Proposta pelo deputado Raimundo Ribeiro (PPS), foi realizada, na manhã desta sexta-feira (02), Sessão Solene em homenagem ao dia dos quiosqueiros. A solenidade homenageou, através de certificados de reconhecimento pela atividade profissional, 65 donos de quiosques que trabalham nas cidades do Distrito Federal.

Considerado padrinho dos quiosqueiros, Raimundo Ribeiro é autor da Lei nº 4.257/2008, que estabeleceu critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos, do tipo quiosque e trailer, para o exercício de atividades econômicas. “Fui eleito em 2006 por culpa de muitos que estão aqui hoje. Fizemos uma lei em 2008 e até hoje nenhum governador fez um plano de ocupação para esses trabalhadores”, criticou o parlamentar.

Quando era secretário de Justiça e Cidadania, Ribeiro elaborou a Lei de regularização dos quiosques e trailers e coordenou a transferência dos camelôs do centro da cidade para o shopping popular.

Representante da categoria, o presidente da Associação dos Quiosqueiros do Distrito Federal, Vicente Bessa, agradeceu o apoio que o deputado vem dando aos trabalhadores. “Graças a essa Lei, hoje temos o orgulho de dizer que somos regularizados, mesmo que ainda falte muita coisa. A Lei exigiu que o plano de ocupação fosse entregue em um ano, mas hoje estamos completando sete anos de atraso”, avisou.

Durante a solenidade, a sra. Lídia Batista deu um testemunho sobre o carinho que o distrital tem com os quiosqueiros. “Conheço o deputado há muitos anos. Ele sempre nos ajudou. Tomava café e pão com leite no meu quiosque”, contou.

Participaram da sessão, representantes da Secretaria das Cidades, Secretaria do Trabalho, Subsecretaria de Movimentos Sociais, Defensoria Pública, OAB/DF e CAESB. Cerca de 150 quiosqueiros e familiares estiveram presentes no encontro.

Nota de pesar – Governo de Brasilia

O governador Rodrigo Rollemberg lamenta a morte do ex-senador, empresário e pioneiro de Brasília Lindberg Aziz Cury, nesta sexta-feira (2), e se solidariza com familiares e amigos.

Defensor da autonomia política de Brasília, Cury teve papel fundamental na conquista e na consolidação do voto direto no Distrito Federal, permitindo que os brasilienses escolhessem seus representantes. Cury exerceu o mandato de senador de 2001 a 2003, presidiu durante 17 anos a Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) e fundou o Sindicato do Comércio Varejista de Automóveis, Peças e Acessórios.

“Lindberg era um homem de bem, conciliador e profundamente comprometido com o desenvolvimento econômico e com Brasília. Sentiremos muito a sua falta, especialmente em um momento de grandes desafios para nossa cidade e para nosso país.”

Em homenagem ao ex-senador, será decretado luto oficial de três dias.

A presidente afastada da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PPS) convocou a imprensa para uma entrevista coletiva, na segunda-feira (5), às 10h, no gabinete 14, 3º andar da CLDF, onde falará sobre mais informações relativas à Operação Drácon.

COLETIVA DE IMPRENSA

Quando: 5/12/2016 (segunda-feira)

Horário: 10h

LOCAL: Gabinete 14, 3º andar

De acordo com o governador Rollemberg, as obras começam em dezembro, com a construção de duas pontes de ligação sobre o Córrego Vicente Pires e quatro sobre o Córrego Samambaia. Foto: Nilson Carvalho/Agência Brasília

Glebas 2 e 4 receberão galerias de águas pluviais, rede de esgoto e pavimentação. Trabalhos começam em dezembro, segundo o governador Rollemberg

As obras de urbanização em Vicente Pires vão avançar em todo o setor habitacional, agora que 100% da área está licenciada. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) assinou o licenciamento ambiental, expedido pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), para as Glebas 2 e 4 da região administrativa.

Assim, toda a área está apta a receber benfeitorias como galerias de águas pluviais, rede de esgoto, drenagem e pavimentação. As Glebas 1 e 3 já estavam licenciadas desde 2015 e recebem essas melhorias urbanas.

Os benefícios para a população são diversos, segundo destacou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. “Vamos melhorar a qualidade de vida da população, diminuir a possibilidade de enchentes e melhorar a qualidade da água que chega ao Lago Paranoá”, disse ele.

De acordo com o governador, as obras começam em dezembro, com a construção de duas pontes de ligação sobre o Córrego Vicente Pires e quatro sobre o Córrego Samambaia.

