Com a redefinição das rodovias, brasiliense usará menos farol ligado durante o dia

A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou, em segundo turno, na quinta-feira (15), na última sessão legislativa de 2016, a redação final do Projeto de Lei 1225/2016, de autoria da deputada Celina Leão, que dispõe sobre a instituição do sistema rodoviário do Distrito Federal. “Queremos com esse projeto, que agora é lei, voltar o mapa rodoviário anterior”, justifica a autora do projeto. Com a vias reclassificadas, fica proibido que os motoristas sejam multados por não transitarem com os faróis acesos em rodovias que cortam do DF.

Este também foi o entendimento do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) que usou a justificativa do projeto da parlamentar para cancelar multas por farol desligado no DF em novembro deste ano. O magistrado que concedeu a liminar ressaltou que  “o disposto no Anexo I do Código de Trânsito  Nacional, que traz as definições de estrada – via rural não pavimentada; Rodovia – via rural pavimentada; e Via Urbana – ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e similares abertos à circulação pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo da sua extensão, para afirmar que não se pode, por mero decreto governamental, mudar conceitos óbvios e lógicos contidos em norma federal”.

Na ocasião o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF fez um questionamento: “como se pôde, em pleno 2016, gastar dinheiro público, dito inexistente, para encher vias urbanas do DF com placas de que são rodovias”.

A deputada explica que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece com clareza a diferença entre vias urbanas e rurais e sua redação lança lucidez inquestionável sobre o enquadramento das rodovias, como sendo rurais. Estas, por sua vez, são as que ligam uma cidade a outra e estão fora do perímetro urbano.

A proposta de Celina Leão visa trazer de volta o mapa rodoviário do DF, da forma que era antes. O mapa rodoviário do DER/DF, edição 2016, indica aproximadamente 1.600 quilômetros de rodovias que, por natureza legal, deveriam ser rurais.  “Ocorre que, contrariando os conceitos e disposições do CTB, elas estão, em grande parte, situadas em zonas perimetrais urbanas”, avalia Celina. E completa: “o Distrito Federal é unidade atípica da Federação por não ser dividida em municípios e cujas distâncias entre as regiões administrativas são muito próximas. A configuração de sua malha viária não tem sido, ao longo do tempo, por meio dos decretos regulamentadores, tipificada adequadamente”.

A parlamentar explica ainda que estão em vigor alguns decretos, editados ao arrepio de planejamentos prévios e necessidades reais de alteração e configuração da malha viária, com fortes indícios de desvio de finalidade, vez que há uma significativa extensão desta malha em área urbana, conforme mapeamento constante do Mapa Multimodal do DNIT.

“Percebe-se que os critérios adotados para a definição das rodovias, por meio de Decretos regulamentares, levaram a um conjunto de combinações viárias que não apresentam características suficientes para configurarem rodovias. Além disso, as várias alterações no Sistema Rodoviários do DF, tipificando vias em área urbana como rodovias, sugerem uma ampliação proposital para que o DF perceba repasses da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) – Combustível”, observou Celina na justificativa do seu projeto.

O PL aguarda sanção do governador.

O governador Rollemberg entregou premiação aos estudantes nesta sexta-feira (16). Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

A preocupação com os recursos hídricos e a preservação ambiental foram temas que orientaram os trabalhos científicos de alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal vencedores do 2º Prêmio Brasília de Ciência, Tecnologia e Inovação — Estudante Destaque.

A premiação ocorreu nesta sexta-feira (16), no Salão Nobre do Palácio do Buriti. O concurso foi criado em 2015 com o objetivo de incentivar a pesquisa e a busca por soluções tecnológicas desde os primeiros anos da vida escolar.

Os projetos O uso da água: reutilizar para um mundo melhor, do Centro de Ensino Fundamental 4 de Brasília, e Água: alento, alimento e medicamento, da Escola Classe Catingueiro, em Sobradinho, surgiram da preocupação com a gestão e as várias aplicações dos recursos hídricos.

