Desde 2015, o Tribunal de Contas do Distrito Federal analisa a aquisição, o armazenamento e a distribuição de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (Processo 3.848/2015). O relatório final da auditoria realizada pelo corpo técnico revela que houve má gestão de, pelo menos, R$ 75 milhões. Na fiscalização, foram apontados indícios de conluio entre empresas para fraudar licitações; compras em quantidades muito superiores à necessidade da rede, sem justificativa; aquisição de materiais de baixa qualidade; precariedade no controle da distribuição dos materiais e no armazenamento de OPMEs, entre outras irregularidades.Entre as determinações feitas pelo Tribunal à Secretaria de Saúde do DF está a abertura de processo administrativo para apuração e eventual aplicação de penalidades em face de conluio por parte de cinco empresas que participaram de processos licitatórios para aquisição de OPMEs. As evidências das fraudes promovidas pelas empresas fornecedoras incluem o oferecimento de propostas por algumas empresas apenas para os lotes em que foram vencedoras; a repetição de sequência ínfima de lances, indicando tratar-se de figuração; e a divisão praticamente igualitária do valor global da ata de registro de preços. No Pregão Eletrônico nº 87/2013, por exemplo, as quatro licitantes ganharam lotes nos seguintes valores: R$ 3.539.340,60; R$ 3.446.208,00; R$ 3.422.820,00; e R$ 3.446.111,40. Ademais, verificou-se a reprodução dessas práticas em mais de um certame.
Durante os trabalhos de auditoria, servidores da SES/DF informaram que várias próteses estavam incompletas e não poderiam ser utilizadas. Além disso, confirmaram oficialmente a aquisição de itens de baixa qualidade, relatando problemas como a dificuldade de implantação e a falta durabilidade, inclusive com quebra de produtos dentro dos pacientes.
A auditoria verificou, ainda, que o estoque real não corresponde ao registrado no sistema de controle de materiais da SES-DF, o que dificulta o planejamento de novas aquisições, o levantamento de demandas, o atendimento a ordens judiciais e, principalmente, o controle do uso do dinheiro público investido em OPMEs. O armazenamento é improvisado, em salas pequenas e de fácil acesso a todos que transitam pelas farmácias. Geralmente, o material não tem identificação ou registro do código SES, e seu acondicionamento é precário.
O corpo técnico do TCDF também apontou a impossibilidade de rastreamento dos produtos fornecidos pela SES/DF. “Não é possível acompanhar as OPMEs da entrada na Farmácia Central até sua implantação ou utilização no paciente, o que, além de importante para o controle dos recursos públicos envolvidos, é imprescindível para a segurança dos destinatários”, ressalta o relatório.
Determinações
Afora o processo administrativo para apurar a responsabilidade pelo conluio entre empresas, o Tribunal determinou à Controladoria-Geral do DF a instauração de tomada de contas especial para apuração de prejuízo e identificação dos responsáveis pelo recebimento de produtos com prazo de validade vencido e pela não localização, no decorrer da fiscalização, de órteses, próteses e materiais especiais adquiridos, que deveriam estar disponíveis nas unidades de saúde.
A Corte decidiu ainda instaurar processo em separado para analisar a atuação e a defesa dos responsáveis pelas seguintes práticas: aprovação de Termos de Referência sem justificativa que demonstre a adequação entre o consumo estimado e a quantidade de OPMEs prevista; aquisições de OPMEs desvinculadas do consumo estimado; ausência de instauração de procedimentos administrativos em face de empresas licitantes que não honraram suas propostas; ausência de comprovação de vantajosidade na adesão à ata de registro de preços; aquisição de 40% dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços de uma só vez, sem comprovação de adequação ao consumo estimado.
Outras instâncias
Além das determinações feitas à Secretaria de Saúde e à Controladoria-Geral do DF, em função de indícios de infração à ordem econômica e da prática de ilícitos penais, o Tribunal de Contas enviou cópia do relatório final da auditoria a outros órgãos de investigação e controle, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), vinculado ao Ministério da Justiça, e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Este último, em investigação própria, atua em parceria com a Polícia Civil na Operação deflagrada nesta quinta-feira, dia 1º de setembro.
O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal considera graves as denúncias sobre participação de médicos em esquema de cirurgias para implante indevido de órteses e próteses. Elas devem ser apuradas com o rigor cabível, sendo garantido aos acusados o direito de defesa, como previsto na legislação brasileira. Aos inocentes indevidamente acusados deve ser feito desagravo público.
