O empresário Luiz Henrique Squipano levou apenas 4 horas para abrir uma empresa de engenharia de segurança do trabalho. Foto: Renato Araújo

Governo simplificou processo, modernizou sistemas e reduziu de 120 para 4,7 dias o tempo médio para abrir um negócio de baixo impacto

Quatro horas. Esse foi o tempo que Luiz Henrique Squipano, de 23 anos, levou para realizar o sonho de abrir o próprio negócio. À frente de uma empresa de engenharia de segurança do trabalho desde 20 de janeiro de 2017, em Taguatinga Sul, ele admitiu a surpresa com a facilidade para iniciar no ramo empresarial.

“Dei entrada às 18 horas, fora do horário comercial e, às 22 horas, já tinha todas as licenças prontas. Cheguei a levar um susto, pois todo mundo sempre falava que era demorado, burocrático”, contou.

Mas nem sempre foi assim. Há um ano e meio, Brasília ocupava as últimas posições entre as unidades da Federação no tempo médio para abertura e licenciamento de uma empresa.

Após uma série de medidas adotadas pelo governo de Brasília para combater a burocracia, o DF passou para o topo do ranking.

Se antes o empreendedor da capital demorava em média 120 dias para abrir a própria empresa, atualmente, são 4,7 dias.

Informatização reduz burocracia

O grande divisor de águas que tem impulsionado a economia do DF ocorreu em outubro de 2015, com a sanção da Lei nº 5.547, de 2015, que tornou dispensáveis comprovação documental e vistoria prévia para atividades consideradas de baixa lesividade.

Por outro lado, o responsável pelo cadastro deve assinar uma declaração na qual se compromete a enviar informações verdadeiras aos órgãos públicos. Caso a fiscalização ateste incoerências, poderá revogar a licença concedida.

Sem a necessidade de esperar fiscais de diversos órgãos para vistoriar o espaço, foi possível informatizar todo o processo para emissão de licenças de funcionamento. As mudanças contribuíram diretamente para a criação de cerca de 35 mil empresas de médio e pequeno desde então.

A avaliação das atividades consideradas de baixa lesividade — que representam 90% da atividade comercial do DF — se tornou simplificada.

Para fugir das amarras da burocracia, o governo do DF passou a integrar a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o que permitiu ao empresário da cidade enviar toda a documentação necessária por meio do Sistema de Registro e Licença de Empresas.

Para abrir um simples comércio, como um armarinho, por exemplo, o microempresário tinha de levar documentação ou aguardar vistoria em até quatro órgãos diferentes.

No novo modelo, o sistema simplifica a emissão do registro, da inscrição, da alteração e da baixa de firmas.

“Partimos do princípio de que quem tem de viajar são os dados, não as pessoas. Então, com uma entrada única de dados, o empresário conversa com oito órgãos licenciadores, com a Junta Comercial, com a Receita e com a Secretaria de Fazenda do DF, permitindo uma tramitação célere na qual, em alguns casos, a licença é obtida em questão de horas”, explica o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes.

Mais empregos criados

O incentivo do governa à abertura de novos empreendimentos já está impactando a economia local.

De acordo com estudo divulgado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, foram criados 2.338 postos de trabalho no DF em fevereiro de 2017, o melhor saldo para o mês nos últimos três anos.

“A intenção do governo é facilitar e encorajar as pessoas a empreenderem e, consequentemente, gerarem emprego e renda para a nossa cidade”, ressalta o secretário.

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF), o superintendente do ICDF e mais seis servidores públicos. Eles são acusados de usar recursos públicos para reformar hospital privado e de causar dano moral a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O dano patrimonial foi avaliado em R$ 7.602.851,25, que representa o valor corrigido dos recursos recebidos.

As investigações são do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público de Contas (MPC), que têm atuado em conjunto. Na ação, a Prosus pede a suspensão dos direitos políticos dos acusados por cinco anos, a perda da função pública, multa de 100 vezes o valor da remuneração recebida, proibição de contratar com o Poder Público por três anos e a devolução integral do valor repassado. O ICDF, se condenado, deverá, também, pagar multa de até duas vezes o valor do dano.

