Sindicalistas foram recebidos pelo governador Rodrigo Rollemberg na noite desta terça-feira (11), no Palácio do Buriti

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, apresentou proposta de acordo a representantes do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF). Os sindicalistas foram recebidos pelo chefe do Executivo, na noite desta terça-feira (11), no Palácio do Buriti.

Com essa proposta, o governo espera que os professores retornem às salas de aula. “É preciso que a greve finalize para que os estudantes e a sociedade não sejam ainda mais prejudicados”, defendeu Rollemberg.

Na nova negociação, o governo se comprometeu a pagar, de julho a dezembro de 2017, as pecúnias referentes às licenças-prêmio não usadas de todos os servidores públicos que se aposentaram em 2016. “O governo reitera que não tem condições financeiras para apresentar uma proposta econômica superior ao pagamento de R$ 100 milhões de pecúnias e que continuará negociando com os representantes dos professores”, reforçou.

Conforme a disponibilidade financeira, o governo também assumiu o compromisso de dar continuidade aos estudos referentes à implementação das metas previstas no Plano Distrital de Educação.

De acordo com o documento apresentado aos representantes sindicais, o governo pagará os dias descontados na folha de março referentes ao movimento paredista e lançará na folha de pagamento de abril as faltas referentes aos dias não trabalhados, sem desconto. Assim que os docentes cumprirem o calendário de reposição, serão publicados os abonos administrativos das faltas relativas ao período da paralisação.

Também ficará acordado que o Executivo promoverá uma discussão ampla e transparente sobre uma eventual proposta de reforma previdenciária, antes de enviar qualquer projeto à Câmara Legislativa do DF. O governo se comprometeu ainda a não propor a terceirização das atividades de magistério, cuja gestão é de responsabilidade da Secretaria de Educação.

Participaram da reunião o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, e os secretários de Educação, Júlio Gregório Filho; de Fazenda, João Antônio Fleury; e de Comunicação Institucional e Interação Social, Paulo Fona.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vai lançar o Favela Legal, um projeto de estímulo ao empreendedorismo nas duas maiores favelas de São Paulo, Paraisópolis e Heliópolis. A ideia é tirar da informalidade os donos de pequenos negócios em favelas, incluí-los na Previdência Social, contando tempo para aposentadoria, e também aumentar a arrecadação do Estado.

“Você olha na favela tem farmácia, mercearia, tem tudo lá dentro. É uma cidade, mas uma cidade na informalidade. Nós estamos trazendo todos para a formalidade através do programa Microempreendedor Individual [MEI] ou da microempresa. Nós vamos ajudá-los a organizar”, disse o presidente do Sebrae, Afif Domingos. Segundo ele, o projeto será lançado em maio.

Segundo pesquisa Data Popular, utilizada pelo Sebrae como base para idealização do Favela Legal, os mais de 12 milhões de moradores de favelas brasileiras movimentam cerca de R$ 80 milhões. Além disso, a pesquisa identificou que, na opinião dos moradores das favelas, a interferência do Estado é mal vista. Afif disse que pretende fazer uma inclusão social. “Na pesquisa eles falaram que o Estado só atrapalha. Estamos indo dar a eles condição de se formalizarem, de fazer inclusão social”.

Os empresários das favelas passarão por capacitação, como programas de qualificação do MEI. “Vamos fazer esse mutirão dentro dessas comunidades para fazer a regularização das empresas. Eles estão à margem do processo, eles não têm cobertura previdenciária e, por meio do MEI, ele passa a ter essa cobertura. Isso é bom para a Previdência também, porque aumenta a arrecadação”, disse Afif após encontro com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.

O projeto nas favelas de São Paulo atuará como um piloto e pode ser expandido para outros locais do Brasil. Segundo o assessor especial da Presidência da República, o jurista Gastão Toledo, a ideia foi apreciada pelo presidente. “O presidente gostou muito dessa ideia. Acha que é uma nova maneira de incluir os empreendedores, até agora desconhecidos, no universo da formalidade. E [esse programa] não vai se dar para infernizar a vida deles e sim para facilitar”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que as citações de ex-executivos da Odebrecht aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sejam enviadas para a primeira instância da Justiça. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo fato de os acusados não terem mais foro privilegiado no STF.

De acordo com delação premiada de Emílio Odebrecht, um dos proprietários da empreiteira, a empresa teria feito o pagamento de “vantagens indevidas e não contabilizadas” para as campanhas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1993 e 1997. Com a decisão do STF, FHC deverá responder às acusações na Justiça Federal em São Paulo.

As acusações contra o ex-presidente Lula foram enviadas para a Justiça Federal no Paraná. Nos depoimentos, os colaboradores ligados à Odebrecht citaram supostas tratativas com Lula para viabilizar politicamente a edição de uma medida provisória para evitar a intervenção do Ministério Público nos acordos de leniência assinados com empresas na Lava Jato.

