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Governo de Brasília reabre os Parques da Asa Delta e da Península Sul

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Devolução dos espaços aos brasilienses faz parte da comemoração dos 57 anos do Lago Sul e representa os esforços para democratizar o acesso à orla do Lago Paranoá

s Parques da Asa Delta e da Península Sul, ambos na QL 12 do Lago Sul, foram devolvidos à população neste domingo (27). Após processo de desobstrução da área pública, iniciado em agosto de 2015, os locais contam com seis quilômetros de pista compartilhada por pedestres e ciclistas.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, acompanhado da esposa e colaboradora do governo, Márcia Rollemberg, além de integrantes da administração pública local, participou da cerimônia de reabertura dos espaços. A atividade faz parte das comemorações pelos 57 anos do Lago Sul.

Rollemberg destacou que tornar livre a orla do Lago Paranoá é uma forma de garantir cidadania aos brasilienses. “Democratizar o lago é democratizar Brasília. Estamos retomando a escala bucólica proposta por Lucio Costa quando ele planejou a cidade”, defendeu.

Na ocasião, foi assinada a ordem de serviço para instalação de três decks que ligarão os dois parques. A madeira que será utilizada nas estruturas é certificada por órgãos ambientais e aprovada para esse uso.

A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos vai contratar a obra por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).

A democratização do acesso ao Lago Paranoá representa uma mudança no modelo de convivência na cidade, de acordo com o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. “O que vemos aqui parte de uma concepção grandiosa de ocupação da cidade por sua população.”

O paisagismo do Parque da Asa Delta contou com o plantio de 1.375 mudas de espécies do Cerrado, como ipês, quaresmeiras, cagaiteiras, entre outras. O Anfiteatro Natural do Lago Sul, localizado no parque, recebeu poda de árvores, roçagem da vegetação, limpeza, pintura de meios-fios e cercamento.

Em toda a região, durante a desobstrução, foram retirados 2.373 metros de cercas e alambrados, 170 metros de grades, 15 metros de muros, 120 metros de balaústres de concreto e 40 metros de chapas metálicas.

Dos seis quilômetros de pista compartilhada, 2,5 km foram construídos no Asa Delta. Os outros 3,5 km já existiam no Parque da Península e foram alargados — passaram de dois para quatro metros de largura.

No evento, também foi anunciada a implementação de 612 luminárias de LED para que os parques possam ser usados no período noturno. A obra tem custo total de R$ 2,5 milhões.

Como parte da festa, Rollemberg participou ainda do corte do bolo de aniversário do Lago Sul e plantou uma muda na orla.

Kitesurf é regulamentado no DF

Antes da inauguração do Parque da Asa Delta, o governador participou de um café de manhã com praticantes de kitesurf. O grupo agradeceu pela sanção da Lei 5.938, de 2017, de iniciativa do deputado distrital Julio César (PRB). A legislação regulamenta a prática do esporte na orla do Lago Paranoá.

Com isso, os adeptos da modalidade passam a contar com mais infraestrutura para desenvolver o esporte.  “O kitesurf usa o lago de forma sustentável, estamos regularizando e dando tranquilidade para que continuem com a prática neste local”, disse o governador.

Plano Orla Livre visa tornar o Lago Paranoá mais acessível

Com o objetivo de tornar o lago um ponto de encontro mais acessível, organizado e com diversas opções de lazer, o governo de Brasília lançou, em dezembro, o Plano Orla Livre.

O projeto, possível pela retirada de ocupações irregulares das margens do reservatório, representa um esforço conjunto de diversas pastas do governo, como destaca o secretário de Meio Ambiente, André Lima. “Temos o desafio de integrar as ações ambientais a todas as áreas do governo”, avaliou.

Além disso, existe o compromisso de ampliar a consciência ambiental da comunidade. “Não se trata só de plantar árvore, precisamos aumentar a agenda ambiental junto à população. Um dos passos para isso é dar condições de ela estar nos parques e ter qualidade de vida”, opinou.

 

Rodoviários fazem greve e prejudica a chegada do brasiliense ao trabalho

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Uma greve-relâmpago, organizada hoje (28) por rodoviários, pegou de surpresa os moradores do Distrito Federal. Devido à falta de circulação de ônibus, o trânsito ficou bem mais intenso no sentido Plano Piloto, e as paradas de ônibus lotadas. A categoria pede reajuste salarial.

