Por Fred Lima – Com apenas 37 anos, Pábio Correia Lopes tomou posse como prefeito de Valparaíso de Goiás, a cidade que é a sétima economia do estado goiano. Sua carreira política começou na eleição de 2008, quando concorreu ao cargo de vereador pela primeira vez, sendo eleito o mais votado do partido naquele pleito. “A Lêda Borges me aconselhou a participar da eleição em um partido pequeno, pois não via chance de me eleger estando num partido de maior expressão. Mas eu disse a ela que se era para ajudar na campanha iria concorrer pelo nosso partido, o PSDB”, lembra Pábio.

Na eleição do ano passado, Mossoró, como é conhecido na cidade, entrou em uma disputa acirrada com o então vereador Afrânio Pimentel (PR), candidato apoiado por vários líderes comunitários de Valparaíso. Se o ditado popular diz que “quantidade não é sinônimo de qualidade”, na política o que importa é o peso e a expressão popular dos apoiadores. Nesse quesito, a deputada estadual Lêda Borges, o deputado federal Célio Silveira e o governador Marconi Perillo, ambos correligionários de Pábio, foram peças fundamentais para a vitória do tucano no município, com uma diferença larga de 15% para Afrânio, o segundo colocado.

Em entrevista ao Blog do Fred Lima, o prefeito diz que não houve transição efetiva por parte do governo Lucimar Nascimento (PT), e que herdou a prefeitura em um estado muito difícil de governar. Mesmo assim, Pábio diz que vem conquistando a confiança da população e reafirma que cumprirá suas promessas de campanha.

Sua campanha começou tímida e cresceu bastante na reta final. O senhor sempre acreditou que venceria a eleição ou chegou a duvidar em algum momento?

Sempre acreditei que venceria. Em primeiro lugar, pelo que propusemos à população. Em segundo, pelo grupo forte que montamos. Eleição não se ganha sozinho. Tudo passa pela construção de uma coligação. Nesse grupo, tivemos a deputada Lêda, que foi uma peça muito importante no xadrez; o deputado federal Célio Silveira (PSDB-GO), político forte no entorno; e o governador de Goiás, Marconi Perillo. Quando todos esses nomes se juntaram em favor da minha candidatura, nossa campanha ficou muito forte. No início, ela estava tímida, mas foi criando músculos, apresentando uma evolução muito grande na reta final, que nos garantiu a vitória.

Durante a campanha alguns diziam que o senhor seria só um boneco de ventríloquo da ex-prefeita e deputada Lêda Borges, caso fosse eleito. Como tem sido o relacionamento da prefeitura com a parlamentar?

Foi o grupo adversário que inventou essa falácia. Tenho a Lêda como uma grande companheira e conselheira, pelo fato de ter sido prefeita. Trocamos muitas ideias. Ela nunca agiu impondo algo nesses oito meses de gestão. A prefeitura tem um ótimo relacionamento com a deputada, até porque hoje ela ocupa a Secretaria Cidadã do governo estadual. Foi com o auxílio dela que conseguimos R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil) para recapeamento e asfalto novo, além de duas ambulâncias. A Lêda vem colaborando para aproximar os governos estadual e municipal.

PSDB e PT são partidos antagonistas há mais de 20 anos. Como avalia a transição feita pelo então governo petista?

Não houve transição efetiva. Eles maquiaram algumas informações e deixaram de dar outras. Quando assumimos, a nossa dificuldade foi exatamente por não estarmos a par da realidade, tendo em vista que não houve transição concreta. Depois de oito meses, temos agora a clareza da conjuntura que herdamos: um município sem certidões, inadimplente e devendo fornecedores. Estamos conseguindo colocar ordem na casa.

Como vem sendo o relacionamento institucional com o Poder Legislativo?

O melhor possível, até por causa da experiência que tive como vereador. Sabemos e respeitamos a independência entre os poderes. A Câmara tem colaborado com a nossa administração. Encaminhamos vários projetos importantes, inclusive com pedido de urgência. A Câmara fez a apreciação dentro da legalidade, sabendo que os projetos atendem os anseios da nossa comunidade.

Alguns nomes que compõem a sua base aliada na Câmara foram ferrenhos defensores do governo Lucimar Nascimento. Isso não o incomoda?

