A população do Pôr do Sol, em Ceilândia, apresentou reivindicações sobre educação, abastecimento de água e melhoria habitacional na região, neste sábado (13), ao governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e a integrantes da área de infraestrutura do Executivo.

O encontro ocorreu na casa da líder comunitária dona Chica, na Quadra 303. Cerca de 100 pessoas acompanharam a atividade. Lideranças de toda a região administrativa também compareceram ao debate.

O diálogo aberto com a população é fundamental para a solução dos problemas da comunidade, de acordo com Rollemberg. “Nós temos um compromisso muito grande com o Pôr do Sol e o que a gente puder fazer para melhorar a vida de vocês , nós vamos fazer”, garantiu.

As demandas apresentadas pelos moradores serão avaliadas pelos gestores públicos. “Veremos o que pode ser feito imediatamente e o que vai exigir um pouco mais de tempo para resolvermos”, explicou o governador.

Mais conforto para a prática de esportes em Ceilândia Norte

Mais cedo, foi inaugurada a cobertura do espaço Academia na Rua, na QNM 10, Área Especial, em Ceilândia Norte. O local funciona há 13 anos com aparelhos de ginástica construídos pelos próprios moradores.

A obra começou em outubro do ano passado, ao custo de R$ 133 mil. Os recursos são provenientes de emenda parlamentar da deputada distrital Luzia de Paula (PSB).

A Receita Federal paga hoje (15) restituição residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 128.232 contribuintes totaliza R$ 213,4 milhões, dos quais R$ 74,7 milhões se referem aos contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 22.107 idosos e 1.930 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, informou a Receita.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Prazo de um ano

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. As restituições são corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic.

O ato heroico do cabo da Polícia Militar do Distrito Federal Heitor Theodoro da Silva, ao salvar 20 pessoas de um incêndio, em Samambaia, levou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, a determinar a abertura de um procedimento para promovê-lo a terceiro-sargento.

Na manhã deste sábado (13), o chefe do Executivo reconheceu que a promoção por ato de bravura é uma forma de governo e sociedade reconhecerem  o trabalho do praça.

“Já encaminhei ao comandante Nunes (coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira) a solicitação para que se abra imediatamente o processo para garantir a promoção por ato de bravura”, disse Rollemberg, durante a cerimônia de entrega de mil escrituras para moradores dos becos de Ceilândia.

De acordo com major Michello Bueno, do Centro de Comunicação Social da PMDF, uma comissão de oficiais avaliará a ação praticada pelo cabo e, dentro de cerca de um mês, o processo deve ser concluído.

 “Heróis usam capa, nós usamos farda”

Na instituição há seis anos, o cabo Theodoro conta estar surpreso com a repercussão do caso e entende que sua reação reflete o compromisso da tropa inteira em proteger a população do DF.

“Não me considero herói, porque heróis usam capa e voam, nós usamos farda. Esse reconhecimento do governador só motiva a mim e aos meus colegas a continuarmos dedicados com o bem dos moradores dessa cidade”, disse o cabo.

Policial bateu de porta em porta para resgatar pessoas

Na madrugada do dia de quarta-feira (10), o cabo Theodoro e sua equipe patrulhavam as ruas de Samambaia Sul, quando se depararam com um prédio em chamas na Quadra 316.

O grupamento, de início, pensou que o prédio era comercial e estava desabitado, mas uma criança apareceu em uma das janelas. Nessa hora, o cabo Theodoro arrombou o portão e começou a bater de porta em porta.

Das 20 pessoas que ele resgatou, as últimas eram uma mãe com a filha de 3 anos no colo. “Ela não conseguia abrir a porta. Eu peguei o molho de chaves da mão dela pela janela e, pela graça de Deus, a primeira que tentei era a certa”, relembrou o cabo.

Ele colocou a cabeça da criança contra o seu peito, cobriu o rosto dela com a sua cobertura e começou a correr em meio à fumaça com a mãe. “Saímos do prédio um pouco tontos com o excesso de fumaça inalada, mas conseguimos sair sem ferimentos graves”, contou o PM.

A Defensoria Pública do Distrito Federal, em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a Secretária de Direitos Humanos e a sociedade civil promoverá na terça-feira (16), das 9h às 18h, no Núcleo de Defensoria Pública da estação 114 Sul do metrô um mutirão para a retificação de nome próprio e adequação de gênero. A ação é destinada apenas para pessoas trans residentes no Distrito Federal.

A mobilização ocorre a partir da iniciativa de movimentos sociais que se reuniram junto à Defensoria Pública para minimizar a burocracia que envolve o processo de retificação de nome e a adequação de gênero, tendo em vista que, mesmo sem uma lei específica, a Justiça não mais exige a mudança de nome através apenas da mudança de sexo por meio cirúrgico.

“O tema é delicado e o segmento LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros] é estigmatizado, sofrendo muitas descriminação, tanto pela orientação sexual, quanto pela identidade de gênero. Por isso, a Defensoria Pública do DF tomou a iniciativa de promover o segundo mutirão em parceria com várias instituições”, disse a subdefensora pública-geral do DF, Karla Núbia. Para Karla, ações como esta são importantes para trazer visibilidade, dar empoderamento e poder fornecer a orientação necessária para que eles possam usar seus direitos.

