O presidente Michel Temer coordenou neste domingo (16), no Palácio da Alvorada, uma reunião com integrantes do governo e da base aliada na Câmara dos Deputados para tratar da tramitação da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016).

Participaram da reunião, que durou cerca de três horas, o ministro da Fazenda, Henrique Meireles; o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, além do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), e o presidente da comissão Carlos Marun (PMDB-MS).

Carlos Marun confirmou que Arthur Maia deve apresentar o relatório final da reforma na próxima terça-feira (18). Segundo Marun, após a apresentação do relatório, um pedido de vista coletivo deve ser feito e a votação na comissão deve ficar para a próxima semana. Marun também disse que a abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados citados nas delações da empreiteira Odebrecht não vai afetar os trabalhos. Para o deputado, a abertura de investigação contra o relator não causa constrangimento no colegiado.

Arthur Maia é acusado de não ter declarado R$ 200 mil recebidos da empresa para sua campanha eleitoral. Após a abertura da investigação, o deputado disse que as doações foram legais e aprovadas pela Justiça Eleitoral da Bahia. “Eu não tenho a mínima preocupação em relação a esta lista vir a interferir na votação. Não vou minimizar a questão. Isso, até ao contrário, traz uma exigência ainda maior de que nós cumpramos com o nosso dever, que é votar”, disse Marun.

O deputado também garantiu que a reforma deve ser aprovada no plenário por um “placar elástico” de, pelo menos, 350 votos. A votação deve ocorrer na primeira semana de maio.

Relatório

A expectativa é que o texto final do relator modifique cinco pontos polêmicos da reforma, conforme autorizado por Temer na última semana.

São eles: regra de transição para quem está na ativa, aposentadoria do trabalhador rural, aposentadoria especial para professores e policiais, pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes físicos e idosos sem condições de sustento. Os temas são citados recorrentemente nas 130 emendas apresentadas por parlamentares ao texto.

Para ser promulgada e entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e do Senado.

Os oito ministros citados por delatores da Operação Lava Jato serão investigados por terem recebido pelo menos R$ 48,8 milhões de forma ilegal. Todos foram citados como envolvidos no esquema de corrupção investigado pela força-tarefa da Lava Jato, nos depoimentos de 17 delatores da empresa Odebrecht, que assinaram acordos de colaboração premiada com a Justiça.

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a abertura de inquéritos contra os oito ministros.

Moreira Franco e Eliseu Padilha

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro da Secretaria de Governo, Moreira Franco, serão investigados em um mesmo inquérito, no qual o Ministério Público Federal apontou indícios de que ambos pediram recursos ilegais para campanhas eleitorais do PMDB.

Eles foram citados nos depoimentos de seis delatores da Odebrecht, incluindo o do ex-presidente-executivo do grupo, Marcelo Odebrecht. Moreira Franco teria pedido R$ 4 milhões para a campanha de 2014, garantindo em troca a inclusão de cláusulas favoráveis à empresa nos editais de concessão de aeroportos. O dinheiro teria sido entregue a uma pessoa com o codinome “Primo”, em endereços que correspondem ao escritório pessoal de Eliseu Padilha.

Padilha também será investigado em um segundo inquérito, ligado a irregularidades em obras do Trensurb, em Porto Alegre. Segundo as delações, ele solicitou o pagamento de 1% do valor do contrato, em decorrência de sua possível interferência no processo licitatório, o que corresponde a R$ 3,2 milhões.

Em nota, Padilha disse que confia nas instituições brasileiras e tem certeza de que “com a abertura das investigações lhe será garantida a oportunidade para exercer amplamente seu direito de defesa”. Moreira Franco disse que não comentará as informações divulgadas.

Gilberto Kassab

A maior quantia apontada nas delações teria sido recebida pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Ele foi apontado por quatro delatores por ter recebido cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas entre 2008 e 2014, enquanto foi prefeito de São Paulo e, depois, quando ocupou os cargos de ministro das Cidades e da Ciência e Tecnologia do governo Dilma Rousseff.

