Segundo a decisão, as acusações são levianas e mentirosas e Valmir Amaral foi condenado ao pagamento de R$ 30 mil

Um vídeo com o ex-senador Valmir Amaral circula novamente nas redes sociais desde a segunda-feira (22) e causa polêmica. Aos berros, faz duras críticas ao ex-vice-governador do DF, Tadeu Filippelli e ao governador do DF, Rodrigo Rollemberg. Com palavras e baixo calão e mostrando descontrole, Amaral fez as declarações a um grupo de jornalistas que cobrem o Congresso Nacional.

Empresário do ramo de transporte público, Valmir Amaral viu ser império ruir no governo passado, quando perdeu a hegemonia após uma licitação que abriu o mercado para outras empresas de ônibus. Até então, o ex-senador dominava o mercado.

Por causa de suas declarações, em junho deste ano, Valmir Amaral foi condenado pela 23ª Vara Cívil de Brasília, no processo nº 2016.01.1.026610-9, por danos morais. A ação foi movida por Filippelli.

De acordo com sentença proferida em 28 de junho pelo juiz Redivaldo Dias Barbosa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Valmir Amaral “aos berros e visivelmente alterado, diz que o pai pagava “R$ 15 mil, R$ 20 mil para o (Marco Antonio) Campanella (ex-diretor-geral do DFTrans) e ao ex-vice governador Tadeu Filippelli” e acusa o autor de ser “um dos maiores ladrões de Brasília”. Conta que, em 09/03/2016, o autor tomou conhecimento de outro vídeo, nos mesmos moldes. Alega que tais acusações levianas e mentirosas têm feito estrago na vida do autor. Afirma que o réu acusa expressamente o autor de ter recebido propina e o acusa de bandido e ladrão em tom depreciativo e agressivo, o qual está tendo repercussão de âmbito nacional nos veículos de comunicação, induzindo o telespectador a ter dúvida sobre o caráter e idoneidade do autor, uma vez que afirma que jamais recebeu propina. Assevera que não há qualquer investigação ou processo contra o autor, mas da forma colocada pelo réu tem-se a impressão de ser situação de fato consumada e comprovada. Menciona que teve sua honra e imagem maculadas perante a população do Distrito Federal e de todo o país”, diz a decisão  juiz Redivaldo Dias Barbosa.

O juiz condenou Valmir Amaral ao pagamento de R$ 30 mil.

O juiz da 6ª Vara Criminal de Brasília julgou parcialmente procedentes os pedidos do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e condenou a delegada Martha Geny Vargas Borraz por falsidade ideológica, fraude processual, violação de sigilo funcional e tortura. Martha teve pena fixada em 16 anos e 28 dias de reclusão, um ano, 9 meses e 10 dias de detenção e 81 dias-multa.

A delegada foi responsável pelas primeiras investigações do assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a advogada Maria Carvalho Villela, mulher e da empregada da família Francisca Nascimento da Silva, caso que ficou conhecido como o Crime da 113 Sul, quadra em que a família morava, em Brasília.

Durante as investigações, a delegada foi afastada do caso após acusações de que teria plantado provas durante o inquérito para responsabilizar inocentes.

O agente da Polícia Civil José Augusto Alves, que também participou das investigações do caso, foi condenado pela prática do crime de tortura, e teve a pena fixada em 3 anos, 1 mês de 10 dias de reclusão. O outro acusado, o policial militar Flávio Teodoro da Silva, foi absolvido de todas as acusações, por ausência de provas.

Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, os réus apresentaram defesa declarando inocência. A Vara Criminal entendeu que as provas foram suficientes para comprovar as condutas criminosas da delegada e do agente da Polícia Civil, mas quanto ao policial militar, registrou que não havia as provas necessárias para ensejar sua condenação. Eles ainda podem recorrer da decisão.

Procurada, a defesa da delegada disse que não irá se manifestar.

Entenda o caso

O triplo assassinato, ocorrido em Brasília, teve como vítimas o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a advogada Maria Carvalho Villela, mulher de José Guilherme, e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva. O assassinato, conhecido como “Crime da 113 Sul”, ocorreu em agosto de 2009, na residência do casal, em Brasília. As vítimas foram encontradas mortas com 78 facadas, os corpos já estavam em estado de decomposição.

A principal suspeita de ser mandante do crime era a filha do casal Adriana Villela. Após mais de um ano de investigações, Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio onde o casal morava; Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo; e Francisco Mairlon Barros Aguiar foram presos, após confessarem o triplo assassinato. Em 2012, os assassinos confessos do casal foram condenados a 55 anos de prisão pelo júri popular.

Por Mateus Rodrigues, do (G1) – Responsável pela segurança da Câmara Legislativa, a Polícia Legislativa do Distrito Federal informou nesta terça-feira (23) que não há registro, em imagens, de computadores sendo retirados do gabinete da presidência, no quinto andar. A verificação foi feita por determinação judicial, segundo a corporação.

