Decisão proferida pela juíza titular da Vara de  Execução Penal do DF – VEP/DF na tarde desta quinta-feira, 27/10, determinou a transferência imediata de 166 presos que se encontram na Divisão de Controle e Custódia de Presos – DCCP para o Centro de Detenção Provisória – CDP, no Complexo da Papuda.

A transferência de presos, que deveria constituir ação rotineira, sempre às terças e sextas, não foi realizada no último dia 25/10, devido à greve dos Agentes de Atividades Penitenciárias, julgada ilegal.

Ante o descumprimento da ordem judicial de suspensão do movimento paredista e retomada das atividades, bem como da possibilidade de que as transferências também não sejam realizadas nesta sexta-feira, 28/10 (Dia do Servidor Público), o que viria agravar ainda mais a superlotação da DCCP, a juíza da VEP autorizou o acionamento de reforço das polícias militar e civil, caso haja resistência por parte dos Agentes Penitenciários, “tanto para garantia do estrito cumprimento da presente ordem, quanto para garantia da segurança e estabilidade do sistema penitenciário”.

Por fim, a magistrada determinou, ainda, que sejam oficiadas a Subsecretaria do Sistema Penitenciário e a Secretaria de Segurança Pública do DF, a fim de que adotem todas as providências necessárias para garantir o cumprimento da ordem e a continuidade do serviço público.

Entenda a greve

• No dia 30/9, a categoria dos Agentes de Atividades Penitenciárias deliberou em assembleia pelo início de movimento paredista iniciado em 10/10;
• Em 14/10, desembargador da 2^a. Câmara Cível do TJDFT proferiu decisão liminar, julgando a ilegalidade e abusividade da greve, e determinando sua suspensão, sob o pagamento de multa diária de R$ 100 mil;
• Em assembleia realizada no dia 17/10, no entanto, a categoria decidiu pela manutenção do movimento;
• Diante do descumprimento da decisão judicial e ante o acolhimento de novo pedido formulado pelo Distrito Federal, o desembargador proferiu outra decisão, em 20/10, mantendo o entendimento de ilegalidade e abusividade da greve, e majorando a multa diária para R$ 200 mil;
• Até o momento não se tem informações sobre a suspensão da greve.

Quer renegociar aquela dívida do cartão de crédito? A Cartão BRB te ajuda! Em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Programa Superendividados visa à recuperação de pessoas físicas em grande dificuldade financeira para honrar seus compromissos com as instituições.

Assim, os clientes poderão ser reinseridos no mercado de consumo. Faz parte do programa a etapa de prevenção, com ajuda de psicólogos e especialistas financeiros para que a reinclusão ao mercado seja responsável e segura.

Em seguida, os clientes participam de ações de conciliação com a Cartão BRB para que sejam feitas as propostas de financiamento das dívidas. O Programa Superendividados é fácil, a adesão é totalmente voluntária, não precisa contratar advogados ou ter outro tipo de custo, que não seja cumprir com os pagamentos acordados na Justiça.

Bons resultados

Em 2016, a Cartão BRB participou de mais 100 audiências com clientes que procuraram o Programa Superendividados. Destas foram fechados um grande número de acordos, com ótimo aproveitamento e reinclusão do consumidor no meio financeiro. Em 2015 foram realizadas mais de 90 audiências.

A Cartão BRB oferece um prazo de financiamento da dívida em até 48 meses e taxas diferenciadas. Assim, o Programa Superendividados beneficia a todos, principalmente ao cliente que ganha condições especiais de pagamento. Aproveite a parcela do 13º salário no fim de ano e faça parte do programa.