Entenda o caso

Em novembro de 2013, a Secretaria de Saúde autorizou dispensa de licitação para contratação dos serviços do ICDF, no valor R$ de 6 milhões, para atendimento de pacientes com doenças cardiovasculares de alta e média complexidade. O objetivo era atuar como centro de excelência em serviços de cardiologia durante a Copa do Mundo e a Copa das Confederações. A dispensa foi justificada sob a alegação de que o ICDF é entidade privada sem fins lucrativos e já prestava serviços contratados pela Secretaria de Saúde (SES). No entanto, o próprio termo de referência cita a reforma do prédio como um dos objetos do contrato.

De acordo com a ação, o contrato foi usado para desviar verba pública da saúde para a realização de reforma de luxo em hospital privado, sem qualquer contrapartida para o SUS. Para a promotora de Justiça Marisa Isar, a situação é grave. “Não houve aumento da oferta de serviços oferecidos pelo ICDF à SES. O Hospital de Base carecia de reformas e insumos básicos e todos os equipamentos clínico-hospitalares estavam sem manutenção e com funcionamento intermitente, o que o impedia de realizar os mesmos serviços contratados do ICDF. Por meio de contrato de terceirização, o dinheiro foi desviado para reformar fachada, pintar paredes, instalar luminárias, aplicar granito e instalar aparelhos de ar condicionado em um hospital privado”, afirmou.

Clique aqui para ler a íntegra da ação.

Buriti pede que seja decretada ilegalidade do movimento. Sindicato da categoria diz que ainda não foi notificado

Lideranças dos principais segmentos da economia local estiveram reunidas ontem com o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Durante mais de duas horas, representantes da indústria, do comércio, do setor atacadista, da construção civil,  da informática e da educação, entre outros, expuseram o que definiram como um quadro preocupante do setor produtivo brasiliense. Um dos principais problemas, na visão dos empresários, é a falta de um programa de desenvolvimento econômico consistente, o que tem levado muitas empresas a saírem de Brasília.

Presidente do PSDB-DF, Izalci Lucas detalhou aos empresários um trabalho que o partido tem desenvolvido nas cidades, denominado Todos pelo DF. Além de levantar demandas diversas de cada comunidade, o Todos pelo DF prevê a elaboração de um plano de desenvolvimento econômico para cada localidade, respeitando o potencial econômico individual das cidades.

“Temos regiões eminentemente agrícolas, como Brazlândia e Planaltina. Outras , por estarem em pontos estratégicos de rodovias, como Samambaia, Ceilândia e Santa Maria, por exemplo, podem abrigar negócios que demandem uma logística de escoamento da produção mais rápida”, lembrou Izalci.

Ao final da reunião Izalci concluiu: “ a tônica das observações das lideranças empresariais  foi uma só: Brasília tem padecido de governos que não planejaram o que queriam fazer. E o PSDB-DF quer inverter esta lógica, pois o planejamento é o melhor caminho para uma gestão eficiente”.

O deputado Raimundo Ribeiro (PPS) participou, neste sábado (25), de reunião do Diretório Nacional do PPS, realizada no San Marco Hotel, em Brasília.

Em pauta, Conjuntura Nacional, definições sobre Normas Gerais do 19° Congresso do partido e aprovação do Documento Base de Discussões.

Durante o encontro, Ribeiro falou sobre o atual momento político do País e como o PPS deve agir. “Quero parabenizar o presidente, ministro Roberto Freire, por liderar o partido nesta integração como base do governo, ajudando a construir este momento de transição”. De acordo com o parlamentar, o partido precisa ter coragem para se posicionar, assumindo que teve participação fundamental durante o processo de mudança do antigo para o atual governo.

O distrital também comentou sobre os rumos da Operação Lava Jato. “Quem está pautando a agenda deste País é uma operação chamada Lava Jato, que tem tomado algumas atitudes corretas, mas também tem cometido uma série de exageros. Como operador do direito, não sou a favor da utilização dos instrumentos legais para cometer ilegalidades”, avisou.

