A previsão é de que, na próxima quarta-feira, a Casa divulgue a banca que vai realizar o concurso
Os interessados em concorrerem a uma vaga no concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal podem começar a se preparar. A comissão organizadora do certame já definiu o número de vagas a serem preenchidas: serão 88, distribuídas entre cargos de nível médio e superior (várias formações), como consultor legislativo, consultor técnico-legislativo e procurador. O salário inicial – incluindo gratificações – para nível médio é de R$ 10.143,07, e o de nível superior é de R$ 15.123,30.
A Mesa Diretora da Casa deve definir, na próxima quarta-feira (7), a instituição que vai realizar o concurso, a ser contratada sem custos para a CLDF. As três bancas que apresentaram propostas estão em análise pela Procuradoria-Geral da Câmara.
Após a definição e a publicação da entidade organizadora, bem como a assinatura do contrato, a escolhida terá 15 dias úteis para elaborar o edital, seguindo projeto básico estabelecido pela comissão interna da Casa. A expectativa é que o edital seja lançado ainda este mês.
Todo o processo de planejamento e organização do certame está sendo acompanhado pela Procuradoria do Legislativo local, em observância às normas que regulam a realização de concursos públicos. Assim como estabelece a Lei Geral de Concursos, as provas para o preenchimento de vagas da Câmara Legislativa obedecerão ao prazo mínimo de 90 dias após o lançamento do edital.
No último concurso da Casa, cujo edital foi divulgado em 2005, estava previsto o provimento de 78 vagas de nível superior e de 42 de nível médio, além da formação de cadastro de reserva – o que também deverá ocorrer nesta seleção.
Anualmente o Distrito Federal realiza uma seleção que reúne cerca de 200 competidores de todas as regiões. Trata-se do Campeonato Brasiliense de Fisiculturismo, que ocorre no próximo sábado, no auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. São 34 categorias divididas por sexo, peso, altura e tipo físico.
Thaís Maduro, de 22 anos, é atleta há apenas um ano e já conquistou dois títulos, um em Brasília e outro em Goiânia. A estudante de Educação Física da UnB é apaixonada pelo esporte, dedica-se muito e divide a rotina entre o estudo e os treinos diários. A fase pré-competição exige uma dieta rigorosa com um consumo de água que pode chegar a 10 litros/dia.
Thaís Maduro, de 22 anos, é atleta há apenas um ano e já conquistou dois títulos, um em Brasília e outro em Goiânia
Segundo Thaís, a organização e a determinação do atleta são diferenciais. “O Fisiculturismo é o único esporte em que você se prepara 24h por dia, sendo você o seu maior adversário”, frisa.
A bodybuilder conta que os atletas sofrem muito preconceito. “Há um grande desconhecimento por parte das pessoas, que acham que nossa preparação é baseada apenas em esteroides anabolizantes”, frisa.
“O perfil do fisiculturista remete a uma imagem equivocada. Nós amamos o esporte e é muito gratificante ver o corpo sendo construído com o passar dos meses”, acrescenta Thaís Maduro.
Ela participará do Campeonato Brasiliense de Fisiculturismo na categoria Wellness até 1,68m de altura e já comemora: “Apesar de ansiosa, estou muito feliz com a evolução”.
Com a nova regra, pendências relacionadas a terras públicas poderão ser sanadas sem a necessidade de ações judiciais
A aprovação da Medida Provisória (MP) nº 759 pelo Senado Federal, na quarta-feira (31), amplia os instrumentos do governo de Brasília para combater a grilagem de terras e agilizar o processo de regularização fundiária de vários parcelamentos.
A matéria — que precisa ser sancionada pelo presidente da República, Michel Temer — estabelece, por exemplo, que o Executivo abra chamamento público antes de expedir a certidão de regularização.
O processo, além de dirimir divergências sobre a posse das terras, ainda insere no debate a sociedade. Isso dificulta a ação de grileiros, que dolosamente ingressam com questionamentos judiciais após a emissão do título de propriedade. Trata-se de uma estratégia para confundir e atrasar o processo de regularização de áreas.
Atualmente, muitos licenciamentos são aprovados, e, quando registrados em cartórios, pessoas contrárias ao processo ingressam com representação judicial para questionar algumas das etapas. Desse modo, a regularização do parcelamento pode se arrastar por anos.
Com a edição da MP, o governo poderá esclarecer dúvidas por meio de uma câmara de conciliação no âmbito da Procuradoria-Geral do DF.
Ou seja, os moradores poderão fazer todos os questionamentos antes do registro em cartório, o que deverá diminuir as ações na Justiça.
O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, ressalta que as novas normas vão proporcionar mais segurança a milhares de famílias que moram em parcelamentos passíveis de regularização.
