A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (23) a abertura de processo disciplinar em desfavor da deputada Sandra Faraj (SD), por suposta quebra de decoro parlamentar. Por unanimidade, os cinco membros da Comissão acataram o parecer prévio opinativo do Corregedor da Casa, deputado Juarezão (PSB), favorável à abertura das investigações.

A Comissão também sorteou o nome do deputado Agaciel Maia (PR) para ser o relator do caso. Após a notificação da abertura do processo, a deputada Sandra Faraj terá 30 dias para apresentar sua defesa. Em seguida, o colegiado terá outros 30 dias para deliberar sobre o caso.

O parecer do Corregedor, com 27 páginas, foi recebido pela Comissão de Ética em 11/5 e encaminhado na mesma data aos integrantes. Durante a reunião desta terça-feira, todo o conteúdo do parecer foi lido, num processo que durou mais de uma hora.

Na discussão do parecer, o deputado Agaciel afirmou que o relatório “padece de algumas falhas”. Segundo ele, o Corregedor ouviu os acusadores, mas não ouviu a deputada. Para ele, o ideal seria ouvir a deputada antes de dar prosseguimento ao processo. Maia considerou que as limitações regimentais deixaram a Comissão em uma situação delicada. “Não tenho outra opção a não ser votar pela admissibilidade do processo”, disse.

O deputado Raimundo Ribeiro (PPS) também questionou o que classificou de “buracos no parecer” e sugeriu que a Comissão ouvisse a deputada amanhã e deliberasse sobre o processo somente na quinta-feira. “Entendo que há gravidade no caso, mas acho que algumas coisas precisam ser esclarecidas”, ponderou. No entanto, após apelo do deputado Wellington Luiz (PMDB), Ribeiro retirou a sugestão.

O presidente da Comissão, deputado Ricardo Vale (PT), lamentou o momento vivido pelo DF com prisões de dois ex-governadores na manhã de hoje. Em seguida, destacou que o parecer da Corregedoria coloca elementos graves, como as várias versões apresentadas pela deputada. Ponderou ainda que a deputada Sandra apresentou defesa por escrito ao Corregedor. Vale ressaltou que a abertura da investigação não significa condenação e que a deputada terá oportunidade de se defender.

Por Ederson Marques (*)

O tempo na política é algo imensurável. Se hoje o político A é inimigo mortal de B, amanhã os dois podem se juntar, formar uma chapa majoritária e vencer uma eleição. Quem não se lembra dos azuis (PMDB de Roriz) contra os vermelhos (PT de Geraldo Magela) nas eleições de 2002 no Distrito Federal? E quem não se lembra dos mesmos PMDB e PT vencendo as eleições de 2010 com a dobradinha Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli? Pois é. Nada mais oportunista que a política brasileira.

O cenário de 2010 no DF foi apenas o reflexo da chapa vencedora para a Presidência da República no mesmo ano, com Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). Hoje, o cenário de crise nacional instaurada no Palácio do Planalto é que parece reflexo da crise instaurada no Palácio do Buriti no então governo de José Roberto Arruda (ex-DEM e atual PR) com a Operação Caixa de Pandora. O Brasil, assim como Brasília, está feito barata tonta, sem saber para onde ir ou aonde quer chegar.

Se o tempo é algo imensurável na política, a prática e seus reflexos são totalmente previsíveis. Depois do governo fracassado de Arruda, eleitores brasilienses elegeram outros dois governadores: Agnelo Queiroz, que sequer chegou ao segundo turno das eleições de 2014; e Rodrigo Rollemberg (PSB). O pessebista, diga-se de passagem, está há três anos com dificuldades por conta das mazelas de seus antecessores e também mazelas próprias. Quem paga a conta é o cidadão brasiliense, que hoje convive com uma crise hídrica sem data para acabar. Isso para citar apenas algo bem democrático, que atinge toda população.

O que se vislumbra para o Brasil nas próximas eleições é o mesmo que ocorreu em Brasília nas duas últimas eleições. Para quem não lembra, o PT já dava como certa a derrota para Arruda nas eleições de 2010, tanto que Geraldo Magela abriu mão de disputar prévias contra Agnelo Queiroz para concorrer ao cargo de governador. Só depois da videoteca de Durval Barbosa ser aberta que Magela tentou retomar as prévias e aí, amigo, já era tarde demais. Sem concorrentes, porque sequer podemos chamar dona Weslian Roriz de uma pessoa política, Agnelo levou por ‘W.O’ a cadeira do Palácio do Buriti.