A Agência Brasil tentou entrar em contato com o Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal e com a Secretaria de Mobilidade do Governo do Distrito Federal. No entanto, mesmo após o início do expediente, nenhuma ligação foi atendida.

Em entrevista, Jofran Frejat afirma que a blogosfera domina mídia de Brasília

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Durante uma coletiva de imprensa realizada na última quarta-feira (23), pela Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno (ABBP),  Jofran Frejat disse ao jornalista Ricardo Noronha que a blogosfera domina a mídia de Brasília.

Na coletiva Frejat fez um relato sobre sua carreira política e falou da sua possível candidatura ao Governo de Brasília em 2018. Aos blogueiros, ele deixou claro que não falaria nada sobre o governo de Rodrigo Rollemberg, confira:

“Conversar com vocês é sempre um prazer, pois fica um noticiário. Vocês dominam a mídia de Brasília. Eu fico muito satisfeito em falar daquilo que eu conheço e do que sei,” disse Jofran Frejat sobre os blogueiros.

Participaram da coletiva Sandro Gianelli (Blog do Sandro Gianelli / Programa Conectado ao Poder – Rádio OK FM / Coluna On´s e Off´s – Jornal Alô Brasília); Josiel Ferreira (Tudo OK Notícias); Mario Lima (Sol Melhor); Hamilton Silva (Blog do Hamilton Silva); Paulo Fernando (Rádio Maria FM e Rádio Federal); Ricardo Noronha (TV Brasília e Rádio Planalto); Paulo Melo (Blog do Paulo Melo); Toni Duarte (Radar DF); Poliglota (Blog do Poliglota), Gurgel (Guerrilheiro do Cerrado) e Danúbio Martins.

Sobre as entrevistas

A ABBP tem realizado coletivas com os pré-candidatos ao Governo do Distrito Federal. Alberto Fraga (DEM), Izalci Lucas (PSDB), Alírio Neto (PTB) e Toninho do PSol foram os primeiros sabatinados. Os pré-candidatos ao GDF que quiserem agendar uma coletiva com os blogueiros da ABBP bastam entrar em contato com o diretor de Relações Institucionais, Hamilton Silva – (61) 99874-4201.

Projeto da feira do Jardins Mangueiral é apresentado à população

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Previsão é que obra beneficie 30 mil pessoas na região. Governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou de evento com moradores e associação de feirantes neste sábado (26)

O projeto da Feira Permanente do Jardins Mangueiral foi apresentado à comunidade neste sábado (26). A previsão é que a futura estrutura beneficie cerca de 200 comerciantes e 30 mil moradores da região, do Jardim Botânico e do Tororó.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e o secretário das Cidades, Marcos Dantas, acompanharam a divulgação da proposta, elaborada pela Administração Regional do Lago Sul e Jardim Botânico.

Serão 3.980 metros quadrados de espaço multiuso — para a feira e eventos no local. Em um segundo bloco, de 1.480 metros quadrados, ficarão lojas, praça de alimentação e sala da administração regional. A obra está orçada em R$ 5 milhões e deve ser executada por meio de emendas parlamentares.

A construção do espaço é fundamental para a geração de emprego e renda, segundo o governador. “O Jardins Mangueiral é uma cidade nova. A população precisa de um local para fazer compras. Também será um ponto de encontro, de oportunidades”, avaliou.

O secretário das Cidades, Marcos Dantas, reforçou a importância da iniciativa. “Nós buscamos legalizar esses espaços. Temos 65 feiras em todo o Distrito Federal”, contabilizou.

Repasse de valor devido ao DF garante pagamento integral

Durante o evento, o governador comentou ainda a transferência de R$ 265 milhões ao Fundo Constitucional do DF na noite de ontem (25). O valor havia sido retido indevidamente da contribuição previdenciária da segurança pela Secretaria de Tesouro Nacional.

“Esse recurso foi liberado exatamente às 20h02 de ontem. Com isso, temos condição de fazer o pagamento integral dos servidores no quinta dia útil”, destacou Rollemberg.

