Via e Odebrecht prometeram ‘subcontratar’ concorrentes para vencer licitação; Arruda teria dado aval. Verba para reeleição de Agnelo comprou habite-se, diz ex-executivo; defesas não comentaram

Por Mateus Rodrigues, G1 DF –  As negociações para a construção do Centro Administrativo do Distrito Federal, em Taguatinga, entre 2007 e 2014, foram marcadas por “acordos de mercado” na fase de licitação e repasses ao caixa dois de campanhas eleitorais, afirma um dos delatores da Odebrecht na operação Lava Jato. Responsável pela obra, o consórcio Centrad é formado pela empreiteira e pela Via Engenharia, que tem sede em Brasília.

As informações constam na delação do ex-executivo da Odebrecht João Antônio Pacífico Ferreira – os vídeos foram liberados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (12). O delator cita envolvimento dos ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR) no esquema – as defesas dos políticos não quiseram comentar o caso.

No depoimento, Pacífico afirma que a concessão da carta de habite-se para o complexo de 180 mil metros quadrados, no último dia útil de 2014, foi parte de um acordo de “colaboração de campanha”, em verbas não declaradas para a reeleição do então governador Agnelo Queiroz.

“Ora, nós estávamos com uma obra praticamente concluída. Nós tínhamos um financiamento desse valor aí, mais de R$ 700 milhões. À obra, não tinha sido dado o habite-se, apesar de terem sido cumpridas todas as exigências. Aí, nós condicionamos a colaboração de campanha, que saiu de forma, a grande maioria, não oficial, a que essas providências fossem tomadas”, diz.

O delator não chega a citar os valores que, supostamente, teriam sido pagos à campanha de Agnelo em 2014. Em um dos pedidos de inquérito enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Justiça Federal no DF, consta um suposto pagamento de R$ 1 milhão em propina – este, referente a 2010.

Segundo o ex-executivo da Odebrecht, cada parcela do repasse era condicionada a um tipo de contrapartida. “Implementar as garantias, recebimento da primeira fase, aprovação do aditivo, implementação, ‘assim, assado'”, enumera. Os acordos constavam em uma planilha, “uma espécie de programa de ação”.

Durante o depoimento, João Antônio Pacífico defendeu que as contrapartidas exigidas pelo consórcio “não eram mais que uma obrigação” do GDF, ou seja, atitudes que deveriam ter sido tomadas antes mesmo do acordo. Segundo ele, um total de R$ 2,5 milhões chegou a ser “operacionalizado”.

Habite-se ‘catastrófico’

Em um dos vídeos liberados, o delator explica aos procuradores da República que, mesmo com a promessa de financiamento, o habite-se do Centro Administrativo foi obtido “de uma forma muito catastrófica”. Segundo ele, Agnelo Queiroz forçou a liberação do documento em tempo recorde porque queria “ter a placa dele” como responsável pela inauguração.

 

Para obter o documento e liberar a ocupação dos prédios, segundo Pacífico, dois chefes da Administração Regional de Taguatinga (órgão responsável pelo habite-se naquela região) foram demitidos.

“O primeiro se recusou a assinar, não ia assinar um habite-se em 15 de dezembro, do último ano do governo Agnelo, quando o Agnelo já tinha perdido a eleição, não era mais o governador. Colocaram outro, até que surgiu um último colaborador, chamado Anaximenes Vale dos Santos, que assinou o habite-se em 31 de dezembro. Obviamente que o governo Rollemberg cassou essa liminar nos primeiros dias do governo dele. “

A assinatura do habite-se em 31 de dezembro de 2014 – último dia de Agnelo à frente do Buriti – resultou em uma ação do Ministério Público contra o ex-governador e Anaximenes Santos por improbidade administrativa. Os bens de ambos chegaram a ser bloqueados pelo Tribunal de Justiça do DF em 2015, mas o mérito do processo ainda não foi julgado.

Durante o depoimento, Pacífico também cita o nome do vice de Agnelo e atual assessor especial de Michel Temer, Tadeu Filippelli (PMDB). Segundo o delator, era Filippelli quem “coordenava as ações, botava a máquina pra andar” nas obras do Centro Administrativo.