“Nós fomos o primeiro ente da Federação a implementar a lei para resolver a situação das famílias que aguardam a regularização de diversos condomínios no DF”, observou Sampaio.
Com essa medida, segundo ele, “os proprietários alcançam direitos e garantias sobre seus imóveis, e o Estado passa a arrecadar impostos, que são devolvidos por meio de benfeitorias a toda a sociedade”.
Para o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, a ferramenta que permite resolver pendências extrajudicialmente vai agilizar o processo de regularização de diversos condomínios.
“Como Medida Provisória, quando publicada, tem efeito de lei, já começamos a avançar bastante. No Condomínio Ville de Montagne, no Lago Sul, a Terracap [Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal Terracap] já começou a cadastrar os proprietários para iniciar a venda direta”, exemplificou.
A Polícia Federal fez buscas na manhã dessa quinta-feira (1º), na sede da Novacap, empresa responsável pela execução das obras públicas no Distrito Federal. O ex-presidente da companhia, Nilson Martorelli, foi quem assinou e monitorou todos os contratos com empreiteiras para a construção do estádio Mané Garrincha.
Os agentes da PF passaram cerca de duas horas, entre 8h e 10h, nos andares do prédio onde ficam a sala da presidência da Novacap, a assessoria jurídica, de informática e ambiental.
Os policiais recolheram dados para a investigação sobre as obras no Estádio Nacional Mané Garrincha.
O plenário do Senado aprovou hoje (1º) a Medida Provisória (MP) 765/16, que reajusta a remuneração de carreiras do serviço público federal, entre os quais as da Receita Federal. A medida também reestrutura carreiras do serviço público. O texto segue agora para sanção presidencial.
A votação da MP na Câmara dos Deputados foi concluída na noite de ontem (31) e, caso não fosse apreciada hoje no Senado, perderia a validade. A inclusão do texto na pauta de hoje do Senado foi feita por meio de acordo entre os líderes partidários e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Negociação salarial de 2016
A MP 765/16 reajusta a remuneração de servidores públicos federais que ficaram de fora da negociação salarial de 2016, quando o governo ofereceu aumento escalonado para outras carreiras do serviço público. Os reajustes serão parcelados até 2019.
No plenário, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o Palácio do Planalto vai vetar trechos da proposta considerados estranhos à matéria. “Quero registrar o compromisso do governo de vetar todo dispositivo que crie novas despesas por meio de emenda parlamentar porque é inconstitucional”, disse.
A medida prevê o reajuste para as carreiras da Receita Federal e para cargos como os de analista tributário e auditores fiscais do trabalho; perito médico previdenciário; supervisor médico-pericial; especialista e analista de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; médico do plano especial de cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); médico do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e policial civil dos ex-territórios.
A etapa do concurso de beleza irá selecionar 32 candidatas
O JK Shopping será palco no sábado (03) de um evento cheio de charme, simpatia e beleza, é a seletiva presencial do Top Cufa DF. O concurso é um projeto idealizado pela Central Única das Favelas, que tem o intuito de buscar a valorização da beleza e estética feminina, levando autoestima, capacitação e informações sobre diversos temas.
O desfile irá reunir 140 candidatas entre 16 e 25 anos, que serão avaliadas por um corpo de jurados composto por 4 especialistas na área e 2 convidados. Ao final do concurso, 32 candidatas serão selecionadas em duas categorias diferentes, composta por 16 garotas. A categoria Fashion, na qual as meninas devem possuir um “perfil passarela”, com altura mínima de 1,72 metros e manequim, 38. E categoria “street style”, que não exige um padrão da moda convencional. Após selecionadas, as 32 candidatas irão participar de um Workshop de moda na agência Scouting. Delas, apenas 16 meninas irão para a grande final do Top Cufa DF, que acontece no dia 8 de julho na Funarte. Lá, duas meninas serão vencedoras, uma de cada categoria.
“A nossa equipe agregou o ‘street style’, para atender a uma quantidade maior de meninas, além disso, é uma categoria que tem tudo a ver com o nosso público. Percebemos a importância de incorporar outro perfil, além daquele tradicional, algo mais comercial, para propagandas e fotos, é um mercado em ascensão. Pode ser uma plus size, uma baixinha, talvez um rosto ou estilo diferente, nessa categoria não há padrões”, afirma o presidente da Cufa no DF, Bruno Kesseler.
Palestras
Além de conferir o desfile das beldades, quem estiver passeando pelo shopping, a partir das 14h30, também poderá assistir a palestras com a Jornalista Iara Vidal, sobre consumo consciente, no mercado da moda e com a empresária Tatiana Moura, com o tema “O meu lugar é onde minha imaginação consegue chegar”.
