O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (22) bloquear preventivamente as contas bancárias e de investimentos pertencentes a oito investigados na 34ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta manhã. Com a decisão, o bloqueio preventivo de R$ 10 milhões atinge o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e os demais acusados.

O objetivo da medida, solicitada pelo Minsitério Público Federal (MPF) é garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação, mas não significa que os investigados tenham os valores depositados.

A prisão de Mantega e dos demais investigados foi autorizada por Moro. De acordo com a ação do MPF, baseado em depoimento do empresário Eike Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da petroleira OSX, em novembro de 2012, Guido Mantega, que à época era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, teria pedido R$ 5 milhões de doação para o PT.

Para operacionalizar o repasse, Eike Batista firmou contrato falso com empresa ligada a publicitários já denunciados na Operação Lava Jato por disponibilizarem seus serviços para a lavagem de dinheiro oriundo de crimes. Após uma primeira tentativa frustrada de repasse em dezembro de 2012, em abril de 2013 constatou-se a transferência de US$ 2,350 milhões, no exterior, entre contas de Eike Batista e dos publicitários.

Além do ex-ministro, os presos temporários nessa operação foram: Luis Eduardo Neto, Rubem Maciel da Costa Val, Danilo Sousa Baptista, Luis Eduardo Guimarães Carneiro, Luis Claudio Machado Ribeiro e Francisco Corrales Kindelan. O oitavo investigado é Julio Cesar Oliveira Silva, que também tinha mandado de prisão decretado, porém está na Espanha e não há indicativo de que retorne ao Brasil.

No final da manhã, Moro revogou a prisão e garantiu que nem ele, nem as autoridades policiais ou os procuradores da República que participam da força-tarefa da Lava Jato sabiam que a esposa de Mantega estava internada no Hospital Albert Einstein para se submeter a uma cirurgia, “devido a uma doença grave”.

O diretor-presidente da Adasa-DF, Paulo Salles, anunciou medidas de restrição temporária de uso de água potável. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Os pequenos sistemas de abastecimento responsáveis por fornecer água a 13% da população do Distrito Federal operam em estado crítico, o que obrigou a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) a fazer desligamentos programados em algumas regiões administrativas. Em função da escassez hídrica nesses mananciais, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa-DF) publicou nesta quarta-feira (21) a Resolução nº 16, de 2016, que estabelece um regime de restrição de uso de água potável no Jardim Botânico e em Brazlândia, Planaltina, São Sebastião, Sobradinho e Sobradinho II.

De acordo com a resolução assinada na tarde desta quarta-feira (21) pelo diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles, o estado de restrição perdurará até que os níveis desses sistemas alcancem novamente patamares hídricos seguros.

O diretor-presidente da Adasa ainda pediu para que as pessoas de áreas afetadas pelo rodízio programado de interrupção de água reservem o recurso capaz de suprir suas necessidades por pelo menos 24 horas. “Quem tem caixa d’água que as mantenham cheias para pelo menos um dia. Não sabemos ao certo quando vai voltar a chover, então precisamos aprender a viver com menos água.”

Unidades hospitalares e o Complexo Penitenciário da Papuda, em São Sebastião, não serão abarcadas pelos cortes. O artigo 2 da resolução determina a redução de 50% da vazão à Associação dos Usuários do Canal Santos Dumont, em Planaltina, região abastecida pelo Ribeirão Pipiripau. A vazão captada pelos produtores rurais atualmente é de 300 litros por segundo, mas, a partir da publicação da norma, vai diminuir para 150 litros por segundo. Os 150 litros poupados poderão ser usados pela Caesb para reforçar o fornecimento nas residências de Planaltina.

As medidas anunciadas não se estendem às demais 25 regiões administrativas abastecidas pelos dois principais reservatórios do DF: o do Rio Descoberto e o de Santa Maria, que fornecem água a 65% de Brasília. Essas bacias estão em situação declarada de alerta, mas ainda têm capacidade de abastecimento, caso não chova, para pelo menos mais dois meses.

Na última atualização da Adasa, às 9 horas desta quarta-feira (21), o Rio Descoberto estava com 37,7% do seu volume, e Santa Maria, com 49%. O ideal é que os dois se mantenham acima dos 60%.

Órgãos públicos terão de reduzir consumo de água em 10%

As estratégias para minimizar os efeitos da estiagem no DF também atingiram os órgãos públicos do governo de Brasília. Nesta quarta-feira, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, deu coletiva de imprensa para falar sobre um decreto que determina a redução, em setembro, de 10% no consumo de água na administração pública.