Kassab está sendo investigado por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Em nota, o ministro disse não ter tido acesso oficialmente às informações contra ele, mas que é necessário ter cautela com depoimentos de colaboradores. Ele afirmou que “os atos praticados em suas campanhas foram realizados conforme a legislação”.

Blairo Maggi

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, é apontado pelos delatores por ter recebido R$ 12 milhões da Odebrecht quando ele ainda era governador de Mato Grosso. O valor seria para a campanha de reeleição do político em 2006.

Em nota, Blairo Maggi informou que não recebeu doações da Odebrecht em suas campanhas eleitorais e não tem qualquer relação com a empresa ou os seus dirigentes. Maggi também afirmou que tem a consciência tranquila de que nada fez de errado.

Marcos Pereira

O ministro da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, é acusado pelos delatores de ter recebido R$ 7 milhões. O dinheiro seria para manter o apoio do partido do ministro, o PRB, à coligação que elegeu Dilma Rousssef e Michel Temer em 2014.

O ministro Marcos Pereira disse estar à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários e que sempre agiu dentro da lei enquanto presidente de partido, buscando doações empresariais respeitando as regras eleitorais.

Helder Barbalho

Os delatores da Odebrecht também acusam Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional, de receber R$ 1,5 milhão em vantagens indevidas não contabilizadas para sua campanha ao governo do Pará, em 2014.

Barbalho nega que tenha cometido ilegalidades e diz que todos os recursos que recebeu como doações para sua campanha em 2014 foram devidamente registradas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), que aprovou todas as suas contas.
Bruno Araújo

Os ex-executivos da Odebrecht dizem que pagaram R$ 600 mil para o ministro das Cidades, Bruno Araújo, a pretexto das campanhas eleitorais em 2010 e 2012. O dinheiro não teria sido contabilizado pela Justiça, o que configuraria caixa 2.

O ministro das Cidades será investigado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Em nota, Bruno Araújo afirma que pediu doações a diversas empresas, inclusive à Odebrecht, o que era permitido. E que sempre atuou, durante o mandato, em prol dos interesses coletivos.

Aloysio Nunes

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, é acusado de receber R$ 500 mil para campanha ao Senado de 2010. Os delatores afirmam que o pedido foi feito enquanto Nunes era secretário da Casa Civil do governo de José Serra, em São Paulo. Em troca, o atual ministro teria se comprometido a ajudar a empresa na negociação de contratos de obras de infraestrutura no estado.

Aloysio Nunes está sendo investigado por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, crime contra ordem tributária e fraude em licitação. Em nota, o ministro disse que só irá se manifestar quando tiver acesso ao teor do inquérito.

Uma estátua de Nossa Senhora Aparecida de aproximadamente dez metros foi erguida ao lado de Cristo ressuscitado. Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Momento da crucificação emocionou muitos fiéis, como a auxiliar de produção Adenalva Brito. Essa foi 44ª apresentação, em Planaltina, do maior evento da cristandade

Pelo terceiro ano seguido, a auxiliar de produção Adenalva Oliveira Brito, de 40 anos, foi à encenação da Via-Sacra no Morro da Capelinha, em Planaltina. Com lágrima nos olhos, ela não desviou a atenção da crucificação de Jesus Cristo. “Não venho para pagar promessas, mas agradecer por ter uma vida plena, com saúde e alegria.”

Ela foi uma das 60 mil pessoas que presenciaram, emocionadas, a 44ª encenação da Paixão de Cristo em Planaltina, nesta Sexta-Feira Santa (14), desde o início, às 16 horas. O esquema montado pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social se mostrou eficiente e não houve incidentes graves.

Ao término da apresentação, a Polícia Militar do Distrito Federal, que mobilizou 585 homens no evento, registrou quatro ocorrências: Um furto de objetos de dentro de um veículo, um flagrante de bicicleta roubada e duas armas apreendidas.

