O sinal analógico de televisão será desligado em Brasília e em nove cidades do Entorno do Distrito Federal até o dia 17 de novembro. Além de Brasília, o sinal analógico será desligado em nove cidades do entorno do Distrito Federal: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.

O prazo para o desligamento terminaria amanhã (26), mas o Grupo de Implantação da TV Digital (Gired) decidiu hoje (25) dar mais um tempo para a ação. “A decisão de fazer de forma escalonada visa atrair os domicílios que ainda não estejam equipados para receber o sinal digital”, explicou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros.

O Gired é formado por integrantes da Anatel, do Ministério das Comunicações, de radiodifusores e de operadoras de telefonia. De acordo com o coordenador do grupo, Rodrigo Zerbone, cerca de 80 mil famílias ainda não estão preparadas para receber o sinal digital no DF e entorno. Mas, segundo ele, pela experiência anterior de desligamento, que ocorreu no município de Rio Verde (GO), muitas pessoas deixam para fazer a adaptação na última hora.

“Pela experiência de Rio Verde, nas 72 horas seguintes ao desligamento, atingimos um número próximo a 100%”, disse Zerbone. A partir do desligamento analógico, quem não tiver feito a adaptação para receber o sinal digital fica sem a programação da televisão aberta.

A exigência da portaria que instituiu a implantação do sinal digital no país é que pelo menos 93% dos domicílios estejam aptos a receber o sinal digital para que o analógico seja totalmente desligado. De acordo com o presidente da Anatel, a última pesquisa feita pelo Ibope há dez dias mostrava que o percentual no DF havia chegado a 88%, mas a expectativa é que agora esteja em 90%. “Como trabalhamos com uma margem de erro de 3%, então teríamos a condição [para fazer o desligamento]”, disse.

Uma nova pesquisa será feita antes da próxima reunião do Gired, marcada para 16 de novembro.

Desligamento gradual

As 25 geradoras e retransmissoras que atuam no DF e região terão liberdade para escolher quando farão o desligamento, a partir de amanhã (26) e até 17 de novembro. Zerbone informou que algumas   retransmissoras e geradoras “indicaram que vão fazer o desligamento já no início do processo, mas outras vão deixar mais para o final e algumas para o meio”, disse.

Nos canais que forem desligados, haverá uma tela fixa informando que o sinal analógico foi desligado e que a programação está disponível no canal digital. “O telespectador que ainda está no analógico vai começar a perceber que está com menos canais. E o telespectador que já está com o sinal digital não vai ser afetado de forma nenhuma”, explicou Zerbone.

Distribuição de Kits

Segundo Zerbone, ainda faltam ser entregues 90 mil kits de conversores e antenas de captação do sinal digital para cadastrados no Bolsa Família do governo federal. “Mas isso não quer dizer que essas famílias não estejam aptas a receber o sinal digital, muitas podem já estar preparadas e não precisam retirar o conversor”, explicou. O kit, composto por antena e conversor digital, permite o acesso ao sinal digital mesmo nos televisores mais antigos.

A primeira cidade que teve o sinal analógico totalmente desligado foi Rio Verde, em Goiás, em fevereiro deste ano. Lá, o percentual mínimo de casas que estavam recebendo o sinal digital não foi atingido na data estipulada para o desligamento analógico, e o prazo foi ampliado para algumas emissoras.

A próxima área a passar pelo processo de desligamento será a Região Metropolitana de São Paulo. A data marcada inicialmente é 29 de março, mas isso pode ser reavaliado. “A decisão de Brasília servirá de parâmetro para as próximas desativações”, disse o presidente da Anatel.

A Expresso São José em parceria com a Procuradoria da Mulher da CLDF e Associação Brasileira de Apoio à Pessoa com Câncer organizaram uma ação de conscientização e combate ao câncer de mama.

Durante todo o dia 26 de outubro as mulheres poderão ser atendidas por assistentes sociais, fisioterapeutas, psicólogos e advogados e tirar dúvidas e esclarecimentos quanto seus direitos acerca da prevenção e tratamento do câncer de mama.

Quem passar pela rodoviária também poderá assistir apresentações culturais de ballet, capoeira e coral, formados por mulheres vitimas de câncer de mama. A ação começa às 9h e termina às 18h.

Programação

9h – Abertura

9 às 18h – Atendimento interdisciplinar de advogados, assistentes sociais, psicólogos, fisioterapeutas, dentre outros.