De forma alguma. O nosso projeto coloca a população em primeiro lugar. Não existe revanchismo. Sei que alguns vereadores da base apoiaram outras candidaturas. Assim que vencemos a eleição, começamos uma articulação com o Poder Legislativo para termos uma base sólida, visando a governabilidade. Convidamos alguns vereadores. A maioria aceitou compor com a gente. Temos nove vereadores, que tem dado todo o suporte ao governo municipal.

Considera que a oposição ao seu governo vem buscando um terceiro turno ou tudo faz parte do processo democrático?

A oposição faz o papel dela, que é fiscalizar. Porém, sempre tenho dito aos vereadores da base que quem está hoje na oposição teve a oportunidade de governar Valparaíso, mas não deu conta do recado. Não temos problema com a oposição. É o papel dela criticar e mostrar os erros do governo. Tenho sido republicano no trato com os vereadores de oposição, convidando-os para participar de vários eventos e reuniões discutem propostas em favor de Valparaíso.

Qual a previsão para que a Guarda Municipal comece a atuar nas ruas?

A previsão é que a partir de dezembro ela já possa iniciar seus trabalhos. No atual momento, a Guarda está em fase de formação. O papel dela será fazer a guarnição dos prédios e praças públicas. Inicialmente não atuará armada, mas futuramente vamos prepara-la para isso.

O transporte público sempre foi um grande problema em todo o entorno. A população geralmente coloca a culpa nos governos federal e estadual. Qual o papel que a prefeitura vem desempenhando para encontrar uma solução?

Participamos este ano de três reuniões com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), com o intuito de dividirmos essa responsabilidade, tentando procurar uma maneira eficaz que venha a solucionar o problema. Eles apresentaram o modelo de um consórcio, feito no interior do Nordeste, que utiliza a estrutura da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). Para que o problema seja sanado, há a necessidade de atuação conjunta entre os governos federal, de Goiás, do DF e municipais.

Uma de suas promessas foi a implantação da segunda Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), no município. Acredita que até o fim de seu mandato vai dar para cumprir o compromisso de campanha?

Com certeza. Estamos trabalhando junto ao Ministério da Saúde para captar esse recurso, que é oriundo do Governo Federal. O município apresenta o projeto e assume a responsabilidade de custear toda a demanda.

E a construção do Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO)?

Foi outro compromisso de campanha. Ontem estive em Goiânia tratando sobre isso. O projeto já foi apresentado e está sendo finalizado. Vai ser aprovado pela Vigilância Sanitária, dando início ao projeto de licitação. Com fé em Deus, até o término do meu mandato vamos inaugurar o hospital.

Qual o legado que quer deixar na cidade?

O maior legado até agora é o da credibilidade do governo municipal perante a população, incluindo os fornecedores e moradores. Antes, o fornecedor comprava e não recebia da prefeitura. As pessoas não podiam contar com os serviços públicos oferecidos pelo governo. Estamos resgatando a credibilidade da prefeitura, colocando as coisas para funcionar. A cidade só tem 22 anos de emancipação política, mas os problemas são muitos. Peço à população que continue acreditando em nosso trabalho, que visa melhorar a sua qualidade de vida.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou hoje (30) o pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito pela defesa do presidente Michel Temer, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte. Na decisão, Fachin entendeu que não houve indícios de parcialidade de Janot durante as investigações contra o presidente.

No início do mês, o advogado Antonio Mariz, representante de Temer, acusou Rodrigo Janot de parcialidade nas investigações. “Se ao contrário, assumir de pronto que o suspeito é culpado, sem uma convicção da sua responsabilidade, vai atuar no curso das investigações e do processo com o objetivo de obter elementos que confirmem o seu posicionamento prematuro”, disse Mariz.

Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, uma referência, segundo o advogado, ao processo de investigação contra o presidente.

“Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação”.

O Magpi, aplicativo que está revolucionando o cenário gastronômico do Distrito Federal por pagar os usuários para visitar restaurantes, foi lançado nesta semana na Apple Store e agora está disponível também para os aparelhos com sistema operacional IOS. A ferramenta, que foi lançada no mercado com o propósito de remunerar as propagandas e indicações que, em geral, são feitas boca a boca, agora está ao alcance de toda a população que possui smartphone.

