O projeto Câmara em Movimento chegou, nesta segunda-feira (26), ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), com a presença de representantes do setor produtivo do DF.

Os trabalhos tiveram início após a apresentação do coral do Sindicato dos Servidores da CLDF (Sindical). O presidente do Sinduscon, Luiz Carlos Botelho Ferreira, agradeceu a presença dos deputados e destacou a importância da disponibilidade da Câmara Legislativa do DF (CLDF) para debater as demandas do setor.

No primeiro momento, os deputados aprovaram a Lei da Permeabilidade, que trata da desoneração da rede pública de macrodrenagem da vazão de saída dentro de lotes, a otimização da capacidade de infiltração dos aquíferos e a possibilidade de aproveitamento de águas pluviais.

“Temos uma responsabilidade como agentes públicos e precisamos dar uma resposta à sociedade, como estamos fazendo aqui, hoje. Essa Casa tem de dar um sinal de avanço e atender o que é bom para a população”, comentou a deputada Celina Leão (PPS), esclarecendo que projetos como o da Permeabilidade, vão mexer com a estrutura do Distrito Federal. A parlamentar relembrou que este ano o Distrito Federal perdeu 40 mil postos de trabalho devido as empresas que fecharam as portas.

Durante os trabalhos, os empresários fizeram críticas à burocracia e morosidade do governo do DF para a concessão de alvarás de construção e de Carta de Habite-se e apresentaram as demandas prioritárias para o setor produtivo, o que contou com apoio dos deputados distritais.

As demandas prioritárias definidas pelas lideranças do setor produtivo são:

• Aprovação da Lei da Permeabilidade;
• Aprovação da Lei da Compensação Urbanística;
• Aprovação do novo Código de Obras;
• Aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS);
• Implantação da zona azul (estacionamentos rotativos);
• Captação de recursos por meio de emendas parlamentares para execução do pacote de obras do DF;
• Segurança nos postos de gasolina e serviços 24 horas;
• Promoção de combate sistemático às atividades da economia informal (feiras de outros estados, camelôs, food trucks, quiosques …);
• Fim da obrigatoriedade de recebimentos de faturas no BRB;
• Exigência da Certidão Negativa de Débitos (CND) apenas uma vez.

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública deferiu em parte o pedido de antecipação de tutela feito pelo Distrito Federal e pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), e determinou que o Consórcio Brasília 2014, formado pelas construtoras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, responsáveis pela construção do Estádio Mané Garrincha, deposite em juízo, em 10 dias, a quantia de 10 milhões de reais, para garantir a correção e reparo dos inúmeros problemas de construção apurados no relatório 003/2015 – GEPRE.  

Segundo os autores, o consórcio foi o vencedor da licitação realizada para reforma e ampliação do Estádio Nacional de Brasília, visando adequá-lo às exigências da FIFA para que pudesse receber os jogos da Copa do Mundo. O contrato com os vencedores da licitação previa a instituição de uma comissão para realizar uma vistoria técnica no estádio, que produziu o Relatório 003/2015 – GEPRE, e que detectou inúmeros problemas na construção, concluindo pela responsabilidade do Consórcio, o qual se recusa a efetuar os reparos, alegando que os problemas apontados não estariam mais cobertos pela garantia contratual, que não resultaram de falhas na execução da obra, mas de mau uso ou desgaste natural do equipamento público por motivo da sua utilização em diversos eventos esportivos realizados após a entrega definitiva.

Por fim, o juiz reconheceu que estavam presentes os requisitos legais para a concessão da antecipação de tutela e registrou que: ”No que pertine, trata-se de defeitos apontados em obra faraônica de quase R$ 2 dois bilhões no terceiro estádio mais caro do mundo. Não bastasse a fama de “elefante branco” da suntuosa construção, surge agora, por meio de colaborações premiadas, mediante um conjunto probatório em princípio válido formalmente, servindo para enriquecer corruptos e financiar criminalmente eleições locais, ao menos em tese. Nessa seara, é de interesse público, do Estado e de toda população do Distrito Federal, exigir rigorosa perfeição estrutural e de engenharia, pois, repiso, estar-se-á sob análise o terceiro estádio mais caro do mundo. A responsabilidade dos empreiteiros está bem delineada no artigo 618, do Código Civil, e no artigo 73, §2º, da Lei nº 8.666/1993 e em inúmeras cláusulas contratuais, abaixo transcritas:”

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

Por: Regis Machado.

