A Diretoria de Comunicação da Polícia Civil do Distrito Federal encaminhou ao Blog do Callado nota informando sobre a entrega de viaturas defeituosas. A ação estava prevista na Operação PCDF Legal. A informação foi publicada pela manhã pelo Blog. Veja a íntegra da nota:

A Polícia Civil do Distrito Federal informa que recebeu 70 viaturas para reparos, o que ocorre regularmente.
Esclarece que as viaturas são revisadas a cada 10 mil Km rodados, em oficina própria, na Divisão de Transportes.
A frota da PCDF é composta por 1.470 viaturas, novas ou seminovas, as quais são rigorosamente revisadas.

Delegado Miguel Lucena
Diretor de Comunicação

# O final de semana acendeu mais um estopim.

# No domingo (21) deviria ter ocorrido a promoção de praças na PMDF.

# Geralmente, o ato das promoções é publicado no dia útil anterior a data de promoção, nesse caso, na sexta-feira (19), o que não ocorreu.

# O descontentamento já assola os militares e grupos mais radicais já cogitam a volta da velha e conhecida Operação Tartaruga, logo agora que virá a votação final do processo e impeachment da presidente afastada Dilma.

# Não é recomendável o governador tensionar também com o militares.

# Pesa também contra o GDF o fato de que os policiais militares não vão aceitar tratamento desigual caso acorra um reajuste concedido a Policia Civil.

# Ouvido um policial militar que não quis se identificar, ele disse: “A nossa promoção não tem nada haver com o reajuste. A promoção é um direito de qualquer servidor, mas, por conta de uma legislação mal feita o governo usa isso como se fosse um favor. Temos praças com mais de 17 anos de serviço e só tiveram uma promoção até hoje e são cabos”.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal vai eleger, hoje (22) a tarde o novo vice-presidente da Casa. O cargos está vazio após a renúncia da deputada Liliane Roriz (PTB), na quarta-feira (17). Até o momento, apenas o deputado Juarezão (PSB), mesmo partido do governador Rodrigo Rollemberg, demonstrou ter interesse em concorrer à vaga. A sessão teve ter inicio às 15 horas.

Liliane disse que saiu por “motivo de foro íntimo”. Porém, a renúncia se deu ao vazamento de conversas gravadas por Liliane em que colocam a presidente da Câmara, Celina Leão (PPS), sob suspeita de articular um esquema de pagamento de propina em contratos de UTI.

Nos áudios feitos pela deputada Liliane Roriz (PTB) e revelados na quarta, Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, o repasse acabou beneficiando deputados.

Hoje (22), às 14h, por convocação do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), mais de 300 viaturas danificadas da Polícia Civil do DF serão entregues em ato simbólico que partirá do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e seguirá até a Diretoria de Trânsito da PCDF.

Policiais civis, em assembleia na tarde da quinta-feira (18), intensificar a Operação PCDF Legal, que teve início no último dia 4. A categoria cobra do governo isonomia salarial com a Polícia Federal. Durante a assembleia, os policiais decidiram ainda enviar uma notificação ao governo do DF para que sejam publicadas as exonerações entregues na terça-feira (16).

Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do DF, durante a assembleia, realizada em frente ao Palácio do Buriti, sede do governo local, foram votadas outras medidas, aprovadas por unanimidade por todos os presentes.

São elas: entregar todas as viaturas danificadas na Diretoria de Trânsito da PCDF; buscar apoio da bancada federal e de outros órgãos distritais; lavrar os flagrantes da Lei Maria da Penha somente após laudo de confirmação do Instituto Médico-Legal (IML); deixar o recolhimento dos corpos de morte natural para serem feitos apenas pela Secretaria de Saúde; e montar uma barraca na Praça do Buriti, onde os policiais se revezarão para cobrar o envio da mensagem de isonomia.

Do Blog do Poliglota

O escândalo das propinas na Saúde pode acelerar o processo de diálogo entre os possíveis candidatos ao governo do Distrito Federal para 2018.

Até então tida como uma provável candidata com potencial, principalmente se conseguisse aprovar a emenda da reeleição da mesa diretora para o próximo biênio, Celina Leão (PPS-DF) viu escorrer pelas mãos até mesmo uma possível candidatura ao parlamento federal.