Com isso, é dada a condição para estudantes participarem ativamente da comunidade em que vivem. “Esse prêmio é uma iniciativa do nosso governo. Ele tem o objetivo de despertar o interesse, a curiosidade para a área de ciência e tecnologia para que possamos ter, futuramente, novos engenheiros, cientistas, matemáticos, químicos, físicos. São carreiras vinculadas à ciência e tecnologia, fundamentais para a soberania e o desenvolvimento do país”, defendeu o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

Além do incentivo à produção científica, o prêmio também fortalece um novo modelo de ensino, de acordo com o secretário de Educação, Júlio Gregório Filho. “Um evento como esse é a demonstração da escola que queremos. Nós não queremos só mais uma escola. Temos que construir uma escola diferente, que não seja formada exclusivamente por sala de aula, com o professor falando lá na frente”, afirmou Filho.

As 13 escolas vencedoras receberam cheques de R$ 2,8 mil a R$ 10 mil, por meio de recursos da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e incentivo do Banco de Brasília (BRB).

A premiação em dinheiro é um incentivo para que os estudantes não percam a capacidade de questionar, de acordo com o diretor-presidente da FAP-DF, Wellington Almeida. “Conectar-se da maneira correta com essa tecnologia pressupõe não perder nunca a capacidade de pensar e de fazer perguntas. Isso começa com a reflexão também do nosso cotidiano no nosso território”, disse.

O conhecimento a serviço do Brasil foi destacado pelo secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Aguiar. “O desenvolvimento científico do nosso país depende do pensamento criativo dos nossos estudantes”, afirmou.

Durante encontro com jornalistas na manhã desta sexta-feira, o deputado federal Izalci Lucas (PSDB) falou da necessidade de uma aliança programática em favor de Brasília e condenou quem faz política apostando no “quanto pior, melhor”. O parlamentar lembrou das dificuldades que o governo do Distrito Federal enfrenta e que o momento é das forças políticas se unirem deixando de lado as questões partidárias e em favor da cidade. “Os interesses de Brasília estão acima das disputas partidárias”, disse.

O deputado ressalta que neste momento de dificuldade que o país e o DF estão atravessando, uma aliança programática é o melhor que se pode fazer, pensando em Brasília. “Não vejo nenhum problema em estender a mão ao governador Rodrigo Rollemberg”, ressalta o parlamentar.

Izalci entregou ao governador Rodrigo Rollemberg um documento para que se possa construir uma gestão integrada em favor do DF, com pontos defendidos pelo PSDB. (veja íntegra do documento abaixo)

Questionado se nesta aproximação com Rollemberg, iria ser discutido cargos, o parlamentar de pronto afirmou: “o PSDB neste momento se recusa a debater e discutir cargos no governo”.

O parlamentar fez um balanço de sua atuação parlamentar e como coordenador da bancada do DF na Câmara Federal. Defendeu a Medida Provisória do Ensino Médio que tramita no Congresso Nacional. Para ele, foi uma grande vitória para o Brasil. Izalci foi o presidente da Comissão Especial que debateu a MP.

O deputado também foi relator da Comissão parlamentar de Inquérito da Lei Rouanet.

Como coordenador da Bancada do DF no Congresso Nacional, izalci destacou que “depois de muito trabalho, conseguimos mais de R$ 380 milhões em emendas ao Orçamento para o Distrito Federal no próximo ano. Vamos trabalhar para que em 2017 tenhamos nossas emendas liberadas e assim ajudar o DF a voltar a crescer e ter obras”.

Izalci reafirmou, ainda, que é candidato ao governo do Distrito Federal, porém entende o momento crítico que o DF está passando, e está aberto para manter um diálogo construtivo com o Palácio do Buriti, deixando claro que é oposição ao atual governo.

Pontos defendidos pelo PSDB-DF para a construção de uma gestão integrada em favor do DF:

MORALIDADE: Combate irrestrito à corrupção. Apoio aos órgãos de controle, fiscalização e repressão.

INTERESSE PÚBLICO: Exclusão do Partido dos Trabalhadores de posições na administração direta e indireta do Distrito Federal em face das graves denúncias verificadas no País e no Distrito Federal, dos desequilíbrios nas contas públicas por eles provocadas e a influência desse partido nas gestões anteriores e atuais.

