Prefeito Fábio Correa assume a prefeitura com a missão de transformar a Cidade Ocidental e promete trabalhar 24 horas 

A partir de hoje (2), uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será entregue aos condutores com visual diferente e mais requisitos de segurança. As mudanças serão válidas para os novos documentos, por isso os condutores não precisam fazer a troca. As carteiras atuais serão reconhecidas até a validade ou até que o condutor solicite alguma alteração de dado.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, de maio de 2016, deu prazo até 31 de dezembro para que os departamentos nacionais de Trânsito dos estados e do Distrito Federal se adequassem aos novos procedimentos. Mas a mudança causa impacto apenas no visual da CNH, os procedimentos para obter a habilitação permanecem os mesmos.

Produzida por empresas credenciadas, em modelo único, a CNH terá papel com marca d´água, tintas de variação ótica e fluorescente e imagens secretas. Os itens de controle de segurança incluem ainda mais elementos em relevo e em microimpressão. O fundo do documento ficará mais amarelado.

A tarja azulada, que fica no topo do documento, passará a ser preta e trará o mapa do estado responsável pela emissão do lado direito. No lado esquerdo, sob o Brasão da República, aparecerá a imagem do mapa do Brasil.

A nova CNH terá ainda duas sequências de números de identificação nacional – do Registro Nacional e do Espelho da CNH – e uma de identificação estadual – do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Veja as mudanças:

A produtora Uilma de Fátima Pereira Oliveira, de 50 anos, foi um dos agricultores de Planaltina atendidos com o preparo da terra para o plantio. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Canal de comunicação presencial do governo com a população está garantido em 2017. O assentamento da agricultora Uilma de Fátima, em Planaltina, teve cinco tratores cedidos para preparar a terra para o plantio de feijão

Depois de nove edições (seis só no ano passado), a Roda de Conversa demonstrou ser útil ao interesse público e teve sua agenda garantida para 2017. Canal de diálogo direto do governo com a comunidade, o projeto resultou em soluções práticas para problemas urbanos e em benefícios para o cotidiano das famílias.

Em 2016, a iniciativa percorreu as regiões de São Sebastião, Águas Claras, Brazlândia, Riacho Fundo II, Planaltina e Núcleo Bandeirante, nas quais foi registrada a participação de 3.950 pessoas. Os moradores apontaram suas prioridades diretamente ao governador Rodrigo Rollemberg e sua equipe.

O elenco de realizações decorrentes do Roda de Conversa foi variado. Ruas e becos violentos, por exemplo, ganharam iluminação pública. Tratores e insumos chegaram a quem pediu apoio agrícola. Parques e estruturas de lazer foram revitalizados em áreas carentes de cultura e diversão.

Antes de cada edição, a comunidade recebeu a visita de uma força-tarefa de conservação e manutenção, que entrou em campo com poda de árvores, limpeza de bocas de lobo e operação tapa-buraco. A ideia do governo de Brasília é continuar valorizando esse processo de consulta popular nas regiões administrativas.

As próprias comunidades apontam suas demandas prioritárias

No assentamento Oziel Alves III, de Planaltina, os moradores foram atendidos pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com cinco tratores, que deixaram a terra pronta para o plantio. A própria comunidade indicou essa como uma de suas demandas prioritárias.

Uilma de Fátima Pereira Oliveira, de 50 anos, vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais e Artesanais Oziel Alves III   Pipiripau (Apracoa), não tem dúvida da relevância do projeto. “Se não fosse a ajuda do governo, nós não teríamos como plantar. Se a terra estiver arada, pronta para receber a semente, a gente vai atrás do produto,” ressalta.

Além de arar a terra, a equipe da secretaria também fez o transporte de 110 toneladas de calcário para o assentamento, que tem hoje 168 famílias de agricultores.

