O pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março, abril e maio foi antecipado do dia 10 para o próximo sábado (8) deste mês. Mais de 7,7 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir de abril, com valor disponível acima de R$ 11,2 bilhões, informou hoje (5) a Caixa Econômica Federal.
Cerca de 2,3 milhões de trabalhadores (30%) receberão automaticamente o crédito nas contas da Caixa Econômica Federal no dia 8 de abril.
Em almoço na sede nacional do Sebrae, governador Rodrigo Rollemberg e chefes de municípios compartilharam experiências de gestão. Reunião prepara para 4º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, de 24 a 28 de abril, em Brasília
Como parte da preparação para o 4º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, representantes do governo de Brasília e da Frente Nacional de Prefeitos participaram de um almoço na sede nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A reunião ocorreu nesta terça-feira (4), com a presença do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e do diretor-presidente do Sebrae, Afif Domingos.
Também estavam presentes o secretário adjunto de Relações Institucionais, da Casa Civil do Distrito Federal, Igor Tokarski, e o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Valdir Oliveira Filho.
O momento foi importante para fortalecer a integração de ações desenvolvidas pelo Distrito Federal e por prefeituras das diversas cidades do País, de acordo com Rollemberg. “Teremos um grande encontro no fim do mês aqui em Brasília, e é uma oportunidade de haver integração entre as boas práticas a serem desenvolvidas pelas prefeituras das diversas cidades brasileiras”, destacou.
O 4º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável ocorrerá em Brasília, de 24 a 28 de abril, e representa também um incentivo ao turismo local. “Para Brasília é muito bom ser a sede desse encontro, do ponto de vista dessa vocação da cidade de ser um grande centro de eventos de caráter político, profissional, científico e cultural”, reforçou o governador.
O tema do fórum será Reinventar o Financiamento e a Governança das Cidades. As discussões ocorrerão no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.
Os deputados distritais aprovaram na sessão da Câmara Legislativa da tarde desta terça-feira (4) substitutivo ao projeto de lei que obriga a aplicação do teto constitucional aos salários dos trabalhadores de empresas públicas e sociedades de economia mista do Distrito Federal, barrando o recebimento dos chamados supersalários.
Após acordo costurado pelo presidente da Casa, Joe Valle (PDT), a matéria foi votada em primeiro turno, ficando a apreciação de emendas para o segundo turno da votação. Foram 22 votos favoráveis e duas ausências, dos deputados Cláudio Abrantes (Rede) e Sandra Faraj (SD). A apreciação da matéria em segundo turno terá que esperar prazo regimental de 10 dias úteis.
O texto aprovado foi construído pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, considerando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 67/2017, do Executivo, e a PELO nº 60/2013, da deputada Celina Leão (PPS). O substitutivo estabelece o prazo de 90 dias para a regulamentação da lei.
Depois da votação, diversos distritais se revezaram na tribuna para tratar da matéria. De forma unânime, eles defenderam o cumprimento do teto constitucional – que equivale ao salário de um desembargador; hoje, R$ 30.471,11 – para qualquer servidor público.
“A máquina pública está apodrecida porque manteve privilégios e desigualdades inaceitáveis. Muitos estados não conseguem pagar nem o piso salarial dos professores, que é de R$ 2.298,00”, disse Prof. Israel Batista (PV).
Já o deputado Wasny de Roure (PT) elogiou a articulação feita pelo presidente Joe Valle para a apreciação da proposta, em primeiro turno, nesta tarde e reforçou a importância da discussão de emendas ao texto no próximo turno de votações. “Esse projeto demonstra preocupação com a coisa pública, e o conjunto e emendas precisa ser apreciado com tranquilidade”, disse.
Iniciativa da Secretaria Adjunta de Turismo levou 37 crianças da Estrutural à Residência Oficial de Águas Claras
Brasília, 4 de abril de 2017 – Os alunos do Centro Olímpico e Paralímpico da Estrutural iniciaram a semana com uma programação diferente. Dentro do projeto do Turismo Cívico, da Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer, 37 crianças do terceiro ano do ensino fundamental visitaram nesta segunda-feira (3), no período vespertino, a Residência Oficial de Águas Claras.
