Nesta sexta-feira (12), foi realizada Sessão Solene em homenagem ao 57º aniversário de Sobradinho. A solenidade, proposta pelo deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS), aconteceu em uma das unidades da faculdade Projeção e contou com a presença de pioneiros e personalidades da região.

Mediante proposição, o parlamentar conferiu moção de louvor aos moradores que ajudaram a construir a região administrativa. “Sobradinho tem, atrás de si, toda uma história. Queremos render uma homenagem às pessoas que ajudaram a construí-la”, explicou Ribeiro.

Dentre os homenageados, autoridades religiosas, empreendedores, personalidades da educação e outros cidadãos que imprimiram sua marca e colaboraram com a cidade serrana.

Presente na mesa, o administrador da Sobradinho, Valter Soares, disse ter orgulho de estar participando de um momento tão importante. “Desejo só alegrias, afinal, nasci e cresci aqui”, disse.

Emocionado, o coordenador da Regional de Ensino de Sobradinho, professor Marco Aurélio, também agradeceu a oportunidade. “Somos privilegiados de morarmos nesta cidade”.

Completaram a mesa o assessor da faculdade Projeção, Rafael Moraes; a professora e diretora da Associação das Mulheres de Sobradinho II, Arádia Cabreiro; o presidente do CONSEG de Sobradinho, Hélio Chagas; o artista plástico ,Toninho de Souza; e o padre Angelo Cerântola, da igreja Bom Jesus dos Migrantes.

Envolvidos em irregularidades de quatro obras de gestões passadas são os alvos. Responsáveis por BRT Sul, Centro Administrativo, Estádio Mané Garrincha e Jardins Mangueiral causaram prejuízo já identificado de mais de R$ 209 milhões aos cofres públicos

O governo de Brasília vai instaurar processos administrativos contra agentes envolvidos em irregularidades nas obras do Sistema BRT Sul, do Centro Administrativo, do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha e do Condomínio Jardins Mangueiral, feitas em gestões passadas. O dano total ao Executivo já identificado nas apurações preliminares é de R$ 209.677.019,92.

As investigações do Grupo de Ações Integradas de Controle (Gaic), unidade da Controladoria-Geral do DF implementada em abril, incluem 16 empresas, dois consórcios e 21 pessoas, entre dirigentes de empresas públicas e agentes políticos e privados. Todos foram citados em colaborações premiadas de dirigentes e ex-dirigentes da Construtora Norberto Odebrecht na Operação Lava-Jato.

Em entrevista coletiva no Palácio do Buriti nesta sexta-feira (12), feita para divulgar o relatório do Gaic, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, disse que o trabalho da Controladoria-Geral será em duas frentes. “Vamos abrir processos a partir das irregularidades já detectadas e vamos identificar outras.

Ainda segundo Sampaio, o contrato com o Centro Administrativo, estrutura fruto de parceria público-privada entregue no último dia da gestão passada, pode ser anulado. “Temos que aguardar o desenvolvimento das investigações. Em tese, o fato de processo estar todo viciado poderá levar à nulidade dele.”

Como o governo pode punir os responsáveis

A atuação do Gaic daqui em diante será em oito frentes:

• Instauração de processo administrativo de fornecedor (PAF), para apurar e responsabilizar empresas envolvidas
• Instauração de processo administrativo disciplinar (PAD), em desfavor de agentes públicos, inclusive de administradores regionais, ocupantes de cargos de natureza política — no entendimento da Procuradoria-Geral do DF, eles podem ser assim processados
• Instauração de procedimento de investigação preliminar (PIP), para identificar autoria e materialidade antes de instaurar o PAD
• Instauração de tomada de contas especial (TCE), para recompor o prejuízo causado aos cofres públicos
• Encaminhamento de informações ao Ministério Público do DF e Territórios
• Encaminhamento de informações ao Tribunal de Contas do DF
• Encaminhamento de informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) — nas delações, aparecem indícios de conluio de mercado
• Finalização de auditoria da Controladoria-Geral sobre o Centro Administrativo

De acordo com o controlador-geral do DF, Henrique Ziller, também presente à entrevista coletiva, cada processo tem prazo estimado de 90 dias. “A matriz de responsabilização traçada pelo Gaic identificou autores e irregularidades por eles cometidas. Os processos devem durar 90 dias a partir da publicação no Diário Oficial do DF.”

