a partir das 14h, no Anexo II da Câmara. Na terça-feira (9/8), a mobilização continua, com concentração dos trabalhadores às 9h, também no Anexo II.

Na verdade, o PLP 257/16 trata da renegociação das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União, mas traz como “solução” uma violenta tentativa de retirada de direitos dos servidores públicos. Entre as medidas prejudiciais ao funcionalismo previstas no projeto está a impossibilidade de governadores concederem reajustes salariais no prazo mínimo de dois anos, assim como a suspensão de concursos públicos.

Isso porque o PLP 257/16 propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, fixando limites para os gastos públicos e determinando a redução das despesas, especialmente as despesas com pessoal.

Destacamos alguns pontos da proposta que nos dão a dimensão da ameaça que ela representa para servidores e o serviço público:

. Congelar aumentos ou ajustes de remuneração;

. Suspender admissão ou contratação de pessoal inclusive nas Empresas Estatais;

. Reduzir em 10% as despesas com cargos de livre provimento;

. Contabilizar as despesas com terceirização de mão de obra e outras formas de contratação nas despesas de pessoal;

. Transferir bens e participações acionárias dos Estados para a União, que fará a alienação, ou, privatização.

“Por tudo o que este projeto representa de retrocesso e de retirada de direitos, temos que fazer uma forte pressão na Câmara. Somente com a nossa mobilização poderemos barrar essa temeridade”, enfatizaram diretores do Sinpro.

Padre de Gim Argello tem carro de luxo e fazenda não declarados, diz Receita

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Ex-senador Gim Argello e Padre Moacyr

Do Estadão Conteúdo


Relatório da Lava Jato revela que Moacir Anastácio, da Paróquia São Pedro, em Taguatinga (DF), que recebeu R$ 350 mil da OAS por indicação de ex-senador, é dono de patrimônio de R$ 3,3 milhões e comprou apartamento em bairro de luxo, em Fortaleza por R$ 300 mil à vista.

Relatório da Receita Federal aponta que o padre Moacir Anastácio de Carvalho, da Paróquia São Pedro, em Taguatinga (DF), não declarou a propriedade de uma fazenda, no Ceará, e dois carros, um deles uma Toyota Hilux. …

Dono de um patrimônio de R$ 3,3 milhões, o padre começou a ser investigado na Operação Lava Jato após a Paróquia receber repasse de R$ 350 mil da construtora OAS, a pedido do ex-senador Gim Argello (PTB-DF).

“O contribuinte declara como ocupação principal ‘sacerdote ou membro de ordens ou seitas religiosas’. Informações da internet apontam que o sr. Moacir Anastácio de Carvalho é o pároco da Paróquia São Pedro localizada em Taquatinga-DF. Consta que a construtora OAS teria repassado R$ 350 mil, em 2014, à paróquia sendo a despesa vinculada a obra da Refinaria do Nordeste (Abreu e Lima)”, informa o relatório.

O parecer é datado de 16 de junho e foi anexado aos autos da Operação Lava Jato na terça-feira, 2 de agosto. No documento, a Receita aponta que o patrimônio do padre de Gim Argello em 2013 era de R$ 3,216 milhões, em 2014, de R$ 2,449 milhões e em 2015, de 3,339 milhões. A variação de 2014 para 2015 foi de R$ 889.975,42.

“Em 2013 e 2015 o contribuinte teve indício de variação patrimonial à descoberto. Nestes anos o aumento de seu patrimônio foi em valor maior do que os rendimentos declarados ao Fisco”, indica o relatório.

De acordo com a Receita, dois veículos registrados em nome de Moacir Anastácio de Carvalho não estão na lista de bens informados à Receita nas declarações de imposto de renda. Um dos carros é um Honda Titan, verde, de 2001. O outro é um Toyota Hilux, preto, de 2010.

Outro bem não declarado ao Fisco, segundo o relatório, é uma fazenda na região de Tamburil, no interior do Ceará. O município tem uma população estimada em 25 mil habitantes e fica a cerca de 300 quilômetros da capital Fortaleza.

“Consulta ao CAFIR – Cadastro de Imóveis Rurais – apontou que o Sr. Moacir Anastácio de Carvalho seria proprietário da Fazenda Caconha localizada no distrito de Carvalho, município de Tamboril – CE. A mudança de titularidade teria ocorrido em 19 de julho de 2014 e o proprietário antigo era Anastácio Jose de Carvalho – 170.860.943-15. Este imóvel rural não se encontra declarado ao Fisco”, informa o relatório.

Chamou a atenção do Fisco ainda a compra de um apartamento, próximo à praia, pago à vista pelo valor de R$ 297.211,00 no bairro do Meirelles, em Fortaleza. A aquisição do imóvel está em uma das cinco Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) envolvendo Moacir Anastácio de Carvalho identificadas pela Receita.

“De acordo com as DOIs apresentadas em 2015 o contribuinte tomou posse de dois imóveis, um em Águas Claras-DF, por meio de doação, e outro em Fortaleza-CE. Embora nas Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física conste imóveis em Águas Claras e em Fortaleza não ficou claro se são os mesmos imóveis”, relata o Fisco.