Para quem quiser participar do mutirão, o Creas informa que é necessário fazer um cadastro no site antes de comparecer ao local. Para se cadastrar, basta preencher o formulário, agendar o horário e providenciar cópias dos documentos requeridos.

A Defensoria Pública formou uma força de trabalho composta por defensores, servidores e colaboradores, além do apoio de diversos grupos ligados ao movimento LGBT, para atender todas as pessoas que fizerem as inscrições. A expectativa que o mutirão atenda até 150 pessoas.

No espaço externo da estação 114 sul vão ter ainda rodas de conversa, testagem de vírus HIV por fluído oral para todos que passarem no local, apresentações culturais – música, dança do ventre e teatro. O Núcleo de Iniciais, que fica nesta estação do metrô, vai funcionar exclusivamente para atender a comunidade trans no dia 16, nos outros dias as atividades voltam a funcionar normalmente.

A ação tem o apoio dos grupos Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat), Elos, Livres e Iguais, Casa dos Direitos, Universidade de Brasília (UnB), Estruturação do Grupo LGBT de Brasília, Mães pela Diversidade, #123Testando, Rexistir e Amizade Juntos.

Começa a valer hoje (13) em todo o país a Lei da Gorjeta, que será aplicada a bares, restaurantes, hotéis, motéis e a todo tipo de estabelecimento onde os funcionários recebam esse valor adicional.

A lei prevê que a gorjeta deverá ser agora registrada na carteira de trabalho dos funcionários como parte do salário deles. O patrão deverá fazer o registro do salário fixo do trabalhador e anotar a gorjeta como um percentual a mais, a ser calculado com o valor médio recebido nos últimos 12 meses. Se houver redução no recebimento das gorjetas, o empregador deverá arcar com o valor registrado na carteira dos empregados.

Para o ministro do Turismo, Marx Beltrão, a regulamentação vai beneficiar especialmente os trabalhadores do setor e incentivar “aqueles que estão na linha de frente do atendimento ao turista”. Para o governo, há também a expectativa de que a mudança na legislação ajude a aumentar a arrecadação de encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, uma vez que o registro como salário garante que parte do valor recebido pelos comerciantes seja destinada a isso.

Para os estabelecimentos inscritos no Simples Nacional, a nova lei prevê que até 20% do que for arrecadado em gorjetas sejam destinados a esse tipo de encargo. Nos demais casos, até 33% do valor deverão ser destinados a isso. O restante do valor deve ser integralmente repassado aos funcionários.

A fiscalização será feita pelos sindicatos, no caso de empresas que tenham até 60 funcionários, ou pelos próprios trabalhadores no caso das empresas com número de contratados acima de 60. Nesse caso, deve ser criada uma comissão dos trabalhadores para fazer a fiscalização.

A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 13 de março, mas com previsão de prazo para entrar em vigor para que os estabelecimentos pudessem se ajustar às novas regras. A partir de agora elas deverão ser aplicadas obrigatoriamente.

O PSDB no Distrito Federal divulgou neste sábado (13) uma nota oficial sobre informações de que o diretório local poderia sobre uma intervenção e que a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia assumiria o comando da legenda no lugar do deputado federal e pré-candidato ao Palácio do Buriti Izalci Lucas. Ela também negou que pudesse ser candidata a vice-governadora na chapa do atual governador Rodrigo Rollemberg (PSB), nas eleições de 2018. Na nota, o partido diz que Abadia prega união e rebate as informações. Veja íntegra da nota:

A ex-governadora do Distrito Federal, Maria de Lourdes Abadia, considerou descabidos os boatos que circulam na internet de que ela estaria por trás de uma tentativa de tirar o deputado Izalci Lucas da presidência do PSDB no Distrito Federal. “Não conversei nada sobre isso com ninguém e não sei de onde surgiu essa notícia que não tem o mínimo cabimento”, destacou Abadia.

Além de não ter qualquer plano de participar de articulações para mudar a direção regional do PSDB, a ex-governadora lembra que até teve encontros recentes com o deputado Izalci justamente para buscar a união de todos os grupos tucanos no DF. “O Izalci inclusive me convidou, e eu aceitei, para ajudar na elaboração de propostas do PSDB de Brasília na área social, área que todos sabem que trabalho há muitos anos”.

Izalci também reagiu às especulações em torno de divergências dentro do ninho tucano. “Pura fofoca de grupos que estão se incomodando com o crescimento do nosso trabalho, principalmente do programa Todos pelo DF, com o qual temos debatido o futuro de Brasília em todas as regiões administrativas do DF.

Izalci disse que tem o maior respeito e admiração pelo trabalho de Maria de Lourdes Abadia e que ela tem uma importância história no cenário político de Brasília e do PSDB-DF. “Tanto reconheço que na sessão que realizamos esta semana na Câmara em comemoração ao Dia do Líder Comunitário fiz questão de convidá-la e citá-la várias vezes em meu discurso”.

