A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira (8). O lote contempla 2,257 milhões de contribuintes, totalizando a liberação de mais de R$ 2,7 bilhões.

Também serão liberadas para consulta restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. Ao todo, será liberado crédito bancário para 2,357 milhões de contribuintes, no dia 15 de setembro. Do total de R$ 3 bilhões, R$179,180 milhões referem-se a recursos para os contribuintes com preferência para receber: 40.429 idosos e 5.026 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone (146). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Com norma federal sancionada em junho, tempo de serviço também garante ingresso em cursos de formação das corporações. Em cerimônia na noite desta quarta (6), governador disse que profissionais do DF são exemplo para o Brasil

Bombeiros e policiais militares (PMs) do Distrito Federal prestaram homenagem ao governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na noite desta quarta-feira (6) pela aprovação da Lei nº 13.459.

A cerimônia foi organizada pelo Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros e das Polícias Militares (Fonap) e ocorreu em um espaço de eventos no Setor de Clubes Esportivos Sul.

A norma federal sancionada em junho garante o ingresso de soldados, cabos, sargentos e subtenentes nos cursos de formação das corporações pelo tempo de serviço.

Ao término, esses militares podem alcançar as patentes de tenente, capitão, major e coronel — esta última a mais alta das duas corporações.

“Uma das coisas mais gratificantes na vida pública é quando temos a oportunidade de reconhecer o trabalho das pessoas. Essa é uma luta e uma conquista almejada por muitos e há muito tempo”, destacou o governador. “Tenho muito claro a capacidade profissional e o espírito público dos militares, os nossos são um exemplo para o Brasil.”

Vagas só eram preenchidas por meio de processo seletivo

Pela legislação anterior, as vagas do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos — da Polícia Militar — e do Curso Preparatório de Oficiais — do Corpo de Bombeiros — só poderiam ser preenchidas por processo seletivo.

Agora, 50% das vagas serão destinadas àqueles com mais tempo de serviço. A mudança de critério era uma antiga reivindicação dos militares das duas corporações.

A Lei nº 13.459 também derrubou o limite de idade para o candidato — o acesso era para militares com até 51 anos. No entanto, para entrar em um dos cursos, é necessário ter pelo menos 18 anos de serviço na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros.

Sugerida pelo governador Rodrigo Rollemberg ao presidente da República, Michel Temer, em outubro de 2016, a medida provisória convertida em lei foi aprovada em 25 de maio deste ano na Câmara dos Deputados e em 1º de julho no Senado Federal.

Governador do DF afirmou que dirigentes sindicais e políticos estão mentindo por interesses particulares e não estão focando no bem da cidade

Na manhã desta quarta-feira (6), em Brazlândia, o governador Rodrigo Rollemberg voltou a defender a aprovação do projeto de lei complementar (PLC) que institui novo sistema de previdência para servidores públicos do Distrito Federal. A votação no plenário da Câmara Legislativa foi suspensa nessa terça (5) por decisão judicial.

O chefe do Executivo afirmou que, com a aprovação, estarão garantidos os pagamentos em dia a todos os servidores e aposentados e às empresas terceirizadas e prestadoras de serviços, além da possibilidade de voltar a quitar os salários no dia 30 de cada mês — atualmente é no quinto dia útil do mês seguinte — e de depositar os salários de dezembro até o dia 20.

“Não aprovar, permanecendo na situação de dificuldade financeira em que estamos, é um risco grande de parcelamento e de atraso de salários. É uma certeza que vamos atrasar o pagamento das empresas terceirizadas e de fornecedores e prestadores de serviços”, garantiu o governador.

Rollemberg frisou a importância de um debate honesto e profundo sobre o que realmente favorecerá servidores, terceirizados e população em geral. “Os dirigentes sindicais estão mentindo descaradamente. Estão mentindo porque não interessa a eles resolver a situação dos servidores públicos, pois eles só sobrevivem na dificuldade.”

O governador de Brasília também citou políticos: “Tem muito pouco político nesta cidade, e eu sou um deles, que pensa na cidade”. Rollemberg lembrou que recebeu o DF numa situação parecida com a do Rio de Janeiro. Enquanto aqui muito foi feito, o estado fluminense se encontra numa crise sem precedentes.

Ele mencionou o caso de Brazlândia, onde todas as crianças entre 6 meses e 5 anos estão matriculadas em creches. Sucesso que, segundo o chefe do Executivo, não é visto nem em países desenvolvidos.