A parcela alivia a situação financeira do DF, mas não resolve. “A solução definitiva é a aprovação do projeto que encaminhamos à Câmara Legislativa. Ele cria a previdência complementar dos servidores do Distrito Federal e unifica os dois fundos de previdência”, explicou.

Cultura: Virada do Cerrado do DF terá atrações musicais todos os dias

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Pé de Cerrado (foto), Orquestra Sinfônica e Ellen Oléria fazem parte da programação. Shows ocorrem na Praça dos Três Poderes e no Parque da Cidade

Com ações de conscientização ambiental em 25 regiões administrativas de 1º a 3 de setembro, a terceira edição da Virada do Cerrado também terá shows musicais no gramado do Panteão da Pátria — Praça dos Três Poderes — e no Estacionamento 10 do Parque da Cidade.

Na sexta-feira (1º), o gramado do Panteão recebe artistas locais e do Entorno. O grupo Catireiros do Pai Eterno (GO) abre as apresentações com uma dança popular do Cerrado — a catira.

Em seguida, o público poderá assistir ao cantor Dillo e às bandas brasilienses Maria Sabina & a Pêia e Pé de Cerrado.

O músico Pablo Ravi, do grupo cultural Pé de Cerrado, se sente honrado de participar da Virada. “A gente preza muito por eventos assim, que vêm para deixar uma mensagem além dos shows. A Virada do Cerrado tem todo um acontecimento de conscientização das pessoas para nossa natureza, nosso meio ambiente e nosso Cerrado tão maravilhoso.”

A banda, que retornou recentemente de uma turnê pela Europa, promete um repertório para agradar a família inteira, com canções infantis e músicas que homenageiam o Cerrado e a cultura popular.

Ainda na sexta-feira, quem chegar mais cedo poderá ver as estrelas de um ângulo diferente. O Encontro de Telescópio, que tradicionalmente ocorre na Praça dos Três Poderes, oferecerá equipamentos para o público a partir das 18 horas.

No sábado (2), o gramado do Panteão da Pátria receberá Catira Os Manos Bão de Pé (GO), Rênio Quintas & Célia Porto, Afonso Gadelha & Banda e Ciclone na Muringa.

No domingo (3), as atrações musicais se concentram no Estacionamento 10 do Parque da Cidade. Os shows começam ao meio-dia, com as bandas Samba de Banquinho e Calango Careta.

A Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro também se apresenta no evento, com a presença de convidados especiais como a brasiliense Ellen Oléria, o carioca Hamilton de Holanda e o cearense Manassés.

Gramado do Panteão da Pátria — Praça dos Três Poderes

1º de setembro (sexta-feira)

18 horas: Encontro de Telescópio na Praça dos Três Poderes

20 horas: Catireiros do Pai Eterno (GO)

21 horas: Maria Sabina & a Pêia

22 horas: Pé de Cerrado

23 horas: Dillo

 

2 de setembro (sábado)

14 horas: Catira Os Manos Bão de Pé (GO)

16 horas: Rênio Quintas & Célia Porto

17 horas: Afonso Gadelha & Banda

18 horas: Ciclone na Muringa

 

Parque da Cidade — Estacionamento 10

3 de setembro (domingo)

Das 12 às 14 horas: Samba de Banquinho na Virada do Cerrado

15 horas: Calango Careta

17h30: Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro convida: Ellen Oléria, Hamilton de Holanda e Manassés

Programa Cidades Limpas volta a Taguatinga a partir de segunda-feira

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Nova etapa do programa na região administrativa ficará até 15 de setembro e contará com 359 trabalhadores para recuperar áreas públicas

A força-tarefa do programa Cidades Limpas fará serviços de limpeza, conservação e revitalização em Taguatinga entre 28 de agosto e 15 de setembro. A operação volta à cidade pela segunda vez devido à sua extensão territorial. A primeira, de 5 a 23 de junho, ocorreu predominantemente na parte norte.

O lançamento dessa etapa será às 8h30 de segunda-feira (28), na Feira Permanente da QNL 7. Desta vez, as ações ficarão concentradas na região sul e vão contar com o trabalho de 359 servidores públicos e funcionários de empresas com as quais o governo de Brasília mantém contratos.

No planejamento operacional, estão previstas atividades de poda de árvores, retirada de carcaças, tapa-buracos, instalação de quebra-molas, capina e roçagem, remoção de entulhos, recuperação de iluminação pública e manejo ambiental para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus.