“Quando nós fomos procurados, inicialmente, [foi] através da Via. A Via também tinha uma relação muito boa com o Tadeu Filippelli, com o governo, por ser uma empresa mais local. Nos procuraram para fazer contribuições de campanha”, diz o ex-executivo.

Arruda e o ‘acordo’

A delação de João Antônio Pacífico também implica o ex-governador José Roberto Arruda (PR) nas supostas irregularidades que envolvem o Centro Administrativo. Segundo o ex-diretor da Odebrecht, a parceria da empreiteira com a Via Engenharia foi resultado de uma “sinalização” do grupo político de Arruda.

“Teve uma sinalização de que o governo, como havia uma empresa local, que sempre esteve presente em todas as campanhas do grupo dele – eu acho que não era somente do então governador José Roberto Arruda, sempre esteve presente nas campanhas do grupo político. Então, ela tinha uma espécie de preferência”, diz Pacífico.

“Então, ela [Via] foi indicada também pelo grupo político do governo [Arruda]. Claro que, se fosse uma empresa sem nenhuma especialidade, nós iríamos vetar. Mas como era uma empresa com essa habilitação, nós concordamos.”

Questionado por um dos investigadores, Pacífico diz acreditar que havia interlocutores diretos do GDF nessa negociação. “Foi um acordo entre as empresas, mas óbvio que tinha pessoas lá que acompanhavam. Podiam até não botar a cara na fotografia, eu não me recordo quem era, mas imagino que deveria ter. Acho que sim.”

Para vencer a licitação, Via e Odebrecht ainda teriam fechado um “acordo de mercado” com o consórcio concorrente, que reunia as empresas Delta e Manchester. As construtoras desistiram da licitação principal, sob a promessa de que seriam “subcontratadas” para atuar na manutenção dos prédios, segundo Pacífico.

“Essas empresas não tinham nenhuma experiência em obras de PPP [parceria público-privada]. Nunca tinham feito. Não tinham a cultura de obras com essas características. À medida que o projeto foi caminhando, se constatou que na realidade eles queriam era tumultuar o processo”, afirma o delator.

Segundo o depoimento, o acerto foi definido em uma reunião entre representantes da Manchester e os ex-executivos da Odebrecht – e também delatores – Alexandre Barradas e Ricardo Ferraz. O encontro ocorreu “em alinhamento com o governo do estado (sic)”, de acordo com Pacífico.

“Nesses diálogos, eles [Manchester] colocaram que tinham realmente interesse em participar, e propuseram de eles participarem com 25% na parte de operação e manutenção. Depois de muita discussão, eles exigiram um documento formal assinado por ambas as partes. Nós não assinamos, mas a Via Engenharia assinou esse termo.”

 

Posicionamentos

Em nota divulgada nesta quarta, o Palácio do Buriti informou que não vai comentar os pedidos de investigação, porque o processo judicial está em andamento. Também em nota, a Odebrecht disse entender que “é de responsabilidade da Justiça a avaliação de relatos específicos feitos pelos seus executivos e ex-executivos”.

“A empresa colaborou com a Justiça, reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades brasileiras e da Suíça e com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”, diz o texto.

‘Lista de Fachin’

Todas essas citações a Agnelo, Arruda e outros políticos sem mandato vigente no DF integram uma lista de 201 pedidos de investigação remetidos a instâncias inferiores de todo o país pelo ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin. As petições foram repassadas porque os alvos não têm o chamado “foro privilegiado”.

O ministro também autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados. Os pedidos se baseiam na chamada lista de Janot, feita com base em delações de ex-executivos da Odebrecht.

 

Para estimular a economia do Distrito Federal, foi protocolada pelo governo de Brasília na Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (12), projeto de lei que propõe medidas voltadas para o desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas na área de produção.

“Essa lei é um instrumento que permitirá ao governo, à academia e ao setor produtivo investir na pesquisa científica e na inovação no DF”, explicou o secretário adjunto de Ciências, Tecnologia e Inovação da Casa Civil, Marcelo Aguiar.

A legislação, segundo ele, cria novas formas de regular a interação entre agências de fomento ao desenvolvimento tecnológico, entidades da administração pública direta ou indireta, instituições privadas sem fins lucrativos e empresas do DF com foco em conhecimento científico.

