O ex-ministro da Casa Civil no governo Lula, Antonio Palocci, foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Palocci foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada no dia 26 de setembro de 2016. Atualmente, está detido no Paraná. A sentença foi proferida pelo juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância. O ex-ministro deve continuar preso mesmo durante a fase de recurso.
Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, foi absolvido dos crimes a ele imputados – corrupção e lavagem de dinheiro – por falta de prova suficiente de autoria ou participação, de acordo com o juiz.
O ex-executivo da Odebrecht Rogério Santos de Araújo também foi absolvido pela mesma razão. Ele respondia por corrupção.
Como Marcelo Odebrecht fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), o juiz estabeleceu que a pena será cumprida em regime inicial fechado de 2 anos e 6 meses de reclusão contados da data de sua prisão preventiva, 19 de junho de 2015.
A partir de então, cumprirá mais 2 anos e 6 meses no denominado regime fechado diferenciado, com recolhimento domiciliar integral e tornozeleira eletrônica.
Depois, deverá cumprir mais 2 anos e 6 meses no regime aberto diferenciado, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, com prestação de serviços à comunidade 22 horas mensais durante o cumprimento da pena.
A multa penal ficará reduzida ao mínimo legal, como previsto no acordo.