Iluminação reduz criminalidade em locais escuros de Buritis III

Planaltina também recebeu a rede iluminação pública em Buritis III, uma das áreas mais carentes da região, com um alto índice de criminalidade. O presidente da Organização de Ação Social, Esporte e Cultura do Buritis III, Rogério Vieira, solicitou a providência para as áreas verdes e becos do bairro durante a edição de agosto da Roda de Conversa.

A medida, segundo ele, contribuiu para a redução da violência. “O governo colocou iluminação em dois becos onde aconteceram quatro homicídios”, relata. Segundo o líder, a luta se arrastava há mais de dez anos. “Já havíamos pedido a várias outras gestões e não tínhamos conseguido”, lamenta.

Quem anda pelos becos sente a diferença, diz Rogério. Os vizinhos, que antes emprestavam iluminação para as vielas, também ficaram contentes por não precisarem mais fazer gambiarra. “As pessoas estão andando com mais tranquilidade”, comemora.

Parque do Núcleo Bandeirante ganha revitalização

O Núcleo Bandeirante ganhou a reforma de piscinas, banheiros e churrasqueiras do Parque Bandeirante. Também teve a iluminação trocada, o que permitiu a promoção de atividades noturnas. Hoje o espaço conta com aulas de futsal, zumba, voleibol e natação.

A providência agradou a empresária Fernanda Cabral, aluna de natação. “Quando você tem um espaço de lazer, a qualidade de vida aumenta.” Antes, ela não frequentava parques, pois achava longe sair da região, onde mora há oito anos.

Ela conta que suas amigas, moradoras da região, utilizam o local também para caminhadas ou piqueniques. “A Roda de Conversa é boa para diminuir o tempo da comunicação entre comunidade e governo”, destaca.

Em 2015, o projeto passou por Candangolândia, Recanto das Emas e Itapoã, que recebeu a pista de atletismo com 400 metros para treino de 80 jovens. O local, próximo à Quadra 34 do Paranoá, agora conta com uma pista de asfalto com sete raias, pista de brita e caixa de areia.

Antes, o terreno era usado para transbordo de lixo e entulho. O professor de educação física Gilvan Ferreira dos Santos, idealizador de projeto social que incentiva a prática do atletismo na região, foi o responsável por levantar essa demanda na edição que aconteceu em Itapoã.

Para o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, a Roda de Conversa é um instrumento permanente de interação e aproximação entre governo e sociedade. “É a oportunidade de ouvir a população, com reivindicações e sugestões que aprimoram o trabalho do governo”, enfatiza.

A ideia do chefe do Executivo é manter valorizado o projeto em 2017, com intervalos de 60 dias entre um encontro e outro.

Passo a passo da Roda de Conversa

O projeto não consiste apenas em abrir um canal de encontro de comunidades com o governador. Existe toda uma preparação antes, e o acompanhamento, depois do evento, das ações pactuadas.

Segundo Adriana Caitano, subchefe de Interação Social, da Comunicação Institucional e Interação Social, da Governadoria, a preparação da Roda de Conversa dura em média um mês. “Primeiro a nossa equipe precisa entender a cidade, conversar com a administração regional, com a população, com lideranças, para sentir qual é a realidade daquela região”, explica.

Primeiro, segundo ela, são listadas prioridades apontadas por administradores, lideranças e a comunidade. Depois acontece uma reunião com os gestores dos órgãos do governo envolvidos nos temas levantados, como secretarias e empresas públicas, para debater as possíveis soluções das demandas.

Paralelamente a esse processo, uma força-tarefa de conservação e manutenção entra em campo com poda de árvores, limpeza de bocas de lobo e operação tapa-buraco na região agendada para a edição seguinte do projeto. Após o evento, as demandas dos moradores são catalogadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.

Essa mesma equipe faz o acompanhamento dos pleitos acertados para garantir que sejam cumpridos. “Com todo esse processo, o intuito é garantir que seja eficaz o canal de diálogo aberto com a população”, resume Adriana.