Em todos os processos, os prazos visam garantir os direitos de ampla defesa e do contraditório.

O envio de informações consolidadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas serve para que as investigações sigam em outras esferas – como cível e penal –, caso seja necessário. O governo fará investigações administrativas com as sanções previstas na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem (11) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, que tem por objeto a Lei 12.990/2014, a chamada Lei de Cotas, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos da administração federal. Além do relator, ministro Luís Roberto Barroso, votaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux, todos pela procedência da ação. O julgamento foi suspenso e será retomado posteriormente.

Para o relator, ministro Luís Roberto Barroso, não há violação à regra constitucional do concurso público, pois para serem investidos nos cargos públicos é necessário que os candidatos sejam aprovados, ou seja, que tenham um desempenho mínimo exigido.

Como tese de julgamento, o ministro propôs a formulação: “É constitucional a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta. É legítima a utilização, além da autodeclaração, de critérios subsidiários de heteroidentificação desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contraditório e a ampla defesa”.

O ministro Alexandre de Moraes defendeu que a questão deve ser abordada com base no princípio da igualdade, no seu aspecto material, sendo aceitáveis tratamentos diferenciados, “desde que o elemento discriminador tenha uma finalidade específica, compatível com a Constituição Federal, de aproximar as diferenças”. Ele entendeu que o tratamento normativo diferenciado dado aos cotistas é constitucional apenas para o provimento inicial no serviço público, e não para a progressão durante a carreira.

O ministro Edson Fachin também se pronunciou pela procedência da ação. No entanto, segundo Fachin, o artigo 4º da Lei 12.990, que trata dos critérios de nomeação dos candidatos cotistas aprovados, deve se projetar não apenas na nomeação, “mas em todos os momentos da vida funcional dos servidores públicos cotistas”. A ministra Rosa Weber seguiu integralmente o voto do relator.

O ministro Luiz Fux também entendeu que a ADC 41 deve ser julgada procedente. O ministro Fux dá maior extensão à decisão para que a regra alcance todos os Poderes da República, bem como a todas as unidades federadas.

ADC 41

A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 foi interposta em defesa da Lei Federal 12.990/2014, a chamada Lei de Cotas, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é autor da ação.

A ação foi protocolada uma semana após um juiz da Paraíba garantir a um candidato aprovado em um concurso público para o Banco do Brasil direito a ser nomeado na frente de candidatos que se autodeclararam negros e que obtiveram notas menores. Na decisão, o juiz considerou a lei inconstitucional.

Para a OAB, a implementação das cotas nas seleções para o serviço público é um instrumento necessário para combater a discriminação racial. Além disso, a entidade entende que o sistema cotas em concursos e nas universidades públicas não configura tratamento privilegiado à população negra. A ação declaratória de constitucionalidade foi distribuída para o ministro Roberto Barroso no início de 2016.

Ex-dono da Gol também foi multado em 84 mil. Mas, aos 85 anos, Nenê não deve ir para a prisão. Outros três réus também foram condenados.

Primeiro ensaio será nesta sexta-feira (12), às 17h, no auditório do Centro Cultural do Taguaparque. Ao todo serão 30 representantes de diversas regiões administrativas que disputarão a faixa da gari mais bonita do DF

Com vassouras, pás e empurrando carrinhos de lixo, elas realizam o pesado serviço de deixar limpas ruas e avenidas do Distrito Federal. As garis que trabalham no serviço de limpeza urbano muitas vezes passam despercebidas e invisíveis para muitos, mas, desta vez, não terá como. 30 candidatas deixarão a dura rotina e irão esbanjar beleza e simpatia durante a terceira edição do Miss GariDF.  As representantes de diversas regiões administrativas disputarão a faixa do concurso que será realizado sábado (20), a partir das 20 horas, auditório do Centro Cultural do Taguaparque.

Nesta sexta-feira, (12), às 17h, no auditório do Centro Cultural do Taguaparque, elas farão o primeiro ensaio. As 30 candidatas irão vivenciar todo o glamour dos concursos de beleza e terão dicas de passarela com coreógrafo profissional. O evento foi iniciativa da fiscal de varrição, Fátima Dias, e conta com o apoio da Vice-Governadoria, do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), das empresas Valor Ambiental e Sustentare, além de parceiros na área de eventos de beleza.

