O projeto de lei complementar nº 122/2017, do Executivo, que reestrutura o regime próprio de previdência do Distrito Federal, foi aprovado nesta terça-feira (29) pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa. A proposta segue para apreciação no plenário da Casa, sendo necessários 13 votos favoráveis para ser aprovada. Encaminhado pelo GDF na última quarta-feira (23), o texto tramita de forma célere, conforme pedido feito pelo governador Rodrigo Rollemberg.

A proposta cria um regime de previdência complementar para novos servidores, limitando as aposentadorias ao teto do INSS, atualmente em R$ 5.531,31. Além disso, unifica os dois fundos previdenciários geridos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do DF (Iprev). O primeiro fundo, o financeiro, que abrange 58 mil aposentados e 52,3 mil servidores contribuintes, atualmente é deficitário. Já o segundo, chamado de capitalizado, inclui 152 aposentados para cerca de 34 mil servidores contribuintes que ingressaram no governo a partir de 1º de janeiro de 2007, sendo superavitário em mais de R$ 1 bilhão.

Na CEOF, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados Agaciel Maia (PR), Rafael Prudente (PMDB), Julio Cesar (PRB), Chico Leite (Rede) e Prof. Israel (PV). Entre vaias, aplausos e outras manifestações acaloradas por parte de representantes de sindicatos, o relator do projeto na comissão, Agaciel Maia, justificou que a medida garante o recebimento em dia dos salários e aposentadorias do funcionalismo local. “A Câmara Legislativa pode evitar que famílias de servidores e aposentados do DF passem por dificuldades. Para tanto, precisamos aprovar o projeto proposto pelo governo para assegurar a entrada regular e permanente de recursos e, consequentemente, a sustentabilidade do regime próprio de previdência pública distrital no médio e longo prazo”, afirmou.

Agaciel disse, ainda, que a proposta de reestruturação da previdência do DF produz um efeito imediato: afasta definitivamente o risco de parcelamentos de remunerações, como o GDF pretendia fazer em relação aos servidores que recebem mais de R$ 7.500,00.

A matéria também foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em reunião rápida e sem discussão, o PLC foi aprovado com os votos da relatora Luzia de Paula (PSB) e dos deputados Juarezão (PSB) e Rodrigo Delmasso (Podemos).

Bombeiros Civis

A CEOF aprovou, também nesta manhã, o projeto de lei nº 556/2011, do deputado Wellington Luiz (PMDB), que propõe a implantação de grupamentos de bombeiros civis em parques distritais, ecológicos e unidades de conservação do Distrito Federal, além de definir os quantitativos mínimos de bombeiros civis em edificações públicas e privadas. O projeto teve como relator o deputado Rafael Prudente (PMDB).

O deputado federal e pré-candidato ao governo do Distrito Federal, Izalci Lucas (PSDB), se encontrou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na tarde desta segunda-feira (30). Durante a conversa, o parlamentar disse a FHC que “mais uma vez precisamos dele para salvar o DF”.

Primeiro, lembrou Izalci, foi com a implantação do Fundo Constitucional do DF e agora colocando o Distrito Federal como meta prioritária do PSDB Nacional.

Izalci explicou o plano Todos Pelo DF. Segundo o deputado, a saída passa pelo desenvolvimento econômico.

“Presidi é acompanhei a regularização fundiária; a consolidação dos incentivos fiscais e possibilidade do GDF aplicar os mesmos incentivos dos estados do Centro Oeste; a reforma do ensino médio com foco na educação profissional além da criação do Centro de Desenvolvimento Regional, que transformará o DF num piloto nacional com a participação do Ministério da Educação (MEC), CNPQ, Capes, Sistema S, Sebrae, Institutos federais, Universidade de Brasília (Unb) e Universidade Católica de Brasília (UCB)”, detalhou Izalci ao ex-presidente FHC.

Sessão pública para recebimento da documentação e das propostas será em 28 de setembro, às 10 horas

Foi aberto nesta terça-feira (29) o edital de licitação para conclusão das obras da Estação 106 Sul da Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF). O lançamento foi feito pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

A contratação tem valor estimado de R$ 21.282.164,56 e inclui obras como os acessos em superfície e a passagem para pedestres sob os eixos W, L e Rodoviário. Segundo informações do Metrô-DF, a previsão para que as obras sejam concluídas é dezembro de 2018, com início da operação antes disso.

Para o governador, a licitação é muito importante para melhorar a mobilidade do DF. “Esta obra só é possível graças a um esforço que estamos fazendo no governo para garantir o equilíbrio econômico e financeiro da nossa cidade”, disse Rollemberg.

Ele destacou outras obras importantes para Brasília, como a do Trevo de Triagem Norte, a de ciclovia na Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e as de infraestrutura no Sol Nascente e no Buritizinho.