O passeio durou cerca de 2 horas e passou pelas principais áreas do local que, frequentemente, recebe visitas de autoridades, missões diplomáticas, grupos da sociedade civil e reuniões de trabalho do Governo de Brasília. Além de integrar o roteiro do Turismo Cívico, o endereço pode ser conhecido por meio de agendamento prévio feito no site www.roac.df.gov.br .
“Participam dessa visita os alunos que, no período contrário ao dos estudos, desempenham atividades esportivas diversas nos nossos Centros Olímpicos e Paralímpicos. Com a viabilidade do Turismo Cívico, eles conheceram um ponto importante da nossa capital”, destaca a secretária de Esporte, Turismo e Lazer, Leila Barros.
Na ocasião, a turma conheceu a capela da residência; o espaço de arte que, atualmente, exibe a exposição “Memórias femininas”, da curadora Tânia Fontenelle; a área externa com jardins e lago; o interior da residência com passagem pela sala de estar, sala de jantar e gabinete; e por fim, escritório e salão de reunião.
Nessa última parada, um representante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental apresentou ao público mirim uma palestra sobre educação ambiental, contando um pouco do trabalho desenvolvido pela corporação e orientando sobre os cuidados básicos que podem contribuir para a preservação do meio ambiente.
O estudante Gabriel Caleb, 9 anos, estava animado para conhecer os espaços da Residência Oficial. “Estou achando bem legal, melhor que o Palácio da Alvorada, porque tem um laguinho e bastante área verde”, disse. Na unidade da Estrutural, o menino se divide há um ano, entre aulas de boxe, natação, judô e futebol.
Essa foi a primeira vez que os Centros Olímpicos e Paralímpicos participaram do projeto Turismo Cívico. Nos próximos meses, integrantes das demais unidades esportivas devem conhecer as principais atrações cívicas da cidade. Alunos da rede pública e adolescentes e idosos dos centros de convivência e fortalecimento de vínculos também estão incluídos na iniciativa.
Eles fazem, três vezes por semana, excursões guiadas para pontos como a Praça dos Três Poderes, o Congresso Nacional, o Memorial JK e o Museu da Imprensa. “A iniciativa tem o intuito de consolidar o turismo cívico em Brasília e promover a educação patrimonial, medida para conscientizar as pessoas sobre a importância da preservação do contexto histórico, cultural e turístico da cidade”, destacou o secretário-adjunto de Turismo, Jaime Recena, responsável pela implementação da ação.
Inovação tecnológica em organizações é uma demanda cada vez mais necessária devido à competitividade e as novidades que o mercado provoca. Saber implementar tecnologias inovadoras nas organizações é um grande salto para quem quer estar à frente das outras empresas. Ela não é só aplicada aos ambientes corporativos como também nas carreiras profissionais.
Nesse contexto, um dos principais portais de tecnologia do Distrito Federal estará no Flisol (Festival Latino Americano de Instalação de Software Livre) para palestrar durante o evento no próximo sábado (08). Juliana Ribeiro, coordenadora do Bizmeet, discursará sobre o tema Saiba implantar a inovação tecnológica na sua organização e também na sua carreira profissional.
Na ocasião, a palestrante falará do tema em dois contextos. O primeiro deles, como as tendências tecnológicas influenciará as carreiras e atuações nas empresas. O segundo, a implantação da inovação em empresas.
Juliana Ribeiro foi diretora de várias entidades de tecnologia e empreendedorismo. Atualmente é coordenadora do portal Bizmeet, membra do núcleo de inovação da Federação das Indústrias e faz parte do grupo de Mentores do Brasil. É ativista do setor de TI há mais de 10 anos.