Os eventuais desvios de alguns não podem ser tomados como exemplo da conduta dos profissional da medicina, que são respeitadores e cumpridores da leis e submetidos a um rígido código de ética. Esse tipo de desvio é repudiado pela classe e suas entidades representativas.
O presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, tem denunciado a prática em palestras ao longo dos anos, como registrado nos Anais da Academia de Medicina de Brasília de 2012.
Além de elevar custos de operação nos sistemas público e privado, a indicação de procedimentos desnecessários e superfaturados expõe pacientes a risco. Por isso, tanto quanto são na área pública, os escândalos dessa natureza na iniciativa privada devem ser alvo da indignação púbica e combatidos com rigor pelo Estado.
Investigação apura se grupo lucrava ao ‘receitar’ material sem necessidade. Ação cumpriu 12 mandados de prisão, informaram Polícia Civil e MP
Gabriel Luiz e Alexandre Bastos, do G1 DF
Sete médicos do Distrito Federal foram presos em uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público nesta quinta-feira (1º) em uma ação que apura a existência de uma organização criminosa formada por médicos e empresários que ganha dinheiro instalando órteses e próteses em pacientes que não precisariam. Foram cumpridos que 21 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão.
Segundo a polícia, estima-se que cerca de 60 pacientes tenha sido lesados só neste ano apenas por uma empresa. De acordo com as investigações, o esquema envolvendo cirurgias desnecessárias, superfaturamento de equipamentos, troca fraudulenta de próteses e uso de material vencido em pacientes é milionário.
Existem casos de cirurgias sabotadas para que o paciente seja continuamente operado, gerando lucro para o esquema. Os médicos também supostamente destinaram produtos vencidos para os pacientes, trocando produtos mais caros por mais baratos. Só na casa de um deles, foram encontrados R$ 51 mil. Em outras casas, também foram achados R$ 100 mil, US$ 90 mil e cédulas em euros.
Ainda segundo a polícia, uma testemunha que tentou denunciar o esquema sofreu tentativa de homicídio. “Deixaram um arame de 50 cm na jugular do paciente para matá-lo.”
Ao todo, são sete mandados de prisões temporárias (de cinco dias) e cinco preventivas (sem tempo determinado) expedidos pela 2ª Vara Criminal de Brasília. A prisão preventiva ocorre quando há risco de o suspeito atrapalhar as investigações. Os mandados são cumpridos em diversas regiões do DF, entre elas Cruzeiro e Asa Sul.
Os alvos são sete médicos, dois empresários da empresa TM Medical (que faz manutenção e reparos de aparelhos hospitalares), um coordenador da Secretaria de Saúde, um diretor do hospital Home e funcionários. O diretor é um dos quatro alvos de mandados de condução coercitiva, quando o individuo é obrigado a depor.
Um funcionário do hospital Home relatou ao G1 que os funcionários administrativos – da contabilidade, do financeiro ou do RH, por exemplo – foram dispensados. O atendimento aos pacientes continuam normalmente. Segundo ele, o dono do hospital não estava presente e a ação policial pegou os trabalhadores de surpresa.
Presidente do Sindicato dos Médicos do DF, Gutemberg Fialho disse que se as denúncias foram comprovadas, os médicos devem ser punidos severamente. “Essa prática de indicar procedimentos desnecessários e superfaturados expõe pacientes a risco e aumenta os custos de operação. Isso é ruim quando acontece no sistema público, e também é quando ocorre no sistema privado, na medicina suplementar, pois o usuário acaba pagando um preço elevado.”
Próteses e órteses
Próteses são dispositivos usados para substituir total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido. Órteses são dispositivos utilizados para auxiliar as funções de um membro, órgão ou tecido do corpo. De uso temporário ou permanente, as órteses evitam deformidades ou o avanço de uma deficiência médica. Um marca-passo, por exemplo, é considerado uma órtese implantada.
O processo de compra de marca-passos faz parte da série de denúncias apresentadas pela sindicalista Marli Rodrigues sobre um suposto esquema de desvio de verba na área da saúde.
Em um trecho do material encaminhado por Marli ao Ministério Público, ela relata a informação de que o atual subsecretário de Infraestrutura e Logística, Marcello Nóbrega, supostamente rasgou uma nota de empenho (uma espécie de garantia de pagamento) sobre a aquisição do material.