Um pedido de influência de Lula para que a Odebrecht conseguisse fechar negócios com o governo angolano e reformas em um sítio em Atibaia (SP), além do pagamento de palestras em troca de favorecimento da empresa também constam nos depoimentos.

No caso da ex-presidenta Dilma, foram citados supostos pagamentos de caixa dois para a campanha eleitoral. As acusações foram enviadas para a Justiça Federal em São Paulo.

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse que só vai se manifestar após ter acesso à decisão do ministro. Por meio de sua assessoria, Lula disse que as acusações dos delatores são falsas e que sempre agiu dentro da lei. Os advogados da campanha de Dilma sustentam que todas as doações foram registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

O secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Antônio Valdir Oliveira Filho, foi apresentado a representantes do setor produtivo em almoço nesta terça-feira (11). Valdir Filho tomou posse na quarta-feira (5), em substituição a Arthur Bernardes.

O encontro do novo titular da pasta de Economia ocorreu no clube da Brasal, no Setor de Clubes Sul, com a presença do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

Em seus discursos, o chefe do Executivo local e o secretário destacaram a importância de aproximar os setores público e privado e de reaquecer a economia.

Rollemberg destacou também a austeridade da gestão para colocar as contas públicas em ordem. “Herdamos R$ 3 bilhões em dívidas e quase zeramos o montante relativo à Saúde”, exemplificou o governador. “Tomamos medidas duras, e sinto que este pode ser o momento da retomada dos empregos no DF.”

Já o novo secretário ressaltou que atuará com base em três compromissos: aproximar a pasta de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Fazenda sem aumentar mais impostos no DF; combater o comércio ilegal; e simplificar a vida do empresariado.

Participaram do almoço representantes de mais de 20 empresas e integrantes do primeiro escalão do governo de Brasília.

A 1ª Câmara Cível, em decisão do relator, aumentou para R$ 400 mil por dia, para cada dia de descumprimento de sua decisão anterior, que obrigou os professores da rede pública a retornarem imediatamente às suas atividades de trabalho.

O Distrito Federal ajuizou ação contra o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO), no intuito de obter a declaração de ilegalidade da greve deflagrada pelo mencionado Sindicato, alegando, em resumo, que a prestação dos serviços é essencial e, assim, não poderiam ser cessados.

Em 24/3, o relator concedeu o pedido de antecipação de tutela, feito pelo DF e determinou que os professores retornassem às suas atividades imediatamente, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

O Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios se manifestou no processo e, diante do descumprimento da ordem judicial, requereu o aumento da multa.

O desembargador acatou o pedido ministerial e registrou que: “Nos termos do art. 537, §1º, do Código de Processo Civil, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor da multa aplicada caso verifique que se tornou insuficiente. Inicialmente arbitrada em R$ 100.000,00 (cem mil reais), a multa tem o propósito de fazer com que a obrigação seja cumprida. Mesmo com o valor arbitrado, classificado pelo suscitado como exorbitante, deu-se continuidade ao movimento grevista, e a paralisação completará um mês. Mostra-se necessária a elevação do valor inicialmente fixado, conforme requerido pelos representantes do Ministério Público. Majoro para R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por dia a multa por cada dia de descumprimento da decisão liminar. Mantenho a decisão quanto ao corte de ponto dos professores da rede pública que estão sem executar as suas atividades, com a consequente suspensão de pagamentos relativos aos dias paralisados, os quais apenas deverão ser pagos diante da efetiva prova de reposição dos dias letivos, sem qualquer prejuízo de hora/aula para todos os turnos, proibindo-se a compactação de aulas”.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nove projetos de lei na reunião desta terça-feira (11), com destaque para o PL n° 903/2016, de autoria de Julio Cesar (PRB), que torna obrigatória a presença de profissional de educação física na rede pública de ensino do Distrito Federal. A proposta havia recebido duas emendas na Comissão de Educação Saúde e Cultura, que garantem a disciplina no ensino, infantil, fundamental, médio e especial.

A proposta foi aprovada por unanimidade e recebeu elogio de diversos parlamentares. Prof. Israel Batista (PV) lembrou que o PL é fruto de uma audiência pública realizada em parceria com o deputado Julio Cesar em 2015, e destacou a importância da educação física na coordenação motora e senso de direção das crianças. Já Sandra Faraj (SD) comentou a importância de ter praticado basquete na juventude.

Aos docentes presentes à reunião, o deputado Julio Cesar garantiu que a proposta será aprovada em plenário na próxima semana. Na justificativa do PL n° 903/2016, o distrital ressalta a importância da atividade física, tendo em vista que a “introdução cada vez mais cedo de dispositivos eletrônicos vem tornando os alunos cada vez mais sedentários. Verdadeiros analfabetos motores”.