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O ex-deputado Alírio Neto tomou posse no início da noite de hoje na Presidência Regional do PTB. A solenidade acabou se tornando um ato político e reuniu vários postulantes a candidato ao Governo do Distrito Federal em 2018. Além de demonstrar unidade, o grupo também fez críticas ao atual governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Entre os presentes, o presidente do PMDB e assessor especial da Presidência da República, Tadeu Filippelli, os deputados federais Izalci Lucas (PSDB), Alberto Fraga (Democratas), o candidato a governador em 2014, Jofran Frejat (PR), o ex-governador Paulo Octávio, o ex-presidente do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, os deputados distritais Raimundo Ribeiro (PPS), Wellington Luiz (PMDB), Agaciel Maia (PR), Joe Valle (PDT), Rodrigo Delmasso (PTN) e os ex-deputados Eliana Pedrosa, Washington Mesquita e Geraldo Naves, além de presidente de vários partidos como PHS, PRP e PR.

Alírio disse em seu discurso que todos os pré-candidatos ao Palácio do Buriti estavam presentes, e disse em tom de brincadeira que só faltou o ex-presidente do PSD, deputado Rogério Rosso.

O discurso de todos foi de unidade contra o atual governo. O deputado Fraga disse, inclusive, que eles teriam que se despir de vaidades e caminhar juntos em 2018. E que os erros cometidos nas duas últimas eleições não poderiam se repetir na próxima.

O deputado Izalci Lucas fez uma homenagem a Jofran Frejat, que ficou em segundo lugar nas eleições de 2014. O deputado tucano reconheceu o erro de ter apoiado o governador Rollemberg na última campanha. “Senti muito por isso, porque o Frejat é um amigo pessoal, mas infelizmente questões partidárias ficaram acima disso e não me levaram a apoiar o Frejat no segundo turno”, explicou Izalci. “Mas reconheço que se o Frejat estivesse no comando do governo, Brasília não estaria com os problemas que vem sofrendo nesse momento, não estaria nesse caos”, completou.

Para o deputado Fraga, todos os presentes ao ato são fortíssimos candidatos ao governo nas próximas eleições e repetiu que é preciso deixar a vaidade de lado e penar no futuro de Brasília. “Não tenho dúvida que o candidato a governador está nesta sala e será o vitorioso nas próximas eleições”, disse Fraga.

No discurso de Alírio ele agradeceu ao presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, pelo convite e confiança. E que o PTB também deve ser colocado na fila dos candidatos ao governo e que a legenda quer disputar um cargo majoritário em 2018. “O momento é de união e de pensar no futuro de Brasília. A cidade não suporta mais as péssimas gestões dos últimos anos. Estou esperando o governador Rollemberg governar, porque faz dois anos que ele só coloca a culpa nos outros. Ninguém mais aguenta isso. Brasília precisa de um governador”, afirmou Alírio.

Passeio ciclístico visa incentivar a cultura de paz e a busca por qualidade de vida, estreitando a relação entre a comunidade e o programa da Sejus/DF. Primeiros inscritos concorrerão ao sorteio de uma bicicleta

Um passeio ciclístico matinal em contato com a natureza, incentivando a prevenção contra a violência e a busca pela qualidade de vida por meio da prática esportiva. O evento “Pedala Pró-Vítima”, que ocorrerá no Jardim Botânico de Brasília, no dia 5 de novembro, a partir das 8h, objetiva dar visibilidade ao programa da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus/DF), estreitando a relação com sociedade brasiliense.

A ação social, organizada pela Subsecretaria de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), vinculada à Sejus/DF, é aberta a todo o público interessado e ofertará orientação jurídica, psicológica e de assistência social aos participantes. Para os 200 primeiros inscritos que confirmarem presença no local, será sorteada uma bicicleta, entre outros brindes. Os produtos para os sorteios foram doados pelas empresas JCBikes, Portal Bike Registrada e Qualiformace Suplementos.

Antes do início do passeio ciclístico, o educador físico Hans Silva ministrará um aquecimento e os alunos do curso de enfermagem da Faculdade LS aferirão a glicemia e a pressão arterial dos participantes, além de dar dicas de alimentação saudável. Uma mesa de frutas será servida por cortesia do Supermercado Bella Via, enquanto a equipe do Sítio Amarelo promoverá uma exposição com técnicas ecológicas para construção e cultivo orgânico de alimentos.