A motivação do gesto seria de que “o resultado da concorrência não teria agradado aos grupos políticos que gerenciam a área”. Em depoimento à CPI da Saúde, Nóbrega negou as acusações.
Dívida reconhecida
O hospital Home é uma das prestadoras de serviços de UTI beneficiadas por emendas parlamentares suspeitas de serem liberadas em troca de pagamento para deputados distritais. Ao todo, foram destinados R$ 5 milhões para a empresa no começo deste ano. A forma com que a Home e as outras empresas foram beneficiadas é investigada pelo Ministério Público, a Polícia Civil e a CPI da Saúde.
O GDF também liberou verba de emendas para os hospitais Santa Marta (R$ 11 milhões), Intensicare (R$ 5 milhões), Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (R$ 4,5 milhões), São Mateus (R$ 2,5 milhões) e São Francisco (R$ 2 milhões).
Desde 2009, a Home recebeu aproximadamente R$ 50,75 milhões em contratos públicos. Ao todo, foram R$ 44 milhões da Secretaria de Saúde, R$ 5,25 milhões do Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa e R$ 1,44 milhão do Fundo de Saúde do Corpo de Bombeiros.
Carros da Polícia Civil deixam sede para cumprir mandados em operação que apura máfia no setor de órteses e próteses (Foto: TV Globo/Reprodução)
Esquema nacional
A fraude envolvendo órteses e próteses nacionamente foi denunciada pelo Fantástico, da TV Globo. O assunto virou tema de uma CPI na Câmara dos Deputados. Em janeiro do ano passado, o programa mostrou que médicos indicavam cirurgias e o uso de próteses a pacientes mesmo quando não era necessário. Em troca, recebiam comissões de até R$ 100 mil das empresas fornecedoras.
“Na maior parte das vezes, os dispositivos médicos implantados são usados em situação de urgência e emergência. Muitas vezes o paciente não tem condição de avaliar o melhor caminho”, disse o então ministro da Saúde, Arthur Chioro, em julho de 2015.
Um grupo de trabalho criado pelo ministério apurou que o mercado de produtos médicos movimentou 19,7 bilhões em 2014 – desse total, R$ 4 bilhões são relativos aos chamados dispositivos médicos implantados, que englobam órteses e próteses. A venda desses aparelhos aumentou 249% entre 2007 e 2014.
O ministro Arthur Chioro disse que a ausência de padronização, protocolos e um banco de preços cria margem para “comportamentos oportunistas” de especialistas, que têm total controle da escolha dos aparelhos.
O relatório encontrou diferenças de preços de implantes em regiões do Brasil e também no comparativo com outros países. Um marcapasso na região Norte, por exemplo, custa R$ 65 mil. No Sul, o preço abaixa para R$ 34 mil. Entre o Brasil e a Alemanha, a diferença no valor de implantes de cóclea é de quase seis vezes.
Nos hospitais, foi percebido que o médico ganha com comissão paga pelas empresas de dispositivos médicos. A prática é proibida pelos conselhos de medicina. Também foi apontado que hospitais comercializam esses produtos com margem de faturamento de 10% a 30%.
Empresa integra o Aliança Cerrado, fórum permanente que reúne órgãos do governo de Brasília e entidades da sociedade civil. O grupo discute alternativas para preservar a vegetação do DF
O Fórum Aliança Cerrado se divide em diversos grupos de trabalho que debate legislação, comunicação, educação ambiental, métodos e pesquisas, informações, financiamento e sociobiodiversidade. E por ter um grande percentual do passivo florestal do Distrito Federal, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) se empenha para financiar e recuperar grandes áreas degradas, como forma de compensação pelos empreendimentos imobiliários desenvolvidos pela Agência.
Dentre as ações realizadas pela Terracap, destacam-se a produção de 150 mil mudas no Jardim Botânico para compensação florestal, o plantio de 500 mil mudas destinadas à recuperação da Floresta Nacional e o convênio com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), para produzir mudas utilizando a mão de obra dos internos.
A Terracap também promoveu o plantio de mais de 400 mil mudas na RFFSA, em parceria com o Exército e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). O projeto aproveita o lodo resultante do tratamento de esgoto feito pela Caesb para produzir adubo e transformar uma região estéril e uma área propícia para florescimento de mudas.
A empresa também doou 5 mil mudas para as administrações regionais e, atualmente, realiza a recuperação do Parque Vivencial do Varjão, com o plantio de 40 mil mudas.