Em janeiro, a expectativa é que comecem as obras de drenagem pluvial de pavimentação, que beneficiarão diretamente cerca de 80 mil pessoas.

O superintendente de licenciamento ambiental do Ibram, Antônio Barreto, explicou que a liberação contempla a maior parte de Vicente Pires. “Cerca de 70% da área do bairro está abraçada por essa licença. É um esforço de anos que poderá se concretizar.”

Obras nas Glebas 1 e 3 de Vicente Pires

Desde dezembro de 2015, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos executa serviços de drenagem e pavimentação asfáltica nas Glebas 1 e 3 de Vicente Pires.

Também foram iniciadas construções de meios-fios e viadutos no setor. O investimento total é de R$ 476 milhões — R$ 400 milhões da Caixa Econômica Federal e R$ 76 milhões de contrapartida do Executivo local.

Decisão permite transferir recursos entre fundos previdenciários para pagar aos aposentados, o que libera dinheiro para o governo cobrir a folha de pessoal da ativa

A Câmara Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (1º), o Projeto de Lei Complementar nº 90, de 2016, que permite a transferência de R$ 493,5 milhões entre fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev). Isso permitirá ao governo cobrir a folha de servidores referente a três meses. “O repasse será em dezembro, janeiro e fevereiro. A partir de então, os gastos se encaixam no orçamento, com a entrada dos recursos do IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores]”, explicou o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury.

Em 2015, também foi feita uma movimentação entre os fundos do Iprev. “Ano passado, para cobrir o déficit no fim do ano, usamos R$ 1,2 bilhão na transferência entre os fundos. Pretendemos chegar ao fim do ano que vem com o déficit próximo a zero”, disse o secretário.

Como funcionará a transferência de recursos

O Iprev tem dois planos de previdência — ou fundos: o financeiro, para servidores que tomaram posse até 31 de dezembro de 2006; e o capitalizado, para quem assumiu e começou a contribuir a partir de janeiro de 2007.

Por atender servidores mais jovens, que estão longe de se aposentar, o fundo capitalizado é superavitário. O financeiro, por sua vez, compreende muitos servidores que já se aposentaram e, por isso, as retiradas o tornam deficitário.

Serão transferidos internamente recursos de um plano para outro. Essa verba, então, será usada para pagar aos aposentados, liberando dinheiro para o governo fechar a folha de pagamento dos servidores da ativa.

A recomposição do fundo capitalizado será feita por meio da transferência de participação acionária do Distrito Federal no Banco de Brasília (BRB). “Por lei, o governo deve ser dono de pelo menos 51% das ações do BRB. Como o banco é de economia mista, todo o resto pode ser vendido para qualquer um que tenha interesse. No caso, é passado para o Iprev”, explicou Fleury.

Nesta sexta-feira (2), das 8h30 às 13h, o governo de Brasília sedia o 12º Fórum de Governadores do Brasil Central. Durante o encontro serão discutidos temas como educação, saúde e turismo, com o objetivo de desenvolver projetos em comum, criar sinergia nas áreas temáticas e fomentar cooperação entre os estados participantes.

Os chefes do Executivo concedem entrevista coletiva para a imprensa às 9h30, na Residência Oficial de Águas Claras. Na ocasião também será anunciado o resultado da eleição para a presidência do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central.

O Fórum de Governadores do Brasil Central (http://www.brasilcentral.gov.br/) foi criado em 3 de julho de 2015 com o objetivo de fomentar o crescimento individual e regional a partir da cooperação entre os chefes da administração pública.

Os principais eixos estratégicos do Brasil Central são o desenvolvimento socioeconômico, infraestrutura e logística, agropecuária, indústria, empreendedorismo, ciência e tecnologia, educação, meio ambiente e turismo.

O Fórum é composto pelos estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia e pelo Distrito Federal.

Por Ricardo Callado

A oposição vai fazer o próximo presidente da Câmara Legislativa. E vai conseguir vencer elegendo um governista. Para o governo, não é ruim. Para a oposição, também não. Parece paradoxal, mas não é.

O GDF trabalha com planos A, B e C. Não confia cegamente em nenhum deles. Isso não é novidade. O Buriti não confia em ninguém, nem naqueles que estão dentro do governo, imagina no Legislativo.

Três candidatos disputam a cadeira de presidente da Câmara Legislativa. Dois já colocaram a cara a tapa, Agaciel Maia (PR) e Joe Valle (PDT). Ainda falta ser oficializada a candidatura de Sandra Faraj (Solidariedade).