A abertura de licitação está publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (29). A sessão pública para recebimento da documentação e das propostas ocorrerá em 28 de setembro, às 10 horas, no auditório do Complexo Administrativo e Operacional do Metrô-DF (Avenida Jequitibá, nº 155, Águas Claras).

Uma novidade do edital é o termo de compromisso, em que a empresa vencedora compromete-se a manter comportamento ético, tanto em relação ao governo quanto do ponto de vista interno, com os funcionários, de forma a combater a corrupção.

De acordo com Rollemberg, são diversos os avanços na mobilidade, e esse é o primeiro de uma série de editais de conclusão de estações do Metrô-DF que serão lançados.

Sobre a expansão do sistema metroviário em Samambaia, em Ceilândia e na Asa Norte, o governador explicou que os projetos já foram encaminhados ao governo federal e que aguarda a liberação dos recursos.

Na cerimônia de lançamento, o diretor-presidente do Metrô-DF, Marcelo Dourado, apontou uma das grandes vantagens do sistema de transporte sobre trilhos apresentadas em pesquisa de satisfação: o tempo.

“Quando você pega o trem na estação Central e vai para Águas Claras, por exemplo, sabe que em 28 minutos vai estar lá, mesmo que seja no horário de pico”, disse Dourado. “A capacidade de carga e de mobilidade do metrô é superior à de outros modais”, completou.

Paralisação dos rodoviários

No evento, o governador Rodrigo Rollemberg comentou sobre a greve dos rodoviários deflagrada repentinamente ontem (28). Ele classificou a ação como um desrespeito à população.

“O governo entrou na Justiça imediatamente e conseguiu duas decisões que consideraram a greve ilegal, determinaram o retorno imediato dos trabalhadores e estipularam multa de R$ 1 milhão por dia parado aos sindicatos”, frisou o governador.

“É um absurdo, depois de negociar com os empresários e conseguir o reajuste salarial de acordo com a inflação, colocar a população em uma situação de desconforto e de desrespeito, como fizeram ontem”, disse Rollemberg.

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, está reunido na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados com os líderes partidários do Congresso. Em pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.

Apesar de ter assumido hoje (29) a Presidência da República em razão da viagem do presidente Michel Temer à China, Maia convocou a reunião em sua residência para definir com os líderes as estratégias de votação da reforma política.

Os deputados já discutiram a proposta em plenário e aprovaram a retirada do percentual de 0,5% da receita líquida da União para compor o fundo partidário para custear as campanhas. Ainda não há acordo sobre o tipo de sistema de voto para as próximas eleições.

Segundo o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), a reunião foi convocada para que os líderes tentem um acordo e retomem a votação da proposta até amanhã (30). “Vamos ver se conseguimos fechar um acordo. Eu acho que tem que votar amanhã (30), e quem tiver mais voto ganha”, disse Rossi.

Pelo texto em análise no plenário, o país adotaria o sistema majoritário (distritão) para eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020 até a instalação definitiva do sistema de voto distrital misto, a partir de 2022.

Caso não haja acordo em torno da PEC 77/03, os líderes cogitam colocar em votação a PEC 282/2016, que propõe o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e prevê a criação de uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita do rádio e da TV.

Além dos líderes das principais bancadas, também participam da reunião o presidente da Câmara em exercício, André Fufuca (PP-MA), que deve conduzir as sessões de votação esta semana; o relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP) e a relatora da PEC do fim das coligações, deputada Sheridan (PSDB-RR).

Em vídeo publicado hoje (28) nas redes sociais, logo após embarcar para a China, o presidente Michel Temer disse que há pessoas que querem “parar o Brasil” e que “esse desejo não tem limites”. Temer afirmou ter a “força necessária para resistir”, porque o governo está fazendo as mudanças necessárias. O presidente disse ainda que nenhuma força o “desviará desse rumo”.

“Sabemos que tem gente que quer parar o Brasil e esse desejo não tem limites. Quer colocar obstáculos ao nosso trabalho, semear a desordem nas instituições, mas tenho força necessária para resistir porque o que estamos fazendo é necessário e serve apenas à sociedade brasileira”, disse. E completou “o momento pede sobriedade, responsabilidade e paciência. Nenhuma força me desviará desse rumo”.

As declarações foram feitas em um momento em que há a expectativa quanto a uma possível nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Temer.

Temer disse ainda que chegou ao governo com um plano claro de reformas, que está sendo executado. “Cheguei ao governo com um plano claro de reformas. E com o apoio decisivo do Congresso, com sua torcida, e com o empenho de todos, o estamos executando”, disse.

No vídeo, o presidente registra que os brasileiros podem estar desconfiados da política “porque já sofreram muito e já amargaram grandes decepções, mas no fim, sempre torcem para dar certo”. Em tom otimista, disse que “vai dar certo. Não vamos deixar que a agenda negativa venha abater nosso ânimo”.