Governador Rodrigo Rollemberg participou das festividades neste sábado (25) e inaugurou o estacionamento da feira central. Programação de aniversário continua até o fim do dia

A população de Ceilândia deu início à comemoração dos 46 anos da região neste sábado (25) com um desfile cívico, que contou com a presença do governador de Brasilia, Rodrigo Rollemberg. Uma manifestação isolada não atrapalhou o evento, amplamente apoiado pelos moradores.

Participaram do desfile estudantes das escolas públicas da região e crianças do Corpo de Bombeiros Mirim e da Guarda Mirim da Polícia Militar. A festa teve também a apresentação de escolas de samba e do cantor Denilson Bhastos, ceilandense que disputou o programa The Voice em 2016.

Outro evento na manhã de hoje foi a cerimônia de corte do bolo de aniversário, com 46 metros. Grupos de sanfoneiros locais tocaram Asa Branca, clássico do nordestino Luiz Gonzaga, e Parabéns pra Você.

“Ceilândia tem muito o que comemorar. É uma cidade com, cada vez mais, qualidade de vida e está recebendo investimentos importantes, como toda a infraestrutura do Sol Nascente, o novo restaurante comunitário, dois terminais de ônibus, recapeamento de vias, entre outros”, citou Rollemberg.

As comemorações continuaram com uma homenagem aos produtores rurais e a grupos de cavalgada na área comum da Escola Classe 3, na QNM  3.

Sobre a interrupção do desfile por um grupo de professores que invadiu a via, Rollemberg disse que não chegou a atrapalhar o evento. “Essa é a manifestação de uma minoria que não respeita a democracia. Demonstra uma grande falta de educação. É lamentável porque a comunidade estava se apresentando de forma muito bonita.”

Feira Central agora tem estacionamento reformado

A entrega da reforma do estacionamento da Feira Central de Ceilândia, na CNM 2, no Setor M, é um dos presentes que a região administrativa recebe por seus 46 anos. O asfalto foi refeito, e as faixas, repintadas. Os trabalhos custaram R$ 408.477,57, recursos da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).

Com isso, os comerciantes têm melhor condição de desenvolver as atividades, de acordo com o governador Rollemberg, que reinaugurou o estacionamento neste sábado (25). “Estamos fazendo muito mais, como a expansão da praça de alimentação. A feira vai ficar melhor ainda”, disse.

A recuperação do estacionamento e dos acessos à feira beneficia todos, segundo o presidente da Associação dos Feirante de Ceilândia, Johnatan Araujo. O feirante fica satisfeito, o cliente também.”

Obras da Escola Classe Guariroba, em Samambaia

Serão 11 salas de aula, quadra poliesportiva, brinquedoteca e biblioteca, além de quatro sanitários femininos, quatro masculinos e dois adaptados para pessoas com deficiência. A estrutura terá ainda 25 vagas de estacionamento. A previsão de entrega é de 90 dias, e o investimento foi de R$ 3,5 milhões.

Concentradas em um pacote de mudanças, que vão desde a participação coletiva nos processos de fiscalização de projetos culturais até a regionalização de investimentos, novas regras divulgadas pelo Ministério da Cultura alteram a Lei Rouanet (Lei 8.313/91). Além de definir limites de incentivo e prestação de contas em tempo real para empresas, artistas e produtores culturais, as alterações influenciam até o público. O valor médio de ingressos, catálogos ou livros passa a ser R$ 150.

Após denúncias de fraudes, investigadas pela Operação Boca Livre, em outubro de 2016, em projetos aprovados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91), o Ministério anunciou as mudanças na legislação, reunidas em uma nova instrução normativa (1/2017). De acordo com o Ministério da Cultura, cerca de R$ 16 bilhões foram captados por meio da Lei Rouanet. Nos últimos 20 anos, cresceu quase 100 vezes a captação de recursos, de R$ 111 milhões, em 1996, para R$ 1,13 bilhão, em 2016.

Veja os principais pontos da lei e o que mudou:

O que é a Lei Rouanet?

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) é conhecida por sua política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais: por meio dela, cidadãos (pessoas físicas) e empresas (pessoas jurídicas) podem destinar para esses fins parte do Imposto de Renda devido.