A construção do Edifício de Governança do Biotic – Parque Tecnológico, que vai abrigar a nova sede da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e a administração do parque, está 66% executada. A entrega está prevista para este ano. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Prédio vai abrigar a administração do empreendimento e a nova sede da Fundação de Apoio à Pesquisa do DF. Previsão de entrega é para este ano

A construção do Edifício de Governança do Biotic – Parque Tecnológico, que vai abrigar a nova sede da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e a administração do parque, está 66% executada. A entrega está prevista para este ano.

Toda a parte estrutural já se encontra concluída. A fase agora é de acabamento: teto, piso elevado e vidros. O prédio tem área total de 9,66 mil metros quadrados. O investimento é de R$ 32 milhões, provenientes da FAP-DF, responsável pela obra em parceria com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).

A área destinada ao empreendimento tem 1,2 milhão de metros quadrados e fica entre a Granja do Torto e o Parque Nacional de Brasília.

Cronograma está dentro do previsto

Segundo Ana Paula Guerreiro Vidigal, engenheira responsável pela fiscalização da Novacap, o cronograma está dentro do previsto. “Essa é uma obra que se destaca pelo aproveitamento de luz e ventilação naturais, ligação entre os dois blocos por meio de três passarelas metálicas e concreto aparente e com estrutura para instalação futura de coletores solares”, detalha.

Funcionam hoje no local o datacenter do Banco do Brasil e o da Caixa Econômica Federal, além de uma subestação da Companhia Energética de Brasília (CEB).  

O que é o Biotic – Parque Tecnológico

Criado em janeiro de 2017, o Biotic – Parque Tecnológico visa concentrar cerca de 1,2 mil empresas dos ramos da tecnologia da informação e comunicação e da biotecnologia, com potencial para criar mais de 25 mil empregos diretos.

A lei sancionada pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, alterou outra, publicada em 2002, que previa a instalação apenas de empresas ligadas às áreas de tecnologia da informação e telecomunicações, e dava o nome ao complexo de Capital Digital.

Licitação

Um dos 15 projetos aprovados pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, o Biotic – Parque Tecnológico é uma iniciativa completamente diferente das outras vigentes no DF.

Será criado um fundo de investimento do empreendimento, para transformar o Distrito Federal em um polo tecnológico, sede de empresas multinacionais do ramo.

“O Biotic é um empreendimento que contribuirá significativamente para a mudança da matriz econômica do DF”

Júlio César Reis, presidente da Terracap

O projeto foi elaborado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) em parceria com a Secretaria Adjunta de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Casa Civil; e a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra).

A Terracap participa com o terreno, avaliado em cerca de R$ 1,3 bilhão. A expectativa é que investidores privados somem com aporte de R$ 1,7 bilhão — totalizando R$ 3 bilhões.

“O Biotic é um empreendimento que contribuirá significativamente para a mudança da matriz econômica do DF”, avalia o presidente da Terracap, Júlio César Reis.

Hoje, o processo se encontra na etapa de contratação de um agente financeiro para gerir o fundo. A Terracap ainda analisa a documentação da empresa que apresentou a melhor proposta.

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci decidiu negociar um acordo de delação premiada com a Justiça. A informação foi confirmada pelo advogado José Roberto Batocchio. Em nota, ele diz que está deixando a defesa de Palocci, que foi seu cliente por mais de 10 anos, nos dois processos referentes à Operação Lava Jato que correm na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, responsável pelo julgamento das ações.

Em diversas manifestações públicas, Batocchio declarou-se contrário, “por princípio”, às delações premiadas, sobretudo de pessoas que estão presas. Palocci está preso preventivamente em Curitiba desde setembro do ano passado.

Na nota, Batocchio diz que seu afastamento deu-se “em razão de o ex-ministro haver iniciado tratativas para celebração do pacto de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato, espécie de estratégia de defesa que os advogados da referida banca não aceitam em nenhuma das causas sob seus cuidados profissionais”.

O advogado atuou na defesa de Palocci em diversos casos, incluindo o que levou à renúncia de Palocci do cargo de ministro da Fazenda, sob a acusação de ter violado o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. O ex-ministro terminou absolvido no processo.

A decisão de Palocci de iniciar tratativas para um acordo de delação premiada ocorre após a divulgação, na quinta-feira (11), do conteúdo dos depoimentos do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, que afirmaram que o então ministro era o responsável pelo pagamento de recursos não declarados durante as campanhas do PT à Presidência.

Em mensagem recente ao Supremo Tribunal Federal (STF), no habeas corpus em que Palocci pede para ser solto, o juiz Sérgio Moro ressaltou haver indícios de que o ex-ministro movimentou cerca de R$ 150 milhões em um conta do PT junto ao chamado departamento de propina da empreiteira Odebrecht. O pedido de liberdade deve ser julgado pelo plenário da Corte.

Em depoimento perante Moro em abril, Palocci negou ter atuado como intermediário de caixa 2 para o PT e se disse disposto a colaborar com a Lava Jato, indicando que poderia negociar uma delação. “Acredito que posso dar um caminho que talvez vá dar um ano de trabalho, mas é um trabalho que faz bem ao Brasil”, disse na ocasião.