Entre as novas formas de interação a serem utilizadas como estímulo estão financiamentos, participação societária e concessão de bolsas por entidades da administração pública, que devem ser usadas com prioridade para:

• Pesquisa básica
• Desenvolvimento tecnológico
• Desenvolvimento de produtos, processos e serviços estratégicos
• Formação e capacitação de recursos humanos
• Criação e manutenção de redes internacionais de intercâmbio de conhecimentos

Aguiar citou a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF) como o principal instrumento de auxílio ao desenvolvimento científico na cidade. “Ela sempre financiou a pesquisa básica, que é importante e cria bases, mas queremos fazer um investimento em pesquisa aplicada.”

Ele disse que o projeto de lei permite à fundação investir diretamente nas empresas de desenvolvimento científico. “A ideia é usar o orçamento da FAP para fortalecer empresas de base tecnológica. São cerca de R$ 120 milhões apenas neste ano”, justificou.

O projeto de lei é parte de plano do governo de fomentar o mercado de tecnologia do DF, junto com decreto publicado no Diário Oficial do DF nesta manhã e a criação do BioTIC – Parque Tecnológico. Com as três medidas, a intenção é dar estímulo financeiro e político e abrir espaço para a criação de novas empresas.

A sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta quarta-feira (12) foi marcada por um clima tenso. Em meio a vaias de policiais civis, que pressionavam da galeria do plenário pela continuidade da obstrução aos projetos do governo, e disputas entre parlamentares, o projeto de lei nº 1.418/2017, do Executivo, foi colocado em votação.

Deputados contrários à votação do PL, que abre crédito adicional ao Orçamento do DF no valor de R$ 285,1 milhões, chegaram a se retirar do plenário, mas a proposta acabou sendo aprovada com 15 votos favoráveis e apenas dois contrários.

Os recursos previstos serão destinados para a contratação de consultoria e auditorias para a Secretaria de Mobilidade, a manutenção do equilíbrio financeiro do sistema de transporte coletivo, a manutenção de bens imóveis do GDF, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), entre outras ações. O mesmo projeto tinha sido colocado em votação na sessão desta terça-feira (11), mas não foi apreciado porque deputados em obstrução retiraram o quórum. Foram derrubados ontem, no entanto, dez vetos do Executivo a projetos de parlamentares.

Os recursos previstos na proposta são provenientes da reserva de contingência e derivam de vetos à Lei Orçamentária Anual. No centro da discussão, a emenda apresentada pelo deputado Wasny de Roure (PT) e aprovada pelo plenário da Casa no final de 2016, em favor da Polícia Civil.

Alguns distritais defendem que esse projeto do governo pode comprometer os recursos da emenda destinada aos policiais, mas outros, como o deputado Agaciel Maia (PR), argumentam que R$ 48 milhões estão mantidos. “O projeto está sendo deturpado. As emendas da Polícia Civil e da Polícia Militar estão mantidas”, garantiu.

Por outro lado, Cláudio Abrantes (Rede) questionou o quanto da emenda aprovada será, de fato, preservado. “Estavam destinados R$ 248 milhões, agora parece que estão ficando apenas R$ 48 milhões. A emenda não está sendo mantida em sua integralidade, e isso não é falácia”, disse. E completou: “Essa emenda nem precisaria existir se o governo tivesse negociado com a categoria há um ano”.

Para o deputado Wasny de Roure (PT), único de sua bancada contrário ao PL, o projeto faz parte de um “jogo político” imposto pelo governo. Já o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) defendeu o compromisso de obstrução da pauta e disse que a Câmara está sendo “submissa e subserviente” ao Buriti.

Resposta

O deputado Cláudio Abrantes fez questão de se manifestar na sessão sobre a exoneração de servidores indicados por ele para o Executivo. Segundo contou, na terça à noite, após ter continuado em obstrução – em apoio aos policiais civis, que lutam há um ano pela paridade com a Polícia Federal – ele foi surpreendido com a exoneração de quatro pessoas que havia indicado para o governo. “Tenho mais sete lá, se quiser exonerar. Não vou abaixar a cabeça, não faço política por cargos”, disparou.

Abrantes contou com a solidariedade do deputado Wellington Luiz (PMDB), que afirmou: “Se faz política com dignidade e com honra e, não, com retaliações”.