Pare um pouco e reflita: você está satisfeito com a política no Brasil? Se você é uma pessoa normal, que acompanha o que vem acontecendo ultimamente no seu país, a resposta a essa pergunta só pode ser um indignado e contundente “NÃO. Claro que NÃO!”, seguido de um “Tá louco?”.

A Lava Jato não para, a chamada “delação do fim do mundo” era apenas a ponta do iceberg. Um a um, junto com seus assessores, operadores e doleiros, caem em sequência os reis e as rainhas desse castelo de cartas marcadas que é a estrutura político-partidária no Brasil.

A ideologia virou mera peça publicitária, ardil para sequestrar, de quatro em quatro anos, os votos de incautos e inocentes. O que importa mesmo, de verdade, é apenas abocanhar cargos e gerenciar orçamentos na estrutura pública, podendo, assim, empregar apaniguados, fraudar licitações e de mil e uma maneiras distintas sangrar e embolsar, em conluio com empresários e “amigos”, os mais de dois trilhões em impostos pagos anualmente pelos cidadãos. Recursos que, não fossem desviados pela corrupção, certamente seriam suficientes para entregar à população educação, saúde, segurança e outros serviços públicos essenciais com a mínima qualidade que deles se espera.

Mas vamos ao ponto central. Não bastassem os recursos do Fundo Partidário, da ordem de quase R$ 1 bilhão/ano [1], bem como os outros vários bilhões a título de isenções fiscais para custear o horário eleitoral obrigatório e a propaganda partidária no rádio e na TV [2], agora os políticos querem que você, eleitor, também pague pelas suas campanhas, num montante inicialmente estimado (ou seja, certamente deverá ser ainda maior!) em astronômicos R$ 3,5 bilhões [3].

Parece piada, mas, num país em que um Deputado ex-palhaço exerce o cargo com mais seriedade do que seus pares, não se pode confiar no senso de humor dos parlamentares. E o perigo é maior ainda, tendo em vista que, devido à regra da anualidade na legislação eleitoral, a criação desse fundo extra precisaria ocorrer a toque de caixa, com votação e publicação até o final de setembro.

Se não houver ampla mobilização para barrar essas e outras propostas estapafúrdias, a exemplo do voto em lista fechada [4], elas podem se tornar realidade, mesmo sendo flagrantemente contra a vontade popular. Há muito os congressistas não se comportam como “representantes do povo”, mas atuam, isso sim, em causa própria e na defesa dos interesses dos seus financiadores ilícitos de campanha. A desfiguração do projeto das “10 medidas contra a corrupção” no final de 2016, por exemplo, demonstrou esse desvirtuamento de forma cristalina. A descriminalização do caixa 2 também está na pauta.

Apesar da crise que assola o país e cujo saldo já são mais de 14 milhões de desempregados [5], reduzir o custo das campanhas não precisa ser uma preocupação. Basta transferir mais uma conta pro povo, tratando, sempre que convém, o dinheiro “público” como infindável. Para cumprir a lei e implementar o voto impresso, alega-se falta de recursos [6], mas, de repente, como num passe de mágica, cogita-se a instituição de um desavergonhado “fundo eleitoral” em montante três vezes superior. Piada sem graça nenhuma.

Enfim, a triste realidade é que até o slogan do Deputado-palhaço foi propaganda enganosa. As coisas sempre podem piorar. Sábio mesmo era o falecido Ulysses Guimarães, a quem se atribui a célebre frase: “Se você acha que o Congresso atual é ruim, então espere pelo próximo”. É rir para não chorar.

