# Nesta quarta-feira (31), às 9h, o governador Rodrigo Rollemberg assina a ordem de serviço para a finalização das obras do Centro Olímpico e Paralímpico de Planaltina.

# Depois, às 11h, o chefe do executivo local entrega a revitalização da Escola Classe 2 de Arapoanga.

# Durante o evento, será lançado o Viva Brasília nas Escolas, que visa aplicar a metodologia do programa de segurança pública em instituições da rede pública de ensino que tenham histórico de violência.

# As obras do Centro Olímpico e Paralímpico de Planaltina estavam paralisadas desde 2012.

# O investimento será de R$ 2,1 milhões e o prazo de conclusão é de 150 dias.

# Com uma área de 35,7 mil m², o centro contará com quadra de tênis, paredão de escalada, pista de atletismo, campo de grama sintética, ginásio poliesportivo coberto, piscinas semiolímpica e infantil e quadra de esporte. No

# Distrito Federal, existem 11 centros olímpicos e paraolímpicos em funcionamento administrados pela Secretaria do Esporte e Lazer.

# A revitalização da Escola Classe 2 de Arapoanga foi realizada de maneira compartilhada entre diversos órgãos do Governo de Brasília e o Exército Brasileiro.

# Além de melhorar o espaço físico, o Viva Brasília nas Escolas busca aprofundar a relação entre alunos e corpo docente visando a redução dos conflitos escolares e a incidência de crimes no perímetro escolar.

# O objetivo é integrar órgãos governamentais e sociedade civil no desenvolvimento de ações que diminuam a criminalidade envolvendo a juventude.

# As cinco unidades que receberão o projeto-piloto, que começa em setembro, ficam na Asa Sul, em Ceilândia, em Planaltina, em Samambaia e em Taguatinga.

Para o Sinpol-DF, os dados demonstram o alto grau de dedicação desses servidores, que atuam, hoje, em intensa sobrecarga – pois a PCDF conta com apenas metade do seu efetivo ideal

Apesar das baixas condições de trabalho com que são obrigados a lidar, os números atestam a competência dos policiais civis do Distrito Federal. Entre os meses de janeiro e dezembro de 2015, esses profissionais foram responsáveis pela prisão de quase 17 mil adultos e apreensão de mais de dez mil adolescentes infratores.

Ao longo do período, foram 14.307 prisões em flagrante, 2.596 prisões por mandado e 10.026 Procedimentos para Apuração de Ato Infracional (PAAI). É uma média de 46 presos e 27 menores apreendidos por dia.

Para o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), que trouxe esses números à tona, os dados demonstram o alto grau de dedicação desses servidores, que atuam, hoje, em intensa sobrecarga – pois a Polícia Civil do DF conta com apenas metade do seu efetivo ideal.

Há anos sem solução, esse problema tem desencadeado outros tantos, como a falta de segurança para os profissionais e especialmente a população brasiliense, a demora no atendimento e nas investigações, bem como a cultura de desvio de função. É comum, por exemplo, que os servidores acumulem funções de outros cargos.

Desde o início do último mês de julho, no entanto, quando a categoria deu início à operação “PCDF Legal”, essa situação mudou. Desde então, os policiais estão trabalhando apenas dentro das suas atribuições legais, como forma de denunciar as condições precárias de trabalho e de efetivo, além de avanço nas pautas de reivindicação que vêm sendo negociadas, sem sucesso, há mais de um ano e meio.

EFICIÊNCIA

Ainda em 2015, foi relatado um total de 25.332 de inquéritos. É uma média diária de 100 inquéritos, uma vez que são realizados somente nos dias úteis.

Além disso, 34.474 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) foram registrados e encaminhados à Justiça.

Ao todo, foram realizadas também 3.046 operações e a apreensão de 4.875 armas e de quatro toneladas de drogas. É justamente no desencadeamento das diversas operações que ocorrem o desmantelamento de quadrilhas do crime organizado, do tráfico de drogas, dos cumprimentos dos mandados de prisão e as apreensões de drogas, armas e menores infratores.