Os professores da rede pública do Distrito Federal decidiram, em assembleia na tarde desta quarta-feira (12), encerrar a greve iniciada há 29 dias. Ficou decidido também que as aulas devem ser retomadas na próxima segunda-feira (17), após a Semana Santa.

O diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Samuel Fernandes, ressaltou que os trabalhadores “continuarão mobilizados”. O calendário de reposição das aulas ainda será reorganizado.

NOTA DE REPÚDIO

Em nome da democracia e do direito da liberdade de expressão, a Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno (ABBP) repudia as ameaças sofridas pelo blogueiro Odir Ribeiro, conforme foram noticiadas em seu blog.

Em pleno Século XXI, na era da comunicação digital e das redes sociais, é inadmissível que um jornalista seja ameaçado em virtude do conteúdo jornalístico em seu site.

Levantamento realizado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) mostra que houve 161 casos de violência contra jornalistas em 2016, com dois assassinatos, além de 222 registros de ocorrências contra profissionais da comunicação no Brasil. Um aumento de 17,52% em comparação com 2015.

A ABBP preza pela liberdade de expressão, manifestações ideológicas e sempre se manifestará contrária a qualquer tentativa de cerceamento do exercício profissional. Da mesma forma se manifestará contrária quando um jornalista estiver exercendo sua profissão desmoralizando os princípios basilares do jornalismo, o que não foi o caso.

#TodosSomosUm #ABBP

Por Sandro Gianelli, da ONs & OFFs

O Novo fará coligação com algum partido no DF?
Não faremos coligações partidárias. Até 2018, fortaleceremos ainda mais nossa relação com os eleitores do DF. O Novo já estabeleceu esse vínculo com bastante sucesso nas eleições municipais. Sem usar dinheiro público e sem coligações fisiológicas, obteve quatro representantes nas capitais de SP, RJ, MG e RS.

Sem as coligações, o Novo pretende lançar candidatos para todos os cargos?
Pretendemos lançar candidatos à Câmara Legislativa do Distrito Federal, ao Congresso Nacional e à Presidência da República. O Novo está criando uma marca de qualidade na política nacional e, para tanto, selecionamos nossos candidatos por meio de processo seletivo. As inscrições ocorrem até 21 de abril.

Qual é o perfil aceito para ser um candidato no Novo?
A escolha de candidatos do Novo envolve prova, análise de vídeo e currículo, entrevista, atividades práticas, participação em treinamentos e votação nas convenções partidárias. Buscamos pessoas comprometidas com nossos ideais e dispostos a trabalhar por um Brasil melhor, onde haja menos impostos e melhores serviços à população.

Por Jomar Martins (do Consultor Jurídico) – Município que não regulamenta os serviços de transporte particular de passageiros, como é de sua competência constitucional, não pode proibi-los em seu território. Por isso, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, por maioria, liminar que garante a um motorista prestar serviços pelo aplicativo Uber na cidade de Novo Hamburgo. Com o acolhimento do agravo de instrumento, os fiscais da prefeitura estão proibidos de autuar o autor, bem como reter sua carteira de habilitação ou apreender seu veículo. O mérito do mandado de segurança ainda aguarda julgamento.

A continuidade da obstrução aos projetos de iniciativa do GDF foi o assunto mais comentado na sessão ordinária desta terça-feira (11). Alguns partidos anunciaram no mês passado que não votam projetos do governo até que haja a apresentação de propostas para servidores, especialmente da Polícia Civil, saúde e educação.

Trabalhadores terceirizados

Os deputados Wellington Luiz (PMDB) e Celina Leão (PPS) afirmaram que a obstrução está mantida até que o governo negocie com os servidores. Já o deputado Agaciel Maia (PR) fez um apelo para a votação de projetos de remanejamento de recursos para assegurar o pagamento de trabalhadores terceirizados.

Excepcionalidade

Na mesma linha, o líder do Governo, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), pediu a abertura de uma “excepcionalidade” na obstrução para votação dos remanejamentos de recursos no Orçamento do DF. Segundo ele, os recursos são fundamentais para garantir o pagamento dos salários dos vigilantes contratados pelo GDF.

Tercerizando a culpa

Na opinião do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), ao invés de jogar a culpa na obstrução ou na Câmara, o governador deveria resolver os problemas do governo e apresentar propostas aos servidores. O impasse permanece, com distritais se alternando na tribuna com manifestações sobre o tema.