Digitalização da economia, agenda legislativa e desafios da gestão estadual. Esses foram os três temas principais do 14° Congresso Brasil Competitivo, em São Paulo (SP). No evento, em que o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, debateu os desafios de gerir uma unidade da Federação, foi unânime a opinião de necessidade de reformas nos gastos públicos e na Previdência.

“Se contabilizarmos os recursos do Fundo Constitucional, o DF gasta 81% de seu orçamento com pessoal. E, apesar de ser uma unidade relativamente nova na Federação, tem déficit de R$ 2,4 bilhões na Previdência”, disse Rollemberg durante o painel que debateu os resultados do estudo Desafios da gestão estadual, da consultoria Macroplan.

“Hoje os governos perdem 90% do seu tempo quebrando a cabeça para saber como vão aumentar receitas e diminuir despesas para pagar salários. Se não houver mobilização da sociedade, as reformas não vão ocorrer”, completou. O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, também participou do painel e ressaltou que o maior entrave da gestão estadual é o excesso na folha de pagamento para ativos e inativos.

O estudo analisou a capacidade econômica e social de cada estado brasileiro e do Distrito Federal. Listou as melhores e as piores características, com o objetivo de tornar mais eficientes os gastos públicos.

Os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, também compareceram ao evento. Eles discursaram antes dos três painéis e destacaram a importância da digitalização da economia e do controle dos gastos públicos como forma de melhorar a gestão.

No primeiro painel, debateu-se como avançar na digitalização da economia. De acordo com apresentação da Casa Civil da Presidência da República, representada pela Subchefe de Articulação e Monitoramento, Natália Marcassa, serviços públicos digitais custam, em média, 2,73% dos presenciais. Foi dado o exemplo da emissão de carteiras de trabalho: a estimativa de economia de recursos sem a ida até a unidade e sem o uso de papel é de R$ 62 milhões.

Parceria entre o poder público e a iniciativa privada

Todos os debatedores do painel convergiram na questão da parceria entre o poder público e a iniciativa privada. O objetivo é deixar o País mais competitivo.

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, participou do painel A retomada do crescimento: agenda legislativa e reforma do Estado. O deputado do Democratas do Rio de Janeiro e presidente da Câmara dos Deputados afirmou que espera colocar em plenário, a partir de 17 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241, de 2016, que limita os gastos públicos ao teto do ano anterior acrescido da inflação pelos próximos 20 anos. “Do tamanho que está, o Estado atrapalha o trabalhador. Chegaremos aos 14 milhões de desempregados, precisamos conter gastos”, disse Maia.

Os outros integrantes do painel — o deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO), o economista Aod Cunha e o cientista político Fernando Schüler — discutiram a importância da PEC. Na visão de Schüler e de Cunha, há no Brasil a ideia de que “o governo deve prover tudo”. Eles ainda citaram a urgência de mudanças na Previdência. Maia afirmou que espera que a reforma seja votada na Câmara até o fim do ano.

O que é o Movimento Brasil Competitivo

Criado em 2001, o Movimento Brasil Competitivo, organizador do evento de hoje em São Paulo, atua como agente mobilizador entre diferentes segmentos e setores do País, com o objetivo de alcançar excelência em gestão.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, vai se reunir com o presidente Michel Temer ainda nesta madrugada para concluir o texto da proposta sobre a reforma do ensino médio que será enviada ao Congresso Nacional.

Temer, que estava em Nova York, embarcou para Brasília nesta quarta-feira  (21) à tarde e vai apresentar a proposta hoje (22), às 15h, no Palácio do Planalto. “Ele deve chegar de madrugada. Deveremos ter um despacho para finalizar o texto que será encaminhado ao Congresso Nacional”, disse o ministro a jornalistas após evento da Câmara dos Deputados. Nos Estados Unidos, Temer participou da 71ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

A reforma do ensino médio ganhou destaque após a divulgação dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no país. Pelo segundo ano consecutivo, a meta estabelecida para o ensino médio não foi cumprida e a etapa está estagnada desde 2011. Uma reforma dessa fase da educação básica já tramita na Câmara dos Deputados, no Projeto de Lei (PL) 6480/2013, mas Mendonça defende que, dada a urgência da questão, é necessário o envio de uma medida provisória, que passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial e tem 120 dias para ser votada pelos parlamentares.

“Há três anos discutimos o projeto em relação ao ensino médio no Parlamento e não avança. A pauta do Congresso vai estar absolutamente obstruída com outras medidas relevantes na área econômica”, argumentou o ministro para justificar a opção do governo por uma medida provisória.