A idealizadora do evento conta que a iniciativa surgiu para resgatar a autoestima das garis. “Nosso intuito é valorizar essas mulheres que batalham dia a dia para levarem o sustento para suas famílias. Nada mais justo do que proporcionar um dia de beleza para essa classe tão importante para a sociedade”, ressaltou Fátima.

A primeira edição do Miss Gari DF foi realizada em 2015, em Ceilândia, e teve a participação de 12 candidatas. Desta vez, o evento teve a inscrição de mais de 120 coletoras da limpeza urbana do Distrito Federal.

Terceira edição concurso Miss Gari DF

Dias de ensaio:

sexta-feira (12), às 17h, auditório do Centro Cultural do Taguaparque

sábado (13), às 17h, auditório do Centro Cultural do Taguaparque

dias 15, 16, 17,18, às 17h, auditório Stella Maris, Taguatinga Centro

sexta-feira (19), às 17h, no auditório do Centro Cultural do Taguaparque

Prova dos calçados

Dia 12, às 15h, no Taguatinga Shopping

Prova dos vestidos de gala

Dia 16, a partir das 15h, No Céu Noivas, Ceilândia Centro

Dia de beleza

20 de maio, a partir das 14h

Locais: Diana Moura, Taguatinga Norte e Embelleze do Gama e Esmalteria Nacional

Final do concurso 20 de maio

Local: auditório no auditório do Centro Cultural do Taguaparque.

Horário: a partir das 20 horas.

Entrada Franca

Sentença do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos feitos por uma consumidora contra a Apple Computer Brasil. A parte autora pretendia que a empresa requerida fosse condenada a pagar-lhe indenização por danos materiais, no valor de R$ 949,00, bem como reparação por danos morais.

Para tanto, a autora contou que em outubro do ano passado, ao atualizar seu aparelho iPhone 5, ocorreu um bloqueio do sistema “causando uma pane”. Assim, entrou em contato com a assistência técnica, a qual solicitou a senha do “iCloud”, sistema que armazena, online, todos os arquivos dos aparelhos da marca. No entanto, a autora informou que esqueceu sua senha e solicitou à requerida uma chave de acesso, a qual não lhe foi enviada. Noticiou, por último, que precisou adquirir um novo aparelho iPhone, no valor de R$ 949,00 para que pudesse ter acesso às suas fotos, contatos e informações pessoais armazenadas no sistema da requerida.

Não houve controvérsia acerca da necessidade de senha para acesso aos dados e informações armazenados pela autora. O cerne da questão, para o julgamento do caso, consistiu na apuração de eventual responsabilidade da parte requerida, bem como a existência de dano moral. Em análise às alegações das partes, o juiz entendeu que a autora não tinha razão no caso. Isso porque a requerida, conforme afirmado na peça de defesa, não possui responsabilidade por definir a senha de acesso ou as informações prestadas pelo usuário.

O juiz não considerou ser possível imputar à empresa a responsabilidade por viabilizar o acesso às informações dos usuários quando eles próprios não se atentam para guardar as próprias senhas. “Considero bastante aceitável a alegação da requerida no sentido de que informações sigilosas, fotos íntimas, dados bancários ou dados pessoais são armazenados e, por esse motivo, não cabe à requerida, por questões de segurança, franquear o acesso irrestrito ao usuário que não guardou sua senha de acesso”.

Assim, não vislumbrando qualquer conduta ilícita da parte requerida, o magistrado concluiu que eram descabidos os pedidos de indenização. Cabe recurso da sentença.

Secretário de Segurança apresentou indicadores da área. Foto Carlos Gandra

Os desafios da segurança pública no Distrito Federal foram debatidos na noite desta quinta-feira (11), na Câmara Legislativa. O tema reuniu no auditório da Casa deputados, representantes do governo, de conselhos de segurança e das polícias civil e militar, entre outros interessados no assunto. Para facilitar o acesso ao local, foi liberado o estacionamento na garagem do prédio.

Ao dar as boas vindas aos presentes, o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), anunciou que o tema será aprofundado em seminário a ser organizado na CLDF. “Então será possível discutirmos uma política de longa duração para a área”, afirmou.