O Flisol é um evento anual de instalação de software livre, gratuito e aberto a toda comunidade que ocorre em diversos países da América Latina, inclusive no Brasil.
O evento permitirá networking, troca de idéias e sugestões. Estão previstos mini-cursos e palestras, além de um Installfest.
Como participar?
O Flisol dá a oportunidade de participação de duas formas, são elas:
Para participar, a pessoa não paga nada e ainda ganhará um certificado ao final do evento. Os interessados poderão levar seus computadores pessoais para instalação software livre durante o Flisol.
Flisol 2017
Data: 8 de abril de 2017
Hora: 8h às 18h
Local: Instituto Federal de Brasília- Campus Taguatinga Centro
Site: http://flisoldf.blog.br/
O aguardado concurso do MPU – Ministério Público da União deve ser lançado nos próximos meses. A comissão que irá coordenar a realização do certame já foi definida, e as oportunidades serão para nível médio e superior nos cargos de Técnico e Analista. Além disso, no mês de agosto encerra a validade do último concurso. De acordo com dados do Portal de Transparência do órgão, a expectativa é que sejam ofertadas mais de 1.700 vagas.
O professor do IMP Concursos, Dackson Soares, afirma que ainda dá tempo de se preparar e lembra que a concorrência será grande: “Concurso para o MPU é sempre muito aguardado, tanto pelos bons salários, quanto pelo grande número de candidatos que são convocados. Desta forma, acredito que o certame será bastante concorrido”, ressalta.
A remuneração básica do cargo de Técnico do MPU é de R$ 2.965,38, mais Gratificação de Atividade do MPU de R$ 3.202,61, totalizando R$ 6.167,99. Em novembro de 2017, os vencimentos terão novo reajuste e chegarão a R$ 3.021,86 de base, mais R$ 3.686,67 de gratificação, totalizando R$ 6.708,53. O cargo tem ainda progressão de carreira até a Classe C – Padrão 13, que atualmente tem vencimentos de R$ 9.261,18.
E para os interessados, o professor dá algumas dicas que podem ajudar na preparação. Confira:
1- Por qual conteúdo é indicado iniciar os estudos?
O candidato precisa estar muito bem preparado em todas as matérias “básicas”, aquelas que são cobradas em quase todos os concursos: Direito Constitucional, Administrativo, Leis Administrativas, Português, etc. Desta forma, quando o edital for publicado ele poderá dedicar-se às específicas, até porque pode haver alguma surpresa no edital.
2- Ainda dá tempo de se preparar, mesmo iniciando os estudos agora?
Claro, mas como eu disse anteriormente o aluno deve se dedicar às matérias básicas antes do edital. Deixar para estudar as básicas depois do edital é um grande atraso e pode trazer grandes dificuldades.
3- Quanto tempo diário de estudo é indicado?
É relativo. Deve ser adequado à realidade de cada um. Claro que o ideal é todo o tempo disponível, mas não existe fórmula. Cada aluno deve criar a sua rotina dentro do possível, desde que com qualidade. De nada adianta estudar dez horas por dia com o facebook e o whatsapp apitando a cada cinco minutos.
4- Tem outras dicas importantes para ajudar na preparação?
Ler a legislação é importante. Escolher um bom livro – mas apenas um, pois engana-se quem acha que terá tempo para ler várias obras sobre o mesmo assunto. Escolha um da sua preferência ou peça indicação ao professor da matéria.
Para finalizar, o professor recomenda aos candidatos o livro “Legislação Aplicada ao MPU”, de autoria do renomado professor João Trindade. “Certamente é o melhor livro sobre o assunto no mercado, escrito por quem já foi servidor do MPU e hoje é Consultor do Senado Federal. Uma obra irretocável”, garante.
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, lançou a Caravana do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) no Distrito Federal. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira (4) na sede do Banco do Brasil, no Setor de Autarquias Norte.
Para 2017, o fundo tem cerca de R$ 1,9 bilhão destinado a apoio ao desenvolvimento econômico e social no DF. São duas frentes: o FCO Rural e o FCO Empresarial, com linhas de custeio e investimento.