Outras propostas de destaque aprovadas pela CCJ foram o PL nº 1.459/2017, do Poder Executivo, que cria o programa de compensação financeira temporária aos catadores de materiais recicláveis que exercem atividade no Aterro do Jóquei, que será desativado pelo GDF; o PL n° 736/2012, do ex- deputado Washington Mesquita, que institui o Selo Verde para identificar veículos de transporte coletivo que se enquadram nos padrões de emissão de carbono; e o PL n° 218/2015, de Rafael Prudente (PMDB), que obriga os serviços de saúde pública a notificarem o Ministério Público e o Conselho tutelar sobre internações de crianças e adolescentes que tenham ingerido álcool e/ou entorpecentes.

Empresas interessadas em atuar no serviço de limpeza urbana no Distrito Federal poderão participar de pregão eletrônico em 3 de maio. O aviso de abertura da concorrência foi publicado nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial do Distrito Federal.

O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) vai firmar três contratos, com base na divisão do território em três áreas de atendimento. Serão contempladas as coletas convencional e seletiva, além da reposição de lixeiras de rua, instalação de contêineres semienterrados em todo o DF e varrição e pintura de meio-fio mecanizadas.

Os atuais contratos vencem em outubro deste ano e não poderão ser renovados. Por isso, a autarquia já prepara a nova licitação. “Nossa intenção é evitar os contratos emergenciais. Assim que os atuais vencerem, os novos já passarão a vigorar”, explica o diretor-técnico do SLU, Paulo Celso dos Reis.

Os novos acordos permitirão a melhoria da eficiência do serviço prestado, explica o diretor-técnico. “Estamos incorporando muita tecnologia, o que vai nos permitir ter maior controle do que é feito”, defende.

Reis destaca que, dessa forma, será possível baratear a operação. “Esperamos uma redução de 12% dos custos mensais”, avalia. Com isso, os atuais R$ 28 milhões gastos com a atividade cairiam para cerca de R$ 25,5 milhões.

O que está previsto nos novos contratos

As atividades a serem licitadas são de:

• Varrição (mecânica — em vias de trânsito rápido do Plano Piloto — e convencional)
• Catação de papel em áreas verdes
• Pintura de meios-fios
• Lavagem de equipamentos públicos — como paradas de ônibus
• Coleta convencional e seletiva (a atuação de cooperativas para esse tipo de serviço continuará)

Os acordos estabelecem a instalação de contêineres semienterrados, o controle de veículos por GPS e a substituição, manutenção e reposição de lixeiras. A operação das usinas de tratamento de resíduos terá contrato específico.

Pelo menos 11 dos 24 deputados estão em obstrução. Para convencê-los, os articuladores do Buriti na Câmara Legislativa preparam um levantamento para mostrar os prejuízos que a cidade pode ter com a obstrução. A ideia é chegar a acordo antes da sessão de hoje

Por Milena Lopes, do Jornal de Brasília – Deputados distritais permanecem firmes na obstrução às votações dos projetos do Executivo na Câmara Legislativa. E, mesmo com as alegações do governo de que já está chegando a um ponto crítico financeiro, há quem defenda que as apreciações de matérias do Palácio do Buriti permaneçam suspensas.

“É um acordo. Demos a nossa palavra”, repete o deputado distrital Wellington Luiz (PMDB), para quem os deputados não podem recuar enquanto o governador Rodrigo Rollemberg não der encaminhamento aos pleitos da Polícia Civil do DF, que reivindica equiparação salarial com a Polícia Federal. “É vergonhoso para nós voltarmos atrás, já que, até agora, o governo não fez nada. Aliás, só tem criado dificuldades”, frisa o peemedebista, que lidera um bloco com cinco deputados.

O governo tem expectativa de que os deputados apreciem um projeto de suplementação de crédito orçamentário que espera na Casa desde o mês de janeiro. Trata-se de mais de R$ 285 milhões, divididos entre várias pastas, conforme a Secretaria de Planejamento. Em alguns órgãos, a espera pela suplementação “se aproxima de um ponto crítico”, diz o governo.

Pelo menos 11 dos 24 deputados insistem na obstrução. Para convencê-los, os articuladores do Buriti na Câmara Legislativa preparam um levantamento para mostrar os prejuízos que a cidade pode ter com a obstrução. A ideia é chegar a acordo antes da sessão de hoje.

Categoria sem proposta

Líder do bloco Sustentabilidade e Trabalho, que reúne cinco parlamentares, o deputado Claúdio Abrantes (Rede) garante que a obstrução está mantida. “Obviamente que temos responsabilidade com salário e temas importantes para a cidade. Não é uma obstrução cega e surda”, explica ele, que espera que o Executivo apresente o detalhamento das contas ainda hoje. “A Câmara não pode votar cegamente com o governo”, observa.

