Todos os contratos assinados pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) terão cláusulas anticorrupção. A medida segue o Decreto nº 37.296, de 29 de abril de 2016, que estabelece a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por práticas contra a administração pública.

A medida vale para licitações de qualquer valor. A expectativa é que os primeiros acordos com as normas sejam assinados em 30 dias. Os contratos terão punições baseadas no decreto e na Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, para condutas indevidas tanto de quem contrata como de quem é contratado.

As cláusulas têm como objetivo evitar, por exemplo, o oferecimento de vantagens por parte dos servidores do Executivo local. Além disso, elas condenam expressamente a alteração do equilíbrio financeiro dos contratos por meio de aditivos e rechaçam a prática de as empresas combinarem preços das propostas apresentadas para a licitação.

“Não temos a garantia de que a corrupção não vai ocorrer. Porém, caso ocorra, temos mecanismos legais para agir e punir os responsáveis”, afirma o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Coimbra.

As cláusulas foram definidas pela equipe da Assessoria Jurídico-Legislativa da pasta. Os técnicos do setor analisaram as legislações distrital e federal sobre o tema e estabeleceram os termos dos dispositivos, tanto para a convocação para a licitação quanto para a contratação das empresas.

“Como trabalhamos com muitas licitações de alto valor, resolvemos já colocar as cláusulas em nossos contratos. Em cerca de 30 dias, assinaremos os primeiros documentos com esse mecanismo”, destaca Coimbra.

Regulamentação da Lei Anticorrupção

Em 17 de maio, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou o decreto que regulamenta, no Distrito Federal, a Lei Anticorrupção. Por meio dele, fica instituído o processo administrativo de responsabilização para apuração de atos ilícitos. Também está prevista a aplicação de multas às empresas envolvidas em corrupção. As punições serão estipuladas de acordo com a gravidade do crime e podem chegar a 20% do faturamento bruto anual da empresa. Outra sanção definida é a inclusão das empresas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, da Controladoria-Geral da União.

O governo de Brasília vai cadastrar microempreendedores individuais interessados em prestar pequenos serviços ao Executivo local.  De 27 a 30 de setembro, poderão se inscrever eletricistas, bombeiros hidráulicos, pintores, pedreiros, chaveiros, jardineiros, serralheiros e técnicos em informática e em eletrodomésticos.

O projeto-piloto Pequenos Reparos ocorrerá nas 23 escolas de São Sebastião. Para se cadastrar, o interessado deve comparecer à Coordenação Regional de Ensino (Avenida Comercial), das 10 às 18 horas. É necessário apresentar, por exemplo, comprovante de constituição de microempreendedor individual, cópia de documento de identificação e certidões negativas.

A primeira classificação dentro do cadastro será definida por sorteio, em 3 de outubro, na sede da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável (Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco K). A pasta é quem vai gerir o banco de prestadores de serviços, que funcionará por meio de rodízio. “Quando a escola solicitar alguém, a gente manda a primeira pessoa da lista”, explica a subsecretária de Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, Karina Rosso. Dessa maneira, o segundo colocado passa a ser o primeiro e, por sua vez, será chamado para o próximo serviço.

A avaliação do trabalho será feita pela unidade que solicitou o profissional. Para retornar ao rodízio, o trabalhador precisará atingir nota superior ou igual a 80 pontos. Quem não conseguir será indicado para curso de capacitação técnica.

O prazo do credenciamento é de 12 meses. O prestador de serviço tem de ter o maquinário e os equipamento de segurança, além de dar garantia mínima de seis meses dos reparos.

Prestação de serviço mais rápido e sem burocracia

Os valores da diária de cada área estão previstos no edital, disponível no site da secretaria. O pagamento será à vista, em até cinco dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal.

“A medida garante serviço mais rápido, sem burocracia, e facilita a inserção dos pequenos empreendedores”, afirma a subsecretária. Segundo ela, a iniciativa é inédita no País e poderá ser implementada em todo o governo local.