Pela manhã, o deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que um assessor da presidente afastada, Celina Leão (PPS), tinha sido visto colocando computadores em seu carro pessoal na garagem da Câmara Legislativa na tarde de segunda (22). Segundo ele, a denúncia foi feita por um servidor da Casa que pediu anonimato.

O coordenador de Polícia Legislativa, Mário Gomes da Nóbrega, afirma no documento desta terça que peritos da Polícia Civil analisaram imagens gravadas na segunda, entre 13h e o fim do expediente. Segundo o memorando, nada foi encontrado. O G1 tentou confirmar a informação com a Polícia Civil, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

“Por oportuno, informo que foram, também, vistoriados pelos peritos criminais, os livros de controle de entrada e saída de materiais feitos pelo serviço de vigilância, não sendo constatado nenhum registro”, diz o memorando. O documento é endereçado ao secretário-geral da Câmara, José Wilson Porto.

A bancada do PT, aliada a Rede, PV e PDT, que formam o Bloco Sustentabilidade e Trabalho emitiram notas pedindo o afastamento dos denunciados na operação, deflagrada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). A ação teve como alvo membros da Mesa Diretora da CLDF, Celina Leão (PPS), presidente; Raimundo Ribeiro (PPS), 1º secretário; Julio Cesar (PRB), 2º secretário; e Bispo Renato Andrade (PR), 3º secretário; além do deputado Cristiano Araújo (PSD). Os membros da Mesa foram afastados de suas atribuições por determinação judicial até o final das investigações.

Em nota, o Bloco Sustentabilidade e Trabalho reafirma a posição de cobrar a apuração rigorosa dos fatos, com transparência, em todas as esferas – judicial e legislativa. “Por isso, defendemos que os deputados envolvidos nas denúncias se afastem de seus mandatos até que o caso seja totalmente esclarecido”, finaliza o texto assinado por Chico Leite (Rede), Cláudio Abrantes (Rede), Joe Valle (PDT), Professor Israel (PV) e Professor Reginaldo Veras (PDT).

Já o Partido dos Trabalhadores cobra medidas rápidas para o restabelecimento dos trabalhos da Casa, bem como a apuração isenta das denúncias e a punição dos culpados. “Primeiramente, a bancada cobra a imediata renúncia dos membros da Mesa Diretora, alvo das denúncias e da Operação Drácon deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do DF”, afirma a nota.

Os deputados petistas Wasny de Roure, Chico Vigilante e Ricardo Vale também esperam que a Mesa Diretora em exercício – sob o comando temporário do vice Juarezão (PSB) – requisite a abertura imediata de representação no Conselho de Ética da Casa e a substituição dos deputados distritais da CPI da Saúde envolvidos nas investigações do Ministério Público.

Além dos distritais, foram alvo da operação da Polícia Civil e do Ministério Público o servidor Alexandre Braga Cerqueira; o ex-secretário-geral da Casa Valério Neves Campos, e o ex-presidente do Fundo de Saúde Ricardo Cardoso dos Santos.

Gestores de diversas unidades de saúde do Distrito Federal reuniram-se, na noite desta segunda-feira (22), com o governador Rodrigo Rollemberg, na Residência Oficial de Águas Claras. O encontro serviu para alinhar políticas para o setor.

O governador conversou com os presentes e agradeceu o empenho de cada um na condução dos hospitais, das unidades de pronto-atendimento (UPAs) e dos postos de saúde. “Tenho certeza de que com a mobilização de uma equipe tão qualificada empreenderemos mudanças que trarão mais qualidade à saúde pública de Brasília”, disse Rollemberg.

O trabalho dos profissionais foi elogiado ainda pelo secretário de Saúde, Humberto Fonseca. Ele destacou que as transformações a ser implementadas vão elevar o sistema de saúde da capital do País a um outro patamar. “Montamos a melhor e mais compromissada equipe e vamos vencer esse delicado momento e entregar às pessoas uma saúde pública de mais qualidade.” A secretária adjunta de Saúde, Eliene Ancelmo Berg, também compareceu ao encontro.

Até as 9h de hoje, os distritais Celina Leão (presidente da Casa, do PPS), e os distritais Bispo Renato Andrade (PR), Raimundo Ribeiro (PPS) e Cristiano Araújo (PSD) compareceram à Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap), no SIA.

Os deputados da Mesa Diretora da Câmara Legislativa prestaram depoimento à Polícia Civil após a deflagração da Operação Drácon, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão e oito mandados de condução coercitiva. Os distritais são suspeitos de integrarem um suposto esquema de desvio de verbas de emendas parlamentares.