O aplicativo criado e idealizado por brasilienses tem tido um grande crescimento no número de usuários assim como de estabelecimentos adeptos a ideia. Atualmente já conta com mais de 30 restaurantes que pagam aos usuários para que visitem e indiquem os estabelecimentos, entre eles grandes franquias e marcas já consagradas em Brasília, como Pizza Hut, American Prime, além de restaurantes como Tejo, Bartolomeu, Casero Restaurante & Bistrô, Bla’s Cozinha criativa, o Pub London Street Pub, entre outros. A meta é, até dezembro, chegar a 150 casas cadastradas e expandir o funcionamento para Goiânia e São Paulo.

O idealizador do aplicativo Wellington Braga, está animado e surpreso com a rápida aceitação da plataforma e revela os motivos de tamanho sucesso. “O mercado está excelente, pois a cada dia, com esta crise, as pessoas estão buscando formas ganhar um dinheirinho extra. O Magpi proporciona isso para os usuários e vira uma grande brincadeira, quase uma caça ao Pokémon. Aqui é uma caça ao dinheiro”, afirma. “Podemos dizer que outro fator determinante para a boa aceitação é a facilidade de baixar, a facilidade de uso e a praticidade para navegar”, completa.

Sobre o Magpi – Lançado a menos de dois meses, o aplicativo paga em dinheiro direto na conta bancária de seus usuários para que conheçam e indiquem restaurantes. O sistema é muito simples: o usuário instala o aplicativo em seu celular, faz um login com seu usuário do Facebook e, ao acessar o aplicativo, ele visualizará ícones com os restaurantes mais próximos a ele, mostrando quanto cada restaurante está pagando pela visita. Então, basta entrar no restaurante e validar a visita pelo aplicativo, a validação se dá por meio de um dispositivo instalado no estabelecimento que fará a comunicação com o aplicativo.

A partir do momento que a visita foi validada o usuário poderá indicar os estabelecimentos a seus amigos pelo próprio aplicativo, e cada vez que seus amigos indicados visitarem o local indicado, este usuário também ganha em dinheiro. Outra formar de receber pelo aplicativo e consumindo nos locais cadastrados, basta pedir a nota fiscal com o CPF, fazer a leitura da nota pelo aplicativo e usuário receberá um percentual pelo consumo. Tudo isso em dinheiro, na conta bancária do usuário.

Já do ponto de vista do empresário, o aplicativo funciona como uma ferramenta a mais para que ele possa fidelizar o cliente e ver o resultado do valor investido em Marketing. Por meio da ferramenta, os donos de restaurantes tem como mensurar o alcance de seu investimento. Por meio de um painel de gestão, o Magpi permite que o empresário veja o resultado de cada real investido, visualizar online quantas visitas, quantas notas fiscais, indicações foram feitas efetivamente, ou seja, Magpi é uma ferramenta 100% mensurável. “Nossa missão é entregar cada vez mais resultados mensuráveis para os restaurantes que estão conosco, e claro, tratar cada vez melhor nossos usuários, pagando muito dinheiro em sua conta corrente, para que eles visitem e indiquem os restaurantes que eles frequentam”, afirma o diretor comercial Eduardo Ferrari.

Nomeado pelo presidente da República, Michel Temer, o advogado Jackson Di Domenico tomará posse como desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) nesta quinta-feira (31), às 17h, no edifício sede do órgão. O nome do jurista foi o primeiro da lista tríplice indicada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ele ocupará a vaga deixada pelo juiz substituto Dr. Telson Luís Cavalcante Ferreira, que concluiu o biênio 2015/17. A nomeação ocorreu dia 24 de agosto e foi publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de agosto.

Mestrando em Direito Constitucional pelo IDP (Instituto de Direito Público de Brasília), pós-graduado em Direito Eleitoral pelo UniCEUB (Centro Universitário de Brasília), pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Projeção e graduado pelo UniCEUB, Jackson Domenico trilhou brilhante carreira na área jurídica. Em 2003 fundou o escritório Domenico Advogado Associados, que hoje conta com as sócias Jaqueline Di Domenico e Larissa Friedrich, além de mais de 20 profissionais e parceiros, como magistrados aposentados das Cortes Superiores. O escritório atua nas áreas de direito tributário, empresarial, agronegócio e eleitoral.

Constantemente atuando em casos de repercussão nacional, como o da cassação do diploma de um governador de Santa Catarina, da Operação Caixa de Pandora, entre outros, o advogado contribui com frequência para artigos publicados em mídias jurídicas e mídia tradicional, além de ministrar palestras.