#2018RenovaGeral

#MudeaPolitica

www.mudeapolitica.com.br

[1] http://www.tse.jus.br/partidos/fundo-partidario

[2] http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2014/09/horario-eleitoral-custara-r-839-milhoes-aos-cofres-publicos, http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/12447, http://www.tse.jus.br/partidos/propaganda-partidaria/propaganda-partidaria

[3] https://oglobo.globo.com/brasil/2017/06/21/3046-sete-partidos-fecham-questao-para-aprovar-fundo-de-r35-bilhoes-para-financiar-campanhas

[4] https://www.facebook.com/mudeapolitica/posts/670768159790835

[5] http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-04/ibge-total-de-desempregados-cresce-e-atinge-142-milhoes

[6] http://g1.globo.com/politica/noticia/reforma-politica-corregedores-eleitorais-pedem-adiamento-do-voto-impresso.ghtml

O juiz federal Sérgio Moro não levou a sério a manifestação do ex-ministro Antonio Palocci de que estaria disposto a colaborar com a Operação Lava Jato. A declaração do ex-ministro foi feita durante audiência no dia 20 de abril na qual foi interrogado na condição de réu. Na ocasião, ele disse que era inocente e que teria “nomes, endereços e operações realizadas” que poderiam render “mais um ano de trabalho” à força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF).

Na sentença publicada nesta segunda-feira (26) em que condena Palocci a mais de 12 anos de prisão, Moro recuperou o assunto. Segundo o juiz, as declarações do ex-ministro “soaram mais como uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça”.

Moro escreveu, ainda, que Palocci “é um homem poderoso e com conexões com pessoas igualmente poderosas”, que poderia influir “indevidamente” no processo. Por isso, segundo o juiz, o ex-ministro deverá permanecer preso mesmo que decida recorrer da condenação em primeira instância.

A defesa de Antonio Palocci afirmou que o ex-ministro tinha interesse em colaborar com a investigação. Para os advogados, tomar a manifestação do réu como uma ameaça a terceiros foi uma “dedução” de Moro. Eles disseram, ainda, que irão recorrer da sentença.

Nota oficial

O governo de Brasília lamenta e recorrerá da decisão da Câmara Legislativa do Distrito Federal de editar um decreto legislativo revogando o decreto que regulamenta a lei anti-homofobia.

Trata-se de uma atitude ilegal por invadir área jurídica restrita do Executivo, e que não encontra respaldo na realidade dos dias de hoje.

O Estado tem que garantir a liberdade de expressão, de credo religioso e o direito de orientação sexual de cada cidadão, evitando qualquer tipo de preconceito e violência.

O Governo de Brasília está seguro de que, mais uma vez, o Tribunal de Justiça reconhecerá a autonomia do Poder Executivo de regulamentar a legislação sobre este tema e de outros de interesse da sociedade.

Rodrigo Rollemberg

Governador de Brasília

A PF e o MPF pediram nova prisão de Agnelo Queiroz, José Roberto Arruda, Tadeu Filippelli e do ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli. Todos são acusados de envolvimento no suposto esquema de corrupção que envolve a construção do Mané Garrincha

Por Ana Viriato – Investigados na Operação Panatenaico pelo envolvimento no suposto esquema de corrupção que superfaturou a construção do Estádio Nacional Mané Garrincha em R$ 900 milhões, os ex-governadores Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), além do ex-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) Nilson Martorelli, podem voltar à carceragem — desta vez, sem prazo para deixá-la. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) pediram à Justiça a prisão preventiva dos quatro no início deste mês. A informação é confirmada pela corporação, que ainda aguarda a decisão judicial. O processo tramita sob sigilo na 10ª Vara Federal.