16hs – Capoterapia

16h40 – Coral

17h30 – Ballet

18h – Encerramento

No Dia Mundial de combate ao Acidente Vascular Cerebral, 29/10, o JK Shopping em parceria com a ONG “Saúde Até Você” fará uma ação de conscientização e atendimento ao público. O evento tem o objetivo de alertar a população sobre os tratamentos e prevenções da doença. Serão realizados alguns procedimentos que ajudam a identificar fatores de risco.

Quem estiver passeando pelo mall vai poder realizar gratuitamente a medição de peso, estatura, do índice de massa corpora (IMC), aferição da pressão arterial, glicemia capilar e tipagem sanguínea, oximetria de pulso e circunferência abdominal. Além disso serão distribuídos panfletos educativos e preservativos.

Saúde Até Você

Criada em novembro de 2011, a ONG “Saúde Até Você” desenvolve ações de atendimento gratuito ao público, para a melhoria da qualidade da saúde da população. Para isso, contam com a participação de voluntário e parceiros na realização do trabalho.

Mas afinal, o que é Acidente Vascular Cerebral?

Popularmente conhecido como “derrame cerebral”, o AVC ocorre quando há uma obstrução decorrente do entupimento (isquemia) ou rompimento dos vasos sanguíneos presentes no cérebro, ocasionando perda rápida de função neurológica. Segundo dados da OMS, o AVC é uma das principais causas de morte e de sequelas no Brasil e no mundo, por isso estar atendo aos fatores de risco e se prevenir é a melhor forma de combater o problema.

Serviço – Dia Mundial de Combate ao Acidente Vascular Cerebral

Participação – Gratuita

Horário: Das 14h às 18h

Local: Praça de Eventos – L1

Classificação: Livre

O suplente de deputado federal, Alírio Neto, assumirá nesta quinta-feira (27), a presidência regional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no Distrito Federal. O convite foi feito pelo presidente nacional do partido, o ex-deputado Roberto Jefferson.

O ato de filiação ocorrerá nesta quinta-feira (27), às 16h, na sede do PTB, na 504 norte, Ed. Ana Caroline.

Alírio Neto é delegado de carreira da polícia civil do DF, e já ocupou vários cargos no Executivo, dentre eles, o de secretário de Justiça do DF, além de deputado distrital. Em 2014,  foi candidato a deputado federal pelo PEN, ficando como suplente.

Da Redação do Agenda Capital com informações coluna Celson Bianchi

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25 de outubro de 2016, o Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, ratificar o despacho singular do Conselheiro Márcio Michel, que suspendeu a licitação para a concessão de outorga do Centro de Convenções Ulysses Guimarães (CCUG). O Governo do DF considerou um pagamento anual de R$ 1,5 milhão a ser feito pela empresa vencedora em troca do direito de explorar o local. Mas, ao fazer o cálculo do fluxo de caixa, o corpo técnico do TCDF apontou que o valor a ser pago pelo parceiro privado deveria ser de, no mínimo, R$ 3.276.585,14 por ano. Isso representa mais que o dobro do valor estimado.

No modelo de negócio proposto pelo GDF, além do pagamento pelo direito de exploração, o parceiro privado tem de investir em reforma e modernização das instalações. Em troca, pode lucrar com as receitas advindas da operação do CCUG. O problema é que, apesar de ter optado pelo instituto da Concessão de Obra Pública, as obras ficaram em segundo plano. Isso porque a vencedora deverá investir apenas R$ 2.388.810,14 em manutenção e somente R$ 1.601.278,95 na revitalização da Praça dos Namorados, ao longo de duas décadas de concessão. O entendimento do corpo técnico do TCDF é que esse desequilíbrio resulta em irregularidades sob os aspectos jurídico, técnico e econômico.

Os auditores do TCDF também verificaram que os valores estimados no edital estavam bem acima dos praticados pelo mercado em diversos itens. Um exemplo é o possível sobrepreço de 28% em equipamentos e serviços de Tecnologia da Informação, além de falta de justificativa para as quantidades previstas. Nas obras de reforma, foi apontado indício de sobrepreço de 21,7%. O orçamento da revitalização da Praça dos Namorados também ficou 51,8% mais caro do que deveria.

Foram encontradas, ainda, várias outras falhas, como: ausência de projetos e de croquis que indicassem os locais de realização dos serviços; falta de detalhamento dos preços unitários; custos de mão de obra duplicados; não apresentação das pesquisas de mercado utilizadas e superestimativa de produtos e serviços. A partir da análise realizada, o corpo técnico do TCDF concluiu que há graves deficiências no planejamento, na concepção do projeto e na elaboração do instrumento convocatório, o que levou a Corte a suspender o processo.