O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é apenas uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o governo abre mão de parte dos impostos para que esses valores sejam investidos na Cultura.

Para que setores vale a Lei Rouanet?

A lei define o enquadramento com base em segmentos culturais, que são: artes cênicas; livros de valor artístico, literário ou humanístico; música erudita ou instrumental; exposições de artes visuais; doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos; produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual. Também estão na lista a preservação do patrimônio cultural material e imaterial e a construção e manutenção de salas de cinema e teatro – que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em municípios com menos de 100 mil habitantes.

Teto de valor do ingresso e cotas

O valor médio máximo dos ingressos será R$ 150, o que equivale a três vezes o benefício do vale-cultura, R$ 50. A cota de 30% de ingressos distribuídos gratuitamente e a de 20% das entradas com preço limitado ao valor do vale-cultura não foram alteradas.

Regras para propor projetos

O proponente deve comprovar ter realizado, nos dois anos anteriores, projeto em área cultural conexa à proposta apresentada. Assim, se o produtor não tiver realizado projeto na área de música nos últimos dois anos, ele não poderá inscrever um novo projeto nesta área utilizando sua pessoa jurídica, e terá de buscar empresa que tenha atuado na área específica nos últimos 24 meses.

Serão liberados da exigência produtores que estejam se inscrevendo pela primeira vez; nesse caso, o ministério delimita um teto de R$ 200 mil por projeto. Antes, o proponente devia comprovar apenas sua atuação na área cultural nos dois anos anteriores, mas sem especificação da área.

Limites dos proponentes

Para distribuir a renúncia fiscal do governo, o ministério estabeleceu novos limites que variam de acordo com o proponente, ou seja, microempresários e pessoas físicas poderão pedir até R$ 700 mil com até quatro projetos por ano. Na outra ponta, sociedades limitadas e outras pessoas jurídicas poderão propor até R$ 40 milhões, com no máximo 10 projetos.

Custo dos projetos

Cada projeto poderá custar até R$ 10 milhões, e a receita bruta com produtos culturais não poderá ser maior do que o custo total do projeto aprovado pela pasta da Cultura. No máximo 20% poderão ser gastos com divulgação.

Além disso, o produto cultural, seja espetáculo, show, teatro, deverá custar no máximo o equivalente a R$ 250 por pessoa do público. Ou seja, um produto com o custo máximo de R$ 10 milhões deverá ter público de 40 mil pessoas para estar dentro da legislação. O objetivo é evitar que projetos muito onerosos atendam a um público restrito.

Valor máximo de captação

Foi estabelecido o valor máximo de captação de R$ 10 milhões por projeto, com limite de R$ 40 milhões a projetos simultâneos de um mesmo proponente. A exceção ao limite (R$ 10 milhões) são projetos de temática de patrimônio, da área museológica e Planos Anuais, que não terão limite do valor.

Teto para projeto audiovisual

Com relação a projetos de audiovisual, serão fixados tetos para projetos de diferentes formatos: R$ 800 mil para média-metragem; R$ 600 mil para mostras e festivais, e R$ 50 a R$ 300 mil para sites e séries na web.

Limite de lucro por projeto

De acordo com a nova instrução, o valor total da receita bruta de cada produto cultural incentivado não pode ser superior ao incentivo fiscal previsto para o projeto.

Incentivos regionais

A pasta também instituiu incentivos regionais. Atualmente, menos de 10% dos projetos apoiados por incentivo fiscal estão nas regiões Norte (0,8%), Nordeste (5,5%) ou Centro-Oeste (2,6%). Os projetos nas três regiões terão limite máximo de R$ 15 milhões, sendo que a divulgação poderá chegar a 30% desse valor. Nessas regiões, o limite de projetos por proponente será flexibilizado. Será possível captar 50% a mais do que o limite estabelecido para cada proponente. A maior parte dos incentivos está no Sudeste (80%) e Sul (11%).

