A poluição, ocupação desregulada e o excesso de substâncias como fósforo foram responsáveis pela proliferação de cianobactérias e na consequente interdição de parte do Lago Paranoá para o banho e a pesca. A conclusão foi divulgada hoje (22) na sede da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). A área foi liberada nesta quinta-feira para a população.

“Conclui-se que a proliferação de cianobactérias no Lago Paranoá não está vinculada a um único fator, mas à combinação de diversos fatores naturais e provocados pelas ações humanas, e que estão intimamente relacionados com o uso e ocupação que são feitos do solo em toda a bacia do Paranoá, há muitos anos, tais como ocupações irregulares, desmatamento, impermeabilização do solo, lançamento de esgotos tratados e não tratados”, consta no relatório final da investigação.

A investigação da mancha verde que atingiu 5,5% do lago envolveu técnicos de quatro instituições. As fortes chuvas ocorridas na segunda semana de novembro, no Distrito Federal, escoaram por meio das bocas de lobo e galerias, e levaram para o lago uma carga de nutrientes, incluindo o fósforo, que são essenciais para o crescimento das cianobactérias.

Antes das chuvas, a cidade passou por um longo período de estiagem. Com o nível baixo, houve acúmulo de nutrientes e micro-organismos em áreas de remanso. Ao ter o fluxo da água refeito com as chuvas, esse material foi levado para dentro do Lago Paranoá. O relatório aponta ainda o uso e a ocupação da superfície em toda a bacia do Paranoá. São citados o desmatamento, as ocupações irregulares e a impermeabilização do solo.

O documento sugere a manutenção sistemática das galerias pluviais e a correção de ligações clandestinas de esgoto para minimizar o problema. As recomendações são feitas à Adasa, à Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e à Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Entre as medidas já anunciadas pelo governo do Distrito Federal estão o reforço na fiscalização da área e a limpeza de bocas de lobos.

A conclusão das obras de infraestrutura, que custaram ao governo de Brasília R$ 56 milhões, possibilitou que beneficiados do Minha Casa, Minha Vida no Riacho Fundo II recebessem os imóveis do programa habitacional do governo federal. Foram entregues nesta quinta-feira (22) as chaves da residência de 1.116 famílias.

Os novos moradores se mudarão para uma área com estrutura de drenagem de água pluvial, ruas pavimentadas, distribuição de energia e iluminação pública. O calçamento será licitado em 2017. A construção das unidades habitacionais na região se iniciou em 2006.

“Desde então, o DF passou por outras gestões. Quando assumimos, o nosso compromisso era exatamente esse: oferecer as condições adequadas para a entrega dos imóveis”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, durante a cerimônia na manhã de hoje, em frente ao Condomínio Buriti.

Foram contempladas as famílias habilitadas na faixa II do Habita Brasília, com renda de R$ 1.601 até R$ 3.275. São 192 casas, com 45 metros quadrados cada uma, e 76 prédios com 924 apartamentos de 50 metros quadrados cada um. As unidades custam R$ 95 mil e R$ 99.990 respectivamente.

De acordo com o convênio assinado em 2006, coube ao governo federal — por meio da Secretaria do Patrimônio da União — doar a terra e viabilizar o financiamento das moradias por meio da Caixa Econômica Federal. O governo de Brasília ficou responsável pelas obras de infraestrutura, além de, em parceria com o movimento social, desenvolver o projeto urbanístico e promover a habilitação dos beneficiários.

Taxa extra

Durante a entrega, os proprietários reclamaram da cobrança de uma taxa extra de aproximadamente R$ 8 mil por parte da Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia, que representa os beneficiados. A discussão sobre a legalidade da cobrança feita pela instituição se iniciou em 2013.

Presidente Michel Temer acompanhado do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira durante Café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada. (Marcos Corrêa/PR)

Em discurso de abertura durante café da manhã com jornalistas, o presidente Michel Temer fez três anúncios: os juros do rotativo do cartão de crédito serão reduzidos pela metade; os trabalhadores poderão sacar todo o dinheiro que têm em contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e o governo vai editar uma medida provisória para regularizar propriedades em área urbana.