Em relação ao Sistema de Mensuração de Desempenho proposto, o corpo técnico apontou carência de qualidade e de detalhamento nos indicadores previstos e falta de metodologia para medi-los. Além disso, não há penalização para a má administração do complexo. Se o parceiro privado cumprir os requisitos mínimos, terá desconto de 25%. Mas, se apresentar um desempenho muito abaixo do esperado, ficará obrigado apenas a pagar o valor da outorga constante da sua proposta comercial. Ou seja: por esses termos, não há estímulo para a empresa vencedora da concessão gerir o CCUG com excelência.

Lista dos erros apontados na instrução técnica (Processo 17013/2016)

1) Exigências do caderno de encargos (anexo III do edital) não guarda conformidade com o instituto jurídico selecionado, concessão de obra pública;
2) não houve definição quanto à necessidade de observância dos valores definidos no Anexo I do Decreto nº 36.173/14, relativos à locação dos espaços do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, por parte dos licitantes quando da formulação de suas propostas;
3) incompatibilidade entre as disposições do edital relativas à entrega das propostas constantes do preâmbulo, itens 12.6 e 17.1, ocasionando insegurança aos licitantes e impedindo o controle objetivo sobre a entrega dos envelopes;
4) não foram estabelecidas regras a respeito do responsável pela condução da fase de lances, bem como não foi definido o critério a ser observado para o encerramento da referida fase;
5) exigência de que o consórcio não vencedor mantenha responsabilidade solidária até 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato;
6) o item 12.7.2 permite a ausência de documentos relativos à habilitação nos casos em que o órgão ou entidade responsável por sua emissão esteja em greve. Em tais situações, a referida documentação deverá ser apresentada “imediatamente após o término da greve”, essa última expressão é vaga, dando margem a interpretações diversas;
7) exigência de declaração de instituição financeira atestando ter examinado o edital e seus anexos, bem como a proposta da licitante e verificado que há viabilidade econômica e que essa condição torna viável a concessão de financiamentos necessários ao cumprimento das obrigações contratuais da proponente, item 15.8 do edital;
8) necessidade de maiores esclarecimentos da jurisdicionada acerca das razões que motivaram a exigência da certidão constante do item 16.3.1.a, in fine;
9) ausência de justificativas para a inclusão de número mínimo de profissionais com a experiência descrita no item 16.5.1.c do edital;
10) a exigência de comprovação de quantitativos mínimos relativos à captação de eventos não é critério de habilitação adequado ao instituto jurídico eleito;
11) ausência de cláusulas obrigatórias na minuta contratual;
12) existência de falhas formais que podem comprometer a correta interpretação das disposições editalícias;
13) inconsistência do Sistema de Mensuração de Desempenho – SMD;
14) inadequação do mecanismo de pagamentos para garantir a eficiência/eficácia da concessão: privilegia o interesse do particular e dá azo ao descumprimento de dispositivos do edital que estipulam um valor mínimo anual a ser pago pela outorga;
15) existência de cláusulas genéricas tratando da alocação de riscos à concessionária;
16) existência de falhas formais que podem comprometer a correta interpretação dos dispositivos contratuais no tocante ao equilíbrio econômico-financeiro do ajuste;
17) sobrepreço e ausência de dimensionamento que justifique os quantitativos de equipamentos de TIC, conforme Nota Técnica nº 61/2016 – NFTI;
18) sobrepreço de 21,7% nas obras de reforma do CCUG, bem como ausência dos projetos;
19) sobrepreço e superestimativa de quantitativos que onerou o orçamento da Revitalização da Praça dos Namorados em 51,8%;
20) orçamento de mão de obra com uso de encargos sociais no percentual de 85,9%, quando o Sinapi utiliza 72,72% para o DF;
21) custo da mão de obra de serventes de limpeza, encarregado e vigilantes em valores acima dos de referência do Sine, bem como diferenças de custo diurno/noturno se apresentaram invertidos na planilha;
22) inconsistência no fluxo de caixa apresentado, com outorga mínima anual inferior em 50% do valor obtido pelo Corpo Técnico do TCDF.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social informa que estão suspensas esta semana as visitas aos sentenciados que cumprem pena nos presídios localizados no Complexo Penitenciário do Distrito Federal e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.

As visitas ocorreriam amanhã (26) e quinta-feira (27). O motivo é a greve dos Agentes Penitenciários que começou no dia 10 de outubro e foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT no dia 14 de outubro e multou em R$ 100 mil ao dia o sindicato da categoria, caso os servidores não voltassem ao trabalho.