Além da produção e do plantio de mudas, a Terracap tem atuado ativamente no grupo de trabalho que revisa o Decreto nº 23.585/2003, que trata dos critérios de compensação florestal. Nesse contexto, trabalha, em conjunto com o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), responsável por gerir a Câmara de Compensação Ambiental e Florestal do DF, na proposição de uma nova Instrução Normativa que permita a utilização de novas técnicas de recuperação de áreas degradadas.
Entre as alternativas propostas estão a utilização de camada superficial de solo proveniente de limpeza de terrenos para a implantação de empreendimentos, além da semeadura direta de espécies arbóreas, arbustivas e gramíneas.
O desaparecimento de arquivos do gabinete 16, da deputada Liliane Roriz (PTB), esquentou os ânimos na Câmara Legislativa. Na sessão desta quarta-feira (31), a presidente afastada da Casa, Celina Leão (PPS), fez questão de se pronunciar sobre o assunto. “A verdade sempre aparece. O chefe da área de informática da Câmara foi indicado por Liliane, e foi exonerado por ela”, disse, rebatendo informações publicadas num site de informações locais.
Celina chamou a colega de “mentirosa” e pediu ao presidente em exercício, deputado Juarezão (PSB), a abertura de auditoria na área de informática, que tem acesso a toda a rede de computadores da CLDF. “Quem deletou os arquivos?”, cobrou. A assessoria da deputada Liliane Roriz informou, contudo, que o chefe de gabinete da parlamentar já solicitou os registros de “gravação e deleção” do período entre 17 e 22 de agosto.
Quebra de confiança
Também envolvido nas denúncias de recebimento de propina em recursos para a saúde, o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) jogou a responsabilidade para o Poder Executivo. “Quem tem a chave do cofre não está aqui. Votei uma emenda para saúde e, de repente, sou acusado. O GDF que pagou e que deve ser investigado”, disse. Segundo o distrital, não existe mais confiança no governo: “Vou investigar todos os projetos que vierem do Executivo”.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde aprovou nesta quarta-feira (31) dois requerimentos de solicitação de documentos referentes a denúncias investigadas pelo colegiado.
A CPI vai solicitar ao Ministério Público do Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ao Ministério Público de Contas do DF cópias integrais dos documentos referentes às denúncias feitas pela deputada Liliane Roriz (PTB) sobre suposto desvio de recursos de uma emenda parlamentar para a área de saúde.
A denúncia originou a operação Drácon, que resultou no afastamento dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Legislativa.
Os integrantes da CPI também vão solicitar à Casa Civil e à secretaria de Fazenda e Planejamento do GDF as cópias de todos os processos envolvendo os projetos de lei 811 e 833/2015, que foram objeto da emenda parlamentar mencionada pela deputada Liliane Roriz na denúncia sobre suposto desvio de recursos.
A CPI se reuniu nesta quarta-feira para ouvir o depoimento do ex-diretor do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Cardoso. A reunião, que começou pela manhã, só foi encerrada às 14h50. Ricardo Cardoso é investigado em dois casos recentes em análise pela CPI: as gravações sobre suposto esquema de corrupção na secretaria de saúde divulgadas pela presidente do SindiSaúde, Marli Rodrigues, e as denúncias apresentadas pela deputada Liliane Roriz.
O ex-diretor negou participação em qualquer irregularidade e garantiu que as acusações são “ilações que serão rebatidas na Justiça”. Ricardo Cardoso disse durante o depoimento que não participou e nem teve conhecimento de nenhuma etapa de elaboração da emenda para pagamento de serviços de UTI, apontados pela deputada Liliane Roriz como a origem do suposto desvio de recursos.
Segundo o depoente, ele teria sido apenas consultado por um assessor da Câmara sobre o nome correto do programa para pagamento das UTIs. Cardoso também se colocou à disposição para participar de acareação com qualquer dos outros personagens envolvidos nas denúncias.
O ex-diretor respondeu perguntas dos deputados Wasny de Roure (PT), Robério Negreiros (PSDB), Sandra Faraj (SD) e Lira (PHS). Questionado sobre a possibilidade da existência de um esquema para atrasar o pagamento de fornecedores na área da saúde para, posteriormente, oferecer algum tipo de vantagens para os empresários, Cardoso negou veementemente e argumentou que os atrasos nos pagamentos se devem a falta de normas internas.