GESTÃO: Reforma administrativa em homenagem ao Estado Eficiente que privilegie a meritocracia, a sociedade e atenda às necessidades públicas, eliminando duplicidades de competências e fisiologismo.

SAÚDE: Reorganização da gestão na área da saúde, com ênfase em atendimento de qualidade, planejamento, execução e controle.

EDUCAÇÃO: melhoria do sistema de educação por meio da valorização dos professores, reforma da estrutura física, integração escola e sociedade, escola em tempo integral, incremento de ensino profissionalizante.

SEGURANÇA PÚBLICA: Reorganização da Segurança Pública no DF com abertura do diálogo com as corporações e entidades representativas. No eixo da repressão, integração regional e local dos órgãos de SSP; No eixo da prevenção, integração dos órgãos de segurança pública com as áreas de educação, lazer, social, esporte e cultura, dando efetivo cumprimento ao disposto no art. 117-A, inciso I a III da LODF.

POLÍTICA FISCAL: revisão da Política Fiscal para ajustar carga tributária, simplificar obrigações, reduzir burocracia, revisar incentivos fiscais e defender que o Distrito Federal tenha o mesmo tratamento dos demais Estados na denominada “guerra fiscal”. Integração da Política Fiscal com a Política Desenvolvimentista.

RESPONSABILIDADE FISCAL: controle e redução do gasto. Aumento da base de arrecadação e da eficiência sem aumento de carga tributária. Fortalecimento da captação de recursos. Equilíbrio das contas públicas e aporte de recursos em investimentos.

TRANSPARÊNCIA: Transparência efetiva e acessível ao público, integrando planejamento, gestão, governança e estrutura de comunicação do governo.

CIDADE INTELIGENTE: Integração dos serviços públicos prestados à população num ambiente de cidade inteligente (tecnologia e comunicação).

HABITAÇÃO: Efetivo início do processo de regularização fundiária urbana e rural em todo o DF, com participação da sociedade civil organizada e dos órgãos envolvidos, com observância da Carta de 1988, das leis e definição de cronograma.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: Integração Regional e Crescimento econômico ordenado e planejado com geração de empregos, aumento da renda de forma a preservar o poder de compra e a qualidade de vida da população, mediante a criação de ambiente competitivo que reduza a burocracia, forneça infraestrutura econômica (polos econômicos já existentes e que venham a ser criados), ajuste a carga tributária e capacite mão de obra.

SUSTENTABILIDADE: Criação e implementação de políticas de sustentabilidade, integrando-as às diversas áreas de governo.

SOCIAL: Readequação, manutenção e qualificação dos programas sociais.

CULTURA/ESPORTE E LAZER: revitalização dos espaços culturais e de prática esportiva, em parceria, conforme o caso, com a iniciativa privada.

Pela primeira vez após a eleição do deputado Joe Valle (PDT) para presidência da Câmara Legislativa, o governador Rodrigo Rollemberg falo em público sobre a relação do governo com o Legislativo. Durante o balanço que fez hoje dos dois primeiros anos de seu governo, ele comentou como será a relação com o novo presidente da Câmara Legislativa em 2017. “Nós vamos manter uma relação de colaboração e parceria com o deputado Joe, que inclusive faz parte da base do governo”, afirmou.

Rollemberg também tranquilizou os servidores públicos ao afirmar que há garantia de pagamento de salários em dia a partir de março, quando o governo deixa de utilizar os recursos da movimentação de recursos entre fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev).

“Estamos conseguindo aumentar nossa arrecadação e teremos, a partir de março, a entrada de recursos do IPVA [Imposto sobre Veículos Automotores] e do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]”, afirmou.

Deputados aprovaram redução de incentivos fiscais (Foto Carlos Gandra)

Os deputados distritais aprovaram na noite desta quinta-feira (15) o projeto de lei nº 1.322/2016, do Executivo, que estabelece a pauta de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para 2017. A Câmara aprovou ainda a prorrogação da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na aquisição de veículos novos, o chamado IPVA zero, prevista no projeto de lei nº 1.396/2016, também do Executivo.