Na quinta-feira (20), o desembargador responsável pela ação aumentou a multa para R$ 200 mil ao dia.

A Casa Civil acrescenta ainda que ontem (24) o secretário Sérgio Sampaio e a secretária de Segurança Pública e Paz Social, Márcia Alencar, se reuniram com representantes do sindicato dos agentes penitenciários e houve avanço no diálogo em relação às pautas que não têm impacto financeiro. Diante disso, a expectativa é de que o funcionamento das atividades seja normalizado o mais breve possível.

O projeto também inclui as carreiras de segurança e de policiais legislativos federais na categoria de típicas de Estado e estende o adicional a inativos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que assegura a integrantes de órgãos de segurança pública, a agentes penitenciários e a policiais legislativos federais (Câmara e Senado) o direito a adicional de periculosidade.

Por meio de emendas, o mesmo direito foi concedido a servidores públicos e demais profissionais que atuam em unidades do sistema prisional.

Pelo texto, cada ente federado deverá estabelecer o valor do adicional de periculosidade, desde que observado um percentual mínimo de 30% sobre a remuneração total, excetuando-se do cálculo as vantagens de natureza pessoal.

Carreiras de Estado

A proposta ainda transforma as carreiras da segurança pública e da Polícia Legislativa Federal em atividades típicas de Estado – ou seja, integrantes de um núcleo de atividades exclusivas que só o Estado pode realizar.

O texto é um substitutivo do relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE), ao Projeto de Lei 193/15, do deputado Major Olimpio (PDT-SP).

Originalmente, o projeto previa o adicional apenas para os integrantes do sistema de segurança pública (Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; militares e corpos de bombeiros militares).

Emendas

Sabino decidiu acolher três emendas aprovadas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e duas apresentadas pela deputada Érika Kokay (PT-DF).

As emendas da Comissão de Segurança estendem o direito ao adicional de periculosidade a policiais legislativos federais, integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado, e a inativos de todos os órgãos de segurança pública. Pelo texto, os policiais legislativos também terão direito ao adicional na inatividade.

Atualmente, o adicional de periculosidade é limitado aos trabalhadores da iniciativa privada que atuam em contato permanente com inflamáveis, com explosivos, com radiação e eletricidade.

Sistema prisional

Já as emendas da deputada Érika Kokay asseguram a servidores públicos e a empregados que exerçam as suas atividades em unidades dos sistemas prisionais da União, dos estados e do Distrito Federal o direito de receber ao mesmo tempo os adicionais de periculosidade e de insalubridade.

Entre esses trabalhadores estão assistentes sociais, psicólogos, servidores administrativos, professores, além de um grande número de terceirizados. “Mesmo atuando em condições extremamente adversas e quase sempre absolutamente precárias, desempenham atividades de extrema relevância no atendimento ao preso, e também a seus familiares”, argumentou o relator.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será votada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por Gabriel Luiz, do G1 – A deputada distrital Celina Leão (PPS) entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (24) para pedir a volta à presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ela está afastada do comando da casa desde agosto por suposto envolvimento em esquema de propina. O retorno dela foi negado pelo Tribunal de Justiça na última terça-feira (18).

“Sempre acreditamos nos argumentos jurídicos expostos na defesa da Constituinte. Confiamos igualmente no Poder Judiciário. Vamos aguardar”, disse ao G1 o advogado de Celina, Eduardo Toledo.

Como se trata de um habeas corpus, o caso pode ser julgado a qualquer momento pelo ministro relator, Antônio Saldanha Palheiro. Em setembro, o magistrado negou outro recurso relacionado ao caso, em que os membros da Mesa Diretora pediam acesso ao inquérito da Operação Drácon.

A operação investiga se deputados da Câmara Legislativa receberam propina de fornecedores de UTIs do DF, que tinham faturas pendentes do governo anterior. A suspeita do Ministério Público e da Polícia Civil é de que essas empresas “furaram a fila” e tiveram prioridade na quitação das dívidas.

Votação

Na última terça, o Tribunal de Justiça decidiu que os outros membros da Mesa Diretora poderiam retomar os postos no comando da Casa. A sentença beneficiou os secretários Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio Cesar (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR).

No caso de Celina, o recurso foi rejeitado por 11 votos a 9. Com isso, e considerando que a vice-presidente Liliane Roriz (PTB) renunciou ao posto, a Câmara continua a ser comandada pelo atual vice, Juarezão (PSB). Uma nova composição da Mesa deve ser eleita no fim de dezembro, para o período 2017-2018.

