O governador Rodrigo Rollemberg passou a tarde desta quarta-feira (14) reunido com parte da equipe de governo para avaliar resultados de projetos importantes em andamento. Entre os assuntos discutidos estavam, por exemplo, as obras no Sol Nascente, em Ceilândia. Com previsão de entrega para julho de 2017, o Trecho 1 encontra-se com 23% dos serviços de drenagem e pavimentação concluídos. Uma das bacias para a rede de esgotamento sanitário está pronta, e outra, com 85% da obra entregue.

No Trecho 2, finalizaram-se 7% dos serviços de drenagem e 20% dos de esgotamento sanitário. Já as obras no Trecho 3 dependem de licença ambiental para que, depois disso, sejam iniciadas imediatamente. O governador pediu aos órgãos empenho para que as intervenções no Sol Nascente continuem avançando. “É muito importante que essas obras prossigam com rapidez, para levar mais qualidade de vida a quem vive lá”, disse Rollemberg.

As obras de urbanização no setor beneficiarão mais de 100 mil pessoas. Serão investidos cerca de R$ 188 milhões, recursos da Caixa Econômica Federal (95%) com contrapartida do governo de Brasília (5%).

Desativação do aterro controlado do Jóquei

Os gestores e o governador também avaliaram o andamento de ações necessárias para desativar o aterro controlado do Jóquei. Entre as iniciativas está a implementação dos centros de triagem, do aterro sanitário e dos pontos de entrega voluntária.

Na reunião, que teve três momentos para análise de diferentes assuntos, ainda foram discutidas ações relacionadas a meio ambiente, como os preparativos para o 8° Fórum Mundial da Água; o programa-piloto Preserva Cerrado, que tem como foco novas metodologias de compensação ambiental para recuperação do bioma; e o zoneamento ecológico-econômico, que terá a fase de consultas públicas aberta ainda neste mês, antes do envio do projeto de lei, em dezembro, à Câmara Legislativa.

Entre os gestores que participaram do encontro estavam o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; do Meio Ambiente, André Lima; de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade; e de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Coimbra; e os diretores-presidentes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Gilson Paranhos, e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Kátia Campos.

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) aprovou proposta que permite a reeleição de diretores, vice-diretores e membros dos conselhos escolares de escolas públicas. O PL nº 1.255/2016, aprovado na manhã desta quarta-feira (14), altera a Lei nº 4.751/2012, que trata da gestão democrática do sistema de ensino público do DF. A alteração, se aprovada nos próximos dias em plenário, já pode valer para o processo eleitoral deste ano.

A falta de candidatos interessados em disputar os cargos foi um dos argumentos do relator da matéria, deputado Professor Reginaldo Veras (PDT). “Teremos um processo eleitoral em que cerca de 60% das escolas não terão um único candidato sequer”, disse. Isso, segundo o distrital, poderia abrir a possibilidade da volta das indicações em vez da eleição democrática.

O deputado Wasny de Roure (PT) justificou seu voto favorável diante do “difícil cenário”, embora ciente da possibilidade de uma posição contrária do Sindicato dos Professores (Sinpro). Na mesma linha, a deputada Luzia de Paula (PSB) argumentou que, se a alteração não for feita, o processo “ficará engessado”.

Na avaliação de experientes investigadores, a precipitação do pedido dará chance para ainda mais desgastes

Deputada pede celeridade na votação de seu projeto de lei para evitar multas aos brasilienses

A deputada Celina Leão usou a tribuna do plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF), para falar do Projeto de Lei 1.225/2016, de sua autoria, que trata da Instituição do sistema rodoviário do D, que institui a modificação na classificação das vias urbanas do DF. O objetivo da parlamentar é acabar com a indústria de multas que, segundo ela, está prejudicando os motoristas do DF, em virtude da obrigatoriedade de transitarem com faróis acesos durante o dia, em vias internas da cidade.

O alerta da parlamentar se deve pelo fato de que muitas das vias do DF são classificadas como rurais ou rodovias, mesmo aquelas que estão no centro da cidade. “Tivemos acesso a uma estatística que aponta que quase 30 mil veículos no DF foram multados nesse pequeno período de vigência dessa lei, que obriga que o motorista utilize farol baixo ao trafegar em rodovia. A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu, no início deste mês, suspender a Lei 13.290/2016, conhecida como Lei do Farol Baixo, que obrigava condutores a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias”, relembrou Celina.

A deputada destaca ainda a decisão do juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, que entendeu que os motoristas não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias. “O juiz já conseguiu suspender temporariamente essa lei e, por uma questão de justiça, é importante que esse projeto seja aprovado, porque muitas dessas vias não são rodovias, e estão dentro do perímetro urbano, enquanto que outras são classificadas como vias rurais, inclusive algumas delas que cortam o Lago Norte”, exemplificou.