Já o Corpo de Bombeiros Militar do DF teve 38 atendimentos, dos quais 34 foram desmaios, quedas de pressão e mal súbito. Um carro de venda de pipoca pegou fogo, e fogos de artifício usados na encenação causaram três incêndios, todos controlados.

Com cinco pontos de distribuição gratuita de água ao público, a Companhia de Saneamento Ambiental do do DF (Caesb) teve esvaziados três caminhões com 500 litros cada. Dois veículos maiores com 5 mil litros cada duraram até o fim da encenação.

O governador em Exercício, Renato Santana, acompanhou com o público a subida dos atores até o topo do morro. Segundo ele, o evento movimenta a economia ao gerar renda para o comércio local. “O aporte de recursos do governo de Brasília para a Via-Sacra é um investimento”, disse ele.

Também houve participação da Agência de Fiscalização de Brasília (Agefis), da Companhia de Eletricidade de Brasília (CEB), da Companhia de Urbanização da Nova Capital do Brasil (Novacap), do Conselho Tutelar de Planatina I, da Defesa Civil, do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) e da Polícia Civil.

Santana se referia a financiamento do governo ao projeto por meio de emendas parlamentares dos deputados distritais Claudio Abrantes (Rede) e Ricardo Vale (PT), executadas via Secretaria de Cultura. A verba, no total de R$ 1,1 milhão, foi usada para custear a infraestrutura.

Em alusão aos 30 anos que a imagem de Nossa Senhora Aparecida foi encontrada no Brasil e aos 100 anos que a imagem de Nossa Senhora de Fátima foi vista em Portugal, uma estátua de aproximadamente dez metros da mãe de Jesus foi erguida no topo do morro.

Ao lado, o ator que interpreta Jesus, o advogado Marcelo Augusto Ramos, de 29 anos, foi erguido por um guindaste para ficar na altura da imagem. Todo ano é feita uma surpresa do tipo para o público do evento. Havia grande expectativa do que seria feito depois que ele foi elevado a mais de 30 metros de altura no ano anterior.

Participaram da apresentação cerca de 1,8 mil voluntários, dos quais aproximadamente 1,5 mil são atores do grupo Via-Sacra. Os outros fazem a parte do apoio técnico, como figurino, maquiagem e iluminação.

Os fiéis começaram a chegar horas antes do início da encenação da Via-Sacra. A manhã foi tranquila, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social. Muitos aproveitaram para agradecer pelas graças alcançadas. Para outros, a visita ao Morro da Capelinha foi programa turístico.

A Polícia Civil do DF esteve presente com sua Delegacia Móvel. O Corpo de Bombeiros deslocou 215 militares e 21 viaturas e montou estrutura para atendimento pré-hospitalar, salvamento e combate a incêndios.

Já o Departamento de Trânsito (Detran-DF) mobilizou 58 agentes e 24 viaturas. O órgão cuidou da sinalização de toda a área do acesso da DF-250 à entrada do Morro da Capelinha. Também organizou a via exclusiva de pedestres e fez controle do estacionamento de carros credenciados.

Uma equipe do Núcleo de Educação e Campanha de Trânsito prestou esclarecimentos à população sobre a importância do respeito à faixa de pedestre

A Secretaria de Saúde atuou com três pontos de atendimento, distribuídos ao longo da ladeira do Morro da Capelinha.

Por Ricardo Callado 

Já era esperado. As delações da empreiteira Odebrecht tornaram público o que muitos já sabiam. Nos últimos anos, as principais obras realizadas no Distrito Federal foram manchadas pela corrupção.

Muitos políticos fizeram fortunas com dinheiro público. Alguns, somam processos, outros, baixa polaridade. E tem aqueles que ainda estão atuantes na cena política. A Operação Lava Jato deve cuidar disso. Colocar cada um no seu devido lugar: fora da vida pública.

O retorno ou chegada ao Palácio do Buriti para muitos era um sonho alcançável. No momento, o Complexo da Papuda é a realidade próxima.

