O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, entregou nesta terça-feira (6) à Câmara Legislativa três projetos de lei que criam mais mecanismos para organização do território do Distrito Federal.

Em um deles, constam as regras do novo Código de Obras e Edificações do DF, que padroniza reformas, construções e demolições de residências e comércios.

Ele estabelece, por exemplo, a quantidade de pavimentos em determinada região, especifica largura de calçadas e ainda traz quais elementos os responsáveis técnicos devem obedecer para manter a obra em segurança.

Todo o código de obras foi elaborado com base em contribuições da sociedade.

Outro projeto trata da compensação urbanística, em que o Estado cobrará por construções que extrapolaram os padrões estabelecidos no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot).

A terceira proposta enviada para apreciação dos deputados distritais estabelece que construções de imóveis em terrenos com mais de 600 metros quadrados devem ter dispositivos de infiltração artificial de águas pluviais para aumentar a permeabilidade do solo.

Essa medida visa aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos subterrâneos, melhorar a qualidade da água, além de reduzir o escoamento superficial.

“São projetos que vão dar mais clareza às construções, que são importantes na retomada da economia e na criação de empregos”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

Para Rollemberg, as proposições devem melhorar a dinâmica da construção civil no Distrito Federal. “São projetos que vão dar mais clareza às construções, que são importantes na retomada da economia e na criação de empregos”, destacou o governador.

O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), garantiu que a Casa vai tratar a análise das propostas enviadas pelo Executivo com prioridade, por considerá-las fundamentais para manter o território do DF organizado. “Vamos nos debruçar sobre esses projetos para garantir que a população e o setor produtivo possam se beneficiar.”

Menino tem 12 dias de vida e permanecia internado. Mãe apontou ‘mulher de vestido florido’ como suspeita; câmeras de segurança não gravaram sequestro.

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã de hoje (6), em Natal, durante a Operação Manus, o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), suspeito de corrupção e lavagem dinheiro por participar de desvios nas obras de construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 na capital potiguar. As fraudes somariam R$ 77 milhões.

Outras quatro pessoas tiveram mandados de prisão preventiva expedidos, incluindo o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já está preso no Complexo Médico de Pinhais, em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.

Alves é alvo também de um outro pedido de prisão, feito pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF), por suspeita de ocultar outros R$ 20 milhões em contas no exterior. Os recursos seriam provenientes da atuação de um grupo liderado por Eduardo Cunha, responsável por irregularidades nas vice-presidências de Fundos e Loterias e de Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal.

Os casos são consequência da análise de provas colhidas em várias etapas da Operação Lava Jato, principalmente as decorrentes das quebras dos sigilos bancários e fiscais do envolvidos e dos depoimentos de delatores da empreiteira Odebrecht, homologados em janeiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Foram identificados diversos valores recebidos como doação eleitoral oficial, entre os anos de 2012 e 2014, que, na verdade, consistiram em pagamento de propina. Identificou-se também que os valores supostamente doados para a campanha eleitoral em 2014 de um dos investigados foram desviados em benefício pessoal”, informou a PF.

“No caso de Henrique Eduardo Alves, por exemplo, há relatos da existência de movimentação financeira externa entre os anos de 2011 e 2015, período em que teriam ocorrido os desvios de recursos do FI-FGTS por parte da organização criminosa”, diz uma outra nota, divulgada pela Procuradoria da República do Distrito Federal, que trabalhou em parceria com a Procuradoria da República do Rio Grande do Norte.

Em junho do ano passado, Henrique Eduardo Alves se tornou o terceiro ministro em pouco mais de mês do governo Michel Temer a entregar o cargo após denúncias relacionadas à Lava Jato.  À época, ele havia sido citado na delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpreto, uma das subsidiárias da Petrobras.

O nome da Operação Manus faz referência ao provérbio latino Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat, que significa “uma mão esfrega a outra; uma mão lava a outra”.