O projeto Pequenos Reparos faz parte do programa Incluir MPE, criado em 21 de outubro de 2015, por meio do Decreto nº 36.820. O objetivo é facilitar a participação de microempreendedores individuais — além de microempresas e empresas de pequeno porte — nos processos de contratações de serviços, obras e aquisições no Distrito Federal.

No projeto, a Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável teve o apoio da Secretaria de Educação, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no DF (Sebrae-DF) e da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, da Presidência da República — com quem tem acordo de cooperação técnica para desenvolvimento de ações voltadas a micro e pequenos empresários e a microempreendedores individuais.

Leonardo Bessa está na disputa pela recondução para mais dois anos

Por Celson Bianchi, do Alô Brasília – Começou oficialmente a campanha para a sucessão do procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa. Ele está na disputa pela recondução a mais dois anos de mandato à frente do Ministério Público do DF. Mas concorre com três colegas: os promotores Dênio Augusto de Oliveira Moura, Ricardo Antônio de Souza e Nardel Lucas da Silva.

Por Ricardo Callado

Não é de hoje que a finalidade principal da administração pública está desvirtuada. Governos perdem muito tempo em áreas estranhas, quando deveriam concentrar energia em atividade fins como saúde, educação e segurança.

O governo acaba se metendo em tudo e vira um grande elefante branco. Obras como o Estádio Nacional Mané Garrincha e o novo Centro Administrativo não trazem serventia alguma à população. É uso incorreto de nossos impostos.

As parcerias público-privadas foi a forma criada algum tempo para forçar o governo a se manter no seu lugar: cuidando do bem estar da população.

O Governo do Distrito Federal também sofre desse mal. E, sem dinheiro em seus cofres, perdeu a capacidade de administrar estádios, autódromo, parques, torres. Nesta segunda-feira (26), o GDF autorizou chamamento de interessados em parcerias público-privadas.

A permissão para o lançamento do edital das PPPs do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará, do Parque da Cidade e do Autódromo foi publicada no Diário Oficial do Diário Federal.

É um primeiro passo. E uma boa saída para sanear as finanças do governo. Além de se livrar de custos, ainda pode lucrar e usar o dinheiro em áreas essenciais.

A parceria entre o governo de Brasília e a iniciativa privada pode contribuir para a modernização e o melhoramento de espaços e de serviços públicos. São nove itens os selecionados por ser considerados potencialmente exploráveis do ponto de vista econômico.

Todo um rito deve ser seguido e feito de forma séria. Interessados em apresentar projetos deverão fazer a manifestação de interesse privado até 60 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial do DF.

As sugestões serão analisadas por um grupo técnico-executivo, composto por vários órgãos e coordenado pela Secretaria de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo.

Posteriormente, serão levadas para deliberação do Conselho de Parcerias Público-Privadas, cujo presidente é o próprio governador Rollemberg.

A crise é real. Muitos Estados estão quebrados. Os governos têm pouca capacidade de investimento. E a hora é de chamar a iniciativa privada para que ela faça a gestão compartilhada de espaços públicos e garantia melhores serviços à sociedade.

Entre os critérios estabelecidos da parceria está o veto de cobrança de entrada no Parque da Cidade e na Torre de TV, por exemplo.

Segundo o edital de chamamento, as empresas ou pessoas físicas que tiverem projetos selecionados não necessariamente serão as escolhidas para o fechamento das parcerias público-privadas (PPPs), uma vez que haverá licitações. Assim, se o vencedor da concorrência pública não tiver feito o projeto, terá de indenizar o autor em até 2,5% do valor total do investimento.

Concluído o processo licitatório, o ganhador — empresa ou pessoa física — terá de abrir uma sociedade de propósitos específicos (SPE) apenas para administrar as operações relativas à parceria.

Nesta segunda-feira, três propostas de PPPs tiveram avanço. Foram publicadas autorizações para lançamento de edital de chamamento público de procedimento de manifestação de interesse (PMI) para o Complexo Esportivo e de Lazer do Guará e para o Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek.

