Emenda à Lei Orgânica do DF, aprovada pela Câmara Legislativa pouco antes do início do recesso parlamentar, estabelece que esses cargos de chefia devem ser escolhidos a partir de uma lista tríplice eleita pela classe

Via recebeu 1,2 km de pavimentação e 2,4 Km de meios-fios. Também foi executado 1,2 km de drenagem para escoamento das águas pluviais

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, inaugurou a Avenida das Palmeiras, principal via do Sol Nascente, em Ceilândia, neste sábado (22). A solenidade ocorreu no primeiro arraial da região, feito pela comunidade em parceria com o Executivo local.

Situada no Trecho 1 do Sol Nascente, a Avenida das Palmeiras recebeu, nesta gestão, 1,2 quilômetro em obras de pavimentação asfáltica e 2,4 quilômetros de meios-fios. Também foi executado 1,2 quilômetro de drenagem para o escoamento das águas pluviais.

Os trabalhos começaram no segundo semestre de 2015 e terminaram na segunda metade de 2016. “Quando iniciamos a gestão, essa área ficava cheia de lama na chuva e de poeira na seca. Agora tem rede de esgoto, de águas pluviais, asfaltamento, e uma unidade básica de saúde está em construção“, lembrou Rollemberg.

O governador ainda ressaltou que as obras prosseguem nos três trechos do Sol Nascente, assim como no Condomínio Porto Rico, na Vila Buritizinho e em Vicente Pires. “Aos poucos transformamos o DF em um lugar melhor para se viver.”

A festa contou com trios de forró, quadrilha, barraquinhas com comidas típicas, bingo e apresentação do grupo Ser criança, com o tema Sustentabilidade — lixo.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e a Administração Regional de Ceilândia promoveram o evento junto à comunidade.

Morador da Avenida das Palmeiras, o motorista Risonaldo da Silva Santos, de 40 anos, acompanhou a festa da frente de sua casa. “Moro há 13 anos aqui, e até quatro anos atrás não tinha nada. Minha vida melhorou 100%, especialmente depois de 2015”, afirmou.

Até quem vive há menos tempo no local nota as mudanças. Um exemplo é a gerente de vendas de uma rede de cosméticos Elisângela Maria Amaral, de 38 anos, que reside há pouco mais de dois anos no Sol Nascente. “As ruas eram lama e buraco, o esgoto ficava a céu aberto e os muros, sem cor. Agora tá bonito e com estrutura”, comparou.

Obras de infraestrutura nos três trechos do Sol Nascente

As obras no Trecho 1 tiveram início em fevereiro de 2015. São 25,2 quilômetros de redes de drenagem, construção de cinco lagoas de retenção e pavimentação de 304,9 mil metros quadrados de vias, correspondentes a 44 quilômetros de comprimento por 7 metros de largura.

Até agora, 60% das obras de drenagem, pavimentação e meios-fios do Trecho 1 estão executadas. As bacias de drenagem 5, 6, 7 e 8 estão em construção.

A previsão é que as intervenções — que tiveram investimento de R$ 58,8 milhões, provenientes da Caixa Econômica Federal e contrapartida do governo de Brasília — fiquem prontas até o fim de 2017.

No Trecho 2, o trabalho engloba execução de 30,3 quilômetros de redes de drenagem, construção de três lagoas de retenção e pavimentação de 493,5 mil metros quadrados de vias, o equivalente a 70 quilômetros de comprimento por 7 metros de largura.

O investimento na área é de R$ 95,5 milhões, também via financiamento com a Caixa Econômica Federal e contrapartida do governo de Brasília. Os serviços de drenagem estão em andamento, com 47% executados. A conclusão do Trecho 2 está prevista para o fim de 2018.

Já no Trecho 3, o valor contratado com o Consórcio Nascente III é de R$ 66 milhões. Isso inclui 21,3 quilômetros de redes de drenagem, três lagoas de retenção e 450,5 mil metros quadrados de pavimentação.

A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos tenta viabilizar a emissão da licença de instalação com o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) para dar início às intervenções no Trecho 3.

Pesquisa nacional da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e do Instituto Ipsos divulgada ontem (21) na capital fluminense revela que 79% dos brasileiros consultados reconhecem pagar impostos. Esse é o maior nível registrado na série histórica da sondagem, iniciada em 2007, quando o número atingiu 45%. De acordo com a pesquisa, oito em cada dez pessoas atualmente reconhecem pagar impostos.