Os nomes de Rodrigo Rollemberg (PSB) e o ex-vice Tadeu Filippelli (PMDB) saem na frente. O primeiro por ter à sua disposição o poder da máquina administrativa e o segundo pela forte aproximação com Presidente Michel Temer. Mas não se pode desprezar o empenho que será protagonizado pelos demais que estão na corrida como Alberto Fraga (DEM-DF), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Rogério Rosso (PSD-DF).

Filippelli, Izalci e Rosso tem sido até discretos às críticas ao governo de Rollemberg, ao contrário do deputado Alberto Fraga que tem sido incisivo e usado o plenário da Câmara Federal para criticar a incompetência do atual governador.

Propinas: Caixa de Pandora é a única que se aproxima a isso

As denúncias da ex-vice-presidente da casa, Liliane Roriz (PRTB-DF), caíram como uma bomba dentro da casa legislativa e no colo dos membros da mesa diretora. Por mais que neguem, o promotor Jairo Bisol, da ProSus, afirma que as provas colhidas até agora sobre a suposta participação de deputados do Legislativo local em um esquema de propinas são suficientes para fundamentar o pedido de improbidade administrativa.

Na visão da vice-procuradora-geral do MPDFT, Selma Leite Sauerbronn, responsável pelas investigações, a colaboração de diversas promotorias tais como a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Ministério Público de Contas (MPC), somente o escândalo da Caixa de Pandora poderia ser comparado. O grupo já vem sendo chamado nos bastidores de “força tarefa do cerrado”.

Como as investigações estão ocorrendo em sigilo, a Vice-procuradora não afasta a possibilidade de ocorrer no DF situações semelhantes às ocorridas no âmbito federal, onde autoridades foram afastadas, mandatos cassados e até pessoas presas pela Operação Lava Jato.

Escândalo dos grampos é “prioridade do MPDFT”, afirma vice-procuradora do Ministério Público do DF

Por Guilherme Waltenberg, do Metropóles

Há muito tempo não se via uma mobilização de forças tão intensa dentro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Desde que grampos com denúncias sobre corrupção e propinas na saúde pública local começaram a aparecer, diversas promotorias passaram a se comunicar e levaram ao surgimento de uma espécie de força-tarefa dos grampos. Esse grupo envolve, além da Procuradoria-Geral — responsável pela investigação relacionada a políticos com foro privilegiado —, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus); a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep); o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); e o Ministério Público de Contas (MPC).

A vice-procuradora-geral do MPDFT, Selma Leite Sauerbronn, que preside as investigações, evita usar o termo força-tarefa, que, na visão dela, envolveria um rito formal, o que ainda não ocorreu. Mas essa união de esforços já tomou conta dos trabalhos da instituição. “A prioridade do MP hoje é essa investigação”, cravou.

Em conversa de quase uma hora com o Metrópoles, ela avaliou que a atual situação é a mais grave que o Distrito Federal enfrenta há anos. “Só a Caixa de Pandora é algo que se aproxima disso aí”, comparou, em referência ao escândalo que levou à queda do então governador José Roberto Arruda (PR).

Ao ser questionada sobre o curso das investigações, ela se esquiva de respostas diretas, sempre recorrendo ao fato de que tudo está sob sigilo. Mas Selma Sauerbronn não descarta a possibilidade de se repetirem no DF situações vistas no plano federal ao longo da Operação Lava Jato, como delações premiadas e pedidos do MP pelo afastamento de políticos, como ocorreu com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Uma investigação é um processo. A partir do momento que se desenvolve, informações vão chegando e providências são adotadas. É o normal de toda e qualquer investigação. O que acontece no plano federal é muito possível que aconteça em Brasília”, afirmou.

Confira a seguir os principais pontos da conversa.

Prioridade

“Se antes havia uma certa tolerância com a corrupção por parte da sociedade, hoje não há. Estamos atravessando um momento muito complicado na economia. Por isso, quando as pessoas veem notícias de desvios de dinheiro público, ficam revoltadas, querendo uma resposta. A prioridade do MP hoje é essa investigação.”