“O momento que nós vivemos na economia demanda a adoção de medidas que permitam ainda de forma parcial uma recomposição da renda do trabalhador”, defendeu Temer.

Em relação ao FGTS, o governo anunciou que os trabalhadores poderão sacar todo o valor das conta inativas até dezembro de 2015. A expectativa é que os trabalhadores usem o dinheiro para quitar dívidas. O volume está estimado em R$ 30 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Na semana que vem, Temer diz que pretende editar uma medida provisória para tratar da regularização fundiária nas cidades. Segundo ele, a questão está sendo finalizada pelo Ministério das Cidades e do Planejamento. A intenção é dar um endereço “sobretudo àqueles que têm pequenas propriedades”. O governo deverá também dar títulos aos assentados que ainda não têm o direito à propriedade.

O presidente também ressaltou a boa relação com o Congresso Nacional. “Essa relação entre Executivo e Legislativo é fundamental, uma das chaves do nosso governo. A palavra é diálogo, quando você reinstaura diálogo com o Congresso e diálogo com a sociedade, a tendência é que as coisas fluam com muita naturalidade”.

Reforma Trabalhista

O presidente comentou ainda mudanças na área trabalhista que serão anunciadas ainda nesta manhã no Palácio do Planalto. Segundo Temer, o texto foi construído em conjunto com trabalhadores e empregadores. “Isso tudo foi muito bem negociado”, disse.

O governo vai enviar ao Congresso uma medida provisória que trata da renovação do Programa de Manutenção e Geração de Empregos, cuja vigência terminaria neste ano.

Temer diz que demais mudanças nas regras deverão ser encaminhadas em formato de projeto de lei, uma vez que não há requisito de urgência.

Líderes comunitários da região administrativa entregaram placa de reconhecimento pelo bom desempenho na limpeza urbana e pela melhoria do transporte público. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

O desempenho do governo na limpeza urbana, no recapeamento asfáltico e na melhoria do transporte público, entre outras intervenções em Samambaia, rendeu ao governador Rodrigo Rollemberg homenagem de líderes comunitários, na manhã desta quinta-feira (22). Em cerimônia na Residência Oficial de Águas Claras, eles entregaram ao chefe do Executivo local placa de reconhecimento pelos trabalhos na região.

Rollemberg disse que a parceria com a população é fundamental para que as demandas dos moradores continuem sendo atendidas. “Nenhum governo consegue superar todas as questões sozinho. É só por meio da união do poder público com a sociedade que as coisas acontecem”, disse.

De acordo com o presidente da Associação Comercial de Samambaia, Fabiano Fagundes Dias, mesmo em crise, a região está avançando. “Estamos recebendo a infraestrutura necessária para morar e trabalhar aqui. Isso é fundamental para a comunidade.”

O encontro desta manhã começou a ser pensado logo após a visita de Rollemberg às vítimas da tempestade que atingiu Samambaia em 20 de outubro, quando cerca de mil casas em Samambaia Sul foram danificadas. Na oportunidade, o governo de Brasília montou uma força-tarefa, coordenada pela Secretaria das Cidades, para minimizar os transtornos causados pela chuva.

Em dois anos de vigência, a Virada do Cerrado conquistou a adesão da comunidade. Isso é demonstrado pelo número crescente de ações e de participantes. Em 2016, 45 mil pessoas estiveram diretamente envolvidas no programa, seja por meio de capacitações ao longo do ano, seja nas cerca de 500 atividades, em 29 regiões administrativas, durante a semana em setembro dedicada ao bioma.

Em 2015, a iniciativa mobilizou 20 mil pessoas em 21 regiões. O objetivo da Virada é estimular a conscientização sobre os cuidados com o meio ambiente e, especialmente, com o Cerrado. Assim, os temas trabalhados nas duas edições — cidadania e sustentabilidade em 2015 e mudanças climáticas neste ano — trazem a discussão para a realidade do Distrito Federal.

A tendência é que o engajamento siga crescendo. “A Virada não é só durante a Semana do Cerrado, um evento. É um programa de educação ambiental”, explica a subsecretária de Educação e Mobilização Socioambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Gabriela Barbosa. O programa, segundo ela, pretende construir uma mudança de consciência. “É uma pauta muito importante, mas as pessoas ainda estão despertando para ela”, afirma.