A atuação da polícia técnica também foi imprescindível para que elevados índices de resolutividade na PCDF. Apenas o Instituto de Criminalísticas (IC) produziu 34.457 laudos. No Instituto Pesquisa de DNA Forense (IPDNA) foram 339 e no Instituto Médico Legal (IML), 52.268.

Já no Instituto de Identificação (II) foram 9.240 laudos produzidos, além das 215.648 carteiras de identidade confeccionadas.

POLÍCIA CONFIÁVEL

“Tudo isso deixa evidente a nossa competência e importância para a Justiça Criminal”, pontua o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco “Gaúcho”, lembrando que “a própria população brasiliense faz esse reconhecimento”.

Gaúcho se refere à Pesquisa Nacional de Vitimização (PNV), lançada no fim de 2013 pelo Ministério da Justiça, que colocou a Polícia Civil do DF como a que tem o maior grau de confiança da população.

O levantamento aponta que cerca de 80% da população confia na Polícia Civil.  Além disso, no Distrito Federal, 24,2% dizem confiar muito na instituição – maior taxa do país. Esse índice traduz que a instituição é considerada digna de muita confiança por uma em cada quatro pessoas.

“Os policiais civis do DF realizam um trabalho complexo e multidisciplinar, que exige muita dedicação e, sobretudo, um alto grau de formação”, ressalta o presidente do Sinpol-DF. “São profissionais que se desdobram para dar respostas à população e que, quando valorizados, elevam ainda mais o patamar da instituição”, conclui Gaúcho.

Do G1 DF – Suspeito de levar computadores da Câmara Legislativa do Distrito Federal na véspera da decisão judicial que afastou os integrantes da Mesa Diretora, o assessor parlamentar Sandro Vieira foi exonerado do cargo de secretário legislativo nesta terça-feira (30). Ligado à presidente afastada da Casa, Celina Leão (PPS), ele passa a exercer o “cargo especial de gabinete”. Com isso, o salário dele cai de R$ 11,9 mil para R$ 6,6 mil. O G1 não conseguiu contato com Vieira.

De acordo com o deputado distrital Chico Vigilante (PT), Vieira foi visto colocando os computadores em seu carro pessoal na garagem da Câmara Legislativa do Distrito Federal na tarde anterior à ação policial de busca e apreensão na Casa. Segundo ele, a denúncia foi feita por um servidor da Casa, que preferiu manter o anonimato.

À TV Globo, uma testemunha confirmou a versão, dizendo ter visto Vieira levando um computador grande, que não cabia na mochila dele. Ainda de acordo com a testemunha, o equipamento é do mesmo modelo dos usados nos gabinetes da Câmara. Sobre isso, Vieira foi ouvido por promotores do Ministério Público do DF nesta segunda-feira (29). Ele não deu entrevista.

No dia 23, a polícia faz uma operação de combate ao suposto esquema de propina e desvio de recursos de emenda parlamentar destinada ao pagamento de empresas de gestão de UTIs. Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva. Os policiais apreenderam documentos e computadores na Câmara.

Investigação

A polícia apura denúncias da deputada Liliane Roriz (PTB) de que a presidente da Câmara, Celina Leão (PPS), articulou um esquema de pagamento de propina e desvio de recursos de emendas parlamentares que seriam usados para pagar contratos de gestão de UTIs.

Os principais alvos da operação policial são os membros da Mesa Diretora: Celina Leão, o primeiro-secretário, Raimundo Ribeiro (PPS), o segundo, Júlio César (PRB), e o terceiro, Bispo Renato Andrade (PR). Também é alvo o deputado Cristiano Araújo (PSD). Todos negam envolvimento com irregularidades.

O servidor da Câmara Alexandre Braga Cerqueira, o ex-servidor Valério Neves Campos e o ex-presidente do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso também foram intimados a depor. Eles são suspeitos de integrar o esquema denunciado.

A ação policial ocorreu quase uma semana depois de a corporação apreender documentos e computadores no Palácio do Buriti, em uma investigação para apurar suspeitas de extorsão contra a presidente do sindicato dos servidores na Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues.