A sondagem foi feita entre os dias 1º e 13 de maio, com amostra de 1.200 entrevistados no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Salvador, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte, Florianópolis e em mais 64 municípios brasileiros.

O gerente de economia da Fecomércio-RJ, Christian Travassos, disse à Agência Brasil que a percepção é crescente no país quanto ao pagamento de impostos. “São dez anos de pesquisa e, a cada ano, a gente percebe uma consciência maior”. Ele destacou que dois fatores contribuem para isso. O primeiro é a informação. “O brasileiro passou a discutir temas como esses nas redes sociais. Hoje as pessoas estão mais bem informadas sobre o que impacta no seu dia a dia”.

O segundo fator é o maior acesso da população a bens, como veículos e imóveis. “Tem mais brasileiros hoje que pagam impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e Imposto de Renda”, disse o economista.

Nível econômico influencia

A pesquisa da Fecomércio-RJ/Ipsos mostra que, entre os que reconhecem o pagamento de impostos, 48% são homens e 52% mulheres. Do total consultado, 51% disseram ter ensino médio e superior, enquanto 44% têm ensino fundamental e 5% não têm instrução. A divisão por classe econômica indica que o maior percentual de brasileiros que reconhecem pagar impostos pertence às classes A e B (87%). O índice cai para 79% na classe C e para 69% nas classes D e E.

Travassos observou que quanto maior a informação e o nível de ensino e renda das pessoas, maior a probabilidade de pagar IPVA e Imposto de Renda. Ele lembrou que mesmo as pessoas sem instrução pagam impostos quando consomem produtos e serviços. “A consciência precisa avançar, sobretudo em relação aos impostos indiretos. Nesse ponto, a legislação que obriga a discriminação dos impostos na nota fiscal ajuda”.

Estímulo aumenta percepção

Sessenta e seis por cento dos brasileiros entrevistados disseram estar conscientes do pagamento de tributos municipais, como IPTU e taxas de iluminação e lixo; 58% citaram os impostos sobre produtos e serviços e 37% os tributos estaduais, como IPVA. Os tributos federais, como Imposto de Renda, foram citados por 12%.

Traveassos disse que o brasileiro lembra do pagamento do imposto quando estimulado. Nesse caso, 96% reconhecem o pagamento de impostos na conta de energia; 95% identificam os tributos na  compra de alimentos. Há consciência também sobre o pagamento de impostos nos setores de telefonia (92%), vestuário (91%), higiene (89%), serviços pessoais (87%), serviços bancários (86%), produtos de saúde (86%), combustíveis (83%) e habitação (83%).

O Conselho de Pastores Evangélicos do Distrito Federal (COPEV-DF), vem por intermédio desta Nota, esclarecer que, em que pese não concordar com algumas ações do Governo de Brasília, não pode deixar de reconhecer que passados mais de trinta anos, inúmeras Entidades Religiosas e de Assistência Social tiveram, finalmente, sua situação regularizada e, a partir de agora, poderão desenvolver seus trabalhos com tranquilidade e segurança jurídica.

Com base nos parâmetros da Lei Complementar nº 806/2009, mais de uma centena de imóveis já foram regularizados e outras centenas estão em fase de regularização.

Para garantir a continuidade dos avanços, O COPEV-DF solicita que todos os representantes das Entidades ingressem com o pedido de regularização junto à Secretaria de Gestão de Território e Habitação – SEGETH.

O COPEV-DF manifesta sua gratidão ao Governo de Brasília, que concretizou a luta das Entidades Religiosas e de Assistência Social, proporcionando segurança jurídica para futuros investimentos em construções e garantindo o conforto necessário para a continuidade das atividades no auxílio de pessoas que buscam a fé e também àquelas que necessitam de assistência social.

COPEV-DF, 46 ANOS FAZENDO HISTÓRIA.

Há erro substancial na notícia divulgada nesta sexta-feira (21), quanto à decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que julgou inconstitucional a Lei nº 5.761/2016, que autorizava a doação de imóveis de até 250 metros quadrados para ocupantes de parcelamentos informais consolidados.

A lei 5.761/2016 é de autoria do deputado Lira, e não do deputado Juarezão.

Em realidade, a razão pela qual o nome do Deputado Juarezão consta no autógrafo da lei encontra-se no fato de, à época, o referido parlamentar atuar na condição de vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tendo apenas promulgado o projeto aprovado pela Câmara Legislativa, em cumprimento às funções inerentes à atividade.