A área de atuação da pasta é a educação não formal, ou seja, aquela ensinada fora da escola. “Quando se pensa em educação ambiental, as pessoas associam logo à escola, um espaço muito importante. No entanto, a secretaria cuida da educação em comunidades, nos parques, nas cidades”, resume a subsecretária.

São exemplos que vão além do ambiente escolar as retiradas de entulho e lixo em unidades de conservação e a recuperação da cobertura vegetal de nascentes e de áreas degradadas.

Uma das vertentes é trabalhar a discussão de forma lúdica, como na abertura da Virada deste ano, no Parque das Garças, no Lago Norte. No dia, ocorreu uma etapa do Circuito SOS Lago Paranoá de Stand-up Paddle, com o objetivo de chamar a atenção para os cuidados com o reservatório de água.

No encerramento da Virada na Semana do Cerrado, no Parque da Cidade, a Corrida pelo Clima alertou para a necessidade de barrar o aquecimento global e a elevação em 1,5 °C na temperatura do planeta. Participaram 1,2 mil corredores nos trajetos de 5 e 10 quilômetros. “A gente tem o lema que ‘se não for divertido, não é sustentável’”, afirma Gabriela.

Mutirões de plantio em 14 pontos do Distrito Federal

Tornar a sociedade parte da solução para o reflorestamento ambiental foi o foco de mutirões feitos em novembro e dezembro deste ano, como parte da programação do evento. Os locais receberam 4 mil mudas e foram indicados pela população durante as atividades da Virada do Cerrado, em setembro.

Os mutirões contemplam variadas formas de plantio em áreas urbana e rural, em nascentes e em parques. Somente nesta etapa, participaram 600 pessoas. O último ocorreu em 11 de dezembro, no Parque da Cidade. As mudas foram doadas pela Secretaria do Meio Ambiente às administrações regionais.

Parceria com regiões administrativas na Virada do Cerrado

A atuação das administrações regionais determinou o sucesso das ações da Virada do Cerrado. Como foram instituídos comitês criativos nos locais do evento, o tema foi tratado de forma mais próxima dos gestores públicos.

Do mesmo modo, os problemas de cada região tiveram encaminhamento mais efetivo. Além disso, os gestores se tornaram multiplicadores dos cuidados ambientais. “Eles replicam o que aprenderam nas capacitações e fazem outras atividades, como limpeza nas unidades de conservação”, conta Gabriela.

O tema da Virada do Cerrado 2017 será dedicado aos recursos hídricos, como parte da preparação para o 8º Fórum Mundial da Água, que Brasília sediará em 2018.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem à noite (21) que ainda não decidiu se irá disputar a Presidência da Casa para um mandato de dois anos. Ele disse que só deverá decidir sobre a candidatura em janeiro após avaliações políticas junto ao seu partido e a deputados. Na opinião dele, não há impedimento legal para que ele dispute a reeleição. Ele disse que não está escrito na Constituição que quem cumpre mandato tampão não pode ser candidato à reeleição.

Maia elogiou o parecer apresentado na terça-feira (20) pelo deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) à consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre se há impedimento para um integrante da Mesa Diretora da Casa, que tenha sido eleito para um mandato tampão, ser candidato à reeleição. No parecer, Rubens Junior disse que nesse caso não há impedimento.

“Acho que o relatório está bem fundamentado e está na mesma linha dos pareceres que o meu partido está analisando junto aos advogados. Acho que está na linha correta do ponto de vista técnico. Do ponto de vista jurídico, acho que é uma questão muito clara. Do ponto de vista político é uma questão que tem que ser decidida…mas que precisa ter voto, a questão política passa pelo voto sempre”, disse.

Para o atual presidente da Câmara, o próximo presidente tem que buscar a harmonia com os Poderes. “O próximo presidente terá um papel importante a cumprir, votar matérias como a reforma da Previdência, que é muito difícil. É uma medida que o governo encaminhou e, independente da posição em que esteja, espero colaborar na condução e na aprovação dela”, disse.