Em 23 de maio, os ex-gestores, junto a outras seis pessoas, foram presos temporariamente — quando o prazo de reclusão é de cinco dias e pode ser estendido por igual período. Eles deixaram a detenção um dia antes do previsto, amparados por habeas corpus, concedidos pelo desembargador da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) Néviton Guedes. As investigações apontam que o esquema fraudulento supostamente integrado por Agnelo, Arruda, Filippelli e Martorelli causou um rombo de R$ 1,3 bilhão aos cofres da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

Ao contrário da prisão temporária, a preventiva pode durar por todo o período de instrução do processo. Nomes conhecidos no cenário político ficaram atrás das grades ao longo de meses nessta condição. O ex-senador Gim Argello é um exemplo. Preso em abril de 2016, ele permaneceu na carceragem até outubro daquele ano, quando foi condenado, na Operação Lava-Jato, a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação. Depois da sentença, permanece preso aguardando julgamento do recurso em segunda instância.

O ex-governador José Roberto Arruda é outro político que já enfrentou a prisão preventiva. Em 2010, no exercício do mandato, o então chefe do Palácio do Buriti ficou detido por 61 dias na Superintendência da Polícia Federal, acusado de tentativa de obstrução da Justiça na Operação Caixa de Pandora.

Após a data da decretação da prisão preventiva, o Ministério Público tem 15 dias para oferecer denúncia à Justiça. Contudo, não há prazo para que o processo seja julgado. No caso da Panatenaico, o órgão ainda não recebeu, da Polícia Federal, o relatório final com a perícia dos objetos apreendidos e dos depoimentos colhidos. Portanto, a petição inicial não está finalizada. O MPF identificou, até o momento, indícios de prática dos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Conluio
Segundo as delações da Construtora Andrade Gutierrez, homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e enviadas ao MPF, o ex-governador José Roberto Arruda organizou um “acordo de mercado” entre grandes empreiteiras que atuam na capital. Assim, as licitações eram direcionadas de modo que empresas específicas vencessem o certame das principais construções do DF. No caso do Mané Garrincha, ficou responsável pelas obras o consórcio formado por Andrade e a Odebrecht.

À época, o ex-governador assinou o Convênio nº 323/2009. O acordo previa que a Terracap ficaria responsável pelos repasses financeiros às empresas. A Novacap, por sua vez, conduziria os processos de licitação e contratação. A princípio, a renovação do Mané Garrincha seria custeada com empréstimos do BNDES.

Na sucessão do governo de Arruda, Agnelo Queiroz teria derrubado alguns obstáculos para viabilizar a execução das obras. O petista emplacou, na Câmara Legislativa, um projeto que autorizou a reversão da arena esportiva ao patrimônio da Terracap — sem a aprovação da proposta, a companhia não poderia financiar a reforma.

Em troca da distribuição igualitária das empreitadas, os ex-gestores, supostamente, receberam valores indevidos. O repasse do montante ocorria em diversos formatos: cash, via operadores; doações eleitorais; por contratos simulados ou pagamentos de eventos de parceiros políticos.

O esquema, segundo os acordos de leniência da Andrade Gutierrez e da Odebrecht, repetiu-se nas obras do Legado Urbanístico em torno do Mané Garrincha, do BRT Sul, do Centro Administrativo de Brasília (Centrad) e do Setor Habitacional Jardins Mangueiral — as delações chegaram ao MPF e estão nas mãos do grupo de trabalho que atua na Panatenaico. Na prática, isso significa que as provas levantadas serão usadas, de forma simultânea, na apuração de todas as denúncias.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, em 23 de maio, a Polícia Federal encontrou supostas tabelas de propina; agendas com a descrição de encontros marcados entre os investigados, o que, segundo a corporação, demonstra vínculo; cheques de altos valores; dinheiro em espécie; e diversas mídias com informações associadas ao esquema de corrupção.