“Desconfiem desses políticos que estão pensando neles e em 2018. E vamos pensar na cidade”, alertou Rollemberg.

Funcionamento dos fundos previdenciários

Atualmente, o Distrito Federal conta com dois fundos previdenciários para arcar com aposentadorias.

O financeiro fechou 2016 com um déficit de R$ 2,1 bilhões, e a previsão é encerrar 2017 com um saldo negativo de R$ 2,9 bilhões.

Nele, segundo o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), há 52.336 servidores contribuintes e 58 mil aposentados e pensionistas.

Já o fundo capitalizado tem superávit de R$ 3,7 bilhões, porque 34.193 funcionários públicos contribuem, e apenas 152 são aposentados e pensionistas.

Pelas regras atuais, o DF não pode utilizar o que sobra do capitalizado para cobrir o rombo do financeiro.

A fartura de um e a falta no outro decorrem da data de entrada dos servidores na administração distrital. Quem passou em concursos após 2006 contribui para o fundo financeiro.

Como vão demorar para se aposentar por tempo de serviço, esses 34.193 servidores contribuem para o pagamento de apenas 152 pessoas, normalmente aposentadas por invalidez.

“É um princípio da previdência: a solidariedade. Por que a contribuição dos mais novos não pode ser usada para pagar aos mais velhos?”, argumentou Rollemberg.

O Palácio do Planalto comemorou a redução dos juros básicos da economia (Selic) para 8,25% ao ano e outras notícias consideradas positivas do ponto de vista fiscal e econômico. Após chegar de viagem da China, na manhã de hoje (6), o presidente Michel Temer escalou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, para comentar a queda da taxa Selic pela oitava vez consecutiva, após reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, na noite de hoje (6).

De acordo com o comunicado, as informações recentemente divulgadas como a queda da inflação, o aumento da produção industrial e a retomada da produção de veículos são fatos que confirmam a “plena recuperação da economia brasileira”. Segundo ele, a decisão do BC foi tomada à luz de um conjunto de “políticas sóbrias”, que têm sido implementadas pelas autoridades brasileiras.

“Inflação sob controle. Juros mais baixos. Aumento das exportações. Crescimento do PIB. Recuperação do emprego. Equilíbrio fiscal. Todos esses dados positivos são resultados do compromisso inequívoco e intransigente do presidente Michel Temer com a promoção da prosperidade social e econômica em nosso país”, disse Parola.

Com a decisão do Copom, a taxa Selic caiu 1 ponto percentual, de 9,25% ao ano para 8,25% ao ano, patamar que, de acordo com o porta-voz, é o mais baixo desde maio de 2013. Sobre os carros brasileiros, Parola comemorou também ao crescimento da exportação de veículos, que neste ano já superaram em 56% a venda no mesmo período de 2016.

“Já na China, de onde regressou hoje, o Presidente Michel Temer recebeu, por parte de investidores e por parte dos presidentes da China e da Rússia, manifestações de confiança na retomada do crescimento brasileiro”, disse.

Ainda segundo o porta-voz, Temer também elogiou e agradeceu a aprovação, nessa terça-feira (5), da criação Taxa de Longo Prazo (TLP) para contratos firmados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Os dados positivos divulgados hoje se somam a recentes medidas aprovadas pelo Congresso Nacional. Ao congratular-se com os parlamentares da base de apoio ao Governo, o Presidente Michel Temer realça a importância da aprovação ontem da nova taxa de juros do BNDES – a chamada Taxa de Longo Prazo (TLP) – e da nova meta fiscal do Governo para 2017”, afirmou.

A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta terça-feira (07 ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de uma eventual denúncia contra ele a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na petição, os advogados também requerem a suspensão de eventuais pedidos de investigação sobre o presidente.

Na avaliação do advogado Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, as suspeitas de que o ex-procurador da República Marcelo Miller teria beneficiado os delatores da JBS, fato que motivou abertura de processo de revisão da delação, justifica cautela no prosseguimento das investigações.

A defesa também sustenta que é preciso ainda aguardar o julgamento do pedido de suspeição de Janot feito pelo plenário da Corte.

“A atuação do procurador-geral da República está, pois, amplamente comprometida, na medida em que os gravíssimos fatos por ele narrados e fartamente noticiados, conforme exposto alhures e na arguição de suspeição, têm importantes reflexos não só nos direitos do senhor presidente, que está sendo vítima de torpe, infame e fantasiosa acusação, mas à própria nação, que assiste estarrecida ao abalo de suas instituições em face de eventos marcados pela ilegalidade e pela ilicitude que maculam e deslegitimam a atividade persecutória do Estado”, diz a defesa.