Vetos derrubados

Mantendo obstrução à votação de projetos do Executivo, os deputados distritais dedicaram-se a apreciar apenas proposições de parlamentares. Além de requerimentos e moções, foram votados 10 vetos do governador – todos derrubados.

Projetos

Entre os projetos que devem virar lei no Distrito Federal está a destinação de recursos do pré-sal para educação e saúde; o fornecimento de merenda especial para estudantes com diabetes nas escolas públicas, e a criação do Programa de Saúde da Criança no DF.

Estacionamento

A Câmara Legislativa também derrubou veto ao projeto de lei nº 1.152/2016, que “assegura ao consumidor tempo de, pelo menos, 30 minutos para saída do estacionamento após o pagamento da tarifa”. A proposta é de iniciativa do deputado Bispo Renato Andrade (PR).

ENQUANTO ISSO…

# A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia da Câmara Legislativa aprovou a prorrogação de seus trabalhos por mais 30 dias. O prazo final da Comissão terminaria em 28 de abril e agora vai até o final de maio. O requerimento de prorrogação foi aprovado por unanimidade pelos cinco integrantes da CPI.

# O deputado Rodrigo Delmasso (Podemos) apresentará propostas para evitar a retirada ou remanejamento de recursos da área da infância e da adolescência no Orçamento do DF.

# O deputado Rafael Prudente (PMDB) ironizou declaração do governador Rodrigo Rollemberg segundo a qual não haverá aumento de impostos no DF. De acordo com Prudente, isso só será possível porque o governo já “aumentou todos os impostos possíveis”.

# Prudente leu uma relação com os impostos aumentados desde o início da gestão de Rollemberg, como IPVA, ICMS e tributos incidentes sobre combustíveis, TV por assinatura, serviços de comunicação, perfumaria, entre outros.

# O líder do PT, deputado Ricardo Vale, elogiou a participação da militância do partido que participou das eleições para os diretórios regionais da legenda, no último final de semana. Para ele, o PT continua forte e alinhado à defesa dos direitos dos trabalhadores.

# O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, recebeu o embaixador da Espanha no Brasil, Manuel de la Cámara Hermoso, no Palácio do Buriti nesta terça-feira (11). O diplomata veio se despedir, já que se mudará para a Finlândia, onde exercerá o mesmo cargo.

# Durante o encontro, Rollemberg contou a Hermoso que vai à Espanha para receber o título de reconhecimento de Brasília como Capital Ibero-americana da Paz para o biênio 2017 e 2018. A entrega será em 18 de abril.

Delatores da Odebrecht citam irregularidades em obras do Mané Garrincha, do Centro Administrativo e do Jardins Mangueiral; teor dos pedidos de inquérito segue sob sigilo

Do G1 –  O ministro Luiz Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Justiça Federal do Distrito Federal as citações feitas por delatores da Odebrecht e relacionadas a obras na capital federal. As supostas irregularidades se referem às obras do estádio Mané Garrincha, do novo Centro Administrativo, em Taguatinga, e do condomínio Jardins Mangueiral.

Policiais civis voltaram a ocupar a galeria do plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal na sessão desta terça-feira (11), pressionando pela continuidade da obstrução da votação de projetos do Executivo. Os distritais comprometidos com a categoria mantiveram a posição e chegaram a propor uma reunião no Ministério do Planejamento com representantes do governo para tratar do reajuste.

Primeiro a sugerir a reunião, o deputado Cláudio Abrantes (Rede) disse acreditar que os técnicos do Executivo federal poderão avaliar a situação do Fundo Constitucional – responsável pelos recursos da área de segurança no DF – e “mostrarão que tem dinheiro para isso”. A proposta agradou o deputado Wasny de Roure (PT), que sugeriu a formação de uma comissão de deputados para acompanhar o debate.

Obstrução

“Queremos apenas que o governador envie a mensagem para o governo federal, essa é só a primeira de muitas etapas”, reforçou o deputado Wellington Luiz (PMDB). A equiparação do salário da Polícia Civil com o da Federal depende desse processo. Também favorável à demanda dos policiais civis, o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) destacou que a obstrução é um “instrumento legítimo” dos deputados.