O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas autorizou, ainda, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) a comunicar a intenção de receber manifestações de interesse privado (MIP) para a administração do Autódromo Internacional Nelson Piquet.

A mais avançada das três é a PPP do Complexo do Guará. A previsão é que o edital de PMI saia nesta semana. A partir da publicação, serão 45 dias para interessados em administrar o Kartódromo Ayrton Senna, o Estádio Antônio Otoni Filho, o ginásio de esportes e o Clube Vizinhança requererem autorização para fazer estudos técnicos.

As pistas de bicicross e de motocross, as quadras esportivas e a administração do Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave) não serão incluídas na parceria.

Para o Parque da Cidade, caberá ao concessionário melhorar a segurança, a iluminação, mas a exploração comercial não está definida. A expectativa é que os estudos definam um modelo de negócios. No local devem ser instalados restaurantes, talvez um shopping especializado em esportes, os pedalinhos do lago e reativar algumas quadras esportivas e cobrar pelo uso delas.

Espera-se que com o governo mais enxuto, possa se cobrar mais melhorias para Saúde, Educação e Segurança.

No dia 26 de outubro, os moradores de Brasília e de nove cidades do entorno do Distrito Federal não receberão mais o sinal analógico de televisão. A partir deste dia, quem não tiver feito a adaptação para receber o sinal digital ficará sem a programação de televisão aberta.

O prazo não deve ser adiado, pois o cronograma de digitalização do sinal na região segue conforme o esperado. A última pesquisa para verificar quantas pessoas já tinham feito a adaptação para receber o sinal digital, realizada no final de agosto, mostrou que 85% dos moradores da região já tinham feito a conversão.

“Os outros 15% são o percentual das pessoas que deixam para a última hora. Esse número é muito bom, mas estamos trabalhando para que ele seja o menor possível na data do desligamento”, explica Antônio Marteletto, presidente da Seja Digital, que é a entidade responsável pela transição da TV aberta analógica para a fase digital.

Uma nova pesquisa será feita mais perto do prazo do desligamento do sinal analógico. A exigência do Grupo de Implantação da TV Digital (Gired) é que pelo menos 93% dos domicílios estejam recebendo o sinal digital para que o analógico seja desligado. O Gired é formado por integrantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações, de radiodifusores e de operadoras de telefonia.

Até agora, a entidade já distribuiu no Distrito Federal e entorno 265 mil kits para para a captação da TV digital para beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único de programas do governo federal. O número corresponde a cerca de 70% do total de kits que devem ser distribuídos na região.

“A gente imagina que o maior volume de distribuição desses kits que faltam vai ser alcançado depois de desligar o sinal analógico. Pessoas que não estão informadas, ou deixaram para buscar no momento de necessidade”, diz Marteletto. Além de Brasília, o sinal analógico será desligado em nove cidades do entorno do Distrito Federal: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.

O kit, composto por antena e conversor digital, permite o acesso ao sinal digital mesmo nos televisores mais antigos depois do desligamento do sinal analógico na capital federal. No total, serão distribuídos 374 mil conversores em Brasília e nas outras cidades do entorno. Desses, 160 mil são para beneficiários do Bolsa Família, que têm o recurso de interatividade e 214 mil são para integrantes de um dos programas do Cadastro Único, que vão receber conversores mais simples, sem a opção de interatividade.

Experiência de Rio Verde

A primeira cidade que teve o sinal analógico totalmente desligado foi Rio Verde, em Goiás, em fevereiro deste ano. Lá, o percentual mínimo de casas que estavam recebendo o sinal digital não foi atingido na data estipulada para o desligamento analógico, e o prazo foi ampliado para algumas emissoras.

Marteletto diz que no Distrito Federal a situação não deve se repetir, e a expectativa é que o percentual seja atingido no prazo. “O piloto de Rio Verde foi um aprendizado para todos nós, então quando chegou a Brasília, conseguimos multiplicar as ações que fizemos lá. E como já tínhamos um conhecimento, conseguimos trabalhar melhor o planejamento”, explica.