“Decisão judicial é para ser cumprida. É democrático que um desembargador tenha o direito de divergir, não tem o que questionar. Nós somos uma Mesa e estou muito feliz com o resultado de hoje. Ainda não parou, vamos recorrer ao Superior [Tribunal de Justiça]”, disse Celina ao fim da sessão.

De acordo com o assessor criminal da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público, Geraldo Mariano Macedo, a presença dos outros membros da Mesa Diretora da Câmara Legislativa irá atrapalhar o prosseguimento das investigações do Ministério Público.

“O MP está analisando um quantidade muito grande de provas e vamos fazer todo o esforço para analisar esses documentos para ser o mais rápido possível. Diante dessa investigação, podem surgir novas diligências e, com essa mesa diretora, o fica prejudicado, uma vez que essas demandas passam por eles”, afirmou.

Entenda a Drácon

A investigação busca apurar as denúncias apresentadas pela deputada Liliane Roriz (PTB), em que colocam os deputados sob suspeita por integrar um esquema de pagamento de propina em contratos de UTI.

Nos áudios feitos por Liliane, Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, o repasse acabou beneficiando deputados da Mesa Diretora.

Em entrevista exclusiva à TV Globo, Liliane detalhou parte do suposto “acordo”. Segundo ela, a negociação tratava de uma “sobra orçamentária” de R$ 30 milhões, destinada originalmente à reforma de escolas e unidades de saúde.

No começo de dezembro, os distritais aprovaram uma mudança no texto, direcionando o aporte para pagar dívidas do Palácio do Buriti com prestadoras de serviço em UTIs. O esquema teria sido montado pelo distrital Cristiano Araújo. Pela denúncia, o acordo envolveria repasse aos deputados de 7% sobre o valor das emendas.

Celina negou irregularidades e disse que Liliane mentiu porque sente “inveja” dela. Ela também adiantou que vai encaminhar documentos ao Ministério Público para provar que não agiu de forma ilegal na destinação de recursos de emendas parlamentares.

“A acusação é falha porque a emenda é da deputada. A emenda é dela, da vice-presidente. Ela que propôs. Se existe ilegalidade, ela que remoque responder”, afirmou Celina. Segundo ela, o termo “projeto” se refere ao texto da emenda.

Deputado Izalci Lucas é o coordenador da bancada do DF no Congresso

A Bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional, coordenada pelo deputado federal Izalci Lucas (PSDB/DF), se reúne nesta terça-feira (25), às 17h, no plenário NR 8, para discutir a crise da Polícia Civil do DF.

A PCDF, que desde o início de agosto deste ano paralisou parcialmente o atendimento nas delegacias, exige do Governo do Distrito Federal, entre outras demandas, um aumento salarial de 37% – mesmo percentual que o Governo Federal prometeu a Polícia Federal. O GDF afirma que só tem condições de pagar o reajuste de forma parcelada, em cinco anos. A proposta não foi aceita pelos servidores da corporação e, por conta disso, permanece estagnada.

A intenção da Bancada do DF é conversar com a categoria e tentar chegar a um acordo para que o serviço prestado pela PCDF seja normalizado. Hoje apenas 11 delegacias, das 31 espalhadas pelo DF, estão funcionando 24 horas.

De 3 a 20 de novembro, Brasília recebe a 10ª edição do Bar em Bar com restaurantes conhecidíssimos dos brasilienses. Petiscos exclusivos e produtos de qualidade, que servem até três pessoas, por apenas R$ 30.

Os clientes que passarem por um ou mais dos 33 estabelecimentos participantes vão conhecer estilos gastronômicos dos mais variados: empanada, pastel, bolinho de bacalhau, pizza, parmegiana no palito, linguiça artesanal, entre outros.

A Cartão BRB faz parte do evento e presenteia seus clientes: aqueles que usarem o Cartão BRB na função crédito, de 21 a 25 de novembro (semana extra), ganharão 20% de desconto no valor do petisco. Uma exclusividade que só a Cartão BRB tem. Para conferir a lista completa dos participantes e mais informações, acesse o site www.barembar.com.br.

Com o tema “O festival que celebra a gente”, o evento valoriza a gastronomia da cidade e exalta os encontros entre amigos e familiares, que se reúnem nas mesas dos bares e botecos para celebrar.

Serviço

10º Festival Bar em Bar

Data: 3 a 20 de novembro

Promoção EXCLUSIVA Cartão BRB: 21 a 25 de novembro

Mais informações: www.barembar.com.br