Consciente da importância de desenvolver ações de responsabilidade social, Domenico é Secretário Nacional da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB (2016/18), presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/DF (2103/18) e conselheiro da referida Ordem. Foi presidente da Coordenação das Comissões da OAB/DF em 2014/15.

O jurista também atua como diretor de comunicação do IADF (Instituto de Advogados do Distrito Federal) desde 2009. De 2003 a 2016 foi tesoureiro-geral do Instituto dos Direitos Universais (IDU) e de 1999 a 2016 foi presidente da União de Intercâmbios Políticos do Mercosul (UNIPEM). Entre 2010 e 2012 foi conselheiro da Casa D´Itália, em Brasília. É árbitro do Centro Brasil de Mediação e Arbitragem (CEBRAMAR).

Sua atuação profissional e social lhe rendeu a medalha de comendador Nobre Cavaleiros dos Dragões da Independência em 2017; a medalha Mérito Profissional em Ciências Jurídicas pela Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura em 2016 e a medalha de comendador Cruz do Mérito do Empreendedor em 2013. Em 2014 recebeu o título de Cidadão Honorário de Brasília.

Natural de Riqueza (SC), Jackson Di Domenico reside em Brasília desde 1996. É casado com Nádia Santolli e pai de Joseph de dois anos de idade. Fala inglês, espanhol e italiano. Entre 2001 e 2002 morou nos Estados Unidos, onde fez estágio na Embaixada do Brasil, em Washington DC.

O presidente Michel Temer se encontrou hoje (30), às 11h30 da manhã (horário local), em Lisboa, com o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa. A reunião foi fechada à imprensa, no Palácio de Belém, sede da presidência da República de Portugal.

Temer deixou o Brasil na manhã de ontem (29), tendo chegado a Lisboa às 22h40 (horário local). Em relação ao Brasil, o fuso horário em Portugal é de quatro horas a mais.

De acordo com agenda oficial do presidente, hoje (30), logo após o encontro com Rebelo de Sousa, Temer segue para a China. Lá, fará visita de estado e participará da 9ª cúpula do Brics, grupo formado pelo Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul.

No país asiático, que é o principal parceiro comercial do Brasil, Temer vai apresentar o pacote de concessões e privatizações de aeroportos, portos, rodovias e linhas de transmissão, lançado na semana passada pelo governo, que inclui a venda de parte da Eletrobras. A chegada de Temer a Pequim está prevista para amanhã.

O Brasil já tem 207 milhões, 660 mil e 929 de habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados hoje (30) no Diário Oficial da União. No ano passado, o levantamento anual do IBGE indicava uma população de 206,08 milhões de brasileiros.

São Paulo permanece na liderança como o estado mais populoso com 45 milhões, 94 mil e 866 habitantes. No ano passado, a população paulista era formada por 44,75 milhões de habitantes. Mais cinco estados têm população acima de 10 milhões de habitantes: Minas Gerais (21.119.536),  Rio de Janeiro (16.718.956), Bahia (15.344.447), Rio Grande do Sul (11.322.895) e Paraná (11.320.892).

O Distrito Federal (DF) que, no ano passado, tinha 2,98 milhões de habitantes, agora tem mais de 3,039 milhões de pessoas. Acre (829,6 mil), Amapá (797,7mil) e Roraima (522,6 mil) são os estados que registram população inferior a 1 milhão de habitantes.

Um dos principais assuntos debatidos pelos deputados distritais na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (29) foi o projeto de lei complementar nº 122/2017, do Executivo, que reestrutura o regime próprio de previdência do Distrito Federal. A proposta foi aprovada nesta manhã pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), e de Constituição e Justiça (CCJ).

A maioria das manifestações foi contrária ao projeto e à pressa para sua votação. O deputado Cláudio Abrantes (sem partido), por exemplo, apelou aos colegas para não apreciarem a matéria “na correria”. “Não consigo acreditar que a Câmara vá aprovar este projeto só por causa da pressão do governador”, condenou.

Abrantes lamentou que o governo, sempre que está com alguma dificuldade financeira, vá a público dizer que “a bola está com a Câmara ou que a solução para o problema depende da Câmara”. Para ele, o GDF não respeita o Legislativo local ao colocar essa pressão, principalmente porque em muitas ocasiões não manda sequer representantes para participar de audiências públicas.

A deputada Celina Leão (PPS) apontou uma falha jurídica na proposição e disse que vai requerer sua prejudicialidade junto à Mesa Diretora. Segundo ela, já existe um projeto do governo sobre previdência complementar em tramitação na Casa e ele tem que ser apreciado com prioridade, antes da nova proposta.