O valor do IPTU em 2017 será reajustado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no período de outubro de 2015 a setembro de 2016. O reajuste será de 7,39%.

O texto aprovado nesta quinta-feira prorroga o IPVA zero para carros novos até 2019. Segundo o relator do projeto na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Wasny de Roure (PT), a isenção representará um montante de R$ 90 milhões em 2017, R$ 95 milhões em 2018 e R$ 99,8 milhões em 2019, de acordo com as planilhas apresentadas pelo GDF.

Redução

Também foi aprovado o projeto de lei nº 1.366/2016, do Executivo, que reduz em 10% os benefícios e incentivos fiscais do ICMS. De acordo com as justificativas do líder do governo, deputado Rodrigo Delmasso (PTN), a redução dos benefícios foi um acordo entre o setor produtivo e a secretaria de Fazenda e os recursos serão novamente revertidos ao financiamento de indústrias locais.

A Câmara aprovou ainda o projeto de lei nº 1.400/2016, do Executivo, que abre crédito suplementar ao Orçamento no valor de R$ 110,5 milhões. Os recursos serão destinados a pagamentos da secretaria de Educação. Outro projeto do Executivo, aprovado nesta noite, o PL nº 1.339/2016, altera a carreira de atividades penitenciárias do quadro de pessoal do DF.

O governador Rodrigo Rollemberg apresentou, na manhã desta sexta-feira, um balanço das principais realizações de 2015 e 2016. Ele destacou que a cidade evoluiu apesar das dificuldades e disse vislumbrar um 2017 mais promissor. O evento foi realizado na Tribuna de Honra do Estádio Nacional Mané Garrincha.

“Tivemos a capacidade de trabalhar juntos e fazer um 2016 melhor do que foi 2015. Com a tecnologia, pudemos observar uma grande participação popular no sentido de lideranças comunitárias atuarem como fiscais do governo, nos mandando fotos e vídeos. E essa interação nos permitiu identificar e solucionar os problemas com muito mais rapidez”, disse Rollemberg.

Rollemberg lembrou que a grave crise econômica que atingiu o País obrigou gestores de todas as unidades da Federação a se reinventar para garantir a prestação de serviços públicos essenciais.

No Distrito Federal não foi diferente. Mas, além de cortar despesas, o governo de Brasília lançou mão de várias medidas criativas, que resultaram em avanços na gestão administrativa e em projetos para melhorar a qualidade de vida da população.

A devolução para a sociedade de mais de 11,5 milhões de metros quadrados (m²) de terras públicas foi um marco e proporcionou conquistas a moradores de diversas regiões administrativas. No Sol Nascente, em Ceilândia, a retirada de invasões possibilitou o início das obras de infraestrutura. Até o momento, foram 63 vias asfaltadas e 13 quilômetros de drenagem de águas pluviais. Além disso, 612 lotes receberam ligações de água e esgoto.

A desobstrução de áreas públicas também permitiu que benfeitorias chegassem aos moradores de Vicente Pires e do Buritizinho, em Sobradinho. No primeiro caso, o histórico problema de alagamentos é atacado com a construção de galerias de águas pluviais nas Glebas 1 e 3. Também foram feitas 5.124 ligações de esgoto. Já no Buritizinho, onde vivem cerca de 6 mil pessoas, as obras de drenagem e pavimentação progridem em ritmo acelerado — 60% delas estão prontas.

Recuperar glebas de propriedade do governo se mostrou essencial para aumentar as opções de lazer dos moradores da capital. O Projeto Orla Livre vai revitalizar 38 quilômetros de margens do Lago Paranoá, com quiosques, ciclovias, banheiros e áreas para a prática de esportes, entre outros benefícios. Em breve será concluída a trilha com 6,5 quilômetros de extensão entre o Parque Península Sul e o Parque Asa Delta, na QL 12. No início de 2017, a pista vai até o Deck Sul, totalizando 14 quilômetros de acesso pavimentado e iluminado a ser dividido por pedestres e ciclistas.