Novidade tecnológica

A Roda de Conversa teve uma novidade tecnológica em 2016. Nas últimas três edições, as pessoas puderam se cadastrar para receber informações do governo por meio do aplicativo WhatsApp.

Com essa licença de transmissão, os internautas recebem informes de utilidade pública e de serviços do governo. Isso inclui, por exemplo, inscrições para Centros de Línguas (CILs) e notificações sobre a agenda de inaugurações.

A proposta é ampliar para todas as regiões administrativas esse novo canal de comunicação.

Regras para os produtores que entraram no Cadastro Ambiental Rural permitem regularizar passivos ambientais

Regras complementares para o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (PRA-DF) foram estabelecidas pelo Decreto nº 37.931, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal de 30 de dezembro de 2016. A norma também regulamenta, no âmbito do DF, o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651, de 2012).

A iniciativa é das Secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF).

Além da obrigação legal, o decreto é uma forma de o governo incentivar a recuperação de nascentes e das matas ciliares, amenizando as mudanças no clima e protegendo a fauna e a flora. O PRA-DF define como os produtores rurais já cadastrados podem regularizar os passivos ambientais em suas terras.

O programa de regularização ambiental do DF inova, em relação a outras unidades federativas, ao criar prêmios para os produtores rurais que, além de produzirem alimentos, conservam os recursos naturais das terras onde plantam.

Ele determina, por exemplo, que o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF) pague um preço melhor pelo produto entregue por quem protege as matas ciliares. Pelo Papa-DF, o governo de Brasília compra diretamente de cada agricultor familiar até R$ 120 mil por ano.

O decreto garante ainda que haverá, para esses produtores, facilidades no processo de regularização fundiária. Outra medida prevista é usar os recursos da compensação florestal para apoiar os trabalhadores rurais que queiram recuperar suas matas ciliares ou reservas legais desmatadas antes de 2008. Com isso, pretende-se canalizar recursos para cuidar das áreas definidas como prioritárias à proteção da água, do solo e da biodiversidade.

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal se reuniu nesta segunda-feira (2), às 10h, para discutir um posicionamento da Casa em relação ao aumento das passagens de ônibus, autorizado pelo governador Rodrigo Rollemberg no último dia 30/12. O reajuste das tarifas em 25% deu o tom na sessão de posse da nova Mesa Diretora realizada na manhã de domingo (1).

Durante a posse, vários deputados se manifestaram contra o reajuste e apelaram ao governador para cancelar a medida. O presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), chegou a afirmar que caso o governador não volte atrás, o Legislativo poderá tomar medidas para cancelar o aumento.

Uma das possibilidades que a Mesa Diretora deve analisar é a votação de um projeto de decreto legislativo sustando o ato do governador que autorizou o reajuste. Neste caso, a Câmara deverá ser autoconvocada para apreciar o projeto, já que está em recesso até 31 de janeiro. Não há nenhum custo extra no caso de autoconvocação da Câmara.

Autonomia do Legislativo frente ao poder Executivo foi o tom da cerimônia de posse da nova Mesa Diretora que vai comandar a Câmara Legislativa no biênio 2017/2018. O evento lotou o auditório da Casa na manhã deste domingo (1), em que foram empossados Joe Valle (PDT) e Wellington Luiz (PMDB) como presidente e vice-presidente, e os deputados Sandra Faraj (SD), Robério Negreiros (PSDB) e Raimundo Ribeiro (PPS), como primeiro, segundo e terceiros secretários, respectivamente.

O aumento das tarifas de transporte, anunciado na última sexta-feira (30) pelo governo, foi criticado pelo presidente Joe Valle: “O governador precisa rever esse aumento. Se ele não o fizer, a Câmara Legislativa vai fazer”. Joe enfatizou a postura de harmonia entre os poderes, mas “sem subserviência”, durante o seu primeiro discurso como presidente empossado.