Na denúncia criminal em que acusa Gim Argello e outros oito investigados de arquitetar um esquema de pagamento de ao menos R$ 5,3 milhões em propinas de empresas para evitar a convocação de empreiteiros investigados na Lava Jato para depor nas CPIs no Senado e no Congresso em 2014, a Procuradoria dedica um trecho do documento à ligação entre o padre e o ex-senador. Os investigadores apontam que o padre Moacir Anastácio ‘é o responsável por promover a festa religiosa denominada “Festa de Pentecostes”, em Taguatinga/DF, que arregimenta milhões de pessoas’.

“Na referida festa de Pentecostes, Moacir Anastácio, notadamente, em época das eleições, como no caso do escrutínio de 2014, enaltece a figura de candidatos políticos, e, foi nessa ocasião, que promoveu a imagem de Gim Argello, alcunhando-o de Senador de Pentecostes. A proximidade de Gim Argello com o Padre Moacir Anastácio se corrobora pela existência de pelo menos 58 ligações telefônicas, no período de 19 de março de 2014 a 26 de agosto de 2014”, destacaram os procuradores na denúncia.

A reportagem ligou e mandou mensagem para o celular do padre Moacir Anastácio, mas não houve retornou.

Antenas de celular não fazem mal à saúde, defendem especialistas

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Ministério Público do Distrito Federal e Territórios considera que torres de celular podem prejudicar a saúde (Foto Marcelo Camargo)
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios considera que torres de celular podem prejudicar a saúde (Foto Marcelo Camargo)

A polêmica sobre a determinação de que as operadoras de telefonia retirem as antenas de celular de áreas próximas a escolas públicas no Distrito Federal trouxe o debate sobre a possibilidade de esses equipamentos fazerem mal à saúde da população. Mas, segundo especialistas, não há estudos que comprovem a relação da radiação emitida pelas antenas com o surgimento de doenças.

O professor de engenharia elétrica Leonardo Menezes, da Universidade de Brasília (UnB), diz que é praticamente consenso que a exposição à radiação das antenas não tem efeito notável nenhum sobre a saúde. “O que se estudou até hoje a respeito é que não se encontrou nada que leve a doenças como o câncer, por exemplo”, explicou.

Mas, segundo ele, ainda há dúvidas dos efeitos do uso prolongado dos aparelhos de celular. “Já houve dúvidas muito tempo atrás em relação às antenas, mas com o avanço das pesquisas já se chegou à conclusão de que, se houver efeito, é muito pequeno. É muito mais provável o efeito do telefone em si do que da torre.”

Legislação

Ao exigir o cumprimento de uma lei distrital de 2004 – que proíbe a instalação de antenas em áreas destinadas a atividades educacionais e prevê a distância mínima de 50 metros dos equipamentos de unidades imobiliárias –, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) determinou a retirada de 32 antenas que ficam em áreas de escolas. As operadoras dizem que não podem cumprir a determinação, porque não há onde realocar as antenas.

Para o presidente da consultoria de telecomunicações Teleco, Eduardo Tude, a legislação que restringe a instalação das antenas é baseada no desconhecimento técnico sobre o tema. “A lei não reflete o conhecimento científico que se tem no mundo sobre o assunto. Esse tipo de restrição vem mais do medo e do desconhecimento, mas não tem nenhuma base científica.”

Ele lembra que, quando a lei foi elaborada, já existiam estudos sobre o assunto que demonstravam não haver riscos à saúde. Segundo Eduardo Tude, os limites colocados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a instalação das antenas já trazem uma margem grande para garantir a segurança da população.

Prejuízos à saúde

Na determinação para a retirada das antenas das escolas, o MPDFT considera que as antenas em áreas urbanas provocam impactos importantes na paisagem e na qualidade de vida de quem mora perto, além dos possíveis malefícios à saúde. Segundo o órgão, pesquisas apontam efeitos negativos possivelmente causados pelas radiações não ionizantes oriundas dos aparelhos e das antenas de celular, em especial, os efeitos não térmicos, como distúrbio do sono, crises epiléticas em algumas crianças expostas à radiação de antenas, severa diminuição da produção de leite, perda de massa muscular, abortos espontâneos e ocorrência de natimortos.

Os promotores consideraram que as áreas escolares são frequentadas por crianças e adolescentes, que, por estarem em desenvolvimento físico e mental, podem sofrer danos maiores por causa da presença das antenas.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destaca que algumas pessoas podem apresentar efeitos como aumento na temperatura do corpo quando expostas a campos eletromagnéticos intensos. Mas, segundo a agência, a população em geral não se aproxima o suficiente das antenas transmissoras para sentir esses efeitos, pois o acesso às antenas é protegido por cercas ou edificações que impossibilitam essa aproximação.

“Todos os dias, muitas pessoas são expostas a ondas eletromagnéticas de radiofrequências de baixa intensidade, provenientes de diversas fontes, sem perceber qualquer efeito. Apesar disso, pesquisas científicas continuam investigando a possibilidade da existência de efeitos ainda não detectados”, informa a Anatel.