Resolver os problemas causados pela crise hídrica que atingiu Brasília em 2016 foi outra prioridade. Após 16 anos sem qualquer tipo de investimento no setor, o governo determinou a construção do reservatório do Bananal, no fim da saída norte. A represa vai aliviar o reservatório do Descoberto — o maior do Distrito Federal — e levar água tratada para centenas de milhares de pessoas residentes no Plano Piloto, Cruzeiro e Lago Norte. Serão gastos R$ 12 milhões (mais R$ 8 milhões com equipamentos) na construção da bacia. Já as obras da Barragem de Corumbá 4 estão com 48% das obras concluídas e devem abastecer cerca de 1,3 milhão de casas em Goiás e no Distrito Federal. A inauguração da represa está prevista para 2018 e custará aos cofres públicos R$ 275 milhões.

Para alavancar a economia local, uma das medidas foi incentivar a qualificação profissional dos cidadãos. Por meio do programa Qualifica Mais Brasília, da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, 10,5 mil pessoas se formaram em algum dos cursos ofertados gratuitamente em 2016.

Em outra frente, 30% dos que procuraram alguma das 18 agências do trabalhador espalhadas pelo DF em 2016 conseguiram ser inseridos no mercado de trabalho. O índice é o dobro do registrado no mesmo período de 2015.

A vida de quem usa diariamente o transporte público em Brasília tem melhorado com a construção ou reforma de 17 terminais rodoviários, todos equipados com lanchonetes, bicicletários e banheiros com acessibilidade. O pente-fino feito pelo Transporte Urbano do DF (DFTrans) resultou no cancelamento de 41 mil cadastros do Passe Livre Estudantil, o que levou o governo a economizar aproximadamente R$ 10 milhões.

Atendendo a um apelo da população, o DF foi a primeira unidade federativa a regulamentar o serviço de transporte individual por meio de aplicativos, como o Uber.

Avanços na saúde no DF em 2016

A construção do Bloco 2 do Hospital da Criança vai abrir mais 202 leitos — 164 de internação e 38 de unidades de terapia intensiva (UTIs).

A rede pública brasiliense também se destacou pelo número de transplantes de coração e de fígado. Foram, respectivamente, 31 e 55 nos primeiros nove meses de 2016. Considerando a proporção de habitantes, por milhão de população (PMP), o DF é o primeiro em transplante de fígado, com 25,2 PMP, e está no mesmo patamar quanto aos procedimentos de coração (14,2 PMP), córnea (354 no total e 161,9 PMP) e medula óssea (53 no total e 24,2 PMP).

Brasília se recuperou no ranking de transplantes de rim. Em todo o ano passado, foram 84 cirurgias contra 89 apenas até setembro deste ano. Mais de 70% das gestantes do DF fizeram sete ou mais consultas de pré-natal em 2016 — número superior à média nacional, que é de 65,9%.

Na segurança, as ações desenvolvidas pelo Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida levaram o Distrito Federal a registrar em 2015 o menor índice de crimes contra a vida em 22 anos. A ação Centro Legal, que revitalizou e ocupou com cultura e lazer espaços antes degradados, zerou o número de mortes no Setor Comercial Sul. Em 2015, oito pessoas haviam sido assassinadas naquela área. Neste ano, nenhuma.

Na área habitacional, o governo de Brasília entregou 22,4 mil escrituras, o que significa um terço do distribuído em toda a história da cidade. O Executivo ainda regularizou 35 templos religiosos no DF.

Acesse a íntegra da apresentação do governador Rodrigo Rollemberg sobre os dois anos de gestão.

Com o novo parque tecnológico a BRBCARD continuará garantindo disponibilidade, integridade e segurança dos dados e serviços prestados aos seus clientes

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) liberou a continuidade do processo de atualização da infraestrutura tecnológica da BRBCARD. O procedimento estava suspenso e em análise preventiva do TCDF desde março deste ano.