Justiça puniu ex-governador por reintegrar ex-militar que havia sido expulso da PM. Prejuízo é estimado em cerca de R$ 1 milhão, segundo denúncia.

Por Luiza Garonce, G1 DF – O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) foi condenado por improbidade administrativa ao permitir a reintegração do ex-deputado distrital Marco Lima à Polícia Militar em 2012. Ele havia sido expulso da corporação há mais de dez anos.

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgou inconstitucional a Lei 5.761 de 14 de dezembro de 2016, de autoria do deputado distrital Juarezão (PSB), que autoriza doação de terrenos de até 250 m para ocupantes de parcelamentos informais consolidados e cria outros direitos.

De acordo com a decisão colegiada, a lei padece de vício formal de iniciativa.

O Ministério Público do DF (MPDFT), autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), afirmou que a norma legislativa fere vários artigos da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) ao se imiscuir em matéria de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo, no caso, o Governador do DF.

A mesa diretora da Câmara Legislativa, em informações prestadas, defendeu a competência da Casa para legislar sobre habitação e afirmou que não houve qualquer violação aos princípios da Administração Pública nem usurpação de competência privativa.

À unanimidade, o Conselho Especial decretou a inconstitucionalidade da Lei 5.761/2016. Segundo a relatora: “a apresentação de projetos de lei que disponham sobre bens públicos, uso e ocupação do solo e atribuições de órgãos públicos, quando iniciada por parlamentar, é inconstitucional, ante a presença de vício formal de iniciativa”.

A decisão tem efeitos para todos e retroativos à edição da norma legislativa, ou seja, erga omnes e ex tunc.

Rodrigo Rollemberg não pode deixar de considerar a população evangélica se quer ser eleito ou eleger alguém em 2018.

Há um ano da próxima corrida eleitoral, já passou da hora, dele abrir os olhos para esse segmento da sociedade e trazer o povo de Deus para seu lado.

Hoje, o Distrito Federal tem um pouco mais de 900 mil fiéis espalhados em diversas denominações evangélicas. O que significa quase 30% da população. Números que podem impactar bastante, inclusive se a vontade do governo é melhorar os índices de popularidade.

Nas igrejas, ouve-se muitos comentários negativos ao Governo Rollemberg. Pastores e lideranças reclamam da ausência de diálogo, da tomada de medidas impopulares entre os cristãos e, principalmente, das promessas feitas por ele e ainda não cumpridas.

Rodrigo assumiu publicamente o compromisso de regularizar pelo menos 1,5 mil templos e até agora, nem 10% disto foi feito. Sob a gestão de Bruna Pinheiro, a Agefis também derrubou sete igrejas, só no Sol Nascente. E apesar de Rodrigo ter investido em obras de infraestrutura naquela região, a mágoa das derrubadas ainda está viva.

Soma-se a isto, o decreto que regularizou a homofobia e “penalizou”, na visão dos evangélicos, o posicionamento deles em relação ao direito das famílias.

Explico melhor: com a regulamentação da lei distrital de autoria dele e, a criação de penas contra a homofobia, evangélicos acreditam que serão atacados na sua convicção, sem ter o direito a livre manifestação do pensamento cristão sobre o homossexualismo.

O Estatuto da Família também está entre as conversas dos líderes evangélicos. Para eles, Rodrigo não se empenhou tanto para a sanção do texto como se empenha em aprovar a regulamentação da Homofobia, tendo ido à justiça para derrubar de vez o decreto do legislativo que aprovou a suspensão do decreto de regulamentação.

Na semana passada, com o pedido de desculpas de Rollemberg ao artista que posava nu na Esplanada e foi detido pela polícia, o domingo nas igrejas foi ainda mais movimentado. Rodrigo acabou plantando mais um tema polêmico, sem pensar nas consequências da opinião pública, não apenas entre os policiais, mas também entre os eleitores mais conservadores.

O governador não pode encarar o “silêncio público” do segmento evangélico como um sinal de aceitação da sua gestão. Rodrigo precisa, rapidamente, reestabelecer o diálogo com essas lideranças. Até porque não é nem um pouco silencioso o movimento que se ouve nos quatro cantos das igrejas.

A coisa não está muito boa mesmo para ele. As pesquisas mostrar taxas altas de rejeição e se Rodrigo quer melhorar sua popularidade, tem de investir nas orações e no diálogo com o segmento cristão.