Para ele, que fez carreira na Polícia Civil do DF, o governo tem de chamar a categoria para conversar e negociar o envio da mensagem para a equiparação salarial. “Da última vez que o governo chamou os policiais para conversar, não aceitou que os deputados participassem da reunião. De lá para cá, nada mais foi feito”, diz.

Serviços até podem parar

O líder do governo, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), adverte que serviços prestados pela administração podem até parar, caso não seja possível fazer o remanejamento orçamentário, como pretende o Executivo. “Se não tem orçamento, o governo não tem como pagar”, explica, ao lembrar que os pagamentos de terceirizados de diversas áreas podem ser comprometidos.

Além dos líderes dos dois blocos – Wellington e Cláudio – os outros oito deputados que eles representam concordam com a obstrução – Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Rafael Prudente (PMDB), Robério Negreiros (PSDB), Reginaldo Veras (PDT), Joe Valle (PDT), Chico Leite (Rede) e Israel Batista (PV). Liliane Roriz (PTB) também apoiaria o pleito da Polícia Civil. Os petistas – Chico Vigilante, Ricardo Vale e Wasny de Roure – estão com o governo. O líder do bloco, Ricardo Vale, deixou isso claro na reunião de líderes de ontem.

Em nota, a Secretaria de Planejamento informou que, entre os créditos orçamentários constantes do projeto, estão os recursos relativos aos vetos que o governo fez às emendas da Câmara ao orçamento de 2017, por estarem em valor superior ao limite estabelecido na legislação. “De acordo com o parágrafo 15, do artigo 150, da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), as emendas parlamentares individuais são aprovadas até o limite de 2% da receita corrente líquida (RCL). Em 2017, os 2% da RCL correspondem a aproximadamente R$ 446 milhões — limite ultrapassado pelo Legislativo Local”, diz o governo, no texto.

O que está em jogo

Entre os programas que aguardam recursos, estão:

• Obras de infraestrutura comandadas pela Secretaria de Infraestrutura;
• Composição do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (Fundefe);
• Recomposição da reserva de contingência, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e imposto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017;
• Manutenção de frota e bens imóveis, a cargo da Secretaria de Planejamento;
• Recursos para equilíbrio financeiro do Sistema de Transporte Coletivo do DF;
• Manutenção de serviços administrativos no Serviço de Limpeza Urbana (SLU), na Secretaria de Desenvolvimento Social e na própria Polícia Civil;
• Repasses para Secretaria de Mobilidade, Secretaria de Esporte, Fundo de Saúde da Polícia Militar e Polícia Civil.

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) caiu em quatro das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV), entre a última semana de março e a primeira semana de abril. A maior queda foi observada em Belo Horizonte: 0,21 ponto percentual, já que a inflação recuou de 0,49% na última semana de março para 0,28% na primeira semana de abril.

Também tiveram queda na inflação Salvador (0,11 ponto percentual, ao passar de 0,33% para 0,22%), São Paulo (0,08 ponto percentual, indo de 0,31% para 0,23%) e Porto Alegre (0,06 ponto percentual: de 0,52% para 0,46%).

E três cidades tiveram alta na taxa: Rio de Janeiro (0,25 ponto percentual: de 0,75% para 1%), Brasília (0,20% ponto percentual: ao passar de 0,38% para 0,58%) e Recife (0,11 ponto percentual: de 0,54% para 0,65%).

Proposta pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura e de iniciativa do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), foi realizada, na tarde desta segunda-feira (10), Audiência Pública que debateu o Projeto de Lei 1.486/2017, de autoria do Executivo e que visa transformar o Hospital de Base em Instituto. A conferência aconteceu no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

De acordo com o distrital, um projeto desta magnitude deve ser discutido, e a sociedade, que é a destinatária dos serviços prestados, deve participar da conversa. “Estamos aqui por uma razão muito simples, que é o cidadão. É ele que nos une e precisa participar efetivamente das mudanças que vão alterar a sua vida”, avisou.

O parlamentar lembrou que já tem um posicionamento com relação ao tema, mas que a discussão serve exatamente para incorporar outros elementos. “Como deputado, faço primeiro uma análise preliminar sobre os aspectos técnicos e jurídicos para depois avaliar a questão da conveniência e oportunidade política”, disse.

Vários segmentos sociais estiveram representados e puderam contribuir com o debate. Ribeiro finalizou dizendo que a discussão serviu para habilitar os parlamentares a tomarem uma decisão mais acertada para a população do Distrito Federal. “O papel desta Casa é tentar captar o pensamento majoritário. A utopia seria conseguirmos a unanimidade, mas como sabemos que é muito difícil, pudemos pelo menos captar o sentimento reinante no serviço social”.