O Projeto de Lei 1.225/2016, de Celina, foi protocolado em 16 de agosto passado, e naquela data Celina pediu apoio de seus pares para a aprovação da matéria. E nesta terça-feira repetiu o pedido. “Peço aos colegas que estiverem analisando esta proposição, que se encontra na CEOF, como o deputado Agaciel Maia, para analisar o projeto com rapidez. Deputado Juarez, peço que vote, com o apoio dos deputados, no plenário, na semana que vem, pois é um projeto importante para o DF. Não sabemos quanto tempo essa lei vai estar aí. Eles [Denatran] já recorreram da decisão judicial, mas acho que podemos ajudar muito ao Distrito Federal, se aprovarmos a matéria”, defendeu Celina.

O Código de Trânsito Brasileiro diz que rodovias são vias rurais, porém, no DF, há uma grande quantidade de rodovias criadas dentro das cidades com provável objetivo de receber repasse do Governo Federal, da CIDE Combustível. “O meu projeto de lei corrige esta distorção absurda e alinha as vias do DF ao Código de Trânsito”, avalia Celina.

Em encontro do Lide Brasília o presidente falou sobre a atual situação econômica do país e passos que devem ser tomados nos próximos anos

O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Paulo Rabello de Castro, fez uma exposição do atual panorama econômico e pontuou ações para serem tomadas no futuro, para a recuperação do Brasil. 

O presidente foi o convidado dos membros do Lide Brasília, para o almoço realizado hoje (14), no Hotel Kubitschek Plaza. Recebido pelo presidente do grupo de empresários, Paulo Octavio, Paulo Rabello deu explicações de como a economia brasileira chegou onde está e mencionou ações que estão sendo propostas pelo novo governo para reerguer o país, com apoio, principalmente, do empresariado.

O primeiro ponto destacado pelo presidente é a continuidade dos bons trabalhos que estão sendo feitos, com lealdade aos princípios de cada área do governo e eficiência. Ele defende a proposta do presidente Michel Temer de Orçamento Base Zero, em que poderes técnicos e políticos acompanham a execução do orçamento durante o ano, para checar os programas bem-sucedidos e, assim, decidir se existe receita para dar continuidade a outros e, até mesmo, modificar ou eliminar a execução dos que estão apresentando problemas.

Na exposição do panorama atual da economia, Paulo começou destacando que é necessário observar a situação do entorno do país e disse que existe uma convergência negativa apontando para um crescimento abaixo de 2%, há vários anos. Outro problema enfrentado pelo Brasil é que a China, que ocupa uma posição de grande demandante das commodities brasileiras, está necessitando de uma reciclagem na economia.

Outro ponto que o presidente destacou é que os recursos não foram investidos nos locais apropriados. Ele citou os investimentos no petróleo, em que os governos anteriores aplicaram grandes recursos na espera de um retorno que se mostrou falho, ao invés de aplicador na agricultura e na agropecuária, que se mostraram fortes e sólidas. O presidente destacou ainda que o governo de Dilma retirou recursos que seriam para o IBGE realizar o senso agropecuário e citou a grande importância desse projeto, que iria apontar com precisão as áreas utilizadas para esses fins, possibilitando maiores investimentos no setor.

Na opinião do presidente do IBGE, o carro-chefe do Brasil tem que ser cada vez mais o empresariado, como o principal capital, e por isso deve receber a devida atenção do governo. Ele destacou ainda que durante o governo do presidente Lula não houve investimentos nas áreas e somente um incentivo ao consumo.

Para o crescimento do país, Paulo destacou que é necessário que os governantes tenham o mesmo espírito empreendedor de Juscelino Kubitschek, que planejem e coloquem em prática as ações, utilizando de forma correta os recursos. Além disso, ele ressaltou que o Congresso Nacional precisa fazer um esforço, no ano que vem,  para que a diferença entre a dívida do país e o PIB se estabilize e a inflação seja contida.  Outra forma de ajudar o país a crescer novamente, segundo o palestrante, é diminuir o altos juros praticados no Brasil e incentivar, também, os investimento na previdência.

SOBRE O LIDE

Fundado em junho de 2003, o LIDE – Grupo de Líderes Empresariais é uma organização de caráter privado, que reúne empresários em nove países e quatro continentes. Atualmente tem 1.300 empresas filiadas (com as unidades nacionais e internacionais), que representam 49% do PIB privado brasileiro. O objetivo do Grupo é difundir e fortalecer os princípios éticos de governança corporativa no Brasil e no exterior, promover e incentivar as relações empresariais e sensibilizar o apoio privado para educação, sustentabilidade e programas comunitários. Para isso, são realizados inúmeros eventos ao longo do ano, promovendo a integração entre empresas, organizações, entidades privadas e representantes do poder público, por meio de debates, seminários e fóruns de negócios.

A Câmara dos Deputados elegeu nesta quarta-feira (14) os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as suspeitas de irregularidades da Lei Rouanet. O colegiado será composto por 30 titulares e 30 suplentes.