Atualmente, o ensino médio tem 8 milhões de alunos. O problema na etapa está nas redes pública e privada.

Sugestões de secretários

De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne os secretários estaduais da área – responsáveis pelo ensino médio – o texto final ainda não foi divulgado para a entidade, mas grande parte das sugestões dadas pelos gestores foi acatada.

A ideia, segundo o conselho, é que o ensino médio tenha ao longo de três anos o equivalente a metade do tempo de conteúdos obrigatórios, definido pela Base Nacional Comum Curricular – ainda em discussão. O restante do tempo deve ser usado para a flexibilização de trajetórias e para as especificidades de cada rede de ensino no Brasil.

As trajetórias, que serão escolhidas pelos alunos, poderão ser em linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os secretários propõem a inclusão de um quinto eixo de formação: técnica e profissional.

O ministro participou nesta quarta-feira de evento que marcou os dez anos do Movimento Todos pela Educação. Para a presidente executiva do grupo, Priscila Cruz, o ideal seria que o PL 6480/2013 fosse aprovado, sem a necessidade de uma medida provisória. “O ideal seria que fosse aprovado com toda a discussão, tramitação e tudo mais. Mas estou menos preocupada com a forma de aprovação e mais preocupada com a implementação”, disse “No fundo, no fundo, não é a lei que vai resolver, é a implementação”, acrescentou.

Canetada

Já para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, não cabe fazer uma reforma “tão séria como essa por MP, sem debate amplo com as comunidades escolares, pesquisadores, professores e alunos que ocuparam as escolas por uma nova pedagogia”.

“Se sabe que não é um governo dedicado ao debate. Assim, é preocupante o encaminhamento dessa MP”, acrescentou o ativista. “Não se resolve problemas complexos por canetadas.”

Segundo o Consed, a intenção é que haja um período para a implementação da reforma até 2021, seguindo o Plano Nacional de Educação (PNE). “Vai depender da capacidade de cada sistema. Têm estados que têm projeto de educação integral que podem modificar ou fazer alteração para a lei. Outros vão precisar de mais tempo. Uma mudança dessa não é só da escola é uma mudança de toda a estrutura”, disse o diretor institucional da entidade, Antônio Neto.

A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal vai investigar as responsabilidades da presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Jane Maria Villas Bôas, na suposta dispensa de licenciamento ambiental da obra do Deck Sul, na orla do Lago Paranoá. O requerimento que pede a instauração de procedimento de fiscalização do caso foi aprovado na tarde desta quarta-feira (21) pelo colegiado.

A denúncia foi apresentada à comissão pela Câmara Comunitária do Noroeste (CCN) por meio de ofício. Segundo o documento, a dispensa do licenciamento ambiental foi questionada até mesmo por servidores e técnicos do Ibram. Agora, a CFGTC vai apurar a denúncia e convocar a presidente do órgão para prestar esclarecimentos.

A comissão também aprovou pareceres preliminares de procedimentos de fiscalização do Plano de Intervenção no Lixão do Jóquei, para encerramento das atividades irregulares no local, e da situação do Hospital de Base. Os relatórios aprovados apontam indícios de várias irregularidades e preveem a solicitação de informações para a continuidade das fiscalizações.

Foi aprovado ainda o relatório preliminar da Subcomissão de Fiscalização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, que também aponta uma série de problemas e sugere encaminhamentos junto ao Comitê Gestor dos jogos. A fiscalização se refere somente aos jogos em Brasília.

Concurso BRB

Serviço:

Após denúncias durante comícios, líder comunitário de Águas Lindas de Goiás some misteriosamente

Vanderlúcio Souza, conhecido como Baiano do Camping Club, morador antigo da cidade de Águas Lindas de Goiás, se dizia revoltado com a situação em que o atual governo está deixando o município, segundo ele, “largado, sujo, mal cuidado e cheio de falcatruas”.

Baiano do Camping Clube começou a participar dos comícios do grupo de oposição ao atual governo e soltar o verbo fazendo denuncias graves contra o atual prefeito, Hildo do Candango. Munido de documentos, Baiano denunciou um suposto esquema de mais de R$ 7 milhões envolvendo uma empresa fantasma no Bairro Jardim da Barragem IV. Denunciou também um suposto esquema dos processos onde moradores tinham o nome registado no Serviço e Proteção de Crédito (SPC) e sofriam processos judiciais por atraso no pagamento do IPTU. Baiano disse ainda que o vice-prefeito estaria há mais de oito anos sem pagar o imposto e sem ser cobrado pelo Munícipio.

