Divisão facilitará busca por desaparecidos e ajudará na identificação de restos mortais

O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (NED/MPDFT) ofereceu, em agosto, a 100ª denúncia de 2016. Todos os casos dizem respeito aos crimes de racismo ou injúria. É a primeira vez que o NED chega a esse número em um ano: em 2013, foram 60 denúncias; em 2014, 47, e, em 2015, 91.

Para o promotor de Justiça Thiago Pierobom, coordenador do NED, esse aumento na quantidade de denúncias oferecidas se deve à maior compreensão das pessoas sobre a gravidade desses crimes. “No passado, a discriminação era socialmente tolerada. Hoje, vivemos numa sociedade inclusiva que não aceita mais esses atos. A especialização do NED no MPDFT e a recente criação de delegacia especializada pela Polícia Civil do Distrito Federal favorecem o aumento do número de denúncias”, explica Pierobom.

Casos

A 100ª denúncia diz respeito a um caso de injúria racial. O crime aconteceu em Ceilândia, em fevereiro de 2016. A acusada teria ofendido o sobrinho, de 9 anos, usando a expressão “neguinho do cabelo duro”.

Em setembro, outras duas denúncias foram oferecidas pelo NED. No primeiro caso, de injúria discriminatória contra nordestinos, o acusado, que é taxista, teria seguido um veículo que oferece serviços pelo aplicativo Uber. Os ocupantes do carro perceberam que estavam sendo seguidos e, ao avistar uma viatura da Polícia Militar, pediram ajuda. Os policiais abordaram o acusado e perguntaram o motivo da perseguição. O acusado respondeu, referindo-se aos passageiros do veículo: “Errado são vocês nordestinos que atrasam o Brasil”.

O segundo caso é de crime de discriminação religiosa. Um portal de notícias divulgou reportagem sobre ato de vandalismo praticado contra uma mesquita em Brasília. O acusado publicou um comentário no portal em que dizia: “Deveriam ter ateado fogo explodido tudo por lá, que pena que foi só para bagunçar”.

Por Ana Maria Campos, a coluna Eixo Capital, Correio Braziliense

A sua nomeação para a Secretaria de Cidades deve ocorrer nesta semana. Qual é a intenção do governador Rodrigo Rollemberg com essa medida?

O governador está criando uma estrutura de ação. A sociedade não pode mais esperar pela realização de soluções para os nossos problemas. Precisa de uma solução rápida. Estávamos muito focados na herança que tivemos, sem descuidar da atenção à população, mas essa Secretaria tem como objetivo coordenar todas as ações das administrações regionais, funcionar como uma prefeitura, uma zeladoria, para dar uma resposta mais rápida e eficiente na ponta.

Alguma região administrativa precisa de atenção mais especial, uma prioridade nas ações do governo?

Temos conversado com os administradores, mas, a partir da posse, vamos intensificar as reuniões para um diagnóstico mais preciso. O nosso plano de ação é tocar obras, resolver os problemas, coordenar ações com os diversos órgãos, como Ceb, Novacap, SLU, Caesb… Quero ser uma linha de transmissão entre as administrações regionais e as instâncias de execuções, especialmente nos momentos emergenciais.

Há meses o governador anunciou que criaria a Secretaria de Cidades, mas apenas agora sairá a sua nomeação. Por que essa demora em escolher alguém?

A conjuntura que atravessamos atrasou um pouco esses planos. Mas a criação da Secretaria chega num bom momento. Estamos chegando para dar respostas rápidas.

Seu papel será também um diálogo com os moradores?

Sempre é importante envolver a população e melhorar a gestão com base nessas demandas. Precisamos intensificar essa audiência governamental nos diversos conselhos. Isso vai gerar efeitos importantes.

O vice-governador Renato Santana é administrador de Vicente Pires. Ele vai ficar subordinado a você, como secretário de Cidades?

Todas as administrações regionais serão coordenadas pela Secretaria de Cidades.

Você é o presidente licenciado do PSB. Nomeá-lo para coordenar todas as administrações regionais, a política na ponta, tem alguma conotação política ou eleitoral?