Celina Leão também ponderou que as duas questões principais do PLC nº 122/2017 – a criação da previdência complementar e a unificação dos dois fundos existentes – precisam ser analisadas separadamente, por meio de projetos distintos. A distrital também afirmou que a fusão dos fundos é um risco para os servidores. Na opinião da parlamentar, o único interesse do governo é fazer caixa para o ano eleitoral. Ela lembrou ainda que os fundos que foram alterados em outros estados viraram casos de escândalos de corrupção.

Já o deputado Ricardo Vale (PT) criticou a forma apressada com que a Casa vem conduzindo o projeto. Vale sustenta que o assunto é delicado e muito importante para milhares de trabalhadores do DF. Em sua opinião, “o processo apressado tem tudo para dar errado”. Para ele, o tema requer um debate mais aprofundado e cuidadoso. “Muitos deputados não sabem direito nem do que a proposta trata”, completou.

Ricardo Vale argumentou, ainda, não haver mais motivos para o GDF apressar a tramitação, já que recebeu repasses do governo federal que vão evitar o parcelamento de salários. “É preciso construir um projeto que não puna os trabalhadores e que garanta as aposentadorias nos próximos anos”.

O deputado Wasny de Roure (PT) destacou que o Executivo tem errado muito na gestão dos fundos previdenciários em todo o País. Ele também defendeu as recomendações apresentadas por especialistas, durante audiência pública realizada ontem (28). Wasny considera que a “histeria” do governo no encaminhamento da proposta já causou prejuízos e o recuo dos consumidores na aquisição de bens, agravando ainda mais a crise econômica e reduzindo a arrecadação de impostos.

“É preciso ter prudência, cautela e responsabilidade para governar”, defendeu o distrital. Para ele, o governo não tem pressa para votar a previdência complementar, pois uma proposta do governo tramita na Casa desde 2015. Wasny acredita que o interesse do governo é nos recursos do fundo superavitário.

Por sua vez, o líder do governo na CLDF, deputado Agaciel Maia (PR), defendeu o projeto e ressaltou que os recursos são necessários para equilibrar o caixa do governo. Na opinião dele, não é possível a existência de um fundo previdenciário segregado.

O projeto de lei complementar nº 122/2017 cria um regime de previdência complementar para novos servidores, limitando as aposentadorias ao teto do INSS, atualmente em R$ 5.531,31. Além disso, unifica os dois fundos previdenciários geridos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do DF (Iprev). O primeiro fundo, o financeiro, que abrange 58 mil aposentados e 52,3 mil servidores contribuintes, atualmente é deficitário. Já o segundo, chamado de capitalizado, inclui 152 aposentados para cerca de 34 mil servidores contribuintes que ingressaram no governo a partir de 1º de janeiro de 2007, e é superavitário.

A situação dos vigilantes demitidos após a contratação de novas empresas de segurança pelo GDF gerou embate entre os deputados Chico Vigilante (PT) e Robério Negreiros (PSDB) na sessão desta terça-feira (29). A discussão foi acompanhada por cerca de 200 trabalhadores do setor que, das galerias do Plenário, manifestaram insatisfação com as demissões.

De acordo com Vigilante, as empresas que venceram as licitações não estão cumprindo o acordo regido por lei de recontratar, automaticamente, os vigilantes que trabalhavam na empresa que perdeu a concorrência. “A Confederal cumpriu o que determina a lei e recontratou todos os vigilantes, agora falta a Multserv e a Brasfort”, cobrou o distrital, em meio a aplausos.

Já o deputado Robério Negreiros defendeu a manutenção dos empregos, mas pregou ser de responsabilidades das empresas contratantes o remanejamento. “O que está no cerne é uma forma de o sindicato, por meio do Chico Vigilante, enganar os vigilantes dizendo que eles serão demitidos; na verdade, eles serão aproveitados por outras empresas”, disse, tecendo críticas à atuação do colega, que chegou a ser chamado de mentiroso.

Lei 4.794/12 – De autoria do deputado Chico Vigilante, a Lei nº 4.794/12 determina o aproveitamento dos trabalhadores nos postos de trabalho quando há substituição de uma prestadora de serviço por outra, mediante nova licitação, como é o caso dos contratos de serviços de vigilância.