Criada para promover a melhoria imediata do ambiente urbano, a iniciativa também está orientada para recuperar espaços públicos, como a praça da Vila Dimas.

O trabalho em Taguatinga marca a 22ª edição do Cidades Limpas. Lançado em novembro de 2016, o programa já passou por outras 19 localidades: Águas Claras, Brazlândia, Ceilândia, Estrutural, Fercal, Gama, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho, Sobradinho II e Vila Planalto.

Além da Secretaria das Cidades e da Administração Regional de Taguatinga, participam:

  • Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
  • Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis)
  • Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
  • Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb)
  • Companhia Energética de Brasília (CEB)
  • Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap)
  • Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)
  • Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF)
  • Instituto Brasília Ambiental (Ibram)
  • Polícia Civil
  • Polícia Militar do Distrito Federal
  • Secretaria de Saúde (Diretoria de Vigilância Ambiental)
  • Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social
  • Serviço de Limpeza Urbana (SLU)
  • Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos
  • Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal
  • Subchefia da Ordem Pública e Social, da Casa Militar
  • Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-DF)

Rollemberg anuncia que servidor terá pagamento integral

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O governador Rodrigo Rollemberg determinou que a Secretaria de Fazenda pague o salário integral dos servidores públicos do Distrito Federal no quinto dia útil do próximo mês, em função da entrada de recursos da União.
 
A Secretaria do Tesouro Nacional depositou no início da noite de hoje os recursos retidos indevidamente da contribuição previdenciária da segurança desde setembro do ano passado.
 
O montante depositado é de R$ 265 milhões, o que garante o pagamento integral dos salários de todos os servidores do Governo do Distrito federal no corrente mês.
 
A decisão do governador Rodrigo Rollemberg é a reafirmação do seu compromisso com o servidor público distrital, embora estes recursos da União não garantam o pagamento integral dos próximos meses até o final do ano.
 
Continua sendo indispensável a aprovação, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, do Projeto de Lei Complementar que altera o sistema previdenciário dos servidores públicos e que vão equilibrá-lo, bem como as contas públicas.
 
Sua aprovação é que garantirá o fluxo regular e permanente de recursos para a previdência pública distrital, assegurando sua sustentabilidade estrutural a médio e longo prazos.
 
Trará, ainda, maior tranquilidade aos servidores, a garantia do pagamento dos salários em dia, assim como de fornecedores e terceirizados e permitirá a recuperação econômica do Distrito Federal e a geração de emprego e renda.

Justiça nega barrar auxílio-moradia retroativo no Tribunal de Contas do DF

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Em decisão, juiz diz que pedido para cancelar repasse não faz sentido porque benefício já foi pago. Tribunal destinou cerca de R$ 1,2 milhão a conselheiros e procuradores


Por Gabriel Luiz, G1 DF – A Justiça do Distrito Federal negou nesta quinta-feira (24) um pedido com urgência para obrigar o Tribunal de Contas a barrar o pagamento do auxílio-moradia retroativo a conselheiros e procuradores. A Corte repassou cerca de R$ 1,2 milhão a cinco conselheiros da Corte e a três procuradores do Ministério Público de Contas.

Segundo o juiz Daniel Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, não há como impedir o pagamento, uma vez que ele já foi embolsado pelos membros do tribunal. A ordem de pagamento é do dia 18 de agosto, e o processo só começou a tramitar no dia 21 – movido por um cidadão comum.

“Não se compreende a angústia da parte autora, tendo em vista que a demanda precisa estar regularizada e o auxílio moradia retroativo já foi pago antes do ajuizamento desta ação.”

“Não há como sustar o que já ocorreu. Caso se apure e conclua sobre a ilegalidade deste auxílio moradia retroativo, será determinada restituição/devolução na análise do mérito, por ocasião da sentença.”

Trecho da decisão que nega barrar pagamento de auxílio-retroativo (Foto: Reprodução)
Trecho da decisão que nega barrar pagamento de auxílio-retroativo (Foto: Reprodução)

Na mesma decisão, o juiz afirma que não pode impedir, pelo menos por enquanto, o pagamento constante do auxílio-moradia (sem ser o retroativo). Ele afirma que o direito está previsto na Constituição, que equipara o Tribunal de Contas ao Superior Tribunal de Justiça.