É um reconhecimento do trânsito que tenho no interior do governo e na sociedade. Mas vamos cuidar da política pública, prover as cidades do que elas precisam. É determinação do governador resolver os problemas. Venho da Secretaria de Mobilidade. Portanto, já tenho uma visão de que é preciso melhor as paradas de ônibus, a acessibilidade, a iluminação pública até como medida para melhorar a segurança pública.

Há aumento de custos na criação de mais uma secretaria, num momento em que o governo reclama de falta de dinheiro?

Isso é muito importante. O grande desafio foi criar essa secretaria sem nenhum custo. Pegamos um pouco de outras áreas. Não podemos aumentar custos e não aumentamos. Foi uma contribuição de vários órgãos. Também por isso demorou.

Se você fizer um bom trabalho, ficará credenciado para disputar eleição a algum cargo nas próximas eleições?

Meu objetivo é contribuir para termos uma cidade melhor. Quero qualidade de vida para todos. Esse será o meu grande troféu.

Por coronel Jean Rodrigues Oliveira

No ano de 2012 a Polícia Militar do Distrito Federal se deparou com um novo desafio institucional. Um movimento de grande parte de seus integrantes naquilo que ficou conhecido como “operação tartaruga”.

É preciso pontuar que por decisão constitucional as forças policiais ostensivas sao militares estaduais, reservas do Exército para efeitos de mobilização e defesa interna e seus profissionais não têm o direito à sindicalização, à partidarização e à greve.

O movimento da época iniciou sob o argumento de reajuste salarial para aproximação com “outras forças de segurança”, notadamente,  a Polícia Civil do DF que por  mais de 20 anos recebeu, seus integrantes claro, salários mais altos que os policiais militares.

A diferença salarial foi sendo estabelecida ao longo dos anos por força da capacidade de mobilização e da própria possibilidade dos policiais civis entrarem em greve. Ao contrário disso, os policiais militares sempre dependeram da força institucional de seus comandantes para alcançarem aumentos de salário. O que obviamente enfraquece a categoria neste aspecto, vez que seu comandante é nomeado ou exonerado por ato do Governador.

A “operação tartaruga” foi uma forma encontrada pelos policiais militares de diminuírem o atendimento à população sem caracterizar uma greve formalmente declarada e com isso pressionar o Governo em busca de seus anseios. Nela, os policiais não se recusam a entrarem de serviço em seus postos ou assumirem suas viaturas, pelo contrário, se portam disciplinarmente tranquilos, porém sem a vontade naturalmente necessária para enfrentar a tipicidade da profissão.

O policial deixa de agir, ou diminui o seu empenho individual, em diversas situações que caracterizam as atividade ostensiva, preventiva e repressiva da polícia. Ora, abordar pessoas em circunstâncias duvidosas, parar veículos para verificação de questões de trânsito e revistas em busca de armas, deslocamentos acima da velocidade das vias para chegar mais rápido em uma ocorrência, o uso de equipamentos pessoais como celulares onde há dificuldade de radiotransmissão,  dentre tantas outras situações que se assemelham. Lembremos que a atuação do policial militar de rua, no dia a dia, se dá de forma que os mesmos não são  comandados de perto. Isto é típico da própria necessidade de emprego do efetivo no terreno.

Desta forma, a detecção de tudo isto por intermédio dos comandantes é difícil de ser levada a efeito. Mesmo com o advento da tecnologia, como saber em que medida, de fato, um militar policial deixou de se comportar com o devido empenho operacional?

Na primeira oportunidade em que ocorreu, a “operação tartaruga” ainda teve muita influência de líderes de associações. Seu início e decisão se orientou por grandes reuniões na praça do relógio em Taguatinga. Desta feita, as coisas podem ser mais complicadas para a administração pública.