Regulamentação

Os níveis seguros de exposição às ondas de rádio emitidas pelas antenas de celulares estão estabelecidos em regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – responsável por definir os limites para exposição humana a ondas eletromagnéticas e fiscalizar o cumprimento da regulamentação.

“As avaliações feitas em estações transmissoras de telecomunicações, em diversas localidades brasileiras, têm demonstrado que seus campos eletromagnéticos estão abaixo dos valores limites adotados. A Anatel, ao estabelecer limites de exposição a campos eletromagnéticos de radiofrequências e fiscalizar seu atendimento, busca garantir que, em locais passíveis de ocupação humana, não sejam excedidos os limites de exposição”, ressalta a agência.

O diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Ricardo Dieckmann, garante que a instalação das antenas segue critérios técnicos de acordo com os limites de exposição estabelecidos pela Anatel, que também certifica e homologa os equipamentos. “Cada instalação que é feita passa pelo processo de licenciamento da Anatel para garantir que os padrões estão de acordo com a regulamentação.”

Serviço

Na avaliação do professor Leonardo Menezes, a retirada das antenas poderá prejudicar a população porque vai reduzir a cobertura do serviço de voz e tornar o acesso à internet móvel mais lento. “As antenas não estão lá só para enfeitar. Nas regiões onde se retirarem as antenas, o sinal da internet vai piorar, a taxa de transmissão vai cair, ou seja, vai ser mais difícil acessar a internet.”

As plataformas de altas altitudes para a colocação de antenas de celulares poderiam ser uma alternativa, de acordo com Menezes, mas seu uso é mais recomendado para áreas isoladas, como florestas e áreas rurais. A ideia é usar drones, balões ou dirigíveis que funcionam como antenas de celular, mas em grandes altitudes. Segundo ele, nas áreas urbanas, como em Brasília, seria preciso haver muitos equipamentos para garantir a qualidade do sinal, e o custo desses equipamentos é mais alto.

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) havia notificado as operadoras e já retirou uma das antenas, na região administrativa do Guará. Uma nova reunião entre o governo do DF, as operadoras de telefonia e o Ministério Público deve ocorrer nos próximos dias para debater a questão. Se o MP não aceitar o argumento das empresas sobre a impossibilidade da retirada das antenas, a Agefis poderá fazer novas ações para retirar equipamentos.

O Distrito Federal é a unidade da Federação onde há mais linhas de telefones celulares ativas por habitante, com 1,8 linhas para cada morador da região.

LDO é publicada com estimativa de receita de R$ 31,4 bilhões para 2017

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anexo buriti

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (5). A matéria estima receita de R$ 31,4 bilhões para o Distrito Federal, sendo R$ 21 bilhões para pagamento de pessoal, R$ 7,6 bilhões para o custeio da máquina pública, R$ 1,8 bilhão para investimento e R$ 1 bilhão para investimento das empresas estatais.

A LDO é a norma que estabelece as prioridades do governo para o ano subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece o orçamento de fato. O planejamento foi feito em cima de um cenário de crise econômica nacional e pode mudar na construção do projeto da LOA, que tem de ser enviado para a Câmara Legislativa até 15 de setembro.

“A LOA só deve versar sobre fixação de despesas, previsão de receitas e abertura de créditos. A LDO é o espaço legislativo em que temos maior liberdade, ao tratar das metas, mas fizemos estimativas bastante conservadoras, levando em conta a situação econômica do País”, explica o secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown. “Até o fim do ano, deve ficar menos apertado e poderemos fazer adaptações.”

As metas e prioridades estabelecidas para 2017 estão nas áreas de educação, habitação, mobilidade urbana, saneamento básico, saúde, segurança pública, resíduos sólidos e tecnologia da informação. Entre as ações, a reforma e construção de unidades básicas de saúde e do bloco 2 do Hospital da Criança José Alencar, a revitalização do projeto orla e as obras na saída norte, com a construção do Trevo de Triagem Norte e da Ligação Torto-Colorado.

Despesas com pessoal previstas na LDO dependem de arrecadação

A LDO é uma lei autorizativa, que traz o direcionamento de como o governo utilizará os seus recursos. Ela contém um anexo de despesa de pessoal, além dos de metas e riscos fiscais.

No caso das despesas de pessoal, previstas no Anexo IV, trata-se de uma previsão para realização de novas despesas, desde que o governo tenha capacidade de pagamento. Ou seja, elas estão condicionadas à conveniência da medida e à arrecadação dos cofres públicos.

O processo legislativo até a publicação da LDO

A LDO 2017 começou a ser elaborada em março e foi encaminhada à Câmara Legislativa em maio, quando as projeções da economia eram mais pessimistas diante da crise econômica enfrentada pelo País. Em 30 de junho, os deputados distritais aprovaram o projeto.

A construção da LDO de 2017 contou com a participação da sociedade, por meio de audiências públicas. Foram 155 sugestões recebidas pelo governo de Brasília, que contribuíram para aprimorar a lei, antes de passar pelo crivo dos deputados distritais e pela sanção do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.