“Assim, antes de se ter conhecimento dos motivos e fundamentos que levaram o TCDF a reconhecer o auxílio moradia aos seus conselheiros, ao menos neste momento, não há motivo para suspensão do auxílio moradia regular.”

Detalhamento dos conselheiros que receberam auxílio-retroativo (Foto: Arte/TV Globo)
Detalhamento dos conselheiros que receberam auxílio-retroativo (Foto: Arte/TV Globo)

Entenda

Os integrantes do Tribunal de Contas passaram a receber o auxílio-moradia pela primeira vez em 2013. No entanto, eles já tinham direito ao benefício desde 2009, assim como magistrados e membros do Ministério Público. Desde 2014, a necessidade de quitação desse período estava sendo discutida. O assunto só ganhou desfecho em 11 de agosto deste ano.

Só os conselheiros e procuradores que estavam atuando entre 2009 e 2013 têm direito a receber a verba atrasada. De acordo com o tribunal, a folha de pagamento trazendo a liberação do auxílio foi encaminhada na última sexta-feira (18).

O ex-presidente da Corte Renato Rainha pediu para não receber o auxílio. Já a procuradora-geral do MP de Contas devolveu o dinheiro.

Detalhamento dos procuradores que receberam o auxílio-retroativo (Foto: Arte/TV Globo)
Detalhamento dos procuradores que receberam o auxílio-retroativo (Foto: Arte/TV Globo)

Atualmente, todos os sete conselheiros do tribunal e os quatro procuradores do Ministério Público de Contas recebem ajuda de custo de R$ 4.377,73. Eles têm salários iniciais de R$ 30.471 e R$ 27.423, respectivamente, e contam com outras vantagens, como veículo funcional.

Por mês, o tribunal gasta R$ 48.155 com o benefício aos 11 membros. A Corte, que tem como finalidade zelar pelo uso correto de recursos públicos, tem cerca de 600 funcionários ativos.

No ano passado, o G1 mostrou que o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do DF gastaram pelo menos R$ 36 milhõessó para pagar auxílio-moradia em 2015.

A lei não veta o pagamento do auxílio-moradia, mesmo que beneficiado tenha imóvel próprio. Para ter direito ao recebimento, o servidor deve estar na ativa, não usar imóvel funcional e não morar com algum agente público que também receba um auxílio do tipo.

Novo bloco de editais do FAC contemplará 448 projetos com R$ 38,9 milhões

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Recursos serão destinados para propostas regionalizadas, ocupação de espaços públicos, manutenção de grupos e 13 categorias de áreas culturais

Quatro novos editais do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) foram lançados nesta quinta-feira (24) na Secretaria de Cultura. No total, serão destinados R$ 38.935.000 em recursos para 448 propostas culturais. A publicação no Diário Oficial está prevista para a próxima semana.

Esse é o segundo lançamento de editais do Fundo de Apoio à Cultura em 2017. O primeiro foi em julho, com o FAC Audiovisual. As inscrições para as quatro categorias apresentadas poderão ser feitas no site da pasta, de 13 de setembro a 2 de outubro.

“O governo de Brasília reafirma seu compromisso com a cultura como fator de transformação da sociedade, investindo neste que é o maior fundo de fomento direto do País”Guilherme Reis, secretário de Cultura

O secretário de Cultura, Guilherme Reis (foto), vê com entusiasmo o anúncio. “O indicativo mais importante no lançamento do novo bloco de editais do FAC é o de que o governo de Brasília reafirma seu compromisso com a cultura como fator de transformação da sociedade, investindo neste que é o maior fundo de fomento direto do País.”

Os recursos do bloco de editais estão assim divididos:

  • Áreas culturais: R$ 24.195.000
  • Ocupação: R$ 2.300.000
  • Regionalizado: R$ 8.040.000
  • Manutenção de grupos e espaços: R$ 4.400.000

Apoio para as regiões administrativas

Pelo segundo ano consecutivo, o fundo contemplará projetos artísticos e culturais de diversas regiões administrativas por meio do FAC Regionalizado. Serão R$ 8 milhões para 121 propostas, divididas em oito macrorregiões divulgadas no edital.