A Justiça do Distrito Federal vai analisar nas próximas semanas o que fazer com o conteúdo das delações. O ministro Edson Fachin já liberou o material.

Os políticos brasilienses citados podem ter que responder inquérito por crimes como corrupção ativa e passiva, contra a ordem financeira e enriquecimento ilícito, entre outros. E podem também ter seus processos arquivos, caso a justiça considere que não existe culpabilidade. Essa é uma hipótese improvável.

No rol dos citados estão os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), o ex-vice-governador e assessor especial do presidente Michel Temer, Tadeu Filippelli (PMDB) e ex-deputado federal e candidato ao GDF em 2002, Geraldo Magela (PT).

São citados ainda o ex-senador Gim Argello (já preso) e o deputado distrital Robério Negreiros (PSDB). Gim por sua atuação principalmente na aprovação de MPs de interesse da Odebrecht e Robério por ter recebido contribuição financeira da Odebrecht para sua campanha.

As obras citados até agora nas denúncias são o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) e o condomínio Jardins Mangueiral. Todas elas teriam gerado propina para os bolsos dos citados.

Cada um dos envolvidos  tem uma realidade diferente hoje. E um plano para 2018.

Arruda ainda tenta se livrar da Operação Caixa de Pandora. Estava perto de se tornar elegível novamente. Pretendia ser protagonista nas eleições do próximo ano. Sendo ele ou não o candidato.

A Lava Jato deve tirar Arruda  da disputa e deixa-lo afastado de vez da vida pública, sem chances de retorno.

Agnelo pensava até em ser candidato a deputado, mesmo com a baixa popularidade e com chances mínimas de uma vitória, até para distrital. Seu governo foi desastroso. Estava sendo esquecido aos poucos devido a baixa popularidade do atual governo. A Lava Jato o colocou novamente no noticiário. Antes por incompetência, agora por corrupção.

Filippelli é hoje o principal candidato da oposição ao Palácio do Buriti. Vem articulando há mais de um ano para isso. Usa o Palácio do Planalto, onde está instalado, como bunker para organizar a sua campanha. Entre uma promessa e outra, vai deixando o tempo passar para, na hora certa, viabilizar a sua candidatura. É o político com maior expectativa de poder, mas cansando seus potenciais aliados, vai deixando escapar seu projeto.

Para piorar, a delação da Odebrecht vai atrapalhar os planos de Filippelli. O Mané Garrincha e o Centrad serão um capítulo a parte na sua vida política. Mesmo com muito esforço, sua imagem não será apagada do governo Agnelo, onde foi vice-governador.

Magela está sem mandato depois que perdeu a eleição ao Senado em 2014. Pretende tentar um retorno a vida pública com um mandato parlamentar ou até o próprio Buriti. Vai passar os próximos meses dando explicações a Justiça.

É bom avisar para os que estão comemorando não estarem na lista de Fachin que novas delações ainda estão para serem conhecidas. E que podem aumentar o estrago na política brasiliense.

É grande a possibilidade de prisão rápida de alguns dos citados nas delações da Odebrecht. São todos políticos sem foro privilegiado, o que deixa a Papuda ainda mais perto.

Com a decisão do ministro Edson Fachindo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou abertura de 76 inquéritos para investigar pessoas citadas nas delações da Odebrecht, subiu para 195 o número de investigados na Corte a partir da Operação Lava Jato.

Antes das decisões, 109 parlamentares, ministros e outros envolvidos eram investigados no STF.

Entre os parlamentares que serão processados no Supremo Tribunal Federal estão 16 nomes do PT, 14 do PMDB e 11 do PSDB. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira, uma das maiores doadoras para campanhas políticas no país.

Aécio e Jucá

Os presidentes do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e do PMDB, senador Romero Jucá (RR), são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações, cinco ao todo. Renan Calheiros (PMDB-AL) foi citado em quatro inquéritos envolvendo a Odebrecht e passou a responder a 12 investigações na Lava Jato.