Afastamento de políticos

“Uma investigação é um processo. A partir do momento em que se desenvolve, informações vão chegando e providências são adotadas. O que acontece no plano federal pode ocorrer em Brasília. Tudo isso depende da análise que se faz a partir de uma série de dados coletados. E essa análise está sendo feita com colegas de várias áreas, do Gaeco, da central de inteligência… Tem todo um aparato de membros do MP. O fato é gravíssimo. Só a Caixa de Pandora se aproxima disso aí. Até por essa razão, requer muito esforço, dedicação e celeridade.”

Força-tarefa

“O que está sendo feito com relação a esse fato é que uma força-tarefa já existe. Flui com muita tranquilidade, com colegas do MP de Contas e também com os colegas da Saúde e da Prodep. De fato, essa força-tarefa já existe. Não há necessidade de um ato formal para instituí-la. De fato, já se tem essa conjugação de esforços. Mas não gosto desse termo, porque ele está associado a baixar um ato dizendo que se criou, e não precisou disso.”

Sentimento

“É muito triste, como cidadã, me deparar com esse tipo de notícia (de corrupção). Para nós, do MP, que somos membros da instituição e cidadãos, poder colaborar com esse tipo de investigação é um sentimento ambivalente. Se, como cidadão, tenho tristeza; ao mesmo tempo, há como lutar contra isso, pois estou em uma instituição que tem como missão combater a corrupção no DF. O que me move no MP é a questão do ideal. Por isso, essa questão da corrupção enoja a todos nós. Ficamos com o coração sangrando.”

Delações premiadas

“Em qualquer investigação, podemos cogitar tudo. Numa investigação, pode-se utilizar de todos os instrumentos processuais respaldados na investigação penal. Todos os instrumentos processuais estão disponíveis.”

CPI da Saúde na CLDF

“Essa competência da Câmara Legislativa para criar CPIs (comissões parlamentares de inquérito) está prevista dentro da Lei Orgânica do DF. Eles seguem dentro do que está previsto na lei e o que consideram adequado ou não. A investigação do MP tem outros parâmetros. É completamente diferente. Aqui, temos o compromisso de apurar a verdade. Não que eles (distritais) não tenham. Em uma investigação, tem que deixar o leque o mais aberto possível. E depois vai puxando, trazendo, formando as ilhas de elementos para buscar responsabilização.

Apesar da gravidade das denúncias, o PPS decidiu manifestar solidariedade aos deputados do partido citados no escândalo, Celina e Raimundo Ribeiro. Questionado se o episódio causa constrangimento à legenda, o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, reconheceu que há desconforto. “É claro que gera constrangimento. Mas temos muita tranquilidade para tratar sobre o assunto”, afirmou. “Somos defensores do devido processo legal. Minha posição é que tudo seja investigado”, acrescentou.

O presidente regional do PPS, Chico Andrade, é mais incisivo no apoio à colega de partido. “Essas denúncias surgiram por conta da CPI da Saúde e por causa da atuação crítica da nossa bancada diante das inconsistências da gestão atual”, afirma. “Fizemos reunião com a Celina e com o Raimundo Ribeiro e ouvimos as versões deles. A despeito das dúvidas suscitadas pelos áudios, eles não são conclusivos de absolutamente nada”.

O senador Cristovam Buarque, também filiado ao PPS, diz que o escândalo “incomoda, é claro”. Mas, para ele, ainda não é possível tirar conclusões definitivas sobre o caso. “Como a própria Celina tem dito, queremos uma apuração radical. O assunto ainda está muito nebuloso, é preciso aprofundar as investigações”. O senador reconhece que o episódio interfere na corrida eleitoral de 2018. “Se a eleição fosse hoje, haveria interferências, sim. Se a veracidade das denúncias for confirmada, a consequência será devastadora. Se o desfecho mostrar que o escândalo não passou de uma manipulação, vamos ficar na mesma posição em que o Brasil ficou diante das declarações do nadador americano (que inventou ter sido alvo de ladrões). Quando ficou constatado que era tudo mentira, quem ficou mal foi ele. Se conseguir comprovar que não houve irregularidades, a Celina pode sair ainda mais fortalecida”, diz Cristovam.