No pedido de suspeição, o advogado Antonio Mariz acusa Rodrigo Janot de parcialidade nas investigações. Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente. “Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação”, diz o documento.

Na quarta-feira (30), ao negar pedido de suspeição de Janot, o ministro Edson Fachin entendeu que não houve indícios de parcialidade do procurador durante as investigações.

Em nota divulgada nesta terça (5), Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores da empresa JBS, pediram “sinceras desculpas” aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelas citações indevidas em conversas gravadas por eles e entregues à PGR.

A existência das gravações foi revelada ontem (4) por Janot, que abriu investigação para apurar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS. Após a repercussão do caso, os colaboradores afirmaram que as referências feitas aos ministros e a Janot “não guardam nenhuma conexão com a verdade”.

“Não temos conhecimento de nenhum ato ilícito cometido por nenhuma dessas autoridades. O que nós falamos não é verdade, pedimos as mais sinceras desculpas por este ato desrespeitoso e vergonhoso e reiteramos o nosso mais profundo respeito aos ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal, ao procurador-geral da República e a todos os membros do Ministério Público”, dizem os delatores.

As gravações motivaram a abertura do processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva. No início da noite, o sigilo dos áudios foi retirado pelo ministro Edson Fachin, relator das delações da JBS, mas o conteúdo deve ser disponibilizado somente amanhã pelo STF.

Ontem, ao comunicar a abertura do processo de revisão das delações, Janot disse que mesmo se os benefícios dos delatores forem cancelados, as provas contra as pessoas citadas devem ser mantidas. No entanto, a decisão final cabe ao Supremo.

Mais cedo, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, informou que pediu à Polícia Federal (PF) que investigue as citações de ministros da Corte nas gravações entregues pela JBS à PGR.

Segundo a ministra, a investigação é necessária para que não fique dúvidas sobre a dignidade dos integrantes do Supremo. “Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal e a honorabilidade de seus integrantes”, disse.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, informou, em nota, que pediu à Polícia Federal (PF) que investigue as citações de ministros da Corte nas gravações entregues pela JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a ministra, a investigação é necessária para que não haja dúvidas sobre a dignidade dos integrantes do Supremo. “Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal e a honrabilidade de seus integrantes”, disse a ministra, que gravou um pronunciamento.

As declarações da ministra foram motivadas pelas citações a ministros da Corte em áudios entregues pela JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR). O sigilo das gravações foi retirado no início da noite pelo ministro Edson Fachin, mas o conteúdo será disponibilizado somente amanhã (5) pelo Supremo. Parte das gravações foi divulgada hoje pela Revista Veja.

Ontem (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou a abertura do processo de revisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco e Assis e Silva, delatores ligados à JBS.

A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF) de que o empresário Joesley Batista e outros delatores esconderam fatos criminosos durante o processo de delação.

Janot explicou que um áudio entregue pelos advogados da JBS narra supostos crimes que teriam sido cometidos por pessoas ligadas à PGR e ao Supremo. A gravação foi entregue, por descuido dos advogados, como uma nova etapa do acordo.

Segundo Janot, um dos suspeitos é o ex-procurador Marcelo Miller. A suspeita da PGR é que Miller atuou como “agente duplo” durante o processo de delação. Ele estava na procuradoria durante o período das negociações e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS. Em nota, divulgada à imprensa, Miller nega as acusações e diz que não cometeu ato de improbidade administrativa.

Leia a íntegra da nota da presidente do STF:

“Nota à sociedade brasileira

Ontem, o procurador-geral da República veio a público relatar fatos que ele considerou gravíssimos e que envolveram este Supremo Tribunal Federal e seus integrantes.

Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal e a honorabilidade de seus integrantes.

Impõem-se, pois, com transparência absoluta, urgência, prioridade e presteza a apuração clara, profunda e definitiva das alegações, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado.

Enviei agora ao diretor-geral da Polícia Federal e ao procurador-geral da República ofícios exigindo a investigação imediata, com definição de datas para início e conclusão dos trabalhos a serem apresentados, com absoluta clareza, a este Supremo Tribunal e à Sociedade Brasileira, a fim de que não fique qualquer sombra de dúvida sobre a dignidade deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes.”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci pelo crime de organização criminosa.

