Através de nota oficial, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) parabenizou, logo após a votação, o presidente eleito da Câmara Legislativa,  deputado Joe Valle (PDT) pela vitória. O governo diz acreditar  numa parceria entre os dois poderes buscando o desenvolvimento de Brasília. Veja íntegra da nota oficial do governo.

Nota oficial

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, parabeniza o presidente eleito da Câmara Legislativa, Joe Valle, e a nova Mesa Diretora. Rollemberg acredita na p59arceria entre Executivo e Legislativo para o desenvolvimento de uma cidade cada vez melhor.

(Foto Sílvio Abdon)

O deputado Joe Valle (PDT) foi eleito presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal para o biênio 2017-2018

A disputada eleição entre os deputados Joe Valle (PDT) e Agaciel Maia (PR) ocorreu no início da tarde desta quinta-feira (15), com quórum pleno de 24 parlamentares presentes em plenário.

Cada candidato recebeu doze votos e o desempate se deu com base no inciso XIII do artigo 10 do Regimento Interno da Casa, que estabelece, como critérios sucessivos em caso de empate, contar com o maior número de legislaturas; pertencer a partido com maior número de deputados distritais; houver obtido o maior número de votos na última eleição e for o mais idoso.

Votaram favoravelmente a Joe Valle os deputados Chico Leite (Rede), Cláudio Abrantes (Rede), Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Joe Valle (PDT), Liliane Roriz (PTB), Rafael Prudente (PMDB), Raimundo Ribeiro (PPS), Reginaldo Veras (PDT), Robério Negreiros (PSDB), Sandra Faraj (SD) e Wellington Luiz (PMDB).

Robério Negreiros chegou a anunciar o voto em Agaciel Maia, mas mudou o seu voto durante a eleição.

Votaram a favor de Agaciel Maia os deputados bispo Renato (PR), Chico Vigilante (PT), Israel Batista (PV), Juarezão (PSB), Júlio César (PRB), Lira (PHS), Luzia de Paula (PSB), Ricardo Vale (PT), Rodrigo Delmasso (PTN), Telma Rufino (Pros) e Wasny de Roure (PT).

Mesa Diretora

O deputado Wellington Luiz (PMDB) foi eleito vice-presidente da Casa, com 14 votos na disputa com Ricardo Vale. Sandra Faraj derrotou o presidente em exercício Juarezão na disputa pela 1° Secretaria.

Robério Negreiros e Raimundo Ribeiro foram eleitos sem concorrentes, respectivamente, para Segunda e Terceira secretarias.

Após manifestações de apoio do PT e do PSB à candidatura de Agaciel Maia (PR) à presidência da Câmara Legislativa, na sessão desta quarta-feira (14), distritais de outros partidos divulgaram nota a favor de Joe Valle (PDT) para ocupar a cadeira de presidente do Legislativo local no biênio 2017/2018. Desta vez, o apoio veio dos deputados Cláudio Abrantes e Chico Leite – ambos da Rede – e Professor Reginaldo Veras (PDT). A eleição da nova Mesa Diretora está marcada para acontecer em sessão extraordinária no plenário amanhã (15) a partir das 10h.

Na nota de apoio a Joe Valle, os distritais dizem estar “pautados pela ética, transparência e em sintonia com o desejo de uma Câmara unida, autônoma e que represente os legítimos interesses da sociedade”.

Na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta quarta-feira (14) dois partidos políticos declaram apoio à candidatura do deputado Agaciel Maia (PR) à presidência da Câmara Legislativa: PT e PSB. A eleição da nova Mesa Diretora, que comandará o Legislativo local no biênio 2017/2018, acontecerá nesta quinta-feira, às 10h.

O deputado Chico Vigilante (PT) usou a tribuna para explicar que o seu partido fechou aliança com Agaciel Maia e indicará o deputado Ricardo Vale (PT) como candidato à vice-presidência. Segundo ele, a aliança foi construída ao longo dos últimos meses e está sacramentada.

Já a deputada Luzia de Paula falou em nome do PSB e também manifestou apoio à candidatura de Maia para dirigir a próxima Mesa Diretora da Câmara. Agaciel Maia acompanhou as manifestações a agradeceu o apoio recebido dos colegas.