O advogado José Francisco Fischinger, que representa Celina Leão, Cristiano Araújo, Bispo Renato e Júlio César, afirmou que não foi necessário cumprir os mandados de condução coercitiva porque os deputados aceitaram falar à polícia. “Na verdade, denúncia formalmente, não existe nenhuma até onde temos conhecimento.”

O afastamento de toda a Mesa Diretora da Câmara Legislativa Foi autorizado na noite desta segunda-feira (22), pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

A medida cautelar (ou seja, antes do julgamento do mérito) foi pedida pelo Ministério Público do DF, para apurar suspeitas de pagamento de propina que teriam beneficiado os deputados. A decisão é do desembargador Humberto Adjuto Ulhoa e vale até o fim das investigações.

Com o afastamento da presidente Celina Leão, o deputado Juarezão (PSB), mesmo partido de Rollemberg, assume a função. Ele foi eleito nesta segunda-feira. Único candidato à vaga, ele foi aprovado por unanimidade entre os 14 deputados presentes.

A Polícia Civil do Distrito Federal, com a participação do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), desencadeou às 6 horas de hoje uma operação com participação de equipes da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) e da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (Corf) na sede da Câmara Legislativa. A operação foi batizada de Drácon.

A presidente da Casa, Celina Leão (PPS) e outros integrantes da Mesa Diretora da Casa são os alvos. Celina foi afastada do cargo juntamente com o restante do colegiado.

A operação acontece uma semana depois de os áudios feitos pela deputada Liliane Roriz (PTB) sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo parlamentares serem divulgados.

A Polícia Civil cumpre 14 mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva, além de afastamento cautelar. Além de Celina, são alvos Raimundo Ribeiro (PPS), 1º secretário; Julio Cesar (PRB), 2º secretário; e Bispo Renato Andrade (PR), 3º secretário.

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), que também determinou o afastamento cautelar da Mesa Diretora, os deputados  mantém o exercício das funções parlamentares.

Além da sede da Câmara, os agentes da Polícia Civil cumprem mandados nas residências dos deputados, servidores e ex-funcionários.

Também estão na mira da Drácon, o servidor Alexandre Braga Cerqueira, apontado como o operador do esquema de propina; o ex-secretário-geral da Casa Valério Neves Campos; e o ex-presidente do Fundo de Saúde Ricardo Cardoso dos Santos.

O deputado Cristiano Araújo (PSD), que não integra a Mesa, mas está envolvido nas denúncias, também está sendo investigado. Todos os oito estão sendo conduzidos para depor coercitivamente.

Cerca de 15 viaturas e 60 agentes da Decap e da Corf estão na Câmara. A operação é liderada pela Procuradoria-Geral do MPDFT e conta com a participação de pelo menos 10 promotores. O pedido de afastamento cautelar da Mesa Diretora foi assinado pelo desembargador Humberto Ulhoa.

Eleito ontem (22) para assumir a vaga de Liliane Roriz na vice-presidência da Mesa Diretora, o distrital Juarezão (PSB) não é alvo da operação. Ele deve, inclusive, assumir o comando da Casa temporariamente.

Corregedoria apurará denúncias de possíveis desvios de finalidade de emenda orçamentária

A deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), assinou nesta segunda-feira (22), o memorando nº 290/2016 que pede a instauração de procedimento investigatória à Corregedoria da CLDF e pede providências.

O documento enviado à Corregedoria explica que, em atenção às denúncias feitas pela deputada Liliane Roriz, sobre a destinação de crédito orçamentário para pagamento das UTIs, com a finalidade de apurar possíveis desvios de finalidade na utilização de emenda orçamentária.

“A presente solicitação deve-se ao fato de a emenda orçamentária ser de autoria da própria deputada Liliane Roriz e subscrita pelos demais membros da Mesa Diretora”, diz o memorando.

A presidente esclarece no documento que a devida apuração dos fatos permitirá zelar pelo decoro parlamentar, a ordem e a disciplina no âmbito da Casa, conforme os termos do Regimento Interno da CLDF.

Segundo Celina, trata-se de um pedido que tem de acontecer.

“Passamos à Corregedoria da Casa para que proceda todas as investigações. Não temos medo de investigação. Já encaminhamos também vários documentos ao Ministério Público para que proceda as investigações, de forma que realmente seja confirmado tudo o que temos colocado: a tentativa de se desmoralizar o poder Legislativo. Estamos trabalhando com muita tranquilidade. Essa Casa tem de voltar à normalidade, porque a cidade precisa desta Casa”, esclareceu Celina.

A presidente da CLDF diz que está demonstrado para todo o mundo que temos problemas graves na cidade. “Estamos sem Polícia Civil, com os servidores do metrô em greve há 60 dias, além de inúmeras casas estarem sendo derrubadas. Este poder, aqui, tem de estar de pé para cuidar da população do DF”, garantiu Celina.