Nos áudios feitos por Liliane, Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, parte dos recursos foram repassados a deputados da Mesa Diretora.

Os desembargadores da 3ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, negaram provimento ao recurso do ex-governador José Roberto Arruda e mantiveram a decisão de 1ª Instância que decretou a indisponibilidade de seus bens.

O Ministério Público ajuizou ação cautelar na qual solicitou indisponibilidade dos bens do ex-governador e dos réus, Paulo Octávio Alves Pereira, Durval Barbosa Rodrigues, José Geraldo Maciel, Marcelo Carvalho de Oliveira, Luiz Paulo Costa Sampaio, Francisco Tony Brixi de Souza, VERTAX Redes e Telecomunicações Ltda e VERTAX Consultoria Ltda, até o limite de limite de R$ 51.164.544,80.

Segundo o MPDFT, o bloqueio seria necessário para garantir o ressarcimento dos cofres públicos caso os réus sejam condenados pela prática de atos de improbidade administrativa, apurados no processo 2014.01.1.187598-8, referente à operação “Caixa de Pandora”.

Diante da decisão de 1ª Instância que determinou o bloqueio, o ex-governador apresentou recurso. Todavia, os desembargadores entenderam que a indisponibilidade dos referidos bens deveria ser mantida: “As razões expendidas no agravo não merecem prosperar, devendo ser mantida a decisão liminar que determinou a indisponibilidade dos bens e direitos dos réus na ação civil pública de improbidade administrativa nº 2014.01.1.187598-8”.

Após inspeção nas duas principais vias de Águas Claras, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal constatou várias irregularidades na execução do asfalto novo da cidade. Nesta segunda-feira, dia 29 de agosto de 2016, o presidente do TCDF, conselheiro Renato Rainha, e uma equipe de auditores fizeram uma nova visita à cidade. “Isso tudo vai ser recuperado! É uma obra recente e obras de asfalto têm que ter durabilidade. A ideia do Tribunal é fazer a fiscalização no momento em que a obra está sendo feita ou um pouquinho depois para garantir a qualidade para a população”, afirmou o presidente da Corte.

O relatório produzido pelo Núcleo de Fiscalização de Obras (NFO) do TCDF apontou falhas graves no recapeamento asfáltico das Avenidas Araucárias e Castanheiras. Entre os erros estão afundamentos profundos nas pistas. Em alguns trechos, a base foi mal executada, não suportou a carga dos carros que transitam pelo local e cedeu.

Também foram encontrados buracos e fissuras; desnivelamento das vias; remendos fora dos parâmetros definidos pelas normas técnicas; indícios de compactação inadequada e problemas na usinagem do concreto.

Os auditores do Tribunal identificaram ainda a falta de sinalização horizontal. Em vários pontos, não havia pintura na via, incluindo aí as faixas de pedestre. O Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/97) estabelece que nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente. A medida serve para garantir as condições adequadas de segurança na circulação.

O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinesp), Antônio Coimbra; o diretor da Novacap, Júlio Menegotto; fiscais da obra e representantes das empresas também participaram a fiscalização e receberam cópias do relatório. “Vamos exigir que as correções que forem por erro das empresas terão que ser refeitas por elas dentro da garantia contratual”, ressaltou o secretário.  O presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Maurício Ludovice, também estava presente. A Caesb foi convidada porque as intervenções realizadas pela companhia para fazer as adequações necessárias nas redes de água e esgoto causaram danos à capa asfáltica de Águas Claras.

 Todos esses integrantes do Governo do DF terão de apresentar um cronograma de correção das falhas apresentadas pela Corte. “No final desse período, nós vamos retornar para verificar se foi tudo corrigido e com qualidade. Nossa fiscalização vai ser permanente. Vamos também conversar com a Agefis e com as Administrações Regionais para que as companhias particulares – construtoras, empresas de telefonia, etc – responsáveis por danos no asfalto sejam notificadas e, se for o caso, autuadas e multadas, chamadas a ressarcir o prejuízo que causem em obras públicas”, afirmou o presidente do TCDF, Conselheiro Renato Rainha.