A auditoria tinha como objetivo garantir a aderência do processo de compra a todas as normas vigentes e a plena concorrência dos fornecedores. Durante esse período, o Tribunal determinou uma série de modificações no processo as quais foram realizadas pela BRBCARD e devolvidas ao órgão para reavaliação.

Após a entrega da documentação exigida e uma extensa rodada de reuniões, o TCDF acatou o ponto de vista da companhia e autorizou o prosseguimento do pregão eletrônico de compra da nova infraestrutura de TI. A BRBCARD já realizou as ultimas alterações determinadas pelo TCDF e espera reabrir o processo de pregão ainda em 2016.

“A BRBCARD é uma empresa que atua em um ambiente extremamente competitivo e que tem como desvantagem natural em relação a seus concorrentes as regras que limitam a atividade dos entes públicos quando comparados a seus pares privados, exigir, que além de aguardar a autorização desta Corte ainda proceda à licitação de solução menos eficiente e mais cara não se mostra razoável”, afirmou o TCDF na decisão.

Melhorias

Com o novo parque tecnológico a BRBCARD continuará garantindo disponibilidade, integridade e segurança dos dados e serviços prestados aos seus clientes bem como a adesão as normas do Banco Central,  ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e a sua continuidade do negócio com maior robustez e independência no lançamento de novos produtos, como o cartão virtual e pagamento digital pelo celular. Garantindo assim, que a BRBCARD fique entre os melhores emissores de meio de pagamento do Brasil.

Para o gerente de infraestrutura tecnológica, Marcelo Lazary essa atualização na infraestrutura é de extrema importância para a empresa. “Investir em tecnologia é manter a companhia em pleno funcionamento lembrando que a competitividade é fundamental para as organizações, e empresas que querem aumentar essa característica devem investir em tecnologia, pois ela irá garantir o nosso destaque no mercado bem com a plena satisfação de nossos clientes e parceiros”, explicou Marcelo.

A diretoria da BRBCARD sente-se muito confortável em atender todas as exigências do TCDF, mantendo-se assim, um processo transparente, lícito e econômico.

O Projeto de Lei (PL)  que reajusta os vencimentos dos defensores públicos e outras categorias foi aprovado neta quinta-feira (15) pela Câmara dos Deputados. Pelo texto, o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União (DPU), na categoria especial, a partir de janeiro de 2017 será de R$ 27.905,25. O PL 7924/14, que já foi aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção presidencial.

A proposta estabelece reajustes progressivos para a categoria: em 2018 será de R$ 29.320,75 e atingirá o montante de R$ 30.546,13 em 2019. Também há valores escalonados de reajuste para o subsídio dos defensores da primeira e segunda categoria.

O projeto determina o escalonamento de 5% entre as categorias que compõem a carreira de defensor público federal, tomando como teto o cargo máximo da carreira de defensor público-geral federal, que terá vencimentos de R$ 33.763,00, teto do funcionalismo federal. O reajuste será retroativo a janeiro de 2016.

A proposta determina também que o defensor público-geral federal terá direito a uma remuneração de cargo de natureza especial (CNE) de R$ 15.075,79 desde 1º de agosto de 2016. O valor sobe nos anos de 2017 a 2019, quando chega a R$ 17.327,65. O subdefensor público-geral federal também teve o CNE elevado. Será de R$ 14.742,78 a partir de 1º de agosto, com aumentos de 2017 a 2019.

Por Ricardo Callado

É certo afirmar que a eleição do deputado Joe Valle (PDT) à Presidência da Câmara Legislativa foi uma derrota do governo e uma vitória da oposição. Como também pode se dizer que o governo ganhou perdendo, pois Joe faz parte da base aliada do Buriti.

Em nenhum momento Joe se apresentou como oposição. Dos doze votos que recebeu, apenas cinco deles são de deputados contrários ao governo. Os outros 7 votos são de parlamentares da base do governador Rodrigo Rollemberg. Ou seja, Joe não era o candidato do governo, mas a sua vitória não pode ser considerada como derrota completa do GDF. Isso vai depender dos desdobramentos.

Rollemberg já fez o primeiro gesto de conciliação. Divulgou pouco tempo depois da votação uma nota oficial parabenizando Joe Valle. O governador pode fazer do limão uma limonada. É uma oportunidade que se escancara.