A cantora Bell Lins, que emocionou brasileiros em sua participação no programa “The Voice Kids”, também será presença garantida no evento. Ela irá bater um bato com as candidatas e falar um pouco sobre sua trajetória artística. Bell será a atração musical da grande final, que acontece em julho.
Confira a programação completa
13h – Chegada das candidatas, assinatura de lista de presença e acomodação
13h30 – Abertura do evento
13h45 – Início do Desfile
14h30 – Palestras com Bell Lins, Iara Vidal e Tatiana Moura
Concurso deve sair até outubro, a expectativa é de que cerca de 28 mil candidatos concorram a 2 mil vagas.
A organização do próximo concurso público para 2.024 vagas da Polícia Militar do DF deverá ficar com o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES). E segundo especialistas, é hora dos concursandos que desejam a carreira policial darem uma reforçada nos estudos. Serão 500 vagas para soldado combatente, seis para músico e 18 para soldado especialista corneteiro. E ainda, 1,5 mil aprovados entrarão no cadastro de reserva para soldados combatentes e chamados a substituir os profissionais transferidos para funções administrativas e operacionais da PM.
O processo seletivo será realizado em cinco etapas. A primeira inclui prova objetiva e redação, aplicadas a todos os candidatos. Em seguida, são realizados teste de aptidão física, avaliação de exames médicos, psicológicos, investigação da vida pregressa e social do candidato e por fim, para os que se inscreverem para a vaga de especialista, será aplicada prova prática instrumental de música.
Segundo o coordenador das turmas da PMDF no preparatório IMP, e especialista em concursos públicos, professor Leandro Antunes, este certame vale a pena, pois o aprovado entrará numa das mais “respeitadas e preparadas Corporações Policiais do Brasil”. A expectativa é de que pelos menos 28 mil candidatos se inscrevam. E é por isso que, segundo ele, a preparação precisa começar o quanto antes. “Se o aluno iniciar os estudos agora com disciplina e esforço, ainda consegue se preparar bem para este concurso”, garante.
Ele ensina ainda o método de estudos que passa para os alunos. “Aconselho os concursandos a estudarem todas as disciplinas – um pouco de cada – com a teoria e com exercícios”, explica. E para finalizar, Leandro aconselha: “Se você vai fazer concurso, se prepare com dedicação e perseverança até a posse na Corporação pretendida, sem esquecer que os concursos de carreiras policiais possuem 5 fases eliminatórias”, finaliza.
O presidente Michel Temer comemorou, em sua conta no Twitter, o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que cresceu 1% no primeiro trimestre de 2017, em comparação ao último trimestre de 2016: “Acabou a recessão!”. Os dados sobre a economia brasileira foram divulgados hoje (1°) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado anunciado nesta quinta representa a primeira alta do índice, após dois anos consecutivos de queda. Na mensagem publicada na rede social, o presidente cita as medidas já adotadas pelo governo e as reformas em análise no Congresso Nacionalo. “Acabou a recessão! Isso é resultado das medidas que estamos tomando. O Brasil voltou a crescer. E com as reformas vai crescer mais ainda”, diz o twitte do presidente.
Do site Extra Pauta – Assunto de interesse de mais de um milhão de brasilienses, a Medida Provisória 759, que entre outros temas trata da regularização de condomínios e terras rurais do DF, não teve apoio unânime da bancada do DF no Senado e na Câmara. Uma semana após ser aprovada pelos deputados federais, a matéria passou ontem à noite com o voto favorável de 47 senadores, 12 contrários e uma abstenção.
Dos três senadores do DF, apenas Hélio José (PMDB) apoiou a MP. Reguffe (sem partido) votou contra. Ele disse ser favorável à regularização dos condomínios, mas justificou seu voto contrário à MP alegando que o texto coloca em risco terras da Amazônia. Cristovam Buarque não participou da sessão.
Na votação da semana passada na Câmara, só Erika Kokay – seguindo orientação do PT – votou contra. Seis deputados foram favoráveis à MP, e Rogério Rosso não esteve presente na sessão. Fraga (DEM), Roney Nemer (PP), Laerte Bessa (PR), Ronaldo Fonseca (PROS) e Augusto Carvalho (SD) votaram a favor.
O PSB do governador Rodrigo Rollemberg não tem nenhum parlamentar do DF no Congresso, mas a orientação da liderança da legenda no Senado foi contrária à matéria. Rollemberg inclusive procurou antecipar-se ao assunto e regulamentou a MP logo que ela foi editada pelo Governo Federal e antes mesmo de ser apreciada no Congresso.