A revogação do aumento das passagens foi reforçada pelo vice-presidente, deputado Wellington Luiz. Um decreto legislativo sustando os efeitos dos aumentos das passagens de ônibus e metrô foi a sugestão do terceiro secretário, Raimundo Ribeiro. Esse aumento é um “absurdo”, considerou Ribeiro, para quem Joe “personifica a mudança” no parlamento que deve primar pela “autonomia fundamental”. Segundo a primeira secretária, deputada Sandra Faraj, existe uma “sinergia” entre os membros da atual Mesa, o que facilitará o resultado das ações legislativas.

O vice-governador Renato Santana (PSD) disse que o aumento de tarifas não deveria ser a única alternativa para o transporte público do DF e cobrou providência dos responsáveis pela pasta. Ele lembrou que não interferiu no processo de eleição da nova Mesa Diretora porque respeita, na prática, a independência entre os poderes.

Presente na solenidade, o senador Cristovam Buarque (PDT – DF), também pediu a suspensão do aumento das tarifas, “pelo menos enquanto o governador Rodrigo Rollemberg estiver de férias”, na primeira semana do ano.

Joe Valle representou o segundo secretário, deputado Robério Negreiros, que não compareceu à cerimônia, em que participaram diversas autoridades locais e secretários de Governo, entre eles a secretária de Planejamento, Leany Lemos, e de Educação, Júlio Gregório.

Confira a composição da Mesa Diretora para o biênio 2017/2018:

Presidente: Joe Valle (PDT)

Vice-presidente: Wellington Luiz (PMDB)

Primeira secretária: Sandra Faraj (SD)

Suplente primeira secretaria: Telma Rufino (PROS)

Segundo secretário: Robério Negreiros (PSDB)

Suplente segunda secretaria: Lira (PHS)

Terceiro secretário: Raimundo Ribeiro (PPS)

Suplente terceira secretaria: Cristiano Araújo (PSD)

Interessados têm até 6 de janeiro para se candidatar a uma das 337 vagas, ao todo, para neonatologistas, pediatras e terapeutas intensivistas. Prazo terminaria nesta sexta (30), mas instabilidade no sistema impediu o envio de documentos

A Secretaria de Saúde prorrogou até 6 de janeiro de 2017 o período de inscrição no processo seletivo simplificado para a contratação temporária de 337 médicos de três especialidades: 124 neonatologistas, 107 pediatras e 106 terapeutas intensivistas (adulto). O prazo se encerraria nesta sexta-feira (30).

A ampliação foi necessária devido a uma instabilidade no sistema de inscrições nos últimos quatro dias. Ao tentar enviar os documentos de comprovação de títulos da especialidade escolhida, os candidatos recebiam a mensagem de “acesso negado”.

Os interessados devem se inscrever pelo site da Secretaria de Saúde ou pessoalmente no edifício-sede da pasta, no final da Asa Norte (antigo prédio da Câmara Legislativa).

O processo seletivo será por meio de avaliação curricular. Não haverá provas. A carga de trabalho é de 20 horas semanais, com R$ 6.327 de remuneração. Os aprovados poderão ser contratados por 12 meses, improrrogáveis, enquanto a Saúde elabora um concurso público regular.

Requisitos para participar da seleção de médicos temporários

Para se candidatar como pediatra, é necessário ter certificado de conclusão de residência médica em pediatria, reconhecida pelo Ministério da Educação, ou título de especialista na área reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB).

No caso dos neonatologistas, quem tiver título em pediatria precisa apenas comprovar experiência profissional de, no mínimo, um ano de trabalho nessa área de competência. Também é possível apresentar certificado de residência médica em neonatologia, reconhecido pelo Ministério da Educação, ou título de especialista nesse campo reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB).

Os terapeutas intensivistas (adulto) têm de atestar experiência de dois anos como médicos de unidade de terapia intensiva (UTI). Quem não tem atuação comprovada pode apresentar certificado de conclusão de residência médica reconhecido pelo Ministério da Educação na especialidade, ou título de especialista reconhecido pela AMB.