A Universidade Paulista (Unip) e o Centro Universitário Planalto do DF (Uniplan) estão proibidos de veicular propaganda sobre seus desempenhos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). A liminar proibitiva foi concedida pela juíza da 17ª Vara Cível de Brasília, na ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do DF e prevê multa de R$ 3 mil para cada ato de desobediência, no período de 5 dias corridos após a intimação.

Segundo a autora, as instituições de ensino, por meio da Coordenação dos cursos, orientaram os docentes a reprovarem os alunos classificados como regulares ou ruins, de modo a não se inscreverem no Enade. O objetivo era de não comprometer a nota obtida pelas universidades. Ainda de acordo com a autora, as rés também atrasavam ou omitiam, propositalmente, o lançamento das notas de determinados alunos com o mesmo objetivo e, ao final, elas ainda negavam vista das provas aos reprovados, obstruindo assim o direito a recurso.

Em sede de antecipação de tutela, a defensoria pediu a suspensão de qualquer publicidade das instituições sobre seus desempenhos no Enade, afirmando se tratar de propaganda enganosa, baseada em informações obtidas de maneira fraudulenta, o que causaria danos aos consumidores. Pediu também que as rés fossem obrigadas a entregar aos alunos as provas por eles realizadas.

Para comprovar as acusações, a defensoria juntou ao processo cópias de e-mails trocados entre a coordenação dos cursos e os professores, nos quais são sugeridas as reprovações mencionadas.

As instituições, nas informações prestadas, negaram os fatos narrados e defenderam que o número de alunos reprovados para o exame aumentou depois que adotaram medidas para suprir as deficiências apontadas pelo MEC, com a qualificação de seus docentes e aplicação de provas mais de acordo com a complexidade e estrutura das avaliações do Enade. Acrescentaram que as alterações fizeram crescer a evasão escolar, justificando a diferença numérica entre as vagas preenchidas no início dos cursos e os discentes inscritos no Enade.

Ao conceder, em parte, a liminar, a juíza considerou presentes os requisitos legais exigidos para a medida, como, por exemplo, o perigo de dano. “O que se depreende dos e-mails é a intenção de reprovar propositadamente os alunos a fim de inviabilizar suas inscrições no Enade. O perigo de dano se faz presente, uma vez que a manutenção da propaganda veiculada pelas demandadas sobre seus desempenhos manterá os consumidores em erro quanto à veracidade das informações prestadas. Nesse contexto, permitir a propaganda fundada, a priori, em dados alterados é admitir a violação do direito do sujeito mais vulnerável da relação, no caso, o consumidor”.

Em relação à acusação de obstrução do direito de recurso aos alunos, a magistrada considerou que a prática não foi comprovada. “Observo dos documentos juntados pelas partes que aos alunos é concedida vista das provas após a sua realização e correção, sendo a devolução feita no fim do semestre. Não vislumbro ofensa ao direito destes em impugnar, se o caso, as notas recebidas”, concluiu.

Ainda cabe recurso da decisão liminar.

O Distrito Federal ganhará 15 novas creches a partir do ano que vem com recursos provenientes do Ministério da Educação. A verba, de 40 milhões de reais, é de emendas individuais do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) ao Orçamento da União e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nove regiões administrativas serão beneficiadas e cada creche terá um custo médio de 3,8 milhões de reais.

Coordenador da bancada local no Congresso, Izalci conseguiu do Ministro da Educação, Mendonça Filho, a garantia de liberação desse montante, dependendo apenas da apresentação dos projetos por parte do Governo local.

As emendas de Izalci  totalizam 22,5 milhões de reais e o valor do PAC girará em torno de 28 milhões de reais. “O Ministro da Educação foi sensível às nossas colocações de que Brasília tem um grande déficit de creches e que por isso destinei boa parte de minhas emendas para a construção de novas unidades”, destacou izalci.

Presidente da Comissão Mista que analisou a Medida Provisória de reforma do Ensino Médio, aprovada esta semana no Congresso, Izalci acabou estreitando ainda mais os laços com o ministro Mendonça Filho. “O ministro e eu temos consciência de que a educação começa pela infância, então, ao mesmo tempo em que trabalhamos pela reforma do ensino médio, estamos atentos à questão das creches, tão fundamentais especialmente para crianças de famílias mais necessitadas”, destacou o deputado, que é o presidente regional do PSDB no DF.