“Agradecemos a todos os apoiadores e parceiros da iniciativa. Esse contato direto com a população de Brasília é bastante válido no sentido de divulgar o Pró-Vítima, um programa de grande valia para todas as pessoas que sofrem com a violência em nossa região”, disse a subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência, Camila Cabral.

Estatísticas

De janeiro a setembro de 2016, o programa prestou 2.547 atendimentos, nas áreas jurídica, psicossocial e audiências nos Fóruns de Justiça do Distrito Federal. A maioria dos casos dizem respeito a ocorrências de violência doméstica, seguido por estupro, estupro de vulnerável e homicídio.

Em todo o Distrito Federal, são cinco postos do Pró-Vítima para acolhimento ao público: na sede da Secretaria de Justiça e Cidadania (antiga Estação Rodoferroviária); no Paranoá, (Quadra 5, Parque de Obras); na Estação 114 Sul do Metrô; em Ceilândia (EQNN5/7, Área Especial); e no Guará (QELC Alpendre dos Jovens, Lúcio Costa). O programa oferece assistência multidisciplinar por intermédio de uma equipe de psicólogos, advogados, assistentes sociais e profissionais administrativos. São atendidas vítimas e familiares, com o intuito de prevenir e reduzir os danos causados pela violência. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 2104-1934 e 2104-1953.

Pedala Pró-Vítima
Quando: 5 de novembro
Onde: Jardim Botânico de Brasília
Horário: a partir de 8h
Inscrições: AQUI

Depoente calou-se até em reunião secreta (foto Rinaldo Morelli)

Protegido por um habeas corpus e acompanhado de advogado, o empresário Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Abrasco), gravado em vídeo participando de almoço com deputados distritais acusados de envolvimento em recebimento de propinas para aprovação de emendas beneficiando hospitais e clínicas privadas, participou da reunião CPI da Saúde nesta quinta-feira (27). O encontrou chegou a tornar-se secreto, em função de decisão judicial, no entanto, o depoente se recusou a acrescentar dados novos à investigação.Confirmou apenas o que já havia dito ao Ministério Publico, quando afirmou ter tido encontros com três parlamentares para discutir emendas orçamentárias.

Os membros da CPI foram unânimes em lamentar o sigilo do depoimento. Para eles, a reunião deveria ser aberta sobretudo por envolver denúncias sobre a suposta participação de parlamentares nos crimes apurados pela Operação Drácon, que investiga o pagamento de propina para aprovação de emendas em favor de empresas privadas. O relator Lira (PHS) se disse “indignado” com a decisão.

Ao tomarem conhecimento da ordem judicial para que a reunião fosse reservada, que garantiu ao informante o direito de ficar calado quando assim desejasse e de também não ser preso, os distritais votaram requerimento para acatar a decisão de uma “reunião reservada”. Mas por sugestão do deputado Wasny de Roure (PT), membro da CPI, acabaram transformando o depoimento em “secreto”.

O objetivo da mudança foi no sentido de se evitar virtuais vazamentos de informações e também garantir maior segurança para que o informante – considerado fundamental nas investigações contra distritais – pudesse apresentar fatos novos em relação ao que já declarou oficialmente ao Ministério Público e também à imprensa.

Quebra de sigilo

Depois de acalorado debate, a CPI decidiu por três votos a dois rejeitar requerimento para a quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático do Instituto de Câncer Infantil e Pediátridco (Icipe) que junto com a Abrace administra o Hospital da Criança. O presidente da CPI, Wellington Luiz (PMDB), que junto com o deputado Wasny de Roure votaram pela quebra de sigilo da instituição foram vencidos pelos votos do relator Lira (PHS) e também dos deputados Agaciel Maia (PTC) e Luzia de Paula (PSB).

Wellington Luiz defendeu a necessidade da quebra de sigilo, sustentando que eles precisavam apurar supostas irregularidades, conforme sugestão de delegados que atuam na investigação da CPI. Os parlamentares que rejeitaram a medida defenderam que não estavam seguros da conveniência da medida. Agaciel chegou a dizer que as organizações sociais poderiam abandonar a gestão do Hospital da Criança, prejudicando a população.