Em todas as categorias é necessário apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério de Educação, bem como registro no Conselho Regional de Medicina.

Tarifas de linhas circulares internas sobem de R$ 2,25 para R$ 2,50; de ligação curta, de R$ 3 para R$ 3,50; e as de longa distância, integração e metrô, de R$ 4 para R$ 5

Os preços das passagens de ônibus em Brasília vão aumentar na segunda-feira (2). Sobem de R$ 2,25 para R$ 2,50 as linhas circulares internas; de R$ 3 para R$ 3,50 as de ligação curta; e de R$ 4 para R$ 5 as viagens de longa distância e integração e as de metrô.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade, o reajuste é necessário para acompanhar a elevação de custos do sistema, manter as gratuidades para estudantes e pessoas com deficiência e compensar os quase dez anos de congelamento das tarifas, enquanto outros índices cresciam (veja a arte).

Em 2006, o salário mínimo era de R$ 350 contra R$ 937 (a partir de 1º de janeiro) — variação de 168%. Os vencimentos de motoristas e cobradores subiram 165%: de R$ 880 para R$ 2.333,45 e de R$ 460,40 para R$ 1.219,84, respectivamente. A inflação aumentou 90,91%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o litro do óleo diesel foi reajustado em 77% — passou de R$ 1,70 para R$ 3.

Os aumentos nas passagens nesse período, já incluídos os anunciados nesta sexta-feira (30), são inferiores a todas essas porcentagens. As linhas circulares internas foram reajustadas em 66,67%, assim como as de viagens de longa distância, do metrô e da integração. Em cifras, isso significa passar de R$ 1,50 para R$ 2,50 para as circulares internas e de R$ 3 para R$ 5,00 para longa distância, metrô e integração. Nas de ligação curta, o reajuste foi de 40%: de R$ 2,50 para R$ 3,50.

O secretário de Mobilidade, Fábio Damaceno, enfatiza os aspectos social e financeiro da medida. “O reajuste vem para garantir o nível de gratuidade no sistema, não interferir na parte social, e ajudar no reequilíbrio das contas do governo, pois o subsídio é muito além do que temos disponibilidade de pagar”, explica.

Em setembro de 2015, o governo de Brasília fez o primeiro reajuste nas tarifas do transporte público em dez anos. A medida reduziu em 23% o complemento tarifário (diferença entre o preço real da passagem e o repassado ao usuário), quantia bancada pelos cofres públicos. Ainda assim, o Estado gastou cerca de R$ 600 milhões em 2016 com o subsídio ao transporte público.

“É necessário reajustar para não estagnar o sistema, buscar um transporte melhor e trazer tecnologia”, complementa o secretário de Mobilidade. A estimativa é reduzir, em 2017, cerca de R$ 180 milhões de gastos — R$ 125 milhões com as cinco empresas de ônibus do DF; R$ 45 milhões com a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF); e R$ 10 milhões com a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB).

Em 2014, o governo bancava 16,7% das passagens de transporte público no DF com gratuidades. Esse número subiu para 22% em 2015 e para 27,8% neste ano — valor repassado às empresas de ônibus que integram o sistema do DF, à TCB, às cooperativas e ao Metrô. Em outubro e novembro, o porcentual chegou a 33%, enquanto a média nacional é de 15%.

No caso das empresas que operam as cinco bacias, o governo de Brasília subsidia 50% dos custos. Isso ocorre porque ainda há gastos com a tarifa técnica, e há diferença entre o preço real da passagem e o repassado à população.

A nova Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal toma posse no dia 1º de janeiro, domingo, às 10h, no plenário. A Mesa Diretora, eleita em 15 de dezembro, comandará o Legislativo local no biênio 2017/2018. O presidente eleito da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), declarou em sua primeira manifestação após a eleição que defenderá a harmonia entre os poderes distritais, ressaltando que isto não significará subserviência.