Os três candidatos são governistas. O plano A de Rollemberg (PSB) é Agaciel. Emissários do Buriti já deixaram isso claro para os deputados. O Executivo tem uma base frágil e rachada. A candidatura de Joe Valle atrapalhou os planos do governo.

Se a eleição fosse hoje, a contagem de bastidor seria essa: Sandra Faraj teria 12 votos, Agaciel, 7 e Joe, 5. As conversas vão se intensificar e quem tiver mais poder de convencimento leva a disputa. O blog teve acesso aos mapas com a posição dos parlamentares, mas se reserva a não divulgá-los.

Sandra acredita que ainda pode levar mais dois votos, tirando um apoiador do Agaciel e outro de Joe.

Na contagem de Agaciel, pelo menos três deputados que fecharam com Sandra podem migrar para a sua candidatura.

Joe Valle aposta em conseguir tirar três votos de Agaciel e pelo menos um de Sandra. Se os três candidatos chegarem à reta final, teremos uma Câmara dividida e uma disputa inédita. Não é descartada a desistência de algum deles.

Mesmo com três candidatos governistas, a divisão dá força à oposição. Numa Casa dividida, o poder de barganha fica maior. Rollemberg pode se declarar vencedor, mesmo sendo derrotado. E a oposição, mesmo derrotada, sairá vencedora. E, nesse cenário, o próximo presidente pode adotar uma postura de independência. Assim, resgatando a imagem da Câmara.

A eleição está marcada para o dia 15 de dezembro, ou seja, daqui a duas semanas. Os deputados serão convencidos dos seus votos até horas antes da votação. A disputa esta aberta, mas nem tanto. O candidato que vencer terá o apoio da oposição. Resta saber se terá o apoio do governo.

Estimativa é de que 60 mil tenham ficado sem transporte; atrasos somam R$ 40 milhões. Secretaria de Educação disse não ter sido comunicada

Nas sociedades modernas, democráticas, a base do Estado de Direito repousa em uma justiça independente. Justiça que proteja o cidadão também do poder público e dos poderosos.

Para resistir às pressões dos grupos, à sedução das injunções políticas e econômicas, à força das altas autoridades do País, para livremente aplicar a lei e fazer justiça, ao magistrado, em todas as nações democráticas, é assegurada a independência da atividade jurisdicional.

As fortes e decididas atuações de promotores, procuradores e juízes, balizadas pela legislação vigente, fartamente divulgadas pelos meios de comunicação, vêm desagradando pessoas e grupos de poder. Acuados pela eventual perspectiva de enfrentar persecução penal, não têm eles sequer o pudor de aparentar respeito ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Culminaram por aprovar, na calada da noite e à sombra de tragédia que tomou o noticiário, pacote legislativo que deturpou a vontade do povo brasileiro ao encaminhar medidas contra a corrupção, criminalizando, em tipo penal aberto, de duvidosa constitucionalidade, condutas inerentes às próprias atividades ministeriais e jurisdicionais.

É clara a tentativa de intimidar e comprometer não só a iniciativa dos promotores e procuradores, como também a própria independência da função judicial, que, segundo Karl Loewenstein, “significa, ademais, que o juiz, no cumprimento de sua tarefa, há de estar livre de influência e intervenção estranhas, quer provenham do governo, do parlamento, do eleitorado ou da opinião pública”.

Espera-se que, na instância do Senado Federal, os graves equívocos sejam corrigidos. De qualquer forma, é certo que os juízes brasileiros não se intimidarão. Como disse a Ministra Cármen Lúcia, “o Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.”

Brasília, 30 de novembro de 2016

Desembargador Mario Machado

Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Governo prorrogou prazo para a adesão ao Refis na terça-feira (29). Programa permite que empresas e pessoas físicas reduzam até 99% sobre juros e multas

O governo de Brasília prorrogou para 16 de dezembro o prazo de negociação de dívidas pelo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis). Empresas e pessoas físicas podem participar e reduzir débitos em até 99% na parte relativa a juros e multas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal na terça-feira (29).

O desconto vale para os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU); sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); sobre a Transmissão Causa Mortis (ITCD); sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS); e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O procedimento pode ser feito diretamente pelo atendimento virtual, no portal da Secretaria de Fazenda. Caso o contribuinte não consiga fazer a operação pela plataforma on-line, poderá solicitar a renegociação nas Agências da Receita do DF. O horário de funcionamento é das 12h30 às 18h30.

Além da possibilidade de redução de 99% sobre juros e multas, o contribuinte retornará à condição de adimplente. Na situação oposta, a pessoa física inadimplente fica impossibilitada, por exemplo, de assumir cargo público ou receber as chaves de imóveis financiados.