Os deputados Wellington Luiz (PMDB) e Cláudio Abrantes (Rede), oriundos da Polícia Civil, elogiaram a iniciativa e apontaram a segurança pública como um dos “maiores problemas” do DF. “Precisamos avançar muito para oferecer um serviço de qualidade para a sociedade”, resumiu Abrantes.

Indicadores

“A segurança pública é um assunto muito complexo, que envolve muito mais do que a polícia”, disse o secretário de Segurança Pública e Paz Social do GDF, Edval de Oliveira Novaes Júnior. Para o gestor, a questão envolve outras áreas, como educação, emprego e geração de renda. “Geralmente, nos países mais seguros, não se vê tanto policiamento”, afirmou.

O secretário apontou alguns indicadores positivos relativos à segurança no DF. Segundo ele, no último mês de abril, o número de homicídios foi 33,3% menor do que no mesmo período do ano passado, caindo de 54 para 36 casos. Com relação aos registros de latrocínio, os números caíram de seis em abril de 2016, para dois no último mês.

O debate continua com apresentações do diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Eric Seba de Castro; do comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Coronel Marco Antônio Nunes de Oliveira, e do subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Osmar Mendonça de Souza.

Casa aberta

A discussão faz parte da programação do projeto “Diálogos Inspiradores”, fórum promovido pelo Legislativo local tendo como tema central: “Brasília, a cidade que queremos”. Em sua segunda edição, o debate está sendo mediado pelo jornalista Estevão Damázio.

Os “Diálogos Inspiradores” integram um projeto mais amplo, o “Câmara Com Vida”. O objetivo é estreitar a relação do Legislativo local com a população do DF a partir de iniciativas culturais e debates sobre temas de relevância para a cidade.

Campanha de matrícula antecipada do Quero Bolsa concede descontos de até 80%

Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. Muitos jovens se preparam para essa prova com o objetivo de conquistar uma vaga em uma concorrida faculdade pública ou ainda obter desconto nas particulares. Outra maneira de alcançar o sonho de ingressar na faculdade com uma mensalidade que caiba no bolso é por meio do Quero Bolsa (www.querobolsa.com.br), site que oferece bolsas de estudos em mais de 1000 faculdades de todo o País.

Com mais de 22 mil bolsas de estudos disponíveis no Distrito Federal (DF) para o segundo semestre de 2017, o site já deu início à campanha de Matrícula Antecipada. O candidato a uma vaga a cursos de graduação, pós-graduação e ensino a distância (EAD) pode conseguir até 80% de desconto.

Mais de 150 mil alunos já entraram na faculdade com a ajuda do Quero Bolsa, desde a sua criação em 2012. E ainda, somente neste ano, mais de 60 mil estudantes se matricularam em faculdades com descontos obtidos por meio desta plataforma.

Os interessados em conseguir a Matrícula Antecipada precisam apenas realizar a inscrição para o curso e a faculdade de interesse no site www.querobolsa.com.br até 30 de junho e pagar a pré-matrícula para garantir o benefício. O período de matrículas pode variar de faculdade para faculdade. Por isso, é importante estar atento às regras da instituição de interesse.

Basta comparecer à instituição de ensino escolhida para dar continuidade ao processo de matrícula. Não é preciso comprovar renda ou ter feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O site também permite aos candidatos consultar instituições e cursos selecionados na região, além de comparar preços, além de dar dicas variadas sobre educação. As bolsas de estudo disponibilizadas no Estado são para 55 faculdades parceiras, dentre elas UDF, UNIP, UNIPLAN, UNIEURO e ICESP.

Mais informações por meio da central de atendimento do Quero Bolsa no telefone 0800 666 1010, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 23h ou acesse o site do Quero Bolsa.

O deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) esteve nessa quarta-feira (10), em São Paulo, para conversar com o prefeito de São Paulo, João Doria, sobre políticas públicas que estão dando certo nestes primeiros meses na cidade de São Paulo.

Na ocasião, o deputado Izalci Lucas falou sobre o projeto TODOS PELO DF e mostrou a necessidade de debater gestão e planejamento com os moradores.

“É a comunidade que sabe o que está acontecendo na cidade. As prioridades só podem ser definidas depois de ouvir a população. O gestor que não entender isso está fadado ao fracasso”, disse Izalci.

Izalci aproveitou a ida a São Paulo e também teve um encontro com o governador Geraldo Alckmin.