O deputado Robério Negreiros anunciou que vai interpelar judicialmente o ex-subsecretário de Logística e Infraestrutura da secretaria de Saúde, Marco Antônio Ferreira da Silveira Júnior, que citou seu nome nas conversas gravadas por Marli Rodrigues. (Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)
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A Polícia Civil do Distrito Federal desencadeou, nesta quinta-feira (1º), a Operação Mister Hyde para desarticular uma organização criminosa formada por médicos e empresários.
De acordo com as investigações, os criminosos faturavam com cirurgias desnecessárias, superfaturamento de equipamentos, troca fraudulenta de próteses e uso de material vencido em pacientes.
Apenas em 2016, a estimativa é de que cerca de 60 pacientes foram lesados somente por uma empresa. O esquema movimentava milhões de reais em cirurgias, equipamentos e propinas.
A operação, que mobiliza 240 policiais civis, prevê o cumprimento de 21 mandados de busca; 12 mandados de prisão, sendo sete temporárias e cinco preventivas e quatro conduções coercitivas. Vinte e um promotores e 21 agentes de segurança do Ministério Público também participam da operação.
Logo mais, haverá uma coletiva à imprensa no Complexo da Polícia Civil em Brasília, para detalhar os resultados da Operação Mister Hyde.
“Não quero que o GDF use nenhum centavo sob minha indicação”
Deputado distrital e 1º secretário afastado da Mesa Diretora da Câmara Legislativa, Raimundo Ribeiro (PPS), fez um pronunciamento hoje no plenário da Casa anunciando que todo projeto que vier do Poder Executivo e envolver orçamento, destinações, serão, não apenas analisados, mas sim, investigados.
Raimundo Ribeiro também desautoriza o Palácio do Buriti a utilizar suas emendas parlamentares. “Não quero que o GDF use nenhum centavo sob minha indicação”
Após o discurso ele enviou o Ofício nº 378/2016 a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, Leany Lemos, solicitando o bloqueio de quase R$ 18 milhões dos saldos remanescentes de emendas de sua autoria. Veja o teor do ofício:
Ilustríssima Senhora
LEANY LEMOS
DD. Secretária de Estado da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal – SEPLAG.
Senhora Secretária,
Solicito à Vossa Senhoria o BLOQUEIO, na totalidade dos saldos remanescentes das emendas parlamentares do exercício de 2016, no valor de R$ 17.792.522,06 (dezessete milhões, setecentos e noventa e dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e seis centavos).
Comunico também que não autorizo, a utilização pelo Governo do Distrito Federal – GDF, de nenhuma emenda parlamentar de minha autoria para o exercício de 2016.
Em reunião na manhã desta quarta-feira (31), representantes do Governo do Distrito Federal, Ministério Público do DF e Territórios, Sindicato dos Policiais Civis do DF e outras entidades e autoridades se reuniram para o GDF apresentar nova proposta de reajuste salarial para os policiais civis do DF. No entanto, a nova proposição apresentou um recuo no que já havia sido apresentado anteriormente.
O GDF propôs 0% de aumento em 2017, 8% em 2018, 7% em 2019, 8% em 2020 e, por fim, 10% em 2021. “Esses 33% em seis anos quebra a paridade da PCDF com a Polícia Federal, tanto em índices como em datas, e está mais distante dos anseios dos policiais civis do que as propostas anteriores, onde previa um aumento já no segundo semestre de 2017”, avaliou Rodrigo Franco, presidente do Sinpol.
A proposta será apresentada aos policiais civis em Assembleia Geral Extraordinária nesta quinta-feira (1º), às 14h, na Praça do Buriti, mas já foi recusada pelo Sinpol-DF na própria reunião. “A falta de avanços deve agravar ainda mais a Operação PCDF Legal e outras ações”, adiantou Franco.
A procuradora do MPDFT Maria Rosynete de Oliveira Lima orientou que o governo volte a estudar uma nova proposta de reajuste salarial que mantenha a paridade entre as duas forças de segurança.
Além da procuradora e do presidente do Sinpol-DF, participaram da reunião, no MPDFT, mais quatro procuradores e promotores; o chefe da Casa Civil do DF, Sérgio Sampaio; o secretário da Fazenda, João Fleury; a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Leany Lemos; a procuradora Geral do DF Paola Aires Corrêa; o procurador do Ministério Público de Contas Demóstenes Albuquerque; o diretor do Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo) Rafael Sampaio e o diretor-geral da PCDF, Eric Seba.