Nas discussões que o deputado teve com técnicos e secretários do GDF, ficou definido que serão três creches em Ceilândia, duas em Taguatinga, Santa Maria, Gama e Recanto das Emas; e uma em Planaltina, Samambaia, Guará e Vila Telebrasília. “Deixei claro nas reuniões no Ministério da Educação que todas as cidades do DF têm necessidade de creches públicas e no ano que vem vamos trabalhar para conseguir mais recursos para que outras cidades também sejam contempladas com novas unidades”, destacou Izalci.

Governador Rodrigo Rollemberg entregou troféus aos escolhidos por júri técnico e pelo voto popular, nas categorias olímpica e paralímpica

Um grupo de 45 atletas recebeu, na noite desta terça-feira (13), o Prêmio Brasília Esporte 2016, por ter se destacado em suas modalidades este ano. Eles foram selecionados por um júri integrado por especialistas em esportes como futebol, vôlei, golfe, natação e tênis.

Outros dois nomes (um atleta e um paratleta) foram selecionados por meio de votação do público, específica para escolha dos esportistas mais populares do ano.  A homenagem ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O prêmio teve patrocínio do Banco de Brasília (BRB), de R$ 50 mil, destinado à compra dos troféus e certificados.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, reforçou que o incentivo ao esporte é umas das metas da sua gestão. Ele citou construções de pista de atletismo e recuperação de vilas olímpicas como ações para estimular o setor. “O esporte é importante para a saúde, para a inclusão social, para o lazer. Tentaremos cada vez mais fortalecer as políticas de incentivo ao esporte.”

A escolha dos vencedores foi feita em 1º de dezembro pelo júri, que decidiu os 30 vencedores entre 80 candidatos. Os principais critérios para a escolha foram o currículo e a quantidade e peso das competições. Entre os ganhadores destaca-se o medalhista olímpico no vôlei de praia Bruno Schmidt.

De 5 a 9 de dezembro, a população também pôde votar nos esportistas na página do Facebook da Secretaria do Esporte, Turismo e Lazer, responsável por organizar a premiação.

Cada vencedor ganhou um troféu, e todos os 80 concorrentes receberam um certificado de participação. Essa foi a primeira edição do Prêmio Brasília Esporte, e a expectativa é que a cerimônia seja anual.

Para a secretária do Esporte, Turismo e Lazer, Leila Barros, a premiação serve para valorizar o esforço e a dedicação dos atletas. “É uma forma de agradecer o trabalho e a representatividade dessas pessoas que representam uma comunidade e um país.”

O presidente do BRB, Vasco Cunha Gonçalves, afirmou que o banco investirá no setor em Brasília dentro das expectativas financeiras. “O Esporte pode mudar a vida de uma criança e de uma população. Apoiamos todo tipo de esporte.”

No esporte paralímpico, saíram vencedores: Aniceto Antonio dos Santos (atletismo); Miley Lopes (basquete); Andréa Pontes e Silva (canoagem); Thuanne Carolini de Souza (goalball); Marcos Fernandes Alves (adestramento paraequestre); Wendell Belarmino Pereira (natação); José Higino Oliveira Souza (rúgbi); Natália Mayara (tênis); Iranildo Espíndola (tênis de mesa); Luciano Reinaldo Rezende (tiro com arco); Ana Paula Gonçalves Marques (vela); Jady Malavazzi (ciclismo funcional); e Amauri Marques (futebol de cinco)

Pelo voto popular, sagraram-se vencedores Beatriz Mendes Ferreira (paralímpico) e Luiza Fullana (olímpico)

Do total dos vencedores, quatro receberam destaque de atletas do ano. O melhor atleta masculino olímpico foi Bruno Oscar Schmidt. No feminino, venceu Danyelle Helena da Silva Lima. O melhor atleta paralímpico masculino foi Iranildo Espíndola, e no feminino a vencedora foi Ana Paula Gonçalves Marques.