O presidente da Seja Digital diz também que, em Rio Verde, o percentual de kits distribuídos para famílias de baixa renda só chegou a 66% no final do processo e, em Brasília, está em 70% a um mês de acabar o prazo. Além disso, o número de pessoas procurando comprar conversores ou televisores mais novos, que já recebem o sinal digital, está aumentando, segundo monitoramento da Seja Digital.

Deputado  Cristiano Araújo

A crise hídrica – Racionamento de água do Distrito Federal e de que forma a Câmara Legislativa poderá contribuir. Esse é o tema do debate que a Comissão de Meio Ambiente da Câmara vai promover nesta terça-feira (27), a partir das 9h30, na sala de reuniões das comissões da Casa.

Para o presidente da Comissão, deputado Cristiano Araújo (PSD), a Câmara Legislativa não pode se omitir diante da grave crise de abastecimento de água que a capital federal enfrenta atualmente. “É papel da Comissão de Meio Ambiente e do Legislativo local promover o debater sobre o colapso no abastecimento, ajudar a fazer uma radiografia da situação e apresentar soluções”.

Já confirmaram presença na reunião o presidente da Adasa, Paulo Salles, que falará sobre o papel da agência na crise e o presidente da Caesb, Maurício Luduvice, que abordará sobre o que a empresa de saneamento tem feito para reduzir o sofrimento da população em relação à falta de água.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do DF, deputado Joe Valle (PDT), vai discutir sobre os efeitos da falta de água para os produtores rurais e como eles podem reduzir o consumo nas áreas rurais.

Como o setor produtivo pode ajudar na preservação das bacias hidrográficas do DF será o tema abordado pelo coordenador do programa Cerrado do DF, da World Wide Found for Nature no Brasil, Michel Santos.

Também participarão do debate o professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da UnB, Dirceu Silveira Júnior; o professor Paulo Afonso Romano, especialista em recursos hídricos; o fundador da RestauraCar, empresa de lavagem de carros a seco, Flávio Bonfá, entre outros convidados.

O Distrito Federal passou 15 anos sem grandes investimentos em sistemas de captação de água, um dos fatores que contribuiu para a escassez hídrica neste mês de setembro. A fim de reforçar o abastecimento na cidade, o governo de Brasília vai iniciar nos próximos dias, perto da saída norte, a construção do reservatório do Bananal, que levará água para mais de 170 mil moradores do Plano Piloto, do Cruzeiro e do Lago Norte.

A obra do Bananal custará R$ 20 milhões e deverá ser concluída no prazo de um ano. Ela terá capacidade para dar vazão a 726 litros de água por segundo e desafogará o reservatório de Santa Maria, responsável por levar o recurso hídrico a essas três regiões administrativas. A ordem de serviço já foi assinada, e operários e máquinas iniciarão os trabalhos no local em breve.

Outra grande obra já em curso para dar mais tranquilidade ao abastecimento de Brasília é a construção da Barragem de Corumbá IV, próximo a Luziânia (GO), que conta com investimentos do DF, de Goiás e do governo federal. A previsão é que o aquífero fique pronto em 2018. A água captada nele servirá a brasilienses e goianos.

No Distrito Federal, Corumbá IV servirá como auxiliador da Barragem do Rio Descoberto, reservatório que abastece 65% do DF. “Servirá como um reforço importantíssimo na distribuição, pois a velocidade de vazão do Descoberto será bem menor”, explica o presidente em exercício da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Fábio Albernaz.

Captação de água do Lago Paranoá

A Caesb também tem um projeto para captar, armazenar, tratar e distribuir água do Lago Paranoá, que já está licitado, mas aguarda a liberação de um recurso da União para início das obras. Quando ficar pronto, o Sistema Paranoá atenderá cerca de 600 mil moradores do Paranoá, de São Sebastião, do Lago Norte, de Sobradinho, de Sobradinho II, dos condomínios do Grande Colorado e de Planaltina.