Renegociação de dívidas dos estados

Rodrigo Maia disse que não há nenhum desentendimento com o presidente Michel Temer e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com a aprovação ontem do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União, quando foram retiradas as contrapartidas dos estados.

Maia informou que ligou para o presidente Temer duas vezes para avisar que iam votar a matéria “e que o texto aprovado de forma nenhuma estava gerando algum tipo de imposição ao governo de aceitar a suspensão das dívidas sem contrapartidas”.

Segundo o deputado, a retirada das contrapartidas a serem dadas pelos estados para a renegociação não foi uma divergência da Câmara com o governo. Ele disse que essas contrapartidas ainda serão definidas. “Delegamos ao governo quais os pontos de contrapartidas a serem oferecidas pelos estados. Sou a favor de todas as contrapartidas que foram apresentadas”, disse Maia.

Abuso de autoridade

Em relação ao projeto de lei que trata do abuso de autoridade, em tramitação no Senado, Rodrigo Maia, informou que tem se reunido com juízes e procuradores para discutir um texto consensual para a matéria. “É importante que possamos no ano que vem fazer um grupo de trabalho conjunto com todos os Poderes, para que essa matéria possa avançar”, disse. “Pode sair um texto bom, que realmente interesse à sociedade, para que àqueles que de fato se desviam das funções tenham uma punição adequada. Hoje a gente sabe que não têm”.

O Banco Central (BC) passou a projetar inflação dentro da meta este ano, com redução em 2017. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou 6,5%, no limite da meta de inflação para 2016. A informação é do Relatório de Inflação do quarto trimestre, divulgada hoje (22), pelo BC.

A nova estimativa do BC está 0,1 ponto percentual abaixo da divulgada em setembro (6,6%). A meta de inflação tem como centro 4,5% e limite superior de 6,5%, neste ano. Para o próximo ano, o teto é 6%, mas a projeção do BC indica inflação no centro da meta (4,5%). A estimativa para 2017 é 4,4%. Em 2018, a expectativa é inflação ainda mais baixa, em 3,6%.

A probabilidade estimada de a inflação ultrapassar o limite superior da meta em 2016 é estimada em 45% e, em 2017, de 12%. Para 2018, a probabilidade está em torno de 4%.

Essas projeções fazem parte do cenário de referência, em que o BC supõe a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano e o câmbio em R$ 3,40.

Cenário de mercado

O BC também divulga as previsões feitas com base no cenário de mercado, com estimativas de analistas econômicos para a Selic e a taxa de câmbio. Neste cenário, a inflação também ficará no teto da meta (6,5%) este ano e cairá para 4,7%, em 2017. Em 2018, a projeção é que a inflação ficará em 4,5%.

Com a assinatura do decreto que regulamenta a Lei nº 5.627, de 15 de março de 2016, está assegurada a venda de alimentos por veículos automotores ou rebocáveis adaptados, os chamados food trucks, em áreas públicas de Brasília. “O principal de tudo é a segurança de poder trabalhar de maneira legalizada”, comemorou o empresário Alexandre Santos, de 42 anos, há 13 anos no ramo alimentício e há quase dois no comércio de food trucks.

De acordo com ele, o decreto assinado pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na manhã desta quarta-feira (21), no Palácio do Buriti, além de impulsionar o segmento, vai garantir o aquecimento da economia. “Eu mantenho 26 funcionários diretos, além de pagar R$ 55 mil anuais em ICMS”, calculou, ao citar o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. “Eu recebi notificações, paguei R$ 12 mil em multas e tive equipamento apreendido. Agora, vejo que isso é coisa do passado”, completou.

A legislação estipula regras relacionadas a estacionamento, a licença de funcionamento e a outros quesitos que deverão ser observados pelos empreendedores.

Na opinião do governador Rodrigo Rollemberg, a regulamentação se encaixa perfeitamente naquilo que ele considera como uma das características de Brasília, o turismo. “É uma maneira de fortalecer os eventos da cidade, garantindo alimentação de qualidade em locais onde o brasiliense e o visitante têm como opção de lazer”, destacou o chefe do Executivo local.