A crítica do presidente da CPI de que o governo local estaria interferindo no voto dos integrantes da CPI da base aliada provocou conflito entre os membros do colegiado. Wellington Luiz chegou a lembrar que “um ex-senador” do DF fora preso recentemente por tentar obstruir trabalhos da CPI da Petrobras.

Empresa concorreu com outros dois finalistas e ganhou com o projeto de produção de mudas nativas do cerrado, por meio da parceria com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) foi vencedora da categoria “Destaque da Rede A3P”, do 6º Prêmio Melhores Práticas de Sustentabilidade, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente. A entrega ocorreu na tarde de ontem, 26, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A entrega do prêmio ocorreu logo após o 9º Fórum da Agenda Ambiental.

O Ministério busca conhecer e divulgar as boas práticas empreendidas pela administração pública para o enfrentamento das graves questões ambientais e as reúne na chamada Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P).

A Terracap concorreu com o projeto que fomenta a produção de mudas nativas do cerrado, em parceria com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap).

Mais de 44 mil mudas nativas já foram produzidas e replantadas em Área de Preservação Permanente (APP), no próprio complexo penitenciário da Papuda, que conta com 7 nascentes. Parte dessa produção também foi destinada a eventos especiais nas Regiões Administrativas do DF.

São significativos os benefícios socioambientais decorrentes do projeto. Os detentos reduzem um dia de pena a cada três dias trabalhados, são remunerados por bolsa de ressocialização e têm seu tempo ocioso preenchido de maneira positiva, favorecendo a autoestima.

Na mesma categoria, em segundo lugar, ficou a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social do Rio de Janeiro (Dataprev-RJ), com o programa “Jovem aprendiz como instrumento de inclusão social”. A prefeitura municipal de Pompéu (MG) conquistou a terceira posição, com o projeto “Políticas públicas sustentáveis, a inserção da energia fotovoltaica na administração pública municipal”.

Outros três projetos saíram vitoriosos do evento. Na categoria Gestão de Resíduos, a Caixa Econômica Federal no DF foi a vencedora, com o projeto “Lixo eletrônico e responsabilidade socioambiental”. Furnas Centrais Elétricas S.A. (RJ) venceu na categoria Inovação na Gestão Pública, com o trabalho de “Desenvolvimento e testes de ônibus urbanos com tração elétrica”. E o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal ficou em 1º lugar na categoria “Uso/Manejo Sustentável dos Recursos Naturais”, com o projeto “Uso do Sistema de espuma por ar comprimido no combate a incêndios Classe A e B”.

Por Fernando Vasconcelos – Em uma das etapas da Operação Acrônimo, a Polícia Federal esteve na Agnelo Comunicação – filial Brasília, para investigar a suspeita de que a empresa teria feito subcontratações da Pepper (já sob investigação) dentro dos contratos de contas que mantém com o Governo Federal, para beneficiar Fernando Pimentel – Governador de Minas Gerais.

Informações obtidas pelo site, a Polícia Federal esteve primeiro na residência do Publicitário Agnelo de Carvalho Pacheco (Gui Pacheco), no Rio de Janeiro, para executar um mandato de prisão coercitiva, aquela em que o cidadão é levado para prestar esclarecimentos. Gui foi o Vice-Presidente do escritório na capital federal até outubro de 2015. Como não foi encontrado, por estar em trânsito para Brasília, Gui Pacheco pretende se apresentar ainda na tarde de hoje na PF para prestar os devidos esclarecimentos.

A agência acaba de se pronunciar com uma Nota de Esclarecimento sobre a visita dos agentes da PF, que foram até a Agnelo Comunicação na manhã desta quinta-feira, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), onde fizeram buscas:

“A Agnelo Comunicação vem a público esclarecer que contratou os serviços da agência Pepper, como faz com todos os outros fornecedores da agência. Como todo trabalho da Agnelo, temos todos os arquivos e comprovantes que garantem o cumprimento de todos os trabalhos contratados.