Prestação de contas

Pelas novas regras, quando um projeto é aprovado, uma conta no Banco do Brasil é aberta, e a movimentação dos recursos poderá ser acompanhada em tempo real. A movimentação desses recursos poderá ser visualizada online, e os dados serão disponibilizados no Portal da Transparência. Não será mais necessário o envio de notas fiscais. O pagamento em cheque não será mais utilizado. Os recursos passam a ser movimentados por cartão magnético, e os proponentes passam a ter direito de fazer saques de até R$ 1 mil por dia.

Antes disso, o limite de saque era de R$ 100 por dia e não eram utilizados cartões para movimentar o dinheiro. Além disso, a prestação de contas era manual.

Teto para cachês artísticos

A norma determina que os valores dos cachês sejam no máximo R$ 30 mil para artista ou modelo solo (moda) e R$ 60 mil para grupos artísticos ou de modelos. No caso de orquestras, R$ 1,5 mil por músico e até R$ 30 mil ao maestro. Custos relacionados a direitos autorais e conexos continuam limitados a 10% do total do projeto. Com isso, o Ministério oficializa uma exigência prévia da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) de 2013. Valores maiores dependerão de aprovação da CNIC – órgão colegiado que subsidia as decisões do Ministério da Cultura na aprovação dos projetos submetidos à Lei Rouanet.

Regionalização

Segundo o ministério, 80% dos projetos incentivados pela Rouanet estão na Região Sudeste. Para propostas a serem realizadas integralmente no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o teto de captação por projeto é 50% maior, ou seja, de R$ 15 milhões. Produtores que atingirem o limite de R$ 40 milhões poderão apresentar novos projetos de até R$ 20 milhões se eles se destinarem a essas regiões. Para tais projetos, os custos de divulgação também podem ultrapassar os 20% do valor do projeto e chegar a 30%.

Governador orientou que titulares das 31 unidades do DF se empenhem ainda mais na interlocução com a comunidade. Encontro ocorreu na Residência Oficial de Águas Claras

As diretrizes e estratégias para os próximos meses de governo foram apresentadas em reunião do governador Rodrigo Rollemberg com os titulares das 31 administrações regionais do Distrito Federal. O encontro foi na tarde desta sexta-feira (24), na Residência Oficial de Águas Claras.

Rollemberg agradeceu a atuação de cada gestor e pediu ainda mais empenho e comprometimento em relação às demandas de cada região. “Precisamos garantir a uniformidade (de ação) entre as administrações regionais”, destacou o governador de Brasília.

Ele solicitou mais celeridade aos administradores na solução de problemas de manutenção dos equipamentos e serviços públicos, como coleta de lixo e reparos em vias de circulação. Entre os assuntos debatidos estão fiscalização, segurança, limpeza urbana, iluminação e obras.

O chefe do Executivo também reforçou a necessidade de respeitar a diversidade. “O administrador deve dialogar com todos os setores da comunidade, conhecer as características da região, a vida cultural, e unificar a interlocução com todos os segmentos”, defendeu.

Brasília Cidadã nas regiões administrativas

A colaboradora do governo Márcia Rollemberg ressaltou a importância do programa Brasília Cidadã, como forma de pensar a cidade sob princípios sociais. “A gestão pública tem uma função que é incentivar e fomentar participação social.”

De acordo com ela, o governo deve interagir com a sociedade, de forma a garantir a representatividade de todos os setores por meio de ações afirmativas, criação de conselhos, mutirões, audiências e consultas públicas, entre outras medidas. “Integrar as políticas públicas às ações em rede com a sociedade é um desafio permanente”, avaliou.

Como forma de impulsionar as atividades coletivas, foram apresentados dados sobre o Portal do Voluntariado em cada região. A colaboradora do governo convidou as administrações a incluírem mais ações no sistema e mais atividades culturais na plataforma Mapa nas Nuvens.

Além dos administradores regionais, estavam presentes representantes das secretarias da Segurança Pública e da Paz Social, e de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos; da Controladoria-Geral do DF; da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis); da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap); da Defesa Civil e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

O secretário das Cidades, Marcos Dantas, responsável pela interlocução com os gestores, ressaltou a oportunidade da reunião para alinhar demandas com órgãos estratégicos. “Precisamos solucionar os problemas de forma criativa e juntos”, reforçou.