Com o uso das redes sociais de forma mais efetiva, as grandes reuniões sequer precisam existir. O começo de um movimento qualquer pode ser iniciado de forma quase que invisível aos olhos de todos, inclusive dos próprios envolvidos. Minha teoria é que uma vez desmotivados por algo que extrapole o senso comum de justiça, os policiais comecem, mesmo sem “mando” de nenhuma liderança, iniciar um movimento tartaruga pior do que aquele começado em 2012.

Apenas para refletirmos, o motivo mais impactante para seu início naquela feita era a busca pela aproximação com os subsídios dos policiais civis do DF. Uma vez que a distância salarial entre eles foi diminuída, a perda desta conquista pode vir a se tornar um estopim muito mais forte.

Um dos grandes problemas desta complexa situação é o fato de não se ter líderes formais com os quais negociar. Por  questões características próprias,  a PM tem diversas “lideranças”. Estas estabelecidas em diversas e muitas associações. No atual contexto, muitos destes perderam para a difusa rede social o papel que lhes cabia.

Outro ponto difícil de enfrentar são os fatores que se estabelecem durante e depois da mobilização. Diante do cenário do país, o esforço individual e a crença em seu papel social é algo intrínseco e necessário para obtenção de resultados práticos na prevenção de delitos, uma vez que somente se vê o resultado do trabalho pela contraprova do insucesso, ou seja, a diminuição daquilo que sequer sabíamos se iria acontecer, o crime.

É preciso muita vontade de trabalhar e disposição para que as coisas aconteçam na área da segurança e depois de perdidos estes atributos,  recuperá-los exige muito esforço institucional no sentido do convencimento diário por meio da instrução e do adestramento. Naturalmente, em alguns policiais militares isto estará perdido para sempre.

Mesmo a volta ao estado “normal” de trabalho e empenho é complicada. Voltemos a lembrar, não há um sindicato que diga, acabou a “operação tartaruga”.

Além disso, aqueles que vivem do crime, principalmente de pequenos delitos, uso e tráfico de pequenas montas de drogas e que infernizam a vida da população tendem a ficar mais confiantes e ainda demoram muito tempo até perceberem a volta efetiva da força de atuação da polícia.

Faço a avaliação sob o ponto de vista de quem observa o que pode acontecer. Sem nenhuma predileção por nada disto, muito pelo contrário, pois os resultados são péssimos, tanto do ponto de vista da sociedade e das perdas que teremos quanto do ponto de vista institucional. Eis o cenário. Eis minha preocupação.

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que negou pedido de indenização de estudante atingida por bala de borracha em manifestação defronte ao Estácio Nacional de Brasília. Segundo o entendimento do colegiado, a conduta descuidada da vítima foi a causa determinante do infortúnio, fato que afasta a obrigação do Estado de indenizá-la.

No pedido, a autora relatou que era estudante de Comunicação Social na época dos fatos e que estava fazendo cobertura jornalística amadora da manifestação popular ocorrida durante a Copa das Confederações, nas proximidades do estádio. Encontrava-se próxima ao cordão de isolamento da Polícia Militar – PM no momento de confronto entre os policiais e os manifestantes e acabou sendo atingida por uma bala de borracha na cabeça, tendo que levar nove pontos.

Ressaltou que o mundo civilizado utiliza o conceito de uso progressivo da força, que deve ser contido e localizado, sendo arbitrário o uso de bala de borracha para reprimir manifestantes, pois fere o direito constitucional à manifestação. Além disso, a técnica militar determina que os tiros de borracha sejam mirados abaixo da linha da cintura, o que não aconteceu no seu caso. Pediu a condenação do Estado no dever de indenizá-la.

O Distrito Federal, em sede de contestação, sustentou que não restou caracterizada qualquer irregularidade ou excesso na atuação policial, estando demonstrado que o procedimento adotado foi correto e necessário para restabelecer a ordem pública, conter a violência e a depredação do patrimônio público. Apresentou relatório do inquérito instaurado pela Corregedoria da PM, que atestou a regularidade da ação do Batalhão de Choque.