Também foram eleitos os novos vice-presidente da Câmara, deputado Wellington Luiz (PMDB); primeiro secretário, deputada Sandra Faraj (SD); segundo secretário, deputado Robério Negreiros (PSDB), e terceiro secretário, deputado Raimundo Ribeiro (PPS).

A posse da nova Mesa Diretora é regulamentada pelo artigo 66 da Lei Orgânica do DF e ainda pelo artigo 11 do Regimento Interno da Câmara Legislativa. Estes artigos preveem a realização da sessão para a posse no dia 1º, às 10h.

Funcionamento –  No período de 26 a 30 de dezembro, a Casa estará fechada, em recesso oficial. Durante o mês de janeiro, a Câmara Legislativa funcionará em horário reduzido, das 13h às 19h, voltando ao horário integral de funcionamento somente a partir de 1º de fevereiro.

Composição da Mesa Diretora para o biênio 2017/2018

Presidente: Joe Valle (PDT)

Vice-presidente: Wellington Luiz (PMDB)

Primeira secretária: Sandra Faraj (SD)

Suplente primeira secretaria: Telma Rufino (PROS)

Segundo secretário: Robério Negreiros (PSDB)

Suplente segunda secretaria: Lira (PHS)

Terceiro secretário: Raimundo Ribeiro (PPS)

Suplente terceira secretaria: Cristiano Araújo (PSD)

Órgão quer acelerar análises de processos relacionados à Lei Seca. Servidores que aderirem a modalidade terão metas pelo menos 15% superiores

Por Graziele Frederico, G1 DF – Como forma de reduzir os gastos públicos e estimular a produtividade, o Detran do Distrito Federal vai liberar no início de 2017 parte dos servidores para trabalhar de casa. A medida é um projeto piloto e vai durar, inicialmente, seis meses. De acordo com a autarquia, os funcionários que aderirem ao teletrabalho terão metas de desempenho pelo menos até 15% superiores às previstas.

O home office valerá, inicialmente, para os lotados na Gerência de Penalidades, órgão responsável por analisar os processos referentes à Lei Seca. “Como temos uma fiscalização bem efetiva causamos um congestionamento nessas análises”, afirmou o diretor-interino do órgão, Silvain Fonseca.

As regras do teletrabalho foram publicadas no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (28). Pelas normas, os servidores deverão se reunir com as chefias imediatas uma vez por semana, para apresentar resultados e acompanhamento dos trabalhos.

Antes de aderirem à modalidade, porém, os interessados passarão por avaliação psicológica que atestará se eles têm o perfil desejado para o projeto. Os “contemplados” ficarão responsáveis por providenciar a estrutura física e tecnológica necessária à realização das atividades fora do Detran.

Fonseca afirma acreditar que, por meio do projeto, as análises dos processos relativos à Lei Seca serão aceleradas. “Queremos desfazer uma sensação de impunidade que a população tem, quando condutores autuados conseguem atrasar as punições em até 12 meses, fazendo uso de recursos.”

O diretor declarou que parte dos funcionários já se disse interessado no home office. Caso algum dos selecionados mude de ideia, é possível solicitar o retorno ao trabalho nas dependências do Detran a qualquer momento. O limite máximo de servidores para o projeto-piloto é de 30% por unidade.

O G1 procurou o Sindicato dos Servidores do Detran para comentar o assunto, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. Fonseca afirmou que, entre os benefícios, está o fato de o profissional economizar o tempo de deslocamento até o trabalho.

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão informou que a viabilidade do trabalho home office para os servidores do governo do Distrito Federal está sendo estudada inicialmente para os órgãos que forem alocados no Centro Administrativo do DF. Em nota, a secretaria afirmou, porém, que a implementação dessa modalidade de trabalho é complexa e que exige, além de estudos, uma regulamentação apropriada.