O presidente fez referências ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff. “A herança deixada está sendo corrigida e a carestia e os juros estão sendo eliminados progressivamente”.

Viagem à China

O vídeo foi postado nas redes sociais pouco após o embarque de Temer para a China. No país, o presidente Michel Temer fará visita de Estado e participará da 9ª Cúpula do Brics, grupo formado pelo Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul.

Sobre a viagem, Temer disse que vai ampliar as relações comerciais com o país e que a melhor surpresa que a visita poderá reservar é a celebração de bons acordos. O presidente vai apresentar a empresários e autoridades o pacote de concessões e privatizações lançado na semana passada pelo governo em busca de atrair investimentos chineses.

“A China poderá ser uma das grandes investidoras nos nossos projetos de concessão que anunciei na semana passada e, com isso, acelerar a criação de empregos e melhorar a renda do trabalhador brasileiro”, disse.

A partir de amanhã (29), o preço da gasolina nas refinarias sofrerá um aumento de 1,1% e o do diesel de 0,4%. O anúncio foi feito hoje (28) pela Petrobras e segue a nova política de ajuste de preço, que tem como base o preço de paridade de importação.

O ajuste anterior havia sido anunciado no sábado (26), com aumento de 1,2% na gasolina e diminuição de 0,7% no diesel. A nova política foi adotada no começo de julho e, desde então, os reajustes são feitos quase que diariamente. Os percentuais podem ser acompanhados no site da Petrobras.

Ineb Ceilândia e Ineb Águas Claras têm como pilares tecnologia de ponta, o que inclui o moderno sistema de hemodiafiltração, equipe multidisciplinar e atendimento humanizado

Humanização, tecnologia de ponta e equipe multidisciplinar são os pilares das duas novas clínicas do Instituto de Nefrologia de Brasília (Ineb). Uma em Ceilândia, que já está atendendo pacientes, e outra em Águas Claras. A abertura dos dois centros excelência em nefrologia e diálise, que serão inaugurados oficialmente em breve, é resultado da união das clínicas Ineb e Renal Vida, ambas de Brasília.

O Ineb Ceilândia e o Ineb Águas Claras foram projetados para oferecer o que há de mais moderno e humanizado para proporcionar aos pacientes bem-estar e qualidade de vida. Agora, beneficiários de mais de 60 operadoras de saúde têm em Brasília o melhor tratamento renal conhecido pela ciência, com a experiência e pioneirismo dos idealizadores que há 25 anos já atuam no setor.

O conforto e a qualidade no atendimento estão presentes na forma humanizada de lidar com o paciente no dia a dia. A estrutura do Ineb é ampla, com 1.000 metros quadrados de área construída em Ceilândia e 750 metros quadrados em Águas Claras, divididos entre consultórios, área de hemodiálise e setor administrativo.

Com capacidade para atender, no total, 160 pacientes por dia em 32 pontos de hemodiálise e cinco turnos diferentes, os centros de nefrologia têm equipe formada por profissionais especializados, o que inclui médicos nefrologistas, infectologista, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, assistente social e psicóloga.

Outro diferencial do Ineb é a individualização da prescrição das sessões de hemodiálise. A duração e periodicidade são definidas de acordo com a necessidade de cada paciente, nas modalidades diária, diálise peritoneal automatizada, diálise peritoneal contínua e hemodiálise domiciliar. Além das máquinas convencionais, as duas clínicas oferecem também o moderno sistema de hemodiafiltração, uma técnica que permite filtrar mais toxinas do que em uma hemodiálise convencional.

“Foram anos de planejamento para a concepção deste serviço materializado no Ineb Ceilândia e Ineb Águas Claras, que tratam o paciente em sua plenitude”, afirma Isabela Novais Medeiros médica nefrologista diretora técnica do Ineb. “Ambas as clínicas foram cuidadosamente planejadas para conciliar as necessidades humanas com os melhores técnicas de nefrologia com modernos equipamentos”, completa a nefrologista.

Conforto

Durante a sessão de hemodiálise, cada paciente escolhe a sua programação, já que cada ponto de tratamento dispõe de um aparelho de TV. O Ineb Águas Claras ainda oferece SPA, com sistema de hidromassagem, massoterapia, acupuntura e camas para o tratamento dialítico. 

Transporte

Os pacientes Ineb Ceilândia e Ineb Águas Claras também contam com a praticidade do transporte personalizado. O serviço de transfer será feito em um veículo confortável e seguro. A locomoção é mais uma comodidade ao paciente.

Serviço

O Ineb Ceilândia fica no Centro de Ceilândia, QCNM 1 Bloco 1, Lote 3, Loja 01; Já o Ineb Águas Claras fica na Avenida Sibipiruna, Lote 14, Loja 1.