Na 1ª Instância, a juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedente o pedido indenizatório. “Ainda que tenha se constatado, tanto da prova testemunhal como documental, que o disparo de “balas de borracha” na forma como realizada no dia e local da manifestação em que se encontrava a autora possam ter “contrariado a técnica”, isso por si só, não rende àquela o direito à indenização. Ao que também se constata da prova documental já havia fumaça a dissipar a perfeita visibilidade no local, sendo ainda relevante de que esse se tratava de um espaço com muita amplitude e em que a dispersão se fazia pelos manifestantes em corrida, impossibilitando a feitura de uma mira premeditada. Nesse sentido, se o dano moral é sofrimento experimentado por alguém ocasionado por outrem, direta ou indiretamente derivado de ato ilícito, é indubitável que no caso posto, pelas razões expostas, esse último não se verificou”.

Em grau de recurso, a 3ª Turma Cível decidiu no mesmo sentido da magistrada e manteve a sentença na íntegra, à unanimidade. “Demonstrada a culpa exclusiva da vítima que, por ser estudante de comunicação social, resolvera fazer, por sua conta, cobertura amadora de manifestação popular, lesionando-se ao se colocar em situação de risco no meio de ofensiva da polícia militar para contenção dos manifestantes, a improcedência do pedido indenizatório deve ser mantida”, concluíram os desembargadores.

Notificações serão enviadas por meios digitais, como e-mails ou via celular. Novo sistema, de caráter nacional, entrará em vigor a partir de novembro.

Do G1 DF – A partir do dia 1º de novembro, motoristas do Distrito Federal podem ganhar 40% de desconto no valor de multas de trânsito. Um novo sistema adotado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em âmbito nacional vai abater o preço das infrações para quem se cadastrar. O órgão ainda vai acertar os detalhes de como as notificações vão ser enviadas, mas o decreto que autoriza o procedimento foi publicado nesta quinta (8).

Entre as opções em estudo pelo Denatran, estão e-mails e mensagens de celular. O desconto será válido para quem se cadastrar no Sistema de Notificação Eletrônica, regulamentado pela nova resolução.

O objetivo da medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é agilizar o processo e reduzir os gastos com a aplicação das penalidades – hoje, elas são impressas e enviadas pelos Correios.

O desconto de 40% será dado ao motorista que reconhecer que cometeu a infração, sem apresentar defesa prévia ou recurso, e que pagar até a data de vencimento da multa. Apesar do sistema entrar em vigor no primeiro dia de novembro, ainda não há prazo específico para que a “multa eletrônica” funcione de forma efetiva. O Denatran será responsável por desenvolver, padronizar, organizar, manter e fazer a gestão do processo.

Licenciamento

A menos de um mês para o início da fiscalização, 53% dos veículos que circulam no Distrito Federal ainda não têm licenciamento. Por causa disso, os postos do Detran no Na Hora passarão a atender exclusivamente casos do tipo entre os dias 19 de setembro e 14 de outubro. O objetivo é acelerar a emissão do documento para os motoristas que buscarem o órgão. A fiscalização começa no dia 1º de outubro.

O atendimento passará a ser feito exclusivamente nas unidades de Ceilândia, Gama, Riacho Fundo I,  rodoviária do Plano Piloto, Sobradinho e Taguatinga. Nesta época, aumenta o número de motoristas que buscam as unidades do órgão ára quitar débitos, segundo o Detran. Motoristas que ainda possuem débitos podem emitir os boletos no site do órgão e pagar em agências bancárias, casas lotéricas ou caixas eletrônicos.

O motorista somente precisa ir ao Detran para emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), sem necessidade de emitir o boleto no local. Até esta sexta-feira (9), cerca de 12 mil CRLVs foram devolvidos, pelos correios, a motoristas que já quitaram os pagamentos de IPVA, DPVAT, licenciamento e multas vencidas deste ano.

De acordo com o Detran, cerca de 6 mil usuários são atendidos diariamente. Em 2015, na véspera da fiscalização do licenciamento veicular, o Detran informou que atendeu 12 mil pessoas em um dia. Os motoristas que não tiverem o documento vão receber multa de R$ 191,54 e terão o veículo apreendido e removido ao depósito. A partir de 4 de novembro, a multa passa a custar R$ 293,47.