Presidente da Comissão Especial Mista que analisou a MP 759, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) foi um dos artífices da aprovação da matéria na Câmara e trabalhou junto à bancada tucana no Senado para obter apoio à regularização dos condomínios. Izalci defende que Rollemberg faça uma nova regulamentação a partir do texto aprovado ontem e que deverá ser sancionado nos próximos dias pelo presidente Michel Temer.
O deputado brasiliense lembra que muitas emendas que ele propôs foram aprovadas, como a venda direta de terrenos ainda não edificados, o abatimento das despesas com infra-estrutura no preço final dos lotes e a manutenção das muros dos condomínios. “O governador agora tem uma Lei completa, definitiva, e amplamente discutida com a sociedade. E, sendo assim, ele só não regulariza se não quiser”, destacou Izalci logo após a aprovação no Senado e cercado por dezenas de lideranças de condomínios e produtores rurais do DF que fizeram questão de acompanhar de perto a votação.
No Distrito Federal, o Dia da Liberdade de Impostos terá a venda 45 mil litros de gasolina a R$ 2,14 o litro. A promoção ocorrerá nas três unidades de uma rede de postos de gasolina: na Asa Norte, Asa Sul e Taguatinga. Os clientes poderão abastecer até 20 litros por veículo a partir das 6h30.
Além disso, os consumidores terão a oportunidade de comprar por R$ 37.319,38 um Peugeot 208, cujo preço de mercado é R$ 52.290. Para adquirir o carro, cedido por uma concessionária, os clientes deverão estar em um dos postos participantes acompanhando um painel, o impostômetro. Quando acabar o estoque de gasolina, o impostômetro será pausado, e o cliente que tiver dado o palpite mais próximo do placar final poderá compara o veículo pelo valor sem impostos.
Os brasileiros poderão adquirir hoje (1°) produtos e serviços com desconto de até 80%, referente ao valor dos impostos, em 11 estados e no Distrito Federal (DF). O Dia da Liberdade de Impostos, como é chamada a ação, é organizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) e está em sua nona edição.
Segundo a CDL, o Brasil ocupa o sétimo lugar entre os países onde a população mais trabalha para pagar impostos, com média de 151 dias em um ano. À frente dos brasileiros, com médias próximas, estão países com forte rede de proteção social como a Dinamarca (176 dias), Suécia (163 dias), Áustria (158 dias) e Noruega (157 dias).
Brasília – Posto de combustíveis do DF vende gasolina com preço quase 40% menor no Dia da Liberdade de Impostos ( Marcelo Camargo/Agência Brasil)
De acordo com Fabiana Lucas, coordenadora da CDL Jovem do Ceará, o objetivo da campanha não é criticar o pagamento de impostos e sim reivindicar um sistema simplificado e a conversão dos recursos arrecadados em benefícios para a população. “A mobilização que existe é para que a gente tenha esse imposto devolvido com os benefícios justos. Que isso seja revertido em segurança, escola. No Brasil, a gente paga mais impostos do que em muitos países desenvolvidos sem que a população tenha essa contrapartida”, afirma.
Fabiana lembra que o sistema CDL é favorável à reforma tributária discutida na Câmara dos Deputados. “A gente tem uma agenda positiva, já, com o Congresso. Somos a favor da simplificação”. A Câmara instalou em 2015 uma comissão especial para debater o assunto, por meio do estudo de projetos de lei já existentes e a formulação de novas sugestões.
Reforma tributária
A comissão, cujos trabalhos chegaram a ficar suspensos por seis meses em 2016, retomou os encontros em outubro do ano passado, mas não se reúne desde fevereiro deste ano. A expectativa é de que as discussões sejam retomadas em agosto. O relator da matéria, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), já adiantou, em entrevistas, alguns pontos que entrariam na reforma tributária. Um deles é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificaria outros tributos.
O pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, especialista na área de finanças públicas, afirma que uma reforma tributária no Brasil só será efetiva se houver mudanças estruturais. “O que precisamos discutir no Brasil são os impostos indiretos que a população paga consumindo, seja arroz, feijão, remédio ou transporte. Os países desenvolvidos avançam muito mais na cobrança de impostos diretos. Aqui, você tributa muito mais sobre o consumo e os impostos diretos você alivia. As pessoas de menor renda acabam sendo as mais oneradas”, afirma.
O pesquisador observa que ações como a promovida pela CDL são positivas, no sentido de chamar a atenção para os problemas do sistema tributário nacional. “De alguma forma, esses eventos acabam tendo um efeito didático para que a população reflita sobre a tributação. O problema da tributação no Brasil não é apenas ser muito elevada. O grande volume de recursos acaba sendo desperdiçado pela má gestão pública. É uma distorção”, comenta.