PRÊMIO BRASÍLIA ESPORTE – OS 30 VENCEDORES NA CATEGORIA OLÍMPICA

Segurança Pública apresentou o balanço das prisões durante vandalismo de manifestantes. Foto: Gabriel Jabur

Legislação federal prevê de três a dez anos de reclusão para quem, entre outras coisas, incendiar e depredar por inconformismo político

Trabalho integrado de inteligência com outras unidades da Federação, quebra de sigilo telefônico, análise de vídeos e monitoramento de redes sociais. Esses são alguns dos recursos utilizados pela Polícia Civil do Distrito Federal para individualizar as condutas de cada um dos 88 detidos na manifestação nessa terça-feira (13) contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016. A matéria aprovada em segundo turno ontem no Senado Federal limita as despesas primárias da União à inflação do ano anterior.

Levadas para a 5ª Delegacia de Polícia, na área central do Plano Piloto, e para a Delegacia de Polícia Especializada (DPE), algumas das pessoas foram autuadas por dano, lesão corporal, desacato, entre outros delitos menores. A punição, porém, pode ser maior. Estuda-se a possibilidade de enquadrá-los no Artigo 20 da Lei de Segurança Nacional, que prevê de três a dez anos de reclusão para quem, entre outras coisas, incendiar e depredar por inconformismo político.

A pena é estudada após as confusões serem alastradas para além da Esplanada dos Ministérios, onde a Polícia Militar revistou os manifestantes. “Um grupo não quis passar pela revista. Os integrantes estavam armados com paus, pedras e até botijão de gás”, relatou o comandante-geral da Polícia Militar, Marcos Antônio Nunes. Um ônibus e entulho foram incendiados, houve confrontos no Setor Comercial Sul e na W3 Norte. Oito policiais militares ficaram feridos, seis deles levados para o Hospital de Base. Todos tiveram alta.

Questionada em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (14) se não seria uma aplicação muito rigorosa da lei, a secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar Araújo, destacou que, por ser a capital do País, Brasília é diferente. “Esta é uma cidade com dois chefes de Estado: o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e o presidente da República, Michel Temer. Há assuntos de segurança pública ordinária, mas também de soberania nacional”, disse.

Na mesma sabatina, o diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, classificou a legislação como “um remédio jurídico adequado”. “Identificamos pessoas das manifestações de 29 de novembro deste ano e de junho de 2013. Gente que vem de Goiás, da Paraíba, de Santa Catarina, do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Paraná com o intuito de depredar. E devemos, com as investigações, chegar até os organizadores”, afirmou.

O efetivo contou com 600 policiais militares inicialmente e 2,5 mil ao final, reforço de 250 policiais civis na 1ª, na 2ª e na 5ª Delegacias de Polícia e no Departamento de Polícia Especializada (DPE). Os manifestantes foram levados para essas duas últimas unidades. Sete adolescentes foram encaminhados para a Delegacia da Criança e do Adolescente, inclusive o paranaense de 17 anos filmado ao atear fogo a um ônibus. O jovem está no Núcleo de Atendimento Integrado, sob responsabilidade da Justiça. Cem bombeiros militares completaram a equipe.

Presidente em exercício da Câmara, deputado Juarezão

A pauta de votações para os dois últimos dias de sessão antes do início do recesso parlamentar será definida em reunião de líderes nesta quarta-feira (14), a partir das 14h. A convocação foi anunciada na sessão ordinária desta terça-feira (13) pelo presidente em exercício da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Juarezão (PSB).

Nesta reunião, as lideranças da Casa vão definir quais os projetos que ainda serão apreciados nesta quarta e quinta-feira, tanto do Executivo como de autoria de distritais.

O projeto de lei que estabelece o Orçamento do DF para 2017 deve ser um dos últimos itens da pauta de quinta-feira (15). Somente após a votação desta proposta, os deputados distritais podem iniciar o recesso parlamentar. Também no dia 15, os distritais deverão se reunir para eleger a nova Mesa Diretora da Câmara, que comandará o Legislativo no biênio 2017/2018. A posse da nova Mesa deverá acontecer em 1º de janeiro.

Manifestação ocorria de forma pacífica, com reforço de revistas policiais, mas grupo de manifestantes iniciou série de vandalismos, por volta de 17h