Quem pagou todos os débitos e ainda não recebeu o documento do veículo deve buscar a central de atendimento do Detran no telefone 154 ou acessar o site, para checar se existe alguma pendência. O condutor tem ainda os postos de atendimento mais próximos de sua casa para a retirada do documento.

A Polícia Militar do Distrito Federal ganhou reforço de 1,2 mil militares nesta sexta-feira (9), desde as 16 horas, em todas as regiões administrativas. A operação Redução dos Índices de Criminalidade, feita semanalmente, retorna com capacidade máxima, após o fim de eventos como a Olimpíada, a votação do impeachment e o desfile de 7 de setembro.

Com parte dos servidores destinada à segurança dos grandes eventos, a operação havia sido reduzida. “Hoje, nenhum quartel tem expediente. Está todo mundo na rua. A operação volta com toda a intensidade com os policiais que estavam trabalhando em manifestações e na Olimpíada”, afirma o comandante-geral da corporação, coronel Marcos Antonio Nunes de Oliveira.

Com o reforço, serão 3,1 mil militares nas ruas. Os dias e os locais de atuação são determinados de acordo com as diretrizes da inteligência da polícia. “A análise criminal determina os locais e quando agir, mas, a partir de quarta-feira, costuma haver uma intensificação dos crimes”, conta o coronel Nunes. O foco é o combate a roubos e ao tráfico de drogas.

Participou do lançamento da operação a secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar Araújo.

Por Ricardo Callado

Nos últimos dois meses a política brasiliense voltou às páginas policiais. E deve se manter por lá por mais um bom tempo. Velhos e novos personagens se embaralham no mesmo enredo: corrupção na saúde.

São histórias distintas e um mesmo mote. A gravação da sindicalista Marli Rodrigues com o vice-governador Renato Santana  falando em suspeita propina colocou o governo em alerta.

Presidente do SindSaúde, a maior entidade sindical do setor no DF, Marli fala abertamente sobre percentagens de pagamento em contratos na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Fazenda. E cita ainda superfaturamentos na compra de kits contra a dengue.

Marli gravou, ainda, o ex-secretário de Saúde Fabio Gondim, onde também apontam diversas suspeitas.

A Câmara Legislativa, insatisfeita politicamente, caiu para cima do governador Rodrigo Rollemberg. A Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde aberta pelos deputados distritais vinha cambaleante até então.

O Palácio do Buriti trabalhava para que a CPI não andasse. Indicados de deputados favoráveis à investigação eram exonerados.

A gravação de Marli Rodrigues deu o gás que a CPI precisava. Deputados foram para cima do governo. As convocações em sequência tinham a intenção de colocar o Governo de Brasília nas cordas.

O ato seguinte foi a revelação de que a então vice-presidente da Câmara, Liliane Roriz (PTB) gravou a presidente da Casa, Celina Leão (PPS) e o ex-secretário-geral Valério Neves.

O vento mudou de rumo. A crise foi transferida para o Legislativo. As gravações sugerem um acerto entre deputados da Mesa Diretora, com ajuda de assessores, de cobrança de propina em pagamento de empresas que prestam serviços de UTI ao Executivo.

Criou-se a Operação Drácon pelo Ministério Público do DF, com apoio Polícia Civil. Emendas de parlamentares no valor de R$ 30 milhões seriam usadas para pagamentos das empresas. Uma parte desse valor, entre 5% e 10%, talvez 7%, seria devolvida para os deputados em forma de propina.

Liliane renunciou ao cargo de vice-presidente. A Câmara elegeu um novo vice, o deputado Juarezão, do partido do governador. O Tribunal de Justiça do DF afastou os demais integrantes da Mesa Diretora. Juarezão virou presidente.

Três dos deputados citados nos grampos de Liliane são membros da CPI da Saúde. Todos se afastaram da comissão. Governistas assumiram os postos. A primeira entrevista do governador após as gravações virem à tona foi para desqualificar a comissão.