Para o presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes do Distrito Federal, Jael Antônio da Silva, o documento tem mais um ponto positivo. Na opinião dele, o instrumento pacifica relações que anteriormente eram conflituosas. “As normas estabelecidas asseguram a boa convivência entre os estabelecimentos fixos e os móveis”, apontou. Além disso, segundo ele, dá prioridade ao livre comércio e à concorrência justa.

De acordo com levantamento da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, o Distrito Federal tem cerca de 200 food trucks. Após a publicação do decreto, esses empreendimentos têm até 90 dias para se adequar às regras.

Puxadinhos e Lei do Conforto Acústico entrarão na pauta

Durante a solenidade de assinatura do decreto, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou três discussões a serem finalizadas no início de 2017: a regulamentação definitiva dos puxadinhos da Asa Sul, do comércio da Asa Norte e da Lei do Conforto Acústico, permitindo o convívio harmonioso entre a música e a tranquilidade dos moradores.

Conforme explicou o governador, os debates estão bastante adiantados, mas é necessário continuar ouvindo os setores envolvidos antes da publicação dos decretos.

Em decisão unânime relatada pelo desembargador Walter Carlos Lemes, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) cassou, por meio de agravo de instrumento, a liminar que suspendia as obras do Quinta Santa Bárbara Eco Resort, em Pirenópolis.

A liminar havia sido concedida em 06 de julho de 2016 pelo juízo da Comarca de Pirenópolis, em virtude de ação popular que questionava o licenciamento da obra. O agravo de instrumento foi proposto pela Prefeitura da cidade.

Com essa nova decisão da 3ª Câmara Cível do TJGO, proferida na quinta-feira, 15 de dezembro, a obra já pode ser retomada. No processo, foi demonstrado que o eco resort cumpriu  com todas as exigências para obter as aprovações previstas em lei, o que incluiu uma minuciosa análise dos órgãos fiscalizadores competentes, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), as Secretarias Estadual e Municipal de Meio Ambiente, as concessionárias estaduais de água e energia, além da Prefeitura Municipal de Pirenópolis.

Pioneira em Pirenópolis, localizada no centro histórico da cidade ao lado da igreja Nosso Senhor do Bonfim, a Pousada Quinta Santa Bárbara foi inaugurada no início dos anos 1980. Contava com uma estrutura de 30 bangalôs, área de lazer completa e restaurante. Tudo isso integrado ao verde, à natureza e ao conjunto arquitetônico da cidade.

Com o passar dos anos as instalações da pousada foram se deteriorando por desgaste natural do tempo. Somado a isso, surgiu na sua área um passivo ambiental causado pela inexistência de galerias pluviais na cidade. Esses problemas fizeram com que os proprietários do empreendimento iniciassem em 2013 um planejamento de reestruturação da Quinta Santa Bárbara em parceria com a B3 Hotels e um grupo de investidores que, juntos, acumulam mais de 30 anos de experiência em empreendimentos de lazer, incorporação e obras de infraestrutura.

“O projeto do Quinta Santa Bárbara Eco Resort foi conceituado de acordo com padrões de sustentabilidade, preocupando-se com a preservação do meio ambiente, a integração à paisagem local, a valorização da cultura, a geração de empregos para a comunidade, a qualificação da mão de obra, e obedece todas as exigências legais do Iphan e Plano Diretor”, explica a arquiteta Juliana Mesquita, autora do projeto arquitetônico.

Ela esclarece que, ao contrário do temor disseminado na cidade, o Quinta Santa Bárbara Eco Resort não descaracterizará a arquitetura, nem causará superlotação do município. No total, serão 192 apartamentos de um ou dois quartos – o volume equivale à movimentação de cerca de sete pousadas médias da cidade.

Todo o projeto foi elaborado de acordo com as exigências das especificações do Iphan. A arquitetura será em estilo colonial e as edificações terão altura máxima de 8,5m, em até dois pavimentos.  A área total do empreendimento é de 60 mil m², mas as edificações serão feitas em apenas 10% do total do terreno. A área permeável será de 72%, sendo 30 mil m² de áreas verdes, que incluem a área de preservação permanente (APP).

A construção deverá ser retomada imediatamente e incluirá importantes obras de infraestrutura no terreno e no seu entorno, na Rua Santa Bárbara, beneficiando não só o empreendimento, mas também a vizinhança. Só nesse período, serão gerados cerca de 200 postos de trabalhos diretos e indiretos na cidade, nas áreas de comercialização e de obras.

