Secretaria de Saúde do Distrito Federal teria ficado meses com telefones cortados por falta de pagamento. MP de Contas pede apuração, também, sobre falta de licitação
O Ministério Público de Contas (MPC/DF) quer saber por qual motivo a Secretaria de Saúde (SES) não faz licitação para contratar serviços de telefonia há 16 anos. A informação foi repassada pelo próprio GDF ao ser perguntado sobre os cortes das linhas telefônicas da SES, que deixaram os telefones inoperantes por mais de dois meses. As linhas teriam sido cortadas por falta de pagamento. A representação apresentada ao Tribunal de Contas (TCDF) pede que o caso seja apurado.
No fim de julho, foi denunciado pela imprensa que as linhas de telefone da SES estavam cortadas. A partir disso, em 22 de julho, o MP de Contas e a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviaram ofício conjunto pedindo esclarecimentos aos responsáveis pela pasta. Em seguida, a Procuradoria-Geral (PGDF) ajuizou uma ação contra a suspensão por se tratar de um serviço essencial que não poderia ser interrompido.
A resposta ao ofício conjunto chegou em 31 de agosto. De acordo com a SES, desde 1998 não é feita licitação para serviços de telefonia. O documento diz ainda que o serviço era prestado de forma precárias, causando danos à população. A fim de tentar solucionar o problema, a Secretaria solicitou ao Ministério do Planejamento que fizesse parte de uma licitação em andamento para contratar empresa especializada na prestação desses serviços.
Para o MP de Contas, é estranho o fato de que uma Secretaria do GDF tenha que recorrer ao governo federal, pois em outras pastas é comum a realização de pregões há mais tempo. Em 2011, por exemplo, a Secretaria de Educação (SE) realizou pregão eletrônico para contratar uma empresa para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), homologado pela ANATEL, para atendimento a todas as suas unidades.
De acordo com a representação oferecida pelo MP de Contas, é preciso verificar de quem foi a responsabilidade pelo fato de a SES admitir a prestação desses serviços sem fazer licitação. Além disso, é preciso apurar a regularidade dos pagamentos, inclusive, quando e por que teriam sido suspensos.
Os voluntários dos clubes de serviço – Rotarys e Lions-, da OAB, ACIT, Movitu, Conseg e do Taguatinga em Movimento, portando faixas da campanha ZAPPEAR AO VOLANTE com o ícone “NÃO CURTIR”, distribuíram para motoristas e motociclistas no cruzamento das vias Comercial e Elmo Serejo (Via Estádio), ao lado da Praça do Relógio, no centro da cidade, mais de 3 mil adesivos para serem colados nos vidros traseiros dos seus veículos.