Na residência do ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli, a corporação apreendeu uma planilha com referência a valores que totalizam R$ 500 mil — equivalente ao suposto montante pedido em propina, segundo a delação do ex-executivo da Andrade Gutierrez Rodrigo Leite. Também na casa de Martorelli, a PF encontrou um cofre com R$ 268.147,54, valor que, a princípio, não condiz com a sua condição de ex-servidor público e desempregado há mais de dois anos, conforme destacaram a corporação e a Justiça Federal.

Memória
Bens bloqueados de 11 investigados
Com um nome que remete ao Stadium Panatenaico, sede de jogos na Grécia Antiga, remodelado da madeira ao mármore, a Operação teve início em 23 de maio, quando 80 policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão, condução coercitiva e prisão temporária. A Justiça ainda decretou o bloqueio de bens de 11 investigados, em um total de R$ 155 milhões. Além de Agnelo, Arruda, Filippelli e Martorelli, acabaram detidos a ex-presidente da Terracap, Maruska Lima; o presidente da Via Engenharia, Fernando Queiroz; o ex-secretário especial da Copa, Francisco Cláudio Monteiro; e os supostos operadores de propina Sérgio Lúcio Silva de Andrade, Afrânio Roberto de Souza Filho e Jorge Luiz Salomão.

Prejuízos 

R$ 1,3 bilhão
Rombo provocado pela obra nos cofres da Terracap

(Do Correio Braziliense)

Governador Rodrigo Rollemberg em entrevista ao G1 (Foto: TV Globo/Reprodução)

Sanção total vai ocorrer apesar de mudanças de deputados no texto proposto pelo governo. ‘Regulamentação vai demorar muito pouco’, afirmou governador ao G1.

Por Gabriel Luiz, G1 DF – A lei que autoriza a criação do Instituto Hospital de Base de Brasília deve ser sancionada sem veto, adiantou nesta segunda-feira (26) o governador Rodrigo Rollemberg. A medida foi aprovada pela Câmara Legislativa na última terça, com uma série de alterações em relação ao projeto original proposto pelo governo.

Veja parte das alterações dos distritais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios (TJDFT) economizou R$ 94.963,97 com a redução do consumo de copos e garrafas descartáveis em 2016. A partir da implementação de uma nova gestão do consumo de descartáveis na Casa, com foco na racionalização do uso de materiais, foi possível reduzir o consumo de 11.408 centos de copos descartáveis, 111.648 unidades de garrafas de água de 500 ml e 5.688 garrafões de 20 litros de água.

O consumo de descartáveis é um dos itens monitorados pelo Plano de Logística Sustentável – PLS do TJDFT. Entre as medidas adotadas pelo Tribunal para reduzir o uso desse material está a eliminação da compra das garrafas plásticas de 500 ml, que foram substituídas por água fornecida em jarras nos gabinetes e salas de audiência aos magistrados. A substituição é uma tendência adotada por diversos órgãos públicos, tendo em vista os impactos econômicos da compra deste material e o risco ambiental negativo do descarte de recipientes plásticos.

A partir da conscientização de magistrados e servidores, da implantação de nova metodologia de distribuição dos materiais de consumo, que passaram a ser solicitados diretamente pelas unidades demandantes, com cotas estabelecidas por meio da Portaria Conjunta 95/2016, o gasto com copos descartáveis para água e café tiveram uma redução significativa, de aproximadamente 30% com relação a 2015.

Além disso, desde 2015, o TJDFT está instalando purificadores de água nos fóruns, em substituição aos bebedouros de garrafão. A aquisição dos purificadores visa reduzir o impacto orçamentário de aquisição, estocagem, reposição e transporte dos galões, bem como a gestão racional do gasto público, por meio da redução de compra de água embalada, em atendimento à Portaria Conjunta 53/2015 e à Resolução CNJ 201/2015.

Esses e outros dados de economia de gastos públicos e de redução dos consumos de água, energia, contratos de terceirizados, telefonia, papel, entre outros, podem ser conferidos no  Relatório de desempenho do Plano de Logística Sustentável – PLS – Ano 2016, disponível na página Transparência do site do TJDFT.