(Do Correio Braziliense)

MP aponta que previsão de gastos subiu 60%, acima dos reajustes salariais. Funcionários estão em greve desde junho; Metrô ainda pode recorrer

Do G1 DF – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que o Metrô do Distrito Federal nomeie todos os aprovados no último concurso público, realizado em 2014. A companhia terá 20 dias para cumprir a decisão, mas ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A decisão atende a pedido do Ministério Público, que apontou um aumento de 60% na previsão de gastos do Metrô com folha de pagamento entre 2014 e 2015. Segundo o órgão, o índice é “bem maior que qualquer reajuste salarial” e indica que o Orçamento do DF foi preparado para absorver os novos servidores.

Na sentença, o tribunal diz que o argumento apresentado pelo Metrô para suspender as contratações se baseia na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – como um todo, o governo do DF estourou os limites de gastos com pessoal. Na visão do TRT, esse não é um “motivo plausível que justifique as ausências das nomeações”.

Ao G1, a Procuradoria Geral do DF afirmou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão e que ainda vai analisar o texto, para ver se entra com um possível recurso.

De acordo com o juiz do Trabalho Gustavo Carvalho Chehab, “o gasto de pessoal do Metrô corresponde a pouco menos de 16% do orçamento, índice bastante inferior ao teto máximo previsto na LRF. Em outras palavras, a reclamada, pela documentação acostada, não sofre restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal para a contratação”.

A decisão também questiona a terceirização dos serviços de segurança, afirmando que o cargo de profissional de segurança metroviário, previsto no edital do concurso, é similar à função desempenhada por funcionários terceirizados do Metrô-DF, que prestam serviços de vigilância armada e desarmada.

“Pelos valores constantes no Pregão, é fácil perceber que o número de vigilantes terceirizados a ser contratado supera, e muito, a ordem de classificação do reclamante. Ou seja, a reclamada está terceirizando para as mesmas atividades do Edital, seguranças em quantidade superior a ordem de classificação do concurso. Está, portanto, caracterizada, em concreto, a preterição do reclamante pela contratação de empregado terceirizado para atividade igual ou semelhante”, declarou o magistrado.

Julgamento

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve julgar na próxima quarta-feira (24) o dissídio coletivo de greve dos trabalhadores do Metrô do Distrito Federal. A categoria cruzou os braços no dia 14 de junho, pedindo aumento salarial e contratação de mais funcionários.

A companhia e o sindicato chegaram a se reunir, informalmente, no gabinete da ministra relatora Maria de Assis Calsing, na última quarta (17). Uma proposta de acordo foi levada à assembleia dos metroviários na noite desta quinta (19), mas a categoria rejeitou os termos da negociação.

A data foi marcada pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, e vale para todos os recursos apresentados. De um lado, o Sindicato dos Metroviários (Sindmetrô) pede o cancelamento de uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que mantém quase 100% dos trabalhadores nos horários de pico – a categoria quer redução para 40%.

Do outro lado, o Metrô-DF pede que o TST declare a greve como abusiva, algo que foi rejeitado pelo TRT. Enquanto os recursos não são julgados, o Metrô continua funcionando apenas em horário de pico – das 6h às 9h e das 17h às 20h30.

Greve

Durante a reunião informal no gabinete da ministra Maria de Assis, a direção do Metrô tinha concordado em suspender a entrega do controle da bilheteria ao DFTrans, discutir à parte o desconto dos dias parados e melhoria nas condições de trabalho. Os metroviários rejeitaram as ofertas.

O Metrô estima um prejuízo de R$ 13 milhões na arrecadação com vendas de passagens por causa da greve dos servidores. Ao G1, a empresa também informou que economizou R$ 648,6 mil em gastos com energia elétrica apenas no primeiro mês da paralisação. O Metrô não divulgou um levantamento considerando todo o período da greve.

Em condições normais, os vagões do Metrô operam por 117 horas semanais, enquanto, durante a greve, este período é reduzido para 39 horas semanais. Isso representa queda de 66,7% no tempo de operação.

A companhia alega ter realizado mais de 15 reuniões e audiências com os grevistas, mas sem sucesso nas negociações. O Metrô sustenta que não tem condições de conceder o reajuste pleiteado pela categoria.