Além dos grandes investimentos, a Caesb ainda trabalha em ações de pequeno e médio porte para poupar o gasto de água. Um deles é a substituição das redes a fim de controlar a pressão e evitar rompimentos — 17% da água fornecida é perdida por conta de vazamentos e rupturas nas tubulações. O combate às ligações clandestinas, os chamados “gatos”, também deve ser intensificado, segundo Fábio Albernaz. “Vamos modernizar nossas redes e ser mais rigorosos com quem busca captar água de forma clandestina. São medidas que certamente vão diminuir as perdas”, ressalta o presidente interino da Caesb.

A reforma do ensino médio anunciada pelo governo de Michel Temer já chegou ao Congresso. A Medida Provisória (MP) 746/2016 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (23). O texto, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, será analisado primeiro por uma comissão mista e de lá enviado aos Plenários da Câmara e do Senado.

Com a medida provisória, a carga horária mínima anual do ensino médio deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas, a partir das atuais 800 horas. A MP altera diversos trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394/1996). O texto tem efeitos imediatos, mas deve ser aprovado pelo Legislativo em 120 dias, sob pena de perder a validade.

Grade curricular

De acordo com a MP, o currículo do ensino médio continua abrangendo, obrigatoriamente, língua portuguesa, matemática, mundo físico e natural, realidade social e política — o mesmo vale para a educação infantil e para o ensino fundamental. Temas transversais, como filosofia e sociologia, que até então eram disciplinas obrigatórias, poderão ser incluídos nesses currículos se previstos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dependendo de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo ministro da Educação. Tendo sido ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Educação e a União Nacional de Dirigentes de Educação.

A medida provisória determina que o ensino médio pode ser organizado em módulos e com sistema de créditos ou disciplinas, que poderão contar até para um futuro curso superior. Estabelece também que o ensino de arte e de educação física integram obrigatoriamente os currículos do ensino infantil e do ensino fundamental. O mesmo não ocorre no caso do ensino médio.

Inglês

O texto obriga o ensino da língua inglesa a partir do sexto ano do ensino fundamental, podendo outras línguas serem ofertadas como matérias optativas, “preferencialmente o espanhol”. Até agora a LDB obrigava apenas o oferecimento de “uma língua estrangeira moderna” a partir da quinta série.

A medida provisória estabelece ainda que o currículo do ensino médio é composto pela BNCC e por “itinerários formativos específicos, a serem definidos pelos sistemas de ensino”, com ênfase em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Os sistemas de ensino poderão compor seus currículos com base em mais de uma dessas áreas.

Professores

A MP permite que sejam professores da educação escolar básica profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino “para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação”. O governo anunciou, também, que vai investir R$ 1,5 bilhão em políticas de escolas em tempo integral, para atender a 500 mil novos estudantes de ensino médio nesse regime até 2018.

Por Delmo Menezes, do Agenda Capital

O assessor especial da Presidência da República e ex-vice-governador do Distrito Federal, Nelson Tadeu Filippelli (PMDB), deverá participar das eleições majoritárias de 2018 como candidato apoiado pelo governo de Michel Temer (PMDB).

Interlocutores afirmam que apesar de não poder declarar oficialmente, Filippelli tem grandes chances de assumir um cargo relevante na área federal, após a reforma ministerial que Temer deverá realizar, o que lhe dará posição de destaque no cenário político da capital, de olho em 2018.

O ex-governador sabe como poucos “ciscar para dentro”, compondo com novos aliados ou até mesmo desafetos do passado. Entre uma conversa e um “cafezinho”, consegue novas adesões formando assim uma aliança suprapartidária ao projeto majoritário no DF, agora com as bênçãos do presidente Temer.

Assessores próximos, afirmam que o presidente regional do PMDB-DF, tem conversado costumeiramente com os deputados Fraga, Rosso, Izalci, Eliana Pedrosa, Alírio Neto e com o ex-candidato ao governo do DF, Jofran Frejat. Tudo indica que deste grupo, sairá uma chapa forte, com vistas às eleições majoritárias em 2018.

Vamos aguardar, porque muita “água ainda deverá rolar por debaixo desta ponte”, e a cada dia somos surpreendidos com fortes emoçoes!