Sem apresentar resultados satisfatórios para a população, mesmo tendo recebido aportes do governo federal como nunca antes na história de Brasília, Agnelo não conseguiu ir ao segundo turno das eleições de 2014. A Justiça Eleitoral, sabiamente, tirou Arruda da disputa por complicações na Caixa de Pandora, sobrando para Jofran Frejat disputar o cargo aos 46 minutos do segundo tempo. Até a inversão da chapa, Rollemberg não aparecia nem nas pesquisas de segundo turno. Ao fim das eleições, outro ‘W.O’ e outro governador com índices de desaprovação altos.

A Presidência da República hoje é ocupada por um vice-presidente que jogou todas as fichas para derrubar Dilma Rousseff e ocupar seu lugar. Pesquisas indicam que ele conta com 87% de desaprovação do brasileiro. Esse índice, diga-se de passagem, foi apurado antes dos atuais escândalos de gravação do dono da JBS e que culminaram em nove pedidos de impeachment na Câmara dos Deputados.

O ex-presidente Lula também sofre alta rejeição e continua devendo muitas explicações à Justiça e ao eleitorado. A verdade é que hoje não há candidatos para a Presidência da República em 2018. Fala-se em Bolsonaro ou Ciro Gomes. Um é extrema direita, que quer matar todo mundo que não pensa como ele. E outro, apesar de posar de socialista, é um grande coronel no Ceará. Tirando esses dois nomes, o resto é mais do mesmo. Assim como Brasília convive com gestões duvidosas há quase 8 anos, o Brasil tente a conviver com o mesmo mal até que surja um novo líder político que esconda bem suas mazelas. Digo isso porque enquanto o sistema político não mudar, com uma ampla reforma política, as práticas serão as mesmas, mudando apenas os agentes.

(*) Ederson Marques é jornalista e cientista político.

O portal NBN Brasil teve acesso a íntegra da decisão da 10ª Região da Justiça Federal do Distrito Federal que determinou a prisão temporária do ex-governadores José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz, e do ex-vice-governador Tadeu Filippelli, além de empresários e agentes públicos. Veja a decisão:

Além dos ex-governadores Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda, do ex-vice-governador Tadeu Filippelli, foram expedidos prisões temporárias para agentes públicos e executivos. veja a lista:

• José Roberto Arruda (ex-governador)
• Agnelo Queiroz (ex-governador)
• Nelson Tadeu Filippelli (ex-vice-governador)
• Maruska Lima de Souza Holanda (ex-presidente da Terracap)
• Nilson Martorelli (ex-presidente da Novacap)
• José Luiz Salomão (intermediário de Agnelo)
• Sérgio Lúcio Silva de Andrade (interlocutor de Arruda)
• Francisco Cláudio Monteiro (ex-secretário da Copa)
• Fernando Márcio Queiroz (dono da Via Engenharia)
• Afrânio Roberto de Souza Filho (Operador financeiro)

As investigações da Operação, que apura um esquema de corrupção na reforma do estádio Mané Garrincha, se baseiam na delação premiada de três executivos da Andrade Gutierrez: Rogério Nora de Sá, Clóvis Renato Numa Peixoto e Flávio Gomes Machado Filho.

Os três delatores revelaram que a concorrência licitatória para a obra do estádio teria sido forjada para que o consórcio formado pela Via Engenharia e pela Andrade Gutierrez vencesse a concorrência pública. Arruda, Agnelo e Filippelli receberam propina, segundo os delatores da empreiteira.

O Ministério Público Federal pediu ainda que fosse decretada a indisponibilidade dos bens dos investigados pela Operação Panatenaico. A Justiça Federal concedeu a medida nos casos de Arruda, Agnelo, Filippelli, Mariska, Nilson Martorelli, Sérgio Lúcio Silva de Andrade, Afrânio Roberto de Souza Filho, Cláudio Monteiro, Fernando Márcio Queiroz e da empresa Via Engenharia.

Foi negada a indisponibilidade dos bens de José Wellington Medeiros, Luís Carlos Alcoforado e de Alberto Nolli Teixeira.

A Operação Panatenaico, que apura um esquema de corrupção na reforma do estádio Mané Garrincha, prendeu além dos ex-governadores José Roberto Arruda, Agnelo Queiroz, e do ex-vice-governador Tadeu Filippelli, o dono da construtora Via Engenharia, Fernando Queiroz, os ex-presidentes da Novacap Maruska Lima (também presidiu a Terracap) e Nilson Martorelli, o ex-secretário da Copa do Mundo Cláudio Monteiro e os empresários Jorge Luiz Salomão e Sérgio Lúcio Silva Andrade.

A Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão nos escritórios dos advogados Wellington Medeiros e de Luís Carlos Alcoforado. Os dois advogados foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimentos.