Esclarecemos ainda que nunca utilizamos os trabalhos gráficos do empresário Benedito Oliveira, conhecido como Bené. A Agnelo ainda nunca teve nenhuma relação com o Governador Fernando Pimentel e muito menos com seu Governo.

A Agnelo reitera sua responsabilidade e procedimento ético em todos os seus trabalhos e está à inteira disposição das autoridades para esclarecer tudo e colaborar no que for necessário”.

Com o objetivo de reduzir custos e melhorar a qualidade dos gastos públicos, o governador Rodrigo Rollemberg criou, nesta quinta-feira (27), o Programa Gestão de Compras Governamentais do DF. O Decreto nº 37.729, de 2016, que institui o ComprasDF, foi publicado nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial do Distrito Federal.

O texto normatiza o programa, que tem o objetivo de ser uma ferramenta padrão para as aquisições dos órgãos locais – o que inclui desde itens como café, água, papel, remédios e outros suprimentos, até contratos de limpeza e segurança.

A iniciativa, que será coordenada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, prevê impactos em diferentes frentes, desde a economia nas compras públicas até a maior inclusão de microempreendedores no processo.

Entre as metas, também estão medidas que evitem o desabastecimento e o desperdício de materiais, o monitoramento de desempenho para melhores resultados e maior transparência nesse tipo de despesas.

O programa é dividido em dez eixos, que envolvem, por exemplo, a criação de um portal de compras governamentais. Quando efetivado, todos os órgãos do governo de Brasília deverão obrigatoriamente usar a ferramenta, que está em fase de testes na secretaria.

O modelo é voltado para a eficiência de gestão. “O portal será integrado a outros sistemas, como o do almoxarifado e o Sistema Integrado de Gestão Governamental [Siggo], permitindo melhor planejamento dos gastos”, explica o subsecretário de compras governamentais da pasta, Leonardo Ferreira.

As aquisições de itens comuns serão centralizadas e haverá regras para as descentralizadas, aquelas que seguirão sendo feitas de forma direta em cada unidade. A expectativa da Secretaria de Planejamento é que, nos primeiros anos fiscais do programa, haja economia de 5% a 10% nas compras públicas de bens e serviços.

Funcionários serão capacitados para usar a ferramenta

A previsão da pasta é que todas as etapas sejam concluídas em 2018. “Até lá, serão feitas capacitações para ensinar aos funcionários como usar a ferramenta”, acrescenta Ferreira.

A ideia é modernizar o sistema com o ComprasDF, sem novos gastos para o Executivo local. No caso das aquisições eletrônicas, por exemplo, não houve ônus, graças ao compartilhamento de dados permitido em acordo de cooperação com o governo do Amazonas.

Os recursos necessários serão custeados pelo Programa de Apoio à Gestão e Integração aos Fiscos do Brasil (Profisco-DF). O ComprasDF faz parte dos projetos aprovados pela Secretaria de Fazenda, com empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em fevereiro deste ano.

O deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS) protocolou, nesta quarta-feira (26), documento de Indicação que sugere ao Governo de Brasília a edição de um decreto que desobrigue os motoristas a manter acesos os faróis, durante o dia, nas vias urbanas do Distrito Federal.

A justificativa do parlamentar é de que as rodovias distritais são vias urbanas e não se enquadram no conceito de rodovia estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro, que as define como vias rurais pavimentadas. Além disso, a maioria das vias do Distrito Federal possuem pistas duplas ou triplas, não se justificando a adoção da medida como item de segurança para visualizar o veículo em sentido contrário.

Ribeiro foi o primeiro parlamentar do DF que se pronunciou sobre o assunto, um dia após a Lei entrar em vigor. À época, o distrital solicitou a suspensão da obrigatoriedade do uso do farol ligado durante o dia e sugeriu que o DETRAN, juntamente com o DER, fizessem mais ações preventivas e educativas do que repressivas com fins arrecadatórios. “Tenho a convicção que educar a população para o trânsito, evita mais acidentes do que impor normas e aplicar sanções”.