Política não se faz com o fígado e nem com retaliação. Rollemberg é inteligente, tem experiência no Legislativo e sabe como funciona às eleições para Mesa Diretora. Mas do que a vontade do Executivo, se busca interesses internos. E prevaleceu na eleição de Joe a independência da Câmara Legislativa e a recuperação de sua imagem.

A vitória de Joe Valle não pode ser vista pelo Buriti como algo ruim, mas como que pode ser positivo ao governo.

Se o governo não enxergar isso e partir para retaliação dos sete parlamentares governistas que votaram, ou ainda escolher alguns deles para serem “castigados”, estará errando a mão. O momento é de conciliação e de pacificação.

Outro ponto positivo é que o governo terá três dos cinco votos dos integrantes da Mesa Diretora. Se souber articular da maneira correta, poderá ter mais apoio que hoje, mesmo com uma Câmara independente.

Se partir para o confronto, perderá apoio e a base aliada ficará fragilizada de vez. Rollemberg tem poucas opções. Não tem como recompor. Não terá como atrair mais apoio do que aquele que já possui, contando ai com os votos do PT, que em um momento é base, em outro é oposição.

O governador tem em suas mãos talvez a maior oportunidade de melhorar sua relação com o Legislativo. Humildade e conciliação são as chaves para a reconstrução do governo e a recuperação da Câmara. A sociedade precisa de poderes independentes e que dialogam entre si de forma republicana. E é isso que se espera daqui para frente.

Conselheira Anilcéia Machado ao centro, o conselheiro Paulo Tadeu à direita e o conselheiro Inácio Magalhães à esquerda. (foto Ascom TCDF)

Durante sessão realizada nesta quinta-feira (15), no plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal, a conselheira Anilcéia Machado foi eleita por unanimidade para exercer o cargo de presidente do TCDF no biênio 2017-2018. O conselheiro Paulo Tadeu será o vice-presidente e o conselheiro Inácio Magalhães será o corregedor, ambos também eleitos por unanimidade. O mandato da nova Mesa Diretora tem início no dia 1º de janeiro de 2017.

Entre as atribuições do cargo de presidente do TCDF estão: proferir voto de desempate; designar servidores para realizarem estudos e trabalhos de interesse geral; e representar o Tribunal em atos públicos e solenidades. Ao vice-presidente cabe substituir o presidente em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal e colaborar na coordenação e supervisão das atividades de controle externo, entre outras funções. O corregedor tem, entre suas atribuições, a de propor medidas para o aperfeiçoamento do controle sobre o andamento dos processos.

Perfil da Presidente

A conselheira Anilcéia Machado tomou posse no TCDF em 22 de fevereiro de 2006 e, desde então, tem se dedicado com tenacidade às atividades de Controle Externo. Natural de Itapaci, em Goiás, a conselheira é graduada em Ciências Econômicas. Já foi administradora regional de Sobradinho; coordenadora da Política do Idoso, na Secretaria de Estado de Assistência Social do DF e deputada distrital.

Perfil do Vice-Presidente

O conselheiro Paulo Tadeu tomou posse no Tribunal de Contas do Distrito Federal no dia 8 de outubro de 2012. Natural de Sobradinho (DF), foi servidor da Companhia Energética de Brasília (CEB) e diretor do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Energia Elétrica. É graduado em Arquivologia pela Universidade de Brasília. Em 1998, tornou-se o mais jovem parlamentar da Câmara Legislativa do DF. Foi deputado distrital por mais duas legislaturas. Também se elegeu deputado federal e ainda assumiu o cargo secretário de Governo do DF.

Perfil do Corregedor

O conselheiro Inácio Magalhães tomou posse no cargo em 5 de maio de 2010 e, desde então, se dedica a garantir o perfeito funcionamento da máquina pública. Antes disso, foi analista de Finanças e Controle Externo do TCDF e procurador do Ministério Público de Contas. É professor, especialista em Auditoria Governamental pela ESAF e doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, em Portugal.