Com a CPI sob controle, o presidente do Legislativo da base governista e uma crise tirando o sono dos deputados, o Executivo saiu triunfante e o Legislativo foi às cordas.

A cada dia mais peças aparecem. Se no começo achou-se estranho que Liliane tivesse complicado a vida de Valério, na quinta-feira (08) novas gravações feitas pela deputada colocam sob suspeita a administração do seu pai, o ex-governador Joaquim Roriz. O que pode se chamar de algo extraordinário.

Liliane também grampeou o ex-senador Luiz Estevão, preso na Papuda. Na gravação se fala sobre tudo. É nesse grampo que cita pagamento de propina no governo Roriz. Também explica contribuições da empreiteira OAS durante a campanha eleitoral de 2014, através do ex-senador Gim Argello. Debatem indicações na Câmara. E mais deputados são citados. Estevão ainda se gaba de ter acesso ao governador Rollemberg e um ex-assessor seu. O fato foi negado pelos citados.

Com a OAS e Argello, a Operação Drácon se mistura com a Operação Lava Jato. E ainda traz personagens do passado à tona. Para complicar, uma testemunha ainda não conhecida coloca a crise novamente no Palácio do Buriti.

Não foi na Câmara Legislativa e nem nos grampos de Liliane, mas também envolve a Saúde. O cenário desta vez foi o Ministério Público do DF. Os nomes do governador e do chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, aparecem em um depoimento prestado ao MPDFT durante a operação Drácon.

Por causa da citação, o inquérito foi enviado à Procuradoria-Geral da República, que passa a acompanhar o caso. Então temos agora a Drácon, a Lava Jato e a PGR.

O depoimento foi dado por um ex-gestor da Secretaria de Saúde. Ele citou nominalmente Rollemberg e Sampaio. Em nota, o Palácio do Buriti negou as irregularidades.

Entre as denúncias, está o superfaturamento na compra de kits de combate aos sintomas da dengue. Os mesmos que no começo do texto foi citado pela sindicalista Marli Rodrigues.

Segundo o depoimento, o GDF comprou cada kit por R$ 55, mas o edital de licitação previa um custo máximo de R$ 22. Mesmo esse valor previsto estaria acima da média de mercado, estimada em R$ 8 de acordo com o ex-gestor.

Se os valores do depoimento estiverem corretos, isso significa que cada kit custou 587,5% a mais que o preço razoável.

Os R$ 22 milhões teriam sido autorizados pelo atual coordenador de Logística e Infraestrutura da Secretaria e Saúde, Tiago Amaral Flores. O documento não aponta quando a compra foi feita.

O Palácio do Buriti disse que a compra dos kits da dengue não foi feita pelos preços informados na denúncia.

Nessa história aparece até a citação de três reis magos. O depoimento cita Armando Raggio, diretor-executivo da Fundação de Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), Sady Carnot Falcão Filho, ex-diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde, e Renilson Rehem, diretor da organização social que gerencia o Hospital da Criança de Brasília.

O depoente aponta Sady Filho como o responsável por indicar o ex-diretor do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Cardoso. Ao longo de 2015, ele foi responsável por pagar os fornecedores do GDF na área de saúde.

Foi Cardoso quem assinou a emenda que liberou R$ 30 milhões para o pagamento de fornecedores de UTI em dezembro de 2015. Essa liberação é que possibilitaria o pagamento de propina a Celina e outros deputados.

O caso esta na PGR. O ofício que foi enviado pelo MPDFT diz apenas que o material mostra que “pode” haver participação do governador, mas não contem conclusões.

Esse tipo de investigação costuma levar meses. Quem deve ficar por conta do caso na PGR é o novo vice-procurador-geral, José Bonifácio Borges de Andrada, nomeado nesta quinta-feira (8).

Esse texto é apenas uma contextualização para quem perdeu algum capítulo. Mais cenas devem aparecer. Vão de novas gravações, ameaças de dossiês, até blocos de anotações esquecidos. É uma novela sem fim.