A reportagem apurou que Baiano começou a ser ameaçado e intimidado por um grupo de pessoas ligadas ao atual governo. Antes de desparecer, Baiano teria dito a pessoas próximas que um dessas pessoas seria como assessor especial da Prefeitura.

Na segunda feira (19), após participar de mais um comício, Baiano teve que sair escondido do bairro para não ser pego pelos adversários políticos. Na manhã da terça feira (20), Baiano do Camping Clube saiu de casa cedo para buscar uma encomenda e não chegou ao destino e nem voltou para casa.

Seu caminhão foi encontrado em um setor de chácaras por amigos que acionaram o rastreador. Dentro estavam todos os seus pertences e o celular.

Os amigos contam que a Polícia Militar demorou em chegar ao local e reclamam que haveria falta de atenção da Polícia Civil, que sequer esteve no local do suposto crime para periciar e realizar buscas pelas proximidades.

Até esse momento quase 40 horas depois do desaparecimento de Vanderlúcio Souza a família e amigos continuam sem notícias

Ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, está de atestado médico até segunda-feira (26), por conta de um pico de pressão que teve ontem (20) após o almoço, por volta das 14h.

Logo após o mal-estar, ele foi ao pronto socorro do Palácio do Planalto, onde tomou medicação intravenosa antes de seguir, por volta das 17h30, para o Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília.

No HFA, foi constatado um quadro de labirintite por conta da pressão do ministro, que tem 70 anos. De acordo com o Palácio do Planalto, o mal-estar foi repentino e não tinha ocorrido anteriormente. Ele e a família não têm histórico cardíaco, informaram assessores do ministro.

Diante do susto, o ministro ficou de licença médica até a próxima segunda-feira. Padilha encontra-se neste momento em um hotel em Brasília e embarcará às 14h para Porto Alegre (RS).

Por Andréa Dutra

São muitos os obstáculos no combate à violência contra as mulheres. O problema mais recorrente identificado em pesquisas e estudos é a falta de preparo adequado dos órgãos e agentes públicos para o atendimento às vítimas.

A polícia e a justiça não executam um bom trabalho de acolhimento, aumentando a sensação de desamparo das mulheres vitimadas.

A população não confia no atendimento das instituições policiais. Uma das coisas que afastam a mulher é a falta de adequação do equipamento público. O sistema não sabe recebê-la adequadamente e ela acaba sendo re-vitimizada.

Essa barreira provoca o recrudescimento de um dos maiores problemas relativos à violência contra as mulheres, que é a subnotificação.

Um dado de 2014 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que apenas 10% dos casos de estupro no Brasil são reportados pelas vítimas.

E como as mulheres brasileiras se sentem em relação à própria segurança. Uma pesquisa recente mostra que 85% delas têm medo de serem vítimas de algum tipo de agressão sexual, e que mais da metade da população feminina brasileira acham que as polícias militar e civil estão despreparadas para lidar com esse tipo de crime.

Uma série histórica de pesquisas a respeito do tema da violência contra a mulher mostra que ao longo de 11 anos, a parcela da população para a qual a mulher é tratada com respeito no Brasil tem oscilado abaixo de 10%, estando hoje em apenas 5%.

A percepção de que a legislação protege as mulheres cresceu após a promulgação da Lei Maria da Penha, mas 51% dos cidadãos ainda acreditam que essa proteção é apenas parcial.

Ainda de acordo com os dados, as mulheres que trabalham fora têm 77% mais chances de denunciar o agressor do que as que não trabalham. Além disso, a mulher com nível educacional fundamental tem 185% mais chances de ser vítima de violência quando comparada à que obteve curso superior.

Outro obstáculo ao combate à violência contra as mulheres é o fato de existirem modalidades de agressão e maus-tratos que não são reconhecidos como tal. Não é apenas a violência física e sexual, o que contribui para a insegurança das mulheres.

Em muitos casos, a vítima sequer se reconhece como vítima e sequer reconhece as diferentes formas de violência. Existe pouca consciência sobre a violência psicológica, moral, patrimonial. A expansão do conhecimento da sociedade sobre essas diferentes formas e como elas interagem no ciclo da violência é fundamental para a solução do problema.

É preciso apoio de órgãos governamentais como o que vem sendo dado pelo Pró-Vítima, vinculado a Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal, com ações de capacitação de agentes públicos que lidam diretamente com o atendimento não só a mulheres, como todas as vítimas de violência, desde a criança e ao idoso, e todos os sexos.

Mas é preciso capacitar também policiais, juízes, promotores, delegados e incentivar a participação integrada da sociedade com o poder público na área.