Confira as medidas de sustentabilidade ambiental que serão implantadas no empreendimento

O Quinta Santa Bárbara Eco Resort foi projetado seguindo as mais modernas práticas sustentáveis e de responsabilidade socioambiental e, por isso, não sobrecarregará a infraestrutura da cidade.

1. O empreendimento não utilizará água da rede da cidade fornecida pela Saneago, pois conseguiu a liberação de outorgas junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), para a perfuração de poços artesianos. Esses poços foram doados à Saneago que usará o excesso como contribuição ao abastecimento da cidade;
2. Possuirá a sua própria Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), onde serão tratados 100% de seus resíduos, sem gerar poluição no subsolo, córregos e rios da cidade;
3. A rede de energia que irá abastecer o empreendimento é de média tensão, diferente da rede que chega às residências unifamiliares e pequenas pousadas, que é de baixa tensão. O empreendimento contará com uma estrutura completa de subestação, transformador e grupo gerador;
4. Será construída galeria de água pluvial na Rua Santa Bárbara e dentro do terreno para escoamento de água proveniente das chuvas que chega nessa rua, evitando alagamentos;
5. Serão construídas bacias de amortecimento em sistema de gabião, para recebimento das águas pluviais;
6. Será realizada a recuperação/ reflorestamento de Área de Preservação Permanente (APP) de aproximadamente 25.000 m² no terreno;
7. Será realizada captação, tratamento e armazenamento de águas provenientes de chuvas;
8. Será construído reservatório para receber águas tratadas que serão reaproveitadas;
9. Será realizada coleta seletiva de lixo;
10. Será implantado sistema de aquecimento solar;
11. As construções terão baixo impacto ambiental;
12. O projeto foi desenvolvido mantendo grande área permeável de solo;
13. Será realizada prática de educação ambiental com funcionários e hóspedes;
14. Eco Resort  irá envolver a comunidade carente em ações sociais, como no cultivo de mudas.

Benefícios econômicos e sociais do Quinta Santa Bárbara Eco Resort para a cidade

1. Durante a comercialização e as obras, o empreendimento irá gerar em torno de 200 empregos diretos e indiretos;

2. Quando entrar em operação, a previsão é que sejam mais de 100 empregos formais;

3. A prioridade será a contratação da mão de obra local, que será treinada e qualificada pela empresa que irá administrar o negócio;

4. Será realizada parceria com universidades locais para desenvolvimento de programa de treinamento e qualificação de mão de obra;

5. Manutenção de quadro de funcionários ao longo de todo o ano, contrariando à prática local de contratar colaboradores de forma avulsa e sem registro em carteira de trabalho;

6. Empreendimento Irá gerar fluxo de turistas na cidade durante a semana (período de baixa ocupação) melhorando o movimento em todos os estabelecimentos comerciais;

7. Como estímulo à economia local, artesãos de Pirenópolis irão fornecer objetos de decoração para ambientes das áreas comuns e interior dos apartamentos;

8. Dentro de eco resort, haverá espaço interno para comercialização do artesanato local;

9. Projeto também prevê uma praça central para receber feiras de artesanato, manifestações folclóricas e shows;

10. A antiga recepção da pousada – tombada pelo IPHAN – será transformada em um café cultural;

11. Geração de impostos para a cidade durante as obras e na operação.

Secretaria de Saúde do Distrito Federal abriu consulta pública sobre novo protocolo de insulinoterapia para pessoas com diabetes; contribuições podem ser feitas por e-mail até 7 de janeiro

As pessoas com diabetes que vivem em Brasília e fazem uso de insulina para controlar o diabetes poderão ter acesso a uma medicação mais moderna em breve. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal abriu, no último dia 7, consulta pública sobre o novo protocolo de insulinoterapia, que prevê a inclusão da insulina de ação ultra-longa degludeca por meio do Sistema Único de Saúde – SUS.