A programação da caravana engloba espaço para divulgação dos produtos do Banco do Brasil, palestras sobre empreendedorismo e inovação e balcão de negócios. No DF, o evento ainda passará por Planaltina, Samambaia, Sobradinho e Taguatinga (veja programação abaixo).
“[A caravana do FCO] vem em um momento de retomada do desenvolvimento econômico. O R$ 1,9 bilhão é um montante com grande capacidade para alavancar a economia. Trata-se de crédito subsidiado, com juros baratos”, disse Rollemberg. “Convidamos empreendedores a buscar o Banco do Brasil”, completou.
O governador ainda ressaltou as parcerias com o Banco do Brasil em financiamentos para obras como as captações de água em Corumbá 4 e no Subsistema do Bananal – esta, com recursos do FCO.
Os outros a discursarem foram o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli. O primeiro afirmou que o momento é de reaquecimento da economia e que “os empreendedores são determinantes como atores centrais dessa reconstrução”.
Caffarelli ressaltou que, neste ano, a verba do FCO – cerca de R$ 10,3 bilhões – é três vezes maior que em 2016.
Criado pela Lei Federal nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, o FCO é um agente de desenvolvimento da região Centro-Oeste.
Na linha do FCO Rural, há investimento e custeio para produção agrícola e pecuária e implementação, ampliação ou modernização de agroindústrias ou cooperativas.
Já no FCO Empresarial, pessoas jurídicas e microempreendedores individuais têm acesso às linhas para infraestrutura econômica e desenvolvimento industrial, do turismo regional e dos setores comercial e de serviços. É possível obter, por exemplo, financiamento para aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoques para vendas.
Roteiro da caravana do FCO no DF e no Entorno
4 de abril (terça-feira) – lançamento
5 de abril (quarta-feira) – Posse (GO)
6 de abril (quinta-feira) – Formosa (GO)
7 de abril (sexta-feira) – Cristalina (GO)
25 de abril (terça-feira) – Planaltina
26 de abril (quarta-feira) – Sobradinho
27 de abril (quinta-feira) – Samambaia
28 de abril (sexta-feira) – Taguatinga
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (4) adiar o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão começou na manhã desta terça-feira, mas a maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, que requereram prazo de mais cinco dias para apresentar defesa.
O prazo de cinco dias começará a contar após o fim dos novos depoimentos que foram autorizados na segunda parte da sessão. Assim, o julgamento deve ser retomado apenas a partir da última semana de abril, tendo em vista o feriado de Páscoa e viagens oficiais do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, responsável pela condução dos trabalhos.
No início da sessão, Flávio Caetano, advogado de Dilma, alegou que precisava de mais cinco dias para analisar melhor o caso. Antes do julgamento, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, concedeu prazo de 48 horas após o encerramento da fase de coleta de provas do processo para que os advogados apresentassem as defesas. O prazo está na legislação eleitoral.
A maioria do plenário, no entanto, derrotou o relator, que votou parcialmente a favor dos advogados. Ele concedeu três dias para novas alegações.
Benjamin foi contra o prazo de cinco dias por entender que o processo já tramita no TSE a quase dois anos e meio. Para o ministro, a concessão de mais prazo para defesa atrasaria o final do julgamento, que poderia terminar depois da conclusão do mandato de Temer. “Não é questão de dois dias a mais, três dias a mais. A ninguém deve se dar prazo maior do que o estabelecido na lei”, disse.
Votaram a favor da defesa de Dilma os ministros Napoleão Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio e o presidente, Gilmar Mendes. Luiz Fux acompanhou o relator. Os advogados do PSDB e o Ministério Público Eleitoral (MPE) também concordaram com o adiamento.
Novos depoimentos
Em uma segunda questão de ordem, Benjamin acatou pedido da defesa de Dilma Rousseff para que fosse ouvido o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que teria sido citado por delatores da empreiteira Odebrecht como envolvido no recebimento de recursos não declarados.