Os projetos livres podem ser inscritos em qualquer linguagem artística, incluindo audiovisual, cultura digital e arte-tecnologia.

Para iniciativas relacionadas a espaços e equipamentos públicos, serão R$ 2,3 milhões, por meio do FAC Ocupação.

Estão previstos 34 projetos de até R$ 50 mil para atividades artísticas distribuídos pelos seguintes locais:

  • Biblioteca Nacional (Plano Piloto)
  • Casa do Cantador (Ceilândia)
  • Catetinho (Gama)
  • Centro Cultural Três Poderes (Plano Piloto)
  • Centro de Dança do Distrito Federal (Plano Piloto)
  • CEU das Artes (Recanto das Emas)
  • Galeria Athos Bulcão (Plano Piloto)
  • Museu Vivo da Memória Candanga (Núcleo Bandeirante)
  • Setor de Diversões Sul (Conic)
  • Setor Comercial Sul (Plano Piloto)

O texto também contempla dez projetos de até R$ 40 mil em bibliotecas públicas do DF e dois de até R$ 100 mil para a Concha Acústica (Plano Piloto).

Dividido em 13 categorias, o tradicional FAC Áreas Culturais abrangerá 263 iniciativas, com R$ 24,2 milhões ao todo. O pleito contempla propostas de:

  • Artesanato
  • Artes plásticas e visuais
  • Fotografia
  • Cultura popular e manifestações tradicionais
  • Dança
  • Design e moda
  • Literatura, livros e leitura
  • Manifestações circenses
  • Música
  • Ópera e musical
  • Patrimônio histórico e artístico material e imaterial
  • Radiodifusão
  • Teatro

O FAC Manutenção de Grupos e Espaços destinará R$ 4,4 milhões para 18 iniciativas, que receberão repasses por dois anos para manter e desenvolver atividades nas áreas de artes visuais, circo, cultura popular, dança, música e teatro.

Estão previstas 8 vagas para manutenção de grupos e outras 10 para espaços culturais. Para pleitear os recursos, proponentes devem ter no mínimo três anos de existência continuada devidamente comprovada.

Para participar das concorrências, os proponentes devem ter cadastro de ente e agente cultural (Ceac) válido e registro na plataforma Mapa nas Nuvens.

Projetos de audiovisual terão R$ 22,7 milhões em recursos do FAC

Em 28 de julho, a Secretaria de Cultura lançou o edital do FAC exclusivo para propostas audiovisuais. Produtores, diretores e outros agentes culturais do setor serão beneficiados com R$ 22.765.000 em recursos — R$ 9,9 milhões provenientes de parceria da Secretaria de Cultura com a Agência Nacional do Cinema (Ancine). As inscrições vão até 11 de setembro.

A verba será destinada para produção, complementação, comercialização ou distribuição de longas-metragens, curtas-metragens, séries, animações, mostras e eventos de cinema. O processo seletivo abrange também propostas de fomento e incentivo ao cineclubismo e a pesquisas na área audiovisual.

Além dessas modalidades, o edital terá três linhas de apoio inéditas: financiamento de séries para TV, núcleo criativo e projeto livre.

FAC em 2016

Os quatro últimos editais de 2016 do FAC totalizaram 437 propostas e um investimento de R$ 35,4 milhões. Ainda em 2016, foram contempladas 71 iniciativas de audiovisual, com R$ 21,9 milhões em recursos.

Aposentados e pensionistas começam a receber primeira parcela do décimo terceiro

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Mais de 29,2 milhões de aposentados e pensionistas do setor privado começam a receber hoje (25) a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento será feito na folha de agosto e segue até 8 de setembro, conforme o cronograma mensal de depósito dos benefícios.

O decreto presidencial que permitiu a antecipação de 50% do décimo terceiro para agosto foi publicado no fim de julho. Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida injetará R$ 19,9 bilhões na economia em agosto e setembro.

O pagamento começará pelos benefícios de um salário mínimo com final 1. Para benefícios superiores a um salário mínimo, a primeira parcela do décimo terceiro só começará a ser depositada em 1º de setembro. O cronograma de liberação está disponível na página do Ministério da Previdência na internet.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela. O imposto sobre o décimo terceiro somente pode ser cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto. Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.