Por Ederson Marques

A semana na Câmara Legislativa do Distrito Federal será decisiva para concurseiros. A Mesa Diretora escolherá a instituição que vai realizar o tão aguardado concurso da Casa. Estão previstas 88 vagas, distribuídas em cargos de nível médio e superior com salários entre R$ 10 mil e R$ 15 mil. A definição da banca faz toda diferença para os concurseiros, pois indica principalmente o tipo de prova que será aplicada.

A Mesa Diretora da CLDF – composta pelos deputados Joe Valle (Presidente), Wellington Luiz (Vice-presidente), Sandra Faraj (1ª Secretária), Robério Negreiros (2° Secretário) e Raimundo Ribeiro (3° Secretário) – terá em sua decisão o futuro de milhares de estudantes que se dedicam diariamente para concorrer à carreira pública. E eles querem e têm o direto de saber: que critérios estão sendo avaliados nessa escolha?

Ao que parece, três instituições disputam a organização do certame: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES). Das três, a que detém maior experiência em provas do Poder Legislativo é o CESPE. A FGV, que já realizou diversos concursos do GDF, não tem em seu cotidiano o atendimento em concursos legislativos. Já o IADES pode ser considerado o iniciante na firma: tímido, mas doido para mostrar a que veio.

Pelos corredores da CLDF o que se comenta é que já existe uma forte tendência à mesa. Nada de certo ou errado. Bom mesmo é arriscar na escolha entre as três opções, mesmo que não se tenha estudado o bastante para entender o conteúdo necessário para a marcação da resposta. O chute é uma saída. Muitas vezes consciente. O resultado, no entanto, pode ser catastrófico, levando à reprovação.

Vale lembrar. A decisão da Mesa acarreta diretamente na vida de milhares de concurseiros. É quase como a decisão de um líder político como foi Getúlio Vargas, que em dois momentos da história do Brasil esteve à frente da Nação. Getúlio Vargas, aliás, foi quem entregou a judia Olga Benário ao regime nazista de Adolf Hitler. Há quem diga que Getúlio Vargas, além de simpatizante, se vendeu naquela ocasião. Mas isso fica a cargo dos historiadores.

Importante é que a Mesa Diretora tocará o processo de concurso da Câmara Legislativa. O último realizado foi em 2005 e, por isso, a expectativa é grande. Que tudo ocorra dentro das regras da Lei dos Concursos, aprovada pela mesma CLDF, e que seja aprovado aquele que mais se qualificou para o sucesso. Necessitamos de bons servidores públicos, comprometidos com os preceitos da administração pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, terá sua área ampliada de 65 mil hectares para 240 mil hectares em área contínua. O decreto foi assinado hoje (5), no Dia Mundial do Meio Ambiente, pelo presidente Michel Temer. A expansão ocorre depois de diversas tentativas, com pressão de ambientalistas e da sociedade civil diante de impasse com o governo estadual e setores do agronegócio.

Além dos 240 mil hectares contínuos, a nova área da unidade de conservação vai incluir uma região adjacente, onde estão as localidades Sertão Zen e Macacos.

Criado em 1961 com 625 mil hectares, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros sofreu sucessivas reduções de tamanho, até chegar a 65 mil hectares, cerca de 10% da área original. Em 2001, a ampliação para 240 mil hectares chegou a ser decretada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falhas no processo e pela não realização de audiências públicas, previstas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que entrou em vigor em 2000.

A tentativa de ampliação mais recente, concretizada nesta segunda-feira, esbarrava em um impasse com o governo de Goiás, que defendia a regularização fundiária das terras da área de expansão antes de dar o aval para o aumento do parque. Goiás chegou a apresentar uma contraproposta, com a ampliação em área descontínua, o que, segundo ambientalistas, inviabilizaria a proteção do Cerrado.

Conservação

Uma das áreas mais emblemáticas do Cerrado, conhecida por paisagens naturais exuberantes, a Chapada  dos Veadeiros tem uma importância estratégica para o bioma por ter de áreas de Cerrado de Altitude, com representantes de flora e fauna restritos a essa região.

A área do parque abriga, por exemplo, 32 espécies da fauna e 17 da flora ameaçadas de extinção, que poderiam desaparecer sem a garantia de proteção integral do parque.