Atualmente, a Secretaria de Saúde do DF oferece gratuitamente três diferentes tipos de insulina: a insulina humana, as insulinas análogas de curta ação (lispro, aspart e glulisina) e insulinas análogas de longa ação (detemir e glargina). As insulinas de longa ação garantem mais comodidade às pessoas com diabetes devido à sua aplicação ser feita apenas uma vez ao dia. Apesar disso, quem faz uso desse tipo de insulina deve estar atento ao horário de aplicação para evitar hipoglicemia, o que implica em um rígido controle da rotina e que, muitas vezes, prejudica a realização de atividades diárias.

Enquanto isso, a insulina de ação ultra-longa degludeca tem como principal característica sua ação lenta, que assegura a liberação contínua da insulina por mais de 42 horas no organismo. Com isso, oferece mais flexibilidade nos horários de aplicação quando necessário e à rotina da pessoa com diabetes, sem que haja comprometimento do resultado do tratamento. Diversos estudos científicos demonstraram a segurança e eficácia da insulina degludeca associado a uma importante redução nos episódios de hipoglicemia, especialmente as noturnas quando comparado à insulina glargina U100¹.

De acordo com o protocolo elaborado pela Secretaria de Saúde do DF para a Consulta Pública, a inclusão da insulina degludeca tem como objetivo “oferecer ao usuário a oportunidade de reduzir complicações e de melhor qualidade de vida com menor variabilidade glicêmica, com uso de formulações seguras que garantam menores riscos de hipoglicemia em todas as faixas etárias e condições de saúde”.^2,5,6-11 Dentre os benefícios esperados, é possível destacar “melhora no controle metabólico do paciente, com redução das complicações; redução das hipoglicemias noturnas e graves (45-60%); manutenção de glicemias estáveis com menor variabilidade glicêmica.”^2-4,12-13

Os interessados em contribuir com a consulta pública devem enviar um e-mail para consultapublicaprotocolodf@gmail.com. As contribuições devem ser feitas até o dia 7 de janeiro de 2017. A atualização do protocolo irá contemplar a oferta de insulina degludeca para pessoas com diabetes tipo 1; diabetes associado à gravidez; diabetes tipo 2 com insuficiência renal crônica em procedimento dialíticos, pós transplantes ou em insulinização plena; e maiores de 80 anos que apresentem condições especiais. Mais detalhes sobre os critérios podem ser conferidos no site da Secretaria.

Sobre o diabetes – O diabetes é uma doença crônica considerada um dos maiores problemas de saúde pública da atualidade. De acordo com a Federação Internacional do Diabetes (IDF), mais de 14 milhões de brasileiros têm diabetes, número que aumenta 20% a cada ano¹⁴ – desse total, estima-se que apenas 50% são diagnosticados com doença. O diabetes é a quarta causa de morte entre os brasileiros, representando cerca de 30% dos pacientes que se internam em unidades coronarianas intensivas, é responsável por 45% das amputações não traumáticas de membros inferiores, é a principal causa de cegueira adquirida e responsável por 26% a 40% dos pacientes que ingressam em programas de diálise². Segundo dados publicados no Centro para Controle e Prevenção de Doença (CDC), os custos diretos e indiretos só perdem para aqueles relativos ao câncer².

Referências

1.”Insulin degludec, an ultra-longacting basal insulin, versus insulin glargine in basal-bolus treatment with mealtime insulin aspart in type 2 diabetes (BEGIN Basal-Bolus Type 2): a phase 3, randomised, open-label, treat-to-target non-inferiority trial”, Dr, Prof Alan J Garber MD, Allen B King MD, Prof Stefano Del Prato MD, Seamus Sreenan MD, Mustafa K Balci MD, Prof Manuel Muñoz-Torres MD, Prof Julio Rosenstock MD, Lars A Endahl PhD, Ann Marie Ocampo Francisco MD and Priscilla Hollander MD. The Lancet, April 2012, doi:10.1016/S0140-6736(12)60205-0. Disponível em www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(12)60205-0/abstract, último acesso 15/12/2016.

2. Diretrizes da Sociedade Brasileira de Diabetes, 2009, 2011, 2012-2013, 2015-2016 www.diabetes.org.br/sbdonline/images/docs/DIRETRIZES-SBD-2015-2016.pdf. Acesso em: 01/09/2016.
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