De acordo com nota do Ministério Público do Distrito Federal, foi determinada a indisponibilidade de bens de 13 envolvidos até o limite de R$ 60 milhões. O objetivo das medidas é encontrar provas de que foi constituído um cartel entre várias empreiteiras para burlar e fraudar o caráter competitivo da licitação e assegurar, de forma antecipada, que os serviços e as obras fossem realizadas pelo consórcio constituído pelas empresas Andrade Guitierrez e Via Engenharia.

Como contrapartida, os vencedores pagaram propina a agentes políticos e públicos, que estão entre os alvos da operação.

A reconstrução do antigo Mané Garrincha foi estimada inicialmente em R$ 690 milhões, mas acabou custando cerca de R$ 1,5 bilhão, o que fez com que o estádio se tornasse o mais caro entre os 12 que receberam os jogos da Copa do Mundo de 2014. O dinheiro saiu dos cofres da Terracap, empresa pública do Governo do Distrito Federal, cujo capital é formado da seguinte forma: 51% do GDF e 49% da União.

O caso começou a ser investigado em setembro de 2016, a partir de depoimentos de três executivos da Construtora Andrade Gutierrez, em colaboração premiada firmada junto à Procuradoria Geral da República (PGR). As informações de que houve fraude na licitação foram confirmadas por diretores da Odebrecht que afirmaram – também em colaboração premiada – que em decorrência dessa combinação prévia, a empresa participou da licitação apresentando um valor superior ao oferecido pela Andrade Guitierrez, que depois, retribuiu o “favor”, na licitação para as obras da Arena Pernambuco.

Na petição enviada à Justiça, o Ministério Público do DF e a PF citam, além dos depoimentos, uma perícia técnica da própria Polícia Federal e um levantamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal que também constaram fraude na licitação. Em laudo, peritos da PF listaram seis irregularidades no edital do certame, concluindo que houve “notório direcionamento” do processo. Já a corte de contas apontou um sobrepreço de R$ 430 milhões, em valores de 2010, montante que corrigido pela taxa Selic alcança, atualmente, R$ 900 milhões.

O nome da operação é uma referência ao Stadium Panatenaico, sede dos Jogos Panatenaicos, competições realizadas na Grécia antiga, anteriores aos Jogos olímpicos. A arena, utilizada para a prática de esportes pelos helênicos, é considerada uma das mais antigas do mundo.

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nesta segunda (22) à Justiça Federal mais uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dessa vez envolvendo supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a obras realizadas por empreiteiras no sítio de Atibia.

Na denúncia, o MPF acusa o ex-presidente de estruturar, orientar e comandar esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos, políticos e funcionários públicos. A força-tarefa sustenta ainda que Lula, quando era presidente, nomeou diretores da Petrobras para praticar crimes em benefício das empreiteiras Odebrecht e OAS. Em troca, recebeu propina das construtoras de forma disfarçada por meio de obras feitas no sítio de Atibaia.

De acordo com a denúncia, a Odebrecht teria pago R$ 128.146.515,33 em propina, oriundos de quatro contratos firmados com a Petrobras. Já a OAS, segundo o MPF, teria pago vantagens indevidas de R$ 27.081.186,71, resultante do superfaturamento de três contratos firmados com a estatal.

“Esses valores foram repassados a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o PT, o PP e o PMDB, bem como aos agentes públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro”, diz trecho da denúncia. A Lula, afirma a força-tarefa, teriam sido repassados aproximadamente R$ 870 mil pelas duas construtoras, mediante a realização de reformas, construção de anexos e benfeitorias no sítio de Atibaia.

Defesa

Em nota, a defesa de Lula considerou a denúncia uma “desesperada tentativa de procuradores da República justificar à sociedade a perseguição imposta ao ex-presidente”. Para os advogados do ex-presidente, a denúncia apresenta acusações “frívolas” e com objetivo de perseguição política. “A peça buscou dar vida à tese política exposta no PowerPoint de [coordenador da força-tarefa Lava Jato, procurador] Deltan Dallagnol, para, sem qualquer prova, atribuir a Lula a participação em atos ilícitos, envolvendo a Petrobras, que ele jamais cometeu”, afirmam os advogados de Lula.

Segundo a defesa, os procuradores “reconhecem não ter qualquer prova de que Lula seja o proprietário do sítio, embora tenham repetido esse absurdo por muito tempo em manifestações formais e em entrevistas impropriamente concedidas à imprensa”. Em nota, os advogados afirmaram ainda que a Lava Jato age “de forma desleal em relação a Lula, com acusações manifestamente improcedentes e com a prática de atos que são ocultados de sua defesa”.

Caso o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, aceite a denúncia apresentada hoje pelo MPF, Lula se tornará réu pela sexta vez na Lava Jato.