Também foram denunciados a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar, e os ex-tesoureiros do PT João Vaccari e Edinho Silva.

Na denúncia, Janot sustenta que os acusados formaram uma organização criminosa no Partido dos Trabalhadores para receber propina desviada da Petrobras durante as investigações da Operação Lava Jato.

“Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016 , os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República para cometimento de uma miríade [grande número] de delitos, em especial contra a administração pública em geral”, sustenta Janot.

Defesa 

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula classificou a denúncia da PGR como uma ação política e “sem qualquer fundamento”.

A defesa de João Vaccari disse que a denúncia é “surpreendente” e “totalmente improcedente”. Segundo o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, Vaccari cumpriu seu papel, como então tesoureiro do PT, de solicitar doações legais destinadas ao partido, as quais sempre foram depositadas na conta bancária partidária, com respectivo recibo e a prestação de contas às autoridades competentes, “tudo dentro da lei e com absoluta transparência”.

O advogado de Guido Mantega, Fábio Tofic, disse que causa estranheza que a PGR resolva oferecer denúncia baseada nas palavras de delatores, sem uma verificação mínima, no mesmo dia em que vem à tona a “desfaçatez dos delatores, pela própria PGR”.

Em nota, o ex-coordenador financeiro da campanha de Dilma em 2014, Edinho Silva, afirma que sempre agiu de forma ética e legal e que não tem dúvidas que todos os fatos serão esclarecidos e que a Justiça vai prevalecer.

A assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff informou que ainda não tem um posicionamento sobre o assunto. A defesa de Palocci disse que só vai se manifestar nos autos do processo.

A senadora Gleisi Hoffmann declarou que a denúncia busca criminalizar a política e o Partido dos Trabalhadores.

Ação teve início nesta terça (5) no Setor de Oficinas da M Norte e segue hoje (6) no Setor H Norte. Força-tarefa inclui reforço na iluminação e recolhimento de entulho

Quinze carcaças de veículos foram retiradas das ruas de Taguatinga nesta terça-feira (5), no Setor de Oficinas da M Norte (QNM 34). A ação, parte do programa Cidades Limpas, também resultou na troca de 10 lâmpadas queimadas, no reforço de cinco postes (com um braço extra de luz) e no recolhimento de três caminhões de entulho. O trabalho continua hoje (6) no Setor H Norte.

Foram identificadas e notificadas cerca de 40 estruturas passíveis de serem removidas. Em junho, em ação anterior também na região administrativa, foram recolhidas 59 estruturas desse tipo.

De acordo com a Secretaria das Cidades, que coordena a força-tarefa, moradores constantemente reclamam que os veículos abandonados viram reservatórios para a proliferação do mosquito Aedes aegypti — transmissor da dengue, do zika vírus e da chikungunya — e também podem servir como esconderijos para criminosos.

As sucatas serão armazenadas no pátio de obras da Administração Regional de Taguatinga (QNE 16, Área Especial). Os proprietários que quiserem reavê-las precisam regularizar a documentação dos veículos.

Cidades Limpas fica em Taguatinga até 15 de setembro

Iniciada em 28 de agosto, a força-tarefa do Cidades Limpas segue em Taguatinga até 15 de setembro.

Desta vez, as ações ficam concentradas na parte sul. O programa retornou à cidade devido ao tamanho da região. O primeiro mutirão ocorreu de 5 a 23 de junho, predominantemente na área central.

As atividades contam com o apoio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), da Companhia Energética de Brasília (CEB), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Administração Regional de Taguatinga.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, recebeu representantes do Movimento Comunitário do Jardim Botânico. O encontro no Palácio do Buriti foi marcado para que os moradores apresentassem demandas ao chefe do Executivo.

Eles mostraram ao governador um panorama sobre a região administrativa sob o viés da regularização fundiária urbana e tópicos sobre o assunto, tirados do workshop promovido pela entidade em junho, do qual Rollemberg participou.

Entre os principais pleitos está a celeridade na avaliação dos processos de regularização que tramitam na Secretaria de Gestão do Território e Habitação e no Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

Além disso, os moradores reivindicaram mais representatividade em equipes técnicas dos órgãos envolvidos, o fortalecimento da administração regional e maior envolvimento da população na tomada de decisões.

Rollemberg agradeceu a parceria com a comunidade e disse que o governo está interessado em intensificar o debate profundo e despolitizado sobre o assunto, fundamental para o desenvolvimento de Brasília.