Entre os membros titulares estão dois parlamentares do DF: o deputado Alberto Fraga (DEM), que foi eleito o presidente da Comissão, e o deputado tucano Izalci (PSDB). “Vou trabalhar para apurar as denúncias de que esta Lei beneficiou pessoas, que utilizaram de má fé, para receber recursos públicos em favor próprio”, afirmou deputado Izalci.

Izalci enfatizou, ainda, que não é contra a Lei Rouanet, mas que o beneficio não pode ser seletivo, ou seja, somente para uma panelinha.

As sessões da CPI da Lei Rouanet começam na próxima semana e ainda não tem relator. O presidente garantiu que a escolha será feita nos próximos dias.

Por unânimidade, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi eleito hoje (14), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet (Lei 8313/91). A comissão terá 120 dias para concluir os trabalhos.

Um dos autores do pedido que resultou na criação da comissão, Fraga disse que conduzirá o trabalho com isenção e “sem caça às bruxas”. Ele destacou que as suspeitas sobre o financiamento coincidem com o período do governo Dilma Rousseff.

“Não queremos fazer caça a bruxas e não me peçam para participar de chicana. Não vamos fazer política usando a CPI”, disse, acrescentando que não teria sentido a comissão apurar possíveis crimes na fase Michel Temer já que o novo governo assumiu há poucos dias. “Não vamos prejudicar ninguém, mas também não vamos encobrir falcatrua de ninguém”, afirmou.

Os 30 deputados que integram a comissão vão se debruçar sobre auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Denúncias veiculadas na imprensa dão conta da existência de uma série de irregularidades na operacionalização da lei, como a priorização de financiamento para projetos culturais de artistas ou personalidades ligadas ao governo petista e a concessão de incentivos para eventos de grande porte considerados lucrativos, que não se encaixariam nas normas de beneficiários da Lei Rouanet.

“Temos que tirar desta CPI algo que venha beneficiar a sociedade, especialmente os artistas iniciantes. Foi por causa deles. Fere aos nossos ouvidos saber de artistas consagrados terem seus shows de R$ 4 a R$ 5 milhões financiados, quando tem até jatinho, e os coitados que estão iniciando carreira não conseguem financiamento para gravar uma música”, disse. Fraga ainda lembrou de denúncias como as de uso dos recursos da lei para custear uma festa de casamento “luxuosa”.

A lei foi criada em 1991 para estimular projetos culturais a partir de incentivos fiscais. Mais de 3 mil projetos estavam recebendo o apoio a cada ano. No final de junho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Boca Livre para apurar o desvio de recursos federais por meio da lei. Foram expedidos 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Fraga não marcou a próxima reunião da comissão. Na segunda-feira (19), ele quer conversar com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acertar detalhes e marcar o dia da primeira sessão de trabalho.

Está agendado para a próxima semana o julgamento de Ação Direta de Constitucionalidade que questiona a incorporação dos servidores do GDF, atualmente lotados na Defensoria Pública do Distrito Federal, no quadro efetivo da instituição. A transferência definitiva foi aprovada por meio da Lei nº 5.658/2016, questionada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O Conselho Especial, composto por 21 desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, deverá decidir, em sede liminar, sobre a suspensão da aplicação da lei.

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara Legislativa que investiga denúncias de corrupção na saúde do Distrito Federal ouve o médico Ivan Castelli nesta quinta-feira (15). A oitiva acontece às 10h no plenário da Casa. Castelli foi mencionado em conversas gravadas pela presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde, Marli Rodrigues, sobre suposta corrupção em contratos do GDF.

Cardiologista, Ivan Castelli atuou como diretor do Hospital Regional de Taguatinga (HRT) e chegou a ser convidado pelo governador Rodrigo Rollemberg para comandar a pasta da Saúde, mas recusou o convite. Na gestão de Agnelo Queiroz, foi subsecretário de Atenção à Saúde.

Por Delmo Menezes

As últimas operações realizadas pela polícia civil e federal juntamente com as delações premiadas que estão a caminho, tem deixado muita gente com a “pulga atrás da orelha”.

Estamos vivendo dias de grande agitação e expectativa na política do Distrito Federal, não somente no Executivo, mas principalmente na Câmara Legislativa.

Somente as gravações que já vieram a público, já fazem um estrago enorme dentro do legislativo, fora o que está em poder do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do DF (MPDFT), que ainda não vieram à tona.

Em conversas de bastidores que circulam no meio político da capital, principalmente em conhecido café da cidade, dão conta de que cerca de 13 políticos estariam envolvidos em gravações que comprometem o futuro dos seus mandatos.

Evidentemente que tudo ainda está sendo apurado pelos órgãos competentes, porém segundo estas fontes, a Caixa de Pandora que derrubou vários políticos, entre eles, um governador, não chega nem perto do que ainda está por vir.

Os suplentes já podem preparar o terno da posse, pois a onda de cassação deve chegar à Câmara Legislativa em breve.

Como diz as escrituras sagradas: “Em verdade vos digo que não ficará aqui pedra sobre pedra que não seja derrubada”.

Aguardemos cenas dos próximos episódios!!!