O ministro também aceitou o pedido do Ministério Público para que sejam ouvidos também o marqueteiro de Dilma em 2014, João Santana, sua mulher, Mônica Moura, e André Santana, funcionário dela. Ele negou, no entanto, que fossem realizadas oitivas com os presidentes dos nove partidos que compunham a coligação de Dilma, conforme solicitado pelos advogados da ex-presidente.
“Nós não podemos transformar esse processo num universo sem fim, nós não podemos ouvir Adão e Eva e, possivelmente, a serpente”, disse Benjamin ao negar a oitiva dos presidentes dos partidos, que já se manifestaram por escrito na ação.
Os demais ministros do TSE acompanharam o relator, deferindo que fossem ouvidas as quatro novas testemunhas, mas negando as oitivas dos presidentes dos partidos, que somente para a ministra Luciana Lóssio deveriam ser ouvidos presencialmente.
Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada
Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
Coordenada pela jurista Ana Frazão, obra tem distribuição gratuita via internet
A Universidade de Brasília (UnB) acaba de lançar o livro “Constituição, Empresa e Mercado” em versão eletrônica. Sob coordenação da doutora em Direito Comercial Ana Frazão, a obra está disponível para download gratuito pelo link: http://www.gecem.ndsr.org/publications.html.
O conteúdo é o resultado de teses de mestrandos e doutorandos do Gecem – Grupo de Estudos Constituição Empresa e Mercado, da UnB. São 21 capítulos distribuídos em três temas:
– O papel do direito na conformação e regulação da empresa e dos mercados;
– Empresa, poder econômico e atividade econômica em suas dimensões organizacionais e funcionais;
– Empresa, tecnologia, comunicação e mercado.
“Esse livro é uma fonte útil de pesquisa e referência não apenas para acadêmicos, mas também para os profissionais do Direito. Embora tenham sido pensados e gestados em aulas de mestrado e doutorado da UnB, os textos têm a preocupação comum de unir teoria e prática, utilizando sofisticados referenciais teóricos para analisar problemas concretos, especialmente os que fazem parte da realidade brasileira”, explica a organizadora da obra, Ana Frazão.
A seguir, a relação completa dos capítulos que integram o livro:
– Direito antitruste e direito anticorrupção: pontes para um necessário diálogo
– Acordo de leniência no âmbito da lei anticorrupção
– A eficiência da camaradagem: os laços como requisitos da “eficiência” do capitalismo brasileiro
– Poder compensatório, função social e concorrência: um olhar individualizado sobre o cooperativismo
– Análise de impacto regulatório e economia comportamental
– Limites da relação entre direito e teoria econômica no controle antitruste
– Arbitragem, governança e poder econômico
– Governança corporativa das distribuidoras de energia elétrica
– Responsabilidade social empresarial
– Papel do MP na tutela jurisdicional coletiva do investidor no mercado de capitais brasileiro
– Indicações (a)políticas para conselhos de administrações das estatais
– Contratos associativos e fuga da regulação ambiental
– Fundos de investimento: influência nos mercados e mecanismos de responsabilização dos administradores
– Capitalismo de estado brasileiro: análise da transição regulatória no setor petrolífero
– Benefit corporations
– Novas fronteiras da empresa e joint ventures contratuais
– Remédios antitruste e penas no Direito Concorrencial
– Uber e proteção do trabalhador
– Tecnologia, novos serviços e direito
– A radiodifusão brasileira e o direito à comunicação
– O poder da comunicação e o Direito da Concorrência
LIVRO “CONSTITUIÇÃO, EMPRESA E MERCADO”
Download gratuito: http://www.gecem.ndsr.org/publications.html.
Coordenação: Ana Frazão – Doutora em Direito Comercial e Profa. Da UnB
Realização: GECEM (Grupo de Estudos Constituição Empresa e Mercado) – UnB
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