Os inquéritos podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela Fundação Getúlio Vargas Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, pode ser solicitada a quebra dos sigilos telefônico e fiscal, além do depoimento dos próprios acusados.

O Ministério da Fazenda autorizou nesta quinta-feira (13) um aumento de 7,485% nas tarifas dos serviços postais e telegráficos prestados pelos Correios. O reajuste vale para os serviços nacionais e internacionais, e não se aplicam ao segmento de encomendas, como PAC e Sedex.

Para entrar em vigor, a medida ainda depende da publicação da portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Com o aumento, a carta não comercial de até 20 gramas passa de R$ 1,15 para R$ 1,23. A tarifa do telegrama nacional redigido pela internet passa de R$ 7,07 para R$ 7,60 por página. O preço da Carta Social, destinada aos beneficiários do programa Bolsa Família, permanece inalterado, em R$ 0,01.

Segundo os Correios, os serviços da estatal são reajustados todos os anos, com base na recomposição dos custos repassados à estatal, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados. As tarifas são atualizadas com base no Índice de Serviços Postais, indicador formado a partir de uma cesta de índices, como INPC, IPCA, e IGP-M.

O relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), vinculado à Aeronáutica, sobre a queda de helicóptero em Carapicuíba (SP), que matou Thomaz Rodrigues Alckmin, filho do governador paulista Geraldo Alckmin, confirma que componentes da aeronave estavam desconectados.

O acidente ocorreu em abril de 2015, em Carapicuíba (SP), e matou também o piloto Carlos Haroldo Gonçalves e os mecânicos Paulo Moraes, Erick Martinho e Leandro Souza. A Aeronáutica já havia divulgado nota, em junho de 2015, em que apontava que a causa da queda havia sido um problema com os componentes.

Segundo o relatório, os controles flexíveis (ball type) e alavancas (bellcranck), que são fundamentais para o piloto controlar a aeronave em voo, estavam desconectados antes da decolagem. Uma das hipóteses é que o mecânico a bordo tenha se distraído, sem perceber a intercorrência.

O documento aponta ainda falhas na organização de trabalho: “a rotina de trabalho dos profissionais da organização de manutenção era suscetível a interferências e interrupções que promoviam quebra na sequência das atividades desenvolvidas”.

A empresa Helipark, proprietária do helicóptero, havia se pronunciado quando o primeiro relatório foi anunciado, dizendo que a hipótese de o helicóptero ter decolado com os componentes desconectados é absurda. “Equivalente a imaginar-se dirigir um automóvel com a barra de direção solta. Tratando-se de um helicóptero, o mero acionamento dos motores provocaria o tombamento lateral da aeronave ainda na pista”.

Após a divulgação da lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a cúpula do PT vai reforçar o monitoramento de aliados que estão presos – e são potenciais delatores – como Antonio Palocci e Vaccari Neto. A informação foi publicada com exclusividade pelo blog da jornalista Andréa Sadi, do G1. O partido teme que, com o avanço das investigações da Lava Jato, o ex-ministro e o ex-tesoureiro fechem uma delação premiada.

Entranhas do PT

Vaccari e Palocci estão presos. Segundo o blog de Andréa Sadi, como poucos petistas, conhecem o funcionamento interno do partido e também podem confirmar – e reforçar – os relatos dos delatores da Odebrecht sobre como funcionava o esquema financeiro do PT com empresas e também das campanhas dos ex-presidentes Lula e Dilma.

Situação “sob controle”

Segundo Sadi, petistas querem convencer o ex-tesoureiro do partido a não colaborar, argumentando que os partidos da base e da oposição trabalham no Congresso para aprovar um “acordão” para descriminalizar o caixa dois. Na semana passada, antes da lista de Fachin, um dirigente partidário visitou Dirceu e Vaccari e relatou à cúpula do partido que sentiu a situação “sob controle”.

Agnelo e Arruda

Citados nos pedidos de investigação enviados pelo STF à Justiça Federal do DF, os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR) teriam recebido cifras milionárias de executivos da Odebrecht para financiar campanhas eleitorais. Agnelo recebeu R$ 1 milhão em 2010, e Arruda, outros R$ 996 mil em 2014.

Delações da Odebrecht

As petições enviadas pelo Supremo serão analisadas pela Justiça Federal do DF, que decidirá se abre ou não inquérito para apurar as suspeitas. O suposto repasse de R$ 1 milhão a Agnelo é citado nas delações dos ex-diretores da Odebrecht João Antônio Pacífico Ferreira e Ricardo Roth Ferraz de Oliveira. Ambos relataram o pagamento da quantia em 2010 – ano em que Agnelo foi eleito para o Palácio do Buriti. Os R$ 996 mil supostamente pagos a Arruda são citados pelos mesmos dois delatores, em outro pedido que também será analisado pela Justiça Federal no DF. Segundo os depoimentos, o dinheiro foi para o caixa 2 da campanha de 2014 do ex-governador, que tentava voltar ao cargo.

Ato Público

Com o objetivo de intensificar as ações contra a PEC 287/16, a ANAFE, representada por seu vice-presidente, Rogério Filomeno, esteve presente no Ato Público realizado nesta quarta-feira (12), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

Radar móvel

Durante o ato foi inaugurado um “radar móvel”, em formato eletrônico e com dados atualizados em tempo real, para apontar quais deputados são contrários ou favoráveis à reforma da Previdência, em fase avançada de discussão na Câmara.

ENQUANTO ISSO…

# O sub-relator da CPI da Saúde, deputado Wasny de Roure (PT), apresentou relatório parcial dos trabalhos da comissão na sessão desta quarta-feira (12). O texto tem 266 páginas. “Fizemos um relatório consistente e recomendamos a abertura de diversas investigações para sanar dúvidas sobre irregularidades na gestão da Secretaria de Saúde”, disse o distrital.

# No documento, constam informações sobre orçamento e investimentos na pasta, no período de 2011 a 2016. Para Wasny, foi a redução de investimentos na área pelo governo Rollemberg – em mais de R$ 590 milhões nos dois últimos anos – um dos agravantes da crise da saúde no DF.

# Entre as recomendações feitas no relatório está a abertura de processo administrativo contra o vice-governador Renato Santana e de apuração da conduta do secretário de Saúde Humberto Fonseca, que aparece relacionado ao descredenciamento de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), resultando na perda de recursos federais. “Pedimos a investigação do responsável pelo descredenciamento do SUS, cujos recursos afetam lá na ponta”, disse Wasny.

# O relatório parcial faz menção também aos deputados citados na Operação Dracon. O texto recomenda que eles “tenham a oportunidade de palavra no âmbito desta comissão antes de seu encerramento”, previsto para maio próximo.

# A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº 1.153/2016, de autoria do suplente Roosevelt Vilela (PSB), que proíbe o Legislativo de homenagear pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou crime de corrupção.

# A proposta recebeu parecer favorável da deputada Luzia de Paula (PSB), com ressalvas. “A preocupação é meritória, mas é preciso ressaltar que a Casa já faz uma avaliação prévia de todos os homenageados”, afirmou Luzia.

O deputado Cristiano Araújo (PSD) vai garantir recursos para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Setor QNR, em Ceilândia, por meio de emenda parlamentar. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (13) durante reunião com o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, e o prefeito da QNR, João Gomes. A ideia é que as obras sejam iniciadas ainda neste ano. A nova unidade beneficiará cerca de 30 mil pessoas.

Cristiano solicitou a reunião ao secretário para que ele ouvisse do prefeito as demandas da população em relação à construção de um novo ponto de atendimento para a comunidade. Fonseca ouviu atentamente a reivindicação, mas lamentou o fato de o GDF não ter recursos disponíveis no momento para essa importante obra, apesar do projeto já estar concluído.

Sensibilizado, o deputado comprometeu-se a destinar recursos para a Secretaria de Saúde, por meio de emenda parlamentar. “A população da QNR precisa dessa UBS e nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que ela saia rapidamente do papel”, disse Cristiano.

IHBDF – No encontro também foi debatida a criação do Instituto Hospital de Base, um projeto do GDF que pretende instalar um novo modelo de gestão para a unidade, semelhante ao utilizado na Rede Sarah, que é referência internacional. O secretário de Saúde defendeu a proposta e afirmou que sua implantação trará mudanças necessárias que vão beneficiar a todos.

Ao lado da anfitriã do evento, cidade receberá a premiação em 19 de abril. Custos da viagem serão arcados pela organização e com recursos próprios do governador

O governador Rodrigo Rollemberg receberá por Brasília o Prêmio de Capital Ibero-americana da Paz, em Madri, na próxima semana, durante a abertura do I Fórum Mundial sobre as Violências Urbanas e Educação para a Convivência e a Paz. Ele embarca na sexta-feira (14) para a capital espanhola, onde terá ainda encontros bilaterais com autoridades de diferentes países.

A cidade brasiliense foi escolhida em reconhecimento pela adoção de uma cultura de paz e por políticas públicas contra a violência, tendo como carro-chefe o programa Viva Brasília – Nosso Pacto Pela Vida. A honraria, referente ao biênio de 2017 e 2018, também será concedida à cidade sede do evento pela iniciativa de debater o tema.

Contou para a escolha da capital brasileira a forte presença diplomática na cidade, sem que haja contexto de xenofobia — que, resumidamente, é a aversão e o temor a pessoas e valores estrangeiros.

Organizado por um comitê internacional, formado pela União das Cidades e Capitais Ibero-americanas (UCCI), além de órgãos como as prefeituras de Madri, de Barcelona e de Paris, o fórum vai reunir, até 21 de abril, governos locais, organismos internacionais e a sociedade civil para repensar temas relacionados à violência urbana.

Organização custeará viagem do governador

Os custos com passagens áereas e hospedagem do governador, entre 17 e 19 de abril, serão arcados pela UCCI. A organização internacional também oferecerá transporte. Já as diárias dos dias anteriores ao evento ficarão sob custeio de Rollemberg, que usará recursos próprios.

Como ele será acompanhado pela esposa, Márcia Rollemberg, ficarão no orçamento da família as despesas relacionadas a ela, inclusive de passagem aérea. Os custos adicionais para acomodá-la na mesma hospedagem ofertada ao governador também serão pagos pelo casal, sem a utilização de verbas do governo.

Para a viagem, a equipe de apoio foi reduzida ao máximo. Assim, apenas um segurança e um ajudante de ordem terão as despesas bancadas com dinheiro público para acompanhar o chefe do Executivo local.

Também com passagens e hospedagem arcadas pela UCCI, a chefe da Assessoria Internacional do governo de Brasília, Renata Zuquim, e uma servidora do setor, participarão do fórum entre 17 e 22 de abril.

Na ausência de Rollemberg, que voltará a Brasília para a celebração do aniversário da capital, elas seguirão cumprindo a agenda do evento e representando a cidade.

O fórum

O I Fórum Mundial sobre as Violências Urbanas e Educação para a Convivência e a Paz é resultado de compromissos firmados na 21º Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2015, em Paris.

A proposta é que líderes locais discutam, no evento, o que pode ser feito em conjunto para transformar as cidades em lugares de paz e conviência.

Brasília faz parte da União das Cidades e Capitais Ibero-americanas desde 1985. O anúncio de premiação foi feito em junho de 2016, durante assembleia plenária da organização em La Paz, na Bolívia.

A UCCI é uma organização internacional não governamental e sem fins lucrativos, criada em 1982, para garantir relações pacíficas e de desenvolvimento mútuo entre os países ibero-